sessao nº 6

Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de abril de 2025
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Ãos quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, segunda-feira, reuniu-se
a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária,
convocada por meio do Ofício Circular nº 010/2025, datado do dia sete de abril. O presidente
Rodrigo cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou à vereadora e secretária
Paula que fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e trinta e oito, do
Regimento Interno da Câmara e verificando a presença dos vereadores: Eduardo Alves de
Almeida, Geraldo Magela de Souza, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João
l0 - Pedro Fonseca de Barcelos, José Carlos Silva, Julio Cesar Moraes Gontijo, Luis Ricardo de
11 Oliveira Dias, Paula Moreira Lima Rodrigues, Rodrigo Alves dos Santos e Silvânia
12 Ribeiro Lopes. Prosseguindo, o presidente Rodrigo solicitou que todos ficassem de pé para
13 ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador
I4 João Pedro. Feito isso, havendo quórum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e quatorze
15 minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Inteno: “sob a proteção de Deus e em
16 nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, o presidente
17 Rodrigo informou que passaria à apreciação da ata da Reunião Ordinária, ocorrida no dia
18 trinta e um de março de dois mil e vinte e cinco. Dispensada a leitura, a ata foi aprovada e
19 assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram. A seguir, passou para a
20 - leitura de correspondências, o presidente Rodrigo pediu à secretária Paula que fizesse a leitura
21 do Ofício 011//PSEM/2025 que tem como assunto Apresentação de balancetes dos meses de
22 janeiro e fevereiro de dois mil e vinte e cinco. A seguir, o presidente Rodrigo solicitou à
23 secretária que fizesse a apresentação e leitura das proposições protocoladas conforme prevê o
24 artigo oitenta e três do Regimento Interno: “PROJETO DE LEI Nº 38/2025, de autoria do
25 Chefe do Poder Executivo que “Institui o Programa "ALEGRA CARMO" que trata de |
26 adoção de equipamentos públicos, praças, praças esportivas e áreas verdes no Município
27 de Carmo do Paranaíba e da outras providências.” e PROJETO DE LEI Nº 39/2025, de
28 autoria do Chefe do Poder Executivo que “Estabelece e regulamenta o pagamento do
29 — auxílio-alimentação para os servidores públicos ativos da Administração Direta e Indireta
30 no âmbito do Poder Executivo de Carmo do Paranaíba/MG, institui o fornecimento das
31 diárias rurais, e dá outras providências. ”. Prosseguindo, o presidente Rodrigo informou.
32 que ia passar para a segunda parte - ordem do dia - e solicitou à secretária Paula que fizesse a
33 chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 138, do Regimento Interno. Após
34 a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Eduardo Alves de Almeida,
35 Geraldo Magela de Souza, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Pedro
36 Fonseca de Barcelos, José Carlos Silva, Julio Cesar Moraes Gontijo, Luis Ricardo de
37 | Oliveira, Paula Moreira Lima Rodrigues, Rodrigo Alves dos Santos e Silvânia Ribeiro
38 Lopes. Em seguida, o presidente Rodrigo solicitou à secretária que fizesse a leitura da ordem
39 — do dia. Assim foi feito. Em seguida, com a concordância do plenário, o presidente Rodrig
40 | colocou em apreciação e votação da pauta apresentada. Em seguida, com a concordânck
41 do plenário, o presidente Rodrigo colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, a
42 PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 02/2025, de autoria
43 dos vereadores Eduardo, José Carlos, Paula e Rodrigo que “Altera o $11º do Art. 107 da Lei
44 Orgânica Municipal.”. Em seguida, o presidente Rodrigo informou que foi apresentado pela
45 Comissão de Legislação, Justiça e Redação o parecer favorável de
46 legalidade/constitucionalidade ao referido Projeto. Colocado em primeira discussão, não
47 | houve manifestação. Colocada em primeira votação eletrônica, a PROPOSTA DE
48 EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 02/2025 foi aprovada por onze votos )
49 — favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos,
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Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de abril de 2025
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
50 Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma
51 abstenção. O presidente informou que o projeto será encaminhado as comissões de mérito
52 — competentes para análise e elaboração de parecer nos prazos do Regimento Interno, para
53 apreciação e votação em segundo turno na próxima reunião. A seguir, com a concordância
