| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2024-11-11 |
| native_id | 421 |
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o IAN Ut ma o - oi 12 Ata da Reunião Ordinária do dia 11 de novembro de 2024 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos onze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, segunda-feira, reuniu- se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 25/2024, datado do dia sete do mês de novembro. A presidente Maira cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou ao vereador e secretário Enivaldo fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Intemo da Câmara e verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Mucio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e ausência dos vereadores Igor Jordano Ribeiro Silva, Luis Ricardo de Oliveira Dias e ausência justificada do vereador Voldinei Cunha Mendes. Prosseguindo, a presidente Maira solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Enivaldo. Feito isso, havendo quórum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e vinte e oito minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, a presidente Maira informou que passaria à apreciação da ata da Reunião Ordinária, ocorrida no dia vinte e nove de outubro de dois mil e vinte e quatro. Dispensada a leitura, a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram. Prosseguindo, a presidente Maira informou que passariam à tribuna livre, tendo como inscrita a Sra. Giovanna Gabrielle de Oliveira Castro, graduanda do Curso de Direito da Faculdade de Patos de Minas-FPM, onde apresentou projetos de Integração e Extensão em Direitos Humanos para definição de instrumentos jurídicos para proteção dos direitos humanos de grupos vulneráveis, os projetos apresentados para Carmo do Paranaíba foram Direitos Humanos e Moradia e Direitos Humanos, Saúde Pública e Infantil. A seguir, a presidente Maira informou que ia passar para a segunda parte - ordem do dia - e solicitou ao secretário Enivaldo que fizesse a chamad: nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Mucio Moreira, Rodrigo |, Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e ausência do vereador Igor Jordano Ribeiro N Silva e ausência justificada do vereador Voldinei Cunha Mendes. Em seguida, a presidente W Maira solicitou ao secretário que fizesse a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Em seguida, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em ; primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 60/2022, de autoria dos vereadores ? João Vaz e Rodrigo, que “Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil localizado no & bairro Versol Costa, nesta cidade, e dá outras providências.” Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida . o proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os S vereadores João Vaz, Mucio, Julio, Luis Ricardo, Maira e Rodrigo. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI Nº 60/2022 foi aprovado por nove votos favoráveis dos peretiores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens, 44 45 46 47 48 49 50 51 s2 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 n n 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 Ata da Reunião Ordinária do dia 11 de novembro de 2024 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG nenhum voto contrário e nenhuma abstenção e ausência do vereador Voldinei. A seguir, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 60/2022. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 60/2022 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção e ausência do vereador Voldinei. Em seguida, a presidente Maira colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº 60/2022. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final PROJETO DE LEI Nº 60/2022 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção e ausência do vereador Voldinei. A seguir, a presidente Maira informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou / veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Em seguida, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 33/2024, de autoria dos vereadores João Vaz, Julio, Laura, Maira, Rodrigo e Rubens, que “Denomina a Unidade Básica de Saúde — UBS. localizada na Rua Nilza Resende e Silva, no bairro Bela Vista, neste município, e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, não houve manifestação. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI Nº 33/2024 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção e ausência do vereador Voldinei. A seguir, com a ; concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em segundo turno de - votação, o PROJETO DE LEI Nº 33/2024. Em seguida, solicitou à Comissão de “g Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de . mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não N houve manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 33/2024 foi p? aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, | Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção e ausência do vereador Voldinei. Em seguida, a presidente Maira colocou em apreciação a all I redação final do PROJETO DE LEI Nº 33/2024. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, | não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final PROJETO DE | LEI Nº 33/2024 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, y João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção e ausência do vereador Voldinei. A seguir, a presidente Maira : informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou quot 8 nos vi da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. A seguir, com Port UUL, 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 105 106 107 108 109 110 mm 112 13 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 Ata da Reunião Ordinária do dia 11 de novembro de 2024 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 52/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Altera a Lei Municipal 2.878 de 26 de março de 2024 que dispõe sobre a autorização da doação de um terreno para Ordem dos Advogados do Brasil Seção de Minas Gerais para construção da sede da 167 Subseção da Ordem.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofértasse seu parecer de mérito à referida proposição. Nesse momento, o vereador João Vaz pediu vista do projeto. O pedido foi deferido pela presidente Maira. Em seguida, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 53/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a Regulamentação do Programa água Grátis e dá outras providências.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável por um membro, o vereador Rodrigo e com exceção dos vereadores Mucio e Enivaldo, que foi contrário. Colocada em discussão única o parecer contrário, manifestaram-se os vereadores Luis Ricardo e Laura. Colocada em votação única o parecer ao PROJETO DE LEI Nº 53/2024 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção e ausência do vereador Voldinei. Diante desse resultado, o PROJETO DE LEI Nº 53/2024 foi arquivado. Prosseguindo, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, vd em turno único de votação, a seguinte matéria: INDICAÇÃO Nº 081/2024, de autoria da Vereadora Maira que “Indica a instalação de placas de sinalização nas extremidades da Avenida Alameda das Mansões, como medida para reforçar a necessidade de restringir o uso da avenida apenas a veículos leves.”. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação única, a INDICAÇÃO Nº 081/2024 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção e ausência do vereador Voldinei. A presidente Maira informou que as matérias aprovadas seriam encaminhadas ao Poder Executivo para conhecimento e tomada das providências cabíveis. Não havendo mais nenhuma manifestação, a presidente Maira solicitou ao secretário Enivaldo que fizesse a chamada nominal final, verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Mucio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e ausência justificada do vereador Voldinei Cunha Mendes. E, por não haver mais nada a tratar, a presidente Maira declarou a reunião encerrada às dezoito horas e vinte e oito minutos. O vereador e secretário Enivaldo Pereira da Silva determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, ij q acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigési fhtespo ear | (/ 130 131 132 133 Ata da Reunião Ordinária do dia 11 de novembro de 2024 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos onze dias do mês de novembro do ano de dois quatro. Enivaldo Pefeira da Silva Vereador/Secretário fm João bisoniveira Vereador i Laura Luiza y iveira Melo Vaccaro Vereadora E ini Maifa Bethânia raz de Queiroz Vereadora/Presidente bi atecã. fes Vereador e vinte e Luis Ricardo de Oliveira Dias Vereador ereador O] Rubens Donizetti VA Vereador ]