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sessao nº 19

Tipo Ordinária
Número / Ano 19
Date 2024-11-25
native_id423

Documents (1)

ata #

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Dolar wI mm
Ata da Reunião Ordinária do dia 25 de novembro de 2024
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, segunda-feira,
reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da
Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba,
Minas Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária,
convocada por meio do Ofício Circular nº 027/2024, datado do dia vinte e dois do mês de
novembro. A presidente Maira cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou ao
vereador e secretário Enivaldo fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e
dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificando a presença dos
vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo,
Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Mucio Moreira, Rodrigo
Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes; e a ausência
justificada da vereadora Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro e ausência do vereador Igor
Jordano Ribeiro Silva. Feito isso, havendo quórum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e
vinte e seis minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de
Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”.
Prosseguindo, a presidente Maira solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de
um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Enivaldo. A seguir, a
presidente Maira informou que passaria à apreciação da ata da Reunião Ordinária, ocorrida no
dia onze de novembro de dois mil e vinte e quatro e da ata da Reunião Extraordinária,
ocorrida no dia dezenove de novembro de dois mil e vinte e quatro. Dispensada a leitura, as
atas foram aprovadas e assinadas por todos os vereadores que daquelas reuniões participaram.
A seguir, a presidente Maira informou que passariam à leitura de correspondências, o
primeiro convite sobre o Terceiro Seminário de Produção Agroindustrial do Alto Paranaíba, .
Preservação ambiental e gestão do agronegócio, que acontecerá dia vinte e nove de novembro
de dois mil e vinte e quatro, das oito e meia ás dezoito horas no Salão da Igreja Nossa
Senhora do Carmo e o segundo convite da Apae sobre o Festival Nossa Arte, no dia vinte e
/
AMA.
nove de novembro de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas, na quadra da Apae. AN
seguir, a presidente Maira informou que ia passar para a segunda parte - ordem do dia - e
solicitou ao secretário Enivaldo que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme
prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal,
verificou-se a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, João Vaz de Oliveira,
Julio Cesar Moraes Gontijo, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de
Queiroz, Mucio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei
Cunha Mendes; e a ausência justificada da vereadora Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro e
ausência do vereador Igor Jordano Ribeiro Silva. Em seguida, a presidente Maira solicitou
ao secretário que fizesse a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Nesse momento foi
registrada a presença do vereador Igor Jordano Ribeiro Silva. Em seguida, com a
concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em primeiro turno de
votação, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 54/2024, de autoria do Chefe do Poder
Executivo, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Carmo do
Paranaíba-MG, para o Exercício Financeiro de 2025.” Em seguida, solicitou à Comissão
de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição.
O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestou-se o vereador João
Vaz. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 54/2024 foi
aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Luis
Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário/ nenhuma abstenção
e a ausência da vereadora Laura. A seguir, a presidente Maira infórínou que o projeto seria
SN
VEM Ler DZ o)
Ata da Reunião Ordinária do dia 25 de novembro de 2024
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
encaminhado às comissões de mérito para análise e elaboração do parecer para apreciação
e votação na próxima reunião. Prosseguindo, a presidente Maira colocou em apreciação,
em tumo único de votação, a PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº
26/2024, de autoria do vereador João Vaz, que “Fica acrescido valores nas fichas 193 e 326
e fica reduzido das dotações 392 e 513.” Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação,
Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi
favorável. Colocada em discussão única, manifestou-se o vereador João Vaz. Colocada em
votação única, a PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 26/2024 foi
aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Luis
Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção
e a ausência da vereadora Laura. Depois, a presidente Maira informou que a proposta passa
a fazer parte do texto da lei para votação em segundo turno na próxima reunião.
