| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2024-05-13 |
| native_id | 406 |
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DO SINA RORm Ata da Reunião Ordinária do dia 13 de maio de 2024 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, segunda-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas | Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária, | | convocada por meio do Ofício Circular nº 10/2024, datado do dia dez do mês de maio. A presidente Maira cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou ao vereador e dezessete horas e dezessete minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, a presidente Maira informou que passaria à apreciação da ata da Reunião Ordinária, ocorrida no dia vinte e nove de abril de dois mil e vinte e quatro. parte - ordem do dia - e solicitou ao secretário Enivaldo que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a | chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Maira colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI q ORDINÁRIA Nº 18/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Altera o art. 18 da Lei Municipal nº 1.891, de 24 de outubro de 2007 e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de manifestaram-se os vereadores Luis Ricardo e João Vaz. Colocado em primeira votação o N PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 18/2024 foi aprovado por dez votos favoráveis dos A vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, a presidente Maira “ informou que o projeto seria encaminhado às Comissões de Mérito para análise e GG elaboração de parecer de mérito para votação do segundo turno na próxima reunião. Em () seguida, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em | primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 29/2024, de autoria N $ do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo Nº do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios ON às entidades que menciona. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se Os vereadores João Vaz, Laura e ir Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 29/2024 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Epá ' bens'je Voldinejf/nenhum voto contrário e ne a mio niona 4 o ES, E t E , 1 Ata da Reunião Ordinária do dia 13 de maio de 2024 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG abstenção. A seguir, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 29/2024. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LFI ORDINÁRIA Nº 29/2024 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, a presidente Maira colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 29/2024. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 29/2024 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, a presidente Maira informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Em seguida, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 22/2024, de autoria do vereador Julio, que “Denomina de Zulma Esmeralda da Silva, a Rua 18 do bairro Novo Paraíso III, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os vereadores não houve manifestação. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 22/2024 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LFI ORDINÁRIA Nº 22/2024. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 22/2024 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, a presidente Maira colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 22/2024. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 22/2024 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, a presidente Maira informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimerto Interno. Em seguida, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 28/2024, de autoria do vereadomy> Voldinei, que “Denomina de Rodrigo Aparecido de Deus Morais, a Rua 19 do bairro Novo Paraíso III, neste Município de Carmo do Paranaiba, e dá outras providências. ”. Nesse momento, o vereador Voldinej presidente-Maira. Em seguid et A É À É ii ediu vistas do projeto. O pedido foi deferido pela , concordância do plenário, a presidente Maira ide ADenlalhisono 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 11 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 Ata da Reunião Ordinária do dia 13 de maio de 2024 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 132/2023, de autoria da vereadora Maira, que “Denomina de José Moisés de Carvalho, a Rua 9 do loteamento Alta Villa, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os vereadores Luis Ricardo, Voldinei, Mucio, Julio, Vaz, Enivaldo, Igor, Maira. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 132/2023 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 132/2023. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 132/2023 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, a presidente Maira colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 132/2023. À Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 132/2023 foi aprovada por dez votos Savoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, a presidente Maira informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Em seguida, com a concordância do Plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 143/2023, de autoria da vereadora Maira, que “Denomina de Lindolfo Goulart da Silva, a Rua 13 do loteamento Alta Villa, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os vereadores Voldinei, Mucio, João Vaz, Julio, Enivaldo, Luis Ricardo, Igor, Laura, Rodrigo, Rubens e Maira. Nesse momento, a presidente Maira concedeu a palavra a Sra. Cirlene Goulart, filha do Sr. Tatico, que agradeceu, em nome de toda família, a homenagem prestada ao seu pai. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 143/2023 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, com 3 concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 143/2023. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº Julio, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e g 143/2023 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: E nivaldo, Igor, João ão O ésidente Maira colocou em apreciação a redação NÁRIA Nº 143/2023, A Comissão de Legislação, favorável à referida proposi nenhuma abstenção. Em seguida, a final do PROJETO DE LEI O Justiça e Redação ofertou parec E E o. Colocada em discussão (0 louro ART Ata da Reunião Ordinária do dia 13 de maio de 2024 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 148 única, não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do I49 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 143/2023 foi aprovada por dez votos favoráveis 150 dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, 151 Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, a presidente 152 Maira informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para 153 sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Em 154 seguida, com à concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em 155 primeiro turno de votação, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2024, 156 de autoria da Mesa Diretora, que “Outorga o Título de Honrc «o Mérito ao Excelentíssimo 157 Senhor Doutor Juiz de Direito Denes Marcos Vieira por sua dedicação ao 158 desenvolvimento da comunidade carmense.”. Em seguida, solicitou à Comissão de 159 Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O 160 | parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, não houve manifestação. Colocado 161 em votação única o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2024 foi 162 aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Izcr, João Vaz, Julio, Laura, 163 Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens € Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma 164 — abstenção. A seguir, a presidente Maira informou que o projeto seria encaminhado à Mesa 165 Diretora para promulgação. Prosseguindo, com a concordância do plenário, a presidente | 166 Maira colocou em apreciação, em turno único de voiação. as seguintes matérias: | 167 INDICAÇÃO Nº 048/2024, de autoria do vereador Igor, que “Indica que seja recolocada | 168 uma placa de “PARE”, na Rua Gabriel Resende Silva, altura da residência de nº 386, l 169 neste município. ”; INDICAÇÃO Nº 049/2024, de autoria do vereador Igor que “Indica | 170 que seja realizada a troca de 4 (quatro) postes de iluminação pública feitos de madeira | 171 para postes de concreto na Rua Mirandópolis, altura da residência de nº 12, neste 172 município. ”; INDICAÇÃO Nº 050/2024, de autoria do vereador Igor que “Indica que seja 173 realizada a troca de 3 (três) postes de iluminação pública feitos de madeira para postes de 174 concreto na Rua Chico Fagundes, altura da residência de nº | 60, neste município. ”; ) 175 | INDICAÇÃO Nº 051/2024, de autoria do vereador Igor que “Indica que seja realizada a 176 realizada a substituição de todas as lâmpadas de iluminação pública por lâmpadas de 177 LED.”; MOÇÃO DE APLAUSO Nº 04/2024, de autoria do vereador Igor, que “Deixa 178 registrado seu aplauso ao Ponte de T: erra Tênis Clube e aos seus profissionais pelo título 179 da Copa Regional na categoria Pré Mirim (Sub 11).”; MOÇÃO DE APLAUSO Nº 180 05/2024, de autoria da vereadora Maira, que “Deixa registrados os seus aplausos para a 181 Fanfarra Independente Carmense (FICA).”; MOÇÃO DE APLAUSO Nº 06/2024, de 182 autoria da Mesa Diretora, que “Deixa registrados os seus aptausos para a Escola Estadual 183 Amadeu Gonçalves Boaventura pelo Prêmio Escola Tron sformação Edições 2022 e 184 2023.”"; REQUERIMENTO Nº 04/2024, de autoria do vereador João Vaz, que “Requer 185 informações do Poder Legislativo.”; REQUERIMENTO Nº 05/2024, de autoria do 186 vereador Luis Ricardo que “Requer informações do Pode Executivo Municipal. ”. 187 | Colocadas em discussão única, manifestaram-se os vereadores Igor, Voldinei, Julio, João 188 Vaz, Enivaldo, Luis Ricardo, Rodrigo, Laura, Rubens e M ra. Colocadas em votação 189 única, as INDICAÇÕES Nº 048, 049, 050 e 051/2024; as MOÇÕES DE APLAUSO Nº 190 04, 05 e 06/2024 e os REQUERIMENTOS Nº 04 e 05/2024 foram aprovados por nove 191 votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Va: ilio, Laura, Luis Ricardo, 192 Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhums abstenção e a ausência TÃO, 193 vereador Mucio. A presidente Maira informou que as matérias aprovadas seriam N) | 194 encaminhadas ao Poder Executivo. para conhecimento e tom su 195 Não havendo mais nenhuma anifestação, a presidente Nísir solicitou ao secretário . 196 By J fizesse a âda nominal final, verificando : presença dos emana om PATAVO A VA > Sa figa «go v 1 das providências cabíveis. = 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 Ata da Reunião Ordinária do dia 13 de mais de 2024 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo; e a ausência dos vereadores Mucio Moreira e Voldinei Cunha Mendes E, por não haver mais nada a tratar, a presidente Maira declarou a reunião encerrada às “zenove horas e quarenta e seis minutos. O vereador e secretário Enivaldo Pereira da Silva determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos Julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob à forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido oarticular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem Artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil nov dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privas Carmo do Paranaíba, aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil eYifite e quatro. Enivaldo Pereira da Silva Vereador/Secretário Fo João Vaz dê Oliveira Vereador ( Apodaato ri) ( Reu Laura Luiza otra Melo Vaccaro Luis Ricardo de Oliveira Dias Vereadora Vereador raz de Queiroz Vereadora/Presidente Ee na. - | A Rodrigo Alves dos Santos ás) Rubéns Doniz aújo Vereador Vereador Voldinei Cunha Mendes Vereador