br-locleg corpus explorer

← Carmo do Paranaíba (MG)

sessao nº 5

Tipo Extraordinária
Número / Ano 5
Date 2024-05-28
native_id409

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 4

DOI BWIN
Ata da Reunião Ordinária do dia 28 de maio de 2024
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte é quatro, terça-feira, reuniu-se
a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão extraordinária,
convocada por meio do Ofício Circular nº 13/2024, datado do dia vinte e três do mês de maio.
À presidente Maira cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou ao vereador e
secretário substituto Mucio fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e
dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificando a presença dos
vereadores: João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo
Vaccaro, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Mucio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos,
Voldinei Cunha Mendes; e a ausência dos vereadores Enivaldo Pereira da Silva, Igor
Jordano Ribeiro Silva, Luis Ricardo de Oliveira Dias e Rubens Donizetti de Araújo. Em
seguida, a presidente Maira solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um
versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pela vereadora Laura. Feito isso, havendo
quórum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e dezesseis minutos, com a seguinte
invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do
Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, a presidente Maira informou que ia
passar para a segunda parte - ordem do dia - e solicitou ao secretário Mucio que fizesse a
chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do
Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: João
Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Maira
Bethânia Braz de Queiroz, Mucio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Voldinei Cunha
Mendes; e a ausência dos vereadores Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva,
Luis Ricardo de Oliveira Dias e Rubens Donizetti de Araújo. Em seguida, a presidente
Maira solicitou ao secretário que fizesse a leitura da ordem do dia. Assim foi feito.
Prosseguindo, a presidente Maira consultou o plenário para incluírem na Ordem do Dia o
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 21/2024. Com a concordância do plenário, a
presidente Maira colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA Nº 21/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Fixa o
limite máximo de despesa de pequeno vulto processada por suprimento de fundos,
regulada pela Lei Municipal nº 1.751, de 07 de maio de 2004.”. Em seguida, solicitou à
Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida
proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os
vereadores João Vaz e Mucio. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI
ORDINARIA Nº 21/2024 foi aprovado por seis votos favoráveis dos vereadores: João
Vaz, Julio, Laura, Mucio, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção
e a ausência dos vereadores Enivaldo, Igor, Luis Ricardo e Rubens. Prosseguindo, a
presidente Maira consultou o plenário para incluírem na Ordem do Dia a PROPOSTA DE
EMENDA Nº 15/2024, de autoria do vereador Luis Ricardo, que “Fica alterado o art. 2º
do Projeto de Lei nº 21/2024.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e
Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favoráve
Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação única, a
PROPOSTA DE EMENDA Nº 15/2024 foi aprovada por seis votos favoráveis
vereadores: João Vaz, Julio, Laura, Mucio, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário
nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Enivaldo, Igor, Luis Ricardo e Rubens.
seguir, a presidente Maira informou que a proposta de emenda passaria a fazer parte don
texto de lei para votação em segundo turno. A seguir, com a concordância do plenário, a
presidente Maira colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA Nº 21/2024, acrescido da PROPOSTA DE EMENDA Nº 15/2024.
Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização
Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi
favorável. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado em
segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 21/2024 foi aprovado por seis ,
votos favoráveis dos vereadores: João Vaz, Julio, Laura, Mucio, Rodrigo e Voldinei,(!(
LL a LO
as
Ata da Reunião Ordinária do dia 28 de maio de 2024
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
55 nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Enivaldo, Igor,
56 Luis Ricardo e Rubens. Em seguida, a presidente Maira colocou em apreciação a redação
57 final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 21/2024. A Comissão de Legislação,
58 - Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão
59 única, não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do
60 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 21/2024, acrescido da PROPOSTA DE
61 EMENDA Nº 15/2024 foi aprovada por seis votos favoráveis dos vereadores: João Vaz,
62 Julio, Laura, Mucio, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a
63 ausência dos vereadores Enivaldo, Igor, Luis Ricardo e Rubens. A seguir, a presidente
64 Maira informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para
