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← Carmo do Paranaíba (MG)

sessao nº 16

Tipo Extraordinária
Número / Ano 16
Date 2023-10-10
native_id382

Documents (1)

ata #

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DOAR
Ata da Reunião Extraordinária do dia 10 de outubro de 2023
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
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Aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, terça-feira, reuniu-se a
edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão extraordinária,
convocada por meio do Ofício Circular nº 032/2023, datado do dia seis do mês de outubro. O
presidente Múcio cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou ao vereador e
secretário Luis Ricardo fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e
dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificando a presença dos
vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira,
Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira
Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens
Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes. Prosseguindo, o presidente Múcio solicitou
que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai
Nosso, ofertados pelo vereador Enivaldo. Feito isso, havendo quórum, a sessão iniciou-se às
dezessete horas e vinte e seis minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno:
“sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os
trabalhos”. A seguir, o presidente Múcio informou que a apreciação da ata da Reunião
Ordinária, realizada no dia nove de outubro, seria realizada numa próxima reunião. A seguir,
o presidente Múcio informou que ia passar para a segunda parte - ordem do dia - e solicitou
ao secretário Luis Ricardo que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o
artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a
presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de
Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de
Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos,
Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes. Em seguida, o presidente Múcio
solicitou ao secretário que fizesse a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Prosseguindo,
com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação a
MENSAGEM DE VETO INTEGRAL Nº 16/2023, de autoria do Chefe do Poder
Executivo, que “Veta Jmtegralmente à Proposição de Lei nº 992 de 28 de agosto de 2023,
Município de Carmo do Paranaíba (MG) e dá outras providências. ”. Prosseguindo,
solicitou à Comissão Especial, nomeada pela Portaria Nº 65/2023, que ofertasse s
parecer. O parecer foi pela manutenção do veto. Colocada em discussão única;
originária do Projeto de Lei nº 103/2023, de autoria do vereador Enivaldo, que ppispõe
sobre o uso obrigatório de detectores de metais nos estabelecimentos que menciona n / )
manifestaram-se os vereadores João Vaz, Enivaldo, Maira, Voldinei, Laura, Rodrigo, Julio
e Múcio. Prosseguindo, o presidente Múcio deu continuidade à votação da mensagem de
veto. Antes de iniciar o processo de votação, o presidente Múcio informou ao plenário que
a votação seria secreta, nos termos do parágrafo quarto do artigo oitenta, da Lei Orgânica
Municipal e, ainda, nos termos dos artigos: duzentos e nove — inciso terceiro; duzentos e
treze — parágrafo único; duzentos e vinte e nove; e duzentos e trinta, do Regimento Interno
da Câmara Municipal. Logo após, havendo quórum e estando prontas as cédulas de
votação, designou as vereadoras Laura e Maira para servirem como fiscais e escrutinadoras
no processo de verificação e distribuição das cédulas, recepção e apuração dos votos.
Prosseguindo, o presidente Múcio solicitou ao secretário Luis Ricardo e escrutinadoras que
procedessem à verificação e regularidade das cédulas, rubricando-as no verso. Logo após,
solicitou ao secretário Luis Ricardo que fizesse a chamada nominal dos senhores
vereadores, presentes em plenário, e entregassem a eles as cédulas de votação. Foi feita
chamada nominal individual e entregue a cada um dos vereadores, a cédula de votação,
solicitando que a mesma fosse depositada na urna. Depois da votação, o presidente Múcio
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cédulas, fizessem a contagem dos votos e lhe passassem o resultado para proclamação do
resultado final. Após a conferência das cédulas e contagem dos votos, o secretário Luis
Ricardo e as escrutinadoras passaram o resultado final ao presidente Múcio para
proclamação. Prosseguindo, o presidente Múcio informou ao plenário o resultado da
votação: onze votos pela manutenção do veto, nenhum voto pela rejeição do veto. A
seguir, o presidente informou aos senhores vereadores que enviaria a MENSAGEM DE
VETO INTEGRAL Nº 16/2023, com o veto mantido, para conhecimento do Poder
Executivo. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em
apreciação a MENSAGEM DE VETO INTEGRAL Nº 17/2023, de autoria do Chefe do
