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← Carmo do Paranaíba (MG)

sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2023-10-09
native_id381

Documents (1)

ata #

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DO INtTU RUI
Ata da Reunião Ordinária do dia 09 de outubro de 2023
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, segunda-feira, reuniu-se a
edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária,
convocada por meio do Ofício Circular nº 031/2023, datado do dia seis do mês de outubro. O
presidente Múcio cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou ao vereador e
secretário Luis Ricardo fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e
dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificando a presença dos
vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira,
Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz
de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e
Voldinei Cunha Mendes; e a ausência do vereador Julio Cesar Moraes Gontijo.
Prosseguindo, o presidente Múcio solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura
de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Enivaldo. Feito isso,
havendo quórum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e vinte e seis minutos, com a seguinte
invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do
Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, o presidente Múcio informou que
passariam à apreciação da ata da Reunião Ordinária, realizada no dia vinte e cinco de
setembro. Dispensada a leitura, a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que
daquela reunião participaram. Prosseguindo, o presidente Múcio informou que passariam à
tribuna livre com a manifestação da Sra. Terezinha Sousa de Moraes Rodrigues e do
vereador Luis Ricardo de Oliveira Dias. Com a palavra, a Sra. Terezinha pediu ajuda aos
vereadores para resolver os problemas que ela tem enfrentado devido às últimas chuvas,
pelo volume da enxurrada no cruzamento das ruas São Vicente e Francisco de Paula, onde
ela reside. Em seguida, manifestou-se o vereador Luis Ricardo, que além de solidarizar
com a Sra. Terezinha, falou sobre seu Requerimento Nº 29/2023, referente aos servidores
públicos que são profissionais da enfermagem. A seguir, o presidente Múcio informou que
ia passar para a segunda parte - ordem do dia - e solicitou ao secretário Luis Ricardo que
fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do
Regimento Inteno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: N
Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Laura Luiza
Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz,
Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha
Mendes; e a ausência do vereador Julio Cesar Moraes Gontijo. Em seguida, o presidente
Múcio solicitou ao secretário que fizesse a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Em
seguida, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em
primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 98/2023, de autoria da
vereadora Maira, que “Denomina de ROGÉRIO COSTA TEIXEIRA, a Rua 8 do
loteamento Alta Villa, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras
providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que
ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em
primeira discussão, manifestaram-se os vereadores Maira, João Vaz, Voldinei, Luis
Ricardo, Laura, Enivaldo, Rodrigo, Igor e Múcio. Nesse momento, o presidente Múcio
concedeu a palavra aos familiares, e manifestou-se a mãe de Rogério, a Sra. Zélia, que
agradeceu a homenagem prestada ao seu filho. Colocado em primeira votação o
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 98/2023 foi aprovado por nove votos favoráveis
dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, ne e
Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador |
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em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 98/2023. Em
seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização
Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi
favorável. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado em
segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 98/2023 foi aprovado por nove
votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira,
Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do
vereador Julio. Em seguida, o presidente Múcio colocou em apreciação a redação final do
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 98/2023. A Comissão de Legislação, Justiça e
Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única,
não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA Nº 98/2023 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores:
Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei,
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio. A seguir, o
presidente Múcio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo
Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento
Interno. Em seguida, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em
apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
101/2023, de autoria do vereador Igor, que “Dispõe sobre a criação da Brigada Municipal
de Carmo do Paranaíba (MG), e dá outras providências.”. Em seguida, solicitou à
Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida
proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestou-se o
vereador Igor. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
101/2023 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João
Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário,
nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio. Prosseguindo, com a concordância do
plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 101/2023. Em seguida, solicitou à Comissão de
Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de
mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não
houve manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Nº 101/2023 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João
Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário,
nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio. Em seguida, o presidente Múcio
colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
101/2023. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à
