sessao nº 9

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Ata da Reunião Ordinária do dia 26 de maio de 2025
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Ãos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil evintee cinco, segunda-feira, reuniu-
se a edilidade Sarmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, CNPJ: 21 -244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária,
convocada por meio do Ofício Circular nº 013/2025, datado do dia vinte e dois de maio. O
Presidente Rodrigo cumprimentou à todos os Presentes em plenário e solicitou à vereadora e
secretária Paula que fizesse a chamada nominal, conforme Prevê o artigo cento e trinta e oito,
do Regimento Interno da Câmara e verificando a Presença dos vereadores: Eduardo Alves de
Almeida, Geraldo Magela de Souz Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João
Pedro Fonseca de Barcelos, José Carlos Silva, Julio Cesar Moraes Gontijo, Luis Ricardo de
Oliveira Dias, Paula Moreira Lima Rodrigues, Rodrigo Alves dos Santos e Silvânia
Ribeiro Lopes. Prosseguindo, o presidente Rodrigo solicitou que todos ficassem de pé para
ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso ofertados pela Vereadora
da Proposta de Emenda. O pedid
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Ata da Reunião Ordinária do dia 26 de maio de 2025
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
50 seguida, com a concordância do plenário, o presidente Rodrigo colocou em apreciação, em
51 tumo único de votação eletrônica, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 40/2025, de
52 autoria do Vereador José Carlos que “Revoga a Lei Municipal nº 2.947 de 1º de abril de
53 2025 que “Dispõe sobre a construção ou instalação de ruas cobertas no município de Carmo
54 do Paranaiba/MG e também no Distrito de Quintinos, destinada à realização da feira e
55 eventos comunitários”, e dá outras providências.” Em seguida, o presidente Rodrigo
56 informou que foram apresentados os pareceres favoráveis de legalidade e mérito ao referido
57 Projeto. O presidente Rodrigo solicitou que a secretária Paula fizesse a leitura dos
58 pareceres. Colocado em discussão única, manifestaram-se os vereadores Jader, José Carlos
59 e Eduardo. Colocado em votação eletrônica única, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
60 Nº 40/2025 foi aprovado por onze votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo,
61 Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo é Silvânia,
62 nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. O presidente Rodrigo, informou que a
63 - proposição será encaminhada ao Poder Executivo Municipal, para a sanção ou veto nos
64 prazos da Lei Orgânica Municipal e do regimento Interno. Em seguida, com a
65 - concordância do plenário, o presidente Rodrigo colocou em apreciação, em turno único de
66 votação eletrônica, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 46/2025, de autoria do
67 Vereador Rodrigo que “Reconhece e declara de utilidade pública o Centro Oncológico Dr.
68 Ocacyr de Siqueira — Hospital do Câncer de Patrocínio Dr. José Figueiredo com sede no
69 Município de Patrocínio e dá outras providências.”. Em seguida, o presidente Rodrigo
70 | informou que foram apresentados os pareceres favoráveis de legalidade e mérito ao referi
71 Projeto. Colocado em discussão única, manifestaram-se os vereadores Rodrigo, Silvâni
72 Eduardo, Paula, Julio, Jader, Luis Ricardo, João Pedro, João Batista e José Carlos. Nes:
73 | momento o presidente Rodrigo convidou o Sr. Rafael, colaborador e voluntário do Hospifal
74. do Câncer de Patrocínio Dr. José Figueiredo, para o uso da palavra. Colocado em vota ão !
75 eletrônica única, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 46/2025 foi aprovado por onze o!
76 votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José |||
77 Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma |
78 | abstenção. O presidente Rodrigo, informou que a proposição será encaminhada ao Poder
79 Executivo Municipal, para a sanção ou veto nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do | |
80 | regimento. Interno. Prosseguindo, com a concordância do Plenário, o presidente Rodrigo EM
81 colocou em apreciação, em turno único de votação, as seguintes matérias: INDICAÇÃO
82 Nº 165/2025, de autoria do Vereador Eduardo que “Indica ao Poder Executivo que
83 determine à secretaria ou órgão competente a exigência de recapeamento completo da
84 Rua Mirandópolis, por parte da empresa ou responsável que está realizando a abertura da
85 via para execução de obras. ”; INDICAÇÃO Nº 166/2025, de autoria do Vereador Julio
86 que “Indicando que seja realizada a instalação de lixeiras em pontos estratégicos das
87 estradas rurais do Município. ”; INDICAÇÃO Nº 167/2025, de autoria do Vereador Jota
88 Carlos que “Indica que, por meio da Secretaria Municipal de Obras efou setor
89 competente, sejam instaladas duas placas de “PARE” em ambos os lados do cruzamento sa
90 entre as ruas Carlos Ciprestes e Ismael Furtado. ”; INDICAÇÃO Nº 168/2025, de autoria [1]
91 do Vereador José Carlos que “Indica por meio do setor competente, a instalação de placas N) q"
92 de “Proibido Estacionar” no passeio localizado ao lado da Unidade de Pronto y
