| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2024-08-26 |
| native_id | 416 |
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DO INTURUI Ata da Reunião Ordinária do dia 26 de agosto de 2024 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, segunda-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 20/2024, datado do dia vinte e dois do mês de agosto. A presidente Maira cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou ao vereador e secretário Enivaldo fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Mucio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e a ausência justificada do vereador Voldinei Cunha Mendes. Prosseguindo, a presidente Maira solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Enivaldo. Feito isso, havendo quórum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e vinte e sete minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, a presidente Maira informou que passaria à apreciação da ata da Reunião Ordinária, ocorrida no dia doze de agosto de dois mil e vinte e quatro. Dispensada a leitura, a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram. A seguir, a presidente Maira informou que ia passar para a segunda parte - ordem do dia - e solicitou ao secretário Enivaldo que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Mucio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo; e ausência justificada do vereador Voldinei Cunha Mendes. Em seguida, a presidente Maira solicitou ao secretário que fizesse a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Em seguida, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em primeiro tumo de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 39/2024, de autoria da vereadora Maira, que “Dispõe sobre a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, prevista na Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 e a Lei Estadual nº 23.959, de 27 de setembro de 2021. Amplia o alcance das garantias fundamentais à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Nesse momento, o vereador Rubens pediu vistas do projeto. O pedido foi deferido pela presidente Maira. A seguir, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 02/2024, de autoria do vereador Julio, que “Dispõe sobre o controle e prevenção da poluição sonora no âmbito do município de Carmo do Paranaíba (MG), e dá outras providências. ”. Nesse momento, o vereador Luis Ricardo pediu vistas do projeto. O pedido foi deferido pela presidente Maira. Prosseguindo, com a concordância do plenário, a. presidente Maira colocou em apreciação, em turno único de votação, as seguintes matérias: E INDICAÇÃO Nº 064/2024, de autoria do Vereador Julio que “Indica que seja o perímetro rural incorporado ao perimetro urbano na área rural próxima ao Recanto São Francisco e ao bairro Belo Horizonte”; INDICAÇÃO Nº 065/2024, de autoria da. éRto de nº 3035, no bairro de autoria do. Vereador da Avenida Presidente Tancredo Neves, altura do estabeleci, Morra grande, neste município. ”; INDICAÇÃO Nº 066 (ip) hlçsang Vereadora Maira que “Indica que seja instalado redutores de velocidade nos dois sentidos W q WOesARaNAE Ne ATA NALERCAPGA VIU VEEM VIU EGO CANNA LVAN Igor que “Indica que sejam instaladas placas de carga e descarga na Rua Sete de Setembro, no estabelecimento de nº 208 denominado de “Casa do Fazendeiro 2, neste município. ”. Colocadas em discussão única, manifestaram-se os vereadores Julio, Luis Ricardo e Laura. Colocadas em votação única, as INDICAÇÕES Nº 064, 065 e 066/2024 foram aprovados por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Voldinei. A presidente Maira informou que as matérias aprovadas seriam encaminhadas ao Poder Executivo para conhecimento e tomada das providências cabíveis. Não havendo mais nenhuma manifestação, a presidente Maira solicitou ao secretário Enivaldo que fizesse a chamada nominal final, verificando à presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Mucio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo; e a ausência justificada do vereador Voldinei Cunha Mendes. E, por não haver mais nada a tratar, a presidente Maira declarou a reunião encerrada às dezessete horas e quarenta e cinco minutos. O vereador e secretário Enivaldo Pereira da Silva determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara di Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve — o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, —) conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de — oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaí Ê sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro. Da, a Enivaldo Pereira da Silva Igor Jor Vereador/Secretário Vereadk João lá dei Julio Cesaf Móráes Gontijo ereador Véreádor d Vaion DIGA RA Laura ruira O MÁS ccaro Luis Ricardo de Oliveira Dias Vereadora Vereador Mairá ethânia Braz de Queiroz Vereadora/Presidente / > Ata da Reunião Ordinária do dia 26 de agosto de 2024 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Pes do de 2). s Santos Rubens Donizetti de Vereador Reid, Alves do: Vereador ral