sessao nº 5

Ata da Reunião Ordinária do dia 31 de março de 2025
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, segunda-feira,
reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da
Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba,
Minas Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária,
convocada por meio do Ofício Circular nº 009/2025, datado do dia vinte e seis de março. O
presidente Rodrigo cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou à vereadora e
secretária Paula que fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e trinta e oito,
do Regimento Interno da Câmara e verificando a presença dos vereadores: Eduardo Alves de
Almeida, Geraldo Magela de Souza, Jader Quintino Alves, João Pedro Fonseca de
10 Barcelos (participação remota), José Carlos Silva, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Paula
11 Moreira Lima Rodrigues, Rodrigo Alves dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e ausência
12 justificada do vereador João Batista de Faria e ausência do vereador Julio Cesar Moraes
13 - Gontijo. Prosseguindo, o presidente Rodrigo solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem
14 aleitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador José Carlos.
15 Feito isso, havendo quórum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e sete minutos, com a
l6 | seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de
17 Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, o presidente Rodrigo informou
18 que passaria à apreciação da ata da Reunião Ordinária, ocorrida no dia dez de março de dois
19 mile vinte e cinco e da ata da Reunião Extraordinária, ocorrida no dia quatorze de março de
20 dois mil e vinte e cinco. Nesse momento, o presidente Rodrigo registrou a presença do
21 vereador Julio. Dispensada a leitura, as atas foram aprovadas e assinadas por todos os
22 vereadores que daquelas reuniões participaram. A seguir, passou para a leitura de
23 correspondências, o presidente Rodrigo pediu à secretária Paula que lesse o Convite da Apae
24 — de Carmo do Paranaíba que estará realizando um almoço dia dezenove de abril às dez horas
25 da manhã, na Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves, nº 2716, bairro Alvorada. A
26 seguir, o presidente Rodrigo solicitou à secretária que fizesse a apresentação e leitura das
27 proposições protocoladas conforme prevê o artigo oitenta e três do Regimento Interno:
28 PROJETO DE LEI Nº 36/2025, de autoria da vereadora Paula que “Reconhece e declara
29 de utilidade pública a Fanfarra Independente Carmense e dá outras providências. ";
30 PROJETO DE LEI Nº 37/2025, de autoria do vereador Eduardo que “Dispõe sobre a
31 transparência na execução das emendas impositivas no âmbito do Município de Carmo do , A
/ já
Do JU sw
32 Paranaiba e dá outras providências. ”; PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
33 Nº 02/2025, de autoria dos vereadores Eduardo, Rodrigo, Paula e José Carlos que “Altera o
34 $11º do Art. 107 da Lei Orgânica Municipal.”. Prosseguindo, o presidente Rodrigo
35 — informou que ia passar para a segunda parte - ordem do dia - é solicitou à secretária Paula
36 - que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 138, do Regimento
37 | Intemo. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Eduardo Alves de
38 Almeida, Geraldo Magela de Souza, Jader Quintino Alves, João Pedro Fonseca de
39 Barcelos, José Carlos Silva, Julio Cesar Moraes Gontijo, Luis Ricardo de Oliveira, Paula
40 | Moreira Lima Rodrigues, Rodrigo Alves dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e ausência
41 justificada do vereador João Batista de Faria. Em seguida, o presidente Rodrigo solicitou à
42 secretária que fizesse a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Em seguida, com a
43 concordância do plenário, o presidente Rodrigo colocou em apreciação e votação da pauta
44 apresentada. Em seguida, com a concordância do plenário, o presidente Rodrigo coloco “
45 em apreciação, em tumo único de votação, o PROJETO DE RESOLUÇÃ
46 LEGISLATIVA Nº 02/2025, de autoria da vereadora Silvânia, que “Altera a Resolução
47 Legislativa nº 91 de 18 de novembro de 2021 que “Dispõe sobre a criação da Procuradoria
48 da Mulher no âmbito da Câmara Municipal, do município de Carmo do Paranaiba e dá
49 outras providências.”. Em seguida, o presidente Rodrigo informou que foram apresentados
Ata da Reunião Ordinária do dia 31 de março de 2025
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
os pareceres favoráveis de legalidade e mérito ao referido Projeto. Colocado em discussão
única, manifestaram-se os vereadores Silvânia, Paula e Rodrigo. Colocado em votação
única, o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 02/2025 foi aprovado por
dez votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Pedro, José Carlos,
Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção
e ausência do vereador João Batista. O presidente informou que a proposição de Resolução
Legislativa será encaminhada ao gabinete do Presidente da Câmara, para promulgação. A
seguir, com a concordância do plenário, o presidente Rodrigo colocou em apreciação, em
primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 27/2025, de autoria
do vereador João Pedro, que “Dispõe sobre a proibição de liberação de alvará para dois ou
mais eventos particulares do mesmo tema em um raio de I(um) quilômetro e dá outras
providências.”. A seguir, o presidente Rodrigo informou que o projeto foi apresentado pela
Comissão de Legislação, Justiça e Redação com parecer contrário de legalidade e de
constitucionalidade. Nesse momento, a vereadora Silvânia solicitou a leitura do parecer. O
parecer foi emitido no dia 19 de março em reunião da referida comissão e nos termos dos
Parágrafos 1º e 2º do art. 42 do Regimento Interno, o Projeto será arquivado. Em seguida, com
a concordância do plenário, o presidente Rodrigo colocou em apreciação, em turno único
de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 31/2025, de autoria dos vereadores
Eduardo e José Carlos, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da adequação e manutenção
