| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2024-01-30 |
| native_id | 396 |
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 30 de janeiro de 2024 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 1 Aos trinta dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, terça-feira, reuniu-se a 2 edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara É Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas 4 Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão extraordinária, 5 — convocada por meio do Ofício Circular nº 01/2024, datado do dia vinte e nove do mês de 6 janeiro. A presidente Maira cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou ao vereador e secretário Enivaldo fizesse à chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificando à presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes; e a ausência do vereador Luis Ricardo de Oliveira Dias. Prosseguindo, a presidente Maira solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Rubens. Feito isso, havendo quórum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e vinte e seis minutos, com a seguinte invocatória do * Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, a presidente Maira informou que ia passar para a !8 segunda parte - ordem do dia - e solicitou ao secretário Enivaldo que fizesse a chamada * nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. 24 Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, 21 Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza 22 Oliveira Melo Vaccaro, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves 23 dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes; e a ausência do 4 vereador Luis Ricardo de Oliveira Dias. Em seguida, a presidente Maira solicitou ao - S secretário que fizesse a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Em seguida, com a 6 — concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em primeiro turno de 7. votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 03/2024, de autoria da Mesa Diretora, «8 que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara 29 Municipal de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.” Em seguida, solicitou à 30 Comissão Especial, nomeada pela Portaria Nº 25/2024, que ofertasse parecer de legalidade 5! — à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, não houve manifestação. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 83/2024 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Luis Ricardo. Em seguida, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em turno único de votação, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 01/2024, de sua autoria, em que “Fica alterado o art. 7º do Projeto de Lei nº 03/2024”. A seguir, solicitou à Comissão Especial, nomeada pela Portaria Nº 25/2024. que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação única a PROPOSTA DE EMENDA Nº 01/2024 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Mucio, Rodrigo, Rubens 43 e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Luis * Ricardo. A presidente Maira informou que a Proposta de Emenda aprovada passaria a integrar o texto de lei para apreciação em segundo turno. Em seguida, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em turno único de votação, a 47 PROPOSTA DE EMENDA Nº 02/2024, de autoria dos vereadores João Vaz é Laura, que 48 — “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara 49 Munidipal “arnip do Paranaiba, e dá outras providênçias.”. A seguir, solicitou à (muloltanoort so q 1 S 19 ga het AP poi PES LO dO) ma SARL Ata da Reunião Extraordinária do dia 30 de janeiro de 2024 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 50 — Comissão Especial, nomeada pela Portaria Nº 25/2024, que ofertasse parecer de legalidade 51 à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, 52 manifestaram-se os vereadores Múcio e João Vaz. Colocada em votação única a 53 PROPOSTA DE EMENDA Nº 02/2024 foi rejeitada por sete votos contrários dos 54 — vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, dois votos 55 favoráveis dos vereadores João Vaz e Laura, nenhuma abstenção e a ausência do vereador 56 - Luis Ricardo. A presidente Maira informou que a Proposta de Emenda seria arquivada. A 57 seguir, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em 58 — segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 03/2024, acrescido da 59 PROPOSTA DE EMENDA Nº 01/2024. Em seguida, solicitou à Comissão Especial, 60 | nomeada pela Portaria Nº 25/2024 que ofertasse seu parecer de mérito à referida 61 proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, manifestou-se 0 62 vereador Mucio. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 63 03/2024 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, 64 Julio, Laura, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma 65 abstenção e a ausência do vereador Luis Ricardo. Em seguida, a presidente Maira colocou 66 | em apreciação a redação final do PROJETO DE LFI ORDINÁRIA Nº 03/2024. A 67 Comissão Especial, nomeada pela Portaria Nº 25/2024 ofertou parecer favorável à referida 68 - proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação 69 única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 03/2024, acrescido da 70 PROPOSTA DE EMENDA Nº 01/2024, foi aprovada por nove votos favoráveis dos 71 vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei. 72 nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Luis Ricardo. A V 73 seguir, a presidente Maira informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo 74 Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento 7 Interno. Em seguida, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em 76 | apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 77 04/2024, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 2.627, de 78 08 de setembro de 2021 e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão 79 Especial, nomeada pela Portaria Nº 25/2024, que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, não houve manifestação. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 04/2024 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Luis Ricardo. A seguir, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 04/2024. Em seguida, solicitou à Comissão Especial, nomeada pela Portaria Nº 25/2024, que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0 04/2024 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, 91 Julio, Laura, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma 92 abstenção e a ausência do vereador Luis Ricardo. Em seguida, a presidente Maira colocou 95 em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 04/2024. A 94 Comissão Especial, nomeada pela Portaria Nº 25/2024, ofertou parecer favorável à referida 95 - proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação 96 única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 04/2024 foi aprovada 97 por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Mucio. 