| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2023-12-08 |
| native_id | 390 |
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vw tw o vo o O O LO O LO qo q GEO > ppp AE EYL | EUONHO Ata da Reunião Extraordinária do dia 08 de dezembro de 2023 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG > Aos oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, sexta-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão extraordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 040/2023, datado do seis do mês de dezembro. O presidente Múcio cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou ao vereador e secretário Luis Ricardo fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento € dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara € verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, João Vaz de Oliveira, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes; e a ausência dos vereadores Igor Jordano Ribeiro Silva e Julio Cesar Moraes Gontijo. Prosseguindo, o presidente Múcio solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Enivaldo. Feito isso, havendo quórum, a sessão iniciou-se às quatorze horas e trinta e quatro minutos, com à seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, o presidente Múcio informou que passariam à apreciação da ata da Reunião Ordinária, realizada no dia vinte e sete de novembro. Dispensada a leitura, a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram. A seguir, o presidente Múcio informou que ia passar para à segunda parte - ordem do dia - e solicitou ao secretário Luis Ricardo que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo, Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes; e a ausência do vereador Igor Jordano Ribeiro Silva. Em seguida, o presidente Múcio solicitou ao secretário que fizesse a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Em seguida, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro tumo de votação, a PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 03/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera a redação de arts. da Lei Orgânica Municipal. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, não houve manifestação. Colocado em primeira votação a PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 03/2023 foi aprovada por nove votos favoráveis do vereadores: Enivaldo, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens € Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Igor. Em seguida, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em turno único de votação, O PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 09/2023, de autoria dos vereadores Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Mucio, Rubens e Voldinei, que “Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal de Carmo do Paranaíba/MG.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em discussão única, não houve. > manifestação. Colocado em votação única o PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 09/2023 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Julio, Laura, O a EA E NY 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 EA 58 59 60 61 62 a 5 64 65 66 67 68 69 70 n 72 a 5 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 Ata da Reunião Extraordinária do dia 08 de dezembro de 2023 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG + Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Igor. Em segui Múcio colocou em apreciação, em RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº sobre o Regimento Interno da Câmara solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redaçã à referida proposição. O parecer foi favorável. manifestou-se o vereador João Vaz. Colocad: da, com a concordância do plenário, o presidente primeiro tumo de votação, o PROJETO DE 09/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe Municipal de Carmo do Paranaíba. ”. Em seguida, o que ofertasse parecer de legalidade Colocado em primeira discussão, o em primeira votação O PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 09/2023 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Julio, Vo seguida, com a concordância turno único de votação, o P vereador Mucio, que “Dispõe sobre o Regimento do discussão única, manifestaram-se Os vereadores votação única o PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 07/2023 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, ne Idinei, nenhum voto contrário, nenhuma ab Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e stenção e a ausência do vereador Igor. Em do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em ROJETO SUBSTITUTIVO Nº 07/2023, de autoria do Interno da Câmara Municipal de Carmo Paranaíba. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, nhuma abstenção e a ausência do vereador Laura, Mucio e Rodrigo. Colocado em | Igor. Em seguida, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em turno único de votação, autoria do vereador Luis Ricardo que “Modifi do Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável pel única, não houve manifestação. Colocado em votação única a PROPOSTA DE EMENDA Nº 23/2023 foi rejeitada por cinco votos contrários dos vereadores João Vaz, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 23/2023, de ca o Quadro de Detalhamento de Despesas Projeto de Leinº 1 29/2023.