referida proposição. Colocada em discussão única, manifestou-se o vereador Luis Ricardo.
Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
101/2023 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João
Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário,
nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio. A seguir, o presidente Múcio informou
que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos
prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Em seguida, com a
concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno
de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 117/2023, de autoria da vereadora
Maira, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Referência à Mulher no -
âmbito do município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.” Nesse
momento, o vereador Voldinei pediu vistas do projeto e solicitou parecer jurídico do
Ny TA gislativo da Casa. O pedido foi deferido pelo presidente Múcio. Em seguida,
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Ata da Reunião Ordinária do dia 09 de outubro de 2023
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro
turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 121/2023, de autoria do
vereador Enivaldo, que “Institui a “Política Municipal de Conscientização e Orientação
sobre o Lúpus” e o “Dia Municipal de Conscientização sobre o Lúpus” no Município de
Carmo do Paranaíba (MG), e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão
de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição.
O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, o vereador Rubens pediu vistas
do projeto e solicitou parecer jurídico do Assessor Legislativo da Casa. O pedido foi
deferido pelo presidente Múcio. Em seguida, com a concordância do plenário, o presidente
Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 130/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a
regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal
visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de
2022.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse
parecer de legalidade à referida proposição. Nesse momento, o vereador Luis Ricardo
pediu vistas do projeto. O pedido foi deferido pelo presidente Múcio. Em seguida, com a
concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno
de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 118/2023, de autoria do Poder
Executivo que “Dispõe sobre a autorização de doação de um terreno para construção da
sede do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Carmo do Paranaíba -
IPSEM.”. Nesse momento, o vereador Enivaldo pediu vistas do projeto. O pedido foi
deferido pelo presidente Múcio. Com a concordância do plenário, o presidente Múcio
colocou em apreciação, em tumo único de votação, as seguintes matérias: INDICAÇÃO «
Nº 193/2023, de autoria do vereador Igor, que “Indica que seja realizada a manutenção e
a limpeza da Rua Professora Marta de Matos, na altura da residência nº 1020, no bairro
Santa Cruz, neste município. ”; INDICAÇÃO Nº 194/2023, de autoria do vereador Igor,
que “Indica que seja realizada a limpeza do lote localizado na Rua Eltelvina Angélica,
altura da residência de nº 223, no bairro Bela Vista, e ainda que seja instalada uma placa
de proibição do descarte de lixo no local. ”; INDICAÇÃO Nº 195/2023, de autoria dos
vereadores João Vaz, Laura, Rodrigo, Rubens e Voldinei, que “Indica que seja realizada a
aquisição de kits esportivos para todas as escolas municipais de Carmo do Paranaíba. ”;
INDICAÇÃO Nº 196/2023, de autoria dos vereadores João Vaz, Laura, Rodrigo, Rubens
e Voldinei, que “Indica que seja realizada a instalação de ventiladores nas salas de aulas
das escolas municipais no nosso município. ”; INDICAÇÃO Nº 197/2023, de autoria dos
vereadores João Vaz, Laura, Rodrigo, Rubens e Voldinei, que “Indica que seja
proporcionado uma biblioteca inclusiva em todas as unidades dos CEMET's do nosso
município. ”; INDICAÇÃO Nº 198/2023, de autoria do vereador Igor, que “Indica que
seja realizada o recolhimento e a limpeza da esquina no cruzamento da Rua Iraci Elizeu
altura da residência nº 75 com a Avenida Paranaíba, e ainda que seja instalada uma
caçamba de lixo no local para o descarte correto do lixo, neste município. ”. Colocados em
discussão única, manifestou-se o vereador Luis Ricardo, que pediu vistas das
INDICAÇÕES Nº 195, 196 e 197/2023. O pedido foi deferido pelo presidente Múcio.
Colocadas em votação única, as INDICAÇÕES Nº 193, 194, 198/2023 foram aprovadas
por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo,
Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a
ausência do vereador Julio. O presidente Múcio informou que as matérias aprovadas
seriam encaminhadas ao Poder Executivo para conhecimento e tomada das providências
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cabíveis. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Múcio solicitou ao ,
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vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira,
Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira
Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens
Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes. E, por não haver mais nada a tratar, o
presidente Múcio declarou a reunião encerrada às dezenove horas e cinco minutos. O
vereador e secretário Luis Ricardo de Oliveira Dias determinou que esta ata fosse redigida
e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na
presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia
digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de
pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil
brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá
livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo
segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que
dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
Carmo do Paranaíba, aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil é vinte e três.
D.A da Silva Igo: ibeiro Silva
Vereador/Vice-presidente
João Rafaca
Vereador
deva aantO e 4
Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro Luis Ri e eira Dias
Vereadora Vereador/Secretário
Maira-Bethânia Braz de Queiroz
Vereadora
Pudn po Ava dey
Rodrigo Alves dos Santos Rubens Donizetti“d jo
Vereador Vereador
Voldinei Cunha Mendes
Vereador

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