54 do plenário, o presidente Rodrigo colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o
55 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 26/2025, de autoria dos vereadores Eduardo, Jader,
56 José Carlos, Paula e Rodrigo que “Assegura ao indivíduo com fibromialgia que especifica os
57 | direitos e beneficios previstos na Legislução Municipal para a pessou com deficiência no
58 Município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências.” A seguir, o presidente
59 Rodrigo informou que o projeto foi apresentado pela Comissão de Legislação, Justiça e
60 Redação com parecer favorável de legalidade e de constitucionalidade. Colocado em
61 primeira discussão, não houve manifestação. Colocado em primeiro turno de votação
62 eletrônica, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 26/2025 foi aprovado por onze votos
63 favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro. José Carlos,
64 Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia. nenhum voto contrário e nenhuma
65 abstenção. O presidente informou que o projeto será encaminhado as comissões de mérito
66 - competentes para análise e elaboração de parecer nos prazos do Regimento Interno, para
67 — apreciação e votação em segundo turno na próxima reunião. A seguir, com a concordância
68 do plenário, o presidente Rodrigo colocou em apreciação, em primeiro turno de votação,
69 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 35/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo
70 que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2025, autoriza a concessão de
71 anistia de multa, remissão de juros no município de Carmo do Paranaíba e dá outras
72. providências. ”. A seguir, o presidente Rodrigo informou que o projeto foi apresentado pela
73 Comissão de Legislação, Justiça e Redação com parecer favorável de legalidade e de
74 constitucionalidade. Nesse momento, o vereador Luis Ricardo pediu vista do projeto, o
75 pedido de vista foi deferido pelo presidente Rodrigo. Em seguida, com a concordância do ;
76 | plenário, o presidente Rodrigo colocou em apreciação, em turno único de votação, o
77 | PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 03/2025, de autoria da Mesa
78 | Diretora, que “Autoriza a transferência de bens móveis da Câmara Municipal de Carma do tr
79 Paranaíba para o Poder Executivo Municipal”. Em seguida, o presidente Rodrigo
80 — informou que foram apresentados os pareceres favoráveis de legalidade e mérito ao referido 8
81 Projeto. Colocado em discussão única, manifestaram-se os vereadores Luis Ricardo e
82 Eduardo. Colocado em votação eletrônica única, o PROJETO DE RESOLUÇÃO
83 LEGISLATIVA Nº 03/2025 foi aprovado por onze votos favoráveis dos vereadores:
84 Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo. Paula,
85 Rodrigo e Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. O presidente Rodri
86 informou que a proposição de Resolução Legislativa será encaminhada ao gabinete d
87 Presidente da Câmara, para promulgação. Em seguida, com a concordância do plenário, A
88 presidente Rodrigo colocou em apreciação, em tumo único de votação, o PROJETO | | |
89 LEI ORDINÁRIA Nº 36/2025, de autoria da vereadora Paula que “Reconhece e declara
90 de utilidade pública a Fanfarra Independente Carmense e dá outras providências”. Em| |
91 seguida, o presidente Rodrigo informou que foram apresentados os pareceres favoráveis de |
92 - legalidade e mérito ao referido Projeto. Colocado em discussão única. manifestaram-se os N
93 vereadores Paula, Luis Ricardo, Eduardo, Silvânia, Julio e Rodrigo. Colocado em votação
94 - eletrônica única, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 36/2025 foi aprovado por onze
95 votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José vo
96 Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma
97 | abstenção. A seguir, o presidente Rodrigo informou que a proposição seria encaminhada ao
98 Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e
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Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de abril de 2025
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
99 do Regimento Interno. Em seguida, com a concordância do plenário. o presidente Rodrigo
100 colocou em apreciação, em turno único de votação. o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
101 Nº 37/2025, de autoria do vercador Eduardo que “Dispõe sobre a transparência tm
102 execução das emendas impositivas no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba e dá
103 outras providências. ”. Em seguida, o presidente Rodrigo informou que foram apresentados
104 os pareceres favoráveis de legalidade e mérito ao referido Projeto. Colocado em discussão
105 única, manifestaram-se os vereadores Eduardo, Geraldo, Luis Ricardo, Paula e Rodrigo.
