| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2023-09-14 |
| native_id | 379 |
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S vv Jauru Ls NNNDVNRONDDO GENE RBDA Ata da Reunião Extraordinária do dia 14 de setembro de 2023 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 1 Aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, quinta-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão extraordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 029/2023, datado do dia treze do mês de setembro. O presidente Múcio cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou ao vereador e secretário Luis Ricardo fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificando a presença dos vereadores: Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Voldinei Cunha Mendes; e a ausência dos vereadores Enivaldo Pereira da Silva e Rubens Donizetti de Araújo. Prosseguindo, o presidente Múcio solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Voldinei. Feito isso, havendo quórum, a sessão iniciou-se às dezoito horas e dezenove minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, o presidente Múcio informou que a apreciação da ata da Reunião Ordinária, realizada no dia onze de setembro seria realizada em reunião subsequente. Prosseguindo, o presidente Múcio informou que passaria à tribuna livre, com a manifestação da vereadora Maira Bethânia Braz de Queiroz, que apresentou e pediu apoio dos demais edis à MOÇÃO DE APOIO Nº 01/2023, de sua autoria, “para deixar registrado nosso apoio ao PROJETO PRO VIDA DE MINAS GERAIS - contra o aborto, Pela legalização da vida!”. A seguir, o presidente Múcio informou que ia passar para à segunda parte - ordem do dia - e solicitou ao secretário Luis Ricardo que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Voldinei Cunha Mendes; é a ausência dos vereadores Enivaldo Pereira da Silva e Rubens Donizetti de Araújo. Em seguida, o presidente Múcio solicitou ao secretário que fizesse a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 27/2023, de autoria do Chefe à Poder Executivo que “Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos Secretários Municipais, da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba, nos termos desta Lei e dá outras providências. ”. Em seguida, NX presidente Múcio lembrou ao plenário que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação já havia ofertado parecer contrário à referida proposição, na reunião anterior. Diante a inconstitucionalidade apontada pela Comissão, o presidente Múcio colocou em apreciação o parecer contrário. Colocado em discussão única, manifestaram-se os vereadores João Vaz, Rodrigo, Maira, Luis Ricardo, Laura. Colocado em votação única o parecer contrário ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 27/2023 foi rejeitado por cinco votos contrários dos vereadores: João Vaz, Julio, Laura, Rodrigo e Voldinei, dois votos favoráveis dos vereadores Luis Ricardo e Maira, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Enivaldo, Igor [e] Rubens. Diante a rejeição, o presidente Miiçio informou que seguida dh mosto “6 a? Sa ER] 30 Sl 52 à4 86 $ ” s8 to 61 62 163 b4 65 66 b7 [6] €9 0 a 72 73 v4 75 76 m- +9 E) “1 E &4 &s5 K6 87 “8 89 vO com a votação do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 27/2023. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os vereadores João Vaz, Múcio, Luis Ricardo e Maira. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 27/2023 foi aprovado por cinco votos favoráveis dos vereadores: João Vaz, Julio, Laura, Rodrigo e Voldinei, dois votos contrários dos vereadores Luis Ricardo e Maira, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Enivaldo, Igor e Rubens. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em turno único de votação a PROPOSTA DE EMENDA Nº 19/2023, de autoria do vereador Rodrigo, que “Altera a redação do art. 3º do Projeto de Lei nº 27/2023.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em discussão única, manifestou-se o vereador Rodrigo. Colocado em votação única a PROPOSTA DE EMENDA Nº 19/2023 foi aprovada por sete votos favoráveis dos vereadores: João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Enivaldo, Igor e Rubens. O presidente Múcio informou que a Proposta de Emenda aprovada passaria a fazer parte do texto de lei para apreciação em segundo turno de votação. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 27/2023, acrescido da PROPOSTA DE EMENDA Nº 19/2023. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 27/2023, acrescido da PROPOSTA DE EMENDA Nº 19/2023 foi aprovado por sete votos favoráveis dos vereadores: João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Enivaldo, Igor e Rubens. Em seguida, o presidente Múcio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 27/2023. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, manifestaram-se os vereadores João Vaz e Maira. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI 4 aprovada por seis votos favoráveis dos vereadores: João Vaz, Julio, Laura, Maira, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores ORDINÁRIA Nº 27/2023, acrescido da PROPOSTA DE EMENDA Nº 19/2023, foi (G Enivaldo, Igor, Luis Ricardo e Rubens. A seguir, o presidente Múcio informou que o o b) projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. A seguir, com a concordância am N N plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, eN PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 118/2023, de autoria do Poder Executivo que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências. ”. Em seguida, o presidente concedeu a palavra ao Sr. Luis Fernando Vinhal Couto - Superintendente do IPSEM, que fez explanações e respondeu perguntas dos vereadores sobre o referido projeto. Prosseguindo, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida .. Rs proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os vereadores João Vaz, Luis Ricardo, Múcio e Maira. Colocado em primeira votação Em Yeda VoLLuno Ata da Reunião Extraordinária do dia 14 de setembro de 2023 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 91 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 118/2023 foi aprovado por cinco votos favoráveis 92 dos vereadores: João Vaz, Julio, Laura, Rodrigo e Voldinei, dois votos contrários dos 93 vereadores Igor e Maira, uma abstenção do vereador Luis Ricardo e a ausência dos 94 vereadores Enivaldo e Rubens. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente 95 Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI 96 ORDINÁRIA Nº 48/2023, de autoria do vereador Igor que “Institui o Dia Municipal do 97 Doador Voluntário de Sangue e a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue, no o8 âmbito do município de Carmo do Paranaíba (MG) e dá outras providências.”. Em 99 seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de 100 legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, 101 não houve manifestação. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI 102 ORDINÁRIA Nº 48/2023 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Igor, 103 João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, 104 nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Enivaldo e Rubens. Prosseguindo, com a 105 — concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em segundo tumo de 106 votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 48/2023. Em seguida, solicitou à 107 Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa e à Comissão 108 de Assistência Social, Educação e Saúde que ofertassem seus pareceres de mérito à 109 referida proposição. Os pareceres foram favoráveis. Colocado em segunda discussão, não 110 houve manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 111 Nº 48/2023 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Igor, João Vaz, Julio, 112 Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma 113 — abstenção e a ausência dos vereadores Enivaldo e Rubens. Em seguida, o presidente Múcio 114 colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 48/2023. 115 A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida 116 - proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação 117 única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 48/2023 foi aprovada 118 por oito votos favoráveis dos vereadores: Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, 119 Maira, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos 120 vereadores Enivaldo e Rubens. A seguir, o presidente Múcio informou que o projeto seria 121 encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei 122 Orgânica Municipal e do Regimento Interno. À seguir, com a concordância do plenário, o 123 | presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO o 4 124 LEI ORDINÁRIA Nº 52/2023, de autoria dos vereadores Igor e Luis Ricardo que 125 “Dispõe sobre a criação do Programa “Talentos da Terra” e dá outras providências. ”. 126 Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse EA 127 de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira a 128 discussão, manifestou-se o vereador Luis Ricardo. Colocado em primeira votação o 129 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 52/2023 foi aprovado por sete votos favoráveis dos , 130 vereadores: Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto 131 contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Enivaldo, Julio e Rubens. 132 Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação. 133 em segundo tumo de votação, O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 52/2023. Em 134 seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização 135 Administrativa e à Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde que ofertassem seusbby llucan tha Pero LE N ) [36 — pareceres de mérito à referida proposição. Os pareceres foram favoráveis. Colocado em 137 segunda discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em segunda votação o 3 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 52/2023 foi aprovado por oito votos favoráveis dos 139 — vereadores: Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Voldinei, nenhum 140 — voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Enivaldo e Rubens. Em 41 seguida, o presidente Múcio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE s2 LEI ORDINÁRIA Nº 52/2023. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou |43 parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve 144 — manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI 145 ORDINÁRIA Nº 52/2023 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Igor, 146 João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, [47 nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Enivaldo e Rubens. A seguir, o presidente 148 | Múcio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para 149 sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. A seguir, 150 — com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro 181 turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 60/2023, de autoria dos l£2 | vereadores Igor e Luis Ricardo, que “Dispõe sobre a divulgação das listagens dos Li3 pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede Li4 pública do município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências.”. Em seguida, 1&5 — solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade l86 à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, 157 | manifestaram-se o vereador Luis Ricardo, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Rodrigo e 158 | Voldinei. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 60/2023 159 — foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis 160 Ricardo, Maira, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a 161] | ausência dos vereadores Enivaldo e Rubens. A seguir, com a concordância do plenário, o l62 - presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE [63 LEI ORDINÁRIA Nº 75/2023, de autoria do vereador Igor, que “Institui a semana de Lt4 divulgação e valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, no município de l65 Carmo do Paranaíba (MG), e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão ltã | ds Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. tb? O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, não houve manifestação. 