| Tipo | Comissão |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2025-02-05 |
| native_id | 445 |
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a + ONO JOUR DEE EESSSSSSSALULLLELBNDSDEOSDSCRISCICO Ata da Reunião Ordinária da Comissão Legislação, Justiça e Redação do dia 05 de fevereiro de 2025 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, quarta-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, previamente convocada por meio da Portaria nº 42/2025, datado do dia trinta do mês de janeiro. Verificando a presença dos vereadores: Eduardo Alves de Almeida (Relator) e Silvania Ribeiro Lopes (Membro) e ausência justificada por meio do Ofício nº 03/2025/GAB/PAULALIMA datado do dia 31 de janeiro de 2025 da vereadora Paula Moreira Lima Rodrigues (Presidente). Feito isso, havendo quórum nos termos do inciso 1 do art. 30 do Regimento Interno, a sessão iniciou-se às treze horas. Em seguida, com a finalidade de analisar e elaborar os pareceres dos Projetos que seguem especificados: PROJETO DE LEI Nº 01/2025, de autoria do vereador Julio, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar a recuperação e manutenção das estradas rurais secundárias e dá outras providências. ”; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 02/2025, de autoria do vereador Julio, que “Altera a Lei Municipal nº 2.587 de 14 de dezembro de 2020 que “Cria ó programa Mata-burro para todos, e dá outras providências."; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 03/2025, de autoria do vereador Julio, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a revisão, adequação ou rescisão do contrato de prestação de serviços firmado com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA e dá outras providências. ”; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 04/2025, de autoria do vereador Julio, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar estudos técnicos e elaboração de projetos para que visem solucionar os transtornos causados pelas chuvas e dá outras providências. ";PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 05/2025, de autoria do vereador Julio, que “Dispõe sobre a redução da carga horária do servidor público municipal que seja pai ou mãe, tutor, curador ou responsável por pessoa com o transtorno do espectro autista no âmbito do município de Carmo do Paranaiba e dá outras providências.”; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 06/2025, de autoria do vereador Julio, que “Dispõe sobre o controle e prevenção da poluição sonora no âmbito do município de Carmo do Paranaíba (MG), e dá outras providências. ”; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 09/2025, de autoria do vereador Eduardo, que “Dispõe sobre a imposição de multa a proprietários de terrenos e edificações descuidados ou abandonados e dá outras providências”; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 10/2025, de autoria do vereador Eduardo, que “Institui a Politica Municipal de Prevenção e Controle do Aedes aegypti, com o objetivo de prevenir, reduzir e erradicar os focos do mosquito, vetor de doenças como dengue, zika e Chikungunya e dá outras providências.”"; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 15/2025, de autoria do vereador Eduardo, que “Disciplina a celebração, com a iniciativa privada, de contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais. ”; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 16/2025, de autoria do vereador Rodrigo, que “Denomina de Crésio de Morais, a Rua 24 do bairro Novo Paraíso III, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.”. Após análise e discussão entre os membros da comissão, esta opinou favoravelmente pela legalidade dos PLO nº 09, 10 e 16 de 2025. Será requerido mais informações ao executivo a respeito do assunto abordado no PLO nº 01 e 02 de 2025. A vereadora Silvânia mauifestou pela legalidade e o vereador Ata da Reunião Ordinária da Comissão Legislação, Justiça e Redação do dia 05 de fevereiro de 2025 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 45 Eduardo manifestou pela inconstitucionalidade tendo em vista o visto de iniciativa do PLO 46 nº 03 e 04 de 2025. Será solicitado parecer jurídico do PLO nº 05, 06, 15 de 2025. Sendo 47 encarregado o Relator Eduardo Alves de Almeida ou o seu substituto de emitir os 48 | pareceres. Não havendo mais nenhuma