| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2024-04-08 |
| native_id | 404 |
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o IAN URU mm 65 tudo par 49 9 00 65 US O) ND NAN 19 ADS ND AN O e a q St DR fd BBEBSBIASABRSRASSOINAEUNA SOCIAIS Ata da Reunião Ordinária do dia 08 de abril de 2024 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, segunda-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Fliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 08/2024, datado do dia cinco do mês de abril. A presidente Maira cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou ao vereador e secretário Enivaldo fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Mucio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes. Prosseguindo, a presidente Maira solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Julio. Feito isso, havendo quórum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e vinte minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, a presidente Maira informou que passaria à apreciação da ata da Reunião Ordinária, ocorrida no dia vinte e cinco de março de dois mil e vinte e quatro. Dispensada a leitura, a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram. A seguir, a presidente Maira informou que ia passar para a segunda parte - ordem do dia - e solicitou ao secretário Enivaldo que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveir: Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Mucio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens" Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes. Em seguida, a presidente Maira solicitou ao secretário que fizesse a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Em seguida, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 145/2023, de autoria dos vereadores Julio e Maira, que “Dispõe sobre a redução da carga horária do servidor público municipal que seja pai ou mãe, tutor, curador ou responsável por pessoa com o transtorno âmbito do município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. Nesse momento, o vereador Luis Ricardo pediu vistas do projeto. O pedido foi deferido pela presidente Maira. Em seguida, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 17/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Carmo do Paranaíba-MG e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à à referida proposição. Nesse ra o vereador Luis Ricardo pediu vistas do projeto. pedido foi O a residente A Em seguida, com a concordância do plenário, a presidente Maira 8 N N do espectro autista, pessoa com deficiência intelectual e/ou fisica ou outra deficiência no» AY Ra o ? É Ç 'R) 44 45 46 47 48 49 50 51 s2 53 54 55 56 57 s8 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 n n 73 74 75 76 7 78 79 80 81 82 83 84 85 Ata da Reunião Ordinária do dia 08 de abril de 2024 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG | | colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 18/2024, de autoria da vereadora Maira Queiroz, que “Altera o art. 18 da Lei Municipal nº 1.891, de 24 de outubro de 2007 e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. Nesse momento, o vereador Luis Ricardo pediu vistas do projeto e parecer jurídico do Consultor Legislativo da Casa. O pedido foi deferido pela presidente Maira. Em seguida, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 20/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os vereadores Luis Ricardo, João Vaz e Maira. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 20/2024 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 20/2024. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, | Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 20/2024 foi aprovado mM RA dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo. Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e/nenhuma abstenção. Em a seguida, a presidente Maira colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Y ORDINÁRIA Nº 20/2024. A Comissão de Legislação, Justiça é Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, manifestou-se o vereador N Luis Ricardo. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI o ORDINÁRIA Nº 20/2024 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: ua Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, a nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, a presidente Maira informou que o Á N projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos .. ES da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Em seguida, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 21/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Fixa o limite máximo de despesa de pequeno vulto processada por suprimento de fundos, regulada pela Lei Municipal nº 1.751, de 07 de maio de 2004.