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← Carmo do Paranaíba (MG)

sessao nº 17

Tipo Ordinária
Número / Ano 17
Date 2023-10-30
native_id385

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 7

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Ata da Reunião Ordinária do dia 30 de outubro de 2023
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, segunda-feira, reuniu-se a
edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, Rua Prefeito Israel Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária,
convocada por meio do Ofício Circular nº 035/2023, datado do dia vinte e três do mês de
outubro. O presidente Múcic: cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou ao
vereador e secretário Luis Ricardo fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento
e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificando a presença dos
vereadores: João Vaz de Oliveira, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de
Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e
Voldinei Cunha Mendes; e a ausência dos vereadores Enivaldo Pereira da Silva, Igor
Jordano Ribeiro Silva, Julio Cesar Moraes Gontijo e Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro.
Prosseguindo, o presidente Múcio solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura
de um versículo bíblico e a osação do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Voldinei. Feito isso,
havendo quórum, a sessãc iniciou-se às dezessete horas e vinte e cinco minutos, com a
seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de
Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, o presidente Múcio informou
que a apreciação das atas das reuniões: Reunião Ordinária, realizada no dia nove de outubro;
Reuniões Extraordinárias realizadas nos dias dez e no dia vinte e três de outubro. Dispensada
a leitura, as atas foram aprovadas e assinadas por todos os vereadores que daquelas reuniões
participaram. A seguir, o presidente Múcio informou que ia passar para a segunda parte -
ardem do dia - e solicitou £o secretário Luis Ricardo que fizesse a chamada nominal dos
vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a
chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Igor Jordano Ribeiro Silva, João
Vaz de Oliveira, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio
Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha
Mendes; e a ausência dos vereadores Enivaldo Pereira da Silva, Julio Cesar Moraes Gontijo
e Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro. Em seguida, o presidente Múcio solicitou ao
secretário que fizesse a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Logo após a leitura, o
presidente Múcio informou que foi protocolado um requerimento do vereador Luis
“Ricardo, solicitando a retirada da Ordem do Dia das seguintes matérias, todas de sua
autoria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 58/2023, PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 59/2023 « PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 63/2023. O pedido foi
em primeiro tumo de votação. o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 97/2023, de
autoria da vereadora Mairz Queiroz, que “Denomina de JOSÉ GONTIJO DA COSTA, a
Rua 2 do loteamento Alia Villa, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá ouiras
providências.”. Em seguids, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que
afertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em
primeira discussão, manifestou-se os vereadores Maira, Voldinei, Luis Ricardo, Igor, Julio,
deferido pelo presidente Múcio. Nesse momento, registrou-se a presença do vereador J ulio. /
Em seguida, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação,
3
Rodrigo, Rubens, João Vaz, Múcio. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI
Toão Vaz, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário,
ORDINÁRIA Nº 97/2023 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Igor, é
nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Enivaldo e Laura. Prosseguindo. com a
concordância do plenário. » presidente Múcio colocou em apreciação, em segundo turno de
votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 97/2023. Enx seguida, solicitou à
Ata da Reunião Ordinária do dia 30 de outubro de 2023
Câmars Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse
seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda
discussão, não houve manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEF
ORDINÁRIA Nº 97/2023 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores Igor,
João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário,
nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Enivaldo e Laura. Em seguida, o
presidente Múcio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 97/2023. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer
favorável à referida propos:ção. Colocada em discussão única, não houve manifestação.
Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
97/2023 foi aprovada por vito votos favoráveis dos vereadores Igor, João Vaz, Julio, Luis
Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e
a ausência dos vereadores Enivaldo e Laura. Nesse momento, o presidente Múcio
concedeu a palavra aos farsiliares do Sr. José Gontijo, quando se manifestou sua filha
isabele Resende, que agradeceu especialmente à vereadora Maira pela autoria do projeto e
a todos os demais vereadores pelas palavras e pela aprovação desta homenagem ao seu pai.
A seguir, o presidente Múcio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder
Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do
Regimento Interno. Em seguida, com a concordância do plenário, o presidente Múcio
colocou em apreciação, em primeiro tumo de votação, o PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 115/2023, de autoria da vereadora Maira Queiroz, que “Dispõe sobre o
Direito da Mulher no Atendimento e Acesso à Saúde em Carmo do Paranaíba (MG), e dá
outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação
que ofertasse parecer de egalidade à referida proposição. O parecer foi favorável.
Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os vereadores João Vaz e Maira.
