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sessao nº 2

Tipo Ordinária
Número / Ano 2
Date 2024-02-26
native_id399

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Ata da Reunião Ordinária do dia 26 de fevereiro de 2024
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, segunda-feira,
reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da
Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba,
Minas Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária,
convocada por meio do Ofício Circular nº 04/2024, datado do dia vinte e dois do mês de
fevereiro. A presidente Maira cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou ao
vereador e secretário Enivaldo fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e
dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara é verificando a presença dos
vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira,
Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Maira Bethânia Braz de
Queiroz, Mucio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Voldinei Cunha Mendes; e a ausência
dos vereadores Luis Ricardo de Oliveira Dias e Rubens Donizetti de Araújo. Prosseguindo,
a presidente Maira solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo
bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pela vereadora Laura. Feito isso, havendo quórum,
a sessão iniciou-se às dezessete horas e vinte e sete minutos, com a seguinte invocatória do
Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba,
declaro aberto os trabalhos”. A seguir, a presidente Maira informou que passaria à
apreciação da ata da Reunião Ordinária, ocorrida no dia sete de fevereiro de dois mil e vinte e
quatro. Dispensada a leitura, a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que
daquela reunião participaram. A seguir, a presidente Maira informou que ia passar para a
segunda parte - ordem do dia - e solicitou ao secretário Enivaldo que fizesse a chamada
nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno.
Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva,
Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza
dos Santos, Voldinei Cunha Mendes; e a ausência dos vereadores Luis Ricardo de Oliveira
Oliveira Melo Vaccaro, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Mucio Moreira, Rodrigo AN
Dias e Rubens Donizetti de Araújo. Em seguida, a presidente Maira solicitou ao secretário
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 12/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo,
que “Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada
pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4
de agosto de 2022.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação
que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável.
Colocado em primeira discussão, manifestou-se o vereador Mucio. Colocado em primeira
que fizesse a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Em seguida, com a concordância do
plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o N
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votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 12/2024 foi aprovado por oito votos
favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Mucio, Rodrigo e
Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Luis
Ricardo e Rubens. Prosseguindo, a presidente Maira colocou em apreciação, em turno
único de votação a PROPOSTA DE EMENDA Nº 05/2024, de autoria da Mesa Diretora
e do vereador Luis Ricardo, que “Fica alterado o art. 8º do Projeto de Lei nº 12/2024.”.
Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer
de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única,
não houve manifestação. Colocada em votação única a PROPOSTA DE EMENDA Nº
05/2024 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz,
Julio, Laura, Mucio, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a
ausência dos vereadores Luis Ricardo e Rubens. A presidente Maira informou que a
PROPOSTA DE EMENDA Nº 05/2024 passaria a fazer parte do texto de lei para
aprovagáo/em segundo turno. A seguir, com a concordância do plenário, a presidente
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Ata da Reunião Ordinária do dia 26 de fevereiro de 2024
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Maira colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 12/2024, acrescido da PROPOSTA DE EMENDA Nº 05/2024. Em
seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização
Administrativa e à Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde que ofertassem seus
pareceres de mérito à referida proposição. Os pareceres foram favoráveis. Colocado em
segunda discussão, manifestaram-se os vereadores Mucio, Maira e João Vaz. Colocado em
segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 12/2024 foi aprovado por oito
votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Mucio, Rodrigo e
Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Luis
Ricardo e Rubens. Em seguida, a presidente Maira colocou em apreciação a redação final
do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 12/2024. A Comissão de Legislação, Justiça e
Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única,
não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA Nº 12/2024, acrescido da PROPOSTA DE EMENDA Nº 05/2024,
foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio,
Laura, Mucio, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a
ausência dos vereadores Luis Ricardo e Rubens. A seguir, a presidente Maira informou que
o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos
prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Em seguida, com a
concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em primeiro turno de
votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 145/2023, de autoria dos vereadores
Julio e Maira, que “Dispõe sobre a redução da carga horária do servidor público
municipal que seja pai ou mãe, tutor, curador ou responsável por pessoa com o transtorno
do espectro autista, pessoa com deficiência intelectual e/ou física ou outra deficiência no
âmbito do município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências. ”. Em seguida,
solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade
à referida proposição. Nesse momento, a vereadora Laura pediu vistas do projeto e o
parecer jurídico do Consultor Legislativo da Casa. O pedido foi deferido pela presidente
Maira. Em seguida, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em
apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº
02/2024, de autoria do vereador Julio, que “Dispõe sobre o controle e prevenção da
poluição sonora no âmbito do município de Carmo do Paranaíba (MG), e dá outras
providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que
ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. Nesse momento, o vereador Julio,
autor do projeto, pediu vistas para que pudesse fazer uma complementação no texto. O
pedido foi deferido pela presidente Maira. Em seguida, com a concordância do plenário, a
presidente Maira colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA Nº 13/2024, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera o art. 3º da Lei
Municipal nº 2.627, de 08 de setembro de 2021 e dá outras providências. ”. Em seguida,
solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade
à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, não houve
manifestação. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
13/2024 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz,
Julio, Laura, Mucio, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a
ausência dos vereadores Luis Ricardo e Rubens. A seguir, com a concordância do plenário,
a presidente Maira colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA Nº 13/2024. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças,
Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à
referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve
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Ata da Reunião Ordinária do dia 26 de fevereiro de 2024
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
13/2024 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz,
Julio, Laura, Mucio, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a
ausência dos vereadores Luis Ricardo e Rubens. Em seguida, a presidente Maira colocou
em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13/2024. A
Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida
proposição. Colocada em discussão única, manifestou-se o vereador Rodrigo e Maira.
Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
13/2024 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz,
Julio, Laura, Mucio, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a
ausência dos vereadores Luis Ricardo e Rubens. A seguir, a presidente Maira informou que
o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos
prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Em seguida, com a
concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em primeiro turno de
votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 10/2024, de autoria do Chefe do Poder
Executivo, que “Dispõe sobre a autorização da doação de um terreno para construção da
sede da 167 Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB de Carmo do Paranaíba
— MG.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse
parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Nesse momento, o
vereador Mucio pediu vistas do projeto. O pedido foi deferido pela presidente Maira.
Prosseguindo, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação,
em turno único de votação, as seguintes matérias: INDICAÇÃO Nº 010/2024, de autoria
do vereador Igor, que “Indica que seja realizada a manutenção, troca e a limpeza dos
brinquedos do parquinho ao lado da Igreja, localizado na Comunidade de Campo do
Meio. ”; INDICAÇÃO Nº 011/2024, de autoria do vereador Igor, que “Indica que seja a
realizada a reforma da quadra esportiva da comunidade de Campo do Meio, de forma a
trocar os gols, as redes e o alambrado do local. ”; INDICAÇÃO Nº 012/2024, de autoria
do vereador Igor, que “Indica que seja a realizada o recapeamento do asfalto na
Comunidade Campo do Meio.”; INDICAÇÃO Nº 014/2024, de autoria do vereador
Mucio, que “Indica que seja realizada a limpeza da quadra localizada na Praça Antônio
Simão de Menezes. ”; INDICAÇÃO Nº 015/2024, de autoria do vereador Enivaldo, que
“Indica que seja instalado um redutor de velocidade “quebra-molas” na Rua Hilário
Ribeiro, na altura da residência de nº 800, bairro Santa Cruz, nesta cidade. ”;
INDICAÇÃO Nº 016/2024, de autoria dos vereadores Enivaldo e Mucio, que “Indica que.
altura do nº 433, bairro Niterói, nesta cidade. ”; INDICAÇÃO Nº 017/2024, de autoria do «
seja instalado um redutor de velocidade “quebra-molas” na Rua Gabriel Gontijo, PAN
vereador Mucio, que “Indica que seja realizado o recapeamento e a pavimentação da Rua
Maria Chiquinha, no bairro Santa Cruz, nesta cidade. ”; INDICAÇÃO Nº 018/2024, de
autoria do vereador Mucio, que “Indica que sejam instaladas placas com a nomenclatura
das Ruas do Bairro Residencial Vitória, nesta cidade. ”; INDICAÇÃO “Nº-019/2024, de
autoria do vereador Mucio, que “Indica a construção de uma praça pública e a instalação
de um parque infantil no bairro Residencial Vitória, neste município. ”; INDICAÇÃO Nº
020/2024, de autoria do vereador Mucio, que “Indica que seja instalado um parque
infantil e uma academia ao ar livre na Comunidade de Mata do Salgado. ”; INDICAÇÃO
Nº 021/2024, de autoria do vereador Mucio, que “Indica que seja realizado a limpeza e a
manutenção da pista e da lagoa Parque da Banheira, neste município. ”; INDICAÇÃO Nº |
022/2024, de autoyia, do vereador Mucio, que “Indica que seja instalado um parque
infantil e uma géadémia ao ar livre na Comunidade de Bravinhos.”; INDICAÇÃO Nº .
