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← Carmo do Paranaíba (MG)

sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2024-06-24
native_id411

Documents (1)

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Ata da Reunião Ordinária do dia 24 de junho de 2024
“Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
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Aos vinte & quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, segunda-feira,
reuniu-se a edilidade carmense, no Plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da
Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba,
Minas Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária,
convocada por meio do Ofício Circular nº 15/2024, datado do dia vinte do mês de junho, A
presidente Maira cumprimentou a todos os Presentes em plenário e solicitou ao vereador e
secretário Enivaldo fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis,
inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificando a presença dos vereadores:
Enivaldo Pereira da Silva, João Vaz de Oliveira, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis
Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Mucio Moreira, Rod; igo Alves
dos Santos, Ruberis Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes; e a ausência dos
vereadores Igor Jordano Ribeiro Silva e Julio Cesar Moraes Gontijo. Em seguida, a
presidente Maira solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo
bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador João Vaz. Feito isso, havendo
quórum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e dezesseis minutos, com a seguinte
invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do
Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, a presidente Maira informou que passaria
à apreciação das atas da Reunião Ordinária, ocorrida no dia dez de junho de dois mil e vinte e
quatro. Dispensada a leitura, a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que
daquela reunião participaram. Em seguida, a presidente solicitou ao vereador e secretário
Enivaldo que fizesse a leitura da correspondência Ofício nº 005/2024, com o seguinte
assunto: “Orçamento da Câmara Municipal para o exercício de 2025”. A seguir, a presidente
Maira informou que ia passar para a segunda parte - ordem do dia - e solicitou ao secretário
Enivaldo que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso
segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos
vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira,
Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira
Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Mucio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens
Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes. Em seguida, a presidente Maira solicitou ao
secretário que fizesse a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Em seguida, com a
concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em primeiro turno de
votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 02/2024, de autoria do vereador Julio,
que “Dispõe sobre o controle e prevenção da poluição sonora no âmbito do município de
Carmo do Paranaíba (MG), e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão
de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição.
O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os vereadores
Julio, Luis Ricardo e o Consultor Legislativo Dr. Guilherme. Colocado em primeira
votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 02/2024 foi aprovado por dez votos
favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Mucio,
Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A presidente
Maira informou que o projeto aprovado, seria encaminhado às Comissões para análise e
parecer de mérito para votação em segundo turno numa próxima reunião. Prosseguindo,
com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em primeiro
turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 25/2024, de autoria do Chefe
do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária
de 2025 e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação,
Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi
favorável. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se
Ú Rigardo Colocado em primeira votação o PROJ;
vereadores João Vaz e —
LEI ORDINÁRIA N Oyo Liumo
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25/2024 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, João
Vaz, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e
nenhuma abstenção. A presidente Maira informou que o projeto aprovado, seria
encaminhado às Comissões para análise e parecer de mérito para votação em segundo
turno numa próxima reunião. Prosseguindo, com a concordância do plenário, a presidente
Maira colocou em apreciação, em turno único de votação, a PROPOSTA DE EMENDA
Nº 10/2024, de autoria do vereador Julio, que “Fica acrescido o inciso VI ao art. 29 do
Projeto de Lei nº 25/2024.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e
Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável.
Colocada em discussão única, manifestaram-se os vereadores Julio e João Vaz. Colocada
em votação única, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 10/2024 foi aprovada por dez votos
favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Mucio,
Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Aprovada,
passa a fazer parte do texto de lei para votação em segundo turno na próxima reunião.
Prosseguindo, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação,
em turno único de votação, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 16/2024, de autoria dos
vereadores João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira e Voldinei, que “Fica alterado o caput do
art. 38, 0 S1º do art. 41 e o capuí e 81º do art. 49 do Projeto de Lei nº 25/2024.”. Em
seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de
legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única,
manifestou-se o vereador João Vaz. Colocada em votação única, a PROPOSTA DE
EMENDA Nº 16/2024 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo,
João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto
contrário, nenhuma abstenção e ausência do vereador Igor. Aprovada, passa a fazer parte
do texto de lei para votação em segundo turno na próxima reunião. Prosseguindo, com a
concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em turno único de
votação, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 17/2024, de autoria da Mesa Diretora, que
«Fica alterado o Anexo III do Projeto de Lei nº 25/2024 sobre as Diretrizes e Metas da
Câmara Municipal — Elaboração Legislativa.”. Em seguida, solicitou à Comissão de
Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O
parecer foi favorável. Colocada em discussão única, manifestou- se o vareador João Vaz.
Colocada em votação única, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 17/2024 foi aprovada por
nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis
Ricardo, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e
ausência do vereador Mucio. Aprovada, passa a fazer parte do texto de lei para votação em
segundo tumo na próxima reunião. Prosseguindo, com a concordância do plenário, a
3
1)
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presidente Maira colocou em apreciação, em turno único de votação, a PROPOSTA DE ,
EMENDA Nº 18/2024, de autoria da vereadora Maira, que “Fica alterado o Anexo III do
Projeto de Lei nº 25/2024.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e
Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável.
Colocada em discussão única, manifestou-se a presidente Maira. Colocada em votação
única, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 18/2024 foi aprovada por dez votos favoráveis
dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, RN
Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Aprovada, passa a fazer
parte do texto de lei para votação em segundo turno na próxima reunião. Em seguida, com
a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em tumo único de
votação, as seguintes matérias: INDICAÇÃO Nº 055/2024, de autoria da Vereadora Maira
que “Indica para que seja realizada a instalação de semáforo nos quatro lados do
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cruzamento entre a Rua Lenheiros e a Alameda das Mansões, neste municipio. » EN
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Ata da Reunião Ordinária do dia 24 de junho de 2024
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
O Ain à
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 011/2024, de autoria do Vereador Luis Ricardo que “Deixar
registrado seus aplausos as Técnicas de Enfermagem. ”. Colocadas em discussão única,
manifestaram-se os vereadores Luis Ricardo, João Vaz, Julio e Maira. Colocadas em
votação única, a INDICAÇÃO Nº 055/2024 e a MOÇÃO DE APLAUSO Nº 011/2024
foram aprovados por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, João Vaz,
Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e
nenhuma abstenção. A presidente Maira informou que as matérias aprovadas seriam
fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados
omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a
forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova
documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código
civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral,
terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo
segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que
dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outra: pr
Carmo do Paranaíba, aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dóis mil e vinte e
quatro.
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Enival ereira da Silva
Vereador/Secretário
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Vereador
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Vereadora
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Voldinei Cunha Mendes
Vereador

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