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sessao nº 19

Tipo Ordinária
Número / Ano 19
Date 2023-11-27
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Documents (1)

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Ata da Reunião Ordinária do dia 27 de novembro de 2023
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, segunda-feira,
reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da
Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba,
Minas Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária,
convocada por meio do Ofício Circular nº 039/2023, datado do dia vinte e três do mês de
novembro. O presidente Múcio cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou ao
vereador e secretário Luis Ricardo fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento
e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificando a presença dos
vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira,
Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira
Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens
Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes. Prosseguindo, o presidente Múcio solicitou
que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai
Nosso, ofertados pelo vereador Enivaldo. Feito isso, havendo quórum, a sessão iniciou-se às
dezessete horas e cinco minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a
proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”.
A seguir, o presidente Múcio informou que passariam à apreciação das atas das reuniões
anteriores: Reunião Ordinária, realizada no dia treze de novembro; e Reunião Extraordinária,
realizada também no dia treze de novembro. Dispensada a leitura, as atas foram aprovadas e
assinadas por todos os vereadores que daquelas reuniões participaram. A seguir, o presidente
Múcio informou que ia passar para a segunda parte - ordem do dia - e solicitou ao secretário
Luis Ricardo que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116,
inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos
vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira,
Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira
Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens
Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes. Em seguida, o presidente Múcio solicitou ao
secretário que fizesse a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Em seguida, com a
concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno
de votação, a PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº
03/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera a redação de arts. da Lei Orgânica
Municipal. ”. Nesse momento, o vereador Voldinei pediu vistas do projeto. O pedido foi
deferido pelo presidente Mucio. Em seguida, com a concordância do plenário, o presidente
Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 95/2023, de autoria dos vereadores João Vaz, Laura, Rodrigo, Rubens e
Voldinei, que “Institui a “Semana e o dia do Campo Limpo” no âmbito do município de
Carmo do Paranaíba e dá outras providências. ”. Nesse momento, o vereador Mucio
retirou o projeto de pauta. Em seguida, com a concordância do plenário, o presidente
Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 138/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Institui o
Programa Municipal de Incentivo no Empreendedorismo Feminino, no âmbito do
Município de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. ”.
Nesse momento, a vereadora Maira pediu vistas deste projeto. O pedido foi deferido pelo
presidente Mucio. Em seguida, com a concordância do plenário, o presidente Múcio
colocou, em, apreciação, em te tumo de votação, o PROJETO DE LEI
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ORDINÁRIA Nº 139/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “Institui no âmbito do
município de Carmo do Paranaíba (MG), o Sistema Municipal Saúde Escola, e dá outras
providências. ”. Nesse momento, o vereador Luis Ricardo pediu vistas deste projeto. O
pedido foi deferido pelo presidente Mucio. Em seguida, com a concordância do plenário, o
presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA Nº 140/2023, de autoria do vereador Rodrigo, que “Denomina de Raul
Caetano Pereira Neto, a Rua 3 do loteamento Alta Villa, neste Município de Carmo do
Paranaíba, e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação,
Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi
favorável. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os vereadores João Vaz,
Voldinei e Julio. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
140/2023 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz,
Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e
nenhuma abstenção. Em seguida, com a concordância do plenário, o presidente Múcio
colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 141/2023, de autoria do Vereador Rodrigo, que “Denomina de Maria
Helena Borges Veloso a Rua 12 do loteamento Alta Villa, neste Município de Carmo do
Paranaíba, e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação,
Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi
favorável. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os vereadores João Vaz,
Voldinei e Julio. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
141/2023 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz,
Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e
nenhuma abstenção. Na sequência, o presidente Mucio informou ao plenário que seriam
retirados da Ordem do Dia o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 129/2023, de autoria
do Poder Executivo, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Carmo
do Paranaíba-MG, para o Exercício Financeiro de 2024.”, bem como todas as emendas
relacionadas ao referido projeto. Assim foi feito. Prosseguindo, com a concordância do
plenário, o presidente Mucio colocou em apreciação, em turno único de votação, as
seguintes matérias: INDICAÇÃO Nº 216/2023, de autoria do vereador João Vaz que