da sinalização de lombadas fisicas nas vias públicas do Município de Carmo do Paranaíba,
em conformidade com as normas federais de trânsito.” Em seguida, o presidente Rodrigo
informou que foram apresentados os pareceres favoráveis de legalidade e mérito ao referido
Projeto. Colocado em discussão única, não houve manifestação. Colocado em votação
única, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 31/2025 foi aprovado por dez votos
favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis
Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção e
ausência do vereador João Batista. O presidente Rodrigo, informou que a proposição será
encaminhada ao Poder Executivo Municipal, para a sanção ou veto nos prazos da Lei
Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Em seguida, com a concordância do plenário,
o presidente Rodrigo colocou em apreciação, em tumo único de votação, a PROPOSTA
DE EMENDA Nº 09/2025, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que
“Fica acrescido o artigo 4º do Projeto de Lei nº 31/2025.” Em seguida, o presidente
Rodrigo informou que o projeto foi apresentado pela Comissão de Legislação, Justiça e
Redação com parecer favorável de legalidade e de constitucionalidade. Colocado em
discussão única, não houve manifestação. Colocado em votação única, a PROPOSTA DE
EMENDA Nº 09/2025 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Eduardo,
Geraldo, Jader, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo, Silvânia,
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do vereador João Batista. O
presidente Rodrigo, informou que diante do resultado, a Proposta de Emenda de nº
09/2025, passa a fazer parte do texto de lei. Em seguida, com a concordância do plenário, o
presidente Rodrigo colocou em apreciação, em turno único de votação, o PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA Nº 33/2025, de autoria do vereador Jader, que “Dispõe sobre a
construção ou instalação de ruas cobertas no município de Carmo do Paranaiba/MGG
também no Distrito de Quintinos, destinada à realização da feira e eventos comunitários. ”.
Em seguida, o presidente Rodrigo informou que foram apresentados os pareceres favoráveis
de legalidade e mérito ao referido Projeto. Nesse momento, o presidente Rodrigo registrou a
presença do vereador João Batista. Colocado em discussão única, manifestaram-se os
vereadores Jader, Silvânia, Julio, Geraldo, Paula e Rodrigo. Colocado em votação única o
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 33/2025 foi aprovado por onze votos favoráveis
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Ata da Reunião Ordinária do dia 31 de março de 2025
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
99 dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis
100 Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir,
101 o presidente Rodrigo informou que a proposição seria encaminhada ao Poder Executivo
102 Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento
103 | Interno. Em seguida, com a concordância do Plenário, o presidente Rodrigo colocou em
104 apreciação, em segundo tumo de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
105 20/2025, de autoria do vereador José Carlos, que “Proíbe a contratação de shows, artistas e
106 eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação,
107 — expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências. ”,
108 Em seguida, o presidente Rodrigo informou que o projeto foi apresentado pelas Comissões
109 de Mérito pareceres favoráveis ao referido Projeto. Colocado em segunda discussão, não
110 houve manifestação. Colocado em segunda votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
111 Nº 20/2025 foi aprovado por onze votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo,
112 Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia,
113 nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. O presidente Rodrigo, informou que o
114 - projeto será encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para análise e
115 | elaboração de parecer, para a apreciação e votação, da Redação Final, nesta reunião. Em
116 | seguida, com a concordância do plenário, o presidente Rodrigo colocou em apreciação a
117 redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 20/2025. A Comissão de
118 Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada
119 — em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final
120 do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 20/2025 foi aprovado por onze votos favoráveis
121 dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis
122 Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir,
123 o presidente Rodrigo informou que a proposição seria encaminhada ao Poder Executivo
124 Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento
125 Interno. Em seguida, com a concordância do plenário, o presidente Rodrigo colocou em
126 apreciação, em segundo tumo de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
127 21/2025, de autoria do vereador Eduardo, que “Institui no âmbito do Município de Carmo
128 do Paranaíba/MG o dia e a semana municipal da Cultura Independente e do Festival
129 Gorilla.” Em seguida, o presidente Rodrigo informou que o projeto foi apresentado pelas
130 Comissões de Mérito pareceres favoráveis ao referido Projeto. Colocado em segunda
131 discussão, não houve manifestação. Colocado em segunda votação, o PROJETO DE LEI
132 ORDINÁRIA Nº 21/2025 foi aprovado por onze votos favoráveis dos vereadores: fed
133 Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula,
134 Rodrigo e Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. O presidente Rodrigo,
135 informou que o projeto será encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação,
136 para análise e elaboração de parecer, para a apreciação e votação, da Redação Final, nesta
137 | reunião. Em seguida, com a concordância do plenário, o presidente Rodrigo colocou em
138 apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 21/2025. A
139 Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida
140 | proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação
141 única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 21/2025 foi aprovad.
