| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2024-09-30 |
| native_id | 418 |
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Ata da Reunião Ordinária do dia 30 de setembro de 2024 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, segunda-feira, reuniu- se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismacl Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 22/2024, datado do dia vinte e seis do mês de setembro. A presidente Maira cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou ao vereador e secretário Enivaldo fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Mucio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo, 12 Voldinei Cunha Mendes e a ausência do vereador Igor Jordano Ribeiro Silva. 13 Prosseguindo, a presidente Maira solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de 14 um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Enivaldo. Feito isso, 15 havendo quórum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e vinte e um minutos, com a seguinte 16 invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do 17 Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, a presidente Maira informou que passaria 18 à apreciação da ata da Reunião Ordinária, ocorrida no dia nove de setembro de dois mil e OD o Isto mA 1 ma tua 19 - vinte e quatro. Dispensada a leitura, a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que 20 — daquela reunião participaram. Ocorreu o uso da Tribuna Livre pelo vereador Mucio Moreira, 21 onde discorreu sobre a Democracia. A seguir, a presidente Maira informou que ia passar 22 para a segunda parte - ordem do dia - e solicitou ao secretário Enivaldo que fizesse a 23 chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do 24 Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: 25 - Enivaldo Pereira da Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza 26 Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, 27 Mucio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha 28 Mendes e a ausência do vereador Igor Jordano Ribeiro Silva. Em seguida, a presidente 29 Maira solicitou ao secretário que fizesse a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Em 30 seguida, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em 31 primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 42/2024, de autoNk 32 do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o Plano de Assistência à Saúde do Poder 33 Executivo do Município de Carmo do Paranaíba. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de 34 Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O 35 — parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestou-se os vereadores Luis o 36 Ricardo, Maira, Mucio, Rodrigo, Laura, Enivaldo, Julio e João Vaz. Nesse momento, o e 37 vereador Enivaldo pediu vistas do projeto. O pedido foi deferido pela presidente Maira. & 38 Em seguida, o vereador Luis Ricardo pediu vistas do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 39 Nº 45/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Altera a redação do parágrafo SY 40 único do Art. 2º da Lei Municipal nº 2.831, de 18 de setembro de 2023, que autoriza a E 41 constituição de Fundo Municipal de Saneamento Básico do Município de Carmo do d 42 Paranaiba/MG e dá outras providências.” e do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 46/2024/ de " do Chefe do Poder Executivo, que “Institui taxa pela utifivação efetiva + tg de got 44 45 46 47 48 49 50 51 s2 s3 s4 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 n 72 73 74 75 76 77 78 79 so 81 82 83 84 85 Ata da Reunião Ordinária do dia 30 de setembro de 2024 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos e altera a Lei Complementar nº 1.862, de 29 de 2006, que "Reestrutura o Código Tributário do Município de Carmo do Paranaiba/MG, consolida a legislação tributária e dá outras providências”. O pedido foi deferido pela presidente Maira. Em seguida, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 47/2024, de autoria do vereador Luis Ricardo, que “Reconhece e declara como entidade de utilidade pública municipal, a Associação Comunitária do bairro Paranaiba.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestou-se o vereador Luis Ricardo. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 47/2024 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Julio e Laura. A seguir, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 47/2024. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 47/2024 foi aprovado por sete votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Julio, Laura e Luis Ricardo. Em seguida, a presidente Maira colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 47/2024. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 47/2024 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Julio e Laura. A seguir, a presidente Maira informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Em seguida, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em primeiro turno: de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 48/2024, de autoria da vereadora Maira, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.529 de 25 de julho de 2019 e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestou-se a vereadora Maira e o vereador Luis Ricardo. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 48/2024 foi aprovado por sete votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Luis Ricardo, Mucio, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Julio, Rodrigo e Laura. A seguir, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 48/2024. Em seguida, solicitou à » | ZA 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 10 11 112 113 114 115 116 117 18 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 Ata da Reunião Ordinária do dia 30 de setembro de 2024 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 48/2024 foi aprovado por sete votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Luis Ricardo, Mucio, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Julio, Laura e Rodrigo. Em seguida, a presidente Maira colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 48/2024. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 48/2024 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, ( Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma N | abstenção e ausência dos vereadores Julio e Laura. A seguir, a presidente Maira informou » | que a proposição seria encaminhada ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, ki J nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Em seguida, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 49/2024, de autoria da vereadora Maira, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.792 de 30 de junho de 2005 e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestou-se a vereadora Maira. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 49/2024 foi aprovado por sete votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Julio, Laura e Igor. A seguir, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 49/2024. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, manifestou-se o vereador Luis Ricardo. Nesse momento, o vereador Luis Ricardo pediu vistas do projeto. O pedido foi deferido pela presidente Maira. Prosseguindo, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação Oy em turno único de votação, as seguintes matérias: INDICAÇÃO Nº 073/2024, de autoria q do Vereador Julio que “Indica que seja instalada uma câmera de segurança do Programa N “Campo Seguro” nas proximidades da entrada do Parque Municipal Paraíso do Cerrado. ”; INDICAÇÃO Nº 074/2024, de autoria da Vereadora Maira que “Indica que seja realizada a adaptação do veículo cedido à ACARPA. ".; INDICAÇÃO Nº 075/2024, de autoria da Vereadora Maira que “Indica que seja realizado um projeto destinado à criação de um cemitério para animais."; INDICAÇÃO Nº 076/2024, de autoria do Vereador Enivaldo que “Indica que seja realizada a retirada e limpeza do lixo na SR Comunidade Campo do Meio.”; INDICAÇÃO Nº 077/2024, de autoria da Vereadora E r Maira que “Indica que seja criado um abrigo temporário para os animais.” e MOÇÃO DE APLAUSO Nº 015/2024, de autoria do Vereador João Vaz que “Deixar registrados os k seus aplausos aos grupos de Congados: BEIJA FLOR ROSÁRIO DE LUZ, MOÇAMBIQUE FILHO DE MARIA e MOÇAMBIQUE FILHO DO DIVINO PÍRITO 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 Ata da Reunião Ordinária do dia 30 de setembro de 2024 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG SANTO, CONGADO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO e ANUNCIAÇÃO ROSÁRIO DE MARIA que há 18 anos vem cultivando a tradicional Festa de Nossa Senhora do Rosário, perpetuando a cultura Afro-brasileira com danças e costumes originários da cultura Africana, abrilhantando a festa e trazendo alegrias para o público presente. ”. Colocadas em discussão única, manifestou-se os vereadores Enivaldo, João Vaz, Mucio, Igor, Rodrigo, Rubens, Voldinei e Maira. Colocadas em votação única, as INDICAÇÕES Nº 073, 074, 075, 076, 077/2024 e a MOÇÃO DE APLAUSO Nº 015/2024 foram aprovados por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Julio e Igor. A presidente Maira informou que as matérias aprovadas seriam encaminhadas ao Poder Executivo Municipal para conhecimento e tomada das providências cabíveis. Não havendo mais nenhuma manifestação, a presidente Maira solicitou ao secretário Enivaldo que fizesse a chamada nominal final, verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, João Vaz de Oliveira, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Mucio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes e ausência dos vereadores Igor Jordano Ribeiro Silva, Julio Cesar Moraes e Luis Ricardo de Oliveira Dias Gontijo. E, por não haver mais nada a tratar, a presidente Maira declarou a reunião encerrada às dezenove horas e dez minutos. O vereador e secretário Enivaldo Pereira da Silva determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal = constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo | ) duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, me = me sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, confor prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de ar: qyivos de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro. as da Silva Vereador/Secretário Ribeiro Silva 'ice-presidente João Vhz de Uliveira Vereador Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro Luis Ricardo de Oliveira Dias Vereadora Vereador Rã Ma. E hs Ata da Reunião Ordinária do dia 30 de setembro de 2024 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Vereadora/Presidente A ves RG Rubens Tzgttir del Vereador Vereldor Na Voldinei Mem” Vereador