168 - Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 75/2023 foi l L649 — aprovado por sete votos favoráveis dos vereadores: Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Y 170 | Maira, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos 171 | vereadores Enivaldo, Julio e Rubens. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o 172 presidente Múcio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE 173 LEI ORDINÁRIA Nº 75/2023. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, 74 — Orçamento, Tributos e Organização Administrativa e à Comissão de Assistência Social, 75 Educação e Saúde que ofertassem seus pareceres de mérito à referida proposição. Os |v6 | pareceres foram favoráveis. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. Ly7 | Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 75/2023 foi ly8 — aprovado por sete votos favoráveis dos vereadores: Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, ay 179 | Maira, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos 140 | vereadores Enivaldo, Julio e Rubens. Em seguida, o presidente Múcio colocou em Pratas tono Ata da Reunião Extraordinária do dia 14 de setembro de 2023 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 181 apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 75/2023. A 182 Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referica 183 proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação 184 única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 75/2023 foi aprovada 185 por sete votos favoráveis dos vereadores: Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira. 186 Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos 187 vereadores Enivaldo, Julio e Rubens. A seguir, o presidente Múcio informou que o projeto 188 seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei 189 Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Com a concordância do plenário, o presidente 190 Múcio colocou em apreciação, em tumo único de votação, as seguintes matérias: 191 INDICAÇÃO Nº 179/2023, de autoria da vereadora Laura, que “Indica que seja criado 192 pelo Poder Executivo um incentivo fiscal para as mulheres empreendedoras credenciadas 193 na Sala de Empreendedorismo Mineiro de Carmo do Paranaiba/MG. ”; INDICAÇÃO Nº 194" 180/2023, de autoria da vereadora Laura, que “Indica que seja realizada a limpeza e o 195 paisagismo nos canteiros centrais da Avenida Tancredo de Almeida Neves entre a altura 196 da residência de nº 30 e a subestação da CEMIG, neste município. ”; INDICAÇÃO Nº 197 181/2023, de autoria do vereador Igor, que “Indica que seja realizada manutenção da Rua 198 Gabriel Resende, altura da residência de nº 539, no bairro Alvorada, neste município. ”; 199 INDICAÇÃO Nº 182/2023, de autoria do vereador Enivaldo, que “Indica que seja 200 instalado um bueiro na Rua Lázaro Hugo Guimarães, na altura da residência de nº 84, no 201 bairro Bela Vista II, neste município. ”; INDICAÇÃO Nº 183/2023, de autoria do 202 vereador Igor que “Indica que seja realizada a reforma da Praça Santo Antônio, neste 203 município.”; INDICAÇÃO Nº 184/2023, de autoria do vereador Mucio, que “Indica que 204 seja realizada a restauração e manutenção do matadouro, neste município. ”; 205 INDICAÇÃO Nº 185/2023, de autoria do vereador Mucio, que “Indica que seja realizada 206 a construção de guias (meio-fio) na estrada da saída conhecida como “Cachoeirinha”, 207 neste município. ”; INDICAÇÃO Nº 186/2023, de autoria do vereador Mucio, que “Indica 208 que seja dado prioridade ao repasse de recursos autorizados por meio de subvenção «o ] 209 Cantinho da Sagrada Face, deste município. ”; INDICAÇÃO Nº 187/2023, de autoria do 210 vereador Mucio, que “Indica que sejam disponibilizados recursos para a participação e g 211 qualificação em seminários para a equipe da Odontologia municipal. ”; INDICAÇÃO Nº 212 188/2023, de autoria do vereador Mucio que “Indica que seja realizada uma força tarefa 3 213 na Secretaria de Obras deste município, afim de que sejam entregues todos os mata-burros 214 constantes na fila de espera do Programa Mata-burro para todos.”; MOÇÃO DE 215 APOIO Nº 01/2023, de autoria da vereadora Maira, para “Deixar registrado nosso apoio, 216 ao PROJETO PRO VIDA DE MINAS GERAIS - contra o aborto, Pela legalização dl 217 vida!”. Colocados em discussão única, manifestou-se o vereador Luis Ricardo. Colocados 218 em votação única, as INDICAÇÕES Nº 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 137 e 219 188/2023 e a MOÇÃO DE APOIO Nº 01/2023 foram aprovadas por sete votos favoráveis 220 dos vereadores: Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Voldinei, nenhum 221 voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Enivaldo, Julio e Rubens. 222 O presidente Múcio informou que as matérias aprovadas seriam encaminhadas ao Poder —< 223 Executivo para conhecimento e tomada das providências cabíveis. Não havendo mais 224 nenhuma manifestação, o presidente Múcio solicitou ao secretário Luis Ricardo que fizesse ho (ngm 225 a chamada nominal final, verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva WI , NS. rd vv Igor Jordano Ribeiro Silva, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Voldinei Cunha Mendes; e a ausência dos vereadores Enivaldo Pereira da Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo e Rubens Donizetti de Araújo. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Múcio declarou a reunião encerrada às vinte horas e seis minutos. O vereador e secretário Luis Ricardo de Oliveira Dias determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aôs quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, / João Vazue Qhiveira Vereador Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro Vereadora A ? | Luis Rítardo de Oliveira Dias Maira ânia Braz de Queiroz Vereador/Secretário Vereadora E cdi per * . fado poda ato) LH Rodrigo Álves dos Santos Vereador n/ 4 e) Voldinei Cunha Mendes Vereador