sessao nº 11

Ata da Reunião Ordinária do dia 30 de junho de 2025
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, segunda-feira, reuniu-se a
edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária,
convocada por meio do Oficio Circular nº 016/2025, datado do dia vinte e cinco de junho. O
presidente Rodrigo cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou à vereadora e
secretária Paula que fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e trinta e oito,
do Regimento Interno da Câmara e verificando a presença dos vereadores: Eduardo Alves de
Almeida, Geraldo Magela de Souza, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João
10 Pedro Fonseca de Barcelos, José Carlos Silva, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Paula
11 Moreira Lima Rodrigues, Rodrigo Alves dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e ausência
12 justificada do vereador Julio Cesar Moraes Gontijo. Prosseguindo, o presidente Rodrigo
13 | solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração
14 do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Eduardo. Feito isso, havendo quórum, a sessão iniciou-
15 se às dezessete horas e dezessete minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno:
16 “soba proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os
17 trabalhos”, A seguir, o presidente Rodrigo informou que passaria à apreciação da ata da
18 Reunião Ordinária, ocorrida no dia nove de junho de dois mil e vinte e cinco e da ata da
19 Reunião Extraordinária, ocorrida no dia dezoito de junho de dois mil e vinte e cinco.
20 Dispensada a leitura, as atas foram aprovadas e assinadas por todos os vereadores que
21 daquelas reuniões participaram. A seguir, passou para a leitura de correspondências, o
22 presidente Rodrigo pediu à secretária Paula que fizesse a leitura do Ofício 026/IPSEM/2025
23 que tem como assunto a Apresentação de balancetes do mês de maio de dois mil e vinte e
24 cinco. A seguir, o presidente Rodrigo solicitou à secretária que fizesse a apresentação e leitura
25 das proposições protocoladas conforme prevê o artigo oitenta e três do Regimento Interno:
26 PROJETO DE LEI Nº 54/2025, de autoria dos vereadores Eduardo, Paula e Silvânia que
27 “Dispõe sobre o procedimento de apuração e cobrança do ressarcimento ao Sistema
28 Único de Saúde — SUS e dos custos dos dispositivos de segurança utilizados por mulheres
29 vitimas de violência doméstica ou familiar, nos termos dos $$ 4º, 5º e 6º do art. 9º da Lei )
30 Federal nº 11.340/2006.”; PROJETO DE LEI Nº 55/2025, de autoria do Chefe do Poder E
31 Executivo que “Estabelece diretrizes municipais para a prestação do serviço de manejo de po” 4º
32 resíduos sólidos urbanos, por meio de gestão associada e dá outras providências. ”;
33 PROJETO DE LEI Nº 56/2025, de autoria do vereador Eduardo que “Acrescenta o art.
34 8ºA à Lei Municipal nº 2.529, de 25 de julho de 2019, para dispor sobre a aplicação de
35 sanção administrativa em caso de abandono de animais no Município de Carmo do
36 Paranaíba.” e PROJETO DE LEI Nº 57/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo
37 que “Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas
38 Gerais, a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades
39 que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas fisicas e revoga a Lei Municipal nº
40 2.941 de 14 de março de 2025.”. O presidente Rodrigo informou que os projetos foram
41 distribuídos a todos os vereadores presentes na reunião e as comissões permanentes para
42 tramitação legislativa nos termos do inciso XXXIII do art. 17 e art. 76 do Regimento
43 Interno. Nesse momento o presidente Rodrigo consultou ao Plenário os pedidos de ns
44 urgência dos PROJETOS DE LEIS Nº 55 E 57/2025. Em seguida, o presidente Rodrigo $
45 colocou em votação única o pedido de urgência do PROJETO DE LEI Nº 55/2025. O NE
46 pedido de urgência do PROJETO DE LEI Nº 55/2025 foi aprovado por dez votos 3
47 favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, 3
48 Luis Ricardo, Paula, Rodrigo, Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção;
49 ausência do vereador Julio. Em seguida, o presidente Rodrigo colocou em votação única o
Dol rula
Ata da Reunião Ordinária do dia 30 de junho de 2025
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
50 pedido de urgência do PROJETO DE LEI Nº 57/2025. O pedido de urgência do
51 PROJETO DE LEI Nº 57/2025 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores:
52 Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Luis Ricardo, Paula,
53 Rodrigo, Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; ausência do vereador
54 Julio. Prosseguindo, o presidente Rodrigo informou que ia passar para a segunda parte -
55 — ordem do dia - e solicitou à secretária Paula que fizesse a chamada nominal dos vereadores,
56 — conforme prevê o artigo 138, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a
57 presença dos vereadores: Eduardo Alves de Almeida, Geraldo Magela de Souza, Jader
58 Quintino Alves, João Batista de Faria, João Pedro Fonseca de Barcelos, José Carlos Silva,
59 Luis Ricardo de Oliveira Dias, Paula Moreira Lima Rodrigues, Rodrigo Alves dos Santos,
60 Silvânia Ribeiro Lopes e ausência justificada do vereador Julio Cesar Moraes Gontijo. Em
61 seguida, o presidente Rodrigo solicitou à secretária que fizesse a leitura da ordem do dia.
