| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2024-08-12 |
| native_id | 415 |
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DOI ANU EU mM Ata da Reunião Ordinária do dia 12 de agosto de 2024 Câmara Municipal de Carmo do Paranaiba/MG Aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, segunda-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 19/2024, datado do dia oito do mês de agosto. A presidente Maira cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou ao vereador e secretário Enivaldo fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Mucio Moreira, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes e a ausência justificada do vereador Rodrigo Alves dos Santos. Prosseguindo, a presidente Maira solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Enivaldo. Feito isso, havendo quórum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e vinte e oito minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, a presidente Maira informou que passaria à apreciação da ata da Reunião Ordinária, ocorrida no dia oito de julho de dois mil e vinte e quatro. Dispensada a leitura, a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram. Em seguida, a presidente solicitou ao vereador e secretário Enivaldo que fizesse a leitura da correspondência de um convite de audiência pública a pedido da vereadora Laura, com o seguinte assunto: “Plano Diretor da Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba”. A seguir, a presidente Maira informou que ia passar para a segunda parte - ordem do dia - e solicitou ao secretário Enivaldo que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Mucio Moreira, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes; e ausência justificada do vereador Rodrigo Alves dos Santos. Em seguida, a presidente Maira solicitou ao secretário que fizesse a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Em seguida, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 04/2024, de autoria da Mesa Diretora, que “Autoriza a transferência de bens móveis da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba para o Poder Executivo Municipal.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestou-se a vereadora Maira. Colocado em primeira votação o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 04/2024 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rubens e Voldinei nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do vereador Rodrigo. A seguir, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 04/2024. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 04/2024 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julióz aura, Luis Ricardo, Mucio, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhum: É stenção e ausência do vereador (1 less Rodrigo. Em seguida, a presidente Maira colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 04/2024. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 04/2024 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do vereador Rodrigo. A seguir, a presidente Maira informou que a proposição de resolução legislativa seria encaminhada ao Gabinete da Presidente da Câmara Municipal para promulgação. Em seguida, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 38/2024, de autoria dos vereadores Igor, João Vaz, Laura, Rodrigo e Rubens, que “Denomina de “CAMPO DE FUTEBOL CELIO ANTÔNIO DE SOUZA” o logradouro público conhecido como “Campo do Alvorada”, neste município, e dá outras providências.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se o vereador João Vaz e a vereadora Maira. Colocado em primeira votação O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 38/2024 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do vereador Rodrigo. A seguir, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 38/2024. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, manifestaram-se o vereador João Vaz e a vereadora Maira. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 38/2024 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do vereador Rodrigo. Em seguida, a presidente Maira colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 38/2024. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 38/2024 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do vereador Rodrigo. A seguir, a presidente Maira informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Em seguida, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 39/2024, de autoria da vereadora Maira, que “Dispõe sobre a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, prevista na Lei Federal nº 1 3.874, de 20 de setembro de 2019 e a Lei Estadual nº 23.959, de 27 de setembro de 2021. Amplia o alcance das garantias fundamentais à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica. ”. Nesse momento, o vereador Enivaldo pediu vistas do projeto. O pedido foi deferido pela presidente Maira. Prosseguindo, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em turno único de votação, as seguintes matérias: INDICAÇÃO Nº 061/2024, de autoria da Vereadora Maira que “Indica que seja realizada a limpeza da praça e da quadra localizada na Praça Antônio Simão de Menezes, a limpeza do lote próximo ao local e aínda que seja realizada a manutênção da iluminação dos referidos locais. ”; INDICAÇÃO Nº 062/2024, de autoria( dart / 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 10 1 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 Ata da Reunião Ordinária do dia 12 de agosto de 2024 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG da Vereadora Maira que “Indica que seja realizada a pintura e a sinalização adequada de vagas de estacionamento próximos a estabelecimentos para as pessoas com deficiência e idosos em todo o município de Carmo do Paranaíba. ”; INDICAÇÃO Nº 063/2024, de autoria da Vereadora Maira que “Indica que seja realizada a pintura e revitalização dos canteiros centrais em frente as igrejas no município de Carmo do Paranaíba. ”; MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 012/2024, de autoria da Vereadora Laura que “Deixa registrado seu aplauso ao Projeto de Mãe para Mãe.”; MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 013/2024, de autoria do Vereador Helio que “Deixa registrados os seus aplausos para o sr. Alberto Ferreira Guimarães.”; MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 014/2024, de autoria dos Vereadores João Vaz é e Rubens que “Deixam registrados os seus aplausos a senhora MARIA PERPÉTUA DOS REIS ANDRADE (TÉIA da EMATER).”. Colocadas em . discussão única, manifestaram-se os vereadores João Vaz, Voldinei, Laura, Julio, Mucio, Luis Ricardo, Igor, Rubens e Maira. Colocadas em votação única, as INDICAÇÕES N! SN 061, 062 e 063/2024 e as MOÇÕES DE APLAUSO Nº 012, 013 e 014/2024 foram aprovados por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Sr Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma W abstenção e a ausência do vereador Rodrigo. A presidente Maira informou que as matérias aprovadas seriam encaminhadas ao Poder Executivo para conhecimento e tomada das providências cabíveis. Não havendo mais nenhuma manifestação, a presidente Maira solicitou ao secretário Enivaldo que fizesse a chamada nominal final, verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo. de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Mucio Moreira, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes; e a ausência do vereador Rodrigo Alves dos Santos. E, por não haver mais nada a tratar, a presidente Maira declarou a reunião encerrada às dezoito horas e trinta e cinco minutos. O vereador e secretário Enivaldo Pereira da Silva determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação é fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigó- duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em q sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, cia prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos Ca públicos e privados e dá outras providências«Carmo do Paranaíba, aos doze dias do eia de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro 4) ulava, CANA Enival ereira da Silva Vereador/Secretário João Oliveira ereador Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro Vereadora Vereadora/Presidente A Rubens Donizetti de'Ataújo ereadbr A Luis Ricardo de Oliveira Dias Vereador ádor Voldinei Cunha Mendes Vereador