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sessao nº 6

Tipo Ordinária
Número / Ano 6
Date 2024-04-29
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Ata da Reunião Ordinária do dia 29 de abril de 2024
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte é quatro, segunda-feira,
reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da
Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba,
Minas Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária,
convocada por meio do Ofício Circular nº 09/2024, datado do dia vinte e seis do mês de abril.
A presidente Maira cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou ao vereador e
secretário Enivaldo fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis,
inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificando a presença dos vereadores:
Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar
Moraes Gontijo, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Mucio
Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes;
e a ausência da vereadora Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro. Prosseguindo, a presidente
Maira solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a
oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Enivaldo. Feito isso, havendo quórum, a sessão
iniciou-se às dezessete horas e dezessete minutos, com a seguinte inyocatória do Regimento
Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo |do Paranaíba, declaro
aberto os trabalhos”. A seguir, a presidente Maira informou que passaria à apreciação da ata
da Reunião Ordinária, ocorrida no oito de abril de dois mil e vinte e quatro. Dispensada a
leitura, a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela reunião
participaram. A seguir, a presidente Maira informou que passariam à tribuna livre, com as
manifestações da Sra. Maria Marta de Souza e do vereador Luis Ricardo de Oliveira Dias.
Com a palavra, a Sra. Maria Marta pediu o apoio dos vereadores para a aprovação da
INDICAÇÃO Nº 103/2023, que indica ao Executivo a criação do “Auxílio Nutricional”
para os servidores municipais aposentados e pensionistas. Em seguida, o vereador Luis
Ricardo, que falou sobre o papel do vereador junto à população, destacando algumas
reivindicações populares que ainda não foram atendidas pelo Poder Executivo. A seguir, a
presidente Maira informou que ia passar para a segunda parte - ordem do dia - solicitou ao
secretário Enivaldo que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo
116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença
dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira,
Julio Cesar Moraes Gontijo, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de
Queiroz, Mucio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei
Cunha Mendes; e a ausência da vereadora Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro. Em
seguida, a presidente Maira solicitou ao secretário que fizesse a leitura da ordem do dia.
Assim foi feito. Em seguida, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou
em apreciação, em primeiro tumo de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
17/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Cria a Coordenadoria Municipal de
Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Carmo do Paranaíba-MG e dá a
outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação =f
que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O |parecer foi favorável. K
Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os vereadores João Vaz, Mucio e Maira. 3
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Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 17/2024 foi ho
aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Luis !*
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Ata da Reunião Ordinária do dia 29 de abril de 2024
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer
de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única,
manifestou-se o vereador Mucio. Colocada em votação única, a PROPOSTA DE
EMENDA Nº 09/2024 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo,
João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário,
nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Laura e Igor. A seguir, com a
concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em segundo turno de
votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 17/2024, acrescido da PROPOSTA
DE EMENDA Nº 09/2024. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento,
Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida
proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve
manifestação. Colocado em segunda votação O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
17/2024 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Julio,
Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma
abstenção e a ausência dos vereadores Laura e Igor. Em seguida, a presidente Maira
colocou em apreciação a redação final do PROJ
ETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 17/2024.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida
proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação
única, a Redação Final do PROJETO DE LEI
PROPOSTA DE EMENDA Nº 09/2024, foi
ORDINÁRIA Nº 17/2024, acrescido da
aprovada por nove votos favoráveis do
vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e
Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência da vereadora Laura. A
Interno. Prosseguindo, com a concordância do
plenário, a presidente Maira colocou em
apreciação, em turno único de votação, as seguintes matérias: INDICAÇÃO Nº 103/2023,
de autoria do vereador Julio, que “Indica que seja criado o “Auxílio Nutricional” para os
servidores municipais aposentados e pensionistas, conforme anteprojeto em anexo. aaa
INDICAÇÃO Nº 046/2024, de autoria do vereador Igor, que “Indica que seja realizado
seguir, a presidente Maira informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo
Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento
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estudo para viabilidade da realização do escoamento de água acumulada na Rua He Rua
5, altura da residência de nº 265 e 40 respectivamente no bairro Morro Grande.”.;
INDICAÇÃO Nº 047/2024, de autoria do vereador Igor, que “Indica que seja realizado o
recapeamento e manutenção do asfalto na Rua Edwardes Batista da Silva, no bairro Alto
Niterói, neste município. bi REQUERIMENTO Nº 03/2024, de autoria do vereador Luis
Ricardo, que “Requer informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 2.821 de 1 8
de agosto de 2023 sobre o Incentivo Financeiro Adicional dos Agentes Comunitários de
Saúde e Agentes de Combate à Endemia. ”. Colocadas em discussão única, manifestaram-
se os vereadores Julio, Mucio, Luis Ricardo,
Maira. Colocadas em votação única, as INDICAÇÃO Nº 103/2023 e 046 e 047/2024; e 0
REQUERIMENTO Nº 03/2024 foram aprovados por oito votos favoráveis dos
vereadores: Enivaldo, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei,
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Laura e Igor. As
presidente Maira informou que as matérias aprovadas seriam encaminhadas ao Poder
Executivo para conhecimento é tomada das providências cabíveis. Em seguida, com a
votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 143/2023,
Enivaldo, João Vaz, Rodrigo, Rubens e
concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, primeiro turno de= —
tutoria da vereadora N >,
Maira, que “Denomina de Lindolfo Goulart da
Silva, a Rua 1/0 loteamento Alta Villa, X
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Ata da Reunião Ordinária do dia 29 de abril de 2024
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neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. ". Nesse momento, o
vereador Enivaldo pediu vistas do projeto. O pedido foi deferido pela presidente Maira.
