br-locleg corpus explorer

← Carmo do Paranaíba (MG)

sessao nº 1

Tipo Ordinária
Número / Ano 1
Date 2025-01-27
native_id430

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 8

—
a
SD Ia UA wlm
REBEBSLLELLLLLLLYWNNNNA ]
COSCSCENSGASSESVBIBUELSNDSCESSDECES
45
Ata da Reunião Ordinária do dia 27 de janeiro de 2025
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos vinte e sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, segunda-feira,
reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da
Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba,
Minas Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária,
convocada por meio do Oficio Circular nº 03/2025, datado do dia vinte e três do mês de
janeiro. O presidente Rodrigo cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou à
vereadora e secretária Paula fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e trinta
e oito, do Regimento Interno da Câmara e verificando a presença dos vereadores: Geraldo
Magela de Souza, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Pedro Fonseca de
Barcelos, Julio Cesar Moraes Gontijo, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Paula Moreira Lima
Rodrigues, Rodrigo Alves dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e ausência justificada dos
vereadores Eduardo Alves de Almeida e José Carlos Silva. Prosseguindo, o presidente
Rodrigo solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a
oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Jader. Nesse momento, o presidente Rodrigo f
constou que a vereadora Silvânia estava participando da reunião de forma remota. Feito isso, |
havendo quórum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e sete minutos, com a seguinte
invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do
Paranaíba, declaro aberto os trabalhos “* A seguir, o presidente Rodrigo informou que |
passaria à apreciação das atas das Reuniões Extraordinárias, ocorridas no dia oito de janeiro |
de dois mil e vinte e cinco às dezessete horas e dezoito horas. Dispensada a leitura; as atas
foram aprovadas e assinadas por todos os vereadores que daquelas reuniões participaram. Em
seguida, o presidente Rodrigo solicitou à secretária Paula que fizesse a apresentação e leitura
das proposições protocoladas conforme prevê o artigo oitenta e oito do Regimento Interno. A (
secretária Paula apresentou o Projeto de Lei Nº15/2025, de autoria do vereador Eduardo, que
“Disciplina à celebração com iniciativa privada de contratos de cessão onerosa de direito a
nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais.”. A seguir, com a concordância do
plenário, o presidente Rodrigo informou ao plenário que ia passar à eleição para a formação
das Comissões Permanentes — Sessão Legislativa de 2025 -, nos termos dos Artigos: 23,
24, 25, 29 e 41 do Regimento Interno da Câmara Municipal, dentre outros. Atendendo ao
disposto no artigo vinte e quatro, do Regimento Interno da Câmara Municipal, os membros
efetivos e suplentes das comissões são nomeados pelo presidente da Câmara Municipal, na
primeira reunião de cada sessão legislativa. Conforme o artigo quarenta e um as comissões
permanentes da Câmara Municipal são as seguintes: Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Comissão de Saúde e
Assistência Social, Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Esporte, Comissão de Obras
Públicas, Serviços Públicos, Desenvolvimento Econômico, Agropecuária e Meio
Ambiente. Nesse momento, com a concordância do Plenário, o presidente Rodrigo nomeo
os membros efetivos e os membros suplentes de cada uma das Comissões Permanentes —
Sessão Legislativa de 2025, compostas da seguinte forma: Comissão de Legisla
Justiça e Redação, tendo os vereadores: Paula Moreira Lima Rodrigues (PL) — como
Presidente; Eduardo Alves de Almeida (Podemos) — como Relator; Silvânia Ribeiro Lopes
(MDB) — como Membro. Como membros suplentes, respectivamente, os vereadores: João
Pedro Fonseca de Barcelos (União Brasil); Jader Quintino Alves (Podemos); Julio Cesar É
Moraes Gontijo (MDB). Comissão de Finanças. Orçamento. Tomada de Contas, tendo
os vereadores: João Pedro Fonseca de Barcelos (União Brasil) - como Presi nte; Jader 3
V
Ata da Reunião Ordinária do dia 27 de janeiro de 2025
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Quintino Alves (Podemos) — como Relator; João Batista de Faria (MDB) — como Membro.
Como membros suplentes, respectivamente, os vereadores: Luis Ricardo de Oliveira Dias
(Podemos); Julio Cesar Moraes Gontijo (MDB); Paula Moreira Lima Rodrigues (PL).
