| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2024-12-04 |
| native_id | 424 |
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OI AU Erwtom TSCeNShRSNASCRISARINDSCRIAFEDEOSOo Ata da Reunião Extraordinária do dia 04 de dezembro de 2024 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, quarta-feira, reuniu- se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão extraordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 028/2024, datado do dia três do mês de dezembro. A presidente Maira cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou ao vereador é secretário Enivaldo fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Rodrigo Alves dos Santos, Voldinei Cunha Mendes; e a ausência dos vereadores Igor Jordano Ribeiro Silva, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Mucio Moreira e Rubens Donizetti de Araújo. Feito isso, havendo quórum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e vinte e nove minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Prosseguindo, a presidente Maira solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Enivaldo. A seguir, a presidente Maira informou que passariam à tribuna livre, tendo como inscrito o Sr. Petterson Coelho de Deus, que apresentou análises técnicas da lei de uso e ocupação do solo municipal. A seguir, a presidente Maira informou que ia passar para a segunda parte - ordem do dia - e solicitou ao secretário Enivaldo que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Rodrigo Alves dos Santos, Voldinei Cunha Mendes; e a ausência dos vereadores Igor Jordano Ribeiro Silva, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Mucio Moreira e Rubens Donizetti de Araújo. Prosseguindo, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em turno único de votação, a PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 27/2024, de autoria dos vereadores Enivaldo, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Maira e Rubens que “Fica acrescido valores nas dotações 756, 437, 352, 118 e reduzido na dotação 392.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, manifestou-se o vereador Julio. Colocada em votação única, a PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 27/2024 foi aprovada por seis votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Igor, Laura, Mucio e Rubens. A seguir, a presidente Maira informou que a Proposta de Emenda Modificativa Nº27/2024 passa a fazer parte do texto de lei para votação em segundo turno. Em seguida, com a concordância do plenário, a presidente Maira incluiu na pauta e colocou em apreciação, em tumo único de votação, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 28/2024, de autoria dos vereadores Laura, Luis Ricardo, Rodrigo e Voldinei que “Ficam alterados os caputs,dos Ú CN 42 43 45 46 47 48 49 50 51 s2 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 7 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 Ata da Reunião Extraordinária do dia 04 de dezembro de 2024 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG arts. 5º e 6º do Projeto de Lei nº 54/2024.” Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação única, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 28/2024 foi aprovada por seis votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Igor, Laura, Mucio e Rubens. A seguir, a presidente Maira informou que a Proposta de Emenda Nº28/2024 passa a fazer parte do texto de lei para votação em segundo tumo. A seguir, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 54/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o Exercício Financeiro de 2025.”, acrescido da PROPOSTA DE EMENDA Nº 27 e 28/2024. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa, à Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde e à Comissão de Obras e Serviços Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária que ofertassem seus pareceres de mérito à referida proposição. Os pareceres foram favoráveis. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 54/2024 foi aprovado por seis votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Igor, Laura, Mucio e Rubens. Em seguida, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 54/2024. A Comissão de“. Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 54/2024, acrescido da PROPOSTA DE EMENDA Nº 27 e 28/2024 foi aprovada por seis votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Igor, Laura, Mucio e Rubens. A seguir, a presidente Maira informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. A seguir, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 55/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outras auxílios financeiros a pessoas a físicas.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa, à Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde e à Comissão de Obras e Serviços Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária que ofertassem seus pareceres de mérito à referida proposição. Os parecerem foram favoráveis. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado em segunda votação o N Ç ÉS PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 55/2024 foi aprovado por seis votos favoráveis dos 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 nm 112 113 114 115 116 117 118 19 120 121 Ata da Reunião Extraordinária do dia 04 de dezembro de 2024 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG vereadores: Enivaldo, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Igor, Laura, Mucio e Rubens. Em seguida, a presidente Maira colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 55/2024. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 55/2024 foi aprovada por seis votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Igor, Laura, Mucio e Rubens. A seguir, a presidente Maira informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. A seguir, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa e à Comissão de Obras e Serviços Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária que ofertassem seus pareceres de mérito à referida proposição. Os parecerem foram favoráveis. Colocado em segunda discussão, manifestaram-se os vereadores Julio, Luis Ricardo, Rodrigo e Maira. Nesse momento, o vereador Julio pediu vista do Projeto de Lei Complementar Nº 01 e 02/2024 e o Projeto de Lei Ordinária Nº 51/2024. A presidente Maira deferiu o pedido de vista. Não havendo mais nenhuma manifestação, a presidente Maira solicitou ao secretário Enivaldo que fizesse a chamada nominal final, verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Rodrigo Alves dos Santos, Voldinei Cunha Mendes; e a ausência dos vereadores Igor Jordano 3 Ribeiro Silva, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Mucio Moreira e Rubens Donizetti de X Araújo. E, por não haver mais nada a tratar, a presidente Maira declarou a reunião, encerrada às dezoito horas e vinte e nove minutos. O vereador e secretário Enivaldo Pereira da Silva determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara. > Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional ce O arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos quatro dia: do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro. 4 Ata da Reunião Extraordinária do dia 04 de dezembro de 2024 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG A da Silva Vereador/Secretário Maira B MA Air Vereadora/Presidente MW VA a João ViZ de Oliveira Vereador | / . “à DA Luis R ção de de Oliveira Dias Vereador al decida dos EE Vereador