62 Assim foi feito. Em seguida, com a concordância do plenário, o presidente Rodrigo
63 colocou em apreciação e votação da pauta apresentada. Em seguida, com a concordância
64 do plenário, o presidente Rodrigo colocou em apreciação, em primeiro tumo de votação
65 eletrônica, a PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 03/2025,
66 de autoria da Mesa Diretora e do vereador Jader que “Acrescenta o $9-A4º e modifica a
67 redação do $$ 11, 12, 13, 14 e 16 do Art. 107 da Lei Orgânica Municipal. ”, Nesse momento
68 o vereador Luis Ricardo pediu vista do projeto e também solicitou o parecer jurídico. O
69 pedido de vista e do parecer jurídico foi concedido pelo presidente Rodrigo. Em seguida, com
70 a concordância do plenário, o presidente Rodrigo colocou em apreciação, em segundo
71 — turno de votação eletrônica o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 26/2025, de autoria dos
72 | vereadores Eduardo, Jader, José Carlos, Paula e Rodrigo que “Assegura ao indivíduo com
73 fibromialgia que especifica os direitos e beneficios previstos na Legislação Municipal para a
74 pessoa com deficiência no Município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras
75 providências.” Em seguida, o presidente Rodrigo informou que foi apresentado pelas
76 Comissões de Mérito pareceres favoráveis ao referido projeto. Colocado em segunda
77 | discussão, não houve manifestação. Colocado em segundo turno de votação eletrônica, o
78 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 26/2025 foi aprovado por nove votos favoráveis dos
79 | vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Paula, Rodrigo
80 e Silvânia, nenhum voto contrário e uma abstenção do vereador Luis Ricardo; ausência do
81 vereador Julio. O presidente Rodrigo informou que o projeto será encaminhado à
82 Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para análise e elaboração de parecer, para |
83 — apreciação e votação, da Redação Final, nesta reunião. Em seguida, com a concordância do// 1
84 | plenário, o presidente Rodrigo colocou em apreciação, em turno único, a Redação Final do/
85 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 26/2025. Em seguida, o presidente Rodrigo solicit
86 que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, apresentasse o seu parecer. O parecer bi
87 favorável. Colocado em discussão única, manifestou-se o vereador Luis Ricardo. Colocado
88 em tumo único de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 26/2025 foi aprovado |.
89 por nove votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João
90 Pedro, José Carlos, Paula, Rodrigo e Silvânia, nenhum voto contrário e uma abstenção do
91 vereador Luis Ricardo; ausência do vereador Julio. A seguir, o presidente Rodrigo
92 informou que a proposição será encaminhada ao Poder Executivo Municipal, para a sanção R
93 ou veto nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Em seguida, com a /
94 concordância do plenário, o presidente Rodrigo colocou em apreciação, em turno único de 4
95 votação eletrônica, o PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 51/2025, de autoria da Mesa 5
96 Diretora que “Altera a Lei Municipal nº 2.949 de 15 de abril de 2025 que “Dispõe sobre a s
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um
97 transparência na execução das emendas impositivas no âmbito do Município de Carmo do .
98 Paranaíba e dá outras providências.”. Em seguida, o presidente Rodrigo informou que
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Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
foram apresentados os pareceres favoráveis de legalidade e mérito ao referido Projeto.