manifestação. Em seguida foi encerrada a presente 49 reunião e lavrada a presente Ata que, lida e achada conforme será assinada por todos os 50 presentes. Z — Paula Moreira Lima Rodrigues VCR LT - Presidente - Eduardo Alves de Almeida 'vania Ribeiro Lopes e á - Relator - - Membro - Es gi Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba LISTA DE PRESENÇA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Reunião dia 05/02/2025, às 13h VEREADORES ASSINATURA Presidente | Paula Moreira Lima Rodrigues || PI Relator Eduardo Alves de Almeida Podemos Membro | Silvania Ribeiro Lopes MDB E ias Rua Prefeito Ismael Furtado, 335 Carmo do Paranaíba - MG CEP 38840-022 e (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br o IAN BUwURnN— BEREETOLO COCO LOINÃNÃNÃAÃNOINÃNINA Ata da Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas do dia 05 de fevereiro de 2025 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, quarta-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, previamente convocada por meio da Portaria nº 42/2025, datado do dia trinta do mês de janeiro. Verificando a presença dos vereadores: João Pedro Fonseca de Barcelos (Presidente) e Jader Quintino Alves (Relator) e ausência do vereador João Batista de Faria (Membro). Feito isso, havendo quórum nos termos do inciso I do art. 30 do Regimento Interno, a sessão iniciou-se às dezesseis horas. Em seguida, com a finalidade de analisar e elaborar os pareceres de mérito dos Projetos que seguem especificados: PROJETO DE LEI Nº 01/2025, de autoria do vereador Julio, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar a recuperação e manutenção das estradas rurais secundárias e dá outras providências. ”; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 02/2025, de autoria do vereador Julio, que “Altera a Lei Municipal nº 2.587 de 14 de dezembro de 2020 que “Cria o programa Mata-burro para todos, e dá outras providências."; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 03/2025, de autoria do vereador Julio, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a revisão, adequação ou rescisão do contrato de prestação de serviços firmado com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA e dá outras providências. ”; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 04/2025, de autoria do vereador Julio, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar estudos técnicos e elaboração de projetos para que visem solucionar os transtornos causados pelas chuvas e dá outras providências.”; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 05/2025, de autoria do vereador Julio, que “Dispõe sobre a redução da carga horária do servidor público municipal que seja pai ou mãe, tutor, curador ou responsável por pessoa com o transtorno do espectro autista no âmbito do município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências. "; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 06/2025, de autoria do vereador Julio, que “Dispõe sobre o controle e prevenção da poluição sonora no âmbito do município de Carmo do Paranaíba (MG), e dá outras providências. ”; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 09/2025, de autoria do vereador Eduardo, que “Dispõe sobre a imposição de multa a proprietários de terrenos e edificações descuidados ou abandonados e dá outras providências.”; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 10/2025, de autoria do vereador Eduardo, que “Institui a Política Municipal de Prevenção e Controle do Aedes aegypti, com o objetivo de prevenir, reduzir e erradicar os focos do mosquito, vetor de doenças como dengue, zika e Chikungunya e dá outras providências. ”; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 15/2025, de autoria do vereador Eduardo, que “Disciplina a celebração, com a iniciativa privada, de contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais. ”; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 16/2025, de autoria do vereador Rodrigo, que “Denomina de Crésio de Morais, a Rua 24 do bairro Novo Paraiso III, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.” Após análise e discussão entre os membros da comissão, esta resolveu pedir parecer jurídico do PLO nº 01 de 2025. Decidiu propor uma Emenda ao PLO nº 02 de 2025, alterando a redação do art. 4, passando o prazo de quinzenalmente para bimestralmente e a comissão