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sessao nº 9

Tipo Ordinária
Número / Ano 9
Date 2024-06-10
native_id410

Documents (1)

ata #

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Ata da Reunião Ordinária do dia 10 de junho de 2024
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, segunda-feira, reuniu-se a
edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária,
convocada por meio do Ofício Circular nº 14/2024, datado do dia sete do mês de junho. A A
presidente Maira cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou ao vereador e NX,
secretário Enivaldo fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis,
inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara é verificando a presença dos vereadores: | NY
Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar ,
Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira
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Bethânia Braz de Queiroz, Mucio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de
Araújo e Voldinei Cunha Mendes. Prosseguindo, a presidente Maira solicitou que todos
ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso,
ofertados pelo vereador Enivaldo. Feito isso, havendo quórum, a sessão iniciou-se às
dezessete horas e vinte minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a
proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”.
À seguir, a presidente Maira informou que passaria à apreciação da ata da Reunião Ordinária,
ocorrida no dia vinte e sete de maio de dois mil e vinte e quatro e da Reunião Extraordinária
ocorrida no dia vinte e oito de maio de dois mil e vinte e quatro. Dispensada a leitura, a ata foi
aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram. A seguir, a
presidente Maira informou que ia passar para a segunda parte - ordem do dia - e solicitou ao »
secretário Enivaldo que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo
116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença
dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira,
Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira
Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Mucio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens
Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes. Em seguida, a presidente Maira solicitou ao
secretário que fizesse a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Em seguida, com a À
concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em primeiro turno de o
votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 95/2023, de autoria dos vereadores João N
Vaz, Laura, Rubens e Voldinei, que “Institui a “Semana e o dia do Campo Limpo” no
âmbito do município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências. ”. Em seguida,
solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade
à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão,
manifestaram-se os vereadores João Vaz, Voldinei e Laura. Colocado em primeira votação
o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 95/2023 foi aprovado por dez votos favoráveis
dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo,
Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, a
presidente Maira colocou em apreciação, em turno único de votação, a PROPOSTA DE
EMENDA Nº 33/2023, de autoria dos vereadores João Vaz, Laura, Rubens e Voldinei,
que “Ficam suprimidos os incisos Ve VI do art. 3. o art 4ºe 5º do Projeto de Lei nº (
95/2023.”. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação &
única, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 33/2023 foi aprovada por dez votos favoráveis
dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, 3
Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, com as 3
concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em segundo turno de ;
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Ata da Reunião Ordinária do dia 10 de junho de 2024
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve
manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LFI ORDINÁRIA Nº
95/2023 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz,
Julio, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e
nenhuma abstenção. Em seguida, a presidente Maira colocou em apreciação a redação
final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 95/2023. A Comissão de Legislação,
Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão
única, não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 95/2023, acrescido da PROPOSTA DE
EMENDA Nº 33/2023 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo,
Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum
voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, a presidente Maira informou que o projeto
seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei
Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Em seguida, com a concordância do plenário,
a presidente Maira colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA Nº 134/2023, de autoria da vereadora a Maira, que “Denomina de
Geralda Gonçalves da Costa, a Rua 11 do loteamento Alta Villa, neste Município de
Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de
Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O
parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os vereadores À
Maira e Enivaldo. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº À
134/2023 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, N
Julio, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e N
nenhuma abstenção. A seguir, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou N
em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº N
134/2023. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e >
Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O Ro
parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado e
em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 134/2023 foi aprovado por V
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dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo,
Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em
seguida, a presidente Maira colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 134/2023. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer
favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação.
Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
134/2023 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz,
Julio, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e
nenhuma abstenção. A seguir, a presidente Maira informou que o projeto seria
encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei
Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Em seguida, com a concordância do plenário,
a presidente Maira colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA Nº 32/2024, de autoria do vereador Rodrigo, que “Fica alterada a
Lei Municipal nº 1.044 de 03 de março de 1986 que “Dispõe sobre a legalização dos
feriados religiosos do município e dá outras providências.”. Em seguida, solicitou à
Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida
proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os
vereadores João Vaz, Enivaldo, Voldinei, Rodrigo e Maira. Coloca: primeira votação
o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 32/2024 foi aprovado dez votos favoráveis
dos v eadorés: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Lui
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Ata da Reunião Ordinária do dia 10 de junho de 2024
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, com a
concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em segundo turno de
votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 32/2024. Em seguida, solicitou à
Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse
seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda
discussão, manifestou-se o vereador Rodrigo. Colocado em segunda votação o PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA Nº 32/2024 foi aprovado por nove votos favoráveis dos
vereadores: Enivaldo, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e
Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do vereador Igor. Em
seguida, a presidente Maira colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 32/2024. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer
favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação.
Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
32/2024 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Julio,
Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário,
nenhuma abstenção e ausência do vereador Igor. A seguir, a presidente Maira informou
que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos
prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, a presidente
Maira colocou em apreciação, a PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL Nº 03/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera a redação de arts. da
Lei Orgânica Municipal”. Nesse momento, o vereador Luis Ricardo pediu vistas da
proposta de emenda. O pedido foi deferido pela presidente Maira. Em seguida, com a
concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, o PROJETO DE
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 09/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo,
que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba. e
Nesse momento, o vereador Luis Ricardo pediu vistas da proposta de emenda. O pedido foi
deferido pela presidente Maira. Prosseguindo, com a concordância do plenário, a
presidente Maira colocou em apreciação, em turno único de votação, as seguintes matérias:
INDICAÇÃO Nº 054/2024, de autoria do Vereador Enivaldo que “Indica que seja
realizada a manutenção de mata burro quebrado na estrada de Serrinha (São Barto).”;
MOÇÃO DE PESAR Nº 002/2024, de autoria da Vereadora Maira que “Deixar
registrados os seus pesares a família enlutada pelo falecimento do senhor ERIKSON LUIZ
DE SOUZA SILVA. ”; REQUERIMENTO Nº 008/2024, de autoria da Mesa Diretora que
“Requer a convocação do Secretário Municipal de Administração, Planejamento e
Finanças, o senhor HUMBERTO QUEIROZ MELO para comparecimento na sede da
Câmara Municipal no dia 13 de junho de 2024 às 17h.”. Colocadas em discussão única,
manifestaram-se os vereadores João Vaz, Enivaldo, Voldinei, Luis Ricardo, Laura, Julio,
Igor, Rodrigo, Rubens, Mucio e Maira. Colocadas em votação única, a INDICAÇÃO Nº
054/2024; a MOÇÃO DE PESAR Nº 002/2024 e o REQUERIMENTO Nº 008/2024
foram aprovados por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio,
Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e
nenhuma abstenção. A presidente Maira informou que as matérias aprovadas seriam
encaminhadas ao Poder Executivo para conhecimento e tomada das providências cabíveis.
Não havendo mais nenhuma manifestação, a presidente Maira solicitou ao secretário
Enivaldo que fizesse a chamada nominal final, verificando a presença dos vereadores:
Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar
Moraes, Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira
o Braz de Queiroz, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens
)
Voldinei Cunh Mendes; e a ausência do vereador Mucio Mor
“E, por não haver mais(Dy,
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Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
nada a tratar, a presidente Maira declarou a reunião encerrada às dezoito horas e quarenta e
cinco minutos. O vereador e secretário Enivaldo Pereira da Silva determinou que esta ata
fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados
omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a
forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova
documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código
civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral,
dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
Carmo do Paranaíba, aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e VA e quatro.
Enivaldo Péreira da Silva
Vereador/Secretário
João e Oliveira
Vereador
Dado caio &
Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro Luis Ricardo de Oliveira Dias
Vereadora Vereador
N
Ma ethânia Braz de Queiroz
Vereadora/Presidente
' | / f
Rodrigo Alves dos Santos Rubens Donizetti de Araújo”
Vereador Vereador |
Voldinei Cunha Méfídes
Vereador

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