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← Carmo do Paranaíba (MG)

sessao nº 3

Tipo Extraordinária
Número / Ano 3
Date 2024-03-22
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Documents (1)

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Ata da Reunião Extraordinária do dia 22 de mir a 2024
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíb
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Aos vinte é dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, segunda-feira,
reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da
Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba,
Minas Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária,
convocada por meio do Ofício Circular nº 06/2024, datado do dia vinte e um do mês de
março. A presidente Maira cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou ao
vereador é secretário substituto Rodrigo fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo
cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificando a presença
dos vereadores: Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes
Gontijo, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Mucio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos,
Rubens Donizetti de Araújo; e a ausência dos vereadores Enivaldo Pereira da Silva, Laura
Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias e Voldinei Cunha Mendes.
Prosseguindo, a presidente Maira solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de
um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Julio. Feito isso,
havendo quórum, a sessão iniciou-se às dezesseis horas e vinte e cinco minutos, com a
seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de
Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, a presidente Maira informou
que passaria à apreciação da ata da Reunião Ordinária, ocorrida no dia onze de março de dois
mil e vinte e quatro. Dispensada a leitura, a ata foi aprovada e assinada por todos os
vereadores que daquela reunião participaram. A seguir, a presidente Maira informou que ia
passar para a segunda parte - ordem do dia - e solicitou ao secretário Enivaldo que fizesse a
chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do
Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Igor
Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Maira Bethânia
Braz de Queiroz, Mucio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo;
e a ausência dos vereadores Enivaldo Pereira da Silva, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro,
Luis Ricardo de Oliveira Dias e Voldinei Cunha Mendes. Em seguida, com a concordância
do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 15/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo,
que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação entre
Administrações no Orçamento Vigente e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à
Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida
proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, não houve
manifestação. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA q
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15/2024 foi aprovado por seis votos favoráveis dos vereadores: Igor, João Vaz, Jul
Mucio, Rodrigo e Rubens, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos
vereadores Enivaldo, Laura, Luis Ricardo e Voldinei. A seguir, com a concordância do
plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 15/2024. Em seguida, solicitou à Comissão de
Finanças, tamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de
mérito àféfe) voráyel. Colocado em segunda discus ti não
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ae ds 1.08 pi Ê ça cardo e Voldinei. Em seguida, a presidente Maira
ção final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 15/2024.
47. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida
48 proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Nesse momento, a
49 presidente Maira registrou a chegada do vereador Voldinei. Colocada em votação única, a
50 Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 15/2024 foi aprovada por sete
51. votos favoráveis dos vereadores: Igor, João Vaz, Julio, Mucio, Rodrigo, Rubens e
52 Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores
53 Enivaldo, Laura e Luis Ricardo. A seguir, a presidente Maira informou que o projeto seria
54 encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei
55 Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Em seguida, com a concordância do plenário,
56 a presidente Maira colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO
57 DE LEI ORDINÁRIA Nº 16/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que
58 “Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação entre
59 Administrações no Orçamento Vigente e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à
60 Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida
61 proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, não houve
62 manifestação. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
63 16/2024 foi aprovado por sete votos favoráveis dos vereadores: Igor, João Vaz, Julio,
64 Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a
65 | ausência dos vereadores Enivaldo, Laura e Luis Ricardo. A seguir, com a concordância do
66 plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o
67 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 16/2024. Em seguida, solicitou à Comissão de
68 Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de
69 mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não
70 | houve manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
71 Nº 16/2024 foi aprovado por sete votos favoráveis dos vereadores: Igor, João Vaz, Julio,
72 Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção le a
73 | ausência dos vereadores Enivaldo, Laura e Luis Ricardo. Em seguida, a presidente e
74 colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 16/2024)
75 A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referid:
76 proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação N
77 única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 16/2024 foi aprovada &
78 | por sete votos favoráveis dos vereadores: Igor, João Vaz, Julio, Mucio, Rodrigo, Rubens e b)
79 Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores A
80 Enivaldo, Laura e Luis Ricardo. A seguir, a presidente Maira informou que o projeto seria
81 encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei
82 Orgânica Municipal e do Regimento Interno. A mais nenhuma manifestação, a
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 22 de março de 2024
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Presidente Maira solicitou ao secretário Enivaldo que fizesse a chamada nominal final,
verificando a presença dos vereadores: Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira,
João Vap de eira
Vereador
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ânia Braz de Queiroz
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Rodrigo Alves dos Santos
Vereador
Voldinei Cunha Mendes
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