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← Carmo do Paranaíba (MG)

sessao nº 3

Tipo Extraordinária
Número / Ano 3
Date 2025-01-29
native_id431

Documents (1)

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* proteção de Deus e ein nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”.
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 29 de janeiro de 2025
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, quarta-feira,
reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da
Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba,
Minas Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão
extraordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 04/2025, datado do dia vinte e oito
do mês de janeiro. O presidente Rodrigo cumprimentou a todos os presentes em plenário e
solicitou à vereadora e secretária Paula fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo
cento e trinta e oito, do Regimento Inteno da Câmara e verificando a presença dos
vereadores: Eduardo Alves de Almeida, Geraldo Magela de Souza, Jader Quintino Alves,
João Batista de Faria, João Pedro Fonseca de Barcelos, José Carlos Silva, Julio Cesar
Moraes Gontijo, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Paula Moreira Lima Rodrigues, Rodrigo
Alves dos Santos e Silvânia Ribeiro Lopes. Os vereadores Eduardo e Silvânia,
participaram da reunião de forma remota. Prosseguindo, o presidente Rodrigo solicitou que
todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, .
ofertados pela vereadora Paula. Feito isso, havendo quórum, a sessão iniciou-se às dezessete |,
horas e vinte dois minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a |
Em seguida, o presidente Rodrigo solicitou à secretária Paula que fizesse a apresentação e
leitura das proposições protocoladas conforme prevê o artigo oitenta e três do Regimento
Interno. A secretária Paula apresentou o Projeto de Lei Nº 016/2025; de autoria do vereador
Rodrigo, que “Denomina de Crésio de Morais, a Rua 24 do bairro Novo Paraíso HI, neste
Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências”. ?. A seguir, O presidente Rodrigo
informou que ia' passar para à segunda parte - ordem do dia - 'e solicitou à secretária Paúila
que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 138, do Regimento
interno. Após a chamada nominal, verificou-sé a presença dos vereadores: Eduardo Alves dé
Almeida, Geraldo Magela de Souza, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João
Pedro Fonseca de Barcelos, José Carlos Silva, Julio Cesar Moraes Gontijo, Luis Ricardo de
Oliveira Dias, Paula Moreira Lima Rodrigues, Rodrigo Alves dos Santos e Silvânia
Ribeiro Lopes. Em seguida, o presidente Rodrigo solicitou à secretária que fizesse a leitura
da ordem do dia. Assim foi feito. Em seguida, com a concordância do plenário, [o
presidente Rodrigo colocou em apreciação, nos termos do parágrafo terceiro, do artigo
setenta e três, do Regimento Interno ou seja, em turno único de votação, o PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR Nº (02/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera a Lei
Complementar nº 14 de 30 de junho de 2022 que “Dispõe sobre a reestruturação do Plano de |
Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Carmo do
Paranaíba/MG, e dá outras providências.”, Em seguida, solicitou à Comissão-de 7]
Legislação, Justiça e Redação e à Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
que ofertassem pareceres de legalidade à referida proposição. Os pareceres foram
favoráveis. Colocado em discussão única, manifestou-se o vereador Luis Ricardo
Colocado em votação única o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 02/2025 foi Í
aprovado por onze votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, é
João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, nenhum voto &
contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, o presidente Rodrigo colocou em 5
apreciação, em tumo único de votação, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 02/2025, ny
autoria dos vereadores João Batista, Julio, Luis Ricardo e Silvania, que “Fica alterado art.
Ata da Reunião Extraordinária do dia 29 de janeiro de 2025
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
1º do Projeto de Lei Complementar nº 02/2025.”. Em seguida, solicitou à Comissão de
Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O
parecer foi contrário. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Rodrigo
colocou em apreciação, em tumo único de votação o parecer contrário apresentado.
Colocado em discussão única, manifestaram-se os vereadores Julio e Luis Ricardo.
Colocado em votação única, o parecer contrário à PROPOSTA DE EMENDA Nº
02/2025 foi aprovado por seis votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader,
João Pedro, Paula e Rodrigo e cinco votos contrário dos vereadores: João Batista, José
Carlos, Julio, Luis Ricardo e Silvânia e nenhuma abstenção. Diante do resultado, a
Proposta de Emenda nº 02/2025 foi arquivada. A seguir, o presidente Rodrigo informou
que a proposição seria encaminhada ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto,
nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Em seguida, com a
concordância do plenário, o presidente Rodrigo colocou em apreciação, em turno único de »
votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 11/2025, de autoria da Mesa Diretora,
que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara,
Municipal de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.”. Em seguida, solicitou à |
