| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2025-02-24 |
| native_id | 433 |
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Ata da Reunião Ordinária do dia 24 de fevereiro de 2025 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte é cinco, segunda-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 006/2025, datado do dia vinte do mês de fevereiro. O presidente Rodrigo cumprimentou a todos os presentes em plenário é solicitou ao vereador e secretário substituto João Pedro fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e trinta e oito, do Regimento Inteno da Câmara e verificando à presença dos vereadores: Eduardo Alves de Almeida, Geraldo Magela de Souza, Jader Quintino Alves, João Batista 10 | de Faria, João Pedro Fonseca de Barcelos, José Carlos Silva, Julio Cesar Moraes Gontijo, 11 Luis Ricardo de Oliveira, Paula Moreira Lima Rodrigues (via remota), Rodrigo Alves dos 12 Santos e Silvânia Ribeiro Lopes. Prosseguindo, o presidente Rodrigo solicitou que todos 13 ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, 14 — ofertados pelo vereador Geraldo. Feito isso, havendo quórum, a sessão iniciou-se às dezessete I5 - horas e seis minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de 16 Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A segui 17 | presidente Rodrigo informou que passaria à apreciação da ata da Reunião Ordinária, corrida 18 no dia dez de fevereiro de dois mil e vinte e cinco. Dispensada a leitura, a ata foi aprovada. 19 assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram. A seguir, passou para a | 20 leitura, de correspondências, o presidente Rodrigo pediu ao secretário que lesse o Oficio | 21 02/2025 do Gabinete do Vereador Eduardo Almeida, o qual solicitava a retirada de pauta da | | 22 ordem do dia o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 10/2025, de autoria do vereador ] - | DONA AU E 23 Eduardo, que “Institui a Política Municipal de Prevenção e Controle do Aedes aegypti, com “24 o objetivo de prevenir, reduzir e erradicar os focos.do mosquito, vetor de doenças como AN 25 dengue, zika e Chikungunya-é dá outras providências.” eapós foi realizado a leitura de - 26 correspondência das decisões judiciais, sobre alguns processos qué tramitaram junto aos 27 tribunais. À seguir, o presidente Rodrigo solicitou ao secretário que fizesse a apresentação e: nd va 28 léitura das proposições protocoladas: PROJETO DE LEI Nº 20/2025, de autoria do vereador | b 29 José Carlos, que. “Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público | 30 — infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao 31 crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências. ”; PROJETO DE LEINº 32 21/2025, de autoria do vereador Eduardo, que “Institui no âmbito do Município de Carmo 33 do Paranaíba/MG o dia e a semana municipal da Cultura Independente e do: Festival 34 Gorilla.”; PROJETO DE LEI Nº 22/2025, de autoria do vereador Luis Ricardo, que 35 Reconhece e declara como entidade de utilidade pública municipal, o “Projeto 36 Resgatando Vidas” - Obras Sociais e Assistenciais Resgatando Vidas e dá outras 37 | providências.”; PROJETO DE LEI Nº 23/2025, de autoria da vereadora Silvânia, que 38 “Denomina as Ruas 06, 07, 08, 09, 10, 11, 13e I4e a praça pública do loteamento Belo Horizonte 39 TI, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. ”; PROJETO DE LEI Nº 40 24/2025, de autoria do vereador Eduardo, que “Altera dispositivos do Código de Posturas 41 do Município de Carmo do Paranaíba, estabelecendo sanções para proprietários de 42 — terrenos e edificações em estado de abandono ou desleixo. ”; PROJETO DE LEI Nº 43 25/2025, de autoria do vereador João Pedro, que “Denomina de Geraldo Magela Tavares, a 44 “Rua Sem Denominação”, no Distrito de Quintinos, e dá outras providências. ”; PROJETO DE 45 LEINº 26/2025, de autoria dos vereadores Eduardo, Jader, José Carlos, Rodrigo e Paula, que 46 — “Assegura ao indivíduo com fibromialgia que especifica os direitos e beneficios previstos 47 na Legislação Municipal para a pessoa com deficiência no Município de Carmo do -.. 48 Paranaiba/MG e dá outras providências. ”. Prosseguindo, o presidente Rodrigo informou 49 que ia passar para a segunda parte - ordem do dia - e solicitou ao secretário substituto João A LB. Ata da Reunião Ordinária do dia 24 de fevereiro de 2025 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Pedro que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 138, do Regimento Intemo. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Eduardo Alves de Almeida, Geraldo Magela de Souza, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Pedro Fonseca de Barcelos, José Carlos Silva, Julio Cesar Moraes Gontijo, Luis Ricardo de Oliveira, Paula Moreira Lima Rodrigues (via remota), Rodrigo Alves dos Santos e Silvânia Ribeiro Lopes. Em seguida, o presidente Rodrigo solicitou ao secretário que fizesse a leitura da ordem do dia. O plenário dispensou a leitura das indicações. Assim foi feito. Em seguida, com a concordância do plenário, o presidente Rodrigo colocou em apreciação e votação da pauta apresentada. Em seguida, com a concordância do plenário, o presidente Rodrigo colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 02/2025, de autoria do vereador Julio, que “Altera a Lei Municipal. nº 2.587 de 14 de dezembro de 2020 que “Cria o programa Mata-burro para todos, e dá outras providências. ”. Em seguida, o presidente Rodrigo informou que o projeto foi apresentado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação com parecer favorável de legalidade e de constitucionalidade. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os vereadores Julio e Eduardo. Colocado em primeira votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 02/2025 foi aprovado por onze votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo; Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, . Rodrigo, Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, com a. concordância do plenário, o presidente Rodrigo colocou em apreciação, em turno único de votação, a PROPOSTA DE EMENDA : Nº 04/2025, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que “Altera o art. 1º do Projeto de Lei º 02/2025,”. A seguir, o presidente Rodrigo informou que o projeto foi apresentado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação com parecer favorável de legalidade é e de constitucionalidade. Colocada em discussão única; não houve manifestação. Colocada: em votação única à PROPOSTA . DE EMENDA Nº 04/2025 foi aprovada por onze votos favoráveis dos vereado Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis.Ricardo, Paula/ Rodrigo, Silvânia, úenhum voto contrário e nenhuma abstenção. o presidente. Rodrigo informou que a. Proposta de Emenda aprovada passaria a integrar o texto de lei para apreciação em segundo turno. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Rodrigo colocou em- apreciação, em turno único de votação; a PROPOSTA DE EMENDA Nº 05/2025, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, qué “Altera o art. 1º do Projeto de Lei º 02/2025”. A seguir, A seguir, o presidente Rodrigo informou que o projeto foi apresentado pela Comissão de Legislação, Justiça e ' Redação com parecer favorável de legalidade e de constitucionalidade. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação única a PROPOSTA DE EMENDA Nº 05/2025 foi aprovada por onze votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo, Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. O presidente Rodrigo informou que a Proposta de Emenda aprovada passaria a integrar o texto de lei para apreciação em segundo turno. Em seguida, com a concordância do plenário, o presidente Rodrigo colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 19/2025, de autoria do vereador Eduardo, que “Institui o Projeto "Cuidar e Proteger”, dispondo sobre a instalação de abrigos, comedouros e bebedouros para animais comunitários e em situação de rua no Município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências. ”. Em seguida, o presidente Rodrigo informou que o projeto foi apresentado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação com parecer favorável de legalidade e de constitucionalidade. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os vereadores Geraldo, Eduardo e Julio. Colocado em primeira votação, o PROJETO DE LEI fire 0 | ey sz, A - í y y J 99 100 101 102 103 Ata da Reunião Ordinária do dia 24 de fevereiro de 2025 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG ORDINÁRIA Nº 19/2025 foi aprovado por onze votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo, Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. O presidente Rodrigo, informou que o PLO será encaminhado às comissões de mérito competentes para análise e elaboração de parecer nos prazos do Regimento Interno para apreciação e votação em 104 105 106 107 108 109 110 1 112 13 114 115 116 . 117, 18 119 120 121 122 123 124 125: 126 127 128 :129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 segundo turno na próxima reunião. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Rodrigo colocou em apreciação, em tumo único de votação, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 06/2025, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, que “Altera o $2º do art. 1º do Projeto de Lei nº 19/2025.”