também solicita informações relativas aos custos de fabricação e instalação dos mata-burros de forma individualizada, se 45 46 47 48 49 50 51 52 s3 54 Ata da Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas do dia 05 de fevereiro de 2025 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíiba/MG possível. A comissão deliberou solicitando o parecer jurídico e fazendo uma indicação para que o prefeito revise os termos do contrato e de cooperação da Companhia de Saneamento de Minas Gerais — COPASA do PLO nº 03 de 2025. A comissão solicitou parecer jurídico do PLO nº 04 de 2025. A comissão solicitou parecer jurídico do PLO nº 05 e 06 de 2025. A comissão sugeriu uma proposta de Emenda ao PLO nº 09 de 2025, para que a prefeitura limpe e mantenha seus lotes em boas condições. Decidiu parecer favorável ao PLO nº 10 e 16 de 2025. Solicitou parecer jurídico do PLO nº 15 de 2025. Assim, sendo encarregado o Relator Jader Quintino Alves de emitir os pareceres. Não havendo mais nenhuma manifestação. Em seguida foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente Ata que, lida e achada conforme será assinada por todos os presentes. / X João bo raia de Barcelos es A residente - Ja tino Alves y João Batista de Faria “Relator - A - Membro - Ex gia Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba LISTA DE PRESENÇA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE COMPRAS Reunião dia 05/02/2025, às 16h VEREADORES ASSINATURA Presidente | João Pedro Fonseca de Barcelos União Brasil DE Relator Jader Quintino Alves: Podemos Membro | João Batista de Faria MDB Rua Prefeito Ismael Furtado, 335 Carmo do Paranaíba - MG CEP 38840-022 [R$] (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br Ata da Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Assistência Social do dia 05 de fevereiro de 2025 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, quarta-feira, reuniu-se a 1 2 | edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara 3 Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas 4 Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária da 5 Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social, previamente convocada por meio da 6 Portaria nº 42/2025, datada do dia trinta do mês de janeiro. Verificando a presença dos 7 vereadores: José Carlos Silva (Presidente) e Jader Quintino Alves (Suplente), ausência do 8 | vereador Julio Cesar Moraes Gontijo (Membro) e ausência justificada por meio do Ofício 9 nº 03/2025/GAB/PAULALIMA datado do dia 31 de janeiro de 2025 da vereadora Paula 10 | Moreira Lima Rodrigues (Relatora). Feito isso, havendo quórum nos termos do inciso I do 11 art. 30 do Regimento Interno, a sessão iniciou-se às quinze horas. Em seguida, com a 12 finalidade de analisar e elaborar os pareceres de mérito dos Projetos que seguem 13 especificados: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 05/2025, de autoria do vereador 14 Julio, que “Dispõe sobre a redução da carga horária do servidor público municipal que seja 15 pai oumãe, tutor, curador ou responsável por pessoa com o transtorno do espectro autista no 16 âmbito do município de Carmo do Parariaiba e dá outras providências PROJETO DE LEI 17 | ORDINÁRIA Nº 10/2025, de autoria do vereador Eduardo, que “Institui a Política I8 Municipal de Prevenção e Controle do Aedes aegypti, com o objetivo de prevenir, reduzir e 19 erradicar os focos do mosquito, vetor de doenças comio dengue, zika é Chikungunya e dá 20 outras providências”. Após análise e discussão entre os membros da comissão, esta opinou 21 favoravelmente pelo mérito do PLO nº 10 de 2025 € em solicitar informações sobre o 22 número de casos, 'tipo e número de óbitos de dengue, zika e-Chikungunya. Opinaram 23 também favoravelmente pelo mérito do PLO nº 05 de 2025, sendo encarregado a Relatora 24 Paula ou substituto de emitir o parecer de forma de escrita na próxima reunião ordinária. 