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sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2025-02-24
native_id433

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 6

Ata da Reunião Ordinária do dia 24 de fevereiro de 2025
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte é cinco, segunda-feira,
reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da
Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba,
Minas Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária,
convocada por meio do Ofício Circular nº 006/2025, datado do dia vinte do mês de fevereiro.
O presidente Rodrigo cumprimentou a todos os presentes em plenário é solicitou ao vereador
e secretário substituto João Pedro fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e
trinta e oito, do Regimento Inteno da Câmara e verificando à presença dos vereadores:
Eduardo Alves de Almeida, Geraldo Magela de Souza, Jader Quintino Alves, João Batista
10 | de Faria, João Pedro Fonseca de Barcelos, José Carlos Silva, Julio Cesar Moraes Gontijo,
11 Luis Ricardo de Oliveira, Paula Moreira Lima Rodrigues (via remota), Rodrigo Alves dos
12 Santos e Silvânia Ribeiro Lopes. Prosseguindo, o presidente Rodrigo solicitou que todos
13 ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso,
14 — ofertados pelo vereador Geraldo. Feito isso, havendo quórum, a sessão iniciou-se às dezessete
I5 - horas e seis minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de
16 Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A segui
17 | presidente Rodrigo informou que passaria à apreciação da ata da Reunião Ordinária, corrida
18 no dia dez de fevereiro de dois mil e vinte e cinco. Dispensada a leitura, a ata foi aprovada.
19 assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram. A seguir, passou para a |
20 leitura, de correspondências, o presidente Rodrigo pediu ao secretário que lesse o Oficio |
21 02/2025 do Gabinete do Vereador Eduardo Almeida, o qual solicitava a retirada de pauta da | |
22 ordem do dia o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 10/2025, de autoria do vereador ] -
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23 Eduardo, que “Institui a Política Municipal de Prevenção e Controle do Aedes aegypti, com
“24 o objetivo de prevenir, reduzir e erradicar os focos.do mosquito, vetor de doenças como AN
25 dengue, zika e Chikungunya-é dá outras providências.” eapós foi realizado a leitura de -
26 correspondência das decisões judiciais, sobre alguns processos qué tramitaram junto aos
27 tribunais. À seguir, o presidente Rodrigo solicitou ao secretário que fizesse a apresentação e: nd va
28 léitura das proposições protocoladas: PROJETO DE LEI Nº 20/2025, de autoria do vereador | b
29 José Carlos, que. “Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público |
30 — infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao
31 crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências. ”; PROJETO DE LEINº
32 21/2025, de autoria do vereador Eduardo, que “Institui no âmbito do Município de Carmo
33 do Paranaíba/MG o dia e a semana municipal da Cultura Independente e do: Festival
34 Gorilla.”; PROJETO DE LEI Nº 22/2025, de autoria do vereador Luis Ricardo, que
35 Reconhece e declara como entidade de utilidade pública municipal, o “Projeto
36 Resgatando Vidas” - Obras Sociais e Assistenciais Resgatando Vidas e dá outras
37 | providências.”; PROJETO DE LEI Nº 23/2025, de autoria da vereadora Silvânia, que
38 “Denomina as Ruas 06, 07, 08, 09, 10, 11, 13e I4e a praça pública do loteamento Belo Horizonte
39 TI, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. ”; PROJETO DE LEI Nº
40 24/2025, de autoria do vereador Eduardo, que “Altera dispositivos do Código de Posturas
41 do Município de Carmo do Paranaíba, estabelecendo sanções para proprietários de
42 — terrenos e edificações em estado de abandono ou desleixo. ”; PROJETO DE LEI Nº
43 25/2025, de autoria do vereador João Pedro, que “Denomina de Geraldo Magela Tavares, a
44 “Rua Sem Denominação”, no Distrito de Quintinos, e dá outras providências. ”; PROJETO DE
45 LEINº 26/2025, de autoria dos vereadores Eduardo, Jader, José Carlos, Rodrigo e Paula, que
46 — “Assegura ao indivíduo com fibromialgia que especifica os direitos e beneficios previstos
47 na Legislação Municipal para a pessoa com deficiência no Município de Carmo do -..
48 Paranaiba/MG e dá outras providências. ”. Prosseguindo, o presidente Rodrigo informou
49 que ia passar para a segunda parte - ordem do dia - e solicitou ao secretário substituto João
A
LB.