Prosseguindo, com a concordância do plenário a presidente Maira colocou em apreciação,
de forma conjunta, as seguintes matérias: PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº
01/2024, de autoria do vereador Mucio, que “Fica acrescido valores na ficha 326 e fica
reduzido da dotação 58.”; PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 02/2024, de
autoria do vereador Rodrigo, que “Fica acrescido valores nas fichas 306 e 260 e fica
reduzido da dotação 58.”; PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 03/2024, de
autoria do vereador Julio, que “Fica acrescido valores na ficha 163 e fica reduzido da
dotação 58.”; PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 04/2024, de autoria do
vereador Julio, que “Fica acrescido valores nas fichas 172, 437, 741, 259 e 873 e fica
reduzido da dotação 58.”; PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 05/2024, de
autoria do vereador Rodrigo, que “Fica acrescido valores na ficha 232 e fica reduzido da
dotação 58.”; PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 06/2024, de autoria do
vereador Voldinei, que “Fica acrescido valores nas fichas 158 e 232 e fica reduzido da .
dotação 58.”; PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 07/2024, de autoria do
vereador Voldinei, que “Fica acrescido valores nas fichas 305, 873, 172 e 734 e fica
reduzido da dotação 58.”; PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 08/2024, de
autoria do vereador João Vaz, que “Fica acrescido valores nas fichas 873, 741, 599 e 193 e
fica reduzido da dotação 58."; PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 09/2024,
de autoria do vereador João Vaz, que “Fica acrescido valores na ficha 158 e fica reduzido
da dotação 58."; PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 10/2024, de autoria do
vereador Rubens, que “Fica acrescido valores nas fichas 326, 741 e 193 e fica reduzido da
dotação 58.”; PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 11/2024, de autoria do
vereador Rubens, que “Fica acrescido valores na ficha 158, 59 e 65 e fica reduzido da
dotação 58.”; PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 12/2024, de autoria do
vereador Mucio, que “Fica acrescido valores na ficha 158 e fica reduzido da dotação 58.”;
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 13/2024, de autoria da vereadora Laura,
que “Fica acrescido valores nas fichas 117, 599, 326 e fica reduzido da dotação 58.".;
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 14/2024, de autoria da vereadora Laura,
que “Fica acrescido valores na ficha 158 e fica reduzido da dotação 58."; PROPOSTA DE
EMENDA IMPOSITIVA Nº 15/2024, de autoria do vereador Enivaldo, que “Fica
acrescido valores nas fichas 192, 410, 440, 248 e 305 e fica reduzido da dotação 58.”;
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 16/2024, de autoria do vereador Enivaldo,
que “Fica acrescido valores nas fichas 65, 158 e 53 e fica reduzido da dotação 58.";
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 17/2024, de autoria do/Agreador Luis
Ricardo, que “Fica acrescido valores nas fichas 873, 599, 248 e 259 fidá reduzido da
=
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Ata da Reunião Ordinária do dia 25 de novembro de 2024
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
dotação 58.”; PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 18/2024, de autoria do
vereador Luis Ricardo, que “Fica acrescido valores na ficha 200 e fica reduzido da dotação
58.”; PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 19/2024, de autoria da vereadora
Maira, que “Fica acrescido valores na ficha 158 e fica reduzido da dotação 58.";
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 20/2024, de autoria da vereadora Maira,
que “Fica acrescido valores nas fichas 287, 734, 248 e 259 fica reduzido da dotação 58.”;
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 21/2024, de autoria do vereador Igor, que
“Fica acrescido valores na ficha 232 e fica reduzido da dotação 58."; PROPOSTA DE
EMENDA IMPOSITIVA Nº 22/2024, de autoria do vereador Igor, que “Fica acrescido
valores na ficha 305 e fica reduzido da dotação 58.”. Em seguida, solicitou à Comissão de
Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O
parecer foi favorável. Colocadas em discussão única, não houve manifestação. Colocadas VS
em votação única as PROPOSTAS DE EMENDA IMPOSITIVAS Nº 01, 02, 03, 04, 05,
06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22/2024 foram aprovadas por 4)
nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, N
Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a
ausência da vereadora Laura. Diante do resultado, a presidente Maira informou que as «S
PROPOSTAS DE EMENDA IMPOSITIVAS Nº 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, y
11, 12, 13,14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22/2024 passariam a fazer parte do texto da lei e' 3
anexos do PROJETO DE LEI Nº 054/2024 para votação em tumo único na próxima 3
reunião. Em seguida, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em (
apreciação, em primeiro turno de votação, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
55/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo dos,
Município de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a efetuar repasses financeiros
de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outras auxílios
financeiros a pessoas físicas. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e
Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável.