Colocado em primeira voteção o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 115/2023 foi
aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo,
Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a
ausência dos vereadores Enivaldo e Laura. Prosseguindo, com a concordância do plenário, |
o presidente Múcio colocou ern apreciação, em turno único de votação, o PROJETO DE|
LEI SUBSTITUTIVO Nº (13/2023 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 115/2023,
de autoria da vereadora Maira Queiroz, que “Dispõe sobre o Direito da Mulher no
Atendimento e Acesso à Saúsle em Carmo do Paranaíba (MG), e dá outras providências. ”.
Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer
de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em discussão únicã,
manifestaram-se os vereadores João Vaz, Rodrigo e Maira. Colocado em votação única o
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 03/2023 AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 115/2022 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores Igor,
Toão Vaz, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário,
nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Enivaldo e Laura. O presidente Múcio
informou ao plenário que o PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 03/2023 passaria a
integrar o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 115/2023 para apreciação em segundo
tumo. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em
apreciação, em segundo tumo de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
115/2023. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos €
Organização Administrativa e à Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde que
aaa seia VA ds mérito à referida rm Os pareceres foram favoráveis.
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Ata da Reunião Ordinária do dia 30 de outubro de 2023
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
95 Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado em segunda votação o
96 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 115/2023 foi aprovado por oito votos favoráveis
97 dos vereadores Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei,
98 nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Enivaldo e Laura.
99 Em seguida, o presidente Mício colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE
100 LEI ORDINÁRIA Nº 115/2023. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou
101 parecer favorável à referila proposição. Colocada em discussão única, não houve
102 manifestação. Colocada em: votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI
103 ORDINÁRIA Nº 115/2023 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores Igor,
104 João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário,
105 — nenhuma abstenção e a auséncia dos vereadores Enivaldo e Laura. A seguir, o presidente
106 Múcio informou que o prcjeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para
107 sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Em
108 seguida, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em
109 — primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 117/2023, de autoria
110 da vereadora Maira Queiroz, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de
111 Referência à Mulher no âmbito do município de Carmo do Paranaíba, e dá outras
112 providências.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que
113 — ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em
114 primeira discussão, manifestaram-se os vereadores Maira e João Vaz. Colocado em
115 — primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 117/2023 foi aprovado por oito
116 votos favoráveis dos vereadores Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo.
117 Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos
118 | vereadores Enivaldo e Laur:.. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente
119 Múcio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI
120 ORDINÁRIA Nº 117/2023. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento,
121 Tributos e Organização Administrativa e à Comissão de Assistência Social, Educação e |
122 Saúde que ofertassem seus “areceres de mérito à referida proposição. Os pareceres foram
123 favoráveis. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado em
124 segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 117/2023 foi aprovado por oito
125 votos favoráveis dos vereadores Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo,
126 Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos =
127 — vereadores Enivaldo e Laura. Em seguida, o presidente Múcio colocou em apreciação EN
128 redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 117/2023. A Comissão de
129 Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada
130 em discussão única, manifestou-se a vereadora Maira. Colocada em votação única, a
131 Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 117/2023 foi aprovada por oito
132 votos favoráveis dos vereadores Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo,
133 Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos
134 vereadores Enivaldo e Laura. A. seguir, o presidente Múcio informou que o projeto seria a
135 encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei ”
136 Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Em seguida, com a concordância do plenário,
137 | o presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro tumo de votação, o PROJETO
138 DE LEI ORDINÁRIA Nº 119/2023, de autoria do vereador Igor, que “Fica instituído o 3
139 “Programa Educação no Trânsito" nas escolas da rede pública de ensino municipal, e dá
140 outras providências.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação
141 que ofertasse parecer de egalidade à referida proposição. O parecer foi favorável.
PALHA, abr fed La EEN
Ata da Rewzião Ordinária do dia 30 de outubro de 2023
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
142 Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os vereadores Igor e João Vaz.