Comissão de Saúde e Assistência Social, tendo os vereadores: José Carlos Silva
(Podemos) — como Presidente; Paula Moreira Lima Rodrigues (PL) — como Relator; Julio
Cesar Moraes Gontijo (MDB) - como Membro. Como membros suplentes,
respectivamente, os vereadores: Geraldo Magela de Souza (PSDB); Silvânia Ribeiro Lopes
(MDB); Jader Quintino Alves (Podemos). Comissão de Educação, Cultura, Lazer e
Esporte, tendo os vereadores: Silvânia Ribeiro Lopes (MDB) — como Presidente; José
Carlos Silva (Podemos) — como Relator; Paula Moreira Lima Rodrigues (PL) — como
Membro. Como membros suplentes, respectivamente, os vereadores: João Batista de Faria
(MDB); José Carlos Silva (Podemos); João Pedro Fonseca de Barcelos (União Brasil).
Comissão de Obras Públicas, Serviços Públicos, Desenvolvimento Econômico,
Agropecuária e Meio Ambiente, tendo os vereadores: Geraldo Magela de Souza (PSDB)
— como Presidente; João Pedro Fonseca de Barcelos (União Brasil) - como Relator; Jader
Quintino Alves (Podemos) - como Membro. Como membros suplentes, respectivamente,
“os vereadores: João Batista de Faria (MDB); Paula Moreira Lima Rodrigues (PL); José
Carlos Silva (Podemos). A seguir, o presidente Rodrigo informou que ia passar para a
segunda parte - ordem do dia - e solicitou à secretária Paula que fizesse a chamada nominal
dos vereadores, conforme prevê o artigo 138, do Regimento Interno. Após a chamada
nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Geraldo Magela de Souza, Jader Quintino
Alves, João Batista de Faria, João Pedro Fonseca de Barcelos, Julio Cesar Moraes Gontijo,
Luis Ricardo de Oliveira Dias, Paula Moreira Lima Rodrigues, Rodrigo Alves dos Santos,
Silvânia Ribeiro Lopes e ausência justificada dos vereadores Eduardo Alves de Almeida e
José Carlos Silva. Em seguida, o presidente Rodrigo solicitou à secretária que fizesse a
leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Em seguida, com a concordância do plenário, o
presidente Rodrigo colocou em apreciação, nos termos do parágrafo terceiro, do artigo
setenta e três, do Regimento Interno. ou seja, em turno único de votação, o PROJETO D
LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera a
Complementar nº 14 de 30 de junho de 2022 que “Dispõe sobre a reestruturação do Plano di
Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Carmo do
Paranaiíba/MG, e dá outras providências.”. Em seguida, solicitou à Comissão Especial,
nomeada pela Portaria Nº 09/2025, que ofertasse parecer de legalidade à referida
proposição. O parecer foi favorável. Colocado em discussão única, manifestaram-se os
vereadores Luis Ricardo e Rodrigo. Nesse momento, o vereador Luis Ricardo pediu vista
do projeto. O pedido de vista foi deferido pelo presidente Rodrigo. Em seguida, com a
concordância do plenário, o presidente Rodrigo colocou em apreciação, em tumo único de
votação, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 02/2025, de autoria do vereador Julio, que
“Altera a Lei Municipal nº 2.587 de 14 de dezembro de 2020 que “Cria o programa Mata-
burro para todos, e dá outras providências. ”. Nesse momento, o vereador João Pedro pediu
vista do projeto. O pedido de vista foi deferido pelo presidente Rodrigo. Em seguida, com a
concordância do plenário, o presidente Rodrigo colocou em apreciação, em tumo único de
votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 11/2025, de autoria da Mesa Diretora,
que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara
Municipal de Carmo do Paranaíba, e dá outras “ago ” Em seguida, solicitou à
go?
