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sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2024-10-21
native_id419

Documents (1)

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Ata da Reunião Ordinária do dia 21 de outubro de 2024
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, segunda-feira,
reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da
Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba,
Minas Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária,
convocada por meio do Ofício Circular nº 023/2024, datado do dia dezessete do mês de
outubro. A presidente Maira cumprimentou a todos os presentes em plenário, informou a
ausência justificada do vereador e secretário Enivaldo e o vereador Rodrigo substituiu-o
fazendo o papel de secretário da mesa. Assim, solicitou ao vereador e secretário Rodrigo que
fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do
Regimento Interno da Câmara e verificando a presença dos vereadores: João Vaz de Oliveira,
Julio Cesar Moraes Gontijo, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de
Queiroz, Mucio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei
Cunha Mendes e a ausência dos vereadores Enivaldo Pereira da Silva (falta justificada),
Igor Jordano Ribeiro Silva e Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro (falta justificada).
Prosseguindo, a presidente Maira solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de
um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador João Vaz. Feito isso,
havendo quórum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e vinte e três minutos, com a seguinte
invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do
Paranaiba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, a presidente Maira informou que passaria
à apreciação da ata da Reunião Ordinária, ocorrida no dia trinta de setembro de dois mil e
vinte e quatro. Dispensada a leitura, a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que
daquela reunião participaram. Prosseguindo, a presidente Maira informou que passariam à
tribuna livre, tendo como inscrita a Delegada Mariana Lemos de Campos, onde discorreu
sobre o pedido de verbas para a construção da nova sede da Polícia Civil. Após, houve
manifestação do vereador Mucio e da vereadora Maira. A seguir, a presidente Maira
informou que ia passar para a segunda parte - ordem do dia - e solicitou ao secretário
Rodrigo que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso
segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos
vereadores: João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Luis Ricardo de Oliveira
Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Mucio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens
Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes e a ausência dos vereadores Enivaldo Pereira
da Silva (falta justificada), Igor Jordano Ribeiro Silva e Laura Luiza Oliveira Melo
Vaccaro (falta justificada). Em seguida, a presidente Maira solicitou ao secretário que fizesse
a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Nesse momento, a presidente Maira informou a
presença do vereador Igor. Em seguida, com a concordância do plenário, a presidente
Maira colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 42/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o
Plano de tee à a do puder Executivo do Municip
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Ata da Reunião Ordinária do dia 21 de outubro de 2024
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer
de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável por um membro, o vereador
Mucio e com exceção dos vereadores Rodrigo e Julio, que foi contrário. Colocada em
discussão única o parecer contrário, manifestaram-se os vereadores Luis Ricardo, Mucio e
Maira. Colocada em votação única o parecer contrário ao PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 42/2024 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Igor,
João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto
desfavorável e nenhuma abstenção; e ausência justificada dos vereadores Enivaldo e Laura.
De acordo com o resultado não foi dado continuidade da tramitação e análise do projeto de
lei. Assim, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 42/2024 foi encaminhado para
arquivamento. Em seguida, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou
em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 28/2024, de
autoria do vereador Voldinei, que “Denomina de Rodrigo Aparecido de Deus Morais, a Rua
19 do bairro Novo Paraiso II, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras
providências.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que
ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em
primeira discussão, manifestou-se o vereador Voldinei. Colocado em primeira votação o
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 28/2024 foi aprovado por oito votos favoráveis dos
vereadores: Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei,
nenhum voto contrário e é eat abstenção; e ausência justificada dos vereadores
em apreciação, em a segundo tumo de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA NY,
28/2024. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos
Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O
parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado
em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 28/2024 foi aprovado por
oito votos favoráveis dos vereadores: Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo,
Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; e ausência justificada dos
vereadores Enivaldo e Laura. Em seguida, a presidente Maira colocou em apreciação a
redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 28/2024. A Comissão de
Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada
em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final
do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 28/2024 foi aprovada por oito votos favoráveis
dos vereadores: Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei,
Enivaldo e Laura. A seguir, a presidente Maira informou que a proposição seri:
encamigihade ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei
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Ata da Reunião Ordinária do dia 21 de outubro de 2024
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
a presidente Maira colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA Nº 39/2024, de autoria da vereadora Maira, que “Dispõe sobre a
Declaração de Direitos de Liberdade Económica, prevista na Lei Federal nº 13.874, de 20 de
setembro de 2019 e a Lei Estadual nº 23.959, de 27 de setembro de 2021. Amplia o alcance
das garantias fundamentais à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica. ”,
Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer
de legalidade à referida proposição. Nesse momento, o vereador Rodrigo pediu vista do
projeto. O pedido de vista foi deferido pela presidente Maira. Em seguida, com a
concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em primeiro turno de
votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 45/2024, de autoria do Chefe do Poder
Executivo, que “Altera a redação do parágrafo único do Art. 2º da Lei Municipal nº 2.831,
de 18 de setembro de 2023, que autoriza a constituição de Fundo Municipal de Saneamento
Básico do Município de Carmo do Paranaiba/MG e dá outras providências.” Em seguida,
solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade
à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, não houve.
