| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2024-11-25 |
| native_id | 423 |
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Dolar wI mm Ata da Reunião Ordinária do dia 25 de novembro de 2024 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, segunda-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 027/2024, datado do dia vinte e dois do mês de novembro. A presidente Maira cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou ao vereador e secretário Enivaldo fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Mucio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes; e a ausência justificada da vereadora Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro e ausência do vereador Igor Jordano Ribeiro Silva. Feito isso, havendo quórum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e vinte e seis minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Prosseguindo, a presidente Maira solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Enivaldo. A seguir, a presidente Maira informou que passaria à apreciação da ata da Reunião Ordinária, ocorrida no dia onze de novembro de dois mil e vinte e quatro e da ata da Reunião Extraordinária, ocorrida no dia dezenove de novembro de dois mil e vinte e quatro. Dispensada a leitura, as atas foram aprovadas e assinadas por todos os vereadores que daquelas reuniões participaram. A seguir, a presidente Maira informou que passariam à leitura de correspondências, o primeiro convite sobre o Terceiro Seminário de Produção Agroindustrial do Alto Paranaíba, . Preservação ambiental e gestão do agronegócio, que acontecerá dia vinte e nove de novembro de dois mil e vinte e quatro, das oito e meia ás dezoito horas no Salão da Igreja Nossa Senhora do Carmo e o segundo convite da Apae sobre o Festival Nossa Arte, no dia vinte e / AMA. nove de novembro de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas, na quadra da Apae. AN seguir, a presidente Maira informou que ia passar para a segunda parte - ordem do dia - e solicitou ao secretário Enivaldo que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Mucio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes; e a ausência justificada da vereadora Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro e ausência do vereador Igor Jordano Ribeiro Silva. Em seguida, a presidente Maira solicitou ao secretário que fizesse a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Nesse momento foi registrada a presença do vereador Igor Jordano Ribeiro Silva. Em seguida, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 54/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o Exercício Financeiro de 2025.” Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestou-se o vereador João Vaz. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 54/2024 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário/ nenhuma abstenção e a ausência da vereadora Laura. A seguir, a presidente Maira infórínou que o projeto seria SN VEM Ler DZ o) Ata da Reunião Ordinária do dia 25 de novembro de 2024 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG encaminhado às comissões de mérito para análise e elaboração do parecer para apreciação e votação na próxima reunião. Prosseguindo, a presidente Maira colocou em apreciação, em tumo único de votação, a PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 26/2024, de autoria do vereador João Vaz, que “Fica acrescido valores nas fichas 193 e 326 e fica reduzido das dotações 392 e 513.” Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, manifestou-se o vereador João Vaz. Colocada em votação única, a PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 26/2024 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência da vereadora Laura. Depois, a presidente Maira informou que a proposta passa a fazer parte do texto da lei para votação em segundo turno na próxima reunião. Prosseguindo, com a concordância do plenário a presidente Maira colocou em apreciação, de forma conjunta, as seguintes matérias: PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 01/2024, de autoria do vereador Mucio, que “Fica acrescido valores na ficha 326 e fica reduzido da dotação 58.”; PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 02/2024, de autoria do vereador Rodrigo, que “Fica acrescido valores nas fichas 306 e 260 e fica reduzido da dotação 58.”; PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 03/2024, de autoria do vereador Julio, que “Fica acrescido valores na ficha 163 e fica reduzido da dotação 58.”; PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 04/2024, de autoria do vereador Julio, que “Fica acrescido valores nas fichas 172, 437, 741, 259 e 873 e fica reduzido da dotação 58.”; PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 05/2024, de autoria do vereador Rodrigo, que “Fica acrescido valores na ficha 232 e fica reduzido da dotação 58.”; PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 06/2024, de autoria do vereador Voldinei, que “Fica acrescido valores nas fichas 158 e 232 e fica reduzido da . dotação 58.”; PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 07/2024, de autoria do vereador Voldinei, que “Fica acrescido valores nas fichas 305, 873, 172 e 734 e fica reduzido da dotação 58.”; PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 08/2024, de autoria do vereador João Vaz, que “Fica acrescido valores nas fichas 873, 741, 599 e 193 e fica reduzido da dotação 58."; PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 09/2024, de autoria do vereador João Vaz, que “Fica acrescido valores na ficha 158 e fica reduzido da dotação 58."; PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 10/2024, de autoria do vereador Rubens, que “Fica acrescido valores nas fichas 326, 741 e 193 e fica reduzido da dotação 58.”; PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 11/2024, de autoria do vereador Rubens, que “Fica acrescido valores na ficha 158, 59 e 65 e fica reduzido da dotação 58.”; PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 12/2024, de autoria do vereador Mucio, que “Fica acrescido valores na ficha 158 e fica reduzido da dotação 58.”; PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 13/2024, de autoria da vereadora Laura, que “Fica acrescido valores nas fichas 117, 599, 326 e fica reduzido da dotação 58.".; PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 14/2024, de autoria da vereadora Laura, que “Fica acrescido valores na ficha 158 e fica reduzido da dotação 58."; PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 