| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2025-01-27 |
| native_id | 430 |
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— a SD Ia UA wlm REBEBSLLELLLLLLLYWNNNNA ] COSCSCENSGASSESVBIBUELSNDSCESSDECES 45 Ata da Reunião Ordinária do dia 27 de janeiro de 2025 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos vinte e sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, segunda-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária, convocada por meio do Oficio Circular nº 03/2025, datado do dia vinte e três do mês de janeiro. O presidente Rodrigo cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou à vereadora e secretária Paula fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e trinta e oito, do Regimento Interno da Câmara e verificando a presença dos vereadores: Geraldo Magela de Souza, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Pedro Fonseca de Barcelos, Julio Cesar Moraes Gontijo, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Paula Moreira Lima Rodrigues, Rodrigo Alves dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e ausência justificada dos vereadores Eduardo Alves de Almeida e José Carlos Silva. Prosseguindo, o presidente Rodrigo solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Jader. Nesse momento, o presidente Rodrigo f constou que a vereadora Silvânia estava participando da reunião de forma remota. Feito isso, | havendo quórum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e sete minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos “* A seguir, o presidente Rodrigo informou que | passaria à apreciação das atas das Reuniões Extraordinárias, ocorridas no dia oito de janeiro | de dois mil e vinte e cinco às dezessete horas e dezoito horas. Dispensada a leitura; as atas foram aprovadas e assinadas por todos os vereadores que daquelas reuniões participaram. Em seguida, o presidente Rodrigo solicitou à secretária Paula que fizesse a apresentação e leitura das proposições protocoladas conforme prevê o artigo oitenta e oito do Regimento Interno. A ( secretária Paula apresentou o Projeto de Lei Nº15/2025, de autoria do vereador Eduardo, que “Disciplina à celebração com iniciativa privada de contratos de cessão onerosa de direito a nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais.”. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Rodrigo informou ao plenário que ia passar à eleição para a formação das Comissões Permanentes — Sessão Legislativa de 2025 -, nos termos dos Artigos: 23, 24, 25, 29 e 41 do Regimento Interno da Câmara Municipal, dentre outros. Atendendo ao disposto no artigo vinte e quatro, do Regimento Interno da Câmara Municipal, os membros efetivos e suplentes das comissões são nomeados pelo presidente da Câmara Municipal, na primeira reunião de cada sessão legislativa. Conforme o artigo quarenta e um as comissões permanentes da Câmara Municipal são as seguintes: Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Comissão de Saúde e Assistência Social, Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Esporte, Comissão de Obras Públicas, Serviços Públicos, Desenvolvimento Econômico, Agropecuária e Meio Ambiente. Nesse momento, com a concordância do Plenário, o presidente Rodrigo nomeo os membros efetivos e os membros suplentes de cada uma das Comissões Permanentes — Sessão Legislativa de 2025, compostas da seguinte forma: Comissão de Legisla Justiça e Redação, tendo os vereadores: Paula Moreira Lima Rodrigues (PL) — como Presidente; Eduardo Alves de Almeida (Podemos) — como Relator; Silvânia Ribeiro Lopes (MDB) — como Membro. Como membros suplentes, respectivamente, os vereadores: João Pedro Fonseca de Barcelos (União Brasil); Jader Quintino Alves (Podemos); Julio Cesar É Moraes Gontijo (MDB). Comissão de Finanças. Orçamento. Tomada de Contas, tendo os vereadores: João Pedro Fonseca de Barcelos (União Brasil) - como Presi nte; Jader 3 V Ata da Reunião Ordinária do dia 27 de janeiro de 2025 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Quintino Alves (Podemos) — como Relator; João Batista de Faria (MDB) — como Membro. Como membros suplentes, respectivamente, os vereadores: Luis Ricardo de Oliveira Dias (Podemos); Julio Cesar Moraes Gontijo (MDB); Paula Moreira Lima Rodrigues (PL). Comissão de Saúde e Assistência Social, tendo os vereadores: José Carlos Silva (Podemos) — como Presidente; Paula Moreira Lima Rodrigues (PL) — como Relator; Julio Cesar Moraes Gontijo (MDB) - como Membro. Como membros suplentes, respectivamente, os vereadores: Geraldo Magela de Souza (PSDB); Silvânia Ribeiro Lopes (MDB); Jader Quintino Alves (Podemos). Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Esporte, tendo os vereadores: Silvânia Ribeiro Lopes (MDB) — como Presidente; José Carlos Silva (Podemos) — como Relator; Paula Moreira Lima Rodrigues (PL) — como Membro. Como membros suplentes, respectivamente, os vereadores: João Batista de Faria (MDB); José Carlos Silva (Podemos); João Pedro Fonseca de Barcelos (União Brasil). Comissão de Obras Públicas, Serviços Públicos, Desenvolvimento Econômico, Agropecuária e Meio Ambiente, tendo os vereadores: Geraldo Magela de Souza (PSDB) — como Presidente; João Pedro Fonseca de Barcelos (União Brasil) - como Relator; Jader Quintino Alves (Podemos) - como Membro. Como membros suplentes, respectivamente, “os vereadores: João Batista de Faria (MDB); Paula Moreira Lima Rodrigues (PL); José Carlos Silva (Podemos). A seguir, o presidente Rodrigo informou que ia passar para a segunda parte - ordem do dia - e solicitou à secretária Paula que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 138, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Geraldo Magela de Souza, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Pedro Fonseca de Barcelos, Julio Cesar Moraes Gontijo, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Paula Moreira Lima Rodrigues, Rodrigo Alves dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e ausência justificada dos vereadores Eduardo Alves de Almeida e José Carlos Silva. Em seguida, o presidente Rodrigo solicitou à secretária que fizesse a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Em seguida, com a concordância do plenário, o presidente Rodrigo colocou em apreciação, nos termos do parágrafo terceiro, do artigo setenta e três, do Regimento Interno. ou seja, em turno único de votação, o PROJETO D LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera a Complementar nº 14 de 30 de junho de 2022 que “Dispõe sobre a reestruturação do Plano di Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaiíba/MG, e dá outras providências.”. Em seguida, solicitou à Comissão Especial, nomeada pela Portaria Nº 09/2025, que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em discussão única, manifestaram-se os vereadores Luis Ricardo e Rodrigo. Nesse momento, o vereador Luis Ricardo pediu vista do projeto. O pedido de vista foi deferido pelo presidente Rodrigo. Em seguida, com a concordância do plenário, o presidente Rodrigo colocou em apreciação, em tumo único de votação, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 02/2025, de autoria do vereador Julio, que “Altera a Lei Municipal nº 2.587 de 14 de dezembro de 2020 que “Cria o programa Mata- burro para todos, e dá outras providências. ”. Nesse momento, o vereador João Pedro pediu vista do projeto. O pedido de vista foi deferido pelo presidente Rodrigo. Em seguida, com a concordância do plenário, o presidente Rodrigo colocou em apreciação, em tumo único de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 11/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, e dá outras “ago ” Em seguida, solicitou à go? 1 Ata da Reunião Ordinária do dia 27 de janeiro de 2025 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 91 Comissão Especial, nomeada pela Portaria Nº 09/2025, que ofertasse parecer de legalidade 92 à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em discussão única, 93 manifestaram-se os vereadores Luis Ricardo. Nesse momento, o vereador Luis Ricardo 94 - pediu vista do projeto. O pedido de vista foi deferido pelo presidente Rodrigo. Em seguida, 95 com a concordância do plenário, o presidente Rodrigo colocou em apreciação, em turno 96 único de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 12/2025, de autoria dos 97 | vereadores João Batista e João Pedro, que “Revoga integralmente a Lei Municipal nº 2.833 98 que “Denomina a Unidade Básica de Saúde — UBS, localizada na Rua José Romualdo Nº 99 545, Centro, no Distrito de Quintinos neste município, e dá outras providências.”