| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2024-06-10 |
| native_id | 410 |
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DoOoOINtUEBwUORlN CA fel dao Ata da Reunião Ordinária do dia 10 de junho de 2024 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, segunda-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 14/2024, datado do dia sete do mês de junho. A A presidente Maira cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou ao vereador e NX, secretário Enivaldo fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara é verificando a presença dos vereadores: | NY Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar , Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira N Bethânia Braz de Queiroz, Mucio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes. Prosseguindo, a presidente Maira solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Enivaldo. Feito isso, havendo quórum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e vinte minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. À seguir, a presidente Maira informou que passaria à apreciação da ata da Reunião Ordinária, ocorrida no dia vinte e sete de maio de dois mil e vinte e quatro e da Reunião Extraordinária ocorrida no dia vinte e oito de maio de dois mil e vinte e quatro. Dispensada a leitura, a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram. A seguir, a presidente Maira informou que ia passar para a segunda parte - ordem do dia - e solicitou ao » secretário Enivaldo que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Mucio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes. Em seguida, a presidente Maira solicitou ao secretário que fizesse a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Em seguida, com a À concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em primeiro turno de o votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 95/2023, de autoria dos vereadores João N Vaz, Laura, Rubens e Voldinei, que “Institui a “Semana e o dia do Campo Limpo” no âmbito do município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os vereadores João Vaz, Voldinei e Laura. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 95/2023 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, a presidente Maira colocou em apreciação, em turno único de votação, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 33/2023, de autoria dos vereadores João Vaz, Laura, Rubens e Voldinei, que “Ficam suprimidos os incisos Ve VI do art. 3. o art 4ºe 5º do Projeto de Lei nº ( 95/2023.”. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação & única, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 33/2023 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, 3 Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, com as 3 concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em segundo turno de ; votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 95/2023, acrescido da ndo tmb de SE DE EMENDA Nº 33/2023. Em seguida, solicitou à Comissão dia tos € Orennização Administrativa que ofertasse seu | y / inanças, Orçamento, er de mérito à referida/ lotam Ata da Reunião Ordinária do dia 10 de junho de 2024 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LFI ORDINÁRIA Nº 95/2023 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, a presidente Maira colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 95/2023. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 95/2023, acrescido da PROPOSTA DE EMENDA Nº 33/2023 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, a presidente Maira informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Em seguida, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 134/2023, de autoria da vereadora a Maira, que “Denomina de Geralda Gonçalves da Costa, a Rua 11 do loteamento Alta Villa, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os vereadores À Maira e Enivaldo. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº À 134/2023 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, N Julio, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e N nenhuma abstenção. A seguir, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou N em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº N 134/2023. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e > Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O Ro parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado e em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 134/2023 foi aprovado por V a dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, a presidente Maira colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 134/2023. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 134/2023 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, a presidente Maira informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Em seguida, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 32/2024, de autoria do vereador Rodrigo, que “Fica alterada a Lei Municipal nº 1.044 de 03 de março de 1986 que “Dispõe sobre a legalização dos feriados religiosos do município e dá outras providências.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os vereadores João Vaz, Enivaldo, Voldinei, Rodrigo e Maira. Coloca: primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 32/2024 foi aprovado dez votos favoráveis dos v eadorés: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Lui [» ) A PR Am a - 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 11 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 140 141 142 143 144 145 146 147 Ata da Reunião Ordinária do dia 10 de junho de 2024 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 32/2024. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, manifestou-se o vereador Rodrigo. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 32/2024 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do vereador Igor. Em seguida, a presidente Maira colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 32/2024. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 32/2024 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do vereador Igor. A seguir, a presidente Maira informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, a presidente Maira colocou em apreciação, a PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 03/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera a redação de arts. da Lei Orgânica Municipal”. Nesse momento, o vereador Luis Ricardo pediu vistas da proposta de emenda. O pedido foi deferido pela presidente Maira. Em seguida, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 09/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba. e Nesse momento, o vereador Luis Ricardo pediu vistas da proposta de emenda. O pedido foi deferido pela presidente Maira. Prosseguindo, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em turno único de votação, as seguintes matérias: INDICAÇÃO Nº 054/2024, de autoria do Vereador Enivaldo que “Indica que seja realizada a manutenção de mata burro quebrado na estrada de Serrinha (São Barto).”; MOÇÃO DE PESAR Nº 002/2024, de autoria da Vereadora Maira que “Deixar registrados os seus pesares a família enlutada pelo falecimento do senhor ERIKSON LUIZ DE SOUZA SILVA. ”; REQUERIMENTO Nº 008/2024, de autoria da Mesa Diretora que “Requer a convocação do Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, o senhor HUMBERTO QUEIROZ MELO para comparecimento na sede da Câmara Municipal no dia 13 de junho de 2024 às 17h.”. Colocadas em discussão única, manifestaram-se os vereadores João Vaz, Enivaldo, Voldinei, Luis Ricardo, Laura, Julio, Igor, Rodrigo, Rubens, Mucio e Maira. Colocadas em votação única, a INDICAÇÃO Nº 054/2024; a MOÇÃO DE PESAR Nº 002/2024 e o REQUERIMENTO Nº 008/2024 foram aprovados por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A presidente Maira informou que as matérias aprovadas seriam encaminhadas ao Poder Executivo para conhecimento e tomada das providências cabíveis. Não havendo mais nenhuma manifestação, a presidente Maira solicitou ao secretário Enivaldo que fizesse a chamada nominal final, verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes, Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira o Braz de Queiroz, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens ) Voldinei Cunh Mendes; e a ausência do vereador Mucio Mor “E, por não haver mais(Dy, | novato 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 Ata da Reunião Ordinária do dia 10 de junho de 2024 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG nada a tratar, a presidente Maira declarou a reunião encerrada às dezoito horas e quarenta e cinco minutos. O vereador e secretário Enivaldo Pereira da Silva determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e VA e quatro. Enivaldo Péreira da Silva Vereador/Secretário João e Oliveira Vereador Dado caio & Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro Luis Ricardo de Oliveira Dias Vereadora Vereador N Ma ethânia Braz de Queiroz Vereadora/Presidente ' | / f Rodrigo Alves dos Santos Rubens Donizetti de Araújo” Vereador Vereador | Voldinei Cunha Méfídes Vereador