Colocado em primeira discussão, manifestou-se o vereador Luis Ricardo. Colocado em
primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 55/2024 foi aprovado por nove
votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Mucio, ”
Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência da -
vereadora Laura. A seguir, a presidente Maira informou que o projeto seria encaminhado
às comissões de mérito para análise e elaboração do parecer para apreciação e votação na
próxima reunião. Em seguida, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou
em apreciação, em primeiro tuo de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
56/2024, de autoria do vereador Igor, que “Institui o programa Banco de Ração e Utensílios /|
para Animais no Município de Carmo do Paranaiba/MG e dá outras providências. ”. Em [4 /
seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de |/ [
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legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, |
manifestou-se o vereador João Vaz. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI|
ORDINÁRIA Nº 56/2024 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: “
Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, |
nenhum voto contrário e nenhuma abstenção e ausência da vereadora Laura. A seguir, com
a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em segundo turno
de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 56/2024. Em seguida, solicitou à
Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa “Pfertasse
seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Coloca:
Ata da Reunião Ordinária do dia 25 de novembro de 2024
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
142 discussão, não houve manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI
143 ORDINÁRIA Nº 56/2024 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores:
144 Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei,
145 nenhum voto contrário e nenhuma abstenção e ausência da vereadora Laura. Em seguida, a
146 presidente Maira colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI
147 ORDINÁRIA Nº 56/2024. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer
148 favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação.
149 Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
150 56/2024 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz,
151 Julio, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e
152 nenhuma abstenção e ausência da vereadora Laura. A seguir, a presidente Maira informou
153 que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos
154 prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Em seguida, com a,
155 concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em primeiro turno de
156 votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 60/2024, de autoria do Chefe do Poder
157 Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a ao
158 efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que ,
159 menciona.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que
160 | ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em
161 | primeira discussão, manifestou-se o vereador João Vaz. Colocado em primeira votação o
162 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 60/2024 foi aprovado por nove votos favoráveis
163 dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e
164 | Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção e ausência da vereadora Laura. A
165 seguir, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em
166 segundo tumo de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 60/2024. Em seguida,
167 | solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que
168 | ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado
169 em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado em segunda votação o
170 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 60/2024 foi aprovado por nove votos favoráveis
171 dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e
172 | Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção e ausência da vereadora Laura. Em
173 | seguida, a presidente Maira colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI
174 ORDINÁRIA Nº 60/2024. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer
175 | favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. q
176 | Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº R]
177 60/2024 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz,
178 Julio, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e
179 — nenhuma abstenção e ausência da vereadora Laura. A seguir, a presidente Maira informou
180 | que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos
181 prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Inteno. Em seguida, com a
182 - concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em primeiro tumo de
183 votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 61/2024, de autoria do Chefe do Poder
184 Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de
185 Arrecadação no Orçamento Vigente e dá outras providências”. Em seguida, solicitou à
186 Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida
187 proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, não
188 manifestação. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDIN Á
189
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191
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Ata da Reunião Ordinária do dia 25 de novembro de 2024
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
61/2024 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz,
Julio, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e
nenhuma abstenção e ausência da vereadora Laura. A seguir, com a concordância do
plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 61/2024. Em seguida, solicitou à Comissão de
Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de
mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não
houve manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Nº 61/2024 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João
Vaz, Julio, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e
nenhuma abstenção e ausência da vereadora Laura. Em seguida, a presidente Maira r
colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 61/2024. Ni.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida N N
proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação
única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 61/2024 foi aprovada !