. Nesse 100 momento, o vereador João Pedro pediu vista do projeto. O pedido de vista foi deferido pelo 101 | presidente Rodrigo. Em seguida, com a concordância do plenário, o presidente Rodrigo 102 | colocou em apreciação, em turno único de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 103 Nº 13/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Altera a redação do art. 13 da 104 Lei Municipal nº 2.929 de 10 de janeiro de 2025, e dá outras providências.”. Em seguida, 105 | solicitou à Comissão Especial, nomeada pela Portaria Nº 09/2025, que ofertasse parecer de 106 legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em discussão única, / 107 não houve manifestação. Colocado em votação única o PROJETO DE LEI 108 ORDINÁRIA Nº 13/2025 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: | 109 - Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, 10 nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Eduardo e José | 111 Carlos. A seguir, o presidente Rodrigo informou que a proposição seria encaminhada ao 112 - Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e NA 113 do Regimento Interno. Em seguida, com “a concordância do plenário, o presidente Rodrigo IN | 114 | colocou em apreciação, em turno único de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N 115 Nº 14/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a revisão geral | 116 dos vencimentos dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da Administração Direta e 17 Indireta do Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba, nos termos desta Lei e dá 118 outras providências.”, Em seguida, solicitou à Comissão Especial, nomeada pela Portaria 119 Nº 09/2025, que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi n || 120 favorável. Colocado em discussão única, não houve manifestação. Colocado em votação | 121 única o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 14/2025 foi aprovado por nove votos 122 favoráveis dos vereadores: Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, Julio, Luis Ricardo, 123 Paula, Rodrigo e Silvânia, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos 124 vereadores Eduardo e José Carlos. Em seguida, com a concordância do plenário, o 125 - presidente Rodrigo colocou em apreciação, em tumo único de votação, o PROJETO 126 SUBSTITUTIVO Nº 01/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Substitui o 127 texto do Projeto de Lei nº 14/2025.” Em seguida, solicitou à Comissão Especial, nomeada 128 - pela Portaria Nº 09/2025, que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O 129 - parecer foi favorável. Colocado em discussão única, não houve manifestação. Colocadoém // ) 130 votação única o PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 01/2025 foi aprovado por nové votos // 131 | favoráveis dos vereadores: Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, Julio, Luis Ricardo; 132 Paula, Rodrigo e Silvânia, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do o 133 vereadores Eduardo e José Carlos. A seguir, o presidente Rodrigo informou que o texto do : 134 Projeto Substitutivo foi incorporado a proposição originária do Projeto de Lei Nº 14/2025 Rd V 135 eseria encaminhada ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei | é ad ae / do ia $ > jS 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 Ata da Reunião Ordinária do dia 27 de janeiro de 2025 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Com a concordância do plenário, o presidente Rodrigo colocou em apreciação, em turno único de votação, as seguintes matérias: INDICAÇÃO Nº 026/2025, de autoria do Vereador Jader