| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2023-10-10 |
| native_id | 383 |
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DOAR Ata da Reunião Extraordinária do dia 10 de outubro de 2023 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG [0 —>——>>————— Aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, terça-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão extraordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 032/2023, datado do dia seis do mês de outubro. O presidente Múcio cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou ao vereador e secretário Luis Ricardo fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes. Prosseguindo, o presidente Múcio solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Enivaldo. Feito isso, havendo quórum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e vinte e seis minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, o presidente Múcio informou que a apreciação da ata da Reunião Ordinária, realizada no dia nove de outubro, seria realizada numa próxima reunião. A seguir, o presidente Múcio informou que ia passar para a segunda parte - ordem do dia - e solicitou ao secretário Luis Ricardo que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes. Em seguida, o presidente Múcio solicitou ao secretário que fizesse a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação a MENSAGEM DE VETO INTEGRAL Nº 16/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Veta Jmtegralmente à Proposição de Lei nº 992 de 28 de agosto de 2023, Município de Carmo do Paranaíba (MG) e dá outras providências. ”. Prosseguindo, solicitou à Comissão Especial, nomeada pela Portaria Nº 65/2023, que ofertasse s parecer. O parecer foi pela manutenção do veto. Colocada em discussão única; originária do Projeto de Lei nº 103/2023, de autoria do vereador Enivaldo, que ppispõe sobre o uso obrigatório de detectores de metais nos estabelecimentos que menciona n / ) manifestaram-se os vereadores João Vaz, Enivaldo, Maira, Voldinei, Laura, Rodrigo, Julio e Múcio. Prosseguindo, o presidente Múcio deu continuidade à votação da mensagem de veto. Antes de iniciar o processo de votação, o presidente Múcio informou ao plenário que a votação seria secreta, nos termos do parágrafo quarto do artigo oitenta, da Lei Orgânica Municipal e, ainda, nos termos dos artigos: duzentos e nove — inciso terceiro; duzentos e treze — parágrafo único; duzentos e vinte e nove; e duzentos e trinta, do Regimento Interno da Câmara Municipal. Logo após, havendo quórum e estando prontas as cédulas de votação, designou as vereadoras Laura e Maira para servirem como fiscais e escrutinadoras no processo de verificação e distribuição das cédulas, recepção e apuração dos votos. Prosseguindo, o presidente Múcio solicitou ao secretário Luis Ricardo e escrutinadoras que procedessem à verificação e regularidade das cédulas, rubricando-as no verso. Logo após, solicitou ao secretário Luis Ricardo que fizesse a chamada nominal dos senhores vereadores, presentes em plenário, e entregassem a eles as cédulas de votação. Foi feita chamada nominal individual e entregue a cada um dos vereadores, a cédula de votação, solicitando que a mesma fosse depositada na urna. Depois da votação, o presidente Múcio ui) Ni o secretário Luis Ricardo e as ma abrissem a urna, conferissem as ,, UA ia | flat? bom” LP plo Lotaiano cédulas, fizessem a contagem dos votos e lhe passassem o resultado para proclamação do resultado final. Após a conferência das cédulas e contagem dos votos, o secretário Luis Ricardo e as escrutinadoras passaram o resultado final ao presidente Múcio para proclamação. Prosseguindo, o presidente Múcio informou ao plenário o resultado da votação: onze votos pela manutenção do veto, nenhum voto pela rejeição do veto. A seguir, o presidente informou aos senhores vereadores que enviaria a MENSAGEM DE VETO INTEGRAL Nº 16/2023, com o veto mantido, para conhecimento do Poder Executivo. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação a MENSAGEM DE VETO INTEGRAL Nº 17/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Veta Integralmente à Proposição de Lei nº 989 de 28 de agosto de 2023, originária do Projeto de Lei nº 57/2023, de autoria do vereador Luis Ricardo, que “Autoriza as escolas da rede pública do ensino fundamental do município a firmar convênio com empresas privadas e cooperativas para doação de uniforme escolar e da outras providências. ”. Prosseguindo, solicitou à Comissão Especial, nomeada pela Portaria Nº 65/2023, que ofertasse seu parecer. O parecer da maioria dos membros foi pela rejeição do veto, com exceção do vereador Rubens que opinou pela manutenção do veto. Colocada em discussão única, manifestaram-se os vereadores Luis Ricardo, João Vaz e Rodrigo. Prosseguindo, o presidente Múcio deu continuidade à votação da mensagem de veto. Antes de iniciar o processo de votação, o presidente Múcio informou ao plenário que a votação seria secreta, nos termos do parágrafo quarto do artigo oitenta, da Lei Orgânica Municipal e, ainda, nos termos dos artigos: duzentos e nove — inciso terceiro; duzentos e treze — parágrafo único; duzentos e vinte e nove; e duzentos e trinta, do Regimento Interno da Câmara Municipal. Logo após, havendo quórum e estando prontas as cédulas de votação, designou as vereadoras Laura e Maira para servirem como fiscais e escrutinadoras no processo de verificação e distribuição das cédulas, recepção e apuração dos votos. Prosseguindo, o presidente Múcio solicitou ao secretário Luis Ricardo e escrutinadoras que procedessem à verificação e regularidade das cédulas, rubricando-as no verso. Logo após, solicitou ao secretário Luis Ricardo que fizesse a chamada nominal dos senhores vereadores, presentes em plenário, e entregassem a eles as cédulas de votação. Foi feita a chamada nominal individual e entregue a cada um dos vereadores, a cédula de votação, solicitando que a mesma fosse depositada na urna. Depois da votação, o presidente Múcio solicitou que o secretário Luis Ricardo e as escrutinadoras abrissem a urna, conferissem as cédulas, fizessem a contagem dos votos e lhe passassem o resultado para proclamação do resultado final. Após a conferência das cédulas e contagem dos votos, o secretário Luis Ricardo e as escrutinadoras passaram o resultado final ao presidente Múcio para proclamação. Prosseguindo, o presidente Múcio informou ao plenário o resultado da votação: seis votos pela rejeição do veto, cinco votos pela manutenção do veto. A seguir, o presidente informou aos senhores vereadores que enviaria a MENSAGEM DE VETO INTEGRAL Nº 17/2023, com o veto rejeitado, para conhecimento do Poder Executivo. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação a MENSAGEM DE VETO INTEGRAL Nº 18/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Veta Integralmente à Proposição de Lei nº 1004 de 14 de setembro de 2023, originária do Projeto de Lei nº 52/2023, de autoria dos vereadores Igor e Luis Ricardo, que “Dispõe sobre a criação do Programa “Talentos da Terra” e dá outras providências. ”. Prosseguindo, solicitou à Comissão Especial, nomeada pela Portaria Nº 65/2023, que ofertasse seu parecer. O parecer da maioria dos membros foi pela rejeição do veto, com exceção do vereador Rubens que opinou pela manutenção do veto. Colocada em discussão única, manifestou-se o vereador Luis Ricardo. Prosseguindo, o presidente Múcio deu continuidade à votação da mensagem de veto. Antes de iniciar o processo de votação, o TE Múcio informou ao plenário que a votação seria secreta, nos termos do Rs DADE q sf A. fi fe loorane id Ata da Reunião Extraordinária do dia 10 de outubro de 2023 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG >>> parágrafo quarto do artigo oitenta, da Lei Orgânica Municipal e, ainda, nos termos dos artigos: duzentos e nove — inciso terceiro; duzentos e treze — parágrafo único; duzentos e vinte e nove; e duzentos e trinta, do Regimento Interno da Câmara Municipal. Logo após, havendo quórum e estando prontas as cédulas de votação, designou as vereadoras Laura e Maira para servirem como fiscais e escrutinadoras no processo de verificação e distribuição das cédulas, recepção e apuração dos votos. Prosseguindo, o presidente Múcio solicitou ao secretário Luis Ricardo e escrutinadoras que procedessem à verificação e regularidade das cédulas, rubricando-as no verso. Logo após, solicitou ao secretário Luis Ricardo que fizesse a chamada nominal dos senhores vereadores, presentes em plenário, e entregassem a eles as cédulas de votação. Foi feita a chamada nominal individual e entregue a cada um dos vereadores, a cédula de votação, solicitando que a mesma fosse