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sessao nº 7

Tipo Extraordinária
Número / Ano 7
Date 2024-07-04
native_id413

Documents (1)

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Ata da Reunião Extraordinária do dia 04 de julho de 2024
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
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Aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, quinta-feira, reuniu-se a
edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão extraordinária,
convocada por meio do Ofício Circular nº 17/2024, datado do dia três do mês de julho. A
presidente Maira cumprimentou a todos os Presentes em plenário e solicitou ao vereador e
secretário Enivaldo que fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e
dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificando a presença dos
vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, João Vaz de Oliveira, Laura Luiza Oliveira Vaccaro,
Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Mucio Moreira, Rodrigo
Alves dos Santos, Voldinei Cunha Mendes; e a ausência dos vereadores Igor Jordano
Ribeiro Silva, Julio Cesar Moraes Gontijo e Rubens Donizetti de Araújo. Prosseguindo, a
presidente Maira solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo
bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Enivaldo. Feito isso, havendo
quórum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e dezenove minutos, com a seguinte
invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do
Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, a presidente Maira informou que ia
passar para a segunda parte - ordem do dia - e solicitou ao secretário Enivaldo que fizesse a
chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do
Regimento Interno: Após a chamada nominal, verificou-se à presença dos vereadores: E
Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, 4
Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Mucio Moreira, Rodrigo f
Alves dos Santos, Voldinei Cunha Mendes; e a ausência dos vereadores, Julio Cesar
Moraes Gontijo, João Vaz de Oliveira e Rubens Donizetti de Araújo. Em seguida, com a
concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em primeiro turno de, V
votação, o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 03/2024, de autoria da
Mesa Diretora, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de q
dotação no Orçamento Vigente e dá outras providências. ” Em seguida, solicitou à Comissão! á
de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição.
O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestou-se a vereadora
Maira. Colocado em primeira votação o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N
Nº 03/2024 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Igor, Enivaldo, João
Vaz, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário,
nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio. A seguir, com a concordância do lg)
plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em segundo tumo de votação, o
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 03/2024. Em seguida, solicitou à
Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse À
seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em eine À
discussão, não houve manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 03/2024 foi aprovado por nove votos favoráveis dos
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ae Igor, Eniyaldo, João Vaz, Laura, Luis wo) nho Volto!
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42 Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio. Em
43 seguida, com à concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação a
44 redação final do PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 03/2024. A
45 Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida
46 proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação
47 | única, a Redação Final do PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 03/2024
48 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Igor, Enivaldo, João Vaz, Laura,
49 Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma
50 abstenção e a ausência do vereador Julio. A seguir, a presidente Maira informou que a
51 proposição de resolução legislativa seria encaminhada ao Gabinete da Presidente da
52 Câmara Municipal para promulgação. A seguir, com a concordância do plenário, a
53 presidente Maira colocou em apreciação, em turno único de votação, a PROPOSTA DE
54 EMENDAN 19/2024, de autoria do vereador Luis Ricardo, que ««Fica alterado o Anexo
55 II do Projeto de Lei nº 25/2024.” A seguir, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e
56 Redação, que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi
57 favorável. Colocada em discussão única, manifestou-se O vereador Luis Ricardo. Colocada
58 em votação única a PROPOSTA DE EMENDA Nº 19/2024 foi aprovada por nove votos
59 favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo,
60 Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador
61 Julio. A presidente Maira informou que a Proposta de Emenda aprovada passaria a integrar
62 o texto de lei para apreciação em segundo turno. A seguir, com à concordância do plenário,
63 a presidente Maira colocou em apreciação, em turno único de votação, a PROPOSTA DE
64 EMENDA Nº 21/2024, de autoria dos vereadores Maira, Enivaldo, Igor e Rubens que
65 “Ficam acrescidos os itens no Anexo III do Projeto de Lei nº 25/2024.” A seguir, solicitou à
66 Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que ofertasse parecer de legalidade à referida
67 proposição. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, manifestou-se a
vereadora Maira. Colocada em votação única a PROPOSTA DE EMENDA Nº 21/2024
foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura,
10 Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma
71 — abstenção e a ausência do vereador Julio. A presidente Maira informou que a Proposta de
Emenda aprovada passaria a integrar o texto de lei para apreciação em segundo tumo.
Prosseguindo, a presidente Maira consultou o plenário para incluírem na Ordem do Dia e
passar para à apreciação e votação a PROPOSTA DE EMENDA Nº 22/2024. A seguir,
com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em tumo
único de votação, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 22/2024, de autoria dos vereadores
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João Vaz, Laura, Rodrigo e Rubens que «Ficam acrescidos os itens no Anexo II do Projeto
de Lei nº 25/2024.”. A seguir, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que q
ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocada em 4
discussão única, manifestou-se a vereadora Laura. Colocada em votação única a Ú
PROPOSTA DE EMENDA Nº 22/2024 foi aprovada por nove votos favoráveis dos WA,
vereadores: Enivaldo, Igor, João E Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 04 de julho de 2024
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
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165 Rodrigo, Rubens e Voldinei, três votos contrários dos vereadores: João Vaz, Laura e Luis
166 Ricardo, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio. A presidente Maira informou
167 quea Proposta de Emenda aprovada passaria a integrar o texto de lei para apreciação em
168 segundo tuo. A seguir, com a concordância do Plenário, a presidente Maira colocou em
169 — apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
170 36/2024. Nesse momento, o vereador Luis Ricardo pediu vistas do projeto. O pedido foi
171 deferido pela presidente Maira. Em seguida, com a concordância do plenário, a presidente
172 Maira colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI
173 | ORDINÁRIA Nº 37/2024, de autoria da Mesa Diretora, que “Fixa o valor dos subsídios
I74 mensais do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o quadriênio
175 2025/2028, e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação,
176 - Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi
177 favorável. Colocado em primeira discussão, manifestou-se o vereador João Vaz, Colocado
178 em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 37/2024 foi aprovado por
179 nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo,
