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sessao nº 21

Tipo Extraordinária
Número / Ano 21
Date 2023-12-08
native_id390

Documents (1)

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 5

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Ata da Reunião Extraordinária do dia 08 de dezembro de 2023
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
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Aos oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, sexta-feira, reuniu-se a
edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão extraordinária,
convocada por meio do Ofício Circular nº 040/2023, datado do seis do mês de dezembro. O
presidente Múcio cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou ao vereador e
secretário Luis Ricardo fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento €
dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara € verificando a presença dos
vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, João Vaz de Oliveira, Laura Luiza Oliveira Melo
Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira,
Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes; e a
ausência dos vereadores Igor Jordano Ribeiro Silva e Julio Cesar Moraes Gontijo.
Prosseguindo, o presidente Múcio solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura
de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Enivaldo. Feito isso,
havendo quórum, a sessão iniciou-se às quatorze horas e trinta e quatro minutos, com à
seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de
Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, o presidente Múcio informou
que passariam à apreciação da ata da Reunião Ordinária, realizada no dia vinte e sete de
novembro. Dispensada a leitura, a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que
daquela reunião participaram. A seguir, o presidente Múcio informou que ia passar para à
segunda parte - ordem do dia - e solicitou ao secretário Luis Ricardo que fizesse a chamada
nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno.
Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva,
João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro,
Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo,
Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes; e a ausência do
vereador Igor Jordano Ribeiro Silva. Em seguida, o presidente Múcio solicitou ao secretário
que fizesse a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Em seguida, com a concordância do
plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro tumo de votação, a
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 03/2023, de autoria
da Mesa Diretora, que “Altera a redação de arts. da Lei Orgânica Municipal. ”. Em
seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de
legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão,
não houve manifestação. Colocado em primeira votação a PROPOSTA DE EMENDA À
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 03/2023 foi aprovada por nove votos favoráveis do
vereadores: Enivaldo, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens €
Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Igor. Em
seguida, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em
turno único de votação, O PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 09/2023, de autoria dos
vereadores Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Mucio, Rubens e Voldinei, que “Altera
dispositivos da Lei Orgânica Municipal de Carmo do Paranaíba/MG.”. Em seguida,
solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade
à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em discussão única, não houve. >
manifestação. Colocado em votação única o PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 09/2023 foi
aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Julio, Laura, O a
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 08 de dezembro de 2023
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
+
Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e
a ausência do vereador Igor. Em segui
Múcio colocou em apreciação, em
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº
sobre o Regimento Interno da Câmara
solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redaçã
à referida proposição. O parecer foi favorável.
manifestou-se o vereador João Vaz. Colocad:
da, com a concordância do plenário, o presidente
primeiro tumo de votação, o PROJETO DE
09/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe
Municipal de Carmo do Paranaíba. ”. Em seguida,
o que ofertasse parecer de legalidade
Colocado em primeira discussão,
o em primeira votação O PROJETO DE
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 09/2023 foi aprovado por nove votos favoráveis dos
vereadores: Enivaldo, João Vaz, Julio,
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seguida, com a concordância
turno único de votação, o P
vereador Mucio, que “Dispõe sobre o Regimento
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discussão única, manifestaram-se Os vereadores
votação única o PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 07/2023 foi aprovado por nove votos
favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz,
Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, ne
Idinei, nenhum voto contrário, nenhuma ab
Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e
stenção e a ausência do vereador Igor. Em
do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em
ROJETO SUBSTITUTIVO Nº 07/2023, de autoria do
Interno da Câmara Municipal de Carmo
Paranaíba. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que
ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em
Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo,
nhuma abstenção e a ausência do vereador
Laura, Mucio e Rodrigo. Colocado em
