br-locleg corpus explorer

← Carmo do Paranaíba (MG)

sessao nº 15

Tipo Ordinária
Número / Ano 15
Date 2024-09-30
native_id418

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 10

Ata da Reunião Ordinária do dia 30 de setembro de 2024
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, segunda-feira, reuniu-
se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, Rua Prefeito Ismacl Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária,
convocada por meio do Ofício Circular nº 22/2024, datado do dia vinte e seis do mês de
setembro. A presidente Maira cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou ao
vereador e secretário Enivaldo fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e
dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificando a presença dos
vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo,
Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz
de Queiroz, Mucio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo,
12 Voldinei Cunha Mendes e a ausência do vereador Igor Jordano Ribeiro Silva.
13 Prosseguindo, a presidente Maira solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de
14 um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Enivaldo. Feito isso,
15 havendo quórum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e vinte e um minutos, com a seguinte
16 invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do
17 Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, a presidente Maira informou que passaria
18 à apreciação da ata da Reunião Ordinária, ocorrida no dia nove de setembro de dois mil e
OD o Isto mA
1
ma
tua
19 - vinte e quatro. Dispensada a leitura, a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que
20 — daquela reunião participaram. Ocorreu o uso da Tribuna Livre pelo vereador Mucio Moreira,
21 onde discorreu sobre a Democracia. A seguir, a presidente Maira informou que ia passar
22 para a segunda parte - ordem do dia - e solicitou ao secretário Enivaldo que fizesse a
23 chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do
24 Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores:
25 - Enivaldo Pereira da Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza
26 Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz,
27 Mucio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha
28 Mendes e a ausência do vereador Igor Jordano Ribeiro Silva. Em seguida, a presidente
29 Maira solicitou ao secretário que fizesse a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Em
30 seguida, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em
31 primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 42/2024, de autoNk
32 do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o Plano de Assistência à Saúde do Poder
33 Executivo do Município de Carmo do Paranaíba. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de
34 Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O
35 — parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestou-se os vereadores Luis o
36 Ricardo, Maira, Mucio, Rodrigo, Laura, Enivaldo, Julio e João Vaz. Nesse momento, o e
37 vereador Enivaldo pediu vistas do projeto. O pedido foi deferido pela presidente Maira. &
38 Em seguida, o vereador Luis Ricardo pediu vistas do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
39 Nº 45/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Altera a redação do parágrafo SY
40 único do Art. 2º da Lei Municipal nº 2.831, de 18 de setembro de 2023, que autoriza a E
41 constituição de Fundo Municipal de Saneamento Básico do Município de Carmo do d
42 Paranaiba/MG e dá outras providências.” e do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
46/2024/ de " do Chefe do Poder Executivo, que “Institui taxa pela utifivação efetiva
+ tg de
got

44
45
46
47
48
49
50
51
s2
s3
s4
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
n
72
73
74
75
76
77
78
79
so
81
82
83
84
85
Ata da Reunião Ordinária do dia 30 de setembro de 2024
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos e altera a Lei
Complementar nº 1.862, de 29 de 2006, que "Reestrutura o Código Tributário do Município
de Carmo do Paranaiba/MG, consolida a legislação tributária e dá outras providências”. O
pedido foi deferido pela presidente Maira. Em seguida, com a concordância do plenário, a
presidente Maira colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA Nº 47/2024, de autoria do vereador Luis Ricardo, que “Reconhece e
declara como entidade de utilidade pública municipal, a Associação Comunitária do bairro
Paranaiba.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que
ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em
primeira discussão, manifestou-se o vereador Luis Ricardo. Colocado em primeira votação
o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 47/2024 foi aprovado por oito votos favoráveis
dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e
Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Julio e
Laura. A seguir, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em
apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
47/2024. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e
Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O
parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado
em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 47/2024 foi aprovado por
sete votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Mucio, Rodrigo, Rubens e
Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Julio,
Laura e Luis Ricardo. Em seguida, a presidente Maira colocou em apreciação a redação
final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 47/2024. A Comissão de Legislação,
Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão
única, não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 47/2024 foi aprovada por oito votos favoráveis dos
vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei,
nenhum voto contrário e nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Julio e Laura. A
seguir, a presidente Maira informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo
Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento
Interno. Em seguida, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em
apreciação, em primeiro turno: de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
48/2024, de autoria da vereadora Maira, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.529
de 25 de julho de 2019 e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de
Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O
parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestou-se a vereadora Maira e
o vereador Luis Ricardo. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 48/2024 foi aprovado por sete votos favoráveis dos vereadores:
Enivaldo, Igor, João Vaz, Luis Ricardo, Mucio, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário
e nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Julio, Rodrigo e Laura. A seguir, com a
concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em segundo turno de
votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 48/2024. Em seguida, solicitou à
»
|
ZA