Ata da Reunião Ordinária do dia 24 de fevereiro de 2025
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Pedro que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 138, do
Regimento Intemo. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores:
Eduardo Alves de Almeida, Geraldo Magela de Souza, Jader Quintino Alves, João Batista
de Faria, João Pedro Fonseca de Barcelos, José Carlos Silva, Julio Cesar Moraes Gontijo,
Luis Ricardo de Oliveira, Paula Moreira Lima Rodrigues (via remota), Rodrigo Alves dos
Santos e Silvânia Ribeiro Lopes. Em seguida, o presidente Rodrigo solicitou ao secretário
que fizesse a leitura da ordem do dia. O plenário dispensou a leitura das indicações. Assim
foi feito. Em seguida, com a concordância do plenário, o presidente Rodrigo colocou em
apreciação e votação da pauta apresentada. Em seguida, com a concordância do plenário, o
presidente Rodrigo colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA Nº 02/2025, de autoria do vereador Julio, que “Altera a Lei
Municipal. nº 2.587 de 14 de dezembro de 2020 que “Cria o programa Mata-burro para
todos, e dá outras providências. ”. Em seguida, o presidente Rodrigo informou que o projeto
foi apresentado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação com parecer favorável de
legalidade e de constitucionalidade. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os
vereadores Julio e Eduardo. Colocado em primeira votação, o PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 02/2025 foi aprovado por onze votos favoráveis dos vereadores:
Eduardo, Geraldo; Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, .
Rodrigo, Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, com a.
concordância do plenário, o presidente Rodrigo colocou em apreciação, em turno único de
votação, a PROPOSTA DE EMENDA : Nº 04/2025, de autoria da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, que “Altera o art. 1º do Projeto de Lei º 02/2025,”. A seguir,
o presidente Rodrigo informou que o projeto foi apresentado pela Comissão de Legislação,
Justiça e Redação com parecer favorável de legalidade é e de constitucionalidade. Colocada
em discussão única; não houve manifestação. Colocada: em votação única à PROPOSTA .
DE EMENDA Nº 04/2025 foi aprovada por onze votos favoráveis dos vereado
Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis.Ricardo, Paula/
Rodrigo, Silvânia, úenhum voto contrário e nenhuma abstenção. o presidente. Rodrigo
informou que a. Proposta de Emenda aprovada passaria a integrar o texto de lei para
apreciação em segundo turno. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente
Rodrigo colocou em- apreciação, em turno único de votação; a PROPOSTA DE
EMENDA Nº 05/2025, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de
Contas, qué “Altera o art. 1º do Projeto de Lei º 02/2025”. A seguir, A seguir, o presidente
Rodrigo informou que o projeto foi apresentado pela Comissão de Legislação, Justiça e '
Redação com parecer favorável de legalidade e de constitucionalidade. Colocada em
discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação única a PROPOSTA DE
EMENDA Nº 05/2025 foi aprovada por onze votos favoráveis dos vereadores: Eduardo,
Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo,
Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. O presidente Rodrigo informou que
a Proposta de Emenda aprovada passaria a integrar o texto de lei para apreciação em
segundo turno. Em seguida, com a concordância do plenário, o presidente Rodrigo colocou
em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
19/2025, de autoria do vereador Eduardo, que “Institui o Projeto "Cuidar e Proteger”,
dispondo sobre a instalação de abrigos, comedouros e bebedouros para animais
comunitários e em situação de rua no Município de Carmo do Paranaíba e dá outras
providências. ”. Em seguida, o presidente Rodrigo informou que o projeto foi apresentado
pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação com parecer favorável de legalidade e de
constitucionalidade. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os vereadores
Geraldo, Eduardo e Julio. Colocado em primeira votação, o PROJETO DE LEI
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Ata da Reunião Ordinária do dia 24 de fevereiro de 2025
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
ORDINÁRIA Nº 19/2025 foi aprovado por onze votos favoráveis dos vereadores:
Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula,
Rodrigo, Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. O presidente Rodrigo,
informou que o PLO será encaminhado às comissões de mérito competentes para análise e
elaboração de parecer nos prazos do Regimento Interno para apreciação e votação em
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segundo turno na próxima reunião. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente
Rodrigo colocou em apreciação, em tumo único de votação, a PROPOSTA DE
EMENDA Nº 06/2025, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de
