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sessao nº 2

Tipo Ordinária
Número / Ano 2
Date 2025-02-10
native_id432

Documents (1)

ata #

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Do IANU RUI
Ata da Reunião Ordinária do dia 10 de fevereiro de 2025
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, segunda-feira, reuniu-se
a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária,
convocada por meio do Ofício Circular nº 005/2025, datado do dia seis do mês de fevereiro.
O presidente Rodrigo cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou à vereadora
e secretária Paula fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e trinta e oito, do
Regimento Interno da Câmara e verificando a presença dos vereadores: Eduardo Alves de
Almeida, Geraldo Magela de Souza, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João
Pedro Fonseca de Barcelos, José Carlos Silva, Julio Cesar Moraes Gontijo, Luis Ricardo de
Oliveira, Paula Moreira Lima Rodrigues, Rodrigo Alves dos Santos e Silvânia Ribeiro
Lopes. Prosseguindo, o presidente Rodrigo solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a
leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pela vereadora Paula. Feito
isso, havendo quórum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e oito minutos, com a seguinte
invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do
Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, o presidente Rodrigo informou que
passaria à apreciação da ata da Reunião Ordinária, ocorrida no dia vinte e sete de janeiro de
dois mil e vinte e cinco e da ata da Reunião Extraordinária, ocorrida no dia vinte e nove de
dois mil e vinte e cinco. Dispensada a leitura, as atas foram aprovadas e assinadas por todos
os vereadores que daquelas reuniões participaram. Prosseguindo, o presidente Rodrigo
informou que passariam à tribuna livre. A secretária Paula apresentou o requerimento do
inscrito, Sr. Valbert Natalício Moreira Barbosa. A seguir, o presidente Rodrigo apresentou a
proposição protocolada: PROJETO DE LEI Nº 19/2025, de autoria do vereador Eduardo,
que “Institui o Projeto Cuidar e Proteger, dispondo. sobre a instalação de abrigos,
comedouros e bebedouros para animais comunitários é em situação de-rua no município de
Carmo do Paranaíba e dá outras providências. ”. Prosseguindo, o presidente Rodrigo
informou que ia passar para a segunda parte - ordem do dia - e solicitou à secretária Paula
que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 138, do Regimento
Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Eduardo Alves de
Almeida, Geraldo Magela de Souza, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João
Pedro Fonseca de Barcelos; José Carlos Silva, Julio Cesar Moraes Gontijo, Luis Ricardo de
Oliveira, Paula Moreira Lima Rodrigues, Rodrigo Alves dos Santos e Silvânia Ribei
Lopes. Em seguida, o presidente Rodrigo solicitou à secretária que fizesse a leitura da ordem
do dia. Assim foi feito. Em seguida, com a concordância do plenário, o presidente Rodrigo /
colocou em apreciação e votação da pauta apresentada. Em seguida, com a concordânci |
do plenário, o presidente Rodrigo colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 09/2025, de autoria do vereador Eduardo, que
“Dispõe sobre a imposição de multa a proprietários de terrenos e edificações descuidados ou
abandonados e dá outras providências. ”. Em seguida, o presidente Rodrigo informou que o
projeto foi apresentado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação com parecer
favorável de legalidade e de constitucionalidade. Colocado em primeira discussão,
manifestou-se o vereador Luis Ricardo. Nesse momento, o vereador Luis Ricardo pediu
vista do projeto. O pedido de vista foi deferido pelo presidente Rodrigo. Em seguida, com
a concordância do plenário, o presidente Rodrigo colocou em apreciação, em primeiro
turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 10/2025, de autoria do
vereador Eduardo, que “Institui a Política Municipal de Prevenção e Controle do Aedes
aegypti, com o objetivo de prevenir, reduzir e erradicar os focos do mosquito, vetor de
doenças como dengue, zika e Chikungunya e dá outras providências.”. Em seguida, o
presidente Rodrigo informou que o projeto foi apresentado pola pela Comiss Comissão de Legislação,
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Ata da Reunião Ordinária do dia 10 de fevereiro de 2025
