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sessao nº 18

Tipo Ordinária
Número / Ano 18
Date 2023-11-13
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ata #

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DO INtU EUA
Ata da Reunião Ordinária do dia 13 de novembro de 2023
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, segunda-feira, reuniu-se
a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária,
convocada por meio do Ofício Circular nº 038/2023, datado do dia dez do mês de novembro.
O presidente Múcio cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou ao vereador e
secretário Luis Ricardo fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e
dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificando a presença dos
vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira,
Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira
Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens
Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes. Prosseguindo, o presidente Múcio solicitou
que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai
Nosso, ofertados pelo vereador Enivaldo. Feito isso, havendo quórum, a sessão iniciou-se às
dezessete horas e vinte e três minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob
a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os
trabalhos”. A seguir, o presidente Múcio informou que passariam à apreciação das atas das
reuniões anteriores: Reunião Ordinária, realizada no dia trinta de outubro; e Reunião
Extraordinária, realizada no dia sete de novembro. Dispensada a leitura, as atas foram
aprovadas e assinadas por todos os vereadores que daquelas reuniões participaram.
Prosseguindo, o presidente Múcio informou que passariam à tribuna livre com a manifestação
da Sra. Ariane Rocha Silvestre — Supervisora da Central inPEV de Patrocínio; e também do
Sr. Renato Ruas — Diretor Geral da Universidade Federal de Viçosa, Campus Rio
Paranaíba. Com a palavra, a Sra. Ariane explicou que o inPEV (Instituto Nacional de
Processamento de Embalagens Vazias) é uma entidade sem fins lucrativos, criada por
fabricantes de defensivos agrícolas, com o objetivo de promover a correta destinação das
embalagens vazias de seus produtos e integra o Sistema Campo Limpo, no qual atua como
núcleo de inteligência, sendo responsável pela operacionalização da logística reversa das
embalagens em todo o país. Ariane apresentou também sobre o Programa de Educação
Ambiental Campo Limpo que tem intuito de apoiar instituições de ensino na
complementação de conteúdos curriculares relacionados ao meio ambiente; e sugeriu aos
vereadores a instituição de uma Lei Municipal para que o Programa seja implantado nas
escolas municipais de Carmo do Paranaíba, o que, segundo ela, não geraria custos e traria
benefícios para a cidade. Em seguida, manifestou-se o Sr. Renato Ruas, que falou sobre e
implantação do curso de Medicina na Universidade Federal de Viçosa — Campus Rio
Paranaíba e solicitou aos vereadores para que, junto ao Executivo e a Secretaria Municipal
de Saúde, elaborassem uma Lei Municipal para implementar o Sistema Municipal de
Saúde Escola. Segundo ele, esse sistema possibilitaria que o município de Carmo do
Paranaíba firmasse convênios com as instituições de ensino superior, para que seus
estudantes pudessem trabalhar nas unidades de saúde do SUS. A seguir, o presidente
Múcio informou que ia passar para a segunda parte - ordem do dia - e solicitou ao secretário
Luis Ricardo que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116,
inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos ||
vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira NV!
Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de SAR
Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens
Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes. Em seguida, o presidente Múcio solicitou ao
secretário que fizesse a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Em seguida, com a
concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em pri o turno 1)
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Ata da Reunião Ordinária do dia 13 de novembro de 2023
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
de votação, a PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº
03/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera a redação de arts. da Lei Orgânica
Municipal. ”. Nesse momento, o vereador Rodrigo pediu vistas do projeto e solicitou um
parecer jurídico do Consultor Legislativo da Casa. O pedido foi deferido pelo presidente
Mucio.
Em seguida, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação,
em primeiro tumo de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 95/2023, de
autoria dos vereadores João Vaz, Laura, Rodrigo, Rubens e Voldinei, que “Institui a
“Semana e o dia do Campo Limpo” no âmbito do município de Carmo do Paranaíba e dá
outras providências. ”. Nesse momento, o vereador Enivaldo pediu vistas do projeto. O
pedido foi deferido pelo presidente Mucio.
Em seguida, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação,
em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 65/2023, de
autoria do Vereador Luis Ricardo, que “Dispõe sobre a criação de matéria de Ética e
Práticas de Segurança na Internet para alunos do Ensino Fundamental e da outras
providências. ”. Nesse momento, a vereadora Maira pediu vistas deste projeto, bem como
do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 66/2023 e do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
118/2023. O pedido foi deferido pelo presidente Mucio. Na sequência, o vereador Luis
Ricardo também pediu vistas do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 114/2023 e do
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 138/2023. O pedido foi deferido pelo presidente
Mucio.
Em seguida, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação,
em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 133/2023, de
autoria da vereadora Maira, que “Denomina de Hélio Ferreira da Silva, a Rua 10 do
loteamento Alta Villa, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras
providências.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que
ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em
primeira discussão, manifestaram-se os vereadores Maira, Voldinei, Luis Ricardo, João
Vaz, Julio, Enivaldo, Laura, Rodrigo, Rubens, Igor, Mucio. Colocado em primeira votação