1
Ata da Reunião Ordinária do dia 27 de janeiro de 2025
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
91 Comissão Especial, nomeada pela Portaria Nº 09/2025, que ofertasse parecer de legalidade
92 à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em discussão única,
93 manifestaram-se os vereadores Luis Ricardo. Nesse momento, o vereador Luis Ricardo
94 - pediu vista do projeto. O pedido de vista foi deferido pelo presidente Rodrigo. Em seguida,
95 com a concordância do plenário, o presidente Rodrigo colocou em apreciação, em turno
96 único de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 12/2025, de autoria dos
97 | vereadores João Batista e João Pedro, que “Revoga integralmente a Lei Municipal nº 2.833
98 que “Denomina a Unidade Básica de Saúde — UBS, localizada na Rua José Romualdo Nº
99 545, Centro, no Distrito de Quintinos neste município, e dá outras providências.”. Nesse
100 momento, o vereador João Pedro pediu vista do projeto. O pedido de vista foi deferido pelo
101 | presidente Rodrigo. Em seguida, com a concordância do plenário, o presidente Rodrigo
102 | colocou em apreciação, em turno único de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
103 Nº 13/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Altera a redação do art. 13 da
104 Lei Municipal nº 2.929 de 10 de janeiro de 2025, e dá outras providências.”. Em seguida,
105 | solicitou à Comissão Especial, nomeada pela Portaria Nº 09/2025, que ofertasse parecer de
106 legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em discussão única, /
107 não houve manifestação. Colocado em votação única o PROJETO DE LEI
108 ORDINÁRIA Nº 13/2025 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: |
109 - Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia,
10 nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Eduardo e José |
111 Carlos. A seguir, o presidente Rodrigo informou que a proposição seria encaminhada ao
112 - Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e NA
113 do Regimento Interno. Em seguida, com “a concordância do plenário, o presidente Rodrigo IN |
114 | colocou em apreciação, em turno único de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N
115 Nº 14/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a revisão geral |
116 dos vencimentos dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da Administração Direta e
17 Indireta do Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba, nos termos desta Lei e dá
118 outras providências.”, Em seguida, solicitou à Comissão Especial, nomeada pela Portaria
119 Nº 09/2025, que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi n ||
120 favorável. Colocado em discussão única, não houve manifestação. Colocado em votação |
121 única o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 14/2025 foi aprovado por nove votos
122 favoráveis dos vereadores: Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, Julio, Luis Ricardo,
123 Paula, Rodrigo e Silvânia, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos
124 vereadores Eduardo e José Carlos. Em seguida, com a concordância do plenário, o
125 - presidente Rodrigo colocou em apreciação, em tumo único de votação, o PROJETO
126 SUBSTITUTIVO Nº 01/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Substitui o
127 texto do Projeto de Lei nº 14/2025.” Em seguida, solicitou à Comissão Especial, nomeada
128 - pela Portaria Nº 09/2025, que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O
129 - parecer foi favorável. Colocado em discussão única, não houve manifestação. Colocadoém // )
130 votação única o PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 01/2025 foi aprovado por nové votos //
131 | favoráveis dos vereadores: Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, Julio, Luis Ricardo;
132 Paula, Rodrigo e Silvânia, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do o
133 vereadores Eduardo e José Carlos. A seguir, o presidente Rodrigo informou que o texto do :
