| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2024-09-09 |
| native_id | 417 |
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ta SOS IAUrwlm CS SESSSLESCSCRANHRanaSTasacrcao Ata da Reunião Ordinária do dia 09 de setembro de 2024 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, segunda-feira, reuniu- se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 21/2024, datado do dia seis do mês de setembro. A presidente Maira cumprimentou a todos Os presentes em plenário e solicitou ao vereador e secretário Enivaldo fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes e a ausência dos vereadores Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro e Mucio Moreira . Prosseguindo, a presidente Maira solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Enivaldo. Feito isso, havendo quórum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e vinte e um minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. À seguir, a presidente Maira informou que passaria à apreciação da ata da Reunião Ordinária, ocorrida no dia vinte e seis de agosto de dois mil e vinte e quatro. Dispensada a leitura, a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram. A seguir, a presidente Maira informou que ia passar para a segunda parte - ordem do dia - e solicitou ao secretário Enivaldo que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Mucio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes e a ausência dos vereadores Julio Cesar Moraes Gontijo e Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro. Em seguida, a presidente Maira solicitou ao secretário que fizesse a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Em seguida, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 05/2024, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera a Resolução Legislativa nº 113 de 12 de agosto de 2024 e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em Primeira discussão, não houve manifestação. Colocado em primeira votação o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 05/2024 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Julio e Laura. A seguir, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em segundo tumo de votação, o PROJETO DE RESOLUÇÃO, LEGISLATIVA Nº 05/2024. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado em segunda votação o a a RESOLUÇÃO ; Ê A | | + N aba erro bes Vvtaã , Ad 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 sg 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 7 72 73 74 75 76 7 78 79 80 81 82 83 84 85 86 Ata da Reunião Ordinária do dia 09 de setembro de 2024 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG LEGISLATIVA Nº 05/2024 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Julio e Laura. Em seguida, a presidente Maira colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 05/2024. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 05/2024 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Julio e Laura. A seguir, a presidente Maira informou que a proposição de resolução legislativa seria encaminhada ao Gabinete da Presidente da Câmara Municipal para promulgação. Em seguida, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 02/2024, de autoria do vereador Julio, que “Dispõe sobre o controle e prevenção da poluição sonora no âmbito do município de Carmo do Paranaíba (MG), e dá outras providências. ”. A seguir, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertassem seus pareceres de mérito à referida proposição. Os pareceres foram favoráveis. Colocado em segunda discussão, manifestou-se o vereador Luis Ricardo. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 02/2024 foi rejeitado por cinco votos contrários dos vereadores: Enivaldo, Igor, Luis Ricardo, Mucio e Rubens, três votos favoráveis dos vereadores: João Vaz, Rodrigo e Voldinei e nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Julio e Laura. Em seguida, de acordo com o resultado, a presidente Maira declarou que o projeto será arquivado. Em seguida, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 39/2024, de autoria da vereadora Maira, que “Dispõe sobre a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, prevista na Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 e a Lei Estadual nº 23.959, de 27 de setembro de 2021. Amplia o alcance das garantias fundamentais à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer dos vereadores Mucio e Enivaldo foram favoráveis e o parecer do vereador Rodrigo foi contrário. Nesse momento, o vereador Igor pediu vistas do projeto. O pedido foi deferido pela presidente Maira. Em seguida, com a Y concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 40/2024, de autoria do Chefe do Poder â Executivo, que “Prorroga, até 31 de dezembro 2025, a vigência do Plano Decenal «. Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 2.325 de 29 de maio de 2015, com base na Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. Y parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, não houve manifestação. Colocado, em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 40/2024 foi aprovado por | | oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Luis Ricardo, Mucio, q Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 10 m1 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 Ata da Reunião Ordinária do dia 09 de setembro de 2024 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG vereadores Julio e Laura. A seguir, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em segundo tumo de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 40/2024. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa e à Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde que ofertassem seus pareceres de mérito à referida proposição. Os pareceres foram favoráveis. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 40/2024 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Julio e Laura. Em seguida, a presidente Maira colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 40/2024. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 40/2024 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Julio e Laura. A seguir, a presidente Maira informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Em seguida, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 41/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Altera a redação do art. 42 da Lei Municipal nº 2.902 de 09 de julho de 2024 e dá outras providências.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, não houve manifestação. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 41/2024 foi aprovado por ç oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Julio e Laura. A seguir, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 41/2024. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não hou manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA) 41/2024 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhujha abstenção e ausência dos vereadores Julio e Laura. Em seguida, a presidente Maira colóçou / em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 41/2024. M/ Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 41/2024 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Julio e Laura. A seguir, a presidente Maira informou que o projeto seria Rig du e E Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida SL MR 4 Todo 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 Ata da Reunião Ordinária do dia 09 de setembro de 2024 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Em seguida, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 43/2024, de autoria do vereador Rodrigo, que “Denomina de Professora Gecy Madalena Alves, a Rua 20 do bairro Novo Paraiso III, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestou-se o vereador Rodrigo. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 43/2024 foi aprovado por sete votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo e Rubens, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Julio, Laura e Voldinei. A seguir, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em segundo tumo de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 43/2024. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 43/2024 foi aprovado por sete votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo e Rubens, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Julio, Laura e Voldinei. Em seguida, a presidente Maira colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 43/2024. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, manifestaram-se os vereadores Luis Ricardo e Rodrigo. Colocada em votação única, a Redação Final do .PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 43/2024 foi aprovada por sete votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo e Rubens, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Julio, Laura e Voldinei. A seguir, a presidente Maira informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Em seguida, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 44/2024, de autoria do vereador Igor, que “Denomina de Centro Comunitário Elizandro José Pinto da Silva — “Curiango”, o logradouro localizado na Avenida Elias de Deus Vieira, nº 551, no bairro Niterói, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade | à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os vereadores Igor, Rodrigo, Rubens e Maira. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 44/2024 foi aprovado por seis votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo e Rubens, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Julio, Laura, João Vaz e Voldinei. A seguir, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em segundo tumo de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 44/2024. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Ata da Reunião Ordinária do dia 09 de setembro de 2024 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 173 Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O 174 — parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado 175 em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 44/2024 foi aprovado por 176 seis votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo e 177 Rubens, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Julio, 178 Laura, João Vaz e Voldinei. Em seguida, a presidente Maira colocou em apreciação a 179 redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 44/2024. A Comissão de 180 Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada 181 em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final 182 do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 44/2024 foi aprovada por sete votos favoráveis 183 dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo e Rubens, 184 nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Julio, Laura e 185 Voldinei. A seguir, a presidente Maira informou que o projeto seria encaminhado ao Poder 186 Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do 187 Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do plenário, a presidente Maira 188 | colocou em apreciação, em turno único de votação, as seguintes matérias: INDICAÇÃO 189 Nº 067/2024, de autoria da Vereadora Maira que “Indica que sejam instaladas placas de 190 sinalização de igrejas evangélicas em nosso município. ”; INDICAÇÃO Nº 068/2024, de 191 | autoria da Vereadora Maira que “Indica que seja realizado anualmente em parceria entre 192 o Poder Executivo e as Igrejas Evangélicas um evento cultural gospel no primeiro 193 domingo do mês de setembro em comemoração ao “Dia do Evangélico”, nos termos da 194 Lei Municipal nº 1.689/2001.”; INDICAÇÃO Nº 069/2024, de autoria da Vereadora 195 Maira que “Indica que seja construída uma plataforma na “Lagoa do Soares” para a 196 realização de batizados evangélicos.”; INDICAÇÃO Nº 070/2024, de autoria do 197 Vereador Enivaldo que “Indica que sejam construídos 02 (dois) poços artesianos na 198 comunidade de Bravinhos. ”; INDICAÇÃO Nº 071/2024, de autoria do Vereador Enivaldo , 199 que “Indica que seja realizado o corte de 5 árvores na Rua Zico da Usina entre os nº 1336 NW 200 e 1362, e ainda que seja realizado o plantio de novas árvores neste local. ” INDICAÇÃO NS 201 Nº 072/2024, de autoria da Vereadora Maira que “Indica que seja instalado um redutor de 202 velocidade na Rua Mirandópolis, altura da residência de nº 195, no bairro Alto Niterói, 203 neste município.”. Colocadas em discussão única, não houve manifestação. Colocadas em 204 — votação única, as INDICAÇÕES Nº 067, 068, 069, 070, 071 e 072/2024 foram aprovad: 205 por sete votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Luis Ricardo, Muciô 206 Rodrigo e Rubens, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadorts ) 207 Julio, Laura e Voldinei. A presidente Maira informou que as matérias aprovadas seriam, : 208 encaminhadas ao Poder Executivo Municipal para conhecimento e tomada das > 209 providências cabíveis. Não havendo mais nenhuma manifestação, a presidente Maira 210 solicitou ao secretário Enivaldo que fizesse a chamada nominal final, verificando a s 211 presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz s 212 de Oliveira, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Mucio - V 213 Moreira, Rodrigo Alves dos Santos e Rubens Donizetti de Araújo e ausência dos 214 - vereadores Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro e Voldinei 215 Cunha Mendes, E, por não haver mais nada a tratar, a presidente e: da a reunião CA faly ego derem E 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 Ata da Reunião Ordinária do dia 09 de setembro de 2024 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG encerrada às dezoito horas e doze minutos. O vereador e secretário Enivaldo Pereira da Silva determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos nove dis do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro. á / / Enivaldo Pereira da Silva Ribeiro Silva Vereador/Secretário ice-presidente 9 ' vao João Libra Luis Vereador Vereador a Wait à, Braz de Queiroz Vereadora/Presidente feto Nur do |) Rodrigo Alves dos Santos Rubens Donizetti de Araújo Vereador Vereador | Voldinei Cunha Mendes Vereador