| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2024-12-19 |
| native_id | 426 |
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Sr O 1 OU EU GEREBBLELLLOCLOwlwwlwUmIINA Ata da Reunião Extraordinária do dia 19 de dezembro de 2024 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, quinta-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão | extraordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 030/2024, datado do dia dezoito do mês de dezembro. A presidente Maira cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou ao vereador e secretário substituto Rodrigo fizesse a chamada nominal, conforme | 1 prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e —. verificando a presença dos vereadores: João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Mucio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes; e a ausência dos vereadores Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva e Luis Ricardo de Oliveira Dias. Prosseguindo, a presidente Maira solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Rodrigo. Feito isso, havendo quórum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e trinta e dois minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e N + em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, a NY (ev presidente Maira informou que passaria à apreciação da ata da Reunião Ordinária, ocorrida no dia nove de dezembro de dois mil e vinte e quatro. Dispensada a leitura, a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram. A seguir, a presidente Maira informou que passariam à leitura de correspondências, com o convite da Câmara Municipal para a Sessão Solene que ocorrerá no dia vinte e seis de dezembro de dois mil € vinte quatro, às dezenove horas, no Plenário Eliaquim Gomes Carolino. A seguir, a presidente Maira informou que ia passar para a segunda parte - ordem do dia - e solicitou ao secretário Rodrigo que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Mucio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes; e a ausência dos vereadores a A Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva e Luis Ricardo de Oliveira Dias. A y seguir, com a concordância do plenário a presidente Maira colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa, e à Comissão de Obras e Serviços Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária que ofertassem seus pareceres de mérito à referida proposição. Os pareceres foram favoráveis. Colocado em segunda discussão, manifestaram-se os vereadores Mucio, Laura e Rodrigo. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2024 foi reprovado por dois votos favoráveis dos vereadores: João Vaz e Rubens, nenhum voto contrário e cinco abstenções dos vereadores: Julio, Laura, Mucio, Rodrigo e Voldinei; e ausência dos vereadores Enivaldo, Igor e Luis Ricardo. Em seguida, a presidente Maira informou que o projeto será arquivado. A seguir, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em segundo A tumo de votação, o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2024 de autoria do Umbiucam Ata da Reunião Extraordinária do dia 19 de dezembro de 2024 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa, à Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde e à Comissão de Obras e Serviços Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária que ofertassem seus pareceres de mérito à referida proposição. Os pareceres foram favoráveis. Colocado em segunda discussão, manifestaram-se os vereadores João Vaz, Mucio e Rodrigo. Nesse momento o vereador Rodrigo pediu vista do Projeto de Lei Complementar Nº 02/2024 e do Projeto de Lei Ordinária Nº 51/2024. O pedido de vista foi deferido pela presidente Maira. Em seguida, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em primeiro tumo de votação, o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 06/2024, de autoria da Mesa-— Diretora, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação no Orçamento Vigente e dá outras providências.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestou-se o vereador João Vaz. Colocado em primeira votação o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 06/2024 foi aprovado por seis votos favoráveis dos vereadores: João Vaz, Laura, Mucio, Rodrigo, Rubens, Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; e ausência dos vereadores Enivaldo, Igor, Julio e Luis Ricardo. A seguir, com a EN concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em segundo turno de N votação, o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 06/2024. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 06/2024 foi aprovado por sete votos — favoráveis dos vereadores: João Vaz, Julio, Laura, Mucio, Rodrigo, Rubens, Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; e ausência dos vereadores Enivaldo, Igor e Luis Ricardo. Em seguida, a presidente Maira colocou em apreciação a redação final do À PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 06/2024. A Comissão de Legislação, | Ns Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão 76 única, não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do 77 PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 06/2024 foi aprovada por sete votos” 78 favoráveis dos vereadores: João Vaz, Julio, Laura, Mucio, Rodrigo, Rubens, Voldinei, - ( QS “79 nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; e ausência dos vereadores Enivaldo, Igor e A a 80 Luis Ricardo. A seguir, a presidente Maira informou que a proposição de resolução k 81 legislativa seria encaminhada ao Gabinete da Presidente da Câmara Municipal para 82 promulgação. Em seguida, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em 83 apreciação, em primeiro tumno de votação, o PROJETO DE RESOLUÇÃO 84 LEGISLATIVA Nº 07/2024, de autoria do vereador Voldinei, que “Altera o caput do art. 85 7º da Resolução Legislativa nº115 de 26 de novembro de 2024 que “Dispõe sobre o 86 Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba. ”. Em seguida, solicitou à 87 Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida 88 proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestou-se o 89 vereador Voldinei. Colocado em primeira votação o PROJETO DE RESOLUÇÃO 90 LEGISLATIVA Nº 07/2024 foi aprovado por sete votos favoráveis dos vereadores: João A imaaçsor Cag 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 m1 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 Ata da Reunião Extraordinária do dia 19 de dezembro de 2024 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Vaz, Julio, Laura, Mucio, Rodrigo, Rubens, Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma “.,7 abstenção; e ausência dos vereadores Enivaldo, Igor e Luis Ricardo. A seguir, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em segundo turno de - votação, o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 07/2024. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que; ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado E em segunda discussão, manifestaram-se os vereadores Mucio e Maira. Colocado em segunda votação o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 07/2024 foi aprovado por sete votos favoráveis dos vereadores: João Vaz, Julio, Laura, Mucio, Rodrigo, Rubens, Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; e ausência dos vereadores Enivaldo, Igor e Luis Ricardo. Em seguida, a presidente Maira colocou em N apreciação a redação final do PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº x, 07/2024. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida $ proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação ' X e J única, a Redação Final do PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 07/2024 foi aprovada por sete votos favoráveis dos vereadores: João Vaz, Julio, Laura, Mucio, Rodrigo, Rubens, Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; e ausência dos) C vereadores Enivaldo, Igor e Luis Ricardo. A seguir, a presidente Maira informou que a proposição de resolução legislativa seria encaminhada ao Gabinete da Presidente da Câmara Municipal para promulgação. Em seguida, com a concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em primeiro tumo de votação, o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2024, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera a Lei Complementar nº 14 de 30 de junho de 2022 que “Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaiba/MG, e dá outras providências.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, não houve manifestação. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2024 foi aprovado por seis votos favoráveis dos vereadores: João Vaz, Julio, Laura, Rodrigo, Rubens, Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; e ausência dos vereadores Enivaldo, Igor, Luis Ricardo e Mucio. A seguir, com a concordância do plenário a presidente Maira colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2024. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa, ofertasse seu parecer de mérito à Ras ) referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve É manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2024 foi aprovado por seis votos favoráveis dos vereadores: João Vaz, Julio, Laura, Rodrigo, Rubens, Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; e ausência dos vereadores Enivaldo, Igor, Luis Ricardo e Mucio. Em seguida, a presidente Maira colocou ED em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2024. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2024 foi aprovada por seis votos favoráveis dos vereadores: João Vaz, Julio, Laura, Rodrigo, .. Rubens, Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; e ausência dos vereadores Arrilalutara a e IN Ata da Reunião Extraordinária do dia 19 de dezembro de 2024 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 136 Enivaldo, Igor, Luis Ricardo e Mucio. A seguir, a presidente Maira informou que a 137 — proposição seria encaminhada ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos 138 prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Em seguida, com a a 139 concordância do plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em primeiro turno de 140 | votação, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 53/2021, de autoria dos vereadores João 141 Vaz, Laura e Maira, que “Denomina a Casa do Aconchego localizada no bairro Paranaíba, 142 — nesta cidade, e dá outras providências.". Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação... 143 Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi 144 favorável. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os vereadores João Vaz, 145 Maira e Laura. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº Soy 146 53/2021 foi aprovado por seis votos favoráveis dos vereadores: João Vaz, Julio, Laura, 147 | Rodrigo, Rubens, Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; e ausência dos 148 vereadores Enivaldo, Igor, Luis Ricardo e Mucio. A seguir, com a concordância do 149 plenário, a presidente Maira colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o 150 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 53/2021. Em seguida, solicitou à Comissão de 151 Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de * 152 mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não 153 houve manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 154 Nº 53/2021 foi aprovado por seis votos favoráveis dos vereadores: João Vaz, Julio, Laura, 155 Rodrigo, Rubens, Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; e ausência dos 156 vereadores Enivaldo, Igor, Luis Ricardo e Mucio. Em seguida, a presidente Maira colocou 157 em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 53/2021. A 158 Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida 159 proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação 160 única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 53/2021 foi aprovada 161 por seis votos favoráveis dos vereadores: João Vaz, Julio, Laura, Rodrigo, Rubens, 162 Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; e ausência dos vereadores 163 | Enivaldo, Igor, Luis Ricardo e Mucio. A seguir, a presidente Maira informou que o projeto 164 | seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei 165 Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Em seguida, com a concordância do plenário, 166 a presidente Maira colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO 167 DE LEI ORDINÁRIA Nº 145/2023, de autoria dos vereadores Julio e Maira, que “Dispõe 168 sobre a redução da carga horária do servidor público municipal que seja pai ou mãe, tutor, 169 curador ou responsável por pessoa com o transtorno do espectro autista, pessoa com 170 | deficiência intelectual e/ou fisica ou outra deficiência no âmbito do município de Carmo do 171 Paranaíba e dá outras providências.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, «(7 172 Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi 173 favorável. Colocado em primeira discussão, manifestou-se o vereador Julio. Nesse 174 | momento o vereador Julio pediu vista do projeto. O pedido de vista foi deferido pela 175 | presidente Maira. Não havendo mais nenhuma manifestação, a presidente Maira solicitou 176 ao secretário substituto Rodrigo que fizesse a chamada nominal final, verificando a 177 | presença dos vereadores: João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza 178 Oliveira Melo Vaccaro, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Rodrigo Alves dos Santos, 179 Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes; e a ausência dos vereadores 180 Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, Luis Ricardo de Oliveira Dias e fm Ata da Reunião Extraordinária do dia 19 de dezembro de 2024 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 181 | Mucio Moreira. E, por não haver mais nada a tratar, a presidente Maira declarou a reunião 182 | encerrada às dezenove horas e seis minutos. O vereador e secretário substituto Rodrigo 183 Alves dos Santos determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. 184 Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em 185 gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara 186 Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve 187 o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se 188 — interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, 189 conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de 190 | oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de 191 — arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos dezenove 192 - dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro. 4 ó a João Vas de Oliveira Julio Vereador SA A Amd area) Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro Máira Bethânia Braz de Queiroz Vereadora Vereadora/Presidente / (Ds 7 da do Ro fun dos testo Vereador Pá A (en, IJ rats nizetti-de Aráújo Voldinei Cunha Mpúdes Vereador