134 Projeto Substitutivo foi incorporado a proposição originária do Projeto de Lei Nº 14/2025 Rd
V
135 eseria encaminhada ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei |
é ad
ae / do ia $ > jS
136
137
138
139
140
141
142
143
144
145
146
147
148
149
150
151
152
153
154
155
156
157
158
159
160
161
162
163
164
165
166
167
168
169
170
171
172
173
174
175
176
177
178
179
180
Ata da Reunião Ordinária do dia 27 de janeiro de 2025
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Com a concordância do plenário, o presidente
Rodrigo colocou em apreciação, em turno único de votação, as seguintes matérias:
INDICAÇÃO Nº 026/2025, de autoria do Vereador Jader que “Indica que seja realizado
um estudo para viabilizar uma melhoria no trânsito do município. ”"; INDICAÇÃO Nº
027/2025, de autoria do Vereador Jader que “Indica que seja realizado um recapeamento
na Rua João Rosa, altura da residência de nº 1545, neste município. ”; INDICAÇÃO Nº
028/2025, de autoria do Vereador Jader que “Indica que seja realizada a manutenção no
Campo do Alvorada.”; INDICAÇÃO Nº 029/2025, de autoria do Vereador Jader que
“Indica que seja realizada urgentemente a recuperação da Rua Gabriel Gontijo. ”;
INDICAÇÃO Nº 030/2025, de autoria do Vereador Jader que “Indica que seja realizada
a castração de animais de rua, das fazendas e residências do nosso município. ”;
INDICAÇÃO Nº 031/2025, de autoria do Vereador Jader que “Indica que seja aumentada
a lotação de servidores na prestação de serviços de emissão de identidades.”;
INDICAÇÃO Nº 032/2025, de autoria do Vereador Jader que “Indica que seja |
encaminhado ao Poder Legislativo as modelagens, projetos e planejamentos relacionados N
às obras municipais. "; INDICAÇÃO Nº 033/2025, de autoria do Vereador Jader qué
“Indica que seja realizado asfaltamento dá rua sem denominação entre a Rua 10 e a Rua,
Bonfi im, no bairro Santa Cruz, neste município. ”; INDICAÇÃO Nº 034/2025, de eeériad
do Vereador Eduardo que “Indica que sejam Fimdlias as providências necessárias em
relação ao terreno localizado no bairro Guanabara, na Rua G Braz Araújo, altura do
número 1900, que atualmente encontra-se em estado de abandono, com acúmulo de lixo e
mato, colocando em risco a população do entorno.”; INDICAÇÃO Nº 035/2025, de
autoria do Vereador Eduardo que “Indica que sejam tomadas providências urgentes em
relação ao mata-burro localizado na Comunidade de Campo do Meio, que se encontra em
situação precária, oferecendo riscos aos usuários da via. ”; INDICAÇÃO Nº 036/2025,
de autoria do Vereador Eduardo que “Indica que seja realizada a reinstalação de placas
de "Proibido Estacionar" na Rua Manoel Eugênio, especificamente na área próxima à
Praça Nossa Senhora da Abadia. "; INDICAÇÃO Nº 037/2025, de autoria do Vereador
Eduardo que “Indica que seja instalada iluminação pública na Rua Coronel Aniscésio, na
altura do número 947, que atualmente encontra-se sem iluminação, tornando o local
excessivamente escuro. ”; INDICAÇÃO Nº 038/2025, de autoria da Vereadora Silvania
que “Indica que seja realizada: a construção do Canil Municipal. ”; INDICAÇÃO Nº
039/2025, de autoria do Vereador Jader que “Indica que seja realizada a limpeza dos lotes
públicos e a notificação dos proprietários de lotes particulares.”; INDICAÇÃO Nº
040/2025, de autoria do Vereador Julio que “Indica que seja efetivada a 2º etapa do”
Programa Campo Seguro. ”; INDICAÇÃO Nº 041/2025, de autoria do Vereador Julio que
“Indica que seja construída uma ponte entre Carmo do Paranaíba e Major Porto
região da Comunidade Rural de Farofa.”; INDICAÇÃO Nº 042/2025, de autoria do
Vereador Jader que “Indica que seja contratado projeto de engenharia para soluções de
algumas erosões existentes em nosso município. ”; INDICAÇÃO Nº 043/2025, de autoria
do Vereador João Pedro que “Indica que seja instalado um redutor de velocidade (quebra-
molas) na Rua Aprígio Pinto, altura da residência de nº 87, no Distrito de Quintinos.”;
INDICAÇÃO Nº 044/2025, de autoria do Vereador Jader que “Indica que seja instalada
