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← Carmo do Paranaíba (MG)

sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 2024-08-26
native_id416

Documents (1)

ata #

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DO INTURUI
Ata da Reunião Ordinária do dia 26 de agosto de 2024
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, segunda-feira,
reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da
Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba,
Minas Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária,
convocada por meio do Ofício Circular nº 20/2024, datado do dia vinte e dois do mês de
agosto. A presidente Maira cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou ao
vereador e secretário Enivaldo fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e
dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificando a presença dos
vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira,
Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira
Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Mucio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens
Donizetti de Araújo e a ausência justificada do vereador Voldinei Cunha Mendes.
Prosseguindo, a presidente Maira solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de
um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Enivaldo. Feito isso,
havendo quórum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e vinte e sete minutos, com a seguinte
invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do
Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, a presidente Maira informou que passaria
à apreciação da ata da Reunião Ordinária, ocorrida no dia doze de agosto de dois mil e vinte e
quatro. Dispensada a leitura, a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que
daquela reunião participaram. A seguir, a presidente Maira informou que ia passar para a
segunda parte - ordem do dia - e solicitou ao secretário Enivaldo que fizesse a chamada
nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno.
Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva,
Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza
Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz,
Mucio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo; e ausência
justificada do vereador Voldinei Cunha Mendes. Em seguida, a presidente Maira solicitou
ao secretário que fizesse a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Em seguida, com a
concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em primeiro tumo de
votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 39/2024, de autoria da vereadora Maira,
que “Dispõe sobre a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, prevista na Lei
Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 e a Lei Estadual nº 23.959, de 27 de setembro
de 2021. Amplia o alcance das garantias fundamentais à livre iniciativa e ao livre exercício
da atividade econômica.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e
Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável.
Nesse momento, o vereador Rubens pediu vistas do projeto. O pedido foi deferido pela
presidente Maira. A seguir, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou
em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
02/2024, de autoria do vereador Julio, que “Dispõe sobre o controle e prevenção da
poluição sonora no âmbito do município de Carmo do Paranaíba (MG), e dá outras
providências. ”. Nesse momento, o vereador Luis Ricardo pediu vistas do projeto. O pedido
foi deferido pela presidente Maira. Prosseguindo, com a concordância do plenário, a.
presidente Maira colocou em apreciação, em turno único de votação, as seguintes matérias: E
INDICAÇÃO Nº 064/2024, de autoria do Vereador Julio que “Indica que seja o
perímetro rural incorporado ao perimetro urbano na área rural próxima ao Recanto São
Francisco e ao bairro Belo Horizonte”; INDICAÇÃO Nº 065/2024, de autoria da.
éRto de nº 3035, no bairro
de autoria do. Vereador
da Avenida Presidente Tancredo Neves, altura do estabeleci,
Morra grande, neste município. ”; INDICAÇÃO Nº 066 (ip)
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Vereadora Maira que “Indica que seja instalado redutores de velocidade nos dois sentidos W
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Igor que “Indica que sejam instaladas placas de carga e descarga na Rua Sete de
Setembro, no estabelecimento de nº 208 denominado de “Casa do Fazendeiro 2, neste
município. ”. Colocadas em discussão única, manifestaram-se os vereadores Julio, Luis
Ricardo e Laura. Colocadas em votação única, as INDICAÇÕES Nº 064, 065 e 066/2024
foram aprovados por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz,
Julio, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens, nenhum voto contrário, nenhuma
abstenção e a ausência do vereador Voldinei. A presidente Maira informou que as matérias
aprovadas seriam encaminhadas ao Poder Executivo para conhecimento e tomada das
providências cabíveis. Não havendo mais nenhuma manifestação, a presidente Maira
solicitou ao secretário Enivaldo que fizesse a chamada nominal final, verificando à
presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz
de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo
de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Mucio Moreira, Rodrigo Alves dos
Santos, Rubens Donizetti de Araújo; e a ausência justificada do vereador Voldinei Cunha
Mendes. E, por não haver mais nada a tratar, a presidente Maira declarou a reunião
encerrada às dezessete horas e quarenta e cinco minutos. O vereador e secretário Enivaldo
Pereira da Silva determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão.
Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em
gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara di
Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve —
o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se
interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, —)
conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de —
oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de
arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaí Ê
sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro.
Da,
a
Enivaldo Pereira da Silva Igor Jor
Vereador/Secretário Vereadk
João lá dei Julio Cesaf Móráes Gontijo
ereador Véreádor
d Vaion DIGA RA
Laura ruira O MÁS ccaro Luis Ricardo de Oliveira Dias
Vereadora Vereador
Mairá ethânia Braz de Queiroz
Vereadora/Presidente
/
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Ata da Reunião Ordinária do dia 26 de agosto de 2024
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
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Vereador
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Vereador
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