15/2024, de autoria do vereador Enivaldo, que “Fica acrescido valores nas fichas 192, 410, 440, 248 e 305 e fica reduzido da dotação 58.”; PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 16/2024, de autoria do vereador Enivaldo, que “Fica acrescido valores nas fichas 65, 158 e 53 e fica reduzido da dotação 58."; PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 17/2024, de autoria do/Agreador Luis Ricardo, que “Fica acrescido valores nas fichas 873, 599, 248 e 259 fidá reduzido da = + 95 96 97 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 10 mi 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 Ata da Reunião Ordinária do dia 25 de novembro de 2024 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG dotação 58.”; PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 18/2024, de autoria do vereador Luis Ricardo, que “Fica acrescido valores na ficha 200 e fica reduzido da dotação 58.”; PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 19/2024, de autoria da vereadora Maira, que “Fica acrescido valores na ficha 158 e fica reduzido da dotação 58."; PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 20/2024, de autoria da vereadora Maira, que “Fica acrescido valores nas fichas 287, 734, 248 e 259 fica reduzido da dotação 58.”; PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 21/2024, de autoria do vereador Igor, que “Fica acrescido valores na ficha 232 e fica reduzido da dotação 58."; PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 22/2024, de autoria do vereador Igor, que “Fica acrescido valores na ficha 305 e fica reduzido da dotação 58.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocadas em discussão única, não houve manifestação. Colocadas VS em votação única as PROPOSTAS DE EMENDA IMPOSITIVAS Nº 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22/2024 foram aprovadas por 4) nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, N Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência da vereadora Laura. Diante do resultado, a presidente Maira informou que as «S PROPOSTAS DE EMENDA IMPOSITIVAS Nº 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, y 11, 12, 13,14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22/2024 passariam a fazer parte do texto da lei e' 3 anexos do PROJETO DE LEI Nº 054/2024 para votação em tumo único na próxima 3 reunião. Em seguida, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em ( apreciação, em primeiro turno de votação, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 55/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo dos, Município de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outras auxílios financeiros a pessoas físicas. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestou-se o vereador Luis Ricardo. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 55/2024 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Mucio, ” Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência da - vereadora Laura. A seguir, a presidente Maira informou que o projeto seria encaminhado às comissões de mérito para análise e elaboração do parecer para apreciação e votação na próxima reunião. Em seguida, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em primeiro tuo de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 56/2024, de autoria do vereador Igor, que “Institui o programa Banco de Ração e Utensílios /| para Animais no Município de Carmo do Paranaiba/MG e dá outras providências. ”. Em [4 / seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de |/ [ É Lc aatyvy legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, | manifestou-se o vereador João Vaz. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI| ORDINÁRIA Nº 56/2024 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: “ Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, | nenhum voto contrário e nenhuma abstenção e ausência da vereadora Laura. A seguir, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 56/2024. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa “Pfertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Coloca: Ata da Reunião Ordinária do dia 25 de novembro de 2024 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 142 discussão, não houve manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI 143 ORDINÁRIA Nº 56/2024 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: 144 Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, 145 nenhum voto contrário e nenhuma abstenção e ausência da vereadora Laura. Em seguida, a 146 presidente Maira colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI 147 ORDINÁRIA Nº 56/2024. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer 148 favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. 149 Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 150 56/2024 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, 151 Julio, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e 152 nenhuma abstenção e ausência da vereadora Laura. A seguir, a presidente Maira informou 153 que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos 154 prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Em seguida, com a, 155 concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em primeiro turno de 156 votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 60/2024, de autoria do Chefe do Poder 157 Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a ao 158 efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que , 159 menciona.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que 160 | ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em 161 | primeira discussão, manifestou-se o vereador João Vaz. Colocado em primeira votação o 162 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 60/2024 foi aprovado por nove votos favoráveis 163 dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e 164 | Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção e ausência da vereadora Laura. A 165 seguir, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em 166 segundo tumo de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 60/2024. Em seguida, 167 | solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que 168 | ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado 169 em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado em segunda votação o 170 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 60/2024 foi aprovado por nove votos favoráveis 171 dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e 172 | Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção e ausência da vereadora Laura. Em 173 | seguida, a presidente Maira colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI 174 ORDINÁRIA Nº 60/2024. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer 175 | favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. q 176 | Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº R] 177 60/2024 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, 178 Julio, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e 179 — nenhuma abstenção e ausência da vereadora Laura. A seguir, a presidente Maira informou 180 | que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos 181 prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Inteno. Em seguida, com a 182 - concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em primeiro tumo de 183 votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 61/2024, de autoria do Chefe do Poder 184 Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 185 Arrecadação no Orçamento Vigente e dá outras providências”. Em seguida, solicitou à 186 Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida 187 proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, não 188 manifestação. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDIN Á 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 241 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 Ata da Reunião Ordinária do dia 25 de novembro de 2024 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 61/2024 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção e ausência da vereadora Laura. A seguir, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 61/2024. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 61/2024 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção e ausência da vereadora Laura. Em seguida, a presidente Maira r colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 61/2024. Ni. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida N N proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 61/2024 foi aprovada ! por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção e . dg ausência da vereadora Laura. A seguir, a presidente Maira informou que o projeto seria , encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei 3 Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Em seguida, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em primeiro tumo de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 62/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação no Orçamento Vigente e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça 3 WS AAA As e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestou-se o vereador João Vaz. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 62/2024 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção e ausência da vereadora Laura. A seguir, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI A ORDINÁRIA Nº 62/2024. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida A proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve 3 manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº Vw 62/2024 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, 1) Julio, Luis Ricardo, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma AA / abstenção e ausência da vereadora Laura e do vereador Mucio. Em seguida, a presidente [/| Maira colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº | | 62/2024. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida ||| | proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação ||| única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 62/2024 foi aprovada | por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, L | Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção e ausência da vereadora Laura e do vereador Mucio. A seguir, a presidente Maira informou que o projet seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos i Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, a presidente Maira colgé | Xe Dad E 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 2n 272, 273 274 275 276 277 278 279 280 281 Ata da Reunião Ordinária do dia 25 de novembro de 2024 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG apreciação, em turno único de votação, o PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 03/2024, de autoria dos vereadores João Vaz, Laura, Maira, Rodrigo e Voldinei que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Paranaiba.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em discussão única, não houve manifestação. Colocado em votação única, o PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 03/2024 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Laura e Mucio. A seguir, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 09/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba. ”, acrescido do PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 03/2024. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 09/2023 foi aprovado por sete votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Laura, Igor e Mucio. Em seguida, a presidente Maira colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 09/2023. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, * manifestou-se a vereadora Maira. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 09/2023, acrescido do PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 03/2024 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Laura e Mucio. A seguir, a presidente Maira informou que o projeto seria encaminhado ao Gabinete do Presidente da Câmara para promulgação. Não havendo mais nenhuma manifestação, a presidente Maira solicitou ao secretário Enivaldo que fizesse a chamada nominal final, verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes; e a ausência justificada da vereadora Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro e ausência do vereador Mucio Moreira. E, por não haver mais nada a tratar, a presidente Maira declarou a reunião encerrada às dezoito horas e vinte e um minutos. O vereador e secretário Enivaldo Pereira da Silva determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carr ) / >, (4 Ata da Reunião Ordinária do dia 25 de novembro de 2024 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG tnivatim da Silva Vereador/Secretário João ver Oliveira Vereador VA Lo q Los =. UE É Mining Luis Ricardo de eira Dias Maira ml de Queiroz Vereador Vereadora/Presidente Lui zo Anis ca LÃE Alves dos Santos Vereador , Rubens Donizetti de Araújo Voldinei Cunha Mendes Vereador | É Vereador