87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
10
11
112
113
114
115
116
117
18
119
120
121
122
123
124
125
126
127
128
Ata da Reunião Ordinária do dia 30 de setembro de 2024
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda
discussão, não houve manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 48/2024 foi aprovado por sete votos favoráveis dos vereadores:
Enivaldo, Igor, João Vaz, Luis Ricardo, Mucio, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário
e nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Julio, Laura e Rodrigo. Em seguida, a
presidente Maira colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 48/2024. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer
favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação.
Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
48/2024 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, (
Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma N |
abstenção e ausência dos vereadores Julio e Laura. A seguir, a presidente Maira informou » |
que a proposição seria encaminhada ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, ki J
nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Em seguida, com a
concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em primeiro turno de
votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 49/2024, de autoria da vereadora Maira,
que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.792 de 30 de junho de 2005 e dá outras
providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que
ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em
primeira discussão, manifestou-se a vereadora Maira. Colocado em primeira votação o
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 49/2024 foi aprovado por sete votos favoráveis dos
vereadores: Enivaldo, João Vaz, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei,
nenhum voto contrário e nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Julio, Laura e Igor.
A seguir, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em
segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 49/2024. Em seguida,
solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que
ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado
em segunda discussão, manifestou-se o vereador Luis Ricardo. Nesse momento, o vereador
Luis Ricardo pediu vistas do projeto. O pedido foi deferido pela presidente Maira.
Prosseguindo, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação Oy
em turno único de votação, as seguintes matérias: INDICAÇÃO Nº 073/2024, de autoria q
do Vereador Julio que “Indica que seja instalada uma câmera de segurança do Programa N
“Campo Seguro” nas proximidades da entrada do Parque Municipal Paraíso do
Cerrado. ”; INDICAÇÃO Nº 074/2024, de autoria da Vereadora Maira que “Indica que
seja realizada a adaptação do veículo cedido à ACARPA. ".; INDICAÇÃO Nº 075/2024,
de autoria da Vereadora Maira que “Indica que seja realizado um projeto destinado à
criação de um cemitério para animais."; INDICAÇÃO Nº 076/2024, de autoria do
Vereador Enivaldo que “Indica que seja realizada a retirada e limpeza do lixo na SR
Comunidade Campo do Meio.”; INDICAÇÃO Nº 077/2024, de autoria da Vereadora E
r
Maira que “Indica que seja criado um abrigo temporário para os animais.” e MOÇÃO
DE APLAUSO Nº 015/2024, de autoria do Vereador João Vaz que “Deixar registrados os k
seus aplausos aos grupos de Congados: BEIJA FLOR ROSÁRIO DE LUZ,
MOÇAMBIQUE FILHO DE MARIA e MOÇAMBIQUE FILHO DO DIVINO PÍRITO

130
131
132
133
134
135
136
137
138
139
140
141
142
143
144
145
146
147
148
149
150
151
152
153
154
155
156
157
158
Ata da Reunião Ordinária do dia 30 de setembro de 2024
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
SANTO, CONGADO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO e ANUNCIAÇÃO ROSÁRIO DE
MARIA que há 18 anos vem cultivando a tradicional Festa de Nossa Senhora do Rosário,
perpetuando a cultura Afro-brasileira com danças e costumes originários da cultura
Africana, abrilhantando a festa e trazendo alegrias para o público presente. ”. Colocadas
em discussão única, manifestou-se os vereadores Enivaldo, João Vaz, Mucio, Igor,
Rodrigo, Rubens, Voldinei e Maira. Colocadas em votação única, as INDICAÇÕES Nº
073, 074, 075, 076, 077/2024 e a MOÇÃO DE APLAUSO Nº 015/2024 foram aprovados
por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Mucio,
Rodrigo, Rubens e Voldinei nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos
vereadores Julio e Igor. A presidente Maira informou que as matérias aprovadas seriam
encaminhadas ao Poder Executivo Municipal para conhecimento e tomada das
providências cabíveis. Não havendo mais nenhuma manifestação, a presidente Maira
solicitou ao secretário Enivaldo que fizesse a chamada nominal final, verificando a
presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, João Vaz de Oliveira, Laura Luiza
Oliveira Melo Vaccaro, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Mucio Moreira, Rodrigo Alves
dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes e ausência dos
vereadores Igor Jordano Ribeiro Silva, Julio Cesar Moraes e Luis Ricardo de Oliveira Dias
Gontijo. E, por não haver mais nada a tratar, a presidente Maira declarou a reunião
encerrada às dezenove horas e dez minutos. O vereador e secretário Enivaldo Pereira da
Silva determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer
informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação
fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal =
constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo
|
)
duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, me
=
me
sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, confor
prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de
janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de ar: qyivos
de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro.
as da Silva
Vereador/Secretário
Ribeiro Silva
'ice-presidente
João Vhz de Uliveira
Vereador
Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro Luis Ricardo de Oliveira Dias
Vereadora Vereador
Rã
Ma. E hs

Ata da Reunião Ordinária do dia 30 de setembro de 2024
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Vereadora/Presidente
A ves RG Rubens Tzgttir del
Vereador Vereldor Na
Voldinei Mem”
Vereador

open original →