que “Indica que seja realizado um estudo para viabilizar uma melhoria no trânsito do município. ”"; INDICAÇÃO Nº 027/2025, de autoria do Vereador Jader que “Indica que seja realizado um recapeamento na Rua João Rosa, altura da residência de nº 1545, neste município. ”; INDICAÇÃO Nº 028/2025, de autoria do Vereador Jader que “Indica que seja realizada a manutenção no Campo do Alvorada.”; INDICAÇÃO Nº 029/2025, de autoria do Vereador Jader que “Indica que seja realizada urgentemente a recuperação da Rua Gabriel Gontijo. ”; INDICAÇÃO Nº 030/2025, de autoria do Vereador Jader que “Indica que seja realizada a castração de animais de rua, das fazendas e residências do nosso município. ”; INDICAÇÃO Nº 031/2025, de autoria do Vereador Jader que “Indica que seja aumentada a lotação de servidores na prestação de serviços de emissão de identidades.”; INDICAÇÃO Nº 032/2025, de autoria do Vereador Jader que “Indica que seja | encaminhado ao Poder Legislativo as modelagens, projetos e planejamentos relacionados N às obras municipais. "; INDICAÇÃO Nº 033/2025, de autoria do Vereador Jader qué “Indica que seja realizado asfaltamento dá rua sem denominação entre a Rua 10 e a Rua, Bonfi im, no bairro Santa Cruz, neste município. ”; INDICAÇÃO Nº 034/2025, de eeériad do Vereador Eduardo que “Indica que sejam Fimdlias as providências necessárias em relação ao terreno localizado no bairro Guanabara, na Rua G Braz Araújo, altura do número 1900, que atualmente encontra-se em estado de abandono, com acúmulo de lixo e mato, colocando em risco a população do entorno.”; INDICAÇÃO Nº 035/2025, de autoria do Vereador Eduardo que “Indica que sejam tomadas providências urgentes em relação ao mata-burro localizado na Comunidade de Campo do Meio, que se encontra em situação precária, oferecendo riscos aos usuários da via. ”; INDICAÇÃO Nº 036/2025, de autoria do Vereador Eduardo que “Indica que seja realizada a reinstalação de placas de "Proibido Estacionar" na Rua Manoel Eugênio, especificamente na área próxima à Praça Nossa Senhora da Abadia. "; INDICAÇÃO Nº 037/2025, de autoria do Vereador Eduardo que “Indica que seja instalada iluminação pública na Rua Coronel Aniscésio, na altura do número 947, que atualmente encontra-se sem iluminação, tornando o local excessivamente escuro. ”; INDICAÇÃO Nº 038/2025, de autoria da Vereadora Silvania que “Indica que seja realizada: a construção do Canil Municipal. ”; INDICAÇÃO Nº 039/2025, de autoria do Vereador Jader que “Indica que seja realizada a limpeza dos lotes públicos e a notificação dos proprietários de lotes particulares.”; INDICAÇÃO Nº 040/2025, de autoria do Vereador Julio que “Indica que seja efetivada a 2º etapa do” Programa Campo Seguro. ”; INDICAÇÃO Nº 041/2025, de autoria do Vereador Julio que “Indica que seja construída uma ponte entre Carmo do Paranaíba e Major Porto região da Comunidade Rural de Farofa.”; INDICAÇÃO Nº 042/2025, de autoria do Vereador Jader que “Indica que seja contratado projeto de engenharia para soluções de algumas erosões existentes em nosso município. ”; INDICAÇÃO Nº 043/2025, de autoria do Vereador João Pedro que “Indica que seja instalado um redutor de velocidade (quebra- molas) na Rua Aprígio Pinto, altura da residência de nº 87, no Distrito de Quintinos.”; INDICAÇÃO Nº 044/2025, de autoria do Vereador Jader que “Indica que seja instalada cerca elétrica no PSF do bairro Santa Cruz. ”; INDICAÇÃO Nº 045/2025, de autoria do Vereador Jader que “Indica que seja pago adicional de insalubridade aos setores o) DO) 1 IN N NN Ata da Reunião Ordinária do dia 27 de janeiro de 2025 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 181 administrativos das UBS's do nosso município. ”; INDICAÇÃO Nº 046/2025, de autoria 182 do Vereador João Pedro que “Indica que seja realizado o recolhimento e castração dos 183 animais de ruas no Distrito de Quintinos."; INDICAÇÃO Nº 047/2025, de autoria do 184 Vereador Julio que “Indica que seja contratado projeto de engenharia para promover a 185 solução definitiva de problema grave de erosão no antigo Curtume Nossa