| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2024-07-08 |
| native_id | 414 |
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DOIS RUN Ata da Reunião Ordinária do dia 08 de julho de 2024 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, segunda-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no Plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 18/2024, datado do dia cinco do mês de julho. A Gontijo. Em seguida, a presidente Maira solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Enivaldo. Feito isso, havendo quórum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e quinze minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto Os trabalhos”. A seguir, a presidente Maira informou que passaria à apreciação das atas da Reunião Ordinária, ocorrida no dia vinte e quatro de junho de dois mil e vinte e quatro; e das Reuniões Extraordinárias, ocorridas no dia vinte e sete de junho de dois mil e vinte e quatro e no dia quatro de julho de dois mil e vinte e quatro. Dispensada a leitura, as atas foram aprovadas e assinadas por todos os vereadores que daguelas reuniões participaram. Prosseguindo, a presidente Maira informou que passariam à tribuna livre, tendo como inscritos os vereadores Luis Ricardo de Oliveira Dias e Mucio Moreira. Ambos se manifestaram e fizeram ordem do dia - e solicitou ao secretário vereadores, conforme prevê o artigo 116, chamada nominal, verificou-se a presença esclarecimentos sobre os projetos pautados para a Enivaldo que fizesse a chamada nominal dos inciso segundo, do Regimento Interno. Após a dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Mucio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes; e a ausência do vereador João Vaz de Oliveira e Julio Cesar Moraes Gontijo. Em seguida, a presidente Maira solicitou ao secretário que fizesse a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Depois, a vereadora Laura solicitou através de ofício que fosse retirad: a da ordem do dia a MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 012/2024. A presidente Maira deferiu seu pedido. Em seguida, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº “Dispõe sobre a Declaração de Direitos de 13.874, de 20 de setembro de 2019 e a Lei Amplia o alcance das garantias Jundame 39/2024, de autoria da vereadora Maira, que Liberdade Econômica, prevista na Lei Federal nº Estadual nº 23.959, de 27 de setembro de 2021. ntais à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica. ”. A seguir, o vereador Rodrigo pediu vistas do projeto. O pedido foi deferido pela presidente Maira. A seguir, Maira colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI . com a concordância do plenário, a presidente ORDINÁRIA Nº 36/2024, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2025/2028, e dá outras providências.”. A seguir, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em tumo único de votação, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 23/2024, de autoria dos vereadores Luis Ricardo, João Vaz, Laura Reu es s$ 1629 Re 4º do Projeto defei 5) | | AR! N e Maira, que “Fica alterado o caput do art 1ºe nº 36/2024.”. A seguir, solicitou à Comissão de / A É ra presente reunião. A seguir, a presidente Maira informou que ia passar para a segunda parte - Ata da Reunião Ordinária do dia 08 de julho de 2024 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Ricardo, Mucio, Laura, Enivaldo e Maira. Colocada em votação única, a PROPOSTA DE PROPOSTA DE EMENDA Nº 20/2024 de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2025/2028, e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. Nesse momento o vereador Luis Ricardo pediu a leitura do projeto juntamente com a emenda. A presidente Maira pediu ao secretário Enivaldo que fizesse a leitura. O parecer foi favorável por dois membros, os vereadores Mucio e Rubens, com exceção do vereador Luis Ricardo, que foi contrário. Colocado em segunda discussão, manifestaram-se os vereadores Luis Ricardo, Enivaldo, Maira e Igor. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 36/2024 foi aprovado por seis votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, dois votos contrários dos vereadores: Laura e Luis Ricardo, nenhuma abstenção e a ausência do vereador João Vaz e Julio. Em seguida, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em ão, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 37/2024, de autoria da Mesa Diretora, que “Fixa o valor dos subsídios mensais do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o quadriênio 2025/2028, e dá outras providências.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida Proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 37/2024 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores João Vaz e Julio. Em seguida, com a concordância do Plenário, a presidente Maira colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 37/2024. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 37/2024 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Laura, Luis A Ricardo, proc Rodrigo, Rubens e Voldinei, nénhum voto contrário. | | ] a! AU | | apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 36/2024. Em ( » nenhuma abstenção | |7) PB 4 G E, 8) b) j b) AA OnN 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 10 mn 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 Ata da Reunião Ordinária do dia 08 de julho de 2024 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em turno único de votação, as seguintes matérias: INDICAÇÃO Nº 056/2024, de autoria do Vereador Igor que “Indica que seja realizada a pintura dos quebra-molas da cidade e ainda a instalação de placas de sinalização. ”; INDICAÇÃO Nº 057/2024, de autoria do Vereador Igor que “Indica para que seja realizada a instalação de semáforo nos quatro lados do cruzamento entre a Avenida Tancredo de Almeida Neves e Avenida Elias de Deus Vieira, neste município. ”; INDICAÇÃO Nº 058/2024, de autoria do Vereador Luis Ricardo que “Indica para que seja realizada a desobstrução e limpeza dos bueiros localizados na Avenida Tancredo Neves, altura da residência de nº 9185 e também na Avenida Paranaíba esquina com a Rua Governador Valadares, que também necessita da fixação da grade do bueiro, neste município. ”; INDICAÇÃO Nº 059/2024, de autoria do Vereador Igor que “Indica para que seja realizada a reforma e a revitalização da Praça Amador Carneiro, localizada em frente ao Colégio Estadual Professor José Hugo Guimarães.”; INDICAÇÃO Nº . 060/2024, de autoria do Vereador João Vaz que “Indica para que seja lotado de um Municipal. ”. Colocadas em discussão única, não houve manifestação. Colocadas e oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, votação única, as INDICAÇÕES Nº 056, 057, 058, 059 e 060/2024 foram aprovados AVI N Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos SN vereadores João Vaz e Julio. A presidente Maira informou que as matérias aprovadas seriam encaminhadas ao Poder Executivo para conhecimento e tomada das providências p v cabíveis. Não havendo mais nenhuma manifestação, a presidente Maira solicitou ao N, secretário Enivaldo que fizesse a chamada nominal final, verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, Laura Luiza Oliveira e quarenta e cinco minutos. O vereador e secretário Enivaldo Pereira da Silva determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos = Julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do. —A código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa — providências. Carmo do Paranaíba, aos oito dias do mês de julho do an dois mil e vinte e quatro. 5) Enivaldo'Pereira da Silva o Ribeiro Silva Vereador/Secretário eadot/ Vice-presidente Laura nf Luis Ricardo de dês Dias ) + D) ( ) Ata da Reunião Ordinária do dia 08 de julho de 2024 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Vereadora Vereador Mairá E thânia-Braz de Queiroz ereadora/Presidente read r Ls fla fo LÃ y hi || = Rodrigó Alves dos Santos Rubeis Donizetti de Araúj Vereador Vereador Voldinei Cunha Mendes Vereador