. Em seguida, o presidente Rodrigo informou que o projeto foi apresentado pela maioria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação com parecer favorável de legalidade e de constitucionalidade. Colocada em discussão única, manifestaram-se os vereadores Jader, João Pedro, Silvânia, José Carlos e Rodrigo. Colocada em votação única a PROPOSTA DE EMENDA Nº 06/2025 foi aprovada por onze votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo, Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. O presidente Rodri informou que a Proposta de Emenda aprovadá passaria a integrar o texto de lei para apreciação em segundo turno. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Rodrigo colocou .em apreciação, em -tumo único de votação, as seguintes matérias; INDICAÇÃO Nº 091/2025, de autoria dos Vereadores Geraldo, Jader é João Peáro que “Indica ao Poder Executivo que revise os Termos do Contrato e da Cooperação da, Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA. ”; INDICAÇÃO Nº 092/2025, de * autoria do Vereador Geraldo que “Indica que seja instalado um redutor de velocidade Parque do: Taboão. ”;- INDICAÇÃO Nº 093/2025, de-autoria do Vereador Geraldo que “Indica para Abertura de Estrada na Comunidade Santo Antônio de Brávinhos.”: INDICAÇÃO Nº 094/2025, de autoria dos Vereadores Jader e Julio que “Indica ao Poder Executivo Municipal a viabilidade de implantação de uma farmácia 24 “horas nas dependências da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), com .o objetivo de garantir o acesso continuo. a medicamentos essenciais à população, conforme anteprojeto em anexo.”; INDICAÇÃO Nº 095/2025, de autoria da Vereadora Silvania que “Indica que “seja realizado o recapeamento da Avenida Lenheiros, no trecho do bairro Bela Vista. ”; INDICAÇÃO Nº 096/2025, de autoria da Vereadora Silvania que “Indica que seja firmado, em caráter de urgência, um convênio com hospitais e clínicas especializadas para a realização de cirurgias bariátricas no município. "; INDICAÇÃO Nº 097/2025, de autoria da Vereadora Silvania que “Indica que seja realizada a retirada do quebra-molas localizado na Rua Cristiano Marques, esquina com a Avenida Paranaíba. ”; INDICAÇÃO Nº 098/2025, de autoria da Vereadora Silvania que “Indica que seja ao Poder Executivo a necessidade de realização do recapeamento asfáltico da Rua 7 de Setembro em toda sua extensão, com prioridade nos trechos danificados e na esquina com a Rua Agostinho de Deus. ”; INDICAÇÃO Nº 099/2025, de autoria da Vereadora Silvania que “Indica ao Poder Executivo a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na metade da extensão da Rua Alecrim do Campo, no bairro Nova Floresta. ”; INDICAÇÃO Nº 100/2025, de autoria da Vereadora Silvania que “Indica ao Poder Executivo a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na metade da extensão da Rua Pequizeiro, no bairro Nova Floresta. ”; INDICAÇÃO Nº 101/2025, de autoria da Vereadora Silvania que “Indica ao Poder Executivo a construção de uma rotatória no cruzamento da Rua Ismael Furtado com a Avenida Tancredo Neves, nas* proximidades do Portão do Parque de Exposições.”; INDICAÇÃO Nº 102/2025, de (quebra-molas) na: Avenida Sargento Vandec, na altura da residência de nº 190, Bairro Rd 148 149 150 151 152 Ata da Reunião Ordinária do dia 24 de fevereiro de 2025 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG autoria da Vereadora Silvania que “Indica que seja ao Poder Executivo a realização de manutenção na Rua Marta de Matos, visando à resolução do problema de acúmulo de água parada. ”; INDICAÇÃO Nº 103/2025, de autoria da Vereadora Silvania que “Indica a construção de uma praça e a instalação de um parque infantil e de uma academia ao ar livre no bairro Nova Floresta. ”; INDICAÇÃO Nº 104/2025, de autoria da Vereadora 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 180. 166 167 168 169 170 171º 172: 173 174 175 176 177 178 179 182 183 184 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 Silvania que “Indica para placas de identificação nas ruas do Bairro Nova Floresta.” INDICAÇÃO Nº 105/2025, de autoria do Vereador José Carlos que “Indica a cessão de espaço público ou, em caso de inviabilidade, o custeio do aluguel de imóvel para o funcionamento do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. ”; INDICAÇÃO Nº 106/2025, de autoria da Vereadora Silvania que “Indica para troca de poste na Rua Marta de Matos.”; INDICAÇÃO Nº 107/2025, de autoria do Vereador Eduardo que “Indica a destinação de recursos provenientes dos fundos municipais de saneamento básico, conforme permitido pela Resolução nº 110/2018 da Arsae-MG, para investimentos em melhorias no sistema de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e. manejo de resíduos sólidos, além da drenagem e manejo de águas pluviais no município.”; INDICAÇÃO Nº 108/2025, de aútoria da Vereadora Silvania que “Indicando a instalação de câmeras. de monitoramento Olho-Vivo no bairro Nova Floresta, visando o reforço da