cerca elétrica no PSF do bairro Santa Cruz. ”; INDICAÇÃO Nº 045/2025, de autoria do
Vereador Jader que “Indica que seja pago adicional de insalubridade aos setores
o)
DO)
1
IN
N
NN
Ata da Reunião Ordinária do dia 27 de janeiro de 2025
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
181 administrativos das UBS's do nosso município. ”; INDICAÇÃO Nº 046/2025, de autoria
182 do Vereador João Pedro que “Indica que seja realizado o recolhimento e castração dos
183 animais de ruas no Distrito de Quintinos."; INDICAÇÃO Nº 047/2025, de autoria do
184 Vereador Julio que “Indica que seja contratado projeto de engenharia para promover a
185 solução definitiva de problema grave de erosão no antigo Curtume Nossa Senhora do
186 Carmo.”; INDICAÇÃO Nº 048/2025, de autoria do Vereador José Carlos (Cabo Jota) que
187 — “Indicando que seja realizada a instalação de uma placa indicativa de desembarque para
188 os passageiros, que utilizam as empresas Expresso de Luxo, Continental, Gontijo e São
189 Cristóvão em nosso município. ”; INDICAÇÃO Nº 049/2025, de autoria do Vereador José
190 Carlos (Cabo Jota) que “Indicando que seja realizado a construção de 7 (sete) guaritas,
191 preferencialmente em frente as Unidades Básicas de Saúde — UBS”: INDICAÇÃO Nº
192 050/2025, de autoria do Vereador José Carlos (Cabo Jota) que “Indicando a contratação
193 de professores apoio para as crianças autistas. ”; INDICAÇÃO Nº 051/2025, de autoria
194 do Vereador Eduardo que “Indica que seja criado o Diário Oficial do Município (DOM)
I9S como instrumento de publicidade oficial dos atos administrativos, nos moldes do
196 anteprojeto em anexo.”; INDICAÇÃO Nº 052/2025, de autoria do Vereador José Carlos
197 (Cabo Jota) que “Indica que seja colocado um guarda no cemitério local, aié que seja
198 instalado Sistemas Câmera de Olho Vivo.”"; INDICAÇÃO Nº 053/2025, de autoria do
199 Vereador José Carlos (Cabo Jota) que “Indica a necessidade de asfaltamento do trecho
200 final da Rua Professora Maria Chiquinha. ”; INDICAÇÃO Nº 054/2025, de autoria do |
201 Vereador José Carlos (Cabo Jota) que “Indica que seja confeccionado Cartilha com o
202 Tema “Autismo e suas condições de Saúde. ”; INDICAÇÃO Nº 055/2025, de autoria daN)
203 Vereador José Carlos (Cabo Jota) que “Indica que seja disponibilizado meios efetivos de AN
204 fiscalização e punição para pessoas que soltam fogos de artifícios. ”; INDICAÇÃO Nº N
205 056/2025, de autoria do Vereador Jader que “Indica que seja realizado o asfaltamento da N
206 Rua Brasília, na altura da residência de nº 320, no bairro Bela Vista. ” INDICAÇÃO Nº - N
207 057/2025, de autoria do Vereador Jader que “Indica que seja realizado a regularização do
208 repasse à Casa de Apoio Daniela. ”; INDICAÇÃO Nº 058/2025, de autoria do Vereador À N)
209 Jader que “Indica que seja realizado o aumento do repasse para o transporte dos
210 — estudantes.”; INDICAÇÃO Nº 059/2025, de autoria do Vereador Jader que “Indica que
211 seja realizada a construção de uma praça pública no bairro Novo Paraíso, neste
212 município. "; INDICAÇÃO Nº 060/2025, de autoria do Vereador Jader que “Indica que
213 seja realizada a aplicabilidade do art. 6º da Lei Municipal nº 1.902 de 14 de janeiro de
214 2008.”; INDICAÇÃO Nº 061/2025, de autoria da Vereadora Paula que “Indica que seja
215 construida uma rotatória na bifurcação das ruas Augusto Branquinho e São Vicente, neste
216 município. ”"; INDICAÇÃO Nº 062/2025, de autoria da Vereadora Paula que “Indica que
217 seja realizado o asfaltamento e a manutenção de parte da Rua Januário Gontijo, neste
218 município. ”"; INDICAÇÃO Nº 063/2025, de autoria da Vereadora Paula que “Indica que / . N
219 o Poder Executivo interceda junto à Companhia de Saneamento de Minas Gerais, DN
|
|
220 (COPASA) os reparos dos buracos abertos na Rua Mirandópolis, neste município. 3
221 INDICAÇÃO Nº 064/2025, de autoria dos Vereadores João Batista e João Pedro que
222 “Indica que permaneça a ambulância e seu motorista no Distrito de Quintinos. ['; .