Poder Executivo, que “Veta Integralmente à Proposição de Lei nº 989 de 28 de agosto de
2023, originária do Projeto de Lei nº 57/2023, de autoria do vereador Luis Ricardo, que
“Autoriza as escolas da rede pública do ensino fundamental do município a firmar
convênio com empresas privadas e cooperativas para doação de uniforme escolar e da
outras providências. ”. Prosseguindo, solicitou à Comissão Especial, nomeada pela Portaria
Nº 65/2023, que ofertasse seu parecer. O parecer da maioria dos membros foi pela rejeição
do veto, com exceção do vereador Rubens que opinou pela manutenção do veto. Colocada
em discussão única, manifestaram-se os vereadores Luis Ricardo, João Vaz e Rodrigo.
Prosseguindo, o presidente Múcio deu continuidade à votação da mensagem de veto. Antes
de iniciar o processo de votação, o presidente Múcio informou ao plenário que a votação
seria secreta, nos termos do parágrafo quarto do artigo oitenta, da Lei Orgânica Municipal
e, ainda, nos termos dos artigos: duzentos e nove — inciso terceiro; duzentos e treze —
parágrafo único; duzentos e vinte e nove; e duzentos e trinta, do Regimento Interno da
Câmara Municipal. Logo após, havendo quórum e estando prontas as cédulas de votação,
designou as vereadoras Laura e Maira para servirem como fiscais e escrutinadoras no
processo de verificação e distribuição das cédulas, recepção e apuração dos votos.
Prosseguindo, o presidente Múcio solicitou ao secretário Luis Ricardo e escrutinadoras que
procedessem à verificação e regularidade das cédulas, rubricando-as no verso. Logo após,
solicitou ao secretário Luis Ricardo que fizesse a chamada nominal dos senhores
vereadores, presentes em plenário, e entregassem a eles as cédulas de votação. Foi feita a
chamada nominal individual e entregue a cada um dos vereadores, a cédula de votação,
solicitando que a mesma fosse depositada na urna. Depois da votação, o presidente Múcio
solicitou que o secretário Luis Ricardo e as escrutinadoras abrissem a urna, conferissem as
cédulas, fizessem a contagem dos votos e lhe passassem o resultado para proclamação do
resultado final. Após a conferência das cédulas e contagem dos votos, o secretário Luis
Ricardo e as escrutinadoras passaram o resultado final ao presidente Múcio para
proclamação. Prosseguindo, o presidente Múcio informou ao plenário o resultado da
votação: seis votos pela rejeição do veto, cinco votos pela manutenção do veto. A seguir, o
presidente informou aos senhores vereadores que enviaria a MENSAGEM DE VETO
INTEGRAL Nº 17/2023, com o veto rejeitado, para conhecimento do Poder Executivo.
Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação
a MENSAGEM DE VETO INTEGRAL Nº 18/2023, de autoria do Chefe do Poder
Executivo, que “Veta Integralmente à Proposição de Lei nº 1004 de 14 de setembro de
2023, originária do Projeto de Lei nº 52/2023, de autoria dos vereadores Igor e Luis
Ricardo, que “Dispõe sobre a criação do Programa “Talentos da Terra” e dá outras
providências. ”. Prosseguindo, solicitou à Comissão Especial, nomeada pela Portaria Nº
65/2023, que ofertasse seu parecer. O parecer da maioria dos membros foi pela rejeição do
veto, com exceção do vereador Rubens que opinou pela manutenção do veto. Colocada em
discussão única, manifestou-se o vereador Luis Ricardo. Prosseguindo, o presidente Múcio
deu continuidade à votação da mensagem de veto. Antes de iniciar o processo de votação,
o TE Múcio informou ao plenário que a votação seria secreta, nos termos do
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 10 de outubro de 2023
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
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parágrafo quarto do artigo oitenta, da Lei Orgânica Municipal e, ainda, nos termos dos
artigos: duzentos e nove — inciso terceiro; duzentos e treze — parágrafo único; duzentos e
vinte e nove; e duzentos e trinta, do Regimento Interno da Câmara Municipal. Logo após,
havendo quórum e estando prontas as cédulas de votação, designou as vereadoras Laura e
Maira para servirem como fiscais e escrutinadoras no processo de verificação e
distribuição das cédulas, recepção e apuração dos votos. Prosseguindo, o presidente Múcio
solicitou ao secretário Luis Ricardo e escrutinadoras que procedessem à verificação e
regularidade das cédulas, rubricando-as no verso. Logo após, solicitou ao secretário Luis
Ricardo que fizesse a chamada nominal dos senhores vereadores, presentes em plenário, e
entregassem a eles as cédulas de votação. Foi feita a chamada nominal individual e
entregue a cada um dos vereadores, a cédula de votação, solicitando que a mesma fosse
depositada na uma. Depois da votação, o presidente Múcio solicitou que o secretário Luis
Ricardo e as escrutinadoras abrissem a urna, conferissem as cédulas, fizessem a contagem
dos votos e lhe passassem o resultado para proclamação do resultado final. Após a