142 por onze votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, Jo
143 Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, nenhum voto contrário
144 nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Rodrigo informou que a proposição seri
145 encaminhada ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei
146 Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Em seguida, com a concordância do plenário,
147 o presidente Rodrigo colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETON,
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Ata da Reunião Ordinária do dia 31 de março de 2025
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
DE LEI ORDINÁRIA Nº 22/2025, de autoria do vereador Luis Ricardo, que “Reconhece
e declara como entidade de utilidade pública municipal, o “Projeto Resgatando Vidas” -
Obras Sociais e Assistenciais Resgatando Vidas e dá outras providências. ”, Em seguida, o
presidente Rodrigo informou que o projeto foi apresentado pelas Comissões de Mérito
pareceres favoráveis ao referido Projeto. Colocado em segunda discussão, manifestaram-se
os vereadores Geraldo, Silvânia, Julio e Rodrigo. Colocado em segunda votação, o
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 22/2025 foi aprovado por onze votos favoráveis
dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis
Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. O
presidente Rodrigo, informou que o projeto será encaminhado à Comissão de Legislação,
Justiça e Redação, para análise e elaboração de parecer, para a apreciação e votação, da
Redação Final, nesta reunião. Em seguida, com a concordância do plenário, o presidente
Rodrigo colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
22/2025. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida
proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação
única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 22/2025 foi aprovado
por onze votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João
Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, nenhum voto contrário e
nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Rodrigo informou que a proposição seria
encaminhada ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei
Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do
plenário, o presidente Rodrigo colocou em apreciação, em turno único de votação, as
seguintes matérias: INDICAÇÃO Nº 125/2025, de autoria do Vereador Jader que “Indica
ao Poder Executivo a necessidade de construção de uma rotatória no cruzamento da
Avenida Tancredo Neves com a Alameda das Mansões. ”; INDICAÇÃO Nº 126/2025, de
autoria do Vereador Julio que “Indica que seja reajustado o Vale Alimentação dos
Servidores Públicos Municipais. "; INDICAÇÃO Nº 127/2025, de autoria do Vereador
Geraldo que “Indica a instalação de uma cobertura nas áreas do parquinho e do recreio,
onde os alunos da escola infantil Madre Maria passam grande parte do tempo durante os
intervalos e momentos de lazer. ”; INDICAÇÃO Nº 128/2025, de autoria do Vereador
João Pedro que “Indica a construção de uma Praça no Bairro Residencial Vitória. ”;
INDICAÇÃO Nº 129/2025, de autoria do Vereador João Pedro que “Indica o
asfaltamento do trecho da foto em anexo.”; INDICAÇÃO Nº 130/2025, de autoria do
Vereador João Batista que “Tndica a instalação de quebra-molas, placas de identificação
na Rodovia Moacir Caetano de Almeida e uma placa em homenagem a Moacir Caetano de
Almeida. ”; INDICAÇÃO Nº 131/2025, de autoria da Vereadora Silvania que “Indica ao
Chefe do Poder Executivo um projeto de loteamento destinado à construção de 75 (setenta
e cinco) unidades habitacionais dentro do programa federal "Minha Casa, Minha Vida. ”;
INDICAÇÃO Nº 132/2025, de autoria da Vereadora Silvania que “Indica ao Chefe do
Poder Executivo que adote as medidas administrativas necessárias para a inscrição do
Município de Carmo do Paranaiba/MG no Cadastro do Programa Minha Casa Minha
Vida, do Governo Federal, cujo prazo de adesão se encerra no próximo dia 26 de março
de 2025.”; INDICAÇÃO Nº 133/2025, de autoria do Vereador João Pedro que “Indica
Poder Executivo que interceda junto à Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG)
