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← Carmo do Paranaíba (MG)

sessao nº 20

Tipo Extraordinária
Número / Ano 20
Date 2023-11-13
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Documents (1)

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Ata da Reunião Extraordinária do dia 13 de novembro de 2023
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
1 Aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, segunda-feira, reuniu-se
2 a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
3 Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
4 Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão extraordinária,
5 convocada por meio do Ofício Circular nº 037/2023, datado do dia oito do mês de novembro.
6 O presidente Mucio cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou ao vereador e
7 secretário Luis Ricardo fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e
8 dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificando a presença dos
9 vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira,
10 — Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira
11 Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Mucio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens
12 Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes. Prosseguindo, o presidente Mucio solicitou
13 que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai
14 Nosso, ofertados pelo vereador Enivaldo. Feito isso, havendo quórum, a sessão iniciou-se às
15 — quinze horas e vinte e três minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a
16 proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”.
17. A seguir, o presidente Mucio informou que a apreciação das atas das reuniões anteriores seria
18 realizada na próxima reunião. A seguir, o presidente Mucio informou que ia passar para a
19 segunda parte - ordem do dia - e solicitou ao secretário Luis Ricardo que fizesse a chamada 5
20 nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. )
21 Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, E
22 Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza nSSo
23 Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz,
24 —Mucio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha
25 Mendes. Em seguida, o presidente Mucio solicitou ao secretário que fizesse a leitura da
26 ordem do dia. Assim foi feito. Em seguida, com a concordância do plenário, o presidente
27 Mucio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI
28 ORDINÁRIA Nº 129/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Estima a Receita e Fixa
29 a Despesa para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o Exercício Financeiro de
30 2024.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse
31 parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira
32 discussão, manifestaram-se os vereadores Laura, João Vaz e Mucio. Colocado em primeira
33 votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 129/2023 foi aprovado por dez votos
34 favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira,
35 Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida,
36 com a concordância do plenário, o presidente Mucio colocou em apreciação, em turno
37 | único de votação, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 20/2023, de autoria do vereador Igor,
38 que “Modifica o Quadro de Detalhamento de Despesas do Projeto de Lei nº 129/2023. ”. N
39 Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer Ss
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de legali à referida proposição. O parecer foi favorável pela-maioria dos membros,
” Violino
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 13 de novembro de 2023
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
41 com exceção do vereador Rodrigo, que foi contrário. Colocada em discussão única,
42 manifestaram-se os vereadores Julio e Mucio. Colocada em votação única a PROPOSTA
43 DE EMENDA Nº 20/2023 foi rejeitada por sete votos contrários dos vereadores: Igor,
44 João Vaz, Julio, Laura, Rodrigo, Rubens e Voldinei; três votos favoráveis dos vereadores
45 Enivaldo, Luis Ricardo e Maira; e nenhuma abstenção. Em seguida, com a concordância
46 do plenário, o presidente Mucio colocou em apreciação, em turno único de votação, a
47 PROPOSTA DE EMENDA Nº 21/2023, de autoria do vereador Luis Ricardo que
48 “Modifica o Quadro de Detalhamento de Despesas do Projeto de Lei nº 129/2023.”. Em
49 seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de
50 legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável pela maioria dos membros, com
51 exceção do vereador Rodrigo, que foi contrário. Colocada em discussão única,
52 manifestaram-se os vereadores Luis Ricardo, Julio, Dr. Rodolpho, Mucio, Laura, Maira.
53 Colocada em votação única a PROPOSTA DE EMENDA Nº 21/2023 foi rejeitada por
54 sete votos contrários dos vereadores: Igor, João Vaz, Julio, Laura, Rodrigo, Rubens e
55 —Voldinei, três votos favoráveis dos vereadores Enivaldo, Luis Ricardo e Maira; e nenhuma
56 abstenção. Em seguida, com a concordância do plenário, o presidente Mucio colocou em
57 — apreciação, em turno único de votação, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 22/2023, de
58 autoria do vereador Luis Ricardo, que “Modifica o Quadro de Detalhamento de Despesas
59 do Projeto de Lei nº 129/2023.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e
60 Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável
61 pela maioria dos membros, com exceção do vereador Rodrigo, que foi contrário. Colocada
62 em discussão única, manifestou-se o vereador Luis Ricardo. Colocada em votação única a
63 PROPOSTA DE EMENDA Nº 22/2023 foi rejeitada por seis votos contrários dos
64 vereadores: Igor, João Vaz, Laura, Rodrigo, Rubens e Voldinei, quatro votos favoráveis
65 dos vereadores Enivaldo, Julio, Luis Ricardo e Maira; e nenhuma abstenção. Em seguida,
66 com a concordância do plenário, o presidente Mucio colocou em apreciação, em turno
67 — único de votação, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 23/2023, de autoria do vereador Luis
68 Ricardo, que “Modifica o Quadro de Detalhamento de Despesas do Projeto de Lei nº
69 129/2023.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que
70 | ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável pela maiori:
71 — dos membros, com exceção do vereador Rodrigo, que foi contrário. Colocada em discussão
72 única, manifestaram-se os vereadores Luis Ricardo, Rodrigo e João Vaz. Na sequência, o
73 vereador Luis Ricardo pediu vista desta emenda e todas as seguintes da Ordem do IN
74 com exceção das emendas impositivas. O pedido foi deferido pelo presidente Mucio, que
75 optou por também retirar as emendas impositivas, para que fossem votadas todas
76 posteriormente. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Mucio solicitou ao
77. secretário Luis Ricardo que fizesse a chamada nominal final, verificando a presença dos
Lcrmuim
78 vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira,
79 Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira
Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Mucio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens y PA
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 13 de novembro de 2023
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
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Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes. E, por não haver mais nada a tratar, O
presidente Mucio declarou a reunião encerrada às dezessete horas e cinquenta e oito
minutos. O vereador e secretário Luis Ricardo de Oliveira Dias determinou que esta ata
fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados
omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a
forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova
documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código
civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral,
terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo
segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que
dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
Enivaldo ira da Silva Igor fótdano Ribeiro Silva
Vereador/Vice-presidente ereador
João ra Julio [o tijo
Vereador Vexéador
R À NA -—.
Laura aU NÃ Vaccaro Luis Ricardo de Oliveira Dias
Vereadora Vereador/Secretário
Maira ânia BraZ de Queiróz
Vereadora
nba ds ves cad Santos" Ruben! Da Araú
Vereador 1) Versador A
”
Vóldinei Cunha Mendes
Vereador

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