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Justiça e Redação com parecer favorável de legalidade e de constitucionalidade. O
vereador Jader pediu que fosse realizada a leitura do parecer. Assim, foi feito. Colocado
em primeira discussão, manifestou-se o vereador Luis Ricardo. Nesse momento, o
vereador Luis Ricardo pediu vista do projeto. O pedido de vista foi deferido pelo
presidente Rodrigo. Em seguida, com a concordância do plenário, o presidente Rodrigo
colocou em apreciação, em turno único de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Nº 16/2025, de autoria do vereador Rodrigo, que “Denomina de Crésio de Morais, a Rua 24
do bairro Novo Paraíso II, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras
providências.”. Em seguida, o presidente Rodrigo informou que o projeto foi apresentado
pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação e pela Comissão de Finanças, Orçamentos
e Tomada de Contas com pareceres favoráveis de legalidade e mérito. O vereador Jader
pediu que fosse realizada a leitura do parecer. Assim, foi feito. Colocado em discussão
única, manifestaram-se os vereadores Luis Ricardo, Jader, Eduardo, Julio, Silvânia, José
Carlos e Rodrigo. Colocado em turno único de votação o PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 16/2025 foi aprovado por onze votos favoráveis dos vereadores:
Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula,
Rodrigo, Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o presidente
Rodrigo informou que a proposição seria encaminhada ao Poder Executivo Municipal para
sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Nesse
momento, o Presidente Rodrigo ofereceu a palavra para Poliana, neta do Sr. Crésio de
Morais, onde agradeceu pela homenagem. Prosseguindo, com a concordância do plenário,
o presidente Rodrigo colocou em apreciação, em turno único de votação, as seguintes
matérias: INDICAÇÃO Nº 072/2025, de autoria do Vereador Jader que “Indica que seja
realizada a reimplantação do retorno de trânsito nas mediações da Avenida Tc uncredh
Neves, nº 2358, Bairro Alvorada, - local-ondê já existia: tal estrutura. é foi retirada.”
INDICAÇÃO ' Nº 073/2025, de autoria do Vereador Jader. que “Indica que soja) J
“implantada farmácia 24 horas nas dependências da Unidade de Pronto Atendimento) /
UPA.”; - INDICAÇÃO Nº 074/2025, de autoria do Vereador Jader que “Indica que seio
instalado Fundo do Poço Artesiano na. Comunidade de Lagoa dos Estulanos.”
INDICAÇÃO Nº 075/2025, de autoria do Vereador Jader que “Indica-o ajuste no
Transporte de Pacientes à Barretos. ”; INDICAÇÃO Nº 076/2025, de autoria do Vereador
João Batista que “Indica a construção de um Salão de Velório no Distrito de Quintinos. ”;
INDICAÇÃO Nº 077/2025, de autoria do Vereador João Batista que “Indica a Instalação
de Quebra-Molas na rua José Romuaido no Distrito de Quintinos.”; INDICAÇÃO Nº
078/2025, de autoria do Vereador Jader que “Indica que seja realizada uma identificação
da população em situação de rua que não são do Município e que seja criado uma Casa
de Apoio para os moradores de rua do Município. ”; INDICAÇÃO Nº 079/2025, de
autoria do Vereador Eduardo que “Indica a tomada de providências referentes à passagem
na Rua Padre Manoel, que liga o Bairro Rosário ao Bairro Niterói, neste município. ”;
INDICAÇÃO Nº 080/2025, de autoria do Vereador Eduardo que “Indica que seja
realizada a limpeza de um terreno público localizado no Bairro Novo Paraiso, neste
município. ”; INDICAÇÃO Nº 081/2025, de autoria do Vereador Eduardo que “Indica a
necessidade urgente de limpeza e recapeamento da Rua Alvorada, especialmente no trecho
localizado atrás do Hotel Panorâmico.”; INDICAÇÃO Nº 082/2025, de autoria do
Vereador Julio que “Indica que seja instalado um semáforo no cruzamento da Avenida
João Batista e Alameda das Mansões, neste município. ”; INDICAÇÃO Nº 083/2025, de
autoria da Vereadora Silvania que “Indica que seja instalada uma lixeira/container na
comunidade de Pimentas e que seja realizada da coleta regular de lixo, ao menos uma vez
por semana. ”; INDICAÇÃO Nº 084/2025, de autoria do Vereador Eduardo que “Indica .
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é
Ata da Reunião Ordinária do dia 10 de fevereiro de 2025
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
ao Poder Executivo Municipal a criação do Fundo Municipal de Proteção e Defesa
Animal e do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal no Município de Carmo do