106 Colocado em votação eletrônica única, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 37/2025
107 | foi aprovado por onze votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo. Jader, João
108 | Batista, João Pedro, José Carlos. Julio. Luis Ricardo. Paula. Rodrigo e Silvânia. nenhum
109 voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Rodrigo informou que a
110 | proposição seria encaminhada ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos
111 prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a
112 concordância do plenário, o presidente Rodrigo colocou em apreciação, em turno único de
113 votação, as seguintes matérias: INDICAÇÃO Nº 139/2025, de autoria do Vereador Julio
14 que “Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação de iluminação
115 pública na academia ao ar livre da comunidade de Campo do Meio. "; INDICAÇÃO Nº
116 140/2025, de autoria do Vereador João Batista que “Indica umpliução do cemitério e
117 reforma da Igreja do cemitério localizado no Distrito de Quintinos.”. Colocadas em
118 discussão única, não houve manifestação. Colocadas em votação eletrônica única, as
119 INDICAÇÕES Nº 139 e 140/2025 foram aprovadas por onze votos favoráveis dos
120 | vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis )
121 Ricardo, Paula, Rodrigo, Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. O NR
122 presidente Rodrigo informou que as matérias aprovadas seriam encaminhadas ao Poder
123 Executivo para conhecimento e tomada das providências cabíveis. Foi protocolado na >
124 Secretaria Geral desta casa o Requerimento de Uso da Tribuna dos vereadores Luis
125 Ricardo de Oliveira Dias e Rodrigo Alves dos Santos. O vereador Luis Ricardo discorreu
126 sobre os cem primeiros dias de mandato e o vereador Rodrigo apresentou o balanço
127 | trimestral em relação aos trabalhos realizados pela Mesa Diretora. Não havendo mais -
128 nenhuma manifestação, o presidente Rodrigo solicitou à secretária Paula que fizesse a
129 chamada nominal final, verificando a presença dos vereadores: Eduardo Alves de Almeida.
130 Geraldo Magela de Souza. Jader Quintino Alves, João Batista de Faria. João Pedro
131 Fonseca de Barcelos, José Carlos Silva, Julio Cesar Moraes Gontijo, Luis Ricardo
132 Oliveira Dias, Paula Moreira Lima Rodrigues, Rodrigo Alves dos Santos e Silvâni;
133 Ribeiro Lopes. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Rodrigo declarou/a
134 reunião encerrada às dezoito horas e quarenta e quatro minutos. A vereadora e secretária
135 Paula Moreira Lima Rodrigues determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua
136 supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão
137 | registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria
138 da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor,
139 conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer
140 cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às
141 referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei
142 Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a
143 política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do
144 — Paranaíba, aos quatorze dias do mês de abril do ano de dois mile vinte e cinco
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Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de abril de 2025
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
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Geralá Magéla de Souza
EduardyAlves de Almeida
Vereador/Vice-Presidente Vereador
uintino Alves
Vereador
doão Pedro Fonséca de Barcelos Jost-eários Silva
00 + Vereador (1 Vereador
Julio C dr MO ts Gontijo Luis Ricardo de Oliveira Dias
IX Vereador
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aula Moreira fes Ra ea Ives dos Santo
Vereadora/Secretária Vereador/Presidente
—s[)
Silvânia Ribeiro Lopes
Vereadora