Em seguida, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação,
em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 22/2024, de
autoria do vereador Julio, que “Denomina de Zulma Esmeralda da Silva, a Rua 18 do
bairro Novo Paraíso III, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras
providências. ”. Nesse momento, o vereador Enivaldo pediu vistas do projeto. O pedido foi
deferido pela presidente Maira. Em seguida, com a concordância do plenário, a presidente
Maira colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 26/2024, de autoria dos vereadores Laura, Rodrigo, João Vaz e Rubens,
que “Institui a campanha “Julho Neon” que será durante o mês de Julho como mês de
conscientização e promoção da Saúde Bucal no âmbito do município de Carmo do
Paranaíba (MG), e dá outras providências.”. Em seguida, solicitou à Comissão de
Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O
parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestou-se o vereador João
Vaz. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 26/2024 foi
aprovado por sete votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Luis Ricardo,
Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a
ausência dos vereadores Julio, Laura e Igor. A seguir, com a concordância do plenário, a
presidente Maira colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA Nº 26/2024. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças,
Orçamento, Tributos e Organização Administrativa e à Comissão de Assistência Social, +
Educação e Saúde que ofertassem seus pareceres de mérito à referida proposição. Os A
pareceres foram favoráveis. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. AN
Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 26/2024 foi
aprovado por sete votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Luis Ricardo,
Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a
ausência dos vereadores Julio, Laura e Igor. Em seguida, a presidente Maira colocou em
apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 26/2024. A
Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida
proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação 72
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única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 26/2024 foi aprovada
por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Mucio,
Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência di 7 47
vereadores Laura e Igor. A seguir, a presidente Maira informou que o projeto seria”
encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei
Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Em seguida, com a concordância do plenário,
a presidente Maira colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA Nº 27/2024, de autoria do vereador Igor, que “Dispõe sobre a k
obrigatoriedade do plantio de árvores para as construtoras de imóveis no âmbito do f
município de Carmo do Paranaíba (MG), e dá outras providências. ”. Nesse momento, o EG)
vereador Enivaldo pediu vistas do projeto. O pedido foi deferido pela presidente Maira.
Em seguida, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação,
em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 19/2024, de
autoria do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por
Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências.” Em seguid:
solicitounã pise de Legislação, Justiça e Redação que ofeyfaSse parecer de Im So
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Ata da Reunião Ordinária do dia 29 de abril de 2024
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
l42 à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão,
143 manifestaram-se os vereadores Mucio, João Vaz, Luis Ricardo, Maira e a Secretária
144 Municipal de Saúde, Sra. Talita Gontijo Mendes. Colocado em primeira votação o
145 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 19/2024 foi aprovado por oito votos favoráveis dos
146 - vereadores: Enivaldo, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei,
147 | nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Laura e Igor. A
148 seguir, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em
149 segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 19/2024. Em seguida,
150 - solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa e à
151 Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde que ofertassem seus pareceres de
152 mérito à referida proposição. Os pareceres foram favoráveis. Colocado em segunda
153 | discussão, não houve manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI
154 ORDINÁRIA Nº 19/2024 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores:
155 Enivaldo, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto
156 - contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Laura e Igor. Em seguida, a
157 | presidente Maira colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI
158 ORDINÁRIA Nº 19/2024. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer
159 favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação.
160 Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
161 19/2024 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Eniyaldo, João Vaz, Julio,
162 Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma
À
163 | abstenção e a ausência dos vereadores Laura e Igor. A seguir, a presidente Maira informou
164 que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos
165 prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. |Em seguida, com a N
166 | concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em primeiro turno de A
167 | votação, o PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 24/2024, de autoria do Poder Executivo, N
168 que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro por Iv
169 Estimativa no Orçamento Vigente e dá outras providências.”. Em seguida, solicitou à N
170 Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida a!
171 proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, não houve
172 manifestação. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 27
173 | 24/2024 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Julio,
174 Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma,
175 — abstenção e a ausência dos vereadores Laura e Igor. A seguir, com a concordância do
176 - plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o
177 | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 24/2024. Em seguida, solicitou à Comissão de
178 Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa e à Comissão de Assistência
179 Social, Educação e Saúde que ofertassem seus pareceres de mérito à referida proposição.
180 Os pareceres foram favoráveis. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. |
181 Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 24/2024 foi “G
182 aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Julio, Luis
183 Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção ..
184 e a ausência dos vereadores Laura e Igor. Em seguida, a presidente Maira colocou em
185 apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 24/2024. A
186 Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parec favorável à referida — 5
187 — proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votaçã
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Ata da Reunião Ordinária do dia 29 de abril de 2024
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Mucio,
Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos
vereadores Laura e Igor. A seguir, a presidente Maira informou que o projeto seria
encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei
Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Não havendo mais nenhuma manifestação, a
presidente Maira solicitou ao secretário Enivaldo que fizesse a chamada nominal final,
verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, João Vaz de Oliveira,
Julio Cesar Moraes Gontijo, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de
Queiroz, Mucio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei
Cunha Mendes; e a ausência dos vereadores Igor Jordano Ribeiro Silva e Laura Luiza
Oliveira Melo Vaccaro. E, por não haver mais nada a tratar, a presidente Maira declarou a
reunião encerrada às dezenove horas e cinquenta minutos. O |vereador e secretário
Enivaldo Pereira da Silva determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua
supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão
registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria
da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor,
conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer
cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às
referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei
Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, gué dispõe sobre a
política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do
Paranaíba, aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil é Xinté e quatro.
Enivaldo Pereira da Silva no Ribeiro Silva
Vereador/Secretário eadof/ Vice-presidente
João ta
ereador
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ira cbsnia BraZ de Queifoz
éreadora/Presidente
Celio EA
Vereador
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Voldinei Cunha Mendes
Vereador

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