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← Carmo do Paranaíba (MG)

sessao nº 6

Tipo Extraordinária
Número / Ano 6
Date 2024-06-27
native_id412

Documents (1)

ata #

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DO JARI
Ata da Reunião Extraordinária do dia 27 de junho de 2024
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, quinta-feira,
reuniu-se a edilidade carmense, no Plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede
da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do
Paranaíba, Minas Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em
sessão extraordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 16/2024, datado do dia
vinte e seis do mês de junho. A presidente Maira cumprimentou a todos os presentes em
plenário e solicitou ao vereador e secretário Enivaldo fizesse a chamada nominal,
conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da
isso, havendo quórum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e dezessete minutos, com a
seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo
de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, a presidente Maira
informou que ia passar para a segunda parte - ordem do dia - e solicitou ao secretário
Enivaldo que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116,
inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença
dos vereadores: Ehivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de
Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de
Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens
Donizetti de Araújo; e a ausência do vereador Mucio Moreira. Em seguida, com a
concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em primeiro turno de
votação, o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 02/2024, de autoria da
Mesa Diretora, que “Estima a receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Carmo do
Paranaíba, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2025.” Em seguida,
solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade
à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão,
manifestou-se a vereadora e presidente Maira. Colocado em primeira votação o
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 02/2024 foi aprovado por nove votos
favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Rodrigo,
Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador
Mucio. A seguir, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em
apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE RESOLUÇÃO-.
LEGISLATIVA Nº 02/2024. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento,
Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida
proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve
manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE RESOLUÇÃO q
LEGISLATIVA Nº 02/2024 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: ae q
Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum vota,
contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Luis Ricardo e Mucio. Em “SN
seguida, a presidente Maira colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE &
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 02/2024. A Comissão de Legislação, Justiça e *
Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, N
não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DES.
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 02/2024 foi a da por oito votos favoráveis dos
vereadores: ã odrigo, Rubens e Voldinei, nenhum O imlocias
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voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Luis Ricardo e Mucio. A
seguir, a presidente Maira informou que a proposição de resolução legislativa seria
encaminhada ao Gabinete da Presidente da Câmara Municipal para promulgação. Em
seguida, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em
primeiro tumo de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 34/2024, de autoria
do Chefe do Poder Executivo, que « Autoriza abertura de Crédito Adicional por Superávit
Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à
Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida
proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestou-se O
vereador João Vaz. Colocado em primeira votação O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Nº 34/2024 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João
Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário,
nenhuma abstenção e a ausência do vereador Mucio. A seguir, com a concordância do
plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em segundo turno de votação, O
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 34/2024. Em seguida, solicitou à Comissão de
Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de
mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não
houve manifestação. Colocado em segunda votação O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Nº 34/2024 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João
Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário,
nenhuma abstenção e ausência do vereador Mucio. Em seguida, a presidente Maira
colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 34/2024.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida
proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação
única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 34/2024 foi aprovada
nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis
Ricardo, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a
ausência do vereador Mucio. À seguir, a presidente Maira informou que o projeto seria
encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei
Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Em seguida, com a concordância do plenário,
a presidente Maira colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, O PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA Nº 35/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que
« Autoriza abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente
e dá outras providências.” Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e (2
Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável =
Colocado em primeira discussão, manifestou-se os vereadores João Vaz e Enivaldo. 3
Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 35/2024 foi 7
aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, sia
Laura, Luis Ricardo, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma
abstenção e a ausência do vereador Mucio. A seguir, com a concordância do plenário, a
presidente Maira colocou em apreciação, em segundo tumo de votação, o PROJETO DE DA
LEI ORDINÁRIA Nº 35/2024. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, N
Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à N
referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve À
manifestação. Colocado em segunda votação O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº Q
35/2024 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Julio,
Laura, Luis Ricardo, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma W
abstenção e ausência dos vereadores Igor e Mucio. Em seguida, a presidente Maira colocou,
em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 35/2024. pap
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 27 de junho de 2024
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou Parecer favorável à referida
Proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação
única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 35/2024 foi aprovada
oito votos favoráveis dos Vereadores: Enivaldo, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo,
Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos
Vereadores Igor e Mucio. A seguir, a presidente Maira informou que a proposição seria
encaminhada ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei
Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Não havendo mais nenhuma manifestação, a
presidente Maira solicitou ao secretário Enivaldo que fizesse a chamada nominal final,
verificando a Presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, João Vaz de Oliveira,
Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira
Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de
Araújo, Voldinei Cunha Mendes; e a ausência dos vereadores Igor Jordano Ribeiro Silva e
Mucio Moreira. E, por não haver mais nada a tratar, a presidente Maira declarou a reunião
encerrada às dezessete horas e quarenta e três minutos. O vereador e secretário Enivaldo
Pereira da Silva determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob à sua supervisão.
oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de
arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos vinte e
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