180 Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção e
181 ausência do vereador Julio. A seguir, com a concordância do plenário, a presidente Maira
182 colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LFI
183 ORDINÁRIA Nº 37/2024. Nesse momento, o vereador Enivaldo pediu vistas do projeto.
184 O pedido foi deferido pela presidente Maira. Não havendo mais nenhuma manifestação, a
185 - presidente Maira solicitou ao secretário Enivaldo que fizesse a chamada nominal final,
186 - verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro
187 | Silva, João Vaz de Oliveira, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira
188 Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Rodrigo Alves dos Santos e Rubens Donizetti de
189 Araújo; e a ausência dos vereadores Julio Cesar Moraes Gontijo, Mucio Moreira e
190 | Voldinei Cunha Mendes. E, por não haver mais nada a tratar, a presidente Maira declarou a
191 reunião encerrada às dezoito horas e doze minutos. O vereador e secretário Enivaldo
192 Pereira da Silva determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão.
193 Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em
194 - gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara
195 Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve
196 o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se
197 | interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, —
198 - conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de
199 - oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de
200 — arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos quatro dias
201 do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro. 97/2477 doliatcano ope
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Enivaldo Pereira da Silva
Vereador/Secretário Riba
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 04 de julho de 2024
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio. A
presidente Maira informou que a Proposta de Emenda aprovada passaria a integrar o texto
de lei para apreciação em segundo tumo. A seguir, com a concordância do plenário, a
presidente Maira colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA Nº 25/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe
sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências. ”,
Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização
Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi
favorável. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado em
segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 25/2024 foi aprovado por nove
votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Mucio,
Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do
vereador Julio. Em seguida, a presidente Maira colocou em apreciação a redação final do
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 25/2024. A Comissão de Legislação, Justiça e
Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única,
não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA Nº 25/2024 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores:
Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei,
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio. A seguir, a
presidente Maira informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal
para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. A
seguir, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em
tumo único de votação, o PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 02/2024, de autoria dos
vereadores Enivaldo, Igor, João Vaz, Maira é Rodrigo, que “Altera a redação de arts. da
Lei Orgânica Municipal. ”. A seguir, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação,
que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favoráve
Colocada em discussão única, manifestou-se a vereadora Maira. Colocado em votação
única o PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 02/2024 foi aprovado por oito votos favoráveis
dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Rodrigo, Rubens Wa
Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Julio e
Mucio. A presidente Maira informou que o projeto substitutivo incorpora a proposta de
emenda da Lei Orgânica 03/23 e será encaminhada as comissões de mérito para análise e
elaboração do parecer de mérito, para apreciação e votação em segundo turno nesta
reunião. A seguir, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em
apreciação, em segundo turno de votação, a PROPOSTA DE EMENDA À LEI
ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 03/2023, acrescida do PROJETO SUBSTITUTIVO Nº
02/2024, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera a redação de arts. da Lei Orgânica
Municipal.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e
Organização Administrativa, Comissão de Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e
Agropecuária e Comissão de Assistência Social, Educação/e Saúde que ofertassem seus
pareceres de mérito àrreferida proposição. Os pargetres foram favoráveis. Colocado em
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segunda discussão, manifestaram-se as vereadoras Laura € Maira. Colocado em segunda
votação a PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 03/2023,
acrescida do PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 02/2024 foi aprovada por oito votos
favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Rodrigo,
Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos
vereadores Julio e Mucio. A presidente Maira informou que o projeto será encaminhado à
Comissão de Legislação, Justiça e Redação para análise e elaboração de parecer, para
apreciação e votação da Redação Final na próxima reunião. Em seguida, com a
concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação: a redação final da
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 03/2023. A
Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida
proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação
única, a Redação Final da PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL Nº 03/2023 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores:
Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei,
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio. A seguir, a
presidente Maira informou que a proposição seria encaminhada ao Poder Executivo
Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento
Interno. Em seguida, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em
apreciação, em primeiro tumo de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
36/2024, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos
Vereadores para a Legislatura 2025/2028, e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou
à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida
proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestou-se a
vereadora Maira. Colocado em primeira votação O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
36/2024 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Igor, Enivaldo, João Vaz,
Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário,
nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio. A seguir, com a concordância do
plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em tumo único de votação, a
PROPOSTA DE EMENDA Nº 20/2024, de autoria dos vereadores Enivaldo, Igor,
Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, que “Fica alterado o caput do art. 1º e fica acrescido
os $$ 1,29, 3º e 4º do Projeto de Lei nº 36/2024.” A seguir, solicitou à Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O
parecer foi favorável por um membro, o vereador Mucio e com exceção dos vereadores
Laura é Luis Ricardo, que foi contrário. Colocada em discussão única o parecer contrário,
não houve manifestação. Colocada em votação única o parecer à PROPOSTA DE
EMENDA Nº 20/2023 foi rejeitada por seis votos desfavoráveis dos vereadores: Mucio, 1
Voldinei, Enivaldo, Igor, Rodrigo e Rubens; três votos favoráveis dos vereadores Laura,
Luis Ricardo e João Vaz; e ausência do vereador Julio. Colocada em discussão única, não
houve manifestação. Colocada em votação única a PROPOSTA DE EMENDA Nº
20/2024 foi aprovada por seis E o favoráveis dos vereadores: Efjvaldo, Igor, Mucio,
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