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sessao nº 8

Tipo Ordinária
Número / Ano 8
Date 2024-05-27
native_id408

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Ata da Reunião Ordinária do dia 27 de maio de 2024
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, segunda-feira,
reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da
Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba,
Minas Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária,
convocada por meio do Ofício Circular nº 12/2024, datado do dia vinte e dois do mês de
maio. A presidente Maira cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou ao
vereador e secretário Enivaldo fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e
dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificando a presença dos
vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira,
Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz
de Queiroz, Mucio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo,
Voldinei Cunha Mendes; e a ausência do vereador Julio Cesar Moraes Gontijo. Em
seguida, a presidente Maira solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um
versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Enivaldo. Feito isso,
havendo quórum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e vinte e três minutos, com a seguinte
invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do
Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, a presidente Maira informou que passaria
à apreciação das atas da Reunião Ordinária, ocorrida no dia treze de maio de dois mil e vinte e
quatro; e da Reunião Extraordinária, ocorrida no dia quinze de maio de dois mil e vinte e
quatro. Dispensada a leitura, as atas foram aprovadas e assinadas por todos os vereadores que
daquelas reuniões participaram. Prosseguindo, a presidente Maira informou que passariam à
tribuna livre, com a manifestação da Sra. Bethânia Eneida de Morais Silva, que explanou
sobre a padronização dos protocolos assistências, na área da enfermagem, pelas Unidades
Básicas de Saúde do município. A seguir, a presidente Maira informou que ia passar para a
segunda parte - ordem do dia - e solicitou ao secretário Enivaldo que fizesse a chamada
nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno.
Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva,
Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Laura Luiza Oliveira Melo Vacc IV
Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Mucio Moreira, Rodrig
Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes; e a ausência do
vereador Julio Cesar Moraes Gontijo. Em seguida, a presidente Maira solicitou ao secretári
que fizesse a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Em seguida, com a concordância do
plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 01/2024, de autoria da Mesa
Diretora, que “Altera a Resolução Legislativa nº 094 de 11 de agosto de 2022 que “Dispõe
sobre a reestruturação administrativa e organização dos serviços da Câmara Municipal de
Carmo do Paranaíba e dá outras providências.”. Em seguida, solicitou à Comissão de
Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O 8
parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, não houve manifestação. Colocado
em primeira votação o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 01/2024 foi n
aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis |
Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção )
e a ausência do vereador Julio. A seguir, com a concordância do plenário, a presidente
Maira colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO D :
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 01/2024. Em seguida, solicitou à Comissão de
Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de
mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não
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Ata da Reunião Ordinária do dia 27 de maio de 2024
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei,
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio. Em seguida, a
presidente Maira colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 01/2024. A Comissão de Legislação, Justiça e
Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única,
não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 01/2024 foi aprovada por nove votos favoráveis dos
vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e
Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio. A
seguir, a presidente Maira informou que o projeto seria encaminhado à Mesa Diretora para
promulgação. Em seguida, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em
apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
21/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Fixa o limite máximo de despesa de
pequeno vulto processada por suprimento de fundos, regulada pela Lei Municipal nº 1.751,
de 07 de maio de 2004.”. A seguir, o vereador Enivaldo pediu vistas do projeto para
apresentação de uma emenda. O pedido foi deferido pela presidente Maira. Prosseguindo,
com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em primeiro
turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 23/2024, de autoria do Chefe
do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso
de Arrecadação por Estimativa no Orçamento Vigente e dá outras providências.”. Em
seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de
legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão,
não houve manifestação. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 23/2024 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores:
Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei,
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio. A seguir, com a.
concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em segundo turno deN>
votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 23/2024. Em seguida, solicitou à
Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse
seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda
discussão, não houve manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 23/2024 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores:
Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, N
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio. Em seguida, a N
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vereadores Luis Ricardo, Rodrigo e Maira. Colocada em votação única, a Redação Final do =.
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27/24, de autoria do vereador Igor, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de
árvores para as construtoras de imóveis no âmbito do município de Carmo do Paranaíba
(MG), e dá outras providências. ”. Em seguida, o vereador Igo iu vistas do projeto. O :
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Ata da Reunião Ordinária do dia 27 de maio de 2024
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
a presidente Maira colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA Nº 30/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no
Orçamento Vigente e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de
Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O
parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os vereadores
Mucio, Enivaldo, João Vaz, Laura, Rodrigo, Voldinei, Rubens e Maira. Colocado em
primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 30/2024 foi aprovado por nove
votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Mucio,
Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do
vereador Julio. A seguir, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em
apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
30/2024. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e
Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O
parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado
em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 30/2024 foi aprovado por
nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo,
Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a
ausência do vereador Julio. Em seguida, a presidente Maira colocou em apreciação a
redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 30/2024. A Comissão de
Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada
em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final
do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 30/2024 foi aprovada por nove votos favoráveis
dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e
Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio. A
seguir, a presidente Maira informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo
Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regiment
Interno. Em seguida, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em
apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
31/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Altera para Rua Tapuias o trech
da Rua Professor Agnaldo Alves Magalhães, situado entre as ruas Aureliano Rodrigues e
Francisco de Queiroz, paralela à Rua Mário Celso do Amaral, e dá outras providências. ”.
Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer
de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira
discussão, manifestou-se o vereador João Vaz. Colocado em primeira votação o
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 31/2024 foi aprovado por nove votos favoráveis
dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e
Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio. A
seguir, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em .
segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 31/2024. Em seguida,
solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que
ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado
em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado em segunda votação o
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 31/2024 foi aprovado por nove votos favoráveis
dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens
Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio. Em
seguida, a presidente Maira colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 31/2024. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer
favorável à referida proposição. Colocada em discussão única,
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Ata da Reunião Ordinária do dia 27 de maio de 2024
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
31/2024 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz,
Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário,
nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio. A seguir, a presidente Maira informou
que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos
prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Em seguida, com a
concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em turno único de
votação, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 14/2024, de autoria dos vereadores Luis
Ricardo, Igor, Maira e Laura, que “Altera o art. 1 do Projeto de Lei nº 18/2024.”. Em
seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de
legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única,
manifestou-se o vereador João Vaz. Colocada em votação única a PROPOSTA DE
EMENDA Nº 14/2024 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo,
Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto
contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio. A seguir, a presidente Maira
informou que a proposta de emenda passaria a fazer parte do texto de lei para votação em
segundo turno. A seguir, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em
apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
18/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Altera o art. 18 da Lei Municipal
nº 1.891, de 24 de outubro de 2007 e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à
Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse
seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda
discussão, não houve manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 18/2024, acrescido da PROPOSTA DE EMENDA Nº 14/2024, foi
aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis
Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção
e a ausência do vereador Julio. Em seguida, a presidente Maira colocou em apreciação a
redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 18/2024. A Comissão de
Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada
em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final
do o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 18/2024, acrescido da PROPOSTA DE
EMENDA Nº 14/2024, foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo,
contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio. A seguir, a presidente Maira
informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou
veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a
concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em turno único de
votação, as seguintes matérias: INDICAÇÃO Nº 052/2024, de autoria do vereador
Enivaldo, que “Indica que seja realizada a poda das árvores em toda a Rua Elias de Deus
Vieira, neste município. ”; INDICAÇÃO Nº 053/2024, de autoria do vereador Enivaldo,
Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto
:
que “Indica que seja realizada a limpeza e dedetização do terreno da ACARPA, neste
município. ”; REQUERIMENTO Nº 006/2024, de autoria do vereador Julio, que “Requer
a convocação do Secretário Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços
Urbanos, o senhor Paulo Victor Guimarães Furtado para comparecimento na sede da
Câmara Municipal no dia 03 de junho de 2024 às 17h prestar esclarecimento sobre a
iluminação pública no Município de Carmo do Paranaíba. “; REQUERIMENTO Nº
007/2024, de autoria dos vereadores Julio e Luis Ricardo, que “Requer a convocação do
representante da Empresa Extra Energy para comparecimento na
Municipa:
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dia, 03 de junho de 2024 às 17h prestar esclarecimen
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Ata da Reunião Ordinária do dia 27 de maio de 2024
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
pública no Município de Carmo do Paranaíba. ”. Colocadas em discussão única, não
houve manifestação. Colocadas em votação única, as INDICAÇÕES Nº 052 e 053/2024 e
os REQUERIMENTOS Nº 06 e 07/2024 foram aprovados por nove votos favoráveis dos
vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e
Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio. A
presidente Maira informou que as matérias aprovadas seriam encaminhadas ao Poder
Executivo para conhecimento e tomada das providências cabíveis. Não havendo mais
nenhuma manifestação, a presidente Maira solicitou ao secretário Enivaldo que fizesse a
chamada nominal final, verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva,
Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro,
Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Mucio Moreira, Rodrigo
Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes; e a ausência do
vereador Julio Cesar Moraes Gontijo. E, por não haver mais nada a tratar, a presidente
Maira declarou a reunião encerrada às dezenove horas e vinte e seis minutos. O vereador e
secretário Enivaldo Pereira da Silva determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a
sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão
registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria
da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor,
conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer
cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às
referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro € vigésimo segundo, da Lei
Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa é um, que dispõe sobre a
política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências:
Paranaíba, aos vinte Speie dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte'e Quatro.
/
Enivaldo Pereira da Silva Igor Igfdano Ribeiro Silva
Vereador/Secretário ei
ice-presidente
Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro
Vereadora
E ; E
Luis-Ricardo de Oliveira Dias Mair: thânia Braz de Queiroz
Vereador Vereadora/Presidente
odril Als dos” antos
Vereador
Rubens Dônizetti de Araújo Voldinei Cunha Mendes
Vereador Vereador

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