Colocado em discussão única, manifestou-se o vereador Eduardo. Colocado em votação
eletrônica única, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 51/2025 foi aprovado por dez
votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José
Carlos, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma
abstenção; ausência do vereador Julio. O presidente Rodrigo, informou qué a proposição
será encaminhada ao Poder Executivo Municipal, para a sanção ou veto nos prazos da Lei
Orgânica Municipal e do regimento Interno. Em seguida, com a concordância do plenário,
o presidente Rodrigo colocou em apreciação, em turno único de votação eletrônica, a
PROPOSTA DE EMENDA Nº 13/2025, de autoria dos vereadores Julio, Silvânia, João
Batista e João Pedro, que “Acrescenta item ao Anexo III do Projeto de Lei nº 41/2025
sobre as Diretrizes e Metas da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e
Serviços Urbanos. ”. Em seguida, o presidente Rodrigo informou que foi apresentado pela
Comissão de Legislação, Justiça e Redação o parecer favorável de legalidade/
constitucionalidade ao referido Projeto. Colocado em discussão única, manifestou-se a
vereadora Silvânia. Colocada em votação eletrônica única, a PROPOSTA DE EMENDA
Nº 13/2025 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo,
Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia,
nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; ausência do vereador Julio. O presidente
Rodrigo, informou que a Proposta de Emenda nº13/2025 passa a fazer parte do texto do
Projeto de Lei nº 41/2025. Em seguida, com a concordância do plenário, o presidente
Rodrigo colocou em apreciação, em turno único de votação eletrônica, a PROPOSTA DE ||
EMENDA Nº 14/2025, de autoria dos vereadores Julio, Silvania, João Batista e Jader, que Á |
“Acrescenta item ao Anexo III do Projeto de Lei nº 41/2025 sobre as Diretrizese Metas da |||
Secretaria Municipal de Saúde — Outras Iniciativas.”. Em seguida, o presidente Rodrigo q A
informou que foi apresentado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação o parecer | VA NI
favorável de legalidade/constitucionalidade ao referido Projeto. Colocado em discussão TA X |
única, não houve manifestação. Colocada em votação eletrônica única, a PROPOSTA DE
EMENDA Nº 14/2025 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Eduardo,
Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e
Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; ausência do vereador Julio. O >
presidente Rodrigo, informou que a Proposta de Emenda nº14/2025 passa a fazer parte do pa
texto do Projeto de Lei nº 41/2025. Em seguida, com a concordância do plenário, o
presidente Rodrigo colocou em apreciação, em tumo único de votação eletrônica, í
PROPOSTA DE EMENDA Nº 15/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera o art.
49 e acrescenta o art. 49-A ao Projeto de Lei nº 41/2025.”. Nesse momento o vereador
Eduardo pediu vista do projeto. O pedido de vista foi deferido pelo presidente Rodrigo.
Logo após o vereador Luis Ricardo pediu parecer jurídico do projeto. O pedido foi
concedido pelo presidente Rodrigo. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o
presidente Rodrigo colocou em apreciação, em turno único de votação, as seguintes
matérias: INDICAÇÃO Nº 178/2025, de autoria do Vereador Jader que “Indica DE
necessidade da construção de um poço artesiano na Comunidade de Santa Maria de
Bravinhos.”; INDICAÇÃO Nº 179/2025, de autoria dos Vereadores Jader, José Carlos,
Julio, Paula e Rodrigo que “Indica como sugestão dos alunos do 4º Ano matutino da
Escola Municipal Henriqueta Cassimira de Menezes que seja estudada a viabilidade d:
criação de um projeto que disponha sobre a inclusão de recursos digitais nas escolgs
públicas do município, com o objetivo de melhorar a qualidade do ensino e preparar os
alunos para o futuro. ”; INDICAÇÃO Nº 180/2025, de autoria dos Vereadores Eduardo, .