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Igor. Em seguida, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em
apreciação, em turno único de votação,
autoria do vereador Luis Ricardo que “Modifi
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Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável
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única, não houve manifestação. Colocado em votação única a PROPOSTA DE
EMENDA Nº 23/2023 foi rejeitada por cinco votos contrários dos vereadores João Vaz,
a PROPOSTA DE EMENDA Nº 23/2023, de
ca o Quadro de Detalhamento de Despesas
Projeto de Leinº 1 29/2023.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e
a maioria dos membros, com exceção do vereador Rodrigo. Colocado em discussão
Laura, Rodrigo, Rubens e Voldinei; quatro votos favoráveis
Julio, Luis Ricardo e Maira, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Igor. Diante do
resultado, o presidente Mucio informou que a PROPOSTA DE EMENDA Nº 23/2023
seria arquivada. Em seguida, com a concordância do plenário, o presidente Múcio coloco
EMENDA Nº 24/2023, de
“Modifica o Quadro de Detalhamento de Despesas :
em
autoria do vereador Luis Ricardo que
apreciação, em turno único de votação, a PROPOSTA DE
dos vereadores: Enivaldo,
do Projeto de Leinº 1 29/2023. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e
Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favoráve
pela maioria dos membros, com exceção
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EMENDA Nº 24/2023 foi rejeitada por cinco votos contrários dos vereadores João Vaz,
Laura, Rodrigo, Rubens e Voldinei; quatro votos favoráveis
Julio, Luis Ricardo e Maira, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Igor. Diante do
resultado, o presidente Mucio informou que a PROPOSTA DE EMENDA Nº 24/2023
seria arquivada. Em seguida, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou
em
RA da vereadora Maira que
do vereador Rodrigo. Colocado em discussão
ca, não houve manifestação. Colocado em votação única a PROPOSTA DE W
apreciação, em tumo único de votação, a PROPOSTA DE
dos vereadores: Enivaldo,
EMENDA Nº 25/2023, de
“Modifica o Quadro de Detalhamento de Despesas do A fololtts
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 08 de dezembro de 2023
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
91 Projeto de Leinº 1 29/2023.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e
92 Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável
93 pela maioria dos membros, com exceção do vereador Rodrigo. Colocado em discussão
94 única, manifestaram-se OS vereadores Maira, Laura, João Vaz, Luis Ricardo e Mucio.
95 Colocado em votação única a PROPOSTA DE EMENDA Nº 25/2023 foi rejeitada por
96 cinco votos contrários dos vereadores João Vaz, Laura, Rodrigo, Rubens € Voldinei;
97 quatro votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Julio, Luis Ricardo e Maira, nenhuma
og abstenção e a ausência do vereador Igor. Diante do resultado, o presidente Mucio informou
99 quea PROPOSTA DE EMENDA Nº 25/2023 seria arquivada. Prosseguindo, com a
100 concordância do plenário o presidente Mucio colocou em apreciação, de forma conjunta, as
101 seguintes matérias: PROPOSTA DE EMENDA Nº 26/2023, de autoria da vereadora
102 Maira que “Modifica o Quadro de Detalhamento de Despesas do Projeto de Lei nº
103 129/2023.”º; PROPOSTA DE EMENDA Nº 27/2023, de autoria da vereadora Maira que
104 “Modifica o Quadro de Detalhamento de Despesas do Projeto de Lei nº 129/2023.”;
105 PROPOSTA DE EMENDA Nº 28/2023, de autoria dos vereadores Enivaldo e Maira que
106 “Modifica o Quadro de Detalhamento de Despesas do Projeto de Lei nº 129/2023.”;
107 PROPOSTA DE EMENDA Nº 29/2023, de autoria da vereadora Maira que “Modifica o
108 Quadro de Detalhamento de Despesas do Projeto de Lei nº 129/2023."; PROPOSTA DE
109 EMENDA Nº 30/2023, de autoria do vereador Mucio que “Modifica o Quadro de )
110 Detalhamento de Despesas do Projeto de Lei nº 129/2023. ; PROPOSTA DE EMENDA
111 Nº 31/2023, de autoria do vereador Mucio que “Modifica o Quadro de Detalhamento de
112 Despesas do Projeto de Lei nº 129/2023.”; PROPOSTA DE EMENDA Nº 32/2023, de
113 autoria do vereador Mucio que “Modifica o Quadro de Detalhamento de Despesas do
114 Projeto de Leinº 29/2023.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e
115 Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável
116 pela maioria dos membros, com exceção do vereador Rodrigo. Colocadas em discussão
117 única, manifestaram-se OS vereadores Maira, Laura, João Vaz e Mucio. Colocadas em
118 votação única as PROPOSTAS DE EMENDA Nº 26, 27, 28, 29, 30,31 € 32/2023 foram
119 rejeitadas por cinco votos contrários dos vereadores João Vaz, Laura, Rodrigo, Rubens e
120 Voldinei; quatro votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Julio, Luis Ricardo e Maira, ZA
121 nenhuma abstenção e a ausência do vereador Igor. Diante do resultado, o presidente Mucio
122 informou que as PROPOSTAS DE EMENDA Nº 26, 27, 28, 29, 30,31 e 32/2023 seriam
123 arquivadas. Prosseguindo, com a concordância do plenário o presidente Mucio colocou em
124 apreciação, de forma conjunta, as seguintes matérias: PROPOSTA DE EMENDA
125 IMPOSITIVA Nº 01/2023, de autoria do vereador Igor, que “Fica acrescido valores nas S
126 fichas 232, 832 e 297 e fica reduzido da dotação 56.”; PROPOSTA DE EMENDA
127 IMPOSITIVA Nº 02/2023, de autoria do vereador Voldinei, que “Fica acrescido valores N
128 nas fichas 231, 378 e 250 e fica reduzido da dotação 56."; PROPOSTA DE EMENDA N
129 IMPOSITIVA Nº 03/2023, de autoria do vereador Enivaldo, que “Fica acrescido valores N
130 nas fichas 232, 197 e 342 e fica reduzido da dotação 56.”; PROPOSTA DE EMENDA S
131 IMPOSITIVA Nº 04/2023, de autoria do vereador Julio, que “Fica acrescido valores na Q
132 ficha 248 e fica reduzido da dotação 56.”; PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA
133 Nº 05/2023, de autoria do vereador Julio, que “Fica acrescido valores nas fichas 184 e
134 153 e fica reduzido da dotação 56.": PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº
135 06/2023, de autoria do vereador Rodrigo que “Fica acrescido valores na ficha 833 e eo oltagn
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 08 de dezembro de 2023
Câmara Municipal de Carmo do P
aranaíba/MG
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reduzido da dotação 56.”; PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 07/2023, de
autoria da vereadora Maira, que “Fica acrescido valores nas fichas 197, 342, 297, 475,
815 e 250 e fica reduzido da dotação 56."; PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA
Nº 08/2023, de autoria do vereador Luis Ricardo, que
197, 490, 231 e 724 e fica reduzido da dotação 56.”
IMPOSITIVA Nº 09/2023, de autoria do vereador Mucio, que “Fica acrescido valore na
EMENDA IMPOSITIVA
e Maira, que “Fica acrescido valor na
ficha 265 e fica reduzido da dotação 56."; PROPOSTA DE
Nº 10/2023, de autoria dos vereadores Enivaldo
“Fica acrescido valores nas fichas
- PROPOSTA DE EMENDA
ficha 151 e fica reduzido da dotação 56.”; PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA
Nº 11/2023, de autoria do vereador Mucio, que “Fica acrescido valor na ficha 808 e fica
reduzido da dotação 56.”; PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 12/2023, de
autoria do Vereador Igor que “Fica acrescido valor na ficha 251 e fica reduzido da dotação
56; PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA
João Vaz, Laura Rodrigo, Rubens e Voldinei, que “Fica acrescido
fica reduzido da dotação 56.'; PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 14/2023,
“Fica acrescido valor na ficha
EMENDA IMPOSITIVA Nº
de autoria dos vereadores João Vaz, Laura e Rubens, que
60 e fica reduzido da dotação 56.”; PROPOSTA DE
Nº 13/2023, de autoria dos vereadores
valor na ficha 184 e
15/2023, de autoria da vereadora Laura, que “Fica acrescido valor na ficha 772 e fica
reduzido da dotação 56.”; PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 16/2023, de
autoria da vereadora Laura, que “Fica acrescido valores nas
reduzido da dotação 56.”; PROPOSTA DE EME
reduzido da dotação 56.”; PROPOSTA DE EME
fichas 457 e 475 e fica
117 e 808 e fica reduzido da dotação 56.”; PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA
Nº 19/2023, de autoria do Vereador João Vaz que “Fica acrescido v
724, 475, 294 e 101 e fica reduzido da dotação 56.
Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer
parecer foi favorável. Colocadas em discussão única, manifestaram-
Vaz e Julio. Colocadas em votação única
IMPOSITIVAS Nº 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 0)
19/2023 foram aprovadas por nove votos favoráveis dos vereadores
NDA IMPOSITIVA Nº 17/2023, de
autoria do vereador Luis Ricardo, que “Fica acrescido valores nas fichas 220 e fica
NDA IMPOSITIVA Nº 18/2023, de
autoria do vereador Rubens, que “Fica acrescido valores nas fichas 265, 268, 269, 378,
Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e
nenhuma abstenção e a ausência do vereador Igor. Diante
informou que as PROPOSTAS DE EMENDA IMPOSITIVAS Nº
07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19/2023 passariam a fazer parte do texto da
lei e anexos do PROJETO DE LEI Nº 129/2023. Em seguida, com a concordância do
plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em segundo tumo de votação, o
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 129/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo,
que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Muni
para o Exercício Financeiro de 2024.”. Em seguida, o veread
alores nas fichas 808,
» Em seguida, solicitou à Comissão de
de legalidade à referida proposição. O
se os vereadores João
as PROPOSTAS DE EMENDA
9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e
: Enivaldo, João Vaz,
Voldinei, nenhum voto contrário,
do resultado, o presidente Mucio
01, 02, 03, 04, 05, 06,
manifestação, o presidente Múcio solicitou ao secretário Luis Ricardo que fizesse a
cípio de Carmo do Paranaíba-MG,
or Luis Ricardo pediu vistas
do projeto. O pedido foi deferido pelo presidente Mucio. Não havendo mais nenhuma
chamada nominal final, verificando a presença
dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva,
João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, bom Joleum
Poda f?
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 08 de dezembro de 2023
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo
Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes; e a ausência do
vereador Igor Jordano Ribeiro Silva. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente
Múcio declarou a reunião encerrada às quinze horas e quarenta minutos. O vereador e
secretário Luis Ricardo de Oliveira Dias determinou que esta ata fosse redigida e lavrada,
sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata
estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na
secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno
valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro.
Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre
acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo,
da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe
sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo
do Paranaíba, aos oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três.
Enivaldo Peréira da Silva João V eira
Vereador/Vice-presidente Vereador
A
bOirundo Vacuane
Laura [o iveira Melo Vaccaro
Vereadora
Luis lilo Dias Maira ânia Braz de Queiroz
N
Vereador/Secretário Vereadora
had, fa dia dos LE
Rodrigó Alves dos Santos
Vereador
N
Rubei Pong da ao N &áinel Cíaha Mendes
|
Veigador N Vereador

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