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sessao nº 8

Tipo Ordinária
Número / Ano 8
Date 2025-05-12
native_id439

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ata #

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Ata da Reunião Ordinária do dia 12 de maio de 2025
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, segunda-feira, reuniu-se a
edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária,
convocada por meio do Ofício Circular nº 012/2025, datado do dia oito de maio. O presidente
Rodrigo cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou à vereadora e secretária
Paula que fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e trinta e oito, do
Regimento Interno da Câmara e verificando à presença dos vereadores: Eduardo Alves de
Almeida, Geraldo Magela de Souza, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João
Pedro Fonseca de Barcelos, José Carlos Silva, Julio Cesar Moraes Gontijo, Luis Ricardo de
Oliveira Dias, Paula Moreira Lima Rodrigues, Rodrigo Alves dos Santos e Silvânia
Ribeiro Lopes. Prosseguindo, o presidente Rodrigo solicitou que todos ficassem de pé para
ouvirem a leitura de um versículo bíblico e à oração do Pai Nosso, ofertados pela vereadora
Paula. Feito isso, havendo guórum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e dezesseis minutos,
com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do
povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, o presidente Rodrigo
informou que passaria à apreciação da ata da Reunião Ordinária, ocorrida no dia vinte e oito
de abril de dois mil e vinte e cinco. Dispensada a leitura, a ata foi aprovada e assinada por
todos os vereadores que daquela reunião participaram. O presidente Rodrigo solicitou qua
secretária Paula lesse as correspondências. A primeira trata-se de um convite da Sétima
Conferência Municipal de Saúde: SUS Conhecer para defender, participar para fortalecer, que
ocorrerá no dia trinta de maio de dois mil e vinte e cinco, das treze às vinte e uma horas, no
Lions Clube de Carmo do Paranaíba e à segunda de um convite do 45º Encontro Regional da
Mulher do Campo, Semeando Sonhos, que ocorrerá no Centro de Convenções do Unipam, no
dia vinte e cinco de maio de dois mil e vinte e cinco, às nove horas e a terceira trata de um
convite de Dia de Campo, Região do Cerrado Mineiro 2025, Feira de Agronegócios e
Encontro das Mulheres do Café, que ocorrerá no dia quinze de maio de dois mil e vinte e
cinco, a partir das oito horas, na Fazenda Bravinhos de propriedade do Sr. José Geraldo
Vinhal, em Carmo do Paranaíba. A seguir, o presidente Rodrigo solicitou à secretária que
fizesse a apresentação e leitura das proposições protocoladas conforme prevê o artigo oitenta
e três do Regimento Interno: PROJETO DE LEI Nº 45/2025, de autoria do vereador José
Carlos que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de beneficiários
contemplados com unidades habitacionais de programas habitacionais públicos ou
subsidiados com recursos públicos no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba/MG e
dá outras providências. ?; PROJETO DE LEI Nº 46/2025, de autoria do vereador
Rodrigo que “Reconhece e declara de utilidade pública o Centro Oncológico Dr. Ocacyr
de Siqueira — Hospital do Câncer de Patrocínio Dr. José Figueiredo com sede no
Município de Patrocínio e dá outras providências. "; PROJETO DE LEI Nº 47/2025, de
autoria do vereador João Pedro que “Autoriza o Município de Carmo do Paranaíba/MG a
conceder às pessoas com Diabetes sensor medidor de glicose digital. ”; PROJETO DE
LEI Nº 48/2025, de autoria do vereador Rodrigo que “Dispõe sobre a garantia da
porticipação popular através das associações de bairro na Administração Pública do
Município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências. ”; PROJETO DE LEI
Nº 49/2025, de autoria do vereador João Pedro que “Cria o Programa “Bolsões para
todos” e dá outras providências. ”. Prosseguindo, o presidente Rodrigo informou que ia
passar para a segunda parte - ordem do dia - e solicitou à secretária Paula que fizesse a
chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 138, do Regimento Interno. Após
a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Eduardo Alves de Almeida,
Geraldo Magela de Souza, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Pedro
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Ata da Reunião Ordinária do dia 12 de maio de 2025
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Fonseca de Barcelos, José Carlos Silva, Julio Cesar Moraes Gontijo, Luis Ricardo de
Oliveira Dias, Paula Moreira Lima Rodrigues, Rodrigo Alves dos Santos e Silvânia
Ribeiro Lopes. Em seguida, o presidente Rodrigo solicitou à secretária que fizesse a leitura
da ordem: do dia. Assim foi feito. Em seguida, com a concordância do plenário, o
presidente Rodrigo colocou em apreciação e votação da pauta apresentada. Em seguida,
com a concordância do plenário, o presidente Rodrigo colocou em apreciação, em turno
único de votação eletrônica, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 35/2025, de autoria
do Chefe do Poder Executivo que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS. 2025,
autoriza a concessão de anistia de multa, remissão de Juros no município de Carmo do
Paranaiba e dá outras providências.” Em seguida, o presidente Rodrigo informou que
foram apresentados os pareceres favoráveis de legalidade e mérito ao referido Projeto.