25 Não havendo mais nenhuma manifestação. Em seguida foi encerrada a presente reunião e 26 lavrada a presente Ata que, lida e achada conforme será assinada por todos os presentes. o” try E Paula Moreira Lima Rodrigues Julio Cesar Moraes Gontijo sc Alves - Relatora - - Membro - -Suplente- LISTA DE PRESENÇA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Reunião dia 05/02/2025, às 15h VEREADORES ASSINATURA Presidente | José Carlos Silva Ss Podemos f Relator. Paula Moreira Lima Rodrigues Bio Membro | Julio Cesar Moraes Gontijo MDB A Suplente | Jader Quintino Alves . o Podemos . . GEE Rua Prefeito Ismael Furtado, 335 Carmo do Paranaíba - MG CEP 38840-022 8, (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br ma S DOIS AUORNm BBLULUOLLULUOLLNNNIN NINA fd Ata da Reunião Ordinária da Comissão de Obras Públicas, Serviços Públicos, Desenvolvimento Econômico, Agropecuária e Meio Ambiente do dia 05 de fevereiro de 2025 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, quarta-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária da Comissão Permanente de Obras Públicas, Serviços Públicos, Desenvolvimento Econômico, Agropecuária e Meio Ambiente, previamente convocada por meio da Portaria nº 42/2025, datado do dia trinta do mês de janeiro. Verificando a presença dos vereadores: Geraldo Magela de Souza (Presidente), João Pedro Fonseca de Barcelos (Relator) e Jader Quintino Alves (Membro). Feito isso, havendo quórum nos termos do inciso I do art. 30 do Regimento Interno, a sessão iniciou-se às dezesseis horas. Em seguida, com a finalidade de analisar e elaborar os pareceres de mérito dos Projetos que seguem especificados: PROJETO DE LEI Nº 01/2025, de autoria do vereador Julio, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar a recuperação e manutenção das estradas rurais secundárias e dá outras providências. ”; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 02/2025, de autoria do vereador Julio, que “Altera a Lei Municipal nº 2.587 de 14 de dezembro de 2020 que “Cria o programa Mata-burro para todos, e dá outras providências. ”; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 03/2025, de autoria do vereador Julio, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a revisão, adequação ou rescisão do contrato de prestação de serviços firmado com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA e dá outras providências. ”"; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 04/2025, de autoria do vereador Julio, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar estudos técnicos e elaboração de projetos para que visem solucionar os transtornos causados pelas chuvas e dá outras providências. ”; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 10/2025, de autoria do vereador Eduardo, que “Institui a Política Municipal de Prevenção e Controle do Aedes aegypti, com o objetivo de prevenir, reduzir e erradicar os focos do mosquito, vetor de doenças como dengue, zika e Chikungunya e dá outras providências.”"; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 16/2025, de autoria do vereador Rodrigo, que “Denomina de Crésio de Morais, a Rua 24 do bairro Novo Paraíso III, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. ”. Após análise e discussão entre os membros da comissão, esta opinou em pedir parecer jurídico do PLO nº 01 de 2025. Decidiu propor uma Emenda ao PLO nº 02 de 2025, alterando a redação do art. 4, passando o prazo de quinzenalmente para bimestralmente e a comissão também solicita informações relativas aos custos de fabricação e instalação dos mata-burros de forma individualizada, se possível. A comissão deliberou solicitando o parecer jurídico e fazendo uma indicação para que o prefeito revise Os termos do contrato e da cooperação da Companhia de Saneamento de Minas Gerais — COPASA do PLO nº 03 de 2025. A comissão solicitou parecer jurídico do PLO nº 04 de 2025. A comissão resolveu parecer favorável ao PLO nº 10 e 16 de 2025. Assim, sendo encarregado o Relator João Pedro de emitir os pareceres. Não havendo mais nenhuma manifestação. Em seguida foi encerrada à presente reunião e lavrada a presente Ata que, lida e achada conforme será assinada por todos os presentes. Ata da Reunião Ordinária da Comissão de Obras Públicas, Serviços Públicos, Desenvolvimento Econômico, Agropecuária e Meio Ambiente do dia 05 de fevereiro de 2025 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Ceradé Magela de Souza - Presidente - intino Alves João Pedro de Fonseca Barcelos Jaderiga “ - Membro - - Relator - Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba LISTA DE PRESENÇA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE Reunião dia 05/02/2025, às 17h VEREADORES ASSINATURA Presidente | Geraldo Magela de Souza PSDB Relator = João Pedro Fonseca de Barcelos União Brasil Membro | Jader Quintino Alves E Podemos Rua Prefeito Ismael Furtado, 335 Carmo do Paranaíba - MG CEP 38840-022 e] (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
