| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2025-04-28 |
| native_id | 438 |
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DE ss ses ' , Ata da Reunião Ordinária do dia 28 de abril de 2025 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, segunda-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 01 1/2025, datado do dia vinte e 23 prevêo artigo oitenta e três do Regimento Interno: PROJETO DE LEI Nº 40/2025, de 24 autoria do vereador José Carlos (Cabo Jota) que “Revoga a Lei Municipal nº 2.947 de 26 município de Carmo do Paranaiba/MG e também no Distrito de Quintinos, destinada à 27 realização da feira e eventos comunitários”, e dá outras providências. ”; PROJETO 28 DE LEINº 41/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo que “Dispõe sobre as 29 diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. "; 30 PROJETO DE LEI Nº 42/2025, de autoria do vereador João Pedro que “Institui o 31 Programa “Caçamba Comunitária”, no âmbito do Município de Carmo do 32 Paranaiba/MG e dá ouiras providências. ”; PROJETO DE LEI Nº 43/2025, de autoria 33 do vereador José Carlos (Cabo Jota) que “Institui o Memorial da Bíblia, a ser 34 localizado na Praça São Francisco de Assis, e dá outras providências. ”; PROJETO 35 DELEINº 44/2025, de autoria da vereadora Silvania que “Dispõe sobre a vedação da 36 exigência de declaração de vizinhos como comprovante de residência para estudantes DANA 37 de ensino superior, e dá outras providências.” Prosseguindo, o presidente Rodrigo | | 38 informou que ia Passar para a segunda parte - ordem do dia - e solicitou à secretária Paula | N | 39 que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 138, do NAN 41 Eduardo Alves de Almeida, Geraldo Magela de Souza, Jader Quintino Alves, João o 42 Batista de Faria, João Pedro Fonseca de Barcelos, José Carlos Silva, Julio Cesar Moraes , 43 Gontijo, Luis Ricardo de Oliveira, Paula Moreira Lima Rodrigues, Rodrigo Alves dos ” 44 Santos e Silvânia Ribeiro Lopes. Em seguida, o presidente Rodrigo solicitou à secretária E 45 que fizesse a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Em seguida, com a concordância o 46 do plenário, o presidente Rodrigo colocou em apreciação e votação da pauta | Ea Dee Ata da Reunião Ordinária do dia 28 de abril de 2025 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG apresentada. colocou em Em seguida, com a concordância do plenário, o presidente Rodrigo “apreciação, em segundo turno de votação eletrônica, a PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 02/2025, de autoria dos vereadores Eduardo, José Carlos, Paula e Rodrigo que “Altera o $11º do Art. 107 da Lei Orgânica Municipal.” Em seguida, o presidente Rodrigo informou que o projeto foi apresentado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas parecer favorável de mérito ao referido Projeto. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado em segunda votação eletrônica, a PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 02/2025 foi aprovado por onze votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Rodrigo, informou que o projeto será encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para análise e elaboração de parecer, para a apreciação e votação, da Redação Final, nesta reunião. Em seguida, com a concordância do plenário, o presidente Rodrigo colocou em apreciação a redação final da PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUN ICIPAL Nº 02/2025. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação eletrônica única, a Redação Final da PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 02/2025 foi aprovada por onze votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Rodrigo informou que a proposição será encaminhada ao gabinete do Presidente da Câmara para promulgação nos termos do Regimento Interno. Em seguida, com a concordância do plenário, o presidente Rodrigo colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 35/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2025, autoriza a concessão de anistia de multa, remissão de Juros no município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências.” Em seguida, o presidente Rodrigo informou que foi apresentado pela Comissão legalidade/constitucionalidade ao referido Projeto. Colocado em primeira discússão se o vereador Luis Ricardo. Nesse Momento, o presidente Rod igo suspendeu a reunião por cinco minutos. Após a reunião voltar o vereador Eduardo pedi vista do projeto. O pedido de vista foi deferido pelo presidente Rodrigo. Em seg com a concordância do plenário, o presidente Rodrigo colocou em apreciação, em tu único de votação eletrônica, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 39/2025, (de autoria do Chefe do Poder Executivo que “Estabelece e regulamenta o pagamento do NA auxilio-alimentação para os servidores públicos ativos da Administração Direta e Indireta IN no âmbito do Poder Executivo de Carmo do Paranaiba/MG, institui o fornecimento das diárias rurais, e dá outras providências. ”. Em seguida, o presidente Rodrigo informou que foram apresentados os pareceres favoráveis de legalidade e mérito ao referido Projeto. Colocado em discussão única, manifestaram-se os vereadores Julio, Luis Ricardo, Eduardo, Paula, Geraldo, Jader, José Carlos, Silvânia, João Batista e Rodrigo. Colocado manifestou- em votação aprovado por onze votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, nenhum 1/9. do | 7 U de Legislação, Justiça e Redação o parecer favorável e eletrônica única, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 39/2025 foi A” v to Ata da Reunião Ordinária do dia 28 de abril de 2025 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 93 voto contrário e nenhuma abstenção. O presidente Rodrigo, informou que a proposição 94 será encaminhada ao Poder Executivo Municipal, para a sanção ou veto nos prazos da 95 Lei Orgânica Municipal e do regimento Interno. Em seguida, com a concordância do 96 plenário, o presidente Rodrigo colocou em apreciação, em tumo único de votação, a 97 PROPOSTA DE EMENDA Nº 10/2025, de autoria da Comissão de Legislação, 98 Justiça e Redação que “Fica acrescido o $5º ao art. 2º do Projeto de Lei nº 39/2025. ”. 