| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2024-02-26 |
| native_id | 399 |
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DR a a mo e a DOIS EWNHD INDO JAU RUN Ata da Reunião Ordinária do dia 26 de fevereiro de 2024 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, segunda-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 04/2024, datado do dia vinte e dois do mês de fevereiro. A presidente Maira cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou ao vereador e secretário Enivaldo fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara é verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Mucio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Voldinei Cunha Mendes; e a ausência dos vereadores Luis Ricardo de Oliveira Dias e Rubens Donizetti de Araújo. Prosseguindo, a presidente Maira solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pela vereadora Laura. Feito isso, havendo quórum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e vinte e sete minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, a presidente Maira informou que passaria à apreciação da ata da Reunião Ordinária, ocorrida no dia sete de fevereiro de dois mil e vinte e quatro. Dispensada a leitura, a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram. A seguir, a presidente Maira informou que ia passar para a segunda parte - ordem do dia - e solicitou ao secretário Enivaldo que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza dos Santos, Voldinei Cunha Mendes; e a ausência dos vereadores Luis Ricardo de Oliveira Oliveira Melo Vaccaro, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Mucio Moreira, Rodrigo AN Dias e Rubens Donizetti de Araújo. Em seguida, a presidente Maira solicitou ao secretário PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 12/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestou-se o vereador Mucio. Colocado em primeira que fizesse a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Em seguida, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o N R votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 12/2024 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Mucio, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Luis Ricardo e Rubens. Prosseguindo, a presidente Maira colocou em apreciação, em turno único de votação a PROPOSTA DE EMENDA Nº 05/2024, de autoria da Mesa Diretora e do vereador Luis Ricardo, que “Fica alterado o art. 8º do Projeto de Lei nº 12/2024.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação única a PROPOSTA DE EMENDA Nº 05/2024 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Mucio, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Luis Ricardo e Rubens. A presidente Maira informou que a PROPOSTA DE EMENDA Nº 05/2024 passaria a fazer parte do texto de lei para aprovagáo/em segundo turno. A seguir, com a concordância do plenário, a presidente Ima cin) Ata da Reunião Ordinária do dia 26 de fevereiro de 2024 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Maira colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 12/2024, acrescido da PROPOSTA DE EMENDA Nº 05/2024. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa e à Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde que ofertassem seus pareceres de mérito à referida proposição. Os pareceres foram favoráveis. Colocado em segunda discussão, manifestaram-se os vereadores Mucio, Maira e João Vaz. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 12/2024 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Mucio, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Luis Ricardo e Rubens. Em seguida, a presidente Maira colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 12/2024. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 12/2024, acrescido da PROPOSTA DE EMENDA Nº 05/2024, foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Mucio, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Luis Ricardo e Rubens. A seguir, a presidente Maira informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Em seguida, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 145/2023, de autoria dos vereadores Julio e Maira, que “Dispõe sobre a redução da carga horária do servidor público municipal que seja pai ou mãe, tutor, curador ou responsável por pessoa com o transtorno do espectro autista, pessoa com deficiência intelectual e/ou física ou outra deficiência no âmbito do município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. Nesse momento, a vereadora Laura pediu vistas do projeto e o parecer jurídico do Consultor Legislativo da Casa. O pedido foi deferido pela presidente Maira. Em seguida, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 02/2024, de autoria do vereador Julio, que “Dispõe sobre o controle e prevenção da poluição sonora no âmbito do município de Carmo do Paranaíba (MG), e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. Nesse momento, o vereador Julio, autor do projeto, pediu vistas para que pudesse fazer uma complementação no texto. O pedido foi deferido pela presidente Maira. Em seguida, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13/2024, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 2.627, de 08 de setembro de 2021 e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, não houve manifestação. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13/2024 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Mucio, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Luis Ricardo e Rubens. A seguir, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13/2024. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve Vmii 1) 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 11 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 Ata da Reunião Ordinária do dia 26 de fevereiro de 2024 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13/2024 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Mucio, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Luis Ricardo e Rubens. Em seguida, a presidente Maira colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13/2024. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, manifestou-se o vereador Rodrigo e Maira. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13/2024 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Mucio, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Luis Ricardo e Rubens. A seguir, a presidente Maira informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Em seguida, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 10/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a autorização da doação de um terreno para construção da sede da 167 Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB de Carmo do Paranaíba — MG.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Nesse momento, o vereador Mucio pediu vistas do projeto. O pedido foi deferido pela presidente Maira. Prosseguindo, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em turno único de votação, as seguintes matérias: INDICAÇÃO Nº 010/2024, de autoria do vereador Igor, que “Indica que seja realizada a manutenção, troca e a limpeza dos brinquedos do parquinho ao lado da Igreja, localizado na Comunidade de Campo do Meio. ”; INDICAÇÃO Nº 011/2024, de autoria do vereador Igor, que “Indica que seja a realizada a reforma da quadra esportiva da comunidade de Campo do Meio, de forma a trocar os gols, as redes e o alambrado do local. ”; INDICAÇÃO Nº 012/2024, de autoria do vereador Igor, que “Indica que seja a realizada o recapeamento do asfalto na Comunidade Campo do Meio.”; INDICAÇÃO Nº 014/2024, de autoria do vereador Mucio, que “Indica que seja realizada a limpeza da quadra localizada na Praça Antônio Simão de Menezes. ”; INDICAÇÃO Nº 015/2024, de autoria do vereador Enivaldo, que “Indica que seja instalado um redutor de velocidade “quebra-molas” na Rua Hilário Ribeiro, na altura da residência de nº 800, bairro Santa Cruz, nesta cidade. ”; INDICAÇÃO Nº 016/2024, de autoria dos vereadores Enivaldo e Mucio, que “Indica que. altura do nº 433, bairro Niterói, nesta cidade. ”; INDICAÇÃO Nº 017/2024, de autoria do « seja instalado um redutor de velocidade “quebra-molas” na Rua Gabriel Gontijo, PAN vereador Mucio, que “Indica que seja realizado o recapeamento e a pavimentação da Rua Maria Chiquinha, no bairro Santa Cruz, nesta cidade. ”; INDICAÇÃO Nº 018/2024, de autoria do vereador Mucio, que “Indica que sejam instaladas placas com a nomenclatura das Ruas do Bairro Residencial Vitória, nesta cidade. ”; INDICAÇÃO “Nº-019/2024, de autoria do vereador Mucio, que “Indica a construção de uma praça pública e a instalação de um parque infantil no bairro Residencial Vitória, neste município. ”; INDICAÇÃO Nº 020/2024, de autoria do vereador Mucio, que “Indica que seja instalado um parque infantil e uma academia ao ar livre na Comunidade de Mata do Salgado. ”; INDICAÇÃO Nº 021/2024, de autoria do vereador Mucio, que “Indica que seja realizado a limpeza e a manutenção da pista e da lagoa Parque da Banheira, neste município. ”; INDICAÇÃO Nº | 022/2024, de autoyia, do vereador Mucio, que “Indica que seja instalado um parque infantil e uma géadémia ao ar livre na Comunidade de Bravinhos.”; INDICAÇÃO Nº . 