por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo,
Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção e . dg
ausência da vereadora Laura. A seguir, a presidente Maira informou que o projeto seria ,
encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei 3
Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Em seguida, com a concordância do plenário,
a presidente Maira colocou em apreciação, em primeiro tumo de votação, o PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA Nº 62/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação no Orçamento
Vigente e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça 3
WS
AAA
As
e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi
favorável. Colocado em primeira discussão, manifestou-se o vereador João Vaz. Colocado
em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 62/2024 foi aprovado por
nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo,
Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção e
ausência da vereadora Laura. A seguir, com a concordância do plenário, a presidente Maira
colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI A
ORDINÁRIA Nº 62/2024. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento,
Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida A
proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve 3
manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº Vw
62/2024 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, 1)
Julio, Luis Ricardo, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma AA /
abstenção e ausência da vereadora Laura e do vereador Mucio. Em seguida, a presidente [/|
Maira colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº | |
62/2024. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida ||| |
proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação |||
única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 62/2024 foi aprovada |
por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, L |
Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção e ausência da
vereadora Laura e do vereador Mucio. A seguir, a presidente Maira informou que o projet
seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos i
Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, a presidente Maira colgé
|
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Ata da Reunião Ordinária do dia 25 de novembro de 2024
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
apreciação, em turno único de votação, o PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 03/2024, de
autoria dos vereadores João Vaz, Laura, Maira, Rodrigo e Voldinei que “Dispõe sobre o
Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Paranaiba.”. Em seguida, solicitou à
Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida
proposição. O parecer foi favorável. Colocado em discussão única, não houve
manifestação. Colocado em votação única, o PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 03/2024
foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio,
Luis Ricardo, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção e
ausência dos vereadores Laura e Mucio. A seguir, com a concordância do plenário, a
presidente Maira colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 09/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo,
que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba. ”,
acrescido do PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 03/2024. Em seguida, solicitou à
Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse
seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda
discussão, não houve manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 09/2023 foi aprovado por sete votos favoráveis dos
vereadores: Enivaldo, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum
voto contrário e nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Laura, Igor e Mucio. Em
seguida, a presidente Maira colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 09/2023. A Comissão de Legislação, Justiça e
Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, *
manifestou-se a vereadora Maira. Colocada em votação única, a Redação Final do
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 09/2023, acrescido do PROJETO
SUBSTITUTIVO Nº 03/2024 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores:
Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto
contrário e nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Laura e Mucio. A seguir, a
presidente Maira informou que o projeto seria encaminhado ao Gabinete do Presidente da
Câmara para promulgação. Não havendo mais nenhuma manifestação, a presidente Maira
solicitou ao secretário Enivaldo que fizesse a chamada nominal final, verificando a
presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz
de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia
Braz de Queiroz, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha
Mendes; e a ausência justificada da vereadora Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro e
ausência do vereador Mucio Moreira. E, por não haver mais nada a tratar, a presidente
Maira declarou a reunião encerrada às dezoito horas e vinte e um minutos. O vereador e
secretário Enivaldo Pereira da Silva determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a
sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão
registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria
da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor,
conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer
cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às
referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei
Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre
política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carr
)
/
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(4
Ata da Reunião Ordinária do dia 25 de novembro de 2024
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
tnivatim da Silva
Vereador/Secretário
João ver Oliveira
Vereador VA
Lo q Los =. UE É Mining
Luis Ricardo de eira Dias Maira ml de Queiroz
Vereador Vereadora/Presidente
Lui zo Anis ca LÃE
Alves dos Santos
Vereador
,
Rubens Donizetti de Araújo Voldinei Cunha Mendes
Vereador | É Vereador

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