Contas, que “Altera o $2º do art. 1º do Projeto de Lei nº 19/2025.”. Em seguida, o
presidente Rodrigo informou que o projeto foi apresentado pela maioria da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação com parecer favorável de legalidade e de
constitucionalidade. Colocada em discussão única, manifestaram-se os vereadores Jader,
João Pedro, Silvânia, José Carlos e Rodrigo. Colocada em votação única a PROPOSTA
DE EMENDA Nº 06/2025 foi aprovada por onze votos favoráveis dos vereadores:
Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula,
Rodrigo, Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. O presidente Rodri
informou que a Proposta de Emenda aprovadá passaria a integrar o texto de lei para
apreciação em segundo turno. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente
Rodrigo colocou .em apreciação, em -tumo único de votação, as seguintes matérias;
INDICAÇÃO Nº 091/2025, de autoria dos Vereadores Geraldo, Jader é João Peáro que
“Indica ao Poder Executivo que revise os Termos do Contrato e da Cooperação da,
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA. ”; INDICAÇÃO Nº 092/2025, de *
autoria do Vereador Geraldo que “Indica que seja instalado um redutor de velocidade
Parque do: Taboão. ”;- INDICAÇÃO Nº 093/2025, de-autoria do Vereador Geraldo que
“Indica para Abertura de Estrada na Comunidade Santo Antônio de Brávinhos.”:
INDICAÇÃO Nº 094/2025, de autoria dos Vereadores Jader e Julio que “Indica ao Poder
Executivo Municipal a viabilidade de implantação de uma farmácia 24 “horas nas
dependências da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), com .o objetivo de garantir o
acesso continuo. a medicamentos essenciais à população, conforme anteprojeto em
anexo.”; INDICAÇÃO Nº 095/2025, de autoria da Vereadora Silvania que “Indica que
“seja realizado o recapeamento da Avenida Lenheiros, no trecho do bairro Bela Vista. ”;
INDICAÇÃO Nº 096/2025, de autoria da Vereadora Silvania que “Indica que seja
firmado, em caráter de urgência, um convênio com hospitais e clínicas especializadas
para a realização de cirurgias bariátricas no município. "; INDICAÇÃO Nº 097/2025, de
autoria da Vereadora Silvania que “Indica que seja realizada a retirada do quebra-molas
localizado na Rua Cristiano Marques, esquina com a Avenida Paranaíba. ”;
INDICAÇÃO Nº 098/2025, de autoria da Vereadora Silvania que “Indica que seja ao
Poder Executivo a necessidade de realização do recapeamento asfáltico da Rua 7 de
Setembro em toda sua extensão, com prioridade nos trechos danificados e na esquina com
a Rua Agostinho de Deus. ”; INDICAÇÃO Nº 099/2025, de autoria da Vereadora Silvania
que “Indica ao Poder Executivo a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas)
na metade da extensão da Rua Alecrim do Campo, no bairro Nova Floresta. ”;
INDICAÇÃO Nº 100/2025, de autoria da Vereadora Silvania que “Indica ao Poder
Executivo a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na metade da
extensão da Rua Pequizeiro, no bairro Nova Floresta. ”; INDICAÇÃO Nº 101/2025, de
autoria da Vereadora Silvania que “Indica ao Poder Executivo a construção de uma
rotatória no cruzamento da Rua Ismael Furtado com a Avenida Tancredo Neves, nas*
proximidades do Portão do Parque de Exposições.”; INDICAÇÃO Nº 102/2025, de
(quebra-molas) na: Avenida Sargento Vandec, na altura da residência de nº 190, Bairro
Rd
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Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
autoria da Vereadora Silvania que “Indica que seja ao Poder Executivo a realização de
manutenção na Rua Marta de Matos, visando à resolução do problema de acúmulo de
água parada. ”; INDICAÇÃO Nº 103/2025, de autoria da Vereadora Silvania que “Indica
a construção de uma praça e a instalação de um parque infantil e de uma academia ao ar
livre no bairro Nova Floresta. ”; INDICAÇÃO Nº 104/2025, de autoria da Vereadora
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Silvania que “Indica para placas de identificação nas ruas do Bairro Nova Floresta.”
INDICAÇÃO Nº 105/2025, de autoria do Vereador José Carlos que “Indica a cessão de
espaço público ou, em caso de inviabilidade, o custeio do aluguel de imóvel para o
funcionamento do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. ”; INDICAÇÃO Nº
106/2025, de autoria da Vereadora Silvania que “Indica para troca de poste na Rua Marta
de Matos.”; INDICAÇÃO Nº 107/2025, de autoria do Vereador Eduardo que “Indica a
destinação de recursos provenientes dos fundos municipais de saneamento básico,
conforme permitido pela Resolução nº 110/2018 da Arsae-MG, para investimentos em
melhorias no sistema de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza
urbana e. manejo de resíduos sólidos, além da drenagem e manejo de águas pluviais no
município.”; INDICAÇÃO Nº 108/2025, de aútoria da Vereadora Silvania que
“Indicando a instalação de câmeras. de monitoramento Olho-Vivo no bairro Nova
Floresta, visando o reforço da segurança pública.”; INDICAÇÃO Nº 109/2025, de ..