Colocado em discussão única, manifestaram-se os vereadores Julio, Rodrigo, Luis Ricardo,
Jader, Paula e Silvânia. Nesse momento a vereadora Paula pediu vista do projeto. O pedido
de vista foi deferido pelo presidente Rodrigo. Em seguida, com a concordância do plenário,
o presidente Rodrigo colocou em apreciação, em turno único de votação eletrônica, o
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 38/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo
que “Institui o Programa "ALEGRA CARMO" que trata de adoção de equipamentos
públicos, praças, praças esportivas e áreas verdes no Município de Carmo do Paranaíba e
da outras providências”. Em seguida, o presidente Rodrigo informou que foram
apresentados os pareceres favoráveis de legalidade e mérito ao referido Projeto. Colocado em
discussão única, não houve manifestação. Colocado em votação eletrônica única, o
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 38/2025 foi aprovado por onze votos favoráveis
dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis
Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. O
presidente Rodrigo, informou que a proposição será encaminhada ao Poder Executivo
Municipal, para a sanção ou veto nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do regimento
Interno. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Rodrigo colocou em
apreciação, em turno único de votação, as seguintes matérias: INDICAÇÃO Nº 151/2025,
de autoria do Vereador Geraldo que “Indica que seja estudada a viabilidade de aumentar
o valor da ajuda de custo destinada aos trabalhadores que atuam na zona rural. 2“
INDICAÇÃO Nº 152/2025, de autoria do Vereador Geraldo que “Indica que seja
instalada uma estrutura de poste de iluminação pública na Rua São Pedro, nas imediações
da Escola Municipal Sizenando Amaral. ”; INDICAÇÃO Nº 153/2025, de autoria do
Vereador Jader que “Indica que seja estabelecido um local adequado para embarque e
desembarque de alunos da Escola Municipal Professora Geralda Maria de Oliveira no
bairro Niterói. ”; INDICAÇÃO Nº 154/2025, de autoria do Vereador Jader que “Indica a
instalação de um sinaleiro (semáforo) no cruzamento da Rua Coletor Elias com as Ruas
Augusto Branquinho e Salatiel Siqueira, no bairro Niterói. ”; INDICAÇÃO Nº 155/2025,
de autoria do Vereador Jader que “Indica que seja providenciada a devida sinalização das
caçambas de lixo espalhadas pelo município, especialmente aquelas com pintura e
refletores apagados. ”; INDICAÇÃO Nº 156/2025, de autoria do Vereador Jader que
“Indica a manutenção da ponte localizada próxima à fazenda do Sr. Sindoval, região da
Sapataria — Curtume. ”; INDICAÇÃO Nº 157/2025, de autoria do Vereador Eduardo que
“Indica a criação e implantação do Programa Municipal de Hortas Comunitárias
Urbanas, visando a promoção da segurança alimentar, educação ambiental, combate à
proliferação de vetores e aproveitamento de terrenos públicos ociosos.”; INDICAÇÃO
Nº 158/2025, de autoria do Vereador João Pedro que “Indica ao Poder Executivo que
entre em contato com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, buscando
viabilizar o retorno de um ponto de atendimento presencial no município e também no
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Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Distrito de Quintinos. ”; INDICAÇÃO Nº 159/2025, de autoria da Vereadora Silvania que
“Indica a realização com extrema urgência da operação Tapa Buracos na comunidade
rural de Pimentas. ”; INDICAÇÃO Nº 160/2025, de autoria do Vereador Jader que
“Indica ao Poder Executivo Municipal: que viabilize, junto ao Complexo Penitenciário
Nossa Senhora do Carmo, a instalação de um toldo para proteção contra sol e chuva, bem
como banheiros químicos na área externa da unidade, nos dias destinados às visitas de
familiares e amigos dos custodiados. ”; INDICAÇÃO Nº 161/2025, de autoria da
Vereadora Paula que “Indica providências urgentes na Rua Antônia Bomtempo, nº 580,
localizada no bairro Morro Grande.”; INDICAÇÃO Nº 162/2025, de autoria da
Vereadora Paula que “Indica ao Poder Executivo que realize a instalação de placa de
sinalização e o recapeamento asfáltico no cruzamento da Rua Lagoa Dourada com a Rua
Giordanno, neste município. ”; INDICAÇÃO Nº 163/2025, de autoria da Vereadora Paula
que “Indica ao Poder Executivo a instalação de um redutor de velocidade (quebra-mola)
na Rua Salatiel Soares Siqueira, nas proximidades do número 520.”; INDICAÇÃO Nº
164/2025, de autoria da Vereadora Paula que “Indica ao Poder Executivo a instalação de
um redutor de velocidade (quebra-mola) na Rua Gabriel Gontijo, nas proximidades do
número 76, neste município"; REQUERIMENTO Nº 07/2025, de autoria dos
Vereadores Luis Ricardo, Jader, João Batista, Rodrigo e Geraldo que “Requer com base no
