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← Carmo do Paranaíba (MG)

sessao nº 4

Tipo Ordinária
Número / Ano 4
Date 2024-03-25
native_id402

Documents (1)

ata #

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Ata da Reunião Ordinária do dia 25 de março de 2024
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, segunda-feira,
reuniu-se a edilidade Ccarmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da
Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba,
Minas Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária,
convocada por meio do Ofício Circular nº 07/2024, datado do dia vinte e dois do mês de
março. A presidente Maira cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou ao
vereador e secretário Enivaldo fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo centôre
dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara é verificando a presença A
vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo)
Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz
de Queiroz, Mucio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo,
Voldinei Cunha Mendes e a ausência do vereador Igor Jordano Ribeiro Silva.
Prosseguindo, a presidente Maira solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de ê
um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Rubens. Feito isso,
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havendo quórum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e vinte e três minutos, com a seguinte E
invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do =
Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, a presidente Maira informou que passaria
à apreciação da ata da Reunião Extraordinária, ocorrida no dia vinte e dois de março de dois
mil e vinte e quatro. Dispensada a leitura, a ata foi aprovada e assinada por todos os
vereadores que daquela reunião participaram. A seguir, a presidente Maira informou que ia
passar para a segunda parte - ordem do dia - e solicitou ao secretário Enivaldo que fizesse a
chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do
Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores:
Enivaldo Pereira da Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza
Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz,
Mucio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha
Mendes e a ausência do vereador Igor Jordano Ribeiro Silva. Em seguida, a presidente
Maira solicitou ao secretário que fizesse a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Em
seguida, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em
Primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 144/2023, de autori
dos vereadores Maira e Julio, que “Denomina de Gonzaga Gomes Carolino, a Rua 14 do
loteamento Alta Villa, neste Município de Carmo do Paranaíba e dá outras
providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que
ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado e
primeira discussão, manifestaram-se os vereadores João Vaz, Voldinei, Julio, Enivaldo,
Mucio, Luis Ricardo e Maira. Nesse momento, foi registrada a chegada do vereador Igor.
Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 144/2023 foi
aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura,
Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma
abstenção. A seguir, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em
apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
144/2023. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos
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Ata da Reunião Ordinária do dia 25 de março de 2024
Câmara Municipal de Cermo do Paranaíba/MG
parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado
em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 144/2023 foi aprovado por
dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo,
Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em
seguida, a presidente Maira colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 144/2023. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer
favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, manifestou-se o vereador
Igor. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Nº 144/2023 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João)
Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto W
contrário e nenhuma abstenção. A seguir, a presidente Maira informou que o projeto seria Ds
encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei =
Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Nesse momento, a presidente Maira
concedeu a palavra à filha do Sr. Gonzaga, a Sra. Geisler Carolino, que agradeceu pela
homenagem prestada ao seu pai. Em seguida, com a concordância do plenário, a presidente
Maira colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 11/2024, de autoria da vereadora Maira, que “Dispõe sobre as diretrizes
para as ações de promoção da Dignidade Menstrual e o fornecimento gratuito de
absorventes higiênicos nas escolas públicas do Município de Carmo do Paranaíba (MG) e [
dá outras providências. ”. Nesse momento, o vereador Enivaldo pediu vistas do projeto. O |
pedido foi deferido pela presidente Maira. Prosseguindo, a presidente Maira colocou em j
apreciação, em turno único de votação, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 08/2024, de |
autoria dos vereadores João Vaz, Laura, Rodrigo, Rubens e Voldinei, que “Fica alterado o 4
art. 1º do Projeto de Lei nº 14/2024.”. Colocada em discussão única, não houve
manifestação. Colocada em votação única, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 08/2024 foi
aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura,
Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma E
abstenção. Em seguida, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em AS)
apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
14/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a autorização da
doação de um terreno para Ordem dos Advogados do Brasil Seção de Minas Gerais para