visando à instalação de iluminação pública na entrada do Distrito de Quintinos.”;
INDICAÇÃO Nº 134/2025, de autoria do Vereador João Batista que “Indica ao Pode:
Executivo Municipal que determine aos órgãos competentes a intensificação d
fiscalização da comercialização de objetos cortantes, conforme estabelecido na Lei
Municipal nº 2633, de 05 de outubro de 2021, que dispõe sobre o exercício de atividade de
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Ata da Reunião Ordinária do dia 31 de março de 2025
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
serviços e comércio ambulante nas áreas de domínio público no Município de Carmo do
Paranaíba, em especial pelo artigo 6º, inciso X."; INDICAÇÃO Nº 135/2025, de autoria
do Vereador João Pedro que “Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de
realização de recapeamento completo nas vias públicas em pior estado de conservação no
município de Carmo do Paranaíba/MG.”; INDICAÇÃO Nº 136/2025, de autoria do
Vereador Julio que “Indica ao Poder Executivo Municipal sobre a criação de um Centro
do Idoso, nos moldes de uma “creche para idosos”, a ser instalado na estrutura do
denominado Mercado Municipal, localizado na Rua Governador Valadares.”
INDICAÇÃO Nº 137/2025, de autoria do Vereador João Pedro que “Indica ao Poder
Executivo Municipal a necessidade de instalação de faixas e placas de sinalização
alertando sobre a presença de ciclistas e pedestres na Rodovia Moacir Caetano de
Almeida, conhecida como “Saída do Soares” e também na saída de acesso à BR 354, nos
eucaliptos, neste município"; INDICAÇÃO Nº 138/2025, de autoria do Vereador
Eduardo que “Indica ao Poder Executivo a necessidade de instalação de um toldo na
entrada da Escola Geralda Maria de Oliveira.”. Colocadas em discussão única,
manifestaram-se os vereadores Geraldo, João Batista, Julio, Silvânia, Jader, Luis Ricardo e
José Carlos. Colocadas em votação única, as INDICAÇÕES Nº 125, 126, 127, 128, 129,
130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137 e 138/2025 foram aprovadas por onze votos
favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos,
Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo, Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
O presidente Rodrigo informou que as matérias aprovadas seriam encaminhadas ao Poder
Executivo para conhecimento e tomada das providências cabíveis. Foi protocolado na
Secretaria Geral desta casa o Requerimento de Uso da Tribuna da Sra. Danielly Silva dos
Reis e demais representantes da Organização Neurodiversa pelos Direitos dos Autistas —
ONDA, porém a sra. Danielly não compareceu. Não havendo mais nenhuma manifestação,
o presidente Rodrigo solicitou à secretária Paula que fizesse a chamada nominal final,
verificando a presença dos vereadores: Eduardo Alves de Almeida, Geraldo Magela de
Souza, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Pedro Fonseca de Barcelos, José
Carlos Silva, Julio Cesar Moraes Gontijo, Luis Ricardo de Oliveira, Paula Moreira Lima
Rodrigues, Rodrigo Alves dos Santos e Silvânia Ribeiro Lopes. E, por não haver mais nada
a tratar, o presidente Rodrigo declarou a reunião encerrada às dezoito horas e trinta e cinco
minutos. A vereadora e secretária Paula Moreira Lima Rodrigues determinou que esta ata
fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados
omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a |
forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova
documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código
civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral,
terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo
segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que
dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
Carmo do Paranaíba, aos | trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e
cinco.
EM ez
ESA Alves de Almeida Geraldo Magela de Souza
Vereador/Vice-Presidente Vereador
Ata da Reunião Ordinária do dia 31 de março de 2025
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
João Pedro,
( >" NVereádor
Vereador
Julio Cj Mig Gontijo Luis-Ricardo de Oliveira Dias
Pe dor Vereador
Ufa fimd fonsada pe desiste Alves dãs Santos
Vereadora/Secretária Vereador/Presidente
A
Vereadora