65 - sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Em
66 - seguida, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em
67 primeiro turno de votação, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2023,
68 de autoria do vereador Mucio, que “Concede a Comenda Mulher Destaque Carmense a
69 sra. Nilza Lucilene de Matos Rodrigues.”. Em seguida, solicitou à Comissão Especial,
70 nomeada pela Portaria Nº 72/2024, que ofertasse parecer de legalidade à referida
71 proposição. O parecer foi favorável. Colocado em discussão única, não houve
72 manifestação. Colocado em votação única o PROJETO DE DECRETO
73 LEGISLATIVO Nº 09/2023 foi aprovado por seis votos favoráveis dos vereadores: João
74 Vaz, Julio, Laura, Mucio, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção
75 ea ausência dos vereadores Enivaldo, Igor, Luis Ricardo e Rubens. A presidente Maira
76 — informou que o projeto aprovado seria encaminhado à Mesa Diretora para promulgação.
77 | Em seguida, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação,
78 em primeiro turno de votação, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
79 10/2023, de autoria da vereadora Laura, que “Concede a Comenda Mulher Destaque
80 Carmense a sra. Denise Soares de Melo Pereira.”. Em seguida, solicitou à Comissão
81 Especial, nomeada pela Portaria Nº 72/2024, que ofertasse parecer de legalidade à referida
82 proposição. O parecer foi favorável. Colocado em discussão única, não houve
83 manifestação. Colocado em votação única o PROJETO DE DECRETO
84 LEGISLATIVO Nº 10/2023 foi aprovado por seis votos favoráveis dos vereadores: João
85 Vaz, Julio, Laura, Mucio, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção
86 ea ausência dos vereadores Enivaldo, Igor, Luis Ricardo e Rubens. A presidente Maira
87 — informou que o projeto aprovado seria encaminhado à Mesa Diretora para promulgação.
88 Em seguida, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação,
89 em primeiro turno de votação, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
90 11/2023, de autoria da vereadora Maira, que “Concede a Comenda Mulher Destaque
91 Carmense a sra. Desirée Resende Silva Azevedo.”. Em seguida, solicitou à Comissão
92 Especial, nomeada pela Portaria Nº 72/2024, que ofertasse parecer de legalidade à referida
93 proposição. O parecer foi favorável. Colocado em discussão única, não hquve
94 manifestação. Colocado em votação única o PROJETO DE DEC
95 LEGISLATIVO Nº 11/2023 foi aprovado por seis votos favoráveis dos vereadores: João
96 Vaz, Julio, Laura, Mucio, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma absteni
97 ea ausência dos vereadores Enivaldo, Igor, Luis Ricardo e Rubens. A presidente Mai
98 informou que o projeto aprovado seria encaminhado à Mesa Diretora para promulgação.
99 Em seguida, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação,
100 em primeiro tumo de votação, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
101 03/2024, de autoria do vereador Rodrigo, que “Outorga o Título de Honra ao Mérito ao
102 senhor José Donizete de Araújo, o “Zé Teco” por sua dedicação ao desenvolvimento da
103 comunidade carmense.”. Em seguida, solicitou à Comissão Especial, nomeada pela
104 Portaria Nº 72/2024, que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer
105 foi favorável. Colocado em discussão única, não houve manifestação. Colocado em
106 votação única o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2023 foi aprovado =
107 por seis votos favoráveis dos vereadores: João Vaz, Julio, Laura, Mucio, Rodrigo e, ,
108 Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Aim Veia
fig dr
109
110
11
112.
113
114
115
116
117
118
119
120
121
122
123
124
125
126
127
128
129
130
131
132:
133
134
135
136
137
138
139
140
141
142
143
144
145
146
147
148
149
150
151
152
153
154
155
156
157
158
159
160
161
162
Ata da Reunião Ordinária do dia 28 de maio de 2024
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Enivaldo, Igor, Luis Ricardo e Rubens. A presidente Maira informou que o projeto
aprovado seria encaminhado à Mesa Diretora para promulgação. Em seguida, com a
concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em primeiro turno de
votação, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2024, de autoria da
vereadora Maira, que “Concede o Título Honorífico de Cidadão Carmense ao sr. Hiago
Marciano Araújo Caixeta.”. Em seguida, solicitou à Comissão Especial, nomeada pela
Portaria Nº 72/2024, que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer
foi favorável. Colocado em discussão única, manifestou-se a presidente Maira. Colocado
em votação única o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2023 foi
aprovado por seis votos favoráveis dos vereadores: João Vaz, Julio, Laura, Mucio, Rodrigo
e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores
Enivaldo, Igor, Luis Ricardo e Rubens. A presidente Maira informou que o projeto
aprovado seria encaminhado à Mesa Diretora para promulgação. Prosseguindo, com a
concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em primeiro turno de
votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 61/2022, de autoria dos vereadores
Laura, Rubens e Voldinei, que “Denomina o Mercado do Produtor localizado no bairro,
Centro, nesta cidade, e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de
Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O
parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se a vereadora
Laura, João Vaz e Maira. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 61/2022 foi aprovado por seis votos favoráveis dos vereadores: João
Vaz, Julio, Laura, Mucio, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção
e a ausência dos vereadores Enivaldo, Igor, Luis Ricardo e Rubens. A seguir, com a
concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em segundo turno de
votação, o PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 61/2022. Em seguida, solicitou à
Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse
seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda
discussão, não houve manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 61/2022 foi aprovado por seis votos favoráveis dos vereadores: João
Vaz, Julio, Laura, Mucio, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção
e a ausência dos vereadores Enivaldo, Igor, Luis Ricardo e Rubens. Em seguida, a
presidente Maira colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 61/2022. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer
favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação.
Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
61/2022 foi aprovada por seis votos favoráveis dos vereadores: João Vaz, Julio, Laura,
Mucio, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos
vereadores Enivaldo, Igor, Luis Ricardo e Rubens. A seguir, a presidente Maira informou
que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos
prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com
concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em primeiro turno de
votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 28/2024, de autoria do vereal
Voldinei, que “Denomina de Rodrigo Aparecido de Deus Morais, a Rua 19 do bairr
Novo Paraíso III, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. ”.
Nesse momento, o vereador Voldinei pediu vistas do projeto. O pedido foi deferido pel
presidente Maira. Prosseguindo, com a concordância do plenário, a presidente Maira SS
colocou em apreciação, em turno único de votação, as seguintes matérias: MOÇÃO DE
APLAUSO Nº 07/2024, de autoria da Mesa Diretora que “Deixar registrados os seus
aplausos para o Sport Club Na Trave pelo título da Copa Soccer.” : MOÇÃO DE
APLAUSO Nº 08/2024, de autoria da Mesa Diretora que “Deixar registrados os seus
aplausos para a Escola Estadual José Hugo Guimarães pelos seus 60 anos. ”; : MOÇÃO V
DE APLAUSO Nº 09/2024, de autoria da vereadora Maira que “Deixar registrados os
seus aplausos para a Escolinha de Futsal Gladiadores Futebol Club.”; ; MOÇÃO DE
APLAUSO Nº 10/2024, de autoria do vereador Julio que “Deixar registrados os seus, Ú )
RA, per Go
163
164
165
166
167
168
169
170
171
172
173
174
175
176
Ni
178
179
180
181
182
183
184
185
186
187
188
189
Ata da Reunião Ordinária do dia 28 de maio de 2024
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
aplausos para o Grupo de Doação União CP.”. Colocadas em discussão única,
manifestaram-se os vereadores Julio, Mucio, Voldinei, João Vaz, Laura, Rodrigo, Maira.
Em seguida, a presidente Maira abriu a palavra a um representante de cada grupo
homenageado pelas moções, que agradeceram aos vereadores pela honraria. Colocadas em
votação única, as MOÇÕES DE APLAUSO Nº 07, 08, 09 e 10/2024 foram aprovadas por
seis votos favoráveis dos vereadores: João Vaz, Julio, Laura, Mucio, Rodrigo e Voldinei,
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Enivaldo, Igor,
Luis Ricardo e Rubens. A presidente Maira informou que as matérias aprovadas seriam
encaminhadas ao Poder Executivo para conhecimento e tomada das providências cabíveis.
Não havendo mais nenhuma manifestação, a presidente Maira solicitou ao secretário
substituto Mucio que fizesse a chamada nominal final, verificando a presença dos
vereadores: João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo
Vaccaro, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Mucio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos,
Voldinei Cunha Mendes; e a ausência dos vereadores Enivaldo Pereira da Silva, Igor
Jordano Ribeiro Silva, Luis Ricardo de Oliveira Dias e Rubens Donizetti de Araújo. E, por
não haver mais nada a tratar, a presidente Maira declarou a reunião encerrada às dezenove
horas e oito minutos. O vereador e secretário substituto Mucio Moreira determinou que
esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos
julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada
sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também,
prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do
código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo
ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e
vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa
e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras
providências. Carmo do Paranaíba, aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil
e vinte e quatro.
João Vi É de llveira Julio € ES Contijo
Vereador ; Feto
(hn | ' é) o
Ni YA . A
Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro Maira ] eiroz
Vereadora qem Vereadora/Presidente
De a dos Santos
/ Vereador
Voldinei Cunha Mendes
Vereador

open original →