Jader, João Pedro, José Carlos, Julio, Paula, Rodrigo e Silvania que “Indica como sugestão
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Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
148 dos alunos do 4º Ano vespertino da Escola Municipal Henriqueta Cassimira de Menezes a
149 criação de um Projeto de Lei que institui o "Dia Municipal de Combate ao Bullying nas
150 Escolas Municipais. "; INDICAÇÃO Nº 181/2025, de autoria dos Vereadores José Carlos,
151 Julio e Rodrigo que “Indica como sugestão dos alunos do 4º Ano matutino da Escola
152 Municipal Henriqueta Cassimira de Menezes a criação de um Projeto de Lei que institui
153 no município de Carmo do Paranaíba o Programa “Caminho Seguro para a Escola. ”;
154 INDICAÇÃO Nº 182/2025, de autoria do Vereador Jader que “Indica a necessidade da
155 construção de um poço artesiano na Comunidade Morro Grande. ”; INDICAÇÃO Nº
156 183/2025, de autoria da Vereadora Paula que “Indica ao Poder Executivo que determine
157 ao setor competente a realização de estudo de viabilidade para a organização de um
158 espaço adequado destinado ao estacionamento de caminhões, de modo a atender aos
159 motoristas profissionais da cidade e melhorar a mobilidade urbana. "; INDICAÇÃO Nº
160 184/2025, de autoria do Vereador Jader que “Indica a necessidade de reparo da porteira e
161 reforma no Curral do Matadouro.”; INDICAÇÃO Nº 185/2025, de autoria do Vereador
162 Jader que “Indica a necessidade de reparos na pista de skate localizada na Praça José
163 Lázaro Borges, situada no bairro Parque da Banheira. ”; INDICAÇÃO Nº 186/2025, de
164 autoria da Vereadora Paula que “Indica ao Poder Executivo que sejam tomadas as
165 providências necessárias para realizar a substituição de todas as lâmpadas convencionais
166 por lâmpadas de LED em todas as vias públicas do município de Carmo do Paranaíba. ”
167 | INDICAÇÃO Nº 187/2025, de autoria do Vereador Jader que “Indica, limpeza geral na
168 Rua Alameda das Mansões — Rua adjacente à Avenida João Batista. ”; INDICAÇÃO Nº
169 188/2025, de autoria do Vereador Rodrigo que “Indica ao Poder Executivo que seja
170 realizada a poda das árvores localizadas na Alameda das Mansões e na Avenida das
171 Palmeiras, neste Município. ”; INDICAÇÃO Nº 189/2025, de autoria do Vereador Jader
172 que “Indica ao Poder Executivo que seja realizada a instalação de chip de identificação
173 | eletrônica nos cães atendidos em programas públicos de castração e/ou vacinação,
174 — incluindo os animais de rua e os pertencentes à zona rural. ”; INDICAÇÃO Nº 190/2025,
175 de autoria do Vereador Jader que “Indicando ao Poder Executivo que seja implementado
176 um programa de castração e vacinação de todos os cães de rua, incluindo também os
177 animais das comunidades rurais e vizinhas do município. ”; INDICAÇÃO Nº 191/2025,
178 de autoria dos Vereadores Jader, José Carlos, Julio, Paula e Rodrigo que “Indica comô
179 sugestão dos alunos do 4º Ano matutino da Escola Municipal Professora Geralda Maria
180 Oliveira a criação de um Projeto de Lei que cria o "Programa “Inglês para Todos” na:
181 Escolas Municipais de Carmo do Paranaíba. ”; INDICAÇÃO Nº 192/2025, de autoria d SA
182 Vereadores Eduardo, Jader, José Carlos, Julio, Paula e Rodrigo que “Indica como sugestão
183 dos alunos do 4º Ano vespertino da Escola Municipal Professora Geralda Maria Oliveira /
184 alteração do Quadro Geral de Servidores previsto na Lei Municipal nº 2.009/2009 para
185 criar 10 (dez) cargos de Porteiro Escolar e Jardineiro Escolar para as escolas
186 municipais.”; INDICAÇÃO Nº 193/2025, de autoria dos Vereadores Jader, José Carlos, |
187 Paula e Rodrigo que “Indica como sugestão dos alunos do 4º Ano matutino da Escola
188 Municipal Grasiella Ferreira de Melo a instalação de câmeras de monitoramento nas
189 Escolas Municipais de Carmo do Paranaíba. ”; INDICAÇÃO Nº 194/2025, de autoria dos
190 Vereadores Jader, José Carlos, Paula e Rodrigo que “Indica como sugestão dos alunos do
191 4º Ano matutino da Escola Municipal Grasiella Ferreira de Melo que seja construído um À
192 campo de futebol no bairro Jardim Vitória, neste município.”; INDICAÇÃO Nº A
193 195/2025, de autoria dos Vereadores José Carlos, Julio e Paula que “Indica como sugestão AS
