| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2025-02-10 |
| native_id | 432 |
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Do IANU RUI Ata da Reunião Ordinária do dia 10 de fevereiro de 2025 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, segunda-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 005/2025, datado do dia seis do mês de fevereiro. O presidente Rodrigo cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou à vereadora e secretária Paula fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e trinta e oito, do Regimento Interno da Câmara e verificando a presença dos vereadores: Eduardo Alves de Almeida, Geraldo Magela de Souza, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Pedro Fonseca de Barcelos, José Carlos Silva, Julio Cesar Moraes Gontijo, Luis Ricardo de Oliveira, Paula Moreira Lima Rodrigues, Rodrigo Alves dos Santos e Silvânia Ribeiro Lopes. Prosseguindo, o presidente Rodrigo solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pela vereadora Paula. Feito isso, havendo quórum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e oito minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, o presidente Rodrigo informou que passaria à apreciação da ata da Reunião Ordinária, ocorrida no dia vinte e sete de janeiro de dois mil e vinte e cinco e da ata da Reunião Extraordinária, ocorrida no dia vinte e nove de dois mil e vinte e cinco. Dispensada a leitura, as atas foram aprovadas e assinadas por todos os vereadores que daquelas reuniões participaram. Prosseguindo, o presidente Rodrigo informou que passariam à tribuna livre. A secretária Paula apresentou o requerimento do inscrito, Sr. Valbert Natalício Moreira Barbosa. A seguir, o presidente Rodrigo apresentou a proposição protocolada: PROJETO DE LEI Nº 19/2025, de autoria do vereador Eduardo, que “Institui o Projeto Cuidar e Proteger, dispondo. sobre a instalação de abrigos, comedouros e bebedouros para animais comunitários é em situação de-rua no município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências. ”. Prosseguindo, o presidente Rodrigo informou que ia passar para a segunda parte - ordem do dia - e solicitou à secretária Paula que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 138, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Eduardo Alves de Almeida, Geraldo Magela de Souza, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Pedro Fonseca de Barcelos; José Carlos Silva, Julio Cesar Moraes Gontijo, Luis Ricardo de Oliveira, Paula Moreira Lima Rodrigues, Rodrigo Alves dos Santos e Silvânia Ribei Lopes. Em seguida, o presidente Rodrigo solicitou à secretária que fizesse a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Em seguida, com a concordância do plenário, o presidente Rodrigo / colocou em apreciação e votação da pauta apresentada. Em seguida, com a concordânci | do plenário, o presidente Rodrigo colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 09/2025, de autoria do vereador Eduardo, que “Dispõe sobre a imposição de multa a proprietários de terrenos e edificações descuidados ou abandonados e dá outras providências. ”. Em seguida, o presidente Rodrigo informou que o projeto foi apresentado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação com parecer favorável de legalidade e de constitucionalidade. Colocado em primeira discussão, manifestou-se o vereador Luis Ricardo. Nesse momento, o vereador Luis Ricardo pediu vista do projeto. O pedido de vista foi deferido pelo presidente Rodrigo. Em seguida, com a concordância do plenário, o presidente Rodrigo colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 10/2025, de autoria do vereador Eduardo, que “Institui a Política Municipal de Prevenção e Controle do Aedes aegypti, com o objetivo de prevenir, reduzir e erradicar os focos do mosquito, vetor de doenças como dengue, zika e Chikungunya e dá outras providências.”