| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2023-11-13 |
| native_id | 388 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 8
DO INtU EUA Ata da Reunião Ordinária do dia 13 de novembro de 2023 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, segunda-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 038/2023, datado do dia dez do mês de novembro. O presidente Múcio cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou ao vereador e secretário Luis Ricardo fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes. Prosseguindo, o presidente Múcio solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Enivaldo. Feito isso, havendo quórum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e vinte e três minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, o presidente Múcio informou que passariam à apreciação das atas das reuniões anteriores: Reunião Ordinária, realizada no dia trinta de outubro; e Reunião Extraordinária, realizada no dia sete de novembro. Dispensada a leitura, as atas foram aprovadas e assinadas por todos os vereadores que daquelas reuniões participaram. Prosseguindo, o presidente Múcio informou que passariam à tribuna livre com a manifestação da Sra. Ariane Rocha Silvestre — Supervisora da Central inPEV de Patrocínio; e também do Sr. Renato Ruas — Diretor Geral da Universidade Federal de Viçosa, Campus Rio Paranaíba. Com a palavra, a Sra. Ariane explicou que o inPEV (Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias) é uma entidade sem fins lucrativos, criada por fabricantes de defensivos agrícolas, com o objetivo de promover a correta destinação das embalagens vazias de seus produtos e integra o Sistema Campo Limpo, no qual atua como núcleo de inteligência, sendo responsável pela operacionalização da logística reversa das embalagens em todo o país. Ariane apresentou também sobre o Programa de Educação Ambiental Campo Limpo que tem intuito de apoiar instituições de ensino na complementação de conteúdos curriculares relacionados ao meio ambiente; e sugeriu aos vereadores a instituição de uma Lei Municipal para que o Programa seja implantado nas escolas municipais de Carmo do Paranaíba, o que, segundo ela, não geraria custos e traria benefícios para a cidade. Em seguida, manifestou-se o Sr. Renato Ruas, que falou sobre e implantação do curso de Medicina na Universidade Federal de Viçosa — Campus Rio Paranaíba e solicitou aos vereadores para que, junto ao Executivo e a Secretaria Municipal de Saúde, elaborassem uma Lei Municipal para implementar o Sistema Municipal de Saúde Escola. Segundo ele, esse sistema possibilitaria que o município de Carmo do Paranaíba firmasse convênios com as instituições de ensino superior, para que seus estudantes pudessem trabalhar nas unidades de saúde do SUS. A seguir, o presidente Múcio informou que ia passar para a segunda parte - ordem do dia - e solicitou ao secretário Luis Ricardo que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos || vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira NV! Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de SAR Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes. Em seguida, o presidente Múcio solicitou ao secretário que fizesse a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Em seguida, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em pri o turno 1) AJ é ; ii > ] / A . Ata da Reunião Ordinária do dia 13 de novembro de 2023 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG de votação, a PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 03/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera a redação de arts. da Lei Orgânica Municipal. ”. Nesse momento, o vereador Rodrigo pediu vistas do projeto e solicitou um parecer jurídico do Consultor Legislativo da Casa. O pedido foi deferido pelo presidente Mucio. Em seguida, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro tumo de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 95/2023, de autoria dos vereadores João Vaz, Laura, Rodrigo, Rubens e Voldinei, que “Institui a “Semana e o dia do Campo Limpo” no âmbito do município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências. ”. Nesse momento, o vereador Enivaldo pediu vistas do projeto. O pedido foi deferido pelo presidente Mucio. Em seguida, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 65/2023, de autoria do Vereador Luis Ricardo, que “Dispõe sobre a criação de matéria de Ética e Práticas de Segurança na Internet para alunos do Ensino Fundamental e da outras providências. ”. Nesse momento, a vereadora Maira pediu vistas deste projeto, bem como do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 66/2023 e do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 118/2023. O pedido foi deferido pelo presidente Mucio. Na sequência, o vereador Luis Ricardo também pediu vistas do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 114/2023 e do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 138/2023. O pedido foi deferido pelo presidente Mucio. Em seguida, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 133/2023, de autoria da vereadora Maira, que “Denomina de Hélio Ferreira da Silva, a Rua 10 do loteamento Alta Villa, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os vereadores Maira, Voldinei, Luis Ricardo, João Vaz, Julio, Enivaldo, Laura, Rodrigo, Rubens, Igor, Mucio. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 133/2023 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 133/2023. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse discussão, não houve manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LE ORDINÁRIA Nº 133/2023 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, o presidente Múcio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 133/2023. A seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em DE LEIS ] N 4 4 Comissão de Leeislação, Justiça e Redação ofertou prreses a” à pen 99 100 101 102 103 104 106 107 108 109 11 112 113 114 115 116 117 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 Ata da Reunião Ordinária do dia 13 de novembro de 2023 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 133/2023 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Múcio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Com a concordância do plenário, o presidente Mucio colocou em apreciação, em turno único de votação, as seguintes matérias: INDICAÇÃO Nº 205/2023, de autoria do vereador Igor que “Indica que seja instalado um bebedouro de água para os usuários da Unidade de Saúde Básica “Sérgio José de Oliveira — Negrinho da Vila” do bairro Alvorada, neste Município de Carmo do Paranaíba. ”; INDICAÇÃO Nº 206/2023, de autoria do Vereador Igor que “Indica que seja realizado o recapeamento da Rua Antônio Costa, na altura do número 421, neste Município de Carmo do Paranaíba. ”; INDICAÇÃO Nº 207/2023, de autoria do Vereador Enivaldo que “Indica que seja retirada a grelha de água pluvial na Rua Antônio do Firmo, altura da residência de nº 585, neste município.”"; INDICAÇÃO Nº 208/2023, de autoria do Vereador Igor que “Indica que seja realizada o recapeamento da Rua Professora Marta de Matos, na altura da residência nº 1020, no bairro Santa Cruz, neste município. ”; INDICAÇÃO Nº 209/2023, de autoria do Vereador Enivaldo que “Indica que sejam realizadas demandas na Comunidade de Campo do Meio. ”; INDICAÇÃO Nº 210/2023, de autoria do Vereador Igor que “Indica que seja realizada o recolhimento e a limpeza da esquina na Rua Geraldo Braz de Araújo, altura da residência de nº 1890, bairro Guanabara, que seja instalada uma placa de proibição de descarte irregular de lixo e ainda que seja irertlidia uma caçamba de lixo no local para o descarte correto do lixo, neste município.” INDICAÇÃO Nº 211/2023, de autoria do Vereador Igor que “Indica que seja realizado asfaltamento da rua sem denominação entre a Rua 10 e a Rua Bonfim, no bairro Santa Cruz, neste município. ”; INDICAÇÃO Nº 212/2023, de autoria do Vereador Mucio que “Indica que seja realizada a recuperação da Rua Calçada de Pedras da Fonte do Mandioca, neste município. ”; INDICAÇÃO Nº 213/2023, de autoria do Vereador Igait que “Indica que seja instalado um parquinho na Praça Santo Antônio, neste município.” INDICAÇÃO Nº 214/2023, de autoria do Vereador Igor que “Indica que seja disponibilizado um espaço ao fundo do “campo de aviação” para a construção de pista para prática de drift.”; INDICAÇÃO Nº 215/2023, de autoria do Vereador Igor que “Indica que a Rua Afonso Pena seja de mão única. ”; MOÇÃO DE PESAR Nº 03/2023, de autoria dos Vereadores João Vaz, Laura, Maira, Rodrigo, Rubens, Voldinei que “Deixar registrado seu voto de pesar pelo falecimento da senhora Praxedes Augusta da Silva. ”. Colocados em discussão única, manifestaram-se os vereadores Laura, Voldinei, João Vaz, Julio, Rubens, Enivaldo, Maira, Igor, Luis Ricardo e Rodrigo. Colocadas em votação única, as INDICAÇÕES Nº 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213 e 215/2023 e a MOÇÃO DE PESAR Nº 03/2023 foram aprovadas por nove votos favoráveis dos vereadores: Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Enivaldo; e a INDICAÇÃO Nº 214/2023, que foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Igor, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, um voto contrário do vereador João Vaz, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Enivaldo. O er presidente Mucio informou que as matérias aprovadas seriam encaminhadas ao Pod Executivo para conhecimento e tomada das providências cabíveis. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Múcio solicitou ao secretário Luis Ricardo que fizesse a charada nominal final, verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, gi EE N Rey 4 Lodo berma” ] o 148 149 150 151 152 153 154 156 157 158 160 161 162 Ata da Reunião Ordinária do dia 13 de novembro de 2023 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Múcio declarou a reunião encerrada às dezoito horas e quarenta e nove minutos. O vereador e secretário Luis Ricardo de Oliveira Dias determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três. / A NA da Silva I Vereador/Vice-presidente dano Ribeiro Silva João V: Oliveira i oraes Gontijo Vereador ereador Laura poi Úelo Vaccaro Luis Ritardo de Oliveira Dias Vereadora Vereador/Secretário Maira raz de Queiroz Vereadora sos de ) ] | dire dos Santos Rubens Donizetti újo Vereador / Vereado: A Voldinei Cunha Mendes Vereador