143 Colocado em primeira voteção o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 119/2023 foi
144 — aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo,
145 Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a
146 | ausência dos vereadores Enivaldo e Laura. Prosseguindo, com a concordância do plenário,
147 | o presidente Múcio colocor em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO
148 DE LEI ORDINÁRIA Nº 119/2023. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças,
149 — Orçamento, Tributos e Orpenização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à
150 | referida proposição. O parever foi favorável. Colocado em segunda. discussão, não houve
151 manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
152 119/2023 foi aprovado por cito votos favoráveis dos vereadores Igor, João Vaz, Julio, Luis
153 Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e
154 | a ausência dos vereadores Enivaldo e Laura. Em seguida, o presidente Múcio colocou em
155 apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 119/2023. A
156 Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida
157 | proposição. Colocada em discussão única, manifestou-sz o vereador Igor. Colocada em
158 votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 119/2023 foi
159 — aprovada por oito votos feroráveis dos vereadores Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo,
160 Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a
161 | ausência dos vereadores En valdo e Laura. A seguir, o presidente Múcio informou que o
162 | projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipa! para sanção ou veto, nos prazos
163 | da Lei Orgânica Municipal > do Regimento Interno. Em seguida, com a concordância do
164 | plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro tumo de votação, o
165 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 121/2023, de autoria do Vereador Enivaldo, que
166 — “Institui a “Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus” e o “Dia
167 Municipal de Conscientização sobre o Lúpus” no Município de Carmo do Paranaíba
168 (MG), e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça
169 =: Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi *
170 — favorável. Colocado em grimeira discussão, não houve manifestação. Colocado em
171 primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 121/2023 foi aprovado por oito
172 votos favoráveis dos vereadores Igor, João Vaz, Julio. Luis Ricardo, Maira, Rodrigo,
173 Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos 7
174 | vereadores Enivaldo e Laura. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente
175 | Múcio colocou em apreciazão, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI À /
176 ORDINÁRIA Nº 121/2033. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento,
177 | Tributos e Organização Ad-ninistrativa e à Comissão de Assistência Social, Educação e
178 | Saúde que ofertassem seus jsareceres de mérito à referida proposição. Os pareceres foram
179 favoráveis. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado em
180 segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 121/2023 foi aprovado por oito .
181 votos favoráveis dos vereadores Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Maira, Redrigo, E
182 Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos S
183 vereadores Enivaldo e Laura. Em seguida, o presidente Múcio colocou em apreciação a
184 redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 121/2023. A Comissão de
185 Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada
186 em discussão única, não hot. ve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final
187 do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 121/2023 foi aprovada por oito votos favoráveis
188 dosv OR Igor, João, Vaz, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei,
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Ata da Reunião Ordinária do dia 30 de outubro de 2023
Câmarz Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Enivaldo e Laura.
A seguir, o presidente Múcio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder
Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do
Regimento Interno. Em seguida, com a concordância do plenário, o presidente Múcio
colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 135/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá
outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação
que ofertasse parecer de egalidade à referida proposição. O parecer foi favorável.
Colocado em primeira diszussão, manifestou-se o vereador João Vaz. Colocado em
primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 135/2023 foi aprovado por oito
votos favoráveis dos vereadores Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo.
Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos
vereadores Enivaldo e Laura. Prosseguindo, com a conccrdância do plenário, o presidente
Múcio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 135/2023. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento,
Tributos e Organização Acministrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida
proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve
manifestação. Colocado erm segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
135/2023 foi aprovado por cito votos favoráveis dos vereadores Igor, João Vaz, Julio, Luis
Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e
a ausência dos vereadores Enivaldo e Laura. Em seguida, o presidente Múcio colocou em
apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 135/2023. A
Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida
proposição. Colocada em discussão única, manifestoa-se o vereador Luis Ricardo.
Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
135/2023 foi aprovada por cito votos favoráveis dos vereadores Igor, João Vaz, Julio, Luis
Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e
a ausência dos vereadores Enivaldo e Laura. A seguir, o presidente Múcio informou que o
projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos
da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Intemo. Em seguida, com a concordância. do,
plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação,
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 136/2023, de cutoria do Poder Executivo, qui
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no y
Orçamento Vigente e dá outras providências.”. Em seguida, solicitou à Comissão de