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e a maioria dos membros, com exceção do vereador Rodrigo. Colocado em discussão Laura, Rodrigo, Rubens e Voldinei; quatro votos favoráveis Julio, Luis Ricardo e Maira, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Igor. Diante do resultado, o presidente Mucio informou que a PROPOSTA DE EMENDA Nº 23/2023 seria arquivada. Em seguida, com a concordância do plenário, o presidente Múcio coloco EMENDA Nº 24/2023, de “Modifica o Quadro de Detalhamento de Despesas : em autoria do vereador Luis Ricardo que apreciação, em turno único de votação, a PROPOSTA DE dos vereadores: Enivaldo, do Projeto de Leinº 1 29/2023. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favoráve pela maioria dos membros, com exceção úni EMENDA Nº 24/2023 foi rejeitada por cinco votos contrários dos vereadores João Vaz, Laura, Rodrigo, Rubens e Voldinei; quatro votos favoráveis Julio, Luis Ricardo e Maira, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Igor. Diante do resultado, o presidente Mucio informou que a PROPOSTA DE EMENDA Nº 24/2023 seria arquivada. Em seguida, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em RA da vereadora Maira que do vereador Rodrigo. Colocado em discussão ca, não houve manifestação. Colocado em votação única a PROPOSTA DE W apreciação, em tumo único de votação, a PROPOSTA DE dos vereadores: Enivaldo, EMENDA Nº 25/2023, de “Modifica o Quadro de Detalhamento de Despesas do A fololtts pao Ata da Reunião Extraordinária do dia 08 de dezembro de 2023 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 91 Projeto de Leinº 1 29/2023.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e 92 Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável 93 pela maioria dos membros, com exceção do vereador Rodrigo. Colocado em discussão 94 única, manifestaram-se OS vereadores Maira, Laura, João Vaz, Luis Ricardo e Mucio. 95 Colocado em votação única a PROPOSTA DE EMENDA Nº 25/2023 foi rejeitada por 96 cinco votos contrários dos vereadores João Vaz, Laura, Rodrigo, Rubens € Voldinei; 97 quatro votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Julio, Luis Ricardo e Maira, nenhuma og abstenção e a ausência do vereador Igor. Diante do resultado, o presidente Mucio informou 99 quea PROPOSTA DE EMENDA Nº 25/2023 seria arquivada. Prosseguindo, com a 100 concordância do plenário o presidente Mucio colocou em apreciação, de forma conjunta, as 101 seguintes matérias: PROPOSTA DE EMENDA Nº 26/2023, de autoria da vereadora 102 Maira que “Modifica o Quadro de Detalhamento de Despesas do Projeto de Lei nº 103 129/2023.”º; PROPOSTA DE EMENDA Nº 27/2023, de autoria da vereadora Maira que 104 “Modifica o Quadro de Detalhamento de Despesas do Projeto de Lei nº 129/2023.”; 105 PROPOSTA DE EMENDA Nº 28/2023, de autoria dos vereadores Enivaldo e Maira que 106 “Modifica o Quadro de Detalhamento de Despesas do Projeto de Lei nº 129/2023.”; 107 PROPOSTA DE EMENDA Nº 29/2023, de autoria da vereadora Maira que “Modifica o 108 Quadro de Detalhamento de Despesas do Projeto de Lei nº 129/2023."; PROPOSTA DE 109 EMENDA Nº 30/2023, de autoria do vereador Mucio que “Modifica o Quadro de ) 110 Detalhamento de Despesas do Projeto de Lei nº 129/2023. ; PROPOSTA DE EMENDA 111 Nº 31/2023, de autoria do vereador Mucio que “Modifica o Quadro de Detalhamento de 112 Despesas do Projeto de Lei nº 129/2023.”; PROPOSTA DE EMENDA Nº 32/2023, de 113 autoria do vereador Mucio que “Modifica o Quadro de Detalhamento de Despesas do 114 Projeto de Leinº 29/2023.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e 115 Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável 116 pela maioria dos membros, com exceção do vereador Rodrigo. Colocadas em discussão 117 única, manifestaram-se OS vereadores Maira, Laura, João Vaz e Mucio. Colocadas em 118 votação única as PROPOSTAS DE EMENDA Nº 26, 27, 28, 29, 30,31 € 32/2023 foram 119 rejeitadas por cinco votos contrários dos vereadores João Vaz, Laura, Rodrigo, Rubens e 120 Voldinei; quatro votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Julio, Luis Ricardo e Maira, ZA 121 nenhuma abstenção e a ausência do vereador Igor. Diante do resultado, o presidente Mucio 122 informou que as PROPOSTAS DE EMENDA Nº 26, 27, 28, 29, 30,31 e 32/2023 seriam 123 arquivadas. Prosseguindo, com a concordância do plenário o presidente Mucio colocou em 124 apreciação, de forma conjunta, as seguintes matérias: PROPOSTA DE EMENDA 125 IMPOSITIVA Nº 01/2023, de autoria do vereador Igor, que “Fica acrescido valores nas S 126 fichas 232, 832 e 297 e fica reduzido da dotação 56.”; PROPOSTA DE EMENDA 127 IMPOSITIVA Nº 02/2023, de autoria do vereador Voldinei, que “Fica acrescido valores N 128 nas fichas 231, 378 e 250 e fica reduzido da dotação 56."; PROPOSTA DE EMENDA N 129 IMPOSITIVA Nº 03/2023, de autoria do vereador Enivaldo, que “Fica acrescido valores N 130 nas fichas 232, 197 e 342 e fica reduzido da dotação 56.”; PROPOSTA DE EMENDA S 131 IMPOSITIVA Nº 04/2023, de