023/2024, de antofia do vereador Mucio, que “Indica que seja realizado o recapeamento À
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Ata da Reunião Ordinária do dia 26 de fevereiro de 2024
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
148 na Comunidade Mata do Salgado. ”; INDICAÇÃO Nº 024/2024, de autoria do vereador
149 Mucio, que “Indica que seja realizado o recapeamento ou operação tapa buraco na Rua
150 Lagoa Dourada, no bairro Bela Vista II, neste município. ”; INDICAÇÃO Nº 025/2024,
151 de autoria do vereador Mucio que “Indica que seja instalado a rede de iluminação pública
152 na Rua Lagoa Dourada, no bairro Bela Vista II, neste município. ”; INDICAÇÃO Nº
153 026/2024, de autoria do vereador Mucio, que “Indica que seja realizado a operação
154 “Tapa Buracos” no Distrito de Quintinos.”; INDICAÇÃO Nº 027/2024, de autoria do
155 vereador Mucio que “Indica que seja realizado a obra de correção para evitar acúmulo de
156 água e barro na Rua Lázaro Hugo Guimarães, no bairro Bela Vista II, este município. ”;
157 | INDICAÇÃO Nº 028/2024, de autoria do vereador Mucio, que “Indica que seja realizada
158 areforma, pintura e instalação de gols com redes na quadra localizada na Praça Antônio
159 Simão de Menezes, no bairro Alto Niterói”; INDICAÇÃO Nº 029/2024, de autoria do
160 vereador Mucio, que “Indica que seja realizada a construção de guias (meio-fio) na
161 estrada da saída conhecida como “Cachoeirinha”, neste município. ”; INDICAÇÃO Nº
162 030/2024, de autoria do vereador Mucio, que “Indica que seja realizada a manutenção e
163 pintura das faixas de pedestres no centro da cidade. ”; INDICAÇÃO Nº 031/2024, de
164 — autoria do vereador Mucio, que “Indica que seja realizada a recuperação da Rua Calçada
165 de Pedras da Fonte do Mandioca, neste município. ”; INDICAÇÃO Nº 032/2024, de
166 autoria do vereador Enivaldo, que “Indica que seja instalado um poste de iluminação
167 pública na Rua 4, altura da residência de nº 1071, esquina com a Rua Amazonas, no
168 bairro Bela Vista.”; INDICAÇÃO Nº 033/2024, de autoria do vereador Enivaldo, que
169 “Indica que seja instalado um poste de iluminação pública na Rua 4, altura da residência
170 de nº 1140, no bairro Boaventura Braz.”; INDICAÇÃO Nº 034/2024, de autoria do
171 vereador Enivaldo, que “Indica que seja trocado um poste de iluminação pública na Rua
172 Gabriel Gontijo, altura da residência de nº 76, neste município. ”; INDICAÇÃO Nº
173 035/2024, de autoria do vereador Igor, que “Indica que seja realizada a reforma dos
174 brinquedos e banheiros, e ainda que seja instalado um bebedouro de água para os
175 — usuários da pista e da lagoa Parque da Banheira, neste município. ”; .”; INDICAÇÃO Nº
176 036/2024, de autoria do vereador Igor, que “Indica que seja instalado semáforos no
177 cruzamento da Avenida João Batista com a Alameda das Mansões, neste município. ”;
178 INDICAÇÃO Nº 037/2024, de autoria dos vereadores Maira e Mucio, que “Indica que
179 seja realizado a manutenção e troca das lâmpadas dos refletores próximos a Escola .
180 Municipal Braz Domingues de Araújo, na Comunidade de Bravinhos.”; MOÇÃO DEN
181 APLAUSO Nº 01/2024, de autoria da vereadora Maira, que “Deixar registrado PAN)
182 aplauso ao CONSEP (Conselho Comunitário de Segurança Pública). ”. Colocadas em
183 discussão única, manifestaram-se os vereadores Mucio, João Vaz, Julio, Laura, Rodrigo,
184 Voldinei, Enivaldo, Igor, Maira. Nesse momento, a presidente Maira concedeu a palavra “=
185 ao Sr. Eustáguio Nilton da Costa, presidente do CONSEP, e a Sra. Clérida Novais, q
186 membro do CONSEP, que agradeceram a homenagem prestada ao Conselho. Colocadas
187 — em votação única, as INDICAÇÕES Nº 010, 011, 012, 014, 015, 016, 017, 018, 019, 020,
188 021, 022, 023, 024, 025, 026, 027, 028, 029, 030, 031, 032, 033, 034, 035, 036 e 037/2024
189 ea MOÇÃO DE APLAUSO Nº 01/2024 foram aprovadas por oito votos favoráveis dos
190 vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Mucio, Rodrigo e Voldinei, nenhum
191 voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Luis Ricardo e Rubens. A ==
192 presidente Maira informou que as matérias aprovadas seriam encaminhadas ao Poder
193 Executivo para conhecimento e tomada das providências cabíveis. Não havendo mais |,
194 nenhuma manifestação, a presidente Maira solicitou ao secretário Enivaldo que fizesse a 4
a nominal final, verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, N
ox Íordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza
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Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Oliveira Melo Vaccaro, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Mucio Moreira, Rodrigo Alves
dos Santos, Voldinei Cunha Mendes; e a ausência dos vereadores Luis Ricardo de Oliveira
Dias e Rubens Donizetti de Araújo. E, por não haver mais nada a tratar, a presidente Maira
declarou a reunião encerrada às dezoito horas e quarenta e sete minutos. O vereador e
secretário Enivaldo Pereira da Silva determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a
sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão
registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria
da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor,
conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer
cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às
referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei
Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a
política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providênçiás. Carmo do
Paranaíba, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e
BE AR da Silva
Vereador/Secretário
a
É ve
João V. E Civeica
Vêreador
Laura o Sina, Vaccaro Maiga ethânia Braz de Queiroz
Vereadora “Vereadora/Presidente
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Vereador
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Voldinei Cunha Mendes
Vereador

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