Legislação, Justiça e Redaçio que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O
parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestou-se o vereador João
Vaz. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 136/2023 foi
aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo,
Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a
ausência dos vereadores Enivaldo e Laura. Prosseguindo, com a concordância do plenário,
a presidente Múcio colocor em apreciação, em segundo tumo de votação, o PROJETO Y
DE LEI ORDINÁRIA Nº 136/2023. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças,
Orçamento, Tributos e Orpenização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à
referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve
manifestação. Colocado ern segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
e foi aprovado por cito votos favoráveis dos vereadores Igor, João Vaz, Julio, Luis
BA. tabs Padorjo La” a |) |
Ata da Reunião Ordinária do dia 30 de outubro de 2023
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
236 Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e
237 a ausência dos vereadores Enivaldo e Laura. Em seguida, o presidente Múcio colocou em
238 apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 136/2023. A
239 Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida
240 — proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação
241 única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 136/2023 foi aprovada
242 por oito votos favoráveis dos vereadores Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Maira,
243 Rodrigo, Rubens e Voldinei. nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos
244 — vereadores Enivaldo e Laur:. A. seguir, o presidente Múcio informou que o projeto seria
245 encaminhado ao Poder Exscutivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei
246 Orgânica Municipal e do Rezimento Interno. Com a concordância do plenário, o presidente
247 Múcio colocou em apreciação, em turno único de votação, as seguintes matérias:
248 INDICAÇÃO Nº 199/2023, de autoria do Vereador Enivaldo que “Indica que seja
249 instalada uma caçamba n: Avenida João Batista. nc altura do número 16, bairro
250 Amazonas, nas proximidades aa Rodovia de acesso à Carmo do Paranaiba/MG, neste
251 Município.”; INDICAÇÃO Nº 201/2023, de autoria do Vereador Igor Jordano que
252 “Indica que seja retirado o lixo orgânico e demais materiais que não são de construção
253 civil do Aterro Municipal de Construção Civil e das estradas próximas ao local, e também
254 que seja ampliada a fiscalização deste espaço público. ”; INDICAÇÃO Nº 202/2023, de
255 — amtoria do vereador Igor Jordlano que “Indica que seja reformada a Fonte das Lavadeiras e
256 que seja (m) designado (s) Rodante (s) para a segurança do local.”; INDICAÇÃO Nº
257 203/2023, de autoria da vzreadora Maira Queiroz que “Indica que seja criado uma
258 Unidade de Pronto Atendimento Odontológico — UPA ODONTO, que funcione 24 horas e A
259 sete dias da semana, instsiada juntamente à UPA.”; INDICAÇÃO Nº 204/2023, de sá
260 — autoria do vereador Múcio, que “Indica que seja realizada a manutenção e pintura das
261 faixas de pedestres no centro da cidade.”; MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 31/2023, de
262 autoria do Vereador Igor .ordano que “Deixar registrado seu cplauso ao Paranaiba
263 Esporte Clube pelo título ae Campeão Regional 2023 da Liga Patense de Desportos.”;
264 INDICAÇÃO Nº 195/2023, de autoria dos vereadores João Vaz, Laura, Rodrigo, Rubens
265 = Voldinei, que “Indica gu: seia realizada a aquisição de kits esportivos para todas as
266 escolas municipais de Carmo do Paranaíba. ”; INDICAÇÃO Nº 196/2023, de autoria dos
267 | vereadores João Vaz, Laura, Rodrigo, Rubens e Voldinei, que “Indica que seja realizada a
268 instalação de ventiladores nas selas de aulas das escolas municipais no nosso 1
269 município.” INDICAÇÃO Nº 197/2023, de autoria dos vereadores João Vaz, Laura, |
270 Rodrigo, Rubens e Voldinei que “Indica que seja proporcionado uma biblioteca inclusiva
271 em todas as unidades dos CEMEN's do nosso município. ”. Colocadas em discussão única,
272 manifestaram-se os vereado-es Igor, João Vaz, Voldinei, Rodrigo, Julio. Rubens, Maira e
273 Múcio. Colocadas em votação única, as INDICAÇÕES Nº 195, 196, 197, 199, 201, 202,
274 203 e 204/2023, e a MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 31/2023 foram aprovadas por oito
275 votos favoráveis dos vereadores Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo.
276 Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos E
277 | vereadores Enivaldo e Laua. O presidente Múcio informou que as matérias aprovadas
278 | seriam encaminhadas ao Pcder Executivo para conhecimento e tomada das providências
279 cabíveis. Não havendo meis nenhuma manifestação, o presidente Múcio solicitou ao
280 — secretário Luis Ricardo que fizesse « chamada nominal final, verificando a presença dos
281 — vereadores: Igor Jordano Ki-eiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo,
282 Luis LR de ÃO Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo
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Ata da Reunião Ordinária do dia 30 de outubro de 2023
Câmars Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes; e a ausência dos
vereadores Enivaldo Pereira da Silva e Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro. E, por não
haver mais nada a tratar, o presidente Múcio declarou à reunião encerrada às dezenove
horas e trinta e um minutos. O vereador e secretário Luis Ricardo de Oliveira Dias
determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, scb a sua supervisão. Quaisquer
informações ou fatos julgalos omissos na presente ata estarão registrados em gravação
fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal
constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo
duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em
sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso is referidas gravações, conforme
prescrevem os artigos quat'o e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de
janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos
públicos e privados e dá ousras providências. Carmo do Paranaíba, aos trinta dias do mês
de outubro do ano de dáis mil e vinte e três.
João Lsicira
Vereador
à de Oliveira Dias
Vereador/Secretário
Luis
Maira i de Queiroz
Vereadora
Eca di ves a d,E Rubens 7
Vereador Vereador
4
des
po
Voldinei
Vereador

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