| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2024-10-21 |
| native_id | 419 |
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Do Jows mnm DO wo ww ÃO CASAL NAS COISA RUNDSCRISGECECDS Ata da Reunião Ordinária do dia 21 de outubro de 2024 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, segunda-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 023/2024, datado do dia dezessete do mês de outubro. A presidente Maira cumprimentou a todos os presentes em plenário, informou a ausência justificada do vereador e secretário Enivaldo e o vereador Rodrigo substituiu-o fazendo o papel de secretário da mesa. Assim, solicitou ao vereador e secretário Rodrigo que fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificando a presença dos vereadores: João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Mucio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes e a ausência dos vereadores Enivaldo Pereira da Silva (falta justificada), Igor Jordano Ribeiro Silva e Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro (falta justificada). Prosseguindo, a presidente Maira solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador João Vaz. Feito isso, havendo quórum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e vinte e três minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaiba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, a presidente Maira informou que passaria à apreciação da ata da Reunião Ordinária, ocorrida no dia trinta de setembro de dois mil e vinte e quatro. Dispensada a leitura, a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram. Prosseguindo, a presidente Maira informou que passariam à tribuna livre, tendo como inscrita a Delegada Mariana Lemos de Campos, onde discorreu sobre o pedido de verbas para a construção da nova sede da Polícia Civil. Após, houve manifestação do vereador Mucio e da vereadora Maira. A seguir, a presidente Maira informou que ia passar para a segunda parte - ordem do dia - e solicitou ao secretário Rodrigo que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Mucio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes e a ausência dos vereadores Enivaldo Pereira da Silva (falta justificada), Igor Jordano Ribeiro Silva e Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro (falta justificada). Em seguida, a presidente Maira solicitou ao secretário que fizesse a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Nesse momento, a presidente Maira informou a presença do vereador Igor. Em seguida, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 42/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o Plano de tee à a do puder Executivo do Municip À) 1 e fa, (y M 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 so 51 E) 53 54 55 56 57 s8 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 n 72 73 74 75 76 Ata da Reunião Ordinária do dia 21 de outubro de 2024 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável por um membro, o vereador Mucio e com exceção dos vereadores Rodrigo e Julio, que foi contrário. Colocada em discussão única o parecer contrário, manifestaram-se os vereadores Luis Ricardo, Mucio e Maira. Colocada em votação única o parecer contrário ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 42/2024 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção; e ausência justificada dos vereadores Enivaldo e Laura. De acordo com o resultado não foi dado continuidade da tramitação e análise do projeto de lei. Assim, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 42/2024 foi encaminhado para arquivamento. Em seguida, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 28/2024, de autoria do vereador Voldinei, que “Denomina de Rodrigo Aparecido de Deus Morais, a Rua 19 do bairro Novo Paraiso II, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestou-se o vereador Voldinei. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 28/2024 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e é eat abstenção; e ausência justificada dos vereadores em apreciação, em a segundo tumo de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA NY, 28/2024. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 28/2024 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; e ausência justificada dos vereadores Enivaldo e Laura. Em seguida, a presidente Maira colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 28/2024. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 28/2024 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, Enivaldo e Laura. A seguir, a presidente Maira informou que a proposição seri: encamigihade ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei ea Je Municipal e do Regimento Interno. Em seguida, com a concordância do plenário, E ! nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; e ausência justificada dos EE: 7 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 n1 112 113 114 Ata da Reunião Ordinária do dia 21 de outubro de 2024 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG a presidente Maira colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 39/2024, de autoria da vereadora Maira, que “Dispõe sobre a Declaração de Direitos de Liberdade Económica, prevista na Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 e a Lei Estadual nº 23.959, de 27 de setembro de 2021. Amplia o alcance das garantias fundamentais à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica. ”, Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. Nesse momento, o vereador Rodrigo pediu vista do projeto. O pedido de vista foi deferido pela presidente Maira. Em seguida, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 45/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Altera a redação do parágrafo único do Art. 2º da Lei Municipal nº 2.831, de 18 de setembro de 2023, que autoriza a constituição de Fundo Municipal de Saneamento Básico do Município de Carmo do Paranaiba/MG e dá outras providências.” Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, não houve. manifestação. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 45/2024 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; e ausência justificada dos vereadores Enivaldo e Laura. A seguir, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 45/2024. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 45/2024 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; e ausência justificada dos vereadores Enivaldo e Laura. Em seguida, a presidente Maira colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 45/2024. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 45/2024 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; e ausência justificada dos vereadores Enivaldo e Laura. A seguir, a presidente Maira informou que a proposição seria encaminhada ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Em seguida, cóm a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em eo tumo dé votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 46/2024, de autori [DT Rh Ph ML: L N 115 116 117 118 9 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 145 146 147 148 149 150 151 152 Ata da Reunião Ordinária do dia 21 de outubro de 2024 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG do Chefe do Poder Executivo, que “Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos e altera a Lei Complementar nº 1.862, de 29 de 2006, que "Reestrutura o Código Tributário do Município de Carmo do Paranaiíba/MG, consolida a legislação tributária e dá outras providências.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. Nesse momento, o vereador Voldinei pediu vista do projeto. O pedido de vista foi deferido pela presidente Maira. A seguir, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 49/2024, de autoria da vereadora Maira, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.792 de 30 de junho de 2005 e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, manifestou-se o vereador Luis Ricardo. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 49/2024 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; e ausência justificada dos vereadores Enivaldo e Laura. Em seguida, a presidente Maira colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 49/2024. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação | / única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 49/2024 foi aprovada / | por oito votos favoráveis dos vereadores: Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Mucio, / Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; e ausência U justificada dos vereadores Enivaldo e Laura. A seguir, a presidente Maira informou que a proposição seria encaminhada ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos W prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em turno úniço de votação, as seguintes matérias: INDICAÇÃO Nº 078/2024, de autoria do Vereador Julio que “Indica que seja realizado o asfaltamento da Rua Dário Clemente de Almeida, no : Distrito de Quintinos, neste município. ”; INDICAÇÃO Nº 079/2024, de autoria do RN Vereador Enivaldo que “Indica que seja realizada a poda dos galhos das árvores na Avenida Tancredo Neves, na altura da residência de nº 180."; INDICAÇÃO Nº 080/2024, de autoria do Vereador João Vaz que “Indica para que seja realizada a aplicação de lama asfáltica no canteiro danificado na Alameda das Mansões, altura da residência de nº 1585, no bairro Amazonas. ”. Colocadas em discussão única, manifestou- S se o vereador João Vaz. Colocadas em votação única, a INDICAÇÃO Nº 078/2024, Nº 9 079/2024 e Nº 080/2024 foram aprovadas por sete votos favoráveis dos vereadores: Igor, SK João Vaz, J úlio, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma a! fhç o A 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 Ata da Reunião Ordinária do dia 21 de outubro de 2024 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG abstenção; e ausência dos vereadores Enivaldo, Laura e Luis Ricardo. A presidente Maira informou que as matérias aprovadas seriam encaminhadas ao Poder Executivo para conhecimento e tomada das providências cabíveis. Não havendo mais nenhuma manifestação, a presidente Maira solicitou ao secretário Rodrigo que fizesse a chamada nominal final, verificando a presença dos vereadores: Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Mucio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes e a ausência justificada dos vereadores Enivaldo Pereira da Silva e Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro. E, por não haver mais nada a tratar, a presidente Maira declarou a reunião encerrada às dezoito horas e vinte e um minutos. O vereador e secretário Rodrigo Alves dos Santos determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de ds públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos vinte e um vídias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro. ibeiro Silva João Rits Vereador/ Vice-presidente Vereador es Gontijo Luis Ricardo de Oliveira Dias Vereador Ueiroz Vereadora/Presidente Ear ql dos Ra Rubens Donizetti dé afatjo “) | Vereador Vereador | / Ata da Reunião Ordinária do dia 21 de outubro de 2024 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG barnaZ oldinei Cunha Mend Vereador