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← Carmo do Paranaíba (MG)

sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2024-03-11
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Documents (1)

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Ata da Reunião Ordinária do dia 11 de março de 2024
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, segunda-feira, reuniu-se a
edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária,
convocada por meio do Ofício Circular nº 05/2024, datado do dia oito do mês de março. A
presidente Maira cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou ao vereador e
secretário Enivaldo fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis,
inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificando a presença dos vereadores:
Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar
Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira
Bethânia Braz de Queiroz, Mucio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de
Araújo e Voldinei Cunha Mendes. Prosseguindo, a presidente Maira solicitou que todos
ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso,
ofertados pelo vereador Mucio. Feito isso, havendo quórum, a sessão iniciou-se às dezessete
horas e vinte e dois minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a
proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”.
A seguir, a presidente Maira informou que passaria à apreciação da ata da Reunião Ordinária,
ocorrida no dia vinte e seis de fevereiro de dois mil e vinte e quatro. Dispensada a leitura, a
ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram. A
seguir, a presidente Maira informou que ia passar para a segunda parte - ordem do dia - e
solicitou ao secretário Enivaldo que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme
prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal.
verificou-se a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro No
Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo -
Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Mucio Moreira,
Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes. Em
seguida, a presidente Maira solicitou ao secretário que fizesse a leitura da ordem do dia.
Assim foi feito. Em seguida, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou
em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
11/2024, de autoria da vereadora Maira, que “Dispõe sobre as diretrizes para as ações de
promoção da Dignidade Menstrual e o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos
nas escolas públicas do Município de Carmo do Paranaíba (MG) e dá outras
providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que
ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em
primeira discussão, o vereador João Vaz pediu vistas do projeto. O pedido foi deferido pela
presidente Maira. Em seguida, com a concordância do plenário, a presidente Maira
colocou em apreciação, em primeiro tumo de votação, o PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 14/204, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispçe sobre a
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autorização da doação de um terreno para Ordem dos Advogados do Brasil Seção de
Minas Gerais para construção da sede da 167 Subseção da Ordem dos Advogados do
Brasil - OAB de Carmo do Paranaíba MG.”. Em seguida, solicitou à Comissão de
Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. (0)
parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, a presidente Maira concedeu a
palavra ao Sr. Jonas Varella. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 14/2024 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores:
Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei,
nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, a presidente Maira colocou
em apreciação, em turno único de votação, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 06/2024, de
autoria da vereadora Laura, que “Fica acrescido o parágrafo único no art. 2º do Projeto
de Lei nº 14/2024.”. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em
votação única, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 06/2024 foi aprovada por dez votos
favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Mucio,
Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A presidente
Maira informou que o projeto aprovado, acrescido da emenda, seria encaminhado às
Comissões para análise e parecer de mérito para votação em segundo turno numa próxima
reunião. Prosseguindo, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em
apreciação, em turno único de votação, as seguintes matérias: INDICAÇÃO Nº 038/2024,
de autoria do vereador Igor que “Indica que seja trocada a grelha na Rua Conceição
Resende, nº 55, bairro Alto Niterói. ”; MOÇÃO DE APLAUSO Nº 02/2024, de autoria
dos vereadores João Vaz e Rubens, para “Deixar registrados os seus aplausos ao senhor
DIVINO RODRIGUES DE SOUZA, pela sua vontade e determinação nas buscas que
encontraram o senhor EULER CARDOSO BOAVENTURA. ”; MOÇÃO DE PESAR Nº
01/2024, de autoria dos vereadores João Vaz, Rubens, Laura, Rodrigo e Voldinei, para
“Deixar registrados os seus pesares a família enlutada pelo falecimento do senhor EULER
CARDOSO BOAVENTURA.”. Colocadas em discussão única, todos os vereadores se
manifestaram. Colocadas em votação única, a INDICAÇÃO Nº 038/2024, a MOÇÃO DE
APLAUSO Nº 02/2024 e a MOÇÃO DE PESAR Nº 01/2024 foram aprovadas por dez
votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo,
Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A
presidente Maira informou que as matérias aprovadas seriam encaminhadas ao Poder
Executivo para conhecimento e tomada das providências cabíveis. Não havendo mais
nenhuma manifestação, a presidente Maira solicitou ao secretário Enivaldo que fizesse a
chamada nominal final, verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva,
Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza
Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz,
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Mucio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha(h, folgado 4
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Ata da Reunião Ordinária do dia 11 de março de 2024
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Mendes. E, por não haver mais nada a tratar, a presidente Maira declarou a reunião
encerrada às dezoito horas e quarenta e nove minutos. O vereador e secretário Enivaldo
Pereira da Silva determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão.
Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em
gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara
Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve
o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se
interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações,
conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de
oito de janeiro de mil novecentos e noventa € um, que dispõe sobre a política nacional de
arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba/aós onze dias
do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro.
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Enivaldo-Pereira da Silva ópéá q Ribeiro Silva
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