93 Atendimento (UPA) deste município.”; INDICAÇÃO Nº 169/2025, de autoria do e '
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94 Vereador João Pedro que “Indica ao Poder Executivo Municipal, a instalação de câmer S
95 de monitoramento “Olho Vivo” em frente o Poliesportivo do Distrito de Quintinos. "sl
96 INDICAÇÃO Nº 170/2025, de autoria do Vereador João Pedro que “Indica ao Poder
97 Executivo Municipal, a limpeza e manutenção das laterais da via rural que interliga
98 Distrito de Quintinos às Comunidades de Sossego e Pimentas. ”; INDICAÇÃO
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171/2025, de autoria do Vereador João Pedro que “Indica ao Poder Executivo Municipal
de herbicida (como Handap ou similar) nas laterais das estradas rurais mestres do
município, com o objetivo de controlar o crescimento de vegetação e reduzir a necessidade
de manutenção por meio de podas manuais ou mecanizadas.”; INDICAÇÃO Nº
172/2025, de autoria do Vereador João Pedro que “Indica ao Poder Executivo Municipal
que seja estudada a possibilidade de destinar o prédio conhecido como “Mercadão
Municipal”, atualmente inutilizado desde sua construção, para a instalação de um CRAS
(Centro de Referência de Assistência Social), com o objetivo de atender a população da
região onde se localiza.”; REQUERIMENTO Nº 09/2025, de autoria do Vereador
Eduardo que “Requer informações sobre os saldos detalhados de todas as contas
bancárias vinculadas à Prefeitura Municipal.”; REQUERIMENTO Nº 10/2025, de
autoria do Vereador Eduardo que “Requer que seja oficiado ao Instituto Nacional do
Seguro Social — INSS, por meio da Gerência Executiva competente para O município de
Carmo do Paranaíba. ”; REQUERIMENTO Nº 13/2025, de autoria do Vereador Luis
Ricardo que “Requer a convocação do Controlador Geral do Município, o sr. Hugo
Gonçalves Caixeta Junior, para comparecimento na sede da Câmara Municipal no dia 02
de junho de 2025 às 17h, com a finalidade de se apresentar ao Poder Legislativo e prestar
esclarecimentos e explanar sobre os primeiros meses de sua gestão à frente da
Controladoria Geral do Município. ”; REQUERIMENTO Nº 14/2025, de autoria do
Vereador Luis Ricardo que “Requer a convocação do Secretário de Governo e
Desenvolvimento Econômico, o sr. Alberto Moreira Nunes, para comparecimento na sede
da Câmara Municipal no dia 04 de junho de 2025 às 17h, com a finalidade de se
apresentar ao Poder Legislativo e prestar esclarecimentos e apresentar relatório Z
detalhado sobre as ações, metas, desafios e resultados alcançados nos primeiros meses de
sua gestão à frente da pasta.”. Colocadas em discussão única, manifestaram-se os
vereadores Luis Ricardo, Eduardo, João Pedro e José Carlos. Colocadas em votação
eletrônica única, as INDICAÇÕES Nº 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172/2025 e os
REQUERIMENTOS Nº 09, 10, 13 e 14/2025 foram aprovados por onze votos favoráveis
dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis
Ricardo, Paula, Rodrigo, Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. O
presidente Rodrigo informou que as matérias aprovadas seriam encaminhadas ao Poder
Executivo para conhecimento e tomada das providências cabíveis. Foi protocolado na
Secretaria Geral desta casa o Requerimento de Uso da Tribuna das Senhoras Edith Batista
e Roseli Aparecida Lagares de Lima. A Sra. Edith falou sobre o Convite da Sétima
Conferência Municipal de Saúde e a Sra. Roseli falou sobre a APAE. Não havendo mais
nenhuma manifestação, o presidente Rodrigo solicitou à secretária Paula que fizesse-a 2
chamada nominal final, verificando a presença dos vereadores: Eduardo Alves de Almeida,
Geraldo Magela de Souza, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Pedro
Fonseca de Barcelos, José Carlos Silva, Julio Cesar Moraes Gontijo, Luis Ricardo de”
Oliveira Dias, Paula Moreira Lima Rodrigues, Rodrigo Alves dos Santos e Silvânia
Ribeiro Lopes. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Rodrigo declarou a
reunião encerrada às dezenove horas e dezesseis minutos. A vereadora e secretária Paula
Moreira Lima Rodrigues determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua
supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão
registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria
da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor,
conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer
cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às ,
referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei
Ata da Reunião Ordinária do dia 26 de maio de 2025
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
148 Federal
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nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a
política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do
Paranaíba, aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco.
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Eduardo Alves de Almeida Ceratadta a e Souza
Vereador/Vice-Presidente
Vereador
José Carlos Silva
Vereador
Julio Cesar Moraés Gontijo Luis Ricardo de Oliveira Dias
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edisiiddho [ima Rodrigues O Rodrigo Alves dos Santos
Verecadora/Secretária Vereador/Presidente
tibeiro Lopes
Vereadora
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