| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2023-10-30 |
| native_id | 385 |
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SovIsnurwIm mm NO fee aa a a DO Ja E NNVNDAVNIVINIY IN RL HO 28 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 Ata da Reunião Ordinária do dia 30 de outubro de 2023 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, segunda-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Israel Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 035/2023, datado do dia vinte e três do mês de outubro. O presidente Múcic: cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou ao vereador e secretário Luis Ricardo fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificando a presença dos vereadores: João Vaz de Oliveira, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes; e a ausência dos vereadores Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, Julio Cesar Moraes Gontijo e Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro. Prosseguindo, o presidente Múcio solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a osação do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Voldinei. Feito isso, havendo quórum, a sessãc iniciou-se às dezessete horas e vinte e cinco minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, o presidente Múcio informou que a apreciação das atas das reuniões: Reunião Ordinária, realizada no dia nove de outubro; Reuniões Extraordinárias realizadas nos dias dez e no dia vinte e três de outubro. Dispensada a leitura, as atas foram aprovadas e assinadas por todos os vereadores que daquelas reuniões participaram. A seguir, o presidente Múcio informou que ia passar para a segunda parte - ardem do dia - e solicitou £o secretário Luis Ricardo que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes; e a ausência dos vereadores Enivaldo Pereira da Silva, Julio Cesar Moraes Gontijo e Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro. Em seguida, o presidente Múcio solicitou ao secretário que fizesse a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Logo após a leitura, o presidente Múcio informou que foi protocolado um requerimento do vereador Luis “Ricardo, solicitando a retirada da Ordem do Dia das seguintes matérias, todas de sua autoria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 58/2023, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 59/2023 « PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 63/2023. O pedido foi em primeiro tumo de votação. o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 97/2023, de autoria da vereadora Mairz Queiroz, que “Denomina de JOSÉ GONTIJO DA COSTA, a Rua 2 do loteamento Alia Villa, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá ouiras providências.”. Em seguids, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que afertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestou-se os vereadores Maira, Voldinei, Luis Ricardo, Igor, Julio, deferido pelo presidente Múcio. Nesse momento, registrou-se a presença do vereador J ulio. / Em seguida, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, 3 Rodrigo, Rubens, João Vaz, Múcio. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI Toão Vaz, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, ORDINÁRIA Nº 97/2023 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Igor, é nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Enivaldo e Laura. Prosseguindo. com a concordância do plenário. » presidente Múcio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 97/2023. Enx seguida, solicitou à Ata da Reunião Ordinária do dia 30 de outubro de 2023 Câmars Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEF ORDINÁRIA Nº 97/2023 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Enivaldo e Laura. Em seguida, o presidente Múcio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 97/2023. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida propos:ção. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 97/2023 foi aprovada por vito votos favoráveis dos vereadores Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Enivaldo e Laura. Nesse momento, o presidente Múcio concedeu a palavra aos farsiliares do Sr. José Gontijo, quando se manifestou sua filha isabele Resende, que agradeceu especialmente à vereadora Maira pela autoria do projeto e a todos os demais vereadores pelas palavras e pela aprovação desta homenagem ao seu pai. A seguir, o presidente Múcio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Em seguida, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro tumo de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 115/2023, de autoria da vereadora Maira Queiroz, que “Dispõe sobre o Direito da Mulher no Atendimento e Acesso à Saúde em Carmo do Paranaíba (MG), e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de egalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os vereadores João Vaz e Maira. Colocado em primeira voteção o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 115/2023 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Enivaldo e Laura. Prosseguindo, com a concordância do plenário, | o presidente Múcio colocou ern apreciação, em turno único de votação, o PROJETO DE| LEI SUBSTITUTIVO Nº (13/2023 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 115/2023, de autoria da vereadora Maira Queiroz, que “Dispõe sobre o Direito da Mulher no Atendimento e Acesso à Saúsle em Carmo do Paranaíba (MG), e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em discussão únicã, manifestaram-se os vereadores João Vaz, Rodrigo e Maira. Colocado em votação única o PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 03/2023 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 115/2022 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores Igor, Toão Vaz, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Enivaldo e Laura. O presidente Múcio informou ao plenário que o PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 03/2023 passaria a integrar o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 115/2023 para apreciação em segundo tumo. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em segundo tumo de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 115/2023. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos € Organização Administrativa e à Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde que aaa seia VA ds mérito à referida rm Os pareceres foram favoráveis. a Ra + Rb! Redovy a 0 Ata da Reunião Ordinária do dia 30 de outubro de 2023 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 95 Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado em segunda votação o 96 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 115/2023 foi aprovado por oito votos favoráveis 97 dos vereadores Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, 98 nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Enivaldo e Laura. 99 Em seguida, o presidente Mício colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE 100 LEI ORDINÁRIA Nº 115/2023. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou 101 parecer favorável à referila proposição. Colocada em discussão única, não houve 102 manifestação. Colocada em: votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI 103 ORDINÁRIA Nº 115/2023 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores Igor, 104 João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, 105 — nenhuma abstenção e a auséncia dos vereadores Enivaldo e Laura. A seguir, o presidente 106 Múcio informou que o prcjeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para 107 sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Em 108 seguida, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em 109 — primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 117/2023, de autoria 110 da vereadora Maira Queiroz, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de 111 Referência à Mulher no âmbito do município de Carmo do Paranaíba, e dá outras 112 providências.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que 113 — ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em 114 primeira discussão, manifestaram-se os vereadores Maira e João Vaz. Colocado em 115 — primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 117/2023 foi aprovado por oito 116 votos favoráveis dos vereadores Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo. 117 Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos 118 | vereadores Enivaldo e Laur:.. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente 119 Múcio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI 120 ORDINÁRIA Nº 117/2023. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, 121 Tributos e Organização Administrativa e à Comissão de Assistência Social, Educação e | 122 Saúde que ofertassem seus “areceres de mérito à referida proposição. Os pareceres foram 123 favoráveis. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado em 124 segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 117/2023 foi aprovado por oito 125 votos favoráveis dos vereadores Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, 126 Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos = 127 — vereadores Enivaldo e Laura. Em seguida, o presidente Múcio colocou em apreciação EN 128 redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 117/2023. A Comissão de 129 Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada 130 em discussão única, manifestou-se a vereadora Maira. Colocada em votação única, a 131 Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 117/2023 foi aprovada por oito 132 votos favoráveis dos vereadores Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, 133 Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos 134 vereadores Enivaldo e Laura. A. seguir, o presidente Múcio informou que o projeto seria a 135 encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei ” 136 Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Em seguida, com a concordância do plenário, 137 | o presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro tumo de votação, o PROJETO 138 DE LEI ORDINÁRIA Nº 119/2023, de autoria do vereador Igor, que “Fica instituído o 3 139 “Programa Educação no Trânsito" nas escolas da rede pública de ensino municipal, e dá 140 outras providências.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação 141 que ofertasse parecer de egalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. PALHA, abr fed La EEN Ata da Rewzião Ordinária do dia 30 de outubro de 2023 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 142 Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os vereadores Igor e João Vaz. 143 Colocado em primeira voteção o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 119/2023 foi 144 — aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, 145 Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a 146 | ausência dos vereadores Enivaldo e Laura. Prosseguindo, com a concordância do plenário, 147 | o presidente Múcio colocor em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO 148 DE LEI ORDINÁRIA Nº 119/2023. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, 149 — Orçamento, Tributos e Orpenização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à 150 | referida proposição. O parever foi favorável. Colocado em segunda. discussão, não houve 151 manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 152 119/2023 foi aprovado por cito votos favoráveis dos vereadores Igor, João Vaz, Julio, Luis 153 Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e 154 | a ausência dos vereadores Enivaldo e Laura. Em seguida, o presidente Múcio colocou em 155 apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 119/2023. A 156 Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida 157 | proposição. Colocada em discussão única, manifestou-sz o vereador Igor. Colocada em 158 votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 119/2023 foi 159 — aprovada por oito votos feroráveis dos vereadores Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, 160 Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a 161 | ausência dos vereadores En valdo e Laura. A seguir, o presidente Múcio informou que o 162 | projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipa! para sanção ou veto, nos prazos 163 | da Lei Orgânica Municipal > do Regimento Interno. Em seguida, com a concordância do 164 | plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro tumo de votação, o 165 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 121/2023, de autoria do Vereador Enivaldo, que 166 — “Institui a “Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus” e o “Dia 167 Municipal de Conscientização sobre o Lúpus” no Município de Carmo do Paranaíba 168 (MG), e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça 169 =: Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi * 170 — favorável. Colocado em grimeira discussão, não houve manifestação. Colocado em 171 primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 121/2023 foi aprovado por oito 172 votos favoráveis dos vereadores Igor, João Vaz, Julio. Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, 173 Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos 7 174 | vereadores Enivaldo e Laura. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente 175 | Múcio colocou em apreciazão, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI À / 176 ORDINÁRIA Nº 121/2033. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, 177 | Tributos e Organização Ad-ninistrativa e à Comissão de Assistência Social, Educação e 178 | Saúde que ofertassem seus jsareceres de mérito à referida proposição. Os pareceres foram 179 favoráveis. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado em 180 segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 121/2023 foi aprovado por oito . 181 votos favoráveis dos vereadores Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Maira, Redrigo, E 182 Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos S 183 vereadores Enivaldo e Laura. Em seguida, o presidente Múcio colocou em apreciação a 184 redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 121/2023. A Comissão de 185 Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada 186 em discussão única, não hot. ve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final 187 do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 121/2023 foi aprovada por oito votos favoráveis 188 dosv OR Igor, João, Vaz, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 204 205 206 207 208 209 210 211 212 Bis 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 232 234 235 Ata da Reunião Ordinária do dia 30 de outubro de 2023 Câmarz Municipal de Carmo do Paranaíba/MG nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Enivaldo e Laura. A seguir, o presidente Múcio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Em seguida, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 135/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de egalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira diszussão, manifestou-se o vereador João Vaz. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 135/2023 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo. Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Enivaldo e Laura. Prosseguindo, com a conccrdância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 135/2023. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Acministrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado erm segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 135/2023 foi aprovado por cito votos favoráveis dos vereadores Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Enivaldo e Laura. Em seguida, o presidente Múcio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 135/2023. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, manifestoa-se o vereador Luis Ricardo. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 135/2023 foi aprovada por cito votos favoráveis dos vereadores Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Enivaldo e Laura. A seguir, o presidente Múcio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Intemo. Em seguida, com a concordância. do, plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 136/2023, de cutoria do Poder Executivo, qui “Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no y Orçamento Vigente e dá outras providências.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redaçio que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestou-se o vereador João Vaz. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 136/2023 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Enivaldo e Laura. Prosseguindo, com a concordância do plenário, a presidente Múcio colocor em apreciação, em segundo tumo de votação, o PROJETO Y DE LEI ORDINÁRIA Nº 136/2023. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Orpenização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado ern segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº e foi aprovado por cito votos favoráveis dos vereadores Igor, João Vaz, Julio, Luis BA. tabs Padorjo La” a |) | Ata da Reunião Ordinária do dia 30 de outubro de 2023 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 236 Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e 237 a ausência dos vereadores Enivaldo e Laura. Em seguida, o presidente Múcio colocou em 238 apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 136/2023. A 239 Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida 240 — proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação 241 única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 136/2023 foi aprovada 242 por oito votos favoráveis dos vereadores Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Maira, 243 Rodrigo, Rubens e Voldinei. nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos 244 — vereadores Enivaldo e Laur:. A. seguir, o presidente Múcio informou que o projeto seria 245 encaminhado ao Poder Exscutivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei 246 Orgânica Municipal e do Rezimento Interno. Com a concordância do plenário, o presidente 247 Múcio colocou em apreciação, em turno único de votação, as seguintes matérias: 248 INDICAÇÃO Nº 199/2023, de autoria do Vereador Enivaldo que “Indica que seja 249 instalada uma caçamba n: Avenida João Batista. nc altura do número 16, bairro 250 Amazonas, nas proximidades aa Rodovia de acesso à Carmo do Paranaiba/MG, neste 251 Município.”; INDICAÇÃO Nº 201/2023, de autoria do Vereador Igor Jordano que 252 “Indica que seja retirado o lixo orgânico e demais materiais que não são de construção 253 civil do Aterro Municipal de Construção Civil e das estradas próximas ao local, e também 254 que seja ampliada a fiscalização deste espaço público. ”; INDICAÇÃO Nº 202/2023, de 255 — amtoria do vereador Igor Jordlano que “Indica que seja reformada a Fonte das Lavadeiras e 256 que seja (m) designado (s) Rodante (s) para a segurança do local.”; INDICAÇÃO Nº 257 203/2023, de autoria da vzreadora Maira Queiroz que “Indica que seja criado uma 258 Unidade de Pronto Atendimento Odontológico — UPA ODONTO, que funcione 24 horas e A 259 sete dias da semana, instsiada juntamente à UPA.”; INDICAÇÃO Nº 204/2023, de sá 260 — autoria do vereador Múcio, que “Indica que seja realizada a manutenção e pintura das 261 faixas de pedestres no centro da cidade.”; MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 31/2023, de 262 autoria do Vereador Igor .ordano que “Deixar registrado seu cplauso ao Paranaiba 263 Esporte Clube pelo título ae Campeão Regional 2023 da Liga Patense de Desportos.”; 264 INDICAÇÃO Nº 195/2023, de autoria dos vereadores João Vaz, Laura, Rodrigo, Rubens 265 = Voldinei, que “Indica gu: seia realizada a aquisição de kits esportivos para todas as 266 escolas municipais de Carmo do Paranaíba. ”; INDICAÇÃO Nº 196/2023, de autoria dos 267 | vereadores João Vaz, Laura, Rodrigo, Rubens e Voldinei, que “Indica que seja realizada a 268 instalação de ventiladores nas selas de aulas das escolas municipais no nosso 1 269 município.” INDICAÇÃO Nº 197/2023, de autoria dos vereadores João Vaz, Laura, | 270 Rodrigo, Rubens e Voldinei que “Indica que seja proporcionado uma biblioteca inclusiva 271 em todas as unidades dos CEMEN's do nosso município. ”. Colocadas em discussão única, 272 manifestaram-se os vereado-es Igor, João Vaz, Voldinei, Rodrigo, Julio. Rubens, Maira e 273 Múcio. Colocadas em votação única, as INDICAÇÕES Nº 195, 196, 197, 199, 201, 202, 274 203 e 204/2023, e a MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 31/2023 foram aprovadas por oito 275 votos favoráveis dos vereadores Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo. 276 Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos E 277 | vereadores Enivaldo e Laua. O presidente Múcio informou que as matérias aprovadas 278 | seriam encaminhadas ao Pcder Executivo para conhecimento e tomada das providências 279 cabíveis. Não havendo meis nenhuma manifestação, o presidente Múcio solicitou ao 280 — secretário Luis Ricardo que fizesse « chamada nominal final, verificando a presença dos 281 — vereadores: Igor Jordano Ki-eiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, 282 Luis LR de ÃO Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo 283 284 285 286 287 288 289 290 291 292 293 294 295 296 Ata da Reunião Ordinária do dia 30 de outubro de 2023 Câmars Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes; e a ausência dos vereadores Enivaldo Pereira da Silva e Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Múcio declarou à reunião encerrada às dezenove horas e trinta e um minutos. O vereador e secretário Luis Ricardo de Oliveira Dias determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, scb a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgalos omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso is referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quat'o e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá ousras providências. Carmo do Paranaíba, aos trinta dias do mês de outubro do ano de dáis mil e vinte e três. João Lsicira Vereador à de Oliveira Dias Vereador/Secretário Luis Maira i de Queiroz Vereadora Eca di ves a d,E Rubens 7 Vereador Vereador 4 des po Voldinei Vereador