br-locleg corpus explorer

← Carmo do Paranaíba (MG)

sessao nº 9

Tipo Extraordinária
Número / Ano 9
Date 2024-12-04
native_id424

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 4

OI AU Erwtom
TSCeNShRSNASCRISARINDSCRIAFEDEOSOo
Ata da Reunião Extraordinária do dia 04 de dezembro de 2024
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, quarta-feira, reuniu-
se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão extraordinária,
convocada por meio do Ofício Circular nº 028/2024, datado do dia três do mês de dezembro.
A presidente Maira cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou ao vereador é
secretário Enivaldo fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis,
inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificando a presença dos vereadores:
Enivaldo Pereira da Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Luis Ricardo
de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Rodrigo Alves dos Santos, Voldinei
Cunha Mendes; e a ausência dos vereadores Igor Jordano Ribeiro Silva, Laura Luiza
Oliveira Melo Vaccaro, Mucio Moreira e Rubens Donizetti de Araújo. Feito isso, havendo
quórum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e vinte e nove minutos, com a seguinte
invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do
Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Prosseguindo, a presidente Maira solicitou que
todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso,
ofertados pelo vereador Enivaldo. A seguir, a presidente Maira informou que passariam à
tribuna livre, tendo como inscrito o Sr. Petterson Coelho de Deus, que apresentou análises
técnicas da lei de uso e ocupação do solo municipal. A seguir, a presidente Maira informou
que ia passar para a segunda parte - ordem do dia - e solicitou ao secretário Enivaldo que
fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do
Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores:
Enivaldo Pereira da Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Luis Ricardo
de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Rodrigo Alves dos Santos, Voldinei
Cunha Mendes; e a ausência dos vereadores Igor Jordano Ribeiro Silva, Laura Luiza
Oliveira Melo Vaccaro, Mucio Moreira e Rubens Donizetti de Araújo. Prosseguindo, com
a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em turno único de
votação, a PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 27/2024, de autoria dos
vereadores Enivaldo, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Maira e Rubens que “Fica acrescido
valores nas dotações 756, 437, 352, 118 e reduzido na dotação 392.”. Em seguida, solicitou
à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida
proposição. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, manifestou-se o
vereador Julio. Colocada em votação única, a PROPOSTA DE EMENDA
MODIFICATIVA Nº 27/2024 foi aprovada por seis votos favoráveis dos vereadores:
Enivaldo, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário e
nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Igor, Laura, Mucio e Rubens. A seguir, a
presidente Maira informou que a Proposta de Emenda Modificativa Nº27/2024 passa a
fazer parte do texto de lei para votação em segundo turno. Em seguida, com a
concordância do plenário, a presidente Maira incluiu na pauta e colocou em apreciação, em
tumo único de votação, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 28/2024, de autoria dos
vereadores Laura, Luis Ricardo, Rodrigo e Voldinei que “Ficam alterados os caputs,dos
Ú
CN
42
43
45
46
47
48
49
50
51
s2
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
7
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
Ata da Reunião Extraordinária do dia 04 de dezembro de 2024
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
arts. 5º e 6º do Projeto de Lei nº 54/2024.” Em seguida, solicitou à Comissão de
Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O
parecer foi favorável. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em
votação única, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 28/2024 foi aprovada por seis votos
favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Rodrigo e Voldinei,
nenhum voto contrário e nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Igor, Laura, Mucio
e Rubens. A seguir, a presidente Maira informou que a Proposta de Emenda Nº28/2024
passa a fazer parte do texto de lei para votação em segundo tumo. A seguir, com a
concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em segundo turno de
votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 54/2024, de autoria do Chefe do Poder
Executivo, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Carmo do
Paranaíba-MG, para o Exercício Financeiro de 2025.”, acrescido da PROPOSTA DE
EMENDA Nº 27 e 28/2024. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento,
Tributos e Organização Administrativa, à Comissão de Assistência Social, Educação e
Saúde e à Comissão de Obras e Serviços Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária que
ofertassem seus pareceres de mérito à referida proposição. Os pareceres foram favoráveis.
Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado em segunda votação o
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 54/2024 foi aprovado por seis votos favoráveis dos
vereadores: Enivaldo, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto
contrário e nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Igor, Laura, Mucio e Rubens.
Em seguida, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação a
redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 54/2024. A Comissão de“.
Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada
em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final
do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 54/2024, acrescido da PROPOSTA DE
EMENDA Nº 27 e 28/2024 foi aprovada por seis votos favoráveis dos vereadores:
Enivaldo, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário e
nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Igor, Laura, Mucio e Rubens. A seguir, a
presidente Maira informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal
para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. A
seguir, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em
segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 55/2024, de autoria do
Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do
Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a efetuar repasses financeiros de subvenções,
contribuições e auxílios às entidades que menciona e outras auxílios financeiros a pessoas a
físicas.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e
Organização Administrativa, à Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde e à
Comissão de Obras e Serviços Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária que
ofertassem seus pareceres de mérito à referida proposição. Os parecerem foram favoráveis.
Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado em segunda votação o N
Ç
ÉS
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 55/2024 foi aprovado por seis votos favoráveis dos
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
nm
112
113
114
115
116
117
118
19
120
121
Ata da Reunião Extraordinária do dia 04 de dezembro de 2024
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
vereadores: Enivaldo, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto
contrário e nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Igor, Laura, Mucio e Rubens.
Em seguida, a presidente Maira colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA Nº 55/2024. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou
parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve
manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 55/2024 foi aprovada por seis votos favoráveis dos vereadores:
Enivaldo, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário e
nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Igor, Laura, Mucio e Rubens. A seguir, a
presidente Maira informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal
para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. A
seguir, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em
segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2024, de
autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a Lei de Parcelamento, Uso e
Ocupação do Solo do Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. ”. Em
seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização
Administrativa e à Comissão de Obras e Serviços Públicos, Indústria, Comércio e
Agropecuária que ofertassem seus pareceres de mérito à referida proposição. Os parecerem
foram favoráveis. Colocado em segunda discussão, manifestaram-se os vereadores Julio,
Luis Ricardo, Rodrigo e Maira. Nesse momento, o vereador Julio pediu vista do Projeto de
Lei Complementar Nº 01 e 02/2024 e o Projeto de Lei Ordinária Nº 51/2024. A presidente
Maira deferiu o pedido de vista. Não havendo mais nenhuma manifestação, a presidente
Maira solicitou ao secretário Enivaldo que fizesse a chamada nominal final, verificando a
presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar
Moraes Gontijo, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Rodrigo
Alves dos Santos, Voldinei Cunha Mendes; e a ausência dos vereadores Igor Jordano 3
Ribeiro Silva, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Mucio Moreira e Rubens Donizetti de X
Araújo. E, por não haver mais nada a tratar, a presidente Maira declarou a reunião,
encerrada às dezoito horas e vinte e nove minutos. O vereador e secretário Enivaldo
Pereira da Silva determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão.
Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em
gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara. >
Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve
o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se
interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações,
conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de
oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional ce O
arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos quatro dia:
do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro.
4
Ata da Reunião Extraordinária do dia 04 de dezembro de 2024
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
A da Silva
Vereador/Secretário
Maira B MA Air
Vereadora/Presidente
MW VA
a
João ViZ de Oliveira
Vereador
|
/ .
“à DA
Luis R ção de de Oliveira Dias
Vereador
al decida dos EE
Vereador

open original →