| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2024-05-27 |
| native_id | 408 |
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Doo INT EUR mm Ata da Reunião Ordinária do dia 27 de maio de 2024 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, segunda-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 12/2024, datado do dia vinte e dois do mês de maio. A presidente Maira cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou ao vereador e secretário Enivaldo fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Mucio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes; e a ausência do vereador Julio Cesar Moraes Gontijo. Em seguida, a presidente Maira solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Enivaldo. Feito isso, havendo quórum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e vinte e três minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, a presidente Maira informou que passaria à apreciação das atas da Reunião Ordinária, ocorrida no dia treze de maio de dois mil e vinte e quatro; e da Reunião Extraordinária, ocorrida no dia quinze de maio de dois mil e vinte e quatro. Dispensada a leitura, as atas foram aprovadas e assinadas por todos os vereadores que daquelas reuniões participaram. Prosseguindo, a presidente Maira informou que passariam à tribuna livre, com a manifestação da Sra. Bethânia Eneida de Morais Silva, que explanou sobre a padronização dos protocolos assistências, na área da enfermagem, pelas Unidades Básicas de Saúde do município. A seguir, a presidente Maira informou que ia passar para a segunda parte - ordem do dia - e solicitou ao secretário Enivaldo que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Laura Luiza Oliveira Melo Vacc IV Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Mucio Moreira, Rodrig Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes; e a ausência do vereador Julio Cesar Moraes Gontijo. Em seguida, a presidente Maira solicitou ao secretári que fizesse a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Em seguida, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 01/2024, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera a Resolução Legislativa nº 094 de 11 de agosto de 2022 que “Dispõe sobre a reestruturação administrativa e organização dos serviços da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba e dá outras providências.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O 8 parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, não houve manifestação. Colocado em primeira votação o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 01/2024 foi n aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis | Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção ) e a ausência do vereador Julio. A seguir, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO D : RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 01/2024. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado em segunda votação o PROJ DE RESOLUÇÃO . a ) LEGISLATIVA Na 01/2024 foi aprovado por nove votos fávoráveis dos vereadores: (a/Nnl/uo PL Ata da Reunião Ordinária do dia 27 de maio de 2024 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio. Em seguida, a presidente Maira colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 01/2024. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 01/2024 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio. A seguir, a presidente Maira informou que o projeto seria encaminhado à Mesa Diretora para promulgação. Em seguida, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 21/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Fixa o limite máximo de despesa de pequeno vulto processada por suprimento de fundos, regulada pela Lei Municipal nº 1.751, de 07 de maio de 2004.”. A seguir, o vereador Enivaldo pediu vistas do projeto para apresentação de uma emenda. O pedido foi deferido pela presidente Maira. Prosseguindo, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 23/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação por Estimativa no Orçamento Vigente e dá outras providências.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, não houve manifestação. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 23/2024 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio. A seguir, com a. concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em segundo turno deN> votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 23/2024. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 23/2024 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, N nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio. Em seguida, a N presidente Maira colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Es ORDINÁRIA Nº 23/2024. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, manifestaram-se os vereadores Luis Ricardo, Rodrigo e Maira. Colocada em votação única, a Redação Final do =. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 23/2024 foi aprovada por nove votos favoráveis E dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e ã Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio. A seguir, a presidente Maira informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo & Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento > Interno. Em seguida, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em S apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N' 27/24, de autoria do vereador Igor, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de árvores para as construtoras de imóveis no âmbito do município de Carmo do Paranaíba (MG), e dá outras providências. ”. Em seguida, o vereador Igo iu vistas do projeto. O : | do plenário, ()) relacao 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 10 11 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127. 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 Ata da Reunião Ordinária do dia 27 de maio de 2024 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG a presidente Maira colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 30/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os vereadores Mucio, Enivaldo, João Vaz, Laura, Rodrigo, Voldinei, Rubens e Maira. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 30/2024 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio. A seguir, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 30/2024. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 30/2024 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio. Em seguida, a presidente Maira colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 30/2024. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 30/2024 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio. A seguir, a presidente Maira informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regiment Interno. Em seguida, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 31/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Altera para Rua Tapuias o trech da Rua Professor Agnaldo Alves Magalhães, situado entre as ruas Aureliano Rodrigues e Francisco de Queiroz, paralela à Rua Mário Celso do Amaral, e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestou-se o vereador João Vaz. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 31/2024 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio. A seguir, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em . segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 31/2024. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 31/2024 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio. Em seguida, a presidente Maira colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 31/2024. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, As ) E eb fedago pãó houve manifestação. tn TlovOLIAA 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 Ata da Reunião Ordinária do dia 27 de maio de 2024 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 31/2024 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio. A seguir, a presidente Maira informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Em seguida, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em turno único de votação, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 14/2024, de autoria dos vereadores Luis Ricardo, Igor, Maira e Laura, que “Altera o art. 1 do Projeto de Lei nº 18/2024.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, manifestou-se o vereador João Vaz. Colocada em votação única a PROPOSTA DE EMENDA Nº 14/2024 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio. A seguir, a presidente Maira informou que a proposta de emenda passaria a fazer parte do texto de lei para votação em segundo turno. A seguir, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 18/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Altera o art. 18 da Lei Municipal nº 1.891, de 24 de outubro de 2007 e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 18/2024, acrescido da PROPOSTA DE EMENDA Nº 14/2024, foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio. Em seguida, a presidente Maira colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 18/2024. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 18/2024, acrescido da PROPOSTA DE EMENDA Nº 14/2024, foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio. A seguir, a presidente Maira informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em turno único de votação, as seguintes matérias: INDICAÇÃO Nº 052/2024, de autoria do vereador Enivaldo, que “Indica que seja realizada a poda das árvores em toda a Rua Elias de Deus Vieira, neste município. ”; INDICAÇÃO Nº 053/2024, de autoria do vereador Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto : que “Indica que seja realizada a limpeza e dedetização do terreno da ACARPA, neste município. ”; REQUERIMENTO Nº 006/2024, de autoria do vereador Julio, que “Requer a convocação do Secretário Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos, o senhor Paulo Victor Guimarães Furtado para comparecimento na sede da Câmara Municipal no dia 03 de junho de 2024 às 17h prestar esclarecimento sobre a iluminação pública no Município de Carmo do Paranaíba. “; REQUERIMENTO Nº 007/2024, de autoria dos vereadores Julio e Luis Ricardo, que “Requer a convocação do representante da Empresa Extra Energy para comparecimento na Municipa: NE N dia, 03 de junho de 2024 às 17h prestar esclarecimen TA tabs det de da Câmara , fe a ilâminação Ore QUMLAND 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 21 PA) 213 214 215 216 217 218 219 220 Ata da Reunião Ordinária do dia 27 de maio de 2024 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG pública no Município de Carmo do Paranaíba. ”. Colocadas em discussão única, não houve manifestação. Colocadas em votação única, as INDICAÇÕES Nº 052 e 053/2024 e os REQUERIMENTOS Nº 06 e 07/2024 foram aprovados por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio. A presidente Maira informou que as matérias aprovadas seriam encaminhadas ao Poder Executivo para conhecimento e tomada das providências cabíveis. Não havendo mais nenhuma manifestação, a presidente Maira solicitou ao secretário Enivaldo que fizesse a chamada nominal final, verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Mucio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes; e a ausência do vereador Julio Cesar Moraes Gontijo. E, por não haver mais nada a tratar, a presidente Maira declarou a reunião encerrada às dezenove horas e vinte e seis minutos. O vereador e secretário Enivaldo Pereira da Silva determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro € vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa é um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências: Paranaíba, aos vinte Speie dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte'e Quatro. / Enivaldo Pereira da Silva Igor Igfdano Ribeiro Silva Vereador/Secretário ei ice-presidente Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro Vereadora E ; E Luis-Ricardo de Oliveira Dias Mair: thânia Braz de Queiroz Vereador Vereadora/Presidente odril Als dos” antos Vereador Rubens Dônizetti de Araújo Voldinei Cunha Mendes Vereador Vereador