| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2024-06-27 |
| native_id | 412 |
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DO JARI Ata da Reunião Extraordinária do dia 27 de junho de 2024 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, quinta-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no Plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão extraordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 16/2024, datado do dia vinte e seis do mês de junho. A presidente Maira cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou ao vereador e secretário Enivaldo fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da isso, havendo quórum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e dezessete minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, a presidente Maira informou que ia passar para a segunda parte - ordem do dia - e solicitou ao secretário Enivaldo que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Ehivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo; e a ausência do vereador Mucio Moreira. Em seguida, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 02/2024, de autoria da Mesa Diretora, que “Estima a receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2025.” Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestou-se a vereadora e presidente Maira. Colocado em primeira votação o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 02/2024 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Mucio. A seguir, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE RESOLUÇÃO-. LEGISLATIVA Nº 02/2024. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE RESOLUÇÃO q LEGISLATIVA Nº 02/2024 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: ae q Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum vota, contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Luis Ricardo e Mucio. Em “SN seguida, a presidente Maira colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE & RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 02/2024. A Comissão de Legislação, Justiça e * Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, N não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DES. RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 02/2024 foi a da por oito votos favoráveis dos vereadores: ã odrigo, Rubens e Voldinei, nenhum O imlocias nivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laur; RS Cio osmose cdi RU td a a voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Luis Ricardo e Mucio. A seguir, a presidente Maira informou que a proposição de resolução legislativa seria encaminhada ao Gabinete da Presidente da Câmara Municipal para promulgação. Em seguida, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em primeiro tumo de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 34/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que « Autoriza abertura de Crédito Adicional por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestou-se O vereador João Vaz. Colocado em primeira votação O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 34/2024 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Mucio. A seguir, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em segundo turno de votação, O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 34/2024. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado em segunda votação O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 34/2024 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do vereador Mucio. Em seguida, a presidente Maira colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 34/2024. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 34/2024 foi aprovada nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Mucio. À seguir, a presidente Maira informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Em seguida, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 35/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que « Autoriza abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá outras providências.” Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e (2 Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável = Colocado em primeira discussão, manifestou-se os vereadores João Vaz e Enivaldo. 3 Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 35/2024 foi 7 aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, sia Laura, Luis Ricardo, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Mucio. A seguir, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em segundo tumo de votação, o PROJETO DE DA LEI ORDINÁRIA Nº 35/2024. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, N Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à N referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve À manifestação. Colocado em segunda votação O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº Q 35/2024 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma W abstenção e ausência dos vereadores Igor e Mucio. Em seguida, a presidente Maira colocou, em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 35/2024. pap FA PR sa a VU. Bi aah facto o 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 na 112 113 114 15 116 117 118 119 120 121 122 123 Ata da Reunião Extraordinária do dia 27 de junho de 2024 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou Parecer favorável à referida Proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 35/2024 foi aprovada oito votos favoráveis dos Vereadores: Enivaldo, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos Vereadores Igor e Mucio. A seguir, a presidente Maira informou que a proposição seria encaminhada ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Não havendo mais nenhuma manifestação, a presidente Maira solicitou ao secretário Enivaldo que fizesse a chamada nominal final, verificando a Presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes; e a ausência dos vereadores Igor Jordano Ribeiro Silva e Mucio Moreira. E, por não haver mais nada a tratar, a presidente Maira declarou a reunião encerrada às dezessete horas e quarenta e três minutos. O vereador e secretário Enivaldo Pereira da Silva determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob à sua supervisão. oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos vinte e es 5 - Enivaldó Pereira da Silva Vereador/Secretário 26 fáíbeiro Silva E am Vice-presidente YZ . . João Vaz de(Oliveira ereador Voyplovaano Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro Vereadora Vereador A did Pe flu dy Cota Maira Bethânia Braz de Queiroz odrigó Alves dos Santos Vereado; a/Presidente p E Vereador , 8) ettrdela oldinei Cy Mendes Rubens Donizetti de Araújo, - Voldinei Cunha Men Vereador Vereador