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← Carmo do Paranaíba (MG)

sessao nº 18

Tipo Ordinária
Número / Ano 18
Date 2024-11-11
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Documents (1)

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Ata da Reunião Ordinária do dia 11 de novembro de 2024
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos onze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, segunda-feira, reuniu-
se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária,
convocada por meio do Ofício Circular nº 25/2024, datado do dia sete do mês de novembro.
A presidente Maira cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou ao vereador e
secretário Enivaldo fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis,
inciso primeiro, do Regimento Intemo da Câmara e verificando a presença dos vereadores:
Enivaldo Pereira da Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza
Oliveira Melo Vaccaro, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Mucio Moreira, Rodrigo Alves
dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e ausência dos vereadores Igor Jordano Ribeiro
Silva, Luis Ricardo de Oliveira Dias e ausência justificada do vereador Voldinei Cunha
Mendes. Prosseguindo, a presidente Maira solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a
leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Enivaldo.
Feito isso, havendo quórum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e vinte e oito minutos, com
a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de
Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, a presidente Maira informou
que passaria à apreciação da ata da Reunião Ordinária, ocorrida no dia vinte e nove de
outubro de dois mil e vinte e quatro. Dispensada a leitura, a ata foi aprovada e assinada por
todos os vereadores que daquela reunião participaram. Prosseguindo, a presidente Maira
informou que passariam à tribuna livre, tendo como inscrita a Sra. Giovanna Gabrielle de
Oliveira Castro, graduanda do Curso de Direito da Faculdade de Patos de Minas-FPM, onde
apresentou projetos de Integração e Extensão em Direitos Humanos para definição de
instrumentos jurídicos para proteção dos direitos humanos de grupos vulneráveis, os projetos
apresentados para Carmo do Paranaíba foram Direitos Humanos e Moradia e Direitos
Humanos, Saúde Pública e Infantil. A seguir, a presidente Maira informou que ia passar para
a segunda parte - ordem do dia - e solicitou ao secretário Enivaldo que fizesse a chamad:
nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno.
Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva,
João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro,
Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Mucio Moreira, Rodrigo |,
Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e ausência do vereador Igor Jordano Ribeiro N
Silva e ausência justificada do vereador Voldinei Cunha Mendes. Em seguida, a presidente W
Maira solicitou ao secretário que fizesse a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Em
seguida, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em ;
primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 60/2022, de autoria dos vereadores ?
João Vaz e Rodrigo, que “Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil localizado no &
bairro Versol Costa, nesta cidade, e dá outras providências.” Em seguida, solicitou à
Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida . o
proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os S
vereadores João Vaz, Mucio, Julio, Luis Ricardo, Maira e Rodrigo. Colocado em primeira
votação o PROJETO DE LEI Nº 60/2022 foi aprovado por nove votos favoráveis dos
peretiores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens,
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Ata da Reunião Ordinária do dia 11 de novembro de 2024
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
nenhum voto contrário e nenhuma abstenção e ausência do vereador Voldinei. A seguir,
com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em segundo
turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 60/2022. Em seguida, solicitou à Comissão de
Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de
mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não
houve manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 60/2022 foi
aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura,
Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção e
ausência do vereador Voldinei. Em seguida, a presidente Maira colocou em apreciação a
redação final do PROJETO DE LEI Nº 60/2022. A Comissão de Legislação, Justiça e
Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única,
não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final PROJETO DE
LEI Nº 60/2022 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor,
João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens, nenhum voto contrário e
nenhuma abstenção e ausência do vereador Voldinei. A seguir, a presidente Maira
informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou /
veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Em seguida, com a
concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em primeiro turno de
votação, o PROJETO DE LEI Nº 33/2024, de autoria dos vereadores João Vaz, Julio,
Laura, Maira, Rodrigo e Rubens, que “Denomina a Unidade Básica de Saúde — UBS.
localizada na Rua Nilza Resende e Silva, no bairro Bela Vista, neste município, e dá outras
providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que
ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em
primeira discussão, não houve manifestação. Colocado em primeira votação o PROJETO
DE LEI Nº 33/2024 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo,
Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens, nenhum voto
contrário e nenhuma abstenção e ausência do vereador Voldinei. A seguir, com a ;
concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em segundo turno de -
votação, o PROJETO DE LEI Nº 33/2024. Em seguida, solicitou à Comissão de “g
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Ata da Reunião Ordinária do dia 11 de novembro de 2024
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em segundo turno de
votação, o PROJETO DE LEI Nº 52/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que
“Altera a Lei Municipal 2.878 de 26 de março de 2024 que dispõe sobre a autorização da
doação de um terreno para Ordem dos Advogados do Brasil Seção de Minas Gerais para
construção da sede da 167 Subseção da Ordem.”. Em seguida, solicitou à Comissão de
Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofértasse seu parecer de
mérito à referida proposição. Nesse momento, o vereador João Vaz pediu vista do projeto.
O pedido foi deferido pela presidente Maira. Em seguida, com a concordância do plenário,
a presidente Maira colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO
DE LEI Nº 53/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a
Regulamentação do Programa água Grátis e dá outras providências.”. Em seguida,
solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade
à referida proposição. O parecer foi favorável por um membro, o vereador Rodrigo e com
exceção dos vereadores Mucio e Enivaldo, que foi contrário. Colocada em discussão única
o parecer contrário, manifestaram-se os vereadores Luis Ricardo e Laura. Colocada em
votação única o parecer ao PROJETO DE LEI Nº 53/2024 foi aprovado por nove votos
favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Mucio,
Rodrigo, Rubens, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção e ausência do vereador
Voldinei. Diante desse resultado, o PROJETO DE LEI Nº 53/2024 foi arquivado.
Prosseguindo, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação,
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em turno único de votação, a seguinte matéria: INDICAÇÃO Nº 081/2024, de autoria da
Vereadora Maira que “Indica a instalação de placas de sinalização nas extremidades da
Avenida Alameda das Mansões, como medida para reforçar a necessidade de restringir o uso
da avenida apenas a veículos leves.”. Colocada em discussão única, não houve
manifestação. Colocada em votação única, a INDICAÇÃO Nº 081/2024 foi aprovada por
nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis
Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção e ausência
do vereador Voldinei. A presidente Maira informou que as matérias aprovadas seriam
encaminhadas ao Poder Executivo para conhecimento e tomada das providências cabíveis.
Não havendo mais nenhuma manifestação, a presidente Maira solicitou ao secretário
Enivaldo que fizesse a chamada nominal final, verificando a presença dos vereadores:
Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar
Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira
Bethânia Braz de Queiroz, Mucio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de
Araújo e ausência justificada do vereador Voldinei Cunha Mendes. E, por não haver mais
nada a tratar, a presidente Maira declarou a reunião encerrada às dezoito horas e vinte e
oito minutos. O vereador e secretário Enivaldo Pereira da Silva determinou que esta ata
fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados
omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a
forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova
documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código
civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral,
ij q acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigési
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Ata da Reunião Ordinária do dia 11 de novembro de 2024
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que
dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
Carmo do Paranaíba, aos onze dias do mês de novembro do ano de dois
quatro.
Enivaldo Pefeira da Silva
Vereador/Secretário
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João bisoniveira
Vereador
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Laura Luiza y iveira Melo Vaccaro
Vereadora
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Vereadora/Presidente
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Vereador
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Luis Ricardo de Oliveira Dias
Vereador
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