. Em seguida, o presidente Rodrigo informou que o projeto foi apresentado pola pela Comiss Comissão de Legislação, CRE + 2 o e / A Ata da Reunião Ordinária do dia 10 de fevereiro de 2025 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Justiça e Redação com parecer favorável de legalidade e de constitucionalidade. O vereador Jader pediu que fosse realizada a leitura do parecer. Assim, foi feito. Colocado em primeira discussão, manifestou-se o vereador Luis Ricardo. Nesse momento, o vereador Luis Ricardo pediu vista do projeto. O pedido de vista foi deferido pelo presidente Rodrigo. Em seguida, com a concordância do plenário, o presidente Rodrigo colocou em apreciação, em turno único de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 16/2025, de autoria do vereador Rodrigo, que “Denomina de Crésio de Morais, a Rua 24 do bairro Novo Paraíso II, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.”. Em seguida, o presidente Rodrigo informou que o projeto foi apresentado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação e pela Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas com pareceres favoráveis de legalidade e mérito. O vereador Jader pediu que fosse realizada a leitura do parecer. Assim, foi feito. Colocado em discussão única, manifestaram-se os vereadores Luis Ricardo, Jader, Eduardo, Julio, Silvânia, José Carlos e Rodrigo. Colocado em turno único de votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 16/2025 foi aprovado por onze votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo, Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Rodrigo informou que a proposição seria encaminhada ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Nesse momento, o Presidente Rodrigo ofereceu a palavra para Poliana, neta do Sr. Crésio de Morais, onde agradeceu pela homenagem. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Rodrigo colocou em apreciação, em turno único de votação, as seguintes matérias: INDICAÇÃO Nº 072/2025, de autoria do Vereador Jader que “Indica que seja realizada a reimplantação do retorno de trânsito nas mediações da Avenida Tc uncredh Neves, nº 2358, Bairro Alvorada, - local-ondê já existia: tal estrutura. é foi retirada.” INDICAÇÃO ' Nº 073/2025, de autoria do Vereador Jader. que “Indica que soja) J “implantada farmácia 24 horas nas dependências da Unidade de Pronto Atendimento) / UPA.”; - INDICAÇÃO Nº 074/2025, de autoria do Vereador Jader que “Indica que seio instalado Fundo do Poço Artesiano na. Comunidade de Lagoa dos Estulanos.” INDICAÇÃO Nº 075/2025, de autoria do Vereador Jader que “Indica-o ajuste no Transporte de Pacientes à Barretos. ”; INDICAÇÃO Nº 076/2025, de autoria do Vereador João Batista que “Indica a construção de um Salão de Velório no Distrito de Quintinos. ”; INDICAÇÃO Nº 077/2025, de autoria do Vereador João Batista que “Indica a Instalação de Quebra-Molas na rua José Romuaido no Distrito de Quintinos.”; INDICAÇÃO Nº 078/2025, de autoria do Vereador Jader que “Indica que seja realizada uma identificação da população em situação de rua que não são do Município e que seja criado uma Casa de Apoio para os moradores de rua do Município. ”; INDICAÇÃO Nº 079/2025, de autoria do Vereador Eduardo que “Indica a tomada de providências referentes à passagem na Rua Padre Manoel, que liga o Bairro Rosário ao Bairro Niterói, neste município. ”; INDICAÇÃO Nº 080/2025, de autoria do Vereador Eduardo que “Indica que seja realizada a limpeza de um terreno público localizado no Bairro Novo Paraiso, neste município. ”; INDICAÇÃO Nº 081/2025, de autoria do Vereador Eduardo que “Indica a necessidade urgente de limpeza e recapeamento da Rua Alvorada, especialmente no trecho localizado atrás do Hotel Panorâmico.”; INDICAÇÃO Nº 082/2025, de autoria do Vereador Julio que “Indica que seja instalado um semáforo no cruzamento da Avenida João Batista e Alameda das Mansões, neste município. ”; INDICAÇÃO Nº 083/2025, de autoria da Vereadora Silvania que “Indica que seja instalada uma lixeira/container na comunidade de Pimentas e que seja realizada da coleta regular de lixo, ao menos uma vez por semana. ”; INDICAÇÃO Nº 084/2025, de autoria do Vereador Eduardo que “Indica . 