manifestação. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
45/2024 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Igor, João Vaz, Julio, Luis
Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma
abstenção; e ausência justificada dos vereadores Enivaldo e Laura. A seguir, com a
concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em segundo turno de
votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 45/2024. Em seguida, solicitou à
Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse
seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda
discussão, não houve manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 45/2024 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Igor,
João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário
e nenhuma abstenção; e ausência justificada dos vereadores Enivaldo e Laura. Em seguida,
a presidente Maira colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 45/2024. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer
favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação.
Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
45/2024 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Igor, João Vaz, Julio, Luis
Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma
abstenção; e ausência justificada dos vereadores Enivaldo e Laura. A seguir, a presidente
Maira informou que a proposição seria encaminhada ao Poder Executivo Municipal para
sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Em
seguida, cóm a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em
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Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
do Chefe do Poder Executivo, que “Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do
serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos e altera a Lei Complementar nº 1.862,
de 29 de 2006, que "Reestrutura o Código Tributário do Município de Carmo do
Paranaiíba/MG, consolida a legislação tributária e dá outras providências.”. Em seguida,
solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade
à referida proposição. Nesse momento, o vereador Voldinei pediu vista do projeto. O
pedido de vista foi deferido pela presidente Maira. A seguir, com a concordância do
plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 49/2024, de autoria da vereadora Maira, que
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.792 de 30 de junho de 2005 e dá outras
providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e
Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O
parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, manifestou-se o vereador Luis
Ricardo. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 49/2024
foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo,
Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; e
ausência justificada dos vereadores Enivaldo e Laura. Em seguida, a presidente Maira
colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 49/2024.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida
proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação | /
única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 49/2024 foi aprovada / |
por oito votos favoráveis dos vereadores: Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Mucio, /
Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; e ausência U
justificada dos vereadores Enivaldo e Laura. A seguir, a presidente Maira informou que a
proposição seria encaminhada ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos W
prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a
concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em turno úniço de
votação, as seguintes matérias: INDICAÇÃO Nº 078/2024, de autoria do Vereador Julio
que “Indica que seja realizado o asfaltamento da Rua Dário Clemente de Almeida, no :
Distrito de Quintinos, neste município. ”; INDICAÇÃO Nº 079/2024, de autoria do RN
Vereador Enivaldo que “Indica que seja realizada a poda dos galhos das árvores na
Avenida Tancredo Neves, na altura da residência de nº 180."; INDICAÇÃO Nº
080/2024, de autoria do Vereador João Vaz que “Indica para que seja realizada a
aplicação de lama asfáltica no canteiro danificado na Alameda das Mansões, altura da
residência de nº 1585, no bairro Amazonas. ”. Colocadas em discussão única, manifestou- S
se o vereador João Vaz. Colocadas em votação única, a INDICAÇÃO Nº 078/2024, Nº 9
079/2024 e Nº 080/2024 foram aprovadas por sete votos favoráveis dos vereadores: Igor, SK
João Vaz, J úlio, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma
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abstenção; e ausência dos vereadores Enivaldo, Laura e Luis Ricardo. A presidente Maira
informou que as matérias aprovadas seriam encaminhadas ao Poder Executivo para
conhecimento e tomada das providências cabíveis. Não havendo mais nenhuma
manifestação, a presidente Maira solicitou ao secretário Rodrigo que fizesse a chamada
nominal final, verificando a presença dos vereadores: Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz
de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia
Braz de Queiroz, Mucio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo,
Voldinei Cunha Mendes e a ausência justificada dos vereadores Enivaldo Pereira da Silva e
Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro. E, por não haver mais nada a tratar, a presidente
Maira declarou a reunião encerrada às dezoito horas e vinte e um minutos. O vereador e
secretário Rodrigo Alves dos Santos determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a
sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão
registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria
da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor,
conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer
cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às
referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei
Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a
política nacional de ds públicos e privados e dá outras providências. Carmo do
Paranaíba, aos vinte e um vídias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro.
ibeiro Silva João Rits
Vereador/ Vice-presidente Vereador
es Gontijo Luis Ricardo de Oliveira Dias
Vereador
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Vereadora/Presidente
Ear ql dos Ra Rubens Donizetti dé afatjo “)
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Vereador Vereador | /
Ata da Reunião Ordinária do dia 21 de outubro de 2024
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
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