autoria do vereador Julio, que “Fica acrescido valores na Q 132 ficha 248 e fica reduzido da dotação 56.”; PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA 133 Nº 05/2023, de autoria do vereador Julio, que “Fica acrescido valores nas fichas 184 e 134 153 e fica reduzido da dotação 56.": PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 135 06/2023, de autoria do vereador Rodrigo que “Fica acrescido valores na ficha 833 e eo oltagn 4a, (A * Bia 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 Ata da Reunião Extraordinária do dia 08 de dezembro de 2023 Câmara Municipal de Carmo do P aranaíba/MG 1 reduzido da dotação 56.”; PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 07/2023, de autoria da vereadora Maira, que “Fica acrescido valores nas fichas 197, 342, 297, 475, 815 e 250 e fica reduzido da dotação 56."; PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 08/2023, de autoria do vereador Luis Ricardo, que 197, 490, 231 e 724 e fica reduzido da dotação 56.” IMPOSITIVA Nº 09/2023, de autoria do vereador Mucio, que “Fica acrescido valore na EMENDA IMPOSITIVA e Maira, que “Fica acrescido valor na ficha 265 e fica reduzido da dotação 56."; PROPOSTA DE Nº 10/2023, de autoria dos vereadores Enivaldo “Fica acrescido valores nas fichas - PROPOSTA DE EMENDA ficha 151 e fica reduzido da dotação 56.”; PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 11/2023, de autoria do vereador Mucio, que “Fica acrescido valor na ficha 808 e fica reduzido da dotação 56.”; PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 12/2023, de autoria do Vereador Igor que “Fica acrescido valor na ficha 251 e fica reduzido da dotação 56; PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA João Vaz, Laura Rodrigo, Rubens e Voldinei, que “Fica acrescido fica reduzido da dotação 56.'; PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 14/2023, “Fica acrescido valor na ficha EMENDA IMPOSITIVA Nº de autoria dos vereadores João Vaz, Laura e Rubens, que 60 e fica reduzido da dotação 56.”; PROPOSTA DE Nº 13/2023, de autoria dos vereadores valor na ficha 184 e 15/2023, de autoria da vereadora Laura, que “Fica acrescido valor na ficha 772 e fica reduzido da dotação 56.”; PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 16/2023, de autoria da vereadora Laura, que “Fica acrescido valores nas reduzido da dotação 56.”; PROPOSTA DE EME reduzido da dotação 56.”; PROPOSTA DE EME fichas 457 e 475 e fica 117 e 808 e fica reduzido da dotação 56.”; PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 19/2023, de autoria do Vereador João Vaz que “Fica acrescido v 724, 475, 294 e 101 e fica reduzido da dotação 56. Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer parecer foi favorável. Colocadas em discussão única, manifestaram- Vaz e Julio. Colocadas em votação única IMPOSITIVAS Nº 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 0) 19/2023 foram aprovadas por nove votos favoráveis dos vereadores NDA IMPOSITIVA Nº 17/2023, de autoria do vereador Luis Ricardo, que “Fica acrescido valores nas fichas 220 e fica NDA IMPOSITIVA Nº 18/2023, de autoria do vereador Rubens, que “Fica acrescido valores nas fichas 265, 268, 269, 378, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e nenhuma abstenção e a ausência do vereador Igor. Diante informou que as PROPOSTAS DE EMENDA IMPOSITIVAS Nº 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19/2023 passariam a fazer parte do texto da lei e anexos do PROJETO DE LEI Nº 129/2023. Em seguida, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em segundo tumo de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 129/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Muni para o Exercício Financeiro de 2024.”. Em seguida, o veread alores nas fichas 808, » Em seguida, solicitou à Comissão de de legalidade à referida proposição. O se os vereadores João as PROPOSTAS DE EMENDA 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e : Enivaldo, João Vaz, Voldinei, nenhum voto contrário, do resultado, o presidente Mucio 01, 02, 03, 04, 05, 06, manifestação, o presidente Múcio solicitou ao secretário Luis Ricardo que fizesse a cípio de Carmo do Paranaíba-MG, or Luis Ricardo pediu vistas do projeto. O pedido foi deferido pelo presidente Mucio. Não havendo mais nenhuma chamada nominal final, verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, bom Joleum Poda f? 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 Ata da Reunião Extraordinária do dia 08 de dezembro de 2023 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes; e a ausência do vereador Igor Jordano Ribeiro Silva. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Múcio declarou a reunião encerrada às quinze horas e quarenta minutos. O vereador e secretário Luis Ricardo de Oliveira Dias determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três. Enivaldo Peréira da Silva João V eira Vereador/Vice-presidente Vereador A bOirundo Vacuane Laura [o iveira Melo Vaccaro Vereadora Luis lilo Dias Maira ânia Braz de Queiroz N Vereador/Secretário Vereadora had, fa dia dos LE Rodrigó Alves dos Santos Vereador N Rubei Pong da ao N &áinel Cíaha Mendes | Veigador N Vereador