conferência das cédulas e contagem dos votos, o secretário Luis Ricardo e as
escrutinadoras passaram o resultado final ao presidente Múcio para proclamação.
Prosseguindo, o presidente Múcio informou ao plenário o resultado da votação: dez votos
pela rejeição do veto, nenhum voto pela manutenção do veto e um voto em branco. A
seguir, o presidente informou aos senhores vereadores que enviaria a MENSAGEM DE
VETO INTEGRAL Nº 18/2023, com o veto rejeitado, para conhecimento do Poder
Executivo. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em
apreciação a MENSAGEM DE VETO INTEGRAL Nº 19/2023, de autoria do Chefe do
Poder Executivo, que “Veta Integralmente à Proposição de Lei nº 997 de 11 de setembro
de 2023, originária do Projeto de Lei nº 80/2023, de autoria do vereador Luis Ricardo,
que “Dispõe sobre a Lei das Águas — Lei Municipal de preservação e manutenção da água
do município e da outras providências. ”. Prosseguindo, solicitou à Comissão Especial,
nomeada pela Portaria Nº 65/2023, que ofertasse seu parecer. O parecer da maioria dos
membros foi pela rejeição do veto, com exceção do vereador Rubens que opinou pela
manutenção do veto. Colocada em discussão única, manifestou-se o vereador Luis Ricardo.
Prosseguindo, o presidente Múcio deu continuidade à votação da mensagem de veto. Antes
de iniciar o processo de votação, o presidente Múcio informou ao plenário que a votação
seria secreta, nos termos do parágrafo quarto do artigo oitenta, da Lei Orgânica Municipal
e, ainda, nos termos dos artigos: duzentos e nove — inciso terceiro; duzentos e treze —
parágrafo único; duzentos e vinte e nove; e duzentos e trinta, do Regimento Interno da
Câmara Municipal. Logo após, havendo quórum e estando prontas as cédulas de votação N7
designou as vereadoras Laura e Maira para servirem como fiscais e escrutinadoras no
processo de verificação e distribuição das cédulas, recepção e apuração dos votos. N
Prosseguindo, o presidente Múcio solicitou ao secretário Luis Ricardo e escrutinadoras que
procedessem à verificação e regularidade das cédulas, rubricando-as no verso. Logo após,
solicitou ao secretário Luis Ricardo que fizesse a chamada nominal dos senhores |||
vereadores, presentes em plenário, e entregassem a eles as cédulas de votação. Foi feitaa |||
chamada nominal individual e entregue a cada um dos vereadores, a cédula de votação, ) |
solicitando que a mesma fosse depositada na uma. Depois da votação, o presidente Múcio Voy
solicitou que o secretário Luis Ricardo e as escrutinadoras abrissem a uma, conferissem as
cédulas, fizessem a contagem dos votos e lhe passassem o resultado para proclamação do
resultado final. Após a conferência das cédulas e contagem dos votos, o secretário Luis
Ricardo e as escrutinadoras passaram o resultado final ao presidente Múcio para Ss
3
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proclamação. Prosseguindo, o presidente Múcio informou ao plenário o resultado da
votação: cinco votos pela manutenção do veto, quatro votos pela rejeição do veto e dois
votos km branco. A seguir, o presidente informou aos senhores A que enviaria
/
A
prlaadena
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MENSAGEM DE VETO INTEGRAL Nº 19/2023, com o veto mantido, para
conhecimento do Poder Executivo. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente
Múcio solicitou ao secretário Luis Ricardo que fizesse a chamada nominal final,
verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, João Vaz de Oliveira,
Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira
Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens
Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes; e a ausência do vereador Igor Jordano
Ribeiro Silva. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Múcio declarou a reunião
encerrada às dezoito horas e quarenta e um minutos. O vereador e secretário Luis Ricardo
de Oliveira Dias determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão.
Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em
gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara
Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve
o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se
interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações,
conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de
oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de
arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos dez dias
do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três.
Jal!
cia Igor O Ribeiro Silva
Vereador/Vice-presidente Verehdor
Ed
João liveira Julio Cesár” a Gontijo
ereador PAS réador
/)
Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro Luis Ricardo de Oliveira Dias
Vereadora Vereador/Secretário
Maira Bethânia Braz de Queiroz
Vereadora T
Audnago Jus dos L% y /
Rodrigo Alves dos Santos Rubens Donizétti dé Araújo.
Vereador Vereador
ol tai CV dendes
Vereador

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