023/2024, de antofia do vereador Mucio, que “Indica que seja realizado o recapeamento À RA And as RAT mol agro Ata da Reunião Ordinária do dia 26 de fevereiro de 2024 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 148 na Comunidade Mata do Salgado. ”; INDICAÇÃO Nº 024/2024, de autoria do vereador 149 Mucio, que “Indica que seja realizado o recapeamento ou operação tapa buraco na Rua 150 Lagoa Dourada, no bairro Bela Vista II, neste município. ”; INDICAÇÃO Nº 025/2024, 151 de autoria do vereador Mucio que “Indica que seja instalado a rede de iluminação pública 152 na Rua Lagoa Dourada, no bairro Bela Vista II, neste município. ”; INDICAÇÃO Nº 153 026/2024, de autoria do vereador Mucio, que “Indica que seja realizado a operação 154 “Tapa Buracos” no Distrito de Quintinos.”; INDICAÇÃO Nº 027/2024, de autoria do 155 vereador Mucio que “Indica que seja realizado a obra de correção para evitar acúmulo de 156 água e barro na Rua Lázaro Hugo Guimarães, no bairro Bela Vista II, este município. ”; 157 | INDICAÇÃO Nº 028/2024, de autoria do vereador Mucio, que “Indica que seja realizada 158 areforma, pintura e instalação de gols com redes na quadra localizada na Praça Antônio 159 Simão de Menezes, no bairro Alto Niterói”; INDICAÇÃO Nº 029/2024, de autoria do 160 vereador Mucio, que “Indica que seja realizada a construção de guias (meio-fio) na 161 estrada da saída conhecida como “Cachoeirinha”, neste município. ”; INDICAÇÃO Nº 162 030/2024, de autoria do vereador Mucio, que “Indica que seja realizada a manutenção e 163 pintura das faixas de pedestres no centro da cidade. ”; INDICAÇÃO Nº 031/2024, de 164 — autoria do vereador Mucio, que “Indica que seja realizada a recuperação da Rua Calçada 165 de Pedras da Fonte do Mandioca, neste município. ”; INDICAÇÃO Nº 032/2024, de 166 autoria do vereador Enivaldo, que “Indica que seja instalado um poste de iluminação 167 pública na Rua 4, altura da residência de nº 1071, esquina com a Rua Amazonas, no 168 bairro Bela Vista.”; INDICAÇÃO Nº 033/2024, de autoria do vereador Enivaldo, que 169 “Indica que seja instalado um poste de iluminação pública na Rua 4, altura da residência 170 de nº 1140, no bairro Boaventura Braz.”; INDICAÇÃO Nº 034/2024, de autoria do 171 vereador Enivaldo, que “Indica que seja trocado um poste de iluminação pública na Rua 172 Gabriel Gontijo, altura da residência de nº 76, neste município. ”; INDICAÇÃO Nº 173 035/2024, de autoria do vereador Igor, que “Indica que seja realizada a reforma dos 174 brinquedos e banheiros, e ainda que seja instalado um bebedouro de água para os 175 — usuários da pista e da lagoa Parque da Banheira, neste município. ”; .”; INDICAÇÃO Nº 176 036/2024, de autoria do vereador Igor, que “Indica que seja instalado semáforos no 177 cruzamento da Avenida João Batista com a Alameda das Mansões, neste município. ”; 178 INDICAÇÃO Nº 037/2024, de autoria dos vereadores Maira e Mucio, que “Indica que 179 seja realizado a manutenção e troca das lâmpadas dos refletores próximos a Escola . 180 Municipal Braz Domingues de Araújo, na Comunidade de Bravinhos.”; MOÇÃO DEN 181 APLAUSO Nº 01/2024, de autoria da vereadora Maira, que “Deixar registrado PAN) 182 aplauso ao CONSEP (Conselho Comunitário de Segurança Pública). ”. Colocadas em 183 discussão única, manifestaram-se os vereadores Mucio, João Vaz, Julio, Laura, Rodrigo, 184 Voldinei, Enivaldo, Igor, Maira. Nesse momento, a presidente Maira concedeu a palavra “= 185 ao Sr. Eustáguio Nilton da Costa, presidente do CONSEP, e a Sra. Clérida Novais, q 186 membro do CONSEP, que agradeceram a homenagem prestada ao Conselho. Colocadas 187 — em votação única, as INDICAÇÕES Nº 010, 011, 012, 014, 015, 016, 017, 018, 019, 020, 188 021, 022, 023, 024, 025, 026, 027, 028, 029, 030, 031, 032, 033, 034, 035, 036 e 037/2024 189 ea MOÇÃO DE APLAUSO Nº 01/2024 foram aprovadas por oito votos favoráveis dos 190 vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Mucio, Rodrigo e Voldinei, nenhum 191 voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Luis Ricardo e Rubens. A == 192 presidente Maira informou que as matérias aprovadas seriam encaminhadas ao Poder 193 Executivo para conhecimento e tomada das providências cabíveis. Não havendo mais |, 194 nenhuma manifestação, a presidente Maira solicitou ao secretário Enivaldo que fizesse a 4 a nominal final, verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, N ox Íordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza A RE loan 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 Ata da Reunião Ordinária do dia 26 de fevereiro de 2024 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Oliveira Melo Vaccaro, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Mucio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Voldinei Cunha Mendes; e a ausência dos vereadores Luis Ricardo de Oliveira Dias e Rubens Donizetti de Araújo. E, por não haver mais nada a tratar, a presidente Maira declarou a reunião encerrada às dezoito horas e quarenta e sete minutos. O vereador e secretário Enivaldo Pereira da Silva determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providênçiás. Carmo do Paranaíba, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e BE AR da Silva Vereador/Secretário a É ve João V. E Civeica Vêreador Laura o Sina, Vaccaro Maiga ethânia Braz de Queiroz Vereadora “Vereadora/Presidente credo, dE Vereador VA Voldinei Cunha Mendes Vereador