Senhora do 186 Carmo.”; INDICAÇÃO Nº 048/2025, de autoria do Vereador José Carlos (Cabo Jota) que 187 — “Indicando que seja realizada a instalação de uma placa indicativa de desembarque para 188 os passageiros, que utilizam as empresas Expresso de Luxo, Continental, Gontijo e São 189 Cristóvão em nosso município. ”; INDICAÇÃO Nº 049/2025, de autoria do Vereador José 190 Carlos (Cabo Jota) que “Indicando que seja realizado a construção de 7 (sete) guaritas, 191 preferencialmente em frente as Unidades Básicas de Saúde — UBS”: INDICAÇÃO Nº 192 050/2025, de autoria do Vereador José Carlos (Cabo Jota) que “Indicando a contratação 193 de professores apoio para as crianças autistas. ”; INDICAÇÃO Nº 051/2025, de autoria 194 do Vereador Eduardo que “Indica que seja criado o Diário Oficial do Município (DOM) I9S como instrumento de publicidade oficial dos atos administrativos, nos moldes do 196 anteprojeto em anexo.”; INDICAÇÃO Nº 052/2025, de autoria do Vereador José Carlos 197 (Cabo Jota) que “Indica que seja colocado um guarda no cemitério local, aié que seja 198 instalado Sistemas Câmera de Olho Vivo.”"; INDICAÇÃO Nº 053/2025, de autoria do 199 Vereador José Carlos (Cabo Jota) que “Indica a necessidade de asfaltamento do trecho 200 final da Rua Professora Maria Chiquinha. ”; INDICAÇÃO Nº 054/2025, de autoria do | 201 Vereador José Carlos (Cabo Jota) que “Indica que seja confeccionado Cartilha com o 202 Tema “Autismo e suas condições de Saúde. ”; INDICAÇÃO Nº 055/2025, de autoria daN) 203 Vereador José Carlos (Cabo Jota) que “Indica que seja disponibilizado meios efetivos de AN 204 fiscalização e punição para pessoas que soltam fogos de artifícios. ”; INDICAÇÃO Nº N 205 056/2025, de autoria do Vereador Jader que “Indica que seja realizado o asfaltamento da N 206 Rua Brasília, na altura da residência de nº 320, no bairro Bela Vista. ” INDICAÇÃO Nº - N 207 057/2025, de autoria do Vereador Jader que “Indica que seja realizado a regularização do 208 repasse à Casa de Apoio Daniela. ”; INDICAÇÃO Nº 058/2025, de autoria do Vereador À N) 209 Jader que “Indica que seja realizado o aumento do repasse para o transporte dos 210 — estudantes.”; INDICAÇÃO Nº 059/2025, de autoria do Vereador Jader que “Indica que 211 seja realizada a construção de uma praça pública no bairro Novo Paraíso, neste 212 município. "; INDICAÇÃO Nº 060/2025, de autoria do Vereador Jader que “Indica que 213 seja realizada a aplicabilidade do art. 6º da Lei Municipal nº 1.902 de 14 de janeiro de 214 2008.”; INDICAÇÃO Nº 061/2025, de autoria da Vereadora Paula que “Indica que seja 215 construida uma rotatória na bifurcação das ruas Augusto Branquinho e São Vicente, neste 216 município. ”"; INDICAÇÃO Nº 062/2025, de autoria da Vereadora Paula que “Indica que 217 seja realizado o asfaltamento e a manutenção de parte da Rua Januário Gontijo, neste 218 município. ”"; INDICAÇÃO Nº 063/2025, de autoria da Vereadora Paula que “Indica que / . N 219 o Poder Executivo interceda junto à Companhia de Saneamento de Minas Gerais, DN | | 220 (COPASA) os reparos dos buracos abertos na Rua Mirandópolis, neste município. 3 221 INDICAÇÃO Nº 064/2025, de autoria dos Vereadores João Batista e João Pedro que 222 “Indica que permaneça a ambulância e seu motorista no Distrito de Quintinos. ['; . 223 INDICAÇÃO Nº 065/2025, de autoria do Vereador João Pedro que “Indica que sejam cx 224 — instaladas as placas de identificação nas ruas do Distrito de Quintinos. ”; INDICAÇÃO AS) 225 Nº 066/2025, de autoria do Vereador João Pedro que “Indica que o Poder Executivo 3 x O = Re Ata da Reunião Ordinária do dia 27 de janeiro de 2025 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 226 | interceda junto à COPASA para garantir a execução de recapeamento integral nos trechos 227 de asfalto danificados durante a realização de obras de manutenção ou reparo na rede de 228 esgoto."; INDICAÇÃO Nº 067/2025, de autoria do Vereador João Batista que “Indica 229 que seja instalado um poste e extensão de rede elétrica na Rua Roseno Nunes de Andrade, 230 no Distrito de