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 19 120 121 122 123 “124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 é Ata da Reunião Ordinária do dia 10 de fevereiro de 2025 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG ao Poder Executivo Municipal a criação do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Animal e do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal no Município de Carmo do Paranaiba.”; INDICAÇÃO Nº 085/2025, de autoria do Vereador Jader que “Indica a construção de uma rua coberta na Rua Ismael Furtado, nas mediações da Escola Leôncio Oliveira Franco, para realização da feira, visto que o mercadão que havia sido criado para este fim encontra-se impossibilitado para uso.”; INDICAÇÃO Nº 086/2025, de autoria da Vereadora Silvania que “Indica que seja instalada uma lixeira/container em todas as comunidades rurais do nosso município e que seja realizada da coleta regular de lixo, ao menos uma vez por semana nas mesmas. ”; INDICAÇÃO Nº 087/2025, de autoria do Vereador João Pedro que “Indica que seja instalado um redutor de velocidade (quebra- molas) na Rua Aprígio Pinto, altura da residência de nº 87, no Distrito de Quintinos.”; INDICAÇÃO Nº 088/2025, de autoria do Vereador João Pedro que “Indica que seja realizada a manutenção do Poliesportivo do Distrito de Quintinos.”; INDICAÇÃO Nº 089/2025, de autoria do Vereador João Pedro que “Indica que seja realizada a instalação de câmera de monitoramento Olho-vivo na entrada do Distrito de Quintinos.”; INDICAÇÃO Nº 090/2025, de autoria do Vereador João Pedro que “Indica a concessão de apoio financeiro para a realização da Etapa da Copa do Brasil de Supercross, prevista para ocorrer entre os meses de julho e agosto. "; INDICAÇÃO Nº 091/2025, de autoria dos Vereadores Geraldo, Jader e João Pedro que “Indica ao Poder Executivo que revise os Termos do Contrato e da Cooperação da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA." e o REQUERIMENTO Nº 004/2025, de autoria do Vereador João Pedro que “Requerer a convocação do representante « da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA para prestar, informações a esta casa na data do dia 24 de fevereiro de 2025 às 15 horas.”. Colocadas em discussão única, manifestaram-se os vereadores Julio, Luis Ricardo, J ader, Silvânia, Garaldo, José Carlos e Rodrigo. Nesse momento, o vereador Julio pediu vista das indicações nº073 e 091/2025. O pedido de vista foi deferido pelo presidente "Rodrigo. Colocadas:em votação única, as INDICAÇÕES Nº 072, 074, 075, 076, 077, 078, 079, 080, 081, 082, 083, 084, 085, 086, 087, 088, 089, 090/2025 foram aprovados por onze votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo, Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. O presidente Rodrigo informou que as matérias aprovadas seriam encaminhadas ào Poder Executivo para conhecimento e tomada das providências cabíveis. A seguir. presidente Rodrigo passou para a Tribuna Livre, mas o inscrito, Sr. Valbert Natalício Moreira Barbosa, não estava presente. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Rodrigo solicitou à secretária Paula que fizesse a chamada nominal final, verificando a presença dos vereadores: Eduardo Alves de Almeida, Geraldo Magela de Souza, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Pedro Fonseca de Barcelos, José Carlos Silva, Julio Cesar Moraes Gontijo, Luis Ricardo de Oliveira, Paula Moreira Lima Rodrigues, Rodrigo Alves dos Santos e Silvânia Ribeiro Lopes. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Rodrigo declarou a reunião encerrada às dezoito horas e vinte e três minutos. A vereadora e secretária Paula Moreira Lima Rodrigues determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que para Ata da Reunião Ordinária do dia 10 de fevereiro de 2025 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 147 | dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. 148 Carmo do Paranaíba, aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco. ardo Alves de Almeida 27 de Souza Vereador/Vice-Presidente Vereador SEE ama é Faria Vereador ereador SA L João Pedro F onseçade Barcelos Vereádor sé Carlos Silva Vereador Luis Ricardo de Oliveira Dias Piá 7 . Vereador fas € Paulà Moreira Lima Rodrigues (lia detado” Vereadora/Secretária Vereador/Presidente NÉ es Vereadora