depositada na uma. Depois da votação, o presidente Múcio solicitou que o secretário Luis Ricardo e as escrutinadoras abrissem a urna, conferissem as cédulas, fizessem a contagem dos votos e lhe passassem o resultado para proclamação do resultado final. Após a conferência das cédulas e contagem dos votos, o secretário Luis Ricardo e as escrutinadoras passaram o resultado final ao presidente Múcio para proclamação. Prosseguindo, o presidente Múcio informou ao plenário o resultado da votação: dez votos pela rejeição do veto, nenhum voto pela manutenção do veto e um voto em branco. A seguir, o presidente informou aos senhores vereadores que enviaria a MENSAGEM DE VETO INTEGRAL Nº 18/2023, com o veto rejeitado, para conhecimento do Poder Executivo. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação a MENSAGEM DE VETO INTEGRAL Nº 19/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Veta Integralmente à Proposição de Lei nº 997 de 11 de setembro de 2023, originária do Projeto de Lei nº 80/2023, de autoria do vereador Luis Ricardo, que “Dispõe sobre a Lei das Águas — Lei Municipal de preservação e manutenção da água do município e da outras providências. ”. Prosseguindo, solicitou à Comissão Especial, nomeada pela Portaria Nº 65/2023, que ofertasse seu parecer. O parecer da maioria dos membros foi pela rejeição do veto, com exceção do vereador Rubens que opinou pela manutenção do veto. Colocada em discussão única, manifestou-se o vereador Luis Ricardo. Prosseguindo, o presidente Múcio deu continuidade à votação da mensagem de veto. Antes de iniciar o processo de votação, o presidente Múcio informou ao plenário que a votação seria secreta, nos termos do parágrafo quarto do artigo oitenta, da Lei Orgânica Municipal e, ainda, nos termos dos artigos: duzentos e nove — inciso terceiro; duzentos e treze — parágrafo único; duzentos e vinte e nove; e duzentos e trinta, do Regimento Interno da Câmara Municipal. Logo após, havendo quórum e estando prontas as cédulas de votação N7 designou as vereadoras Laura e Maira para servirem como fiscais e escrutinadoras no processo de verificação e distribuição das cédulas, recepção e apuração dos votos. N Prosseguindo, o presidente Múcio solicitou ao secretário Luis Ricardo e escrutinadoras que procedessem à verificação e regularidade das cédulas, rubricando-as no verso. Logo após, solicitou ao secretário Luis Ricardo que fizesse a chamada nominal dos senhores ||| vereadores, presentes em plenário, e entregassem a eles as cédulas de votação. Foi feitaa ||| chamada nominal individual e entregue a cada um dos vereadores, a cédula de votação, ) | solicitando que a mesma fosse depositada na uma. Depois da votação, o presidente Múcio Voy solicitou que o secretário Luis Ricardo e as escrutinadoras abrissem a uma, conferissem as cédulas, fizessem a contagem dos votos e lhe passassem o resultado para proclamação do resultado final. Após a conferência das cédulas e contagem dos votos, o secretário Luis Ricardo e as escrutinadoras passaram o resultado final ao presidente Múcio para Ss 3 N | proclamação. Prosseguindo, o presidente Múcio informou ao plenário o resultado da votação: cinco votos pela manutenção do veto, quatro votos pela rejeição do veto e dois votos km branco. A seguir, o presidente informou aos senhores A que enviaria / A prlaadena 2 DD—————— MENSAGEM DE VETO INTEGRAL Nº 19/2023, com o veto mantido, para conhecimento do Poder Executivo. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Múcio solicitou ao secretário Luis Ricardo que fizesse a chamada nominal final, verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes; e a ausência do vereador Igor Jordano Ribeiro Silva. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Múcio declarou a reunião encerrada às dezoito horas e quarenta e um minutos. O vereador e secretário Luis Ricardo de Oliveira Dias determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três. Jal! cia Igor O Ribeiro Silva Vereador/Vice-presidente Verehdor Ed João liveira Julio Cesár” a Gontijo ereador PAS réador /) Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro Luis Ricardo de Oliveira Dias Vereadora Vereador/Secretário Maira Bethânia Braz de Queiroz Vereadora T Audnago Jus dos L% y / Rodrigo Alves dos Santos Rubens Donizétti dé Araújo. Vereador Vereador ol tai CV dendes Vereador