Quintinos.”; INDICAÇÃO Nº 068/2025, de autoria do Vereador João 231 Batista que “Indica que seja realizada a limpeza do cemitério no Distrito de Quintinos.”; 232 INDICAÇÃO Nº 069/2025, de autoria do Vereador Rodrigo que “Indica a instalação de 233 dois quebra-molas na Rua Aureliano Rodrigues, um especificamente na altura da 234 residência de nº 580, no bairro Paranaíba, neste município”; INDICAÇÃO Nº 235 070/2025, de autoria do Vereador Rodrigo que “Indica ao Poder Executivo a instalação de 236 uma lixeira comunitária na Comunidade de Lagoa dos Estulanos e a realização da 237 operação tapa-buracos no asfalto da referida localidade. ”; INDICAÇÃO Nº 071/2025, 238 de autoria do Vereador José Carlos que “Indicando que seja elaborado um Projeto de Lei 239 disciplinando a criação, manejo e condução de cães de raças específicas no âmbito do 240 município de Carmo do Paranaíba.”; REQUERIMENTO Nº 001/2025, de autoria do 241 Vereador João Pedro que “Requer informações da Companhia de Saneamento de Minas 242 Gerais - COPASA.”; REQUERIMENTO Nº 003/2025, de autoria do Vereador Eduardo 243 que “Reguer informações ao Diretor do Departamento de Contratos e Convênios do 244 Município."; Colocadas em discussão única, não houve manifestação. Colocadas em 245 votação única, as INDICAÇÕES Nº 026, 027, 028, 029, 030, 031, 032, 033, 034, 035, 246 036, 037, 038, 039, 040, 041, 042, 043, 044, 045, 046, 047, 048, 049, 050, 051, 052, 053, 247 054, 055, 056, 057, 058, 059, 060, 061, 062, 063, 064, 065, 066, 067, 068, 069, 070, e 248 071/2025 e os REQUERIMENTOS Nº 001 e 003/2025 foram aprovados por oito votos | 249 favoráveis dos vereadores: Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, Julio, Luis Ricardo, t. 250 Paula e Rodrigo, nenhum voto contrário, abstenção da vereadora Silvânia e a ausência dos 251 vereadores Eduardo e José Carlos. O presidente Rodrigo informou que as matérias 252 aprovadas seriam encaminhadas ao Poder Executivo para conhecimento e tomada das 253 providências cabíveis. Nesse momento, o presidente Rodrigo passou para a Tribuna Livre, 254 de acordo com o artigo cento e quarenta e cinco, do Regimento Interno. Nos termos do | y | 255 parágrafo primeiro, do artigo quinto, do Regimento Interno, foi realizado o convite ao 256 Prefeito Municipal por meio do Ofício nº 10/2025, para que se assim desejasse poderia 257 apresentar uma mensagem do Poder Executivo aos representantes do povo, com um 258 assento na Câmara Municipal. A Tribuna Livre teve como inscrito o sr. Julio Cesar Moraes 259 Gontijo que discorreu sobre a situação da Copasa em Carmo do Paranaíba. Nesse 260 momento, o presidente Rodrigo agradeceu a presença e convidou o sr. Diego Pi a 261 professor e doutor na Universidade Federal de Uberlândia, para discorrer sobre /4 262 continuidade do Programa Transformação. Não havendo mais nenhuma manifestação, o, 263 presidente Rodrigo solicitou à secretária Paula que fizesse a chamada nominal final/ 264 verificando a presença dos vereadores: Geraldo Magela de Souza, Jader Quintino Alves, 265 João Batista de Faria, João Pedro Fonseca de Barcelos, Julio Cesar Moraes Gontijo, Luis 266 Ricardo de Oliveira Dias, Paula Moreira Lima Rodrigues, Rodrigo Alves dos Santos, 267 Silvânia Ribeiro Lopes e ausência justificada dos vereadores Eduardo Alves de Almeida e 268 José Carlos Silva. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Rodrigo declarou a 269 reunião encerrada às dezoito horas e trinta e dois minutos. A vereadora e secretária Paula 270 Moreira Lima Rodrigues determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua “ Abd CC 2n 272 273 274 275 276 277 278 279 280 Ata da Reunião Ordinária do dia 27 de janeiro de 2025 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos vinte e sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco. Gar SP aá Geraldo Magela de Souza alli íntino Alves Vereador * Vereador rd ta de Faria João Pedro Fonsecá de Barcelos Vereador Pe ador Luis Ricardo de Oliveira Dias Vereador Euta boo “& as gs ut od odrião Arade 4 Vereadora Vereador Silvânia AR, us Vereadora