o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 133/2023 foi aprovado por dez votos favoráveis
dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo,
Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, com a
concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em segundo turno de
votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 133/2023. Em seguida, solicitou à
Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse
discussão, não houve manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LE
ORDINÁRIA Nº 133/2023 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores:
Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei,
nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, o presidente Múcio colocou em
apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 133/2023. A
seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em DE LEIS ] N
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Ata da Reunião Ordinária do dia 13 de novembro de 2023
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação
única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 133/2023 foi aprovada
por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis
Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
A seguir, o presidente Múcio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder
Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do
Regimento Interno. Com a concordância do plenário, o presidente Mucio colocou em
apreciação, em turno único de votação, as seguintes matérias: INDICAÇÃO Nº 205/2023,
de autoria do vereador Igor que “Indica que seja instalado um bebedouro de água para os
usuários da Unidade de Saúde Básica “Sérgio José de Oliveira — Negrinho da Vila” do
bairro Alvorada, neste Município de Carmo do Paranaíba. ”; INDICAÇÃO Nº 206/2023,
de autoria do Vereador Igor que “Indica que seja realizado o recapeamento da Rua
Antônio Costa, na altura do número 421, neste Município de Carmo do Paranaíba. ”;
INDICAÇÃO Nº 207/2023, de autoria do Vereador Enivaldo que “Indica que seja
retirada a grelha de água pluvial na Rua Antônio do Firmo, altura da residência de nº
585, neste município.”"; INDICAÇÃO Nº 208/2023, de autoria do Vereador Igor que
“Indica que seja realizada o recapeamento da Rua Professora Marta de Matos, na altura
da residência nº 1020, no bairro Santa Cruz, neste município. ”; INDICAÇÃO Nº
209/2023, de autoria do Vereador Enivaldo que “Indica que sejam realizadas demandas
na Comunidade de Campo do Meio. ”; INDICAÇÃO Nº 210/2023, de autoria do Vereador
Igor que “Indica que seja realizada o recolhimento e a limpeza da esquina na Rua
Geraldo Braz de Araújo, altura da residência de nº 1890, bairro Guanabara, que seja
instalada uma placa de proibição de descarte irregular de lixo e ainda que seja irertlidia
uma caçamba de lixo no local para o descarte correto do lixo, neste município.”
INDICAÇÃO Nº 211/2023, de autoria do Vereador Igor que “Indica que seja realizado
asfaltamento da rua sem denominação entre a Rua 10 e a Rua Bonfim, no bairro Santa
Cruz, neste município. ”; INDICAÇÃO Nº 212/2023, de autoria do Vereador Mucio que
“Indica que seja realizada a recuperação da Rua Calçada de Pedras da Fonte do
Mandioca, neste município. ”; INDICAÇÃO Nº 213/2023, de autoria do Vereador Igait
que “Indica que seja instalado um parquinho na Praça Santo Antônio, neste município.”
INDICAÇÃO Nº 214/2023, de autoria do Vereador Igor que “Indica que seja
disponibilizado um espaço ao fundo do “campo de aviação” para a construção de pista
para prática de drift.”; INDICAÇÃO Nº 215/2023, de autoria do Vereador Igor que
“Indica que a Rua Afonso Pena seja de mão única. ”; MOÇÃO DE PESAR Nº 03/2023,
de autoria dos Vereadores João Vaz, Laura, Maira, Rodrigo, Rubens, Voldinei que
“Deixar registrado seu voto de pesar pelo falecimento da senhora Praxedes Augusta da
Silva. ”. Colocados em discussão única, manifestaram-se os vereadores Laura, Voldinei,
João Vaz, Julio, Rubens, Enivaldo, Maira, Igor, Luis Ricardo e Rodrigo. Colocadas em
votação única, as INDICAÇÕES Nº 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213 e
215/2023 e a MOÇÃO DE PESAR Nº 03/2023 foram aprovadas por nove votos
favoráveis dos vereadores: Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo,
Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador
Enivaldo; e a INDICAÇÃO Nº 214/2023, que foi aprovada por oito votos favoráveis dos
vereadores: Igor, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, um voto
contrário do vereador João Vaz, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Enivaldo. O
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presidente Mucio informou que as matérias aprovadas seriam encaminhadas ao Pod
Executivo para conhecimento e tomada das providências cabíveis. Não havendo mais
nenhuma manifestação, o presidente Múcio solicitou ao secretário Luis Ricardo que fizesse
a charada nominal final, verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, gi
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Ata da Reunião Ordinária do dia 13 de novembro de 2023
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza
Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz,
Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha
Mendes. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Múcio declarou a reunião
encerrada às dezoito horas e quarenta e nove minutos. O vereador e secretário Luis Ricardo
de Oliveira Dias determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão.
Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em
gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara
Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve
o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se
interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações,
conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de
oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de
arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos treze dias
do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três. /
A
NA da Silva I
Vereador/Vice-presidente
dano Ribeiro Silva
João V: Oliveira i oraes Gontijo
Vereador ereador
Laura poi Úelo Vaccaro Luis Ritardo de Oliveira Dias
Vereadora Vereador/Secretário
Maira raz de Queiroz
Vereadora
sos de ) ] |
dire dos Santos Rubens Donizetti újo
Vereador / Vereado:
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Voldinei Cunha Mendes
Vereador

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