segurança pública.”; INDICAÇÃO Nº 109/2025, de .. autoria da Vereadora Paula que “Indica ao Poder Executivo o estudo de viabilidade conversão em mão única da Rua Soares,:no trecho compreendido entre as ruas Dinã Abílio e Gabriel Goniijo, neste município. ”; ; INDICAÇÃO Nº 110/2025, de autoria do Vereador João" “Batista que “Indica ao Poder Executivo que interceda junto à COPASA para a realização da ligação “da rede de esgoto na Rua José Zacarias, no Distrito de “ Quintinos:”; INDICAÇÃO Nº 111/2025, de autoria do Vergador João Pedro que “Indica “do Poder Execuiivo anecessidade de Eiruifenção e revitalização dá sinalização urbana e de trânsito no Distrito de Quintinos. ”; INDICAÇÃO Nº 112/2025, de áutoria do Vereador João Pedro que “Indica ao Poder Executivo que seja realizado o recapeamento da Rua José Romualdo, no Distrito de Quintinos, no “trecho final, sentido ào município de Tiros, com extensão aproximada de 20 metros. "; ; INDICAÇÃO Nº 113/2025, de autoria do Vereador João Pedro que “Indica ao Poder “Executivo a construção de calçadas em ambos os lados da entrada do distrito de Quintinos, bem como a instalação de iluminação pública ao longo desse trajeto. ”; INDICAÇÃO Nº 114/2025, de autoria do Vereador João Pedro que “Indica ao Poder Executivo a intensificação dos serviços de limpeza pública, especialmente a varrição das calçadas das ruas e avenidas do município, com destaque para a Avenida Aristides de Melo, que não recebe a devida limpeza há aproximadamente duas semanas. ”; INDICAÇÃO Nº 115/2025, de autoria do Vereador Julio que “Indica e solicita ao Poder Executivo que promova a revisão, adequação ou rescisão do contrato de prestação de serviços firmado com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais — COPASA. ”; INDICAÇÃO Nº 116/2025, de autoria do Vereador Julio que “Indica e solicita ao Poder Executivo que realize estudos técnicos e elabore projetos para solucionar os transtornos causados pelas chuvas, com anteprojeto em anexo.”; INDICAÇÃO Nº 117/2025, de autoria do Vereador Eduardo que “Indica ao Poder Executivo que a elabore um projeto de lei que disciplina a celebração, com a iniciativa privada, de contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais.”; INDICAÇÃO Nº 118/2025, de autoria do Vereador Jader que “Indica ao Poder Executivo que que, antes de proceder com as obras de recapeamento e asfaltamento das vias públicas, entre em contato formal com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), a fim de verificar a existência de intervenções programadas, evitando a perfuração do novo pavimento. ”. Colocadas em discussão única, manifestaram- EP | 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 -e cinco. Ata da Reunião Ordinária do dia 24 de fevereiro de 2025 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG se os vereadores Silvânia, Eduardo, Julio, Geraldo e Jader. Colocadas em votação única, as INDICAÇÕES Nº 091, 092, 093, 094, 095, 096, 097, 098, 099, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117 e 118/2025 foram aprovados por onze votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo, Silvânia, nenhum “voto contrário e nenhuma abstenção. O presidente Rodrigo informou que as matérias aprovadas seriam encaminhadas ao Poder Executivo para conhecimento e tomada das providências cabíveis. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Rodrigo solicitou ao secretário João Pedro que fizesse a chamada nominal final, verificando a presença dos vereadores: Eduardo Alves de Almeida, Geraldo Magela de Souza, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Pedro Fonseca de Barcelos, José Carlos Silva, Julio Cesar Moraes Gontijo, Luis Ricardo de Oliveira, Paula Moreira Lima Rodrigues (via remota), Rodrigo Alves dos Santos e Silvânia Ribeiro Lopes. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Rodrigo declarou a reunião encerrada às dezoito horas. O vereador e secretário substituto João Pedro Fonseca de Barcelos determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria. da: Câmara Municipal - constituindo-se, também,. prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão. que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8. 159, de oito de janeiro'« “de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional “de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro sd ano de dois mil'e vinte Edúardo Alves de Almeida MNA Souza Vereador/Vice-Presidente Vereador intino Alves Vereador João Pedro AM Barcelos é Carlos Silva > Neteador y Vereador AN Luis Ricardo de Oliveira Dias Vereador Ata da Reunião Ordinária do dia 24 de fevereiro de 2025 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Pour tic Sa Pee dus tesão Vereadora/Secretária Vereador/Presidente lida 79) — Silvânia Ribeiro Lopes Nel Vereadora