| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2024-04-29 |
| native_id | 405 |
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mom LINHA DAND O NAU EUR m mom o O DVD — ND — SONO o Ata da Reunião Ordinária do dia 29 de abril de 2024 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte é quatro, segunda-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 09/2024, datado do dia vinte e seis do mês de abril. A presidente Maira cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou ao vereador e secretário Enivaldo fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Mucio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes; e a ausência da vereadora Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro. Prosseguindo, a presidente Maira solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Enivaldo. Feito isso, havendo quórum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e dezessete minutos, com a seguinte inyocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo |do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, a presidente Maira informou que passaria à apreciação da ata da Reunião Ordinária, ocorrida no oito de abril de dois mil e vinte e quatro. Dispensada a leitura, a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram. A seguir, a presidente Maira informou que passariam à tribuna livre, com as manifestações da Sra. Maria Marta de Souza e do vereador Luis Ricardo de Oliveira Dias. Com a palavra, a Sra. Maria Marta pediu o apoio dos vereadores para a aprovação da INDICAÇÃO Nº 103/2023, que indica ao Executivo a criação do “Auxílio Nutricional” para os servidores municipais aposentados e pensionistas. Em seguida, o vereador Luis Ricardo, que falou sobre o papel do vereador junto à população, destacando algumas reivindicações populares que ainda não foram atendidas pelo Poder Executivo. A seguir, a presidente Maira informou que ia passar para a segunda parte - ordem do dia - solicitou ao secretário Enivaldo que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Mucio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes; e a ausência da vereadora Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro. Em seguida, a presidente Maira solicitou ao secretário que fizesse a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Em seguida, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em primeiro tumo de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 17/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Carmo do Paranaíba-MG e dá a outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação =f que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O |parecer foi favorável. K Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os vereadores João Vaz, Mucio e Maira. 3 (E —s Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 17/2024 foi ho aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Luis !* Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção u em apreciação, - 24, de autoria "O e a ausência da vereadora Laura. Prosseguindo, a presidente Maira c em turno único de votação, a PROPOSTA DE EMENDA di a or Mucio, que “Altera os incisos HI e IV do art.2º d í Ê A Ei fesjo N Ata da Reunião Ordinária do dia 29 de abril de 2024 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, manifestou-se o vereador Mucio. Colocada em votação única, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 09/2024 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Laura e Igor. A seguir, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 17/2024, acrescido da PROPOSTA DE EMENDA Nº 09/2024. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado em segunda votação O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 17/2024 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Laura e Igor. Em seguida, a presidente Maira colocou em apreciação a redação final do PROJ ETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 17/2024. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI PROPOSTA DE EMENDA Nº 09/2024, foi ORDINÁRIA Nº 17/2024, acrescido da aprovada por nove votos favoráveis do vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência da vereadora Laura. A Interno. Prosseguindo, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em turno único de votação, as seguintes matérias: INDICAÇÃO Nº 103/2023, de autoria do vereador Julio, que “Indica que seja criado o “Auxílio Nutricional” para os servidores municipais aposentados e pensionistas, conforme anteprojeto em anexo. aaa INDICAÇÃO Nº 046/2024, de autoria do vereador Igor, que “Indica que seja realizado seguir, a presidente Maira informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Se ê estudo para viabilidade da realização do escoamento de água acumulada na Rua He Rua 5, altura da residência de nº 265 e 40 respectivamente no bairro Morro Grande.”.; INDICAÇÃO Nº 047/2024, de autoria do vereador Igor, que “Indica que seja realizado o recapeamento e manutenção do asfalto na Rua Edwardes Batista da Silva, no bairro Alto Niterói, neste município. bi REQUERIMENTO Nº 03/2024, de autoria do vereador Luis Ricardo, que “Requer informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 2.821 de 1 8 de agosto de 2023 sobre o Incentivo Financeiro Adicional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemia. ”. Colocadas em discussão única, manifestaram- se os vereadores Julio, Mucio, Luis Ricardo, Maira. Colocadas em votação única, as INDICAÇÃO Nº 103/2023 e 046 e 047/2024; e 0 REQUERIMENTO Nº 03/2024 foram aprovados por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Laura e Igor. As presidente Maira informou que as matérias aprovadas seriam encaminhadas ao Poder Executivo para conhecimento é tomada das providências cabíveis. Em seguida, com a votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 143/2023, Enivaldo, João Vaz, Rodrigo, Rubens e concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, primeiro turno de= — tutoria da vereadora N >, Maira, que “Denomina de Lindolfo Goulart da Silva, a Rua 1/0 loteamento Alta Villa, X A 49 Sp 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 m1 112 LIS 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 Ata da Reunião Ordinária do dia 29 de abril de 2024 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. ". Nesse momento, o vereador Enivaldo pediu vistas do projeto. O pedido foi deferido pela presidente Maira. Em seguida, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 22/2024, de autoria do vereador Julio, que “Denomina de Zulma Esmeralda da Silva, a Rua 18 do bairro Novo Paraíso III, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. ”. Nesse momento, o vereador Enivaldo pediu vistas do projeto. O pedido foi deferido pela presidente Maira. Em seguida, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 26/2024, de autoria dos vereadores Laura, Rodrigo, João Vaz e Rubens, que “Institui a campanha “Julho Neon” que será durante o mês de Julho como mês de conscientização e promoção da Saúde Bucal no âmbito do município de Carmo do Paranaíba (MG), e dá outras providências.