| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2024-06-24 |
| native_id | 411 |
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DO JABOR mm Ata da Reunião Ordinária do dia 24 de junho de 2024 “Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Ra id o O DS gre pa Aos vinte & quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, segunda-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no Plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 15/2024, datado do dia vinte do mês de junho, A presidente Maira cumprimentou a todos os Presentes em plenário e solicitou ao vereador e secretário Enivaldo fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, João Vaz de Oliveira, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Mucio Moreira, Rod; igo Alves dos Santos, Ruberis Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes; e a ausência dos vereadores Igor Jordano Ribeiro Silva e Julio Cesar Moraes Gontijo. Em seguida, a presidente Maira solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador João Vaz. Feito isso, havendo quórum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e dezesseis minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, a presidente Maira informou que passaria à apreciação das atas da Reunião Ordinária, ocorrida no dia dez de junho de dois mil e vinte e quatro. Dispensada a leitura, a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram. Em seguida, a presidente solicitou ao vereador e secretário Enivaldo que fizesse a leitura da correspondência Ofício nº 005/2024, com o seguinte assunto: “Orçamento da Câmara Municipal para o exercício de 2025”. A seguir, a presidente Maira informou que ia passar para a segunda parte - ordem do dia - e solicitou ao secretário Enivaldo que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Mucio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes. Em seguida, a presidente Maira solicitou ao secretário que fizesse a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Em seguida, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 02/2024, de autoria do vereador Julio, que “Dispõe sobre o controle e prevenção da poluição sonora no âmbito do município de Carmo do Paranaíba (MG), e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os vereadores Julio, Luis Ricardo e o Consultor Legislativo Dr. Guilherme. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 02/2024 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A presidente Maira informou que o projeto aprovado, seria encaminhado às Comissões para análise e parecer de mérito para votação em segundo turno numa próxima reunião. Prosseguindo, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 25/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se Ú Rigardo Colocado em primeira votação o PROJ; vereadores João Vaz e — LEI ORDINÁRIA N Oyo Liumo valiidia miumisapoS CTT o 25/2024 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A presidente Maira informou que o projeto aprovado, seria encaminhado às Comissões para análise e parecer de mérito para votação em segundo turno numa próxima reunião. Prosseguindo, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em turno único de votação, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 10/2024, de autoria do vereador Julio, que “Fica acrescido o inciso VI ao art. 29 do Projeto de Lei nº 25/2024.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, manifestaram-se os vereadores Julio e João Vaz. Colocada em votação única, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 10/2024 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Aprovada, passa a fazer parte do texto de lei para votação em segundo turno na próxima reunião. Prosseguindo, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em turno único de votação, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 16/2024, de autoria dos vereadores João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira e Voldinei, que “Fica alterado o caput do art. 38, 0 S1º do art. 41 e o capuí e 81º do art. 49 do Projeto de Lei nº 25/2024.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, manifestou-se o vereador João Vaz. Colocada em votação única, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 16/2024 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do vereador Igor. Aprovada, passa a fazer parte do texto de lei para votação em segundo turno na próxima reunião. Prosseguindo, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em turno único de votação, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 17/2024, de autoria da Mesa Diretora, que «Fica alterado o Anexo III do Projeto de Lei nº 25/2024 sobre as Diretrizes e Metas da Câmara Municipal — Elaboração Legislativa.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, manifestou- se o vareador João Vaz. Colocada em votação única, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 17/2024 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do vereador Mucio. Aprovada, passa a fazer parte do texto de lei para votação em segundo tumo na próxima reunião. Prosseguindo, com a concordância do plenário, a 3 1) PALAA presidente Maira colocou em apreciação, em turno único de votação, a PROPOSTA DE , EMENDA Nº 18/2024, de autoria da vereadora Maira, que “Fica alterado o Anexo III do Projeto de Lei nº 25/2024.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, manifestou-se a presidente Maira. Colocada em votação única, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 18/2024 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, RN Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Aprovada, passa a fazer parte do texto de lei para votação em segundo turno na próxima reunião. Em seguida, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em tumo único de votação, as seguintes matérias: INDICAÇÃO Nº 055/2024, de autoria da Vereadora Maira que “Indica para que seja realizada a instalação de semáforo nos quatro lados do E h s aja cruzamento entre a Rua Lenheiros e a Alameda das Mansões, neste municipio. » EN N N N [O N 4 N 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 1 112 113 114 15 116 117 118 119 120 121 22 123 124 Ata da Reunião Ordinária do dia 24 de junho de 2024 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG O Ain à MOÇÃO DE APLAUSO Nº 011/2024, de autoria do Vereador Luis Ricardo que “Deixar registrado seus aplausos as Técnicas de Enfermagem. ”. Colocadas em discussão única, manifestaram-se os vereadores Luis Ricardo, João Vaz, Julio e Maira. Colocadas em votação única, a INDICAÇÃO Nº 055/2024 e a MOÇÃO DE APLAUSO Nº 011/2024 foram aprovados por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A presidente Maira informou que as matérias aprovadas seriam fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outra: pr Carmo do Paranaíba, aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dóis mil e vinte e quatro. A Enival ereira da Silva Vereador/Secretário João Pl neia Vereador Mp mA q) Laura as ud Maes À CW veira Melo Vaccaro Vereadora N ueiroz ereadora/Presidente dg lts Es fa Rubens Donizetti de Araúj Vereador Vereador + | ORE Costi ereto 7 So MSM 6, 14) Voldinei Cunha Mendes Vereador