223 INDICAÇÃO Nº 065/2025, de autoria do Vereador João Pedro que “Indica que sejam cx
224 — instaladas as placas de identificação nas ruas do Distrito de Quintinos. ”; INDICAÇÃO AS)
225 Nº 066/2025, de autoria do Vereador João Pedro que “Indica que o Poder Executivo 3
x
O
= Re
Ata da Reunião Ordinária do dia 27 de janeiro de 2025
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
226 | interceda junto à COPASA para garantir a execução de recapeamento integral nos trechos
227 de asfalto danificados durante a realização de obras de manutenção ou reparo na rede de
228 esgoto."; INDICAÇÃO Nº 067/2025, de autoria do Vereador João Batista que “Indica
229 que seja instalado um poste e extensão de rede elétrica na Rua Roseno Nunes de Andrade,
230 no Distrito de Quintinos.”; INDICAÇÃO Nº 068/2025, de autoria do Vereador João
231 Batista que “Indica que seja realizada a limpeza do cemitério no Distrito de Quintinos.”;
232 INDICAÇÃO Nº 069/2025, de autoria do Vereador Rodrigo que “Indica a instalação de
233 dois quebra-molas na Rua Aureliano Rodrigues, um especificamente na altura da
234 residência de nº 580, no bairro Paranaíba, neste município”; INDICAÇÃO Nº
235 070/2025, de autoria do Vereador Rodrigo que “Indica ao Poder Executivo a instalação de
236 uma lixeira comunitária na Comunidade de Lagoa dos Estulanos e a realização da
237 operação tapa-buracos no asfalto da referida localidade. ”; INDICAÇÃO Nº 071/2025,
238 de autoria do Vereador José Carlos que “Indicando que seja elaborado um Projeto de Lei
239 disciplinando a criação, manejo e condução de cães de raças específicas no âmbito do
240 município de Carmo do Paranaíba.”; REQUERIMENTO Nº 001/2025, de autoria do
241 Vereador João Pedro que “Requer informações da Companhia de Saneamento de Minas
242 Gerais - COPASA.”; REQUERIMENTO Nº 003/2025, de autoria do Vereador Eduardo
243 que “Reguer informações ao Diretor do Departamento de Contratos e Convênios do
244 Município."; Colocadas em discussão única, não houve manifestação. Colocadas em
245 votação única, as INDICAÇÕES Nº 026, 027, 028, 029, 030, 031, 032, 033, 034, 035,
246 036, 037, 038, 039, 040, 041, 042, 043, 044, 045, 046, 047, 048, 049, 050, 051, 052, 053,
247 054, 055, 056, 057, 058, 059, 060, 061, 062, 063, 064, 065, 066, 067, 068, 069, 070, e
248 071/2025 e os REQUERIMENTOS Nº 001 e 003/2025 foram aprovados por oito votos |
249 favoráveis dos vereadores: Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, Julio, Luis Ricardo, t.
250 Paula e Rodrigo, nenhum voto contrário, abstenção da vereadora Silvânia e a ausência dos
251 vereadores Eduardo e José Carlos. O presidente Rodrigo informou que as matérias
252 aprovadas seriam encaminhadas ao Poder Executivo para conhecimento e tomada das
253 providências cabíveis. Nesse momento, o presidente Rodrigo passou para a Tribuna Livre,
254 de acordo com o artigo cento e quarenta e cinco, do Regimento Interno. Nos termos do | y |
255 parágrafo primeiro, do artigo quinto, do Regimento Interno, foi realizado o convite ao
256 Prefeito Municipal por meio do Ofício nº 10/2025, para que se assim desejasse poderia
257 apresentar uma mensagem do Poder Executivo aos representantes do povo, com um
258 assento na Câmara Municipal. A Tribuna Livre teve como inscrito o sr. Julio Cesar Moraes
259 Gontijo que discorreu sobre a situação da Copasa em Carmo do Paranaíba. Nesse
260 momento, o presidente Rodrigo agradeceu a presença e convidou o sr. Diego Pi a
261 professor e doutor na Universidade Federal de Uberlândia, para discorrer sobre /4
262 continuidade do Programa Transformação. Não havendo mais nenhuma manifestação, o,
263 presidente Rodrigo solicitou à secretária Paula que fizesse a chamada nominal final/
264 verificando a presença dos vereadores: Geraldo Magela de Souza, Jader Quintino Alves,
265 João Batista de Faria, João Pedro Fonseca de Barcelos, Julio Cesar Moraes Gontijo, Luis
266 Ricardo de Oliveira Dias, Paula Moreira Lima Rodrigues, Rodrigo Alves dos Santos,
267 Silvânia Ribeiro Lopes e ausência justificada dos vereadores Eduardo Alves de Almeida e
268 José Carlos Silva. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Rodrigo declarou a
269 reunião encerrada às dezoito horas e trinta e dois minutos. A vereadora e secretária Paula
270 Moreira Lima Rodrigues determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua
“
Abd
CC
2n
272
273
274
275
276
277
278
279
280
Ata da Reunião Ordinária do dia 27 de janeiro de 2025
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão
registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria
da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor,
conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer
cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às
referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei
Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a
política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do
Paranaíba, aos vinte e sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco.
Gar SP aá
Geraldo Magela de Souza alli
íntino Alves
Vereador * Vereador
rd
ta de Faria João Pedro Fonsecá de Barcelos
Vereador
Pe ador
Luis Ricardo de Oliveira Dias
Vereador
Euta boo “&
as gs ut od odrião Arade 4
Vereadora Vereador
Silvânia AR, us
Vereadora

open original →