“Indica que seja feita uma limpeza e plantio de gramas na Avenida das Palmeiras, no
bairro Nova Floresta. ”; MOÇÃO DE APLAUSO Nº 32/2023, de autoria dos vereadores
Mucio e Maira que “Deixar registrado seu aplauso ao Sr. José Eustáquio da Silva, em
Paranaíba sob a liderança do Paranaíba Esporte Clube. ”; MOÇÃO DE APLAUSO Nº
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reconhecimento ao notável e eficiente trabalho realizado em prol do esporte de Carmo EN
33/2023, de autoria dos vereadores Igor e Rodrigo que “Deixar registrado seu aplauso ao
sr. JOÃO EUSTÁQUIO GONÇALVES DOS REIS”; MOÇÃO DE APLAUSO Nº
34/2023, de autoria dos vereadores João Vaz e Laura que “Deixar registrados os seus “a,
aplausos a 90º CIA PM DE POLÍCIA MILITAR, PODER JUDICIÁRIO E MINISTÉRIO
PÚBLICO DA COMARCA DE CARMO DO PARANAÍBA, O CONSELHO
COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA, A CARPEC, A SICOOB, O SINDICATO
DOS PRODUTORES RURAIS, O LEGISLATIVO e a PREFEITURA MUNICIPAL de
Carmo do Paranaíba, pelo trabalho em parceria, que possibilitou a implantação e
pa amento do programa OLHO VIVO, que reduziu o índice de criminalidade e se
(o um progranta, modelo far dezenas de municípios de todo o Brasil. Enaltecendo o
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Ata da Reunião Ordinária do dia 27 de novembro de 2023
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
nome de Carmo do Paranaíba em âmbito nacional.”. Colocados em discussão única,
manifestaram-se os vereadores João Vaz, Laura, Julio, Voldinei, Luis Ricardo, Enivaldo,
Maira, Rubens, Rodrigo e Mucio. Colocadas em votação única, a INDICAÇÃO Nº
216/2023 e as MOÇÕES DE APLAUSO Nº 32, 33 e 34/2023 foram aprovadas por dez
votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo,
Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. O
presidente Mucio informou que as matérias aprovadas seriam encaminhadas ao Poder
Executivo para conhecimento e tomada das providências cabíveis. Retomando, com a
concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em segundo turno de
votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 140/2023. Em seguida, solicitou à
Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse
seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda
discussão, manifestaram-se os vereadores João Vaz, Maira, Igor, Julio, Voldinei, Rodrigo,
Luis Ricardo, Enivaldo, Laura, Rubens e Mucio. Colocado em segunda votação o
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 140/2023 foi aprovado por dez votos favoráveis
dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo,
Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, o presidente
Múcio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
140/2023. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à
referida proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em
votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 140/2023 foi
aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura,
Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma
abstenção. A seguir, o presidente Múcio informou que o projeto seria encaminhado ao
Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e
do Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio
colocou em apreciação, em segundo tumo de votação, o PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 141/2023. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento,
Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida
proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve
manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
141/2023 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz,
Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e
nenhuma abstenção. Em seguida, o presidente Múcio colocou em apreciação a redação
final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 141/2023. A Comissão de Legislação,
Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão
única, manifestaram-se os vereadores Rodrigo, Maira, Enivaldo, Voldinei, Julio, Luis
Ricardo, João Vaz e Mucio. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA Nº 141/2023 foi aprovada por dez votos favoráveis dos
vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens Q
e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Múcio
informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou
veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Não havendo mais
nenhuma manifestação, o presidente Múcio solicitou ao secretário Luis Ricardo que fizesse
a quado nominal final, verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Peféira da Silva,
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Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza
Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz,
Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha
Mendes. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Múcio declarou a reunião
encerrada às dezenove horas e vinte e quatro minutos. O vereador e secretário Luis Ricardo
de Oliveira Dias determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão.
Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em
gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara
Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve
o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se
interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações,
conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de
oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de
arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos vinte e
sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três.
É da Silva Igor Jordano Ribeiro Silva
Vereador/Vice-presidente Vereador
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Laura Liza MAC ascaro Luis Rícardo de Oliveira Dias
Vereadora Vereador/Secretário
Vereadora
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Vereador f “ Vereador
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Voldinei Cunha Mendes
Vereador

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