| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2025-01-29 |
| native_id | 431 |
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ma OS DO IA RwURN A SS a a e CN NDA CIA 23 * proteção de Deus e ein nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. CO q. a” qts < Ata da Reunião Extraordinária do dia 29 de janeiro de 2025 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, quarta-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão extraordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 04/2025, datado do dia vinte e oito do mês de janeiro. O presidente Rodrigo cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou à vereadora e secretária Paula fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e trinta e oito, do Regimento Inteno da Câmara e verificando a presença dos vereadores: Eduardo Alves de Almeida, Geraldo Magela de Souza, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Pedro Fonseca de Barcelos, José Carlos Silva, Julio Cesar Moraes Gontijo, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Paula Moreira Lima Rodrigues, Rodrigo Alves dos Santos e Silvânia Ribeiro Lopes. Os vereadores Eduardo e Silvânia, participaram da reunião de forma remota. Prosseguindo, o presidente Rodrigo solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, . ofertados pela vereadora Paula. Feito isso, havendo quórum, a sessão iniciou-se às dezessete |, horas e vinte dois minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a | Em seguida, o presidente Rodrigo solicitou à secretária Paula que fizesse a apresentação e leitura das proposições protocoladas conforme prevê o artigo oitenta e três do Regimento Interno. A secretária Paula apresentou o Projeto de Lei Nº 016/2025; de autoria do vereador Rodrigo, que “Denomina de Crésio de Morais, a Rua 24 do bairro Novo Paraíso HI, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências”. ?. A seguir, O presidente Rodrigo informou que ia' passar para à segunda parte - ordem do dia - 'e solicitou à secretária Paúila que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 138, do Regimento interno. Após a chamada nominal, verificou-sé a presença dos vereadores: Eduardo Alves dé Almeida, Geraldo Magela de Souza, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Pedro Fonseca de Barcelos, José Carlos Silva, Julio Cesar Moraes Gontijo, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Paula Moreira Lima Rodrigues, Rodrigo Alves dos Santos e Silvânia Ribeiro Lopes. Em seguida, o presidente Rodrigo solicitou à secretária que fizesse a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Em seguida, com a concordância do plenário, [o presidente Rodrigo colocou em apreciação, nos termos do parágrafo terceiro, do artigo setenta e três, do Regimento Interno ou seja, em turno único de votação, o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº (02/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera a Lei Complementar nº 14 de 30 de junho de 2022 que “Dispõe sobre a reestruturação do Plano de | Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências.”, Em seguida, solicitou à Comissão-de 7] Legislação, Justiça e Redação e à Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas que ofertassem pareceres de legalidade à referida proposição. Os pareceres foram favoráveis. Colocado em discussão única, manifestou-se o vereador Luis Ricardo Colocado em votação única o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 02/2025 foi Í aprovado por onze votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, é João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, nenhum voto & contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, o presidente Rodrigo colocou em 5 apreciação, em tumo único de votação, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 02/2025, ny autoria dos vereadores João Batista, Julio, Luis Ricardo e Silvania, que “Fica alterado art. Ata da Reunião Extraordinária do dia 29 de janeiro de 2025 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 1º do Projeto de Lei Complementar nº 02/2025.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi contrário. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Rodrigo colocou em apreciação, em tumo único de votação o parecer contrário apresentado. Colocado em discussão única, manifestaram-se os vereadores Julio e Luis Ricardo. Colocado em votação única, o parecer contrário à PROPOSTA DE EMENDA Nº 02/2025 foi aprovado por seis votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Pedro, Paula e Rodrigo e cinco votos contrário dos vereadores: João Batista, José Carlos, Julio, Luis Ricardo e Silvânia e nenhuma abstenção. Diante do resultado, a Proposta de Emenda nº 02/2025 foi arquivada. A seguir, o presidente Rodrigo informou que a proposição seria encaminhada ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Em seguida, com a concordância do plenário, o presidente Rodrigo colocou em apreciação, em turno único de » votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 11/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara, Municipal de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.”. Em seguida, solicitou à | Comissão de Legislação, Justiça e Redação é à Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de" Contas, que ofertassem pareceres de legalidade à referida proposição. Os pareceres foram favoráveis, com exceção do parecer do vereador João Batista de Faria, membro da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada” de Contas. Colocado em discussão única, manifestaram-se os vereadores Luis Ricardo, Rodrigo, Julio, Eduardo, José Carlos, Paula, João Pedro, Jader, Geraldo, João Batista e Silvânia. Colocado em votação única o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 11/2025 foi aprovado por onze votos favoráveis dos vereadores: Eduardo,. Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julió, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, o presidente Rodrigo colocou em apreciação, em turno único de votação, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 01/2025, de autoria dos vereadores João Batista, Julio, Luis Ricardo e Silvânia, que “Fica alterado o caput e o inciso Il do art. 1ºe o art. 5º do Projeto de Lei nº 11/2025.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi contrário. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Rodrigo colocou em apreciação, em turno único de votação o parecer contrário apresentado. Colocado em votação única, o parecer contrário à PROPOSTA DE EMENDA Nº 01/2025 foi rejeitado por sete votos favoráveis dos vereadores: Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo e Silvânia e quatro votos contrário dos vereadores: Eduardo, Geraldo,” Paula e Rodrigo e nenhuma abstenção. Colocada em discussão única, não houve” manifestação. Colocada em votação única, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 01/2025 foi aprovada por onze votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Nesse momento, o presidente Rodrigo informou que o texto da Proposta de Emenda nº 01/2025 foi incorporado a proposição originária do Projeto de Lei nº 11/2025 e seria encaminhada ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Em seguida, com a concordância do plenário, o presidente Rodrigo colocou E + em turno único de Sto o PROJETO DE LEI 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 no m1 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 Ata da Reunião Extraordinária do dia 29 de janeiro de 2025 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG ORDINÁRIA Nº 17/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação no Orçamento Vigente e dá outras providências.”. Nesse momento, o presidente Rodrigo convocou a Secretária da Saúde, Betânia, para explicar sobre o projeto. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, à Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e à Comissão de Saúde e Assistência Social, que ofertassem pareceres de legalidade à referida proposição. Os pareceres foram favoráveis. Colocado em discussão única, não houve manifestação. Colocado em votação única o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 17/2025 foi aprovado por onze votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Rodrigo informou que a proposição seria encaminhada ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Rodrigo solicitou à secretária Paula que fizesse a chamada nominal final, verificando a presença dos vereadores: Eduardo Alves de Almeida, Geraldo Magela de Souza, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Pedro Fonseca de Barcelos, José Carlos Silva, Julio Cesar Moraes Goritijo, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Paula Moreira Lima Rodrigues, Rodrigo Alves dos Santos e Silvânia Ribeiro Lopes. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Rodrigo declarou a reunião encerrada às dezenove horas € trinta minutos. A vereadora e secretária Paula Moreira Lima Rodrigues determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a fórma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano.de dois mil e vinte e cinco. “aíves de Almeida Gera! gela de Souza uintino Alves Vereador “arlos Silva Vereador João Pedro Fónseca de Barcelos j Vereador / / ádor/Vice-Presidente Vereador À Ata da Reunião Extraordinária do dia 29 de janeiro de 2025 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Vereador Po fa li far hoo do Ufa; a irei fo dal Hodges dos ia Vereadora/Secretária Vereador/Presidente MEME pes Vereadora