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Carmo do Paranaíba, 03 de fevereiro de 2025 Ofício Circular – Comissões Permanentes n o 005/2025 Assunto: encaminhamento de pauta. A sua excelência o(a) senhor(a) Vereador(a) *************** Carmo do Paranaíba – MG Senhor(a) vereador(a), Encaminhamos, a Vossa Excelência, a pauta da Reunião Ordinária das Comissões Permanentes, a realizar-se no dia 05 de fevereiro de 2025, nos termos do §º 8º do art. 30 do Regimento Interno, no Plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede desta Casa Legislativa. – vide relação abaixo: PROJETOS DE LEIS: 1 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 01/2025, de autoria do vereador Julio, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar a recuperação e manutenção das estradas rurais secundárias e dá outras providências.”. 2 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 02/2025, de autoria do vereador Julio, que “Altera a Lei Municipal nº 2.587 de 14 de dezembro de 2020 que “Cria o programa Mata-burro para todos, e dá outras providências.”. 3 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 03/2025, de autoria do vereador Julio, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a revisão, adequação ou rescisão do contrato de prestação de serviços firmado com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA e dá outras providências.”. 4 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 04/2025, de autoria do vereador Julio, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar estudos técnicos e elaboração de projetos para que visem solucionar os transtornos causados pelas chuvas e dá outras providências.”. 5 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 05/2025, de autoria do vereador Julio, que “Dispõe sobre a redução da carga horária do servidor público municipal que seja pai ou mãe, tutor, curador ou responsável por pessoa com o transtorno do espectro autista no âmbito do município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências.”. 6 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 06/2025, de autoria do vereador Julio, que “Dispõe sobre o controle e prevenção da poluição sonora no âmbito do município de Carmo do Paranaíba (MG), e dá outras providências.”. 7 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 09/2025, de autoria do vereador Eduardo, que “Dispõe sobre a imposição de multa a proprietários de terrenos e edificações descuidados ou abandonados e dá outras providências.”. 8 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 10/2025, de autoria do vereador Eduardo, que “Institui a Política Municipal de Prevenção e Controle do Aedes aegypti, com o objetivo de prevenir, reduzir e erradicar os focos do mosquito, vetor de doenças como dengue, zika e Chikungunya e dá outras providências.”. 9 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 12/2025, de autoria dos vereadores João Batista e João Pedro, que “Revoga integralmente a Lei Municipal nº 2.833 que “Denomina a Unidade Básica de Saúde – UBS, localizada na Rua José Romualdo Nº 545, Centro, no Distrito de Quintinos neste município, e dá outras providências.”. 10 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 15/2025, de autoria do vereador Eduardo, que “Disciplina a celebração, com a iniciativa privada, de contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais.”. 11 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 16/2025, de autoria do vereador Rodrigo, que “Denomina de Crésio de Morais, a Rua 24 do bairro Novo Paraíso III, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.”. I – 13:00h - Comissão de Legislação, Justiça e Redação: Projetos de Leis nº 01, 02, 03, 04, 05, 06, 09, 10, 15 e 16. II – 14:00h - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Esporte: Não há III - 15:00h - Comissão de Saúde e Assistência Social; Projetos de Leis nº 05 e 10/2025. IV - 16:00h - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Projetos de Leis nº 01, 02, 03, 04, 05, 06, 09, 10, 15 e 16. V – 17:00h - Comissão de Obras Públicas, Serviços Públicos, Desenvolvimento Econômico, Agropecuária e Meio Ambiente; Projetos de Leis nº 01, 02, 03, 04, 10 e 16.