Comissão de Legislação, Justiça e Redação é à Comissão de Finanças, Orçamento e
Tomada de" Contas, que ofertassem pareceres de legalidade à referida proposição. Os
pareceres foram favoráveis, com exceção do parecer do vereador João Batista de Faria,
membro da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada” de Contas. Colocado em
discussão única, manifestaram-se os vereadores Luis Ricardo, Rodrigo, Julio, Eduardo,
José Carlos, Paula, João Pedro, Jader, Geraldo, João Batista e Silvânia. Colocado em
votação única o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 11/2025 foi aprovado por onze
votos favoráveis dos vereadores: Eduardo,. Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José
Carlos, Julió, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma
abstenção. Prosseguindo, o presidente Rodrigo colocou em apreciação, em turno único de
votação, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 01/2025, de autoria dos vereadores João
Batista, Julio, Luis Ricardo e Silvânia, que “Fica alterado o caput e o inciso Il do art. 1ºe o
art. 5º do Projeto de Lei nº 11/2025.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação,
Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi
contrário. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Rodrigo colocou em
apreciação, em turno único de votação o parecer contrário apresentado. Colocado em
votação única, o parecer contrário à PROPOSTA DE EMENDA Nº 01/2025 foi rejeitado
por sete votos favoráveis dos vereadores: Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos,
Julio, Luis Ricardo e Silvânia e quatro votos contrário dos vereadores: Eduardo, Geraldo,”
Paula e Rodrigo e nenhuma abstenção. Colocada em discussão única, não houve”
manifestação. Colocada em votação única, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 01/2025 foi
aprovada por onze votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista,
João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, nenhum voto
contrário e nenhuma abstenção, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Nesse
momento, o presidente Rodrigo informou que o texto da Proposta de Emenda nº 01/2025
foi incorporado a proposição originária do Projeto de Lei nº 11/2025 e seria encaminhada
ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal
e do Regimento Interno. Em seguida, com a concordância do plenário, o presidente
Rodrigo colocou E + em turno único de Sto o PROJETO DE LEI
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 29 de janeiro de 2025
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
ORDINÁRIA Nº 17/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza
abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação no Orçamento Vigente e dá
outras providências.”. Nesse momento, o presidente Rodrigo convocou a Secretária da
Saúde, Betânia, para explicar sobre o projeto. Em seguida, solicitou à Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, à Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e
à Comissão de Saúde e Assistência Social, que ofertassem pareceres de legalidade à
referida proposição. Os pareceres foram favoráveis. Colocado em discussão única, não
houve manifestação. Colocado em votação única o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
17/2025 foi aprovado por onze votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader,
João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia,
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Rodrigo informou que
a proposição seria encaminhada ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos
prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Não havendo mais nenhuma
manifestação, o presidente Rodrigo solicitou à secretária Paula que fizesse a chamada
nominal final, verificando a presença dos vereadores: Eduardo Alves de Almeida, Geraldo
Magela de Souza, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Pedro Fonseca de
Barcelos, José Carlos Silva, Julio Cesar Moraes Goritijo, Luis Ricardo de Oliveira Dias,
Paula Moreira Lima Rodrigues, Rodrigo Alves dos Santos e Silvânia Ribeiro Lopes. E, por
não haver mais nada a tratar, o presidente Rodrigo declarou a reunião encerrada às
dezenove horas € trinta minutos. A vereadora e secretária Paula Moreira Lima Rodrigues
determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer
informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação
fonográfica, arquivada sob a fórma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal
constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo
duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em
sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme
prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de
janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos
públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos vinte e nove dias do
mês de janeiro do ano.de dois mil e vinte e cinco.
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uintino Alves
Vereador
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Vereador
João Pedro Fónseca de Barcelos
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ádor/Vice-Presidente Vereador À
Ata da Reunião Extraordinária do dia 29 de janeiro de 2025
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Vereador
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Ufa; a irei fo dal Hodges dos ia
Vereadora/Secretária Vereador/Presidente
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Vereadora

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