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← Carmo do Paranaíba (MG)

sessao nº 20

Tipo Ordinária
Número / Ano 20
Date 2024-12-09
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Documents (1)

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Ata da Reunião Ordinária do dia 09 de dezembro de 2024
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, segunda-feira, reuniu-
se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária,
convocada por meio do Ofício Circular nº 29/2024, datado do dia cinco do mês de dezembro.
A presidente Maira cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou ao vereador e
secretário Enivaldo fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis,
inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificando a presença dos vereadores:
Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar
Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias,
Maira Bethânia Braz de Queiroz, Mucio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens
Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes. Feito isso, havendo quórum, a sessão
iniciou-se às dezessete horas e vinte e nove minutos, com a seguinte invocatória do
Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba,
vereador Enivaldo. A seguir, a presidente Maira informou que passaria à apreciação da ata da
Reunião Ordinária, ocorrida no dia vinte e cinco de novembro de dois mil e vinte e quatro e
da ata da Reunião Extraordinária, ocorrida no dia quatro de dezembro de dois mil e vinte e
quatro. Dispensada a leitura, as atas foram aprovadas e assinadas por todos os vereadores que
daquelas reuniões participaram. A seguir, a presidente Maira informou que passariam à leitura
de correspondências, com o convite da Câmara Municipal para celebrarmos nossas conquistas
e fortalecermos ainda mais as pontes que nos unem em prol do sucesso das pessoas com
deficiência, no dia onze de dezembro de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas e trinta
minutos, na Apae de Carmo do Paranaíba. A seguir, a presidente Maira informou que ia
passar para a segunda parte - ordem do dia - e solicitou ao secretário Enivaldo que fizesse a
chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do
Regimento Intemno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores:
Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar
Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira
Bethânia Braz de Queiroz, Mucio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de
Araújo e Voldinei Cunha Mendes. Em seguida, a presidente Maira solicitou ao secretário
que fizesse a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. A seguir, com a concordância do
plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o
declaro aberto os trabalhos”. Prosseguindo, a presidente Maira solicitou que todos ficassem
de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2024, de autoria do Chefe do Poder. |
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Executivo, que “Dispõe sobre a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Municipio” W
de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de
Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa, João Vaz, Igor e Luis
Ricardo, e à Comissão de Obras e Serviços Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária,
Rubens, Luis Ricardo e Voldinei, que ofertassem seus pareceres de mérito à referida
proposição. Os parecerem foram favoráveis, com exceção do parecer do Luis Ricardo que
foi contrário. O parecer contrário foi indeferido. Colocado em segunda discussão, |
ifestaram- -se Os vereadores Luis Ricardo, Mucio, Laura, Julio, João Vaz e Maira. Nesse
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Ata da Reunião Ordinária do dia 09 de dezembro de 2024
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
momento, a vereadora Laura pediu vista do Projeto de Lei Complementar Nº 01/2024, do
Projeto de Lei Complementar Nº 02/2024 e do Projeto de Lei Ordinária Nº 51/2024. A
presidente Maira, deferiu o pedido de vista. Não havendo mais nenhuma manifestação, a
presidente Maira solicitou ao secretário Enivaldo que fizesse a chamada nominal final,
verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro
Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo
Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Mucio Moreira,
Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes. E, por
não haver mais nada a tratar, a presidente Maira declarou a reunião encerrada às dezoito
horas e vinte e três minutos. O vereador e secretário Enivaldo Pereira da Silva determinou
que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos
julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada
sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também,
prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do
código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo
ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e
vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa
e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras
providências. Carmo do Paranaíba, aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e
vinte e quatro.
NA da Silva Igor Jordano Ribeiro Silva
Vereador/Secretário Vereador/ Vice-presidente
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João Vab de Oliveira
Vereador
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Laura ri Melo Vaccaro
Vereadora
a Bethânia de Queiroz
Vereador
Vereadora/Presidente
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Vereador Vereador
Ata da Reunião Ordinária do dia 09 de dezembro de 2024
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
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Voldinei Cunha Mendes
Vereador

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