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← Carmo do Paranaíba (MG)

sessao nº 19

Tipo Extraordinária
Número / Ano 19
Date 2023-11-07
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Documents (1)

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Ata da Reunião Extraordinária do dia 07 de novembro de 2023
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
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Aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, terça-feira, reuniu-se a
edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão extraordinária,
convocada por meio do Ofício Circular nº 036/2023, datado do dia vinte do mês de outubro.
O presidente Múcio cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou ao vereador e
secretário Luis Ricardo fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e
dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificando a presença dos
vereadores: Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo,
Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz
de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo,
Voldinei Cunha Mendes; e a ausência do vereador Enivaldo Pereira da Silva. Prosseguindo,
o presidente Múcio solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo
bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pela vereadora Laura. Feito isso, havendo quórum,
a sessão iniciou-se às treze horas € trinta minutos, com a seguinte invocatória do Regimento
Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro
aberto os trabalhos”. A seguir, o presidente Múcio informou que a apreciação das atas das
reuniões anteriores seria realizada numa próxima reunião. A seguir, o presidente Múcio
informou que ia passar para a segunda parte - ordem do dia - e solicitou ao secretário que
fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do
Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Igor
Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza
Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz,
Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha
Mendes; e a ausência do vereador Enivaldo Pereira da Silva. Em seguida, o presidente
Múcio solicitou ao secretário que fizesse a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Em
seguida, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação,
primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 130/2023, de autoria do Chefe do,
Poder Executivo, que “Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira
Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei
Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022.”. Em seguida, solicitou à Comissão de
Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O
parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os vereadores
Luis Ricardo, João Vaz, Maira, Julio, Múcio, Rodrigo, o Dr. Guilherme Ordones —
consultor legislativo da Câmara Municipal e o Dr. Eldbrendo Pereira Monteiro, advogado
do Sindicato dos Servidores Público Municipais de Carmo do Paranaíba. Durante a
discussão, o vereador Rodrigo pediu vistas do projeto. O pedido foi deferido pelo
presidente Múcio. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Múcio solicitou
ao secretário Luis Ricardo que fizesse a chamada nominal final, verificando a presença dos
vereadores: Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo,
Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz
de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo,
3 VV iii Cunha Mendes; e a ausência do vereador Enivaldo Pereira da Silva. |E, por não aged nel
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haver mais nada a tratar, o presidente Múcio declarou a reunião encerrada às quatorze
horas e vinte minutos. O vereador e secretário Luis Ricardo de Oliveira Dias determinou
que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos
julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada
sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também,
prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos € vinte e cinco do
código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo
ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro €
vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa
e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras
providências. Carmo do P anaíba, aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e
vinte e três.
João e Oliveira
ereador
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Laura Lo dA Vaccaro
Vereadora
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Luis Ricardo de Oliveira Dias Maira Bethânia Braz de Queiroz
Vereador/Secretário Vereadora
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sidente Vereador
Boba na
RubenSDonizetti de Araújá” Voldinei Cunha Mendes
Vereador Vereador

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