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. Nesse momento, o vereador Luis Ricardo pediu vistas do projeto, devido à ausência do impacto financeiro. O pedido foi deferido pela presidente Maira. peca com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, m turno único de votação, as seguintes matérias: INDICAÇÃO Nº 045/2024, de PR Te Julio q AR que Ed analisado a possibh dade de pagamento RS EN Rig 87 88 89 90 91 92 98 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 E Li? 113 114 LIS 116 117 Ata da Reunião Ordinária do dia 08 de abril de 2024 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG | adicional de insalubridade para as servidoras com a função de cantineira.”; MOÇÃO DE APLAUSO Nº 03/2024, de autoria da vereadora Maira, para “Deixar registrado seus aplausos para a Organização Neurodiversa pelos Direitos dos Autistas, em razão da defesa dos direitos dos autistas e do fomento de políticas públicas que visam proporcionar segurança e bem estar às pessoas autistas. ”. Colocadas em discussão única, manifestaram- se os vereadores Luis Ricardo, Julio e Maira. Nesse momento, a presidente concedeu a palavra às representantes da Organização Neurodiversa pelos Direitos dos Autistas, presentes no plenário, as senhoras Ana Kelly Moreira e Danielly Silva dos Reis, que agradeceram pela homenagem. Colocadas em votação única, as INDICAÇÃO Nº 045/2024 e a MOÇÃO DE APLAUSO Nº 03/2024 foram aprovados por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A presidente Maira informou que as matérias aprovadas seriam encaminhadas ao Poder Executivo para conhecimento e tomada das providências cabíveis. Não havendo mais nenhuma manifestação, a presidente Maira solicitou ao secretário Enivaldo que fizesse a chamada nominal final, verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Mucio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes e a ausência do vereador Julio Cesar Moraes Gontijo. E, por não haver mais nada a tratar, a presidente Maira declarou a reunião encerrada às dezoito horas e doze minutos, O vereador e secretário Enivaldo Pereira da Silva determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro. Enival ereira da Silva ang/ Ribeiro Silva Vereador/Secretário fi cus do bad João V. PRE Mliveira reador Omalariceno Laura Dúiza Oliveira Melo Vaccaro Ata da Reunião Ordinária do dia 08 de abril de 2024 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Vereadora | Vereador Maira Bethânia Braz de Queiroz Vereadora/Presidente (ste dos do Vereador yv 1 / oldinei Cunha Mendes Vereador
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Carmo do Paranaíba, 05 de abril de 2024. Ofício circular no 008/2024 Assunto: encaminhamento de pauta. A sua excelência o(a) senhor(a) Vereador(a) *************** Carmo do Paranaíba – MG Senhor(a) vereador(a), Encaminhamos, a Vossa Excelência, a pauta da Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 08 de abril de 2024, às 17h, no Plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede desta Casa Legislativa, nos termos do Art. 114, do Regimento Interno, atendendo ao disposto nos §§ 1º e 4º, do Art. 80, da Lei Orgânica Municipal, para a apreciação das proposições de relevante interesse público do Município de Carmo do Paranaíba – vide relação abaixo: I – primeira parte – expediente, compreendendo: a) Leitura e aprovação das atas das Reuniões Anteriores: Reunião Ordinária do dia 25/03; b) Uso da Tribuna Livre: Não há. c) Leitura de correspondências: Não há. II – segunda parte – Ordem do Dia, compreendendo: a) na primeira parte, discussão e votação de: PROJETOS DE LEIS: 1 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 145/2023, de autoria do Vereador Julio e Vereadora Maira, que “Dispõe sobre a redução da carga horária do servidor público municipal que seja pai ou mãe, tutor, curador ou responsável por pessoa com o transtorno do espectro autista, pessoa com deficiência intelectual e/ou física ou outra deficiência no âmbito do município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências.”. Para apreciação em 1º, 2º turno e Redação Final de votação. Vide Pasta. 2 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 17/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Carmo do Paranaíba-MG e dá outras providências.”. Para apreciação em 1º, 2º turno e Redação Final de votação. Vide Pasta. 3 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 18/2024, de autoria da Vereadora Maira Queiroz, que “Altera o art. 18 da Lei Municipal nº 1.891, de 24 de outubro de 2007 e dá outras providências.”. Para apreciação em 1º, 2º turno e Redação Final de votação. Vide Pasta do dia 11/03. 4 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 20/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências.”. Para apreciação em 1º turno, 2º turno e Redação Final de votação. Vide Pasta. 5 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 21/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Fixa o limite máximo de despesa de pequeno vulto processada por suprimento de fundos, regulada pela Lei Municipal nº 1.751, de 07 de maio de 2004.”. Para apreciação em 1º turno, 2º turno e Redação Final de votação. Vide Pasta. INDICAÇÃO: 6 INDICAÇÃO Nº 045/2024, de autoria do Vereador Julio que “Indica que seja analisado a possibilidade de pagamento do adicional de insalubridade para as servidoras com a função de cantineira.”. Para apreciação em turno único de votação. Vide pasta. MOÇÃO: 7 MOÇÃO Nº 03/2024, de autoria do Vereador Julio que “Deixar registrado seus aplausos para a Organização Neurodiversa pelos Direitos dos Autistas, em razão da defesa dos direitos dos autistas e do fomento de políticas públicas que visam proporcionar segurança e bem estar às pessoas autistas.”. Para apreciação em turno único de votação. Vide pasta. Atenciosamente, MAIRA BETHÂNIA BRAZ DE QUEIROZ - Presidente da Câmara -