Paranaiba.”; INDICAÇÃO Nº 085/2025, de autoria do Vereador Jader que “Indica a
construção de uma rua coberta na Rua Ismael Furtado, nas mediações da Escola Leôncio
Oliveira Franco, para realização da feira, visto que o mercadão que havia sido criado
para este fim encontra-se impossibilitado para uso.”; INDICAÇÃO Nº 086/2025, de
autoria da Vereadora Silvania que “Indica que seja instalada uma lixeira/container em
todas as comunidades rurais do nosso município e que seja realizada da coleta regular de
lixo, ao menos uma vez por semana nas mesmas. ”; INDICAÇÃO Nº 087/2025, de autoria
do Vereador João Pedro que “Indica que seja instalado um redutor de velocidade (quebra-
molas) na Rua Aprígio Pinto, altura da residência de nº 87, no Distrito de Quintinos.”;
INDICAÇÃO Nº 088/2025, de autoria do Vereador João Pedro que “Indica que seja
realizada a manutenção do Poliesportivo do Distrito de Quintinos.”; INDICAÇÃO Nº
089/2025, de autoria do Vereador João Pedro que “Indica que seja realizada a instalação
de câmera de monitoramento Olho-vivo na entrada do Distrito de Quintinos.”;
INDICAÇÃO Nº 090/2025, de autoria do Vereador João Pedro que “Indica a concessão
de apoio financeiro para a realização da Etapa da Copa do Brasil de Supercross, prevista
para ocorrer entre os meses de julho e agosto. "; INDICAÇÃO Nº 091/2025, de autoria
dos Vereadores Geraldo, Jader e João Pedro que “Indica ao Poder Executivo que revise os
Termos do Contrato e da Cooperação da Companhia de Saneamento de Minas Gerais -
COPASA." e o REQUERIMENTO Nº 004/2025, de autoria do Vereador João Pedro que
“Requerer a convocação do representante « da Companhia de Saneamento de Minas Gerais
- COPASA para prestar, informações a esta casa na data do dia 24 de fevereiro de 2025 às
15 horas.”. Colocadas em discussão única, manifestaram-se os vereadores Julio, Luis
Ricardo, J ader, Silvânia, Garaldo, José Carlos e Rodrigo. Nesse momento, o vereador Julio
pediu vista das indicações nº073 e 091/2025. O pedido de vista foi deferido pelo presidente
"Rodrigo. Colocadas:em votação única, as INDICAÇÕES Nº 072, 074, 075, 076, 077, 078,
079, 080, 081, 082, 083, 084, 085, 086, 087, 088, 089, 090/2025 foram aprovados por onze
votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José
Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo, Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma
abstenção. O presidente Rodrigo informou que as matérias aprovadas seriam encaminhadas
ào Poder Executivo para conhecimento e tomada das providências cabíveis. A seguir.
presidente Rodrigo passou para a Tribuna Livre, mas o inscrito, Sr. Valbert Natalício
Moreira Barbosa, não estava presente. Não havendo mais nenhuma manifestação, o
presidente Rodrigo solicitou à secretária Paula que fizesse a chamada nominal final,
verificando a presença dos vereadores: Eduardo Alves de Almeida, Geraldo Magela de
Souza, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Pedro Fonseca de Barcelos, José
Carlos Silva, Julio Cesar Moraes Gontijo, Luis Ricardo de Oliveira, Paula Moreira Lima
Rodrigues, Rodrigo Alves dos Santos e Silvânia Ribeiro Lopes. E, por não haver mais nada
a tratar, o presidente Rodrigo declarou a reunião encerrada às dezoito horas e vinte e três
minutos. A vereadora e secretária Paula Moreira Lima Rodrigues determinou que esta ata
fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados
omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a
forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova
documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código
civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral,
terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo
segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que
para
Ata da Reunião Ordinária do dia 10 de fevereiro de 2025
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
147 | dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
148 Carmo do Paranaíba, aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco.
ardo Alves de Almeida 27 de Souza
Vereador/Vice-Presidente Vereador
SEE ama é Faria
Vereador ereador
SA L
João Pedro F onseçade Barcelos
Vereádor
sé Carlos Silva
Vereador
Luis Ricardo de Oliveira Dias
Piá
7
. Vereador
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Paulà Moreira Lima Rodrigues (lia detado”
Vereadora/Secretária Vereador/Presidente
NÉ es
Vereadora

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