| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2023-10-09 |
| native_id | 381 |
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DO INtTU RUI Ata da Reunião Ordinária do dia 09 de outubro de 2023 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, segunda-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 031/2023, datado do dia seis do mês de outubro. O presidente Múcio cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou ao vereador e secretário Luis Ricardo fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes; e a ausência do vereador Julio Cesar Moraes Gontijo. Prosseguindo, o presidente Múcio solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Enivaldo. Feito isso, havendo quórum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e vinte e seis minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, o presidente Múcio informou que passariam à apreciação da ata da Reunião Ordinária, realizada no dia vinte e cinco de setembro. Dispensada a leitura, a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram. Prosseguindo, o presidente Múcio informou que passariam à tribuna livre com a manifestação da Sra. Terezinha Sousa de Moraes Rodrigues e do vereador Luis Ricardo de Oliveira Dias. Com a palavra, a Sra. Terezinha pediu ajuda aos vereadores para resolver os problemas que ela tem enfrentado devido às últimas chuvas, pelo volume da enxurrada no cruzamento das ruas São Vicente e Francisco de Paula, onde ela reside. Em seguida, manifestou-se o vereador Luis Ricardo, que além de solidarizar com a Sra. Terezinha, falou sobre seu Requerimento Nº 29/2023, referente aos servidores públicos que são profissionais da enfermagem. A seguir, o presidente Múcio informou que ia passar para a segunda parte - ordem do dia - e solicitou ao secretário Luis Ricardo que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Inteno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: N Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes; e a ausência do vereador Julio Cesar Moraes Gontijo. Em seguida, o presidente Múcio solicitou ao secretário que fizesse a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Em seguida, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 98/2023, de autoria da vereadora Maira, que “Denomina de ROGÉRIO COSTA TEIXEIRA, a Rua 8 do loteamento Alta Villa, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os vereadores Maira, João Vaz, Voldinei, Luis Ricardo, Laura, Enivaldo, Rodrigo, Igor e Múcio. Nesse momento, o presidente Múcio concedeu a palavra aos familiares, e manifestou-se a mãe de Rogério, a Sra. Zélia, que agradeceu a homenagem prestada ao seu filho. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 98/2023 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, ne e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador | q TI com a concordância do Plenário o a Lei A em apreciação. e nl AR (Á em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 98/2023. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 98/2023 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio. Em seguida, o presidente Múcio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 98/2023. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 98/2023 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio. A seguir, o presidente Múcio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Em seguida, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 101/2023, de autoria do vereador Igor, que “Dispõe sobre a criação da Brigada Municipal de Carmo do Paranaíba (MG), e dá outras providências.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestou-se o vereador Igor. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 101/2023 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 101/2023. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 101/2023 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio. Em seguida, o presidente Múcio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 101/2023. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, manifestou-se o vereador Luis Ricardo. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 101/2023 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio. A seguir, o presidente Múcio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Em seguida, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 117/2023, de autoria da vereadora Maira, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Referência à Mulher no - âmbito do município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.” Nesse momento, o vereador Voldinei pediu vistas do projeto e solicitou parecer jurídico do Ny TA gislativo da Casa. O pedido foi deferido pelo presidente Múcio. Em seguida, 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 11 112 113 114 115 116 117 118 120 121 122 123 124 125 126 127 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 Ata da Reunião Ordinária do dia 09 de outubro de 2023 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 121/2023, de autoria do vereador Enivaldo, que “Institui a “Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus” e o “Dia Municipal de Conscientização sobre o Lúpus” no Município de Carmo do Paranaíba (MG), e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, o vereador Rubens pediu vistas do projeto e solicitou parecer jurídico do Assessor Legislativo da Casa. O pedido foi deferido pelo presidente Múcio. Em seguida, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 130/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. Nesse momento, o vereador Luis Ricardo pediu vistas do projeto. O pedido foi deferido pelo presidente Múcio. Em seguida, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 118/2023, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a autorização de doação de um terreno para construção da sede do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Carmo do Paranaíba - IPSEM.”. Nesse momento, o vereador Enivaldo pediu vistas do projeto. O pedido foi deferido pelo presidente Múcio. Com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em tumo único de votação, as seguintes matérias: INDICAÇÃO « Nº 193/2023, de autoria do vereador Igor, que “Indica que seja realizada a manutenção e a limpeza da Rua Professora Marta de Matos, na altura da residência nº 1020, no bairro Santa Cruz, neste município. ”; INDICAÇÃO Nº 194/2023, de autoria do vereador Igor, que “Indica que seja realizada a limpeza do lote localizado na Rua Eltelvina Angélica, altura da residência de nº 223, no bairro Bela Vista, e ainda que seja instalada uma placa de proibição do descarte de lixo no local. ”; INDICAÇÃO Nº 195/2023, de autoria dos vereadores João Vaz, Laura, Rodrigo, Rubens e Voldinei, que “Indica que seja realizada a aquisição de kits esportivos para todas as escolas municipais de Carmo do Paranaíba. ”; INDICAÇÃO Nº 196/2023, de autoria dos vereadores João Vaz, Laura, Rodrigo, Rubens e Voldinei, que “Indica que seja realizada a instalação de ventiladores nas salas de aulas das escolas municipais no nosso município. ”; INDICAÇÃO Nº 197/2023, de autoria dos vereadores João Vaz, Laura, Rodrigo, Rubens e Voldinei, que “Indica que seja proporcionado uma biblioteca inclusiva em todas as unidades dos CEMET's do nosso município. ”; INDICAÇÃO Nº 198/2023, de autoria do vereador Igor, que “Indica que seja realizada o recolhimento e a limpeza da esquina no cruzamento da Rua Iraci Elizeu altura da residência nº 75 com a Avenida Paranaíba, e ainda que seja instalada uma caçamba de lixo no local para o descarte correto do lixo, neste município. ”. Colocados em discussão única, manifestou-se o vereador Luis Ricardo, que pediu vistas das INDICAÇÕES Nº 195, 196 e 197/2023. O pedido foi deferido pelo presidente Múcio. Colocadas em votação única, as INDICAÇÕES Nº 193, 194, 198/2023 foram aprovadas por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio. O presidente Múcio informou que as matérias aprovadas seriam encaminhadas ao Poder Executivo para conhecimento e tomada das providências h cabíveis. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Múcio solicitou ao , secre átrio Ni a que fizesse a chamada nominal final, verificando a presença dos dim Edo + eb fedogo do A (em. 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Múcio declarou a reunião encerrada às dezenove horas e cinco minutos. O vereador e secretário Luis Ricardo de Oliveira Dias determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil é vinte e três. D.A da Silva Igo: ibeiro Silva Vereador/Vice-presidente João Rafaca Vereador deva aantO e 4 Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro Luis Ri e eira Dias Vereadora Vereador/Secretário Maira-Bethânia Braz de Queiroz Vereadora Pudn po Ava dey Rodrigo Alves dos Santos Rubens Donizetti“d jo Vereador Vereador Voldinei Cunha Mendes Vereador