princípio da publicidade e na Lei de Acesso à Informação uma lista completa e detalhada
de todos os imóveis pertencentes ao município de Carmo do Paranaiba/MG, estejam eles
em uso ou não.”; REQUERIMENTO Nº 08/2025, de autoria do Vereador José Carlos
que “Requer a realização de Audiência Pública a ser realizada no dia 20 de maio de
2025, às 17h30min, no Plenário desta Casa Legislativa, com objetivo de discutir sobre a
Lei Municipal nº 2.947/2025, que "Dispõe sobre a construção ou instalação de ruas
cobertas no município de Carmo do Paranaíba/MG e também no Distrito de Quintinos,
destinada à realização da feira e eventos comunitários”, bem como o Projeto de Lei nº
40/2025, que atualmente tramita nesta Casa Legislativa e que "Revoga a Lei Municipal nº
2.947 de 1º de abril de 2025." Colocadas em discussão única, manifestaram-se os
vereadores Luis Ricardo, João Batista, Eduardo, Silvânia e José Carlos. Nesse momento, o
presidente Rodrigo consultou o plenário para votarem os REQUERIMENTOS
Nº11/2025, de autoria dos vereadores Luis Ricardo e José Carlos que “Requer a
convocação da Secretária de Saúde, a sra. Betania Eneida de Morais Silva para
comparecimento na sede da Câmara Municipal no dia 19 de maio de 2025 às 15h afim de
prestar esclarecimentos acerca do Relatório de Transição da pasta da saúde” e o
REQUERIMENTO Nº12/2025, de autoria dos vereadores Luis Ricardo e José Carlos que
“Requer a convocação do Secretário de Ti ransportes e Estradas, o sr. Voldinei Cunha
Mendes para comparecimento na sede da Câmara Municipal no dia 26 de maio de 2025
às 16h, com a finalidade de prestar esclarecimentos e informações acerca dos relatos
sobre supostas contribuições financeiras informais (vaguinhas") organizadas por
moradores ou trabalhadores para viabilizar a atuação de operadores de máquinas da
prefeitura e também sobre a situação atual das estradas rurais do município.”
apresentados naquele momento. Com a concordância do Plenário os REQUERIMENTOS
Nº11 E 12/2025 foram acrescentados na votação conjunta. Colocadas em votação
eletrônica única, as INDICAÇÕES Nº 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160,
161, 162, 163 e 164/2025 e os REQUERIMENTOS Nº 07, 08, 11 e 12/2025 foram
aprovados por onze votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João
Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo, Silvânia, nenhum
voto contrário e nenhuma abstenção. O presidente Rodrigo informou que as matérias
aprovadas seriam encaminhadas ao Poder Executivo para conhecimento e tomada das
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Ata da Reunião Ordinária do dia 12 de maio de 2025
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
providências cabíveis. Foi protocolado na Secretaria Geral desta casa o Requerimento de
Uso da Tribuna do sr. Márcio Martins da Silva e do sr. Luis Ricardo de Oliveira Dias. O sr.
Márcio Martins da Silva não estava presente. O sr. Luis Ricardo de Oliveira Dias falou
sobre as convocações dos secretários municipais e fiscalização. Não havendo mais
nenhuma manifestação, o presidente Rodrigo solicitou à secretária Paula que fizesse a
chamada nominal final, verificando a presença dos vereadores: Eduardo Alves de Almeida,
Geraldo Magela de Souza, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Pedro
Fonseca de Barcelos, José Carlos Silva, Julio Cesar Moraes Gontijo, Luis Ricardo de
Oliveira Dias, Paula Moreira Lima Rodrigues, Rodrigo Alves dos Santos e Silvânia
Ribeiro Lopes. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Rodrigo declarou a
reunião encerrada às dezoito horas e trinta e sete minutos. A vereadora e secretária Paula
Moreira Lima Rodrigues determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua
supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão
registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria
da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor,
conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer
cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às
referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei
Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a
política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do
Paranaíba, aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco.
Ls de Souza
Vereador/Vice-Presidente Vereado
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Vereador
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João PedfyFúnstca de Barcelos Jç árlos Silva
Vereador Vereador
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ARA AL RN a
Luis Ricardo de Oliveira Dias
Vereador
detales ia 7º Rodro A ves dos Santos
Vereadora/Secretária Vereador/Presidente
Silvânia nem opes
Vereadora

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