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestou-se o vereador João Vaz. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 26/2024 foi aprovado por sete votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Julio, Laura e Igor. A seguir, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 26/2024. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa e à Comissão de Assistência Social, + Educação e Saúde que ofertassem seus pareceres de mérito à referida proposição. Os A pareceres foram favoráveis. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. AN Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 26/2024 foi aprovado por sete votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Julio, Laura e Igor. Em seguida, a presidente Maira colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 26/2024. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação 72 EA Va única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 26/2024 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência di 7 47 vereadores Laura e Igor. A seguir, a presidente Maira informou que o projeto seria” encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Em seguida, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 27/2024, de autoria do vereador Igor, que “Dispõe sobre a k obrigatoriedade do plantio de árvores para as construtoras de imóveis no âmbito do f município de Carmo do Paranaíba (MG), e dá outras providências. ”. Nesse momento, o EG) vereador Enivaldo pediu vistas do projeto. O pedido foi deferido pela presidente Maira. Em seguida, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 19/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências.” Em seguid: solicitounã pise de Legislação, Justiça e Redação que ofeyfaSse parecer de Im So TRA mi Ata da Reunião Ordinária do dia 29 de abril de 2024 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG l42 à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, 143 manifestaram-se os vereadores Mucio, João Vaz, Luis Ricardo, Maira e a Secretária 144 Municipal de Saúde, Sra. Talita Gontijo Mendes. Colocado em primeira votação o 145 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 19/2024 foi aprovado por oito votos favoráveis dos 146 - vereadores: Enivaldo, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, 147 | nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Laura e Igor. A 148 seguir, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em 149 segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 19/2024. Em seguida, 150 - solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa e à 151 Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde que ofertassem seus pareceres de 152 mérito à referida proposição. Os pareceres foram favoráveis. Colocado em segunda 153 | discussão, não houve manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI 154 ORDINÁRIA Nº 19/2024 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: 155 Enivaldo, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto 156 - contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Laura e Igor. Em seguida, a 157 | presidente Maira colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI 158 ORDINÁRIA Nº 19/2024. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer 159 favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. 160 Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 161 19/2024 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Eniyaldo, João Vaz, Julio, 162 Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma À 163 | abstenção e a ausência dos vereadores Laura e Igor. A seguir, a presidente Maira informou 164 que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos 165 prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. |Em seguida, com a N 166 | concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em primeiro turno de A 167 | votação, o PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 24/2024, de autoria do Poder Executivo, N 168 que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro por Iv 169 Estimativa no Orçamento Vigente e dá outras providências.”. Em seguida, solicitou à N 170 Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida a! 171 proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, não houve 172 manifestação. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 27 173 | 24/2024 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Julio, 174 Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma, 175 — abstenção e a ausência dos vereadores Laura e Igor. A seguir, com a concordância do 176 - plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o 177 | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 24/2024. Em seguida, solicitou à Comissão de 178 Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa e à Comissão de Assistência 179 Social, Educação e Saúde que ofertassem seus pareceres de mérito à referida proposição. 180 Os pareceres foram favoráveis. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. | 181 Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 24/2024 foi “G 182 aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Julio, Luis 183 Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção .. 184 e a ausência dos vereadores Laura e Igor. Em seguida, a presidente Maira colocou em 185 apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 24/2024. A 186 Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parec favorável à referida — 5 187 — proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votaçã 188 única, e Ei do PROJETO DE LEI ORDINÁ 424/2024 foi méd SE) Bu | 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 Ata da Reunião Ordinária do dia 29 de abril de 2024 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Laura e Igor. A seguir, a presidente Maira informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Não havendo mais nenhuma manifestação, a presidente Maira solicitou ao secretário Enivaldo que fizesse a chamada nominal final, verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Mucio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes; e a ausência dos vereadores Igor Jordano Ribeiro Silva e Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro. E, por não haver mais nada a tratar, a presidente Maira declarou a reunião encerrada às dezenove horas e cinquenta minutos. O |vereador e secretário Enivaldo Pereira da Silva determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, gué dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil é Xinté e quatro. Enivaldo Pereira da Silva no Ribeiro Silva Vereador/Secretário eadof/ Vice-presidente João ta ereador z ira cbsnia BraZ de Queifoz éreadora/Presidente Celio EA Vereador icardo de Oliveira Dias Vereador Lui Voldinei Cunha Mendes Vereador