sessao nº 10

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Ata da Reunião Ordinária do dia 09 de junho de 2025
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, segunda-feira, reuniu-se à
edilidade carmense, no Plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária,
convocada por meio do Ofício Circular nº 014/2025, datado do dia quatro de junho. O
Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, o | | )
do plenário, o presidente Rodrigo colocou em apreciação, em tumo único de votação
eletrônica, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 35/2025, de autoria do Chefe do Poder
Executivo que “Institui O Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2025, autoriza a
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Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
53 EMENDA Nº 11/2025, de autoria da Vereadora Paula que “Suprimi o $2º do art. 2º do
54 Projeto de Lei nº 35/2025. ” Em seguida, o presidente Rodrigo informou que foi
63 apreciação, em tumo único de votação, as seguintes matérias: INDICAÇÃO Nº 173/2025,
64 de autoria do Vereador José Carlos que “Indica a construção de um novo Poço artesiano
65 na Comunidade de Lagos dos Estulanos. “; INDICAÇÃO Nº 174/2025, de autoria do |
66 Vereador Julio que “Indica que seja analisada a viabilidade de reajustar o vencimento dos |
67 operadores de máquinas do quadro funcional do município, considerando a importância e
68 responsabilidade inerentes à função, bem como a defasagem salarial enfrentada pela
69 categoria”; INDICAÇÃO Nº 175/2025, de autoria do Vereador João Batista que
70 — “Indicando que seja instalada uma câmera de monitoramento do sistema “Olho Vivo” na
71 entrada do Distrito de Quintinos, sentido Arapuá e Tiros. ”; INDICAÇÃO Nº 176/2025,
72 de autoria do Vereador Rodrigo Carneirinho que “Indica ao Poder Executivo que realize a
73 manutenção periódica e garanta a boa recepção dos sinais na torre de canais de TV e suas
76 oferta de canais em alta definição (HD). "; INDICAÇÃO Nº
77 | Vereador Eduardo Almeida que “Indica que sejam adotadas as
78 paraa reforma do padrão de energia e da cruz da praça pública
79 Campo do Meio. ”: REQUERIMENTO Nº 15/2025, de autoria d
80. que “Requer a convocação do Secretário de Administração, Planejamento a Finanças, ld
81 sr. Gabriel José da Rosa Carneiro, para comparecimento na sede da Câmara Munici
82 no dia lóde Junho de 2025 às 17h, coma finalidade de se apresentar ao Poder Legislati 47 j
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83 e prestar esclarecimentos e Prestar esclarecimentos sobre ações, projetos, execução
84 orçamentária e demais atividades relativas à sua pasta.”. Nesse momento, o vereador
85 Eduardo pediu vista do Requerimento nº15/2025, o presidente Rodrigo deferiu o pedido.
86 Colocadas em discussão única, manifestaram-se os vereadores José Carlos, Eduardo e
87 Jader. Colocadas em votação eletrônica única, as INDICAÇÕES Nº 173, 174, 175, 176 e
98 Paula Moreira Lima Rodrigues. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Rodrigo N)
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da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor,
conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer
cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às
referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei
Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a
política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do
Paranaíba, aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco.
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Eduardo Álves de Almeida csté Magela de Souza
Vereador/Vice-Presidente Vereador
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João Pedro fo a de Barcelos JoséCartos Silva
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Julio Cesár” (ofaés Gontijo Luis Ricardo de Oliveira Dias
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