construção da sede da 167 Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB de Carmo
do Paranaíba MG.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos
e Organização Administrativa e à Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde que
ofertassem seus pareceres de mérito à referida proposição. Os pareceres foram tosca NO
Colocado em segunda discussão, manifestou-se o vereador Mucio. Colocado em segunda
votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 14/2024 foi aprovado por dez votos
favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Mucio,
Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, a
presidente Maira colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 14/2024. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer
favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação:
Colocada em v DEZ Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nida recarO
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Ata da Reunião Ordinária do dia 25 de março de 2024
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
87 14/2024, acrescido da PROPOSTA DE EMENDA Nº 08/2024, foi aprovada por dez
88 votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo,
89 Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A
90 seguir, a presidente Maira informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo
91 Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento
92 - Interno. Prosseguindo, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em
93 apreciação, em turno único de votação, as seguintes matérias: INDICAÇÃO Nº 039/2024,
94 de autoria do vereador Julio que “Indica que seja instituído um acréscimo de 25% no
95 beneficio previdenciário dos servidores municipais aposentados pelo IPSEM que
96 necessitar de assistência permanente de outra pessoa, conforme anteprojeto em anexo. ”;
97 INDICAÇÃO Nº 040/2024, de autoria do vereador Mucio que “Indica que seja feito um,
98 meio-fio na Rua Alcides Barcelos, próximo ao antigo albergue neste município. ”; Ro
99 INDICAÇÃO Nº 041/2024, de autoria do vereador Mucio que “Indica que seja realizado)
100 redutores de velocidade na Avenida Sargento Vandec, neste município. ”; INDICAÇÃO
101 Nº 042/2024, de autoria do vereador Rubens que “Indica que seja realizada a contratação
102 deum Fisioterapeuta para atendimento na UBS do Distrito de Quintinos.”; INDICAÇÃO N
103 Nº 043/2024, de autoria da vereadora Maira que “Indica visando a promover as
104 — adequações necessárias na Policlínica e UBS do nosso município, visando proporcionar É
105 um acompanhamento integral às gestantes, assegurando assim o direito à saúde e à vida q
M.
106 de todas as mulheres e seus bebês. ”; INDICAÇÃO Nº 044/2024, de autoria do vereador
107 Enivaldo que “Indica que seja realizada a reforma da ponte do corgo Almas, entre a
108 fazenda do Tomate e fazenda do Sr. Zé Miranda, neste município. ”; REQUERIMENTO
109 Nº 001/2024, de autoria da Mesa Diretora que “Requer a convocação do Secretário
HO Municipal de Transportes e Estradas, o sr. Irani Martins, convocando-o para
11 comparecimento na sede da Câmara Municipal no dia 28 de março de 2024 às 17h.”;
112 REQUERIMENTO Nº 002/2024, de autoria da Mesa Diretora que “Requer informações
113 sobre as nomeações realizadas no Poder Executivo e seus respectivos cargos, as
114 gratificações concedidas no período compreendido entre janeiro de 2024 até a presente
15 data e também informações referentes às fontes de recursos que estão sendo utilizadas
116 para tais nomeações e gratificações. ”. Colocadas em discussão única, manifestou-se o
117 vereador Enivaldo. Colocadas em votação única, as INDICAÇÕES Nº 039, 040, 041, 042, ] E
118 043 e 044/2024 e os REQUERIMENTOS Nº 01 e 02/2024 foram aprovados por dez VA
119 votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo,
1220 -Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A
121 presidente Maira informou que as matérias aprovadas seriam encaminhadas ao Poder
122 Executivo para conhecimento e tomada das providências cabíveis. Não havendo mais
123 nenhuma manifestação, a presidente Maira solicitou ao secretário Enivaldo que fizesse a
124 — chamada nominal final, verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva,
125 - Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza
126 | Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz,
127 Mucio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha
128 Mendes. E, por não haver mais nada a tratar, a presidente Maira declarou a reunião
129 — encerrada 48 dezpito Horas e já e/dois minutos. O vereador e secretário Enivaldo Pereira()m Aut aio
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Ata da Reunião Ordinária do dia 25 de março de 2024
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
130 da Silva determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer
131 informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação
132 fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal
133 constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo
134 duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em
135 sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme
136 - prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de
137 janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos
138 — públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos vinte e cinco dias
139 do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro.
Enivaldo'Péreira da Silva
Vereador/Secretário
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VIRAL.
João Vaz de Ofiveira
Vereador
Laura LubÊ PA A Vaccaro Luis Rícárdo de Oliveira Dias
Vereadora Vereador
Maita Bethâni raz de Queiroz
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Vereadora/Presidente
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Vereador
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Voldinei Cunha Mendes
Vereador

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