99 Em seguida, o presidente Rodrigo informou que foram apresentados pelos outros 100 membros da Comissão De Legislação, Justiça E Redação parecer favorável de 101 legalidade/constitucionalidade. Colocado em discussão única, manifestaram-se os 102 | vereadores Julio, Jader, Paula, Silvânia e Eduardo. Colocada em votação eletrônica 103 única, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 10/2025 foi aprovada por onze votos 104 favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José 105 Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, nenhum voto contrário e 106 nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Rodrigo declarou que a Proposta de Emenda 107 | de nº10/2025 passa a fazer parte do texto de lei. Prosseguindo, com a concordância do 108 | plenário, o presidente Rodrigo colocou em apreciação, em turno único de votação, as 109 seguintes matérias: INDICAÇÃO Nº 141/2025, de autoria do Vereador João Pedro que 10 “Indica recapeamento da Rua Franklin Mendonça, no Município de Carmo do 11 Paranaíba. ”; INDICAÇÃO Nº 142/2025, de autoria do Vereador Julio que “Indica a 112 regulamentação em uma parte da rua Prefeito João Luis de Carvalho. ”; INDICAÇÃO 113 Nº 143/2025, de autoria da Vereadora Silvania que “Indica que seja realizada a 114 construção de mesas com assentos na Praça Nossa Senhora da Abadia, com o objetivo 115 de proporcionar um espaço adequado de recreação e convivência para os idosos. ”; 116 INDICAÇÃO Nº 144/2025, de autoria da Vereadora Silvania que “Indica que seja 17 instalada sinalização semafórica (sinaleiro) na esquina do Supermercado Brandão, 118 localizado na Avenida Frei Gabriel”; INDICAÇÃO Nº 145/2025, de autoria da 119 Vereadora Silvania que “Indica que seja construída uma rotatória na esquina da Rua 20 | Sizenando Amaral com a Avenida Sargento Vandec, neste município. ”; INDICAÇÃO 121 Nº 146/2025, de autoria do Vereador José Carlos que “Indica por meio de decr: e 122 projeto de lei, a obrigatoriedade de identificação (plotagem) de todos os veículos 123 pertencentes à administração pública municipal”; INDICAÇÃO Nº 148/2025, d 124 autoria da Vereadora Silvania que “Indica que seja ofertado kits de materiais escolares / 125 e uniformes completos para todos os alunos da rede municipal de ensino, incluindo cá 126 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).”; INDICAÇÃO Nº 149/2025, | 127 | autoria da Vereadora Silvania que “Indica a instituir o programa de transporte público 128 gratuito para os estudantes de ensino superior que se deslocam para instituições de 129 — ensino situadas em cidades vizinhas. "; REQUERIMENTO Nº 05/2025, de autoria do 130 Vereador Luis Ricardo que “Requer informações do Secretário de Administração, 131 Planejamento e Finanças sobre a adesão e utilização do Consórcio CIMINAS.”; . 132 REQUERIMENTO Nº 06/2025, de autoria do Vereador Luis Ricardo que “Requer Va 133 informações do Prefeito Municipal sobre a adesão e utilização do Consórcio VA 134 CIMINAS.”. Colocadas em discussão única, manifestaram-se os vereadores Luis , 135 Ricardo, Silvânia e José Carlos. Colocadas em votação eletrônica única, as 136 INDICAÇÕES Nº 141, 142, 143, 144, 145, 146, 148, 149/2025 e os E) 137 | REQUERIMENTOS Nº 05 e 06/2025 foram aprovadas por onze votos favoráveis dos - 138 | vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis JS A LA D) 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 162 163 164 é E a Ata da Reunião Ordinária do dia 28 de abril de 2025 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Ricardo, Paula, Rodrigo, Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. O presidente Rodrigo informou que as matérias aprovadas seriam encaminhadas ao Poder Executivo para conhecimento e tomada das providências cabíveis. Foi protocolado na Secretaria Geral desta casa o Requerimento de Uso da Tribuna do sr. Lucas da Silva Mendes, Prefeito Municipal. O Prefeito Lucas da Silva Mendes apresentou a prestação de contas dos cem primeiros dias de mandato. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Rodrigo solicitou à secretária Paula que fizesse a chamada nominal final, verificando a presença dos vereadores: Eduardo Alves de Almeida, Geraldo Magela de Souza, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Pedro Fonseca de Barcelos, José Carlos Silva, Julio Cesar Moraes Gontijo, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Paula Moreira Lima Rodrigues, Rodrigo Alves dos Santos e Silvânia Ribeiro Lopes. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Rodrigo declarou a reunião encerrada às dezenove horas e trinta e cinco minutos. A vereadora e secretária Paula Moreira Lima Rodrigues determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco. do Alves de Almeida Gerálão Magela de Souza Vereador/Vice-Presidente Verçador EE ves ão/Batista de Faria Vereador Vereador SÁ PA cad João Pedro F Onseçá de Barcelos José Carlos Silva E Vereador “. Vereador Julio CesarMóraes Gontijo Luis Ricardo de Oliveira Dias Vefeador Vereador / é MNA Ata da Reunião Ordinária do dia 28 de abril de 2025 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG ll le dada fesbaadendtadtde Vereadora/Secretária Vereador/Presidente Silvânia fa Lopes Vereadora