194 dos alunos do 4º Ano matutino da Escola Municipal Doutor Júlio Couto que seja realizado b)
195 reformas periódicas da rede municipal, estabelecendo que as unidades escolares recebam $
196 manutenção em seus pri pelo menos uma vez a cada dez anos.”; INDICAÇÃO "s$
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Ata da Reunião Ordinária do dia 30 de junho de 2025
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197 | 196/2025, de autoria dos Vereadores José Carlos, Julio e Paula que “Indica como sugestão
198 dos alunos do 4º matutino da Escola Municipal Doutor Júlio Couto que seja insralodo
199 sistema de compostagem orgânica nas instituições escolares do Município. ”;
200 INDICAÇÃO Nº 197/2025, de autoria do Vereador Geraldo que “Indicando que seja
201 realizada a substituição e/ou instalação de iluminação pública com lâmpadas LED na
202 praça do Rosário, neste Município. ” e INDICAÇÃO Nº 198/2025, de autoria do Vereador
203 Eduardo que “Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade
204 técnica e orçamentária para implantação de um sistema de figuração ou usinagem dos
205 resíduos da construção civil (RCC), visando sua reutilização na manutenção de estradas
206 vicinais e vias públicas não pavimentadas do município. ”. Colocadas em discussão única,
207 manifestaram-se os vereadores Eduardo, Jader, Paula, Geraldo, Silvânia, José Carlos, Luis
208 Ricardo, João Batista e Rodrigo. Colocadas em votação eletrônica única, as
209 INDICAÇÕES Nº 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191,
210 192, 193, 194, 195, 196, 197 e 198/2025 foram aprovadas por dez votos favoráveis dos
211 vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Luis Ricardo,
212 Paula, Rodrigo e Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; ausência do
213 vereador Julio. O presidente Rodrigo informou que as matérias aprovadas seriam
214 encaminhadas ao Poder Executivo para conhecimento e tomada das providências cabíveis.
215 Foi protocolado na Secretaria Geral desta casa o Requerimento de Uso da Tribuna dos
216 Senhores Eduardo Alves de Almeida e Luis Ricardo de Oliveira Dias. O Sr. Luis Ricardo
217 | falou sobre a cobrança pela prestação de serviço público de manejo de RSU e também
218 sobre o Projeto de Lei nº55/2025. O Sr. Eduardo dispensou o uso da tribuna. Nesse
219 Momento, o presidente Rodrigo convidou o sr. Wilker representante do Moçambique Rosa
220 de São Benedito para falar sobre o grupo. Não havendo mais nenhuma manifestação, o
221 presidente Rodrigo solicitou à secretária Paula que fizesse a chamada nominal final,
222 verificando a presença dos vereadores: Eduardo Alves de Almeida, Geraldo Magela de
223 Souza, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Pedro Fonseca de Barcelos, José
224 Carlos Silva, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Paula Moreira Lima Rodrigues, Rodrigo
225 Alves dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e ausência justificada do vereador Julio Cesar
226 Moraes Gontijo. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Rodrigo declarou a
227 reunião encerrada às dezoito horas e quarenta e cinco minutos. A vereadora e secretária Mag
228 Paula Moreira Lima Rodrigues determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua
229 supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão
230 registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria
231 da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor,
232 conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer
233 cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às
234 referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei
235 Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a
236 política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do
237 Paranaíba, aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco.
Eduardo Alves de Almeida confio, de Souza
Vereador/Vice-Presidente Vereador
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Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Vereador Vereador
/
João Pedr, seca de Barcelos rs sina
ereador Vereador
Luis Ricardo de Oliveira Dias laadeeist; a cadéidáguo
Vereador Vereadora/Secretária
Moi feição, rá
Rodriho Alves dos Santos Silvânia Ribeiro Lopes
Vereador/Presidente Vereadora