autoria da Vereadora Paula que “Indica ao Poder Executivo o estudo de viabilidade
conversão em mão única da Rua Soares,:no trecho compreendido entre as ruas Dinã
Abílio e Gabriel Goniijo, neste município. ”; ; INDICAÇÃO Nº 110/2025, de autoria do
Vereador João" “Batista que “Indica ao Poder Executivo que interceda junto à COPASA
para a realização da ligação “da rede de esgoto na Rua José Zacarias, no Distrito de
“ Quintinos:”; INDICAÇÃO Nº 111/2025, de autoria do Vergador João Pedro que “Indica
“do Poder Execuiivo anecessidade de Eiruifenção e revitalização dá sinalização urbana e
de trânsito no Distrito de Quintinos. ”; INDICAÇÃO Nº 112/2025, de áutoria do
Vereador João Pedro que “Indica ao Poder Executivo que seja realizado o recapeamento
da Rua José Romualdo, no Distrito de Quintinos, no “trecho final, sentido ào município de
Tiros, com extensão aproximada de 20 metros. "; ; INDICAÇÃO Nº 113/2025, de autoria
do Vereador João Pedro que “Indica ao Poder “Executivo a construção de calçadas em
ambos os lados da entrada do distrito de Quintinos, bem como a instalação de iluminação
pública ao longo desse trajeto. ”; INDICAÇÃO Nº 114/2025, de autoria do Vereador João
Pedro que “Indica ao Poder Executivo a intensificação dos serviços de limpeza pública,
especialmente a varrição das calçadas das ruas e avenidas do município, com destaque
para a Avenida Aristides de Melo, que não recebe a devida limpeza há aproximadamente
duas semanas. ”; INDICAÇÃO Nº 115/2025, de autoria do Vereador Julio que “Indica e
solicita ao Poder Executivo que promova a revisão, adequação ou rescisão do contrato de
prestação de serviços firmado com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais —
COPASA. ”; INDICAÇÃO Nº 116/2025, de autoria do Vereador Julio que “Indica e
solicita ao Poder Executivo que realize estudos técnicos e elabore projetos para
solucionar os transtornos causados pelas chuvas, com anteprojeto em anexo.”;
INDICAÇÃO Nº 117/2025, de autoria do Vereador Eduardo que “Indica ao Poder
Executivo que a elabore um projeto de lei que disciplina a celebração, com a iniciativa
privada, de contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos
públicos municipais.”; INDICAÇÃO Nº 118/2025, de autoria do Vereador Jader que
“Indica ao Poder Executivo que que, antes de proceder com as obras de recapeamento e
asfaltamento das vias públicas, entre em contato formal com a Companhia de Saneamento
de Minas Gerais (COPASA), a fim de verificar a existência de intervenções programadas,
evitando a perfuração do novo pavimento. ”. Colocadas em discussão única, manifestaram-
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se os vereadores Silvânia, Eduardo, Julio, Geraldo e Jader. Colocadas em votação única, as
INDICAÇÕES Nº 091, 092, 093, 094, 095, 096, 097, 098, 099, 100, 101, 102, 103, 104,
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aprovados por onze votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João
Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo, Silvânia, nenhum
“voto contrário e nenhuma abstenção. O presidente Rodrigo informou que as matérias
aprovadas seriam encaminhadas ao Poder Executivo para conhecimento e tomada das
providências cabíveis. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Rodrigo
solicitou ao secretário João Pedro que fizesse a chamada nominal final, verificando a
presença dos vereadores: Eduardo Alves de Almeida, Geraldo Magela de Souza, Jader
Quintino Alves, João Batista de Faria, João Pedro Fonseca de Barcelos, José Carlos Silva,
Julio Cesar Moraes Gontijo, Luis Ricardo de Oliveira, Paula Moreira Lima Rodrigues (via
remota), Rodrigo Alves dos Santos e Silvânia Ribeiro Lopes. E, por não haver mais nada a
tratar, o presidente Rodrigo declarou a reunião encerrada às dezoito horas. O vereador e
secretário substituto João Pedro Fonseca de Barcelos determinou que esta ata fosse
redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos
na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de
mídia digital na secretaria. da: Câmara Municipal - constituindo-se, também,. prova
documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código
civil brasileiro. Qualquer cidadão. que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral,
terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo
segundo, da Lei Federal nº 8. 159, de oito de janeiro'« “de mil novecentos e noventa e um, que
dispõe sobre a política nacional “de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
Carmo do Paranaíba, aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro sd ano de dois mil'e vinte
Edúardo Alves de Almeida MNA Souza
Vereador/Vice-Presidente Vereador
intino Alves
Vereador
João Pedro AM Barcelos é Carlos Silva
> Neteador y Vereador
AN
Luis Ricardo de Oliveira Dias
Vereador
Ata da Reunião Ordinária do dia 24 de fevereiro de 2025
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Pour tic Sa Pee dus tesão
Vereadora/Secretária Vereador/Presidente
lida 79)
— Silvânia Ribeiro Lopes
Nel
Vereadora

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