98 Rodrigo, Rbens/e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhumg/ abstenção e a ausência do (O yiuloVaceato DA falo ee Ata da Reunião Extraordinária do dia 30 de janeiro de 2024 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 99 vereador Luis Ricardo. A seguir, a presidente Maira informou que o projeto seria 100 encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei 101 Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Em seguida, com a concordância do plenário, 102 a presidente Maira colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO 103 DE LEI ORDINÁRIA Nº 05/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe 104 sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba que especifica, nos termos desta lei e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão Especial, nomeada pela Portaria Nº 25/2024, que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, não houve manifestação. Colocado em primeira votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 05/2024 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores Enivaldo, Igor. João Vaz, Julio, Laura, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Luis Ricardo. A seguir, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em turno único de votação, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 03/2024, de autoria dos vereadores Igor e Mucio, em que “Fica alterado o do art 1º do Projeto de Lei nº 05/2024". A seguir, solicitou à Comissão Especial, nomeada pela Portaria Nº 25/2024, que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, manifestou-se o vereador Mucio. Colocada em votação única a PROPOSTA DE EMENDA Nº 03/2024 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Luis Ricardo. A presidente Maira informou que a Proposta de Emenda aprovada passaria a integrar o texto de lei para apreciação em NS segundo tumo. A seguir, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 05/2024, acrescido da PROPOSTA DE EMENDA Nº 03/2024. Em seguida, solicitou à Comissão Especial, nomeada pela Portaria Nº 25/2024, que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, manifestou-se o vereador Mucio. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 05/2024 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo. Igor, João Vaz, Julio, Laura, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Luis Ricardo. Em seguida, a presidente Maira colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI 133 ORDINÁRIA Nº 05/2024. A Comissão Especial, nomeada pela Portaria Nº 25/2024 134 — ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve 135 manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI 136 ORDINÁRIA Nº 05/2024, acrescido da PROPOSTA DE EMENDA Nº 03/2024 foi 137 aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura. 138 -—Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a 159 ausência do vereador Luis Ricardo. A seguir, a presidente Maira informou que o projeto 40) seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei 14 Orgâni nica Municipal e do Regimento Interno. Em seguida, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 01/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza a doação de terreno e benfeitorias a Associação Comunitária do bairro ias Paranaíba, e dá outras providências.”. Em seguida, solicitou à Comissão Especial, l46 nomeada pela Portaria Nº 25/2024, que ofertasse parecer7ãe legalidade à referida É 147 | propbeição,O parecer foi favorável. Colocado em primeira /GiScussão, manifestaram-se os (Xmlo vaca Ê. DNA as Ata da Reunião Extrao rdinária do dia 30 de janeiro de 2024 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 8 vereadores Mucio, João Vaz, Voldinei, Laura, Julio, Rodrigo, Rubens, Igor, Enivaldo e Maira. Finalizada a discussão dos vereadores, a presidente Maira concedeu à palavra ao Sr. Cláudio José Silva de Almeida, representante da Associação Comunitária do bairro tn é Paranaíba e Projeto Carmo. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI 152 ORDINÁRIA Nº 01/2024 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: 53 Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto 154 contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Luis Ricardo. A seguir, com a 155 concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 01/2024. Em seguida, solicitou à Comissão Especial, nomeada pela Portaria Nº 25/2024, que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 91/2024 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Luis Ricardo. Em seguida, a presidente Maira colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 01/2024. À Comissão Especial, nomeada pela Portaria Nº 25/2024, ofertou parecer favorável à referida 165 - proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação 166 — única, a Redação Final do PROJET O DE LEI ORDINÁRIA Nº 01/2024 foi aprovada 167 | por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Mucio, !68 Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do 169 vereador Luis Ricardo. A seguir, a presidente Maira informou que o projeto seria !/0 | encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Y ex j tl [71 Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Em seguida, com a concordância do plenário, [72 a presidente Maira colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO ho DE LEI ORDINÁRIA Nº 06/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Altera I74 a redação do Árt. 7º, Lei Municipal nº 2.812 de 16 de agosto de 2023, que institui o 75 auxílio-alimentação para os servidores públicos do Município de Carmo do Paranaíba — MG e dá outras providências.” Em seguida, solicitou à Comissão Especial, nomeada pela Portaria Nº 25/2024, que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os vereadores Julio, João Vaz, Mucio e Maira. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 06/2024 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei. nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Luis Ricardo. A seguir, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 06/2024. Em seguida, solicitou à Comissão Especial, nomeada pela Portaria Nº 25/2024 que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 06/2024 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, 189 Julio, Laura, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma 190 abstenção e a ausência do vereador Luis Ricardo. Em seguida, a presidente Maira colocou 191 em apreciação a redação final do PROJETO DE LFI ORDINARIA Nº 06/2024. A 192 Comissão Especial, nomeada pela Portaria Nº 25/2024, ofertou parecer favorável à referida 193 — proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação 194 única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 06/2024 foi aprovada 195 por noye votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo. Igor. Jo: az, Julio, Laura, Mucio, 196 a dinei, nenhum voto contrário, nenhi abstenção e a ausência do Aro locar Wa Rubens e V, 2 205 206 207 208 209 210 Ata da Reunião Extraordinária do dia 30 de janeiro de 2024 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG vereador Luis Ricardo. A seguir, a presidente Maira informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Não havendo mais nenhuma manifestação, a presidente Maira solicitou ao secretário Enivaldo que fizesse a chamada nominal final, verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes; e a ausência do vereador Luis Ricardo de Oliveira Dias. E, por não haver mais nada a tratar, a presidente Maira declarou a reunião encerrada às dezenove horas é treze minutos. O vereador e secretário Enivaldo Pereira da Silva determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também. prova documental de pleno valor, conforme prescreve O artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Feder: A nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a polij a nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaiká, aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro. Enivaldo Peieíra da Silva Vereador/Secretário iveira ovo Laura RN AUTO Vaccaro Vereadora —Vereadora/Presidente iso dos antos | Vereador Voldinei Cunha Vereador