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sessao nº 1

Tipo Comissão
Número / Ano 1
Date 2025-02-05
native_id445

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 11

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EESSSSSSSALULLLELBNDSDEOSDSCRISCICO
Ata da Reunião Ordinária da Comissão Legislação, Justiça e Redação
do dia 05 de fevereiro de 2025
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, quarta-feira, reuniu-se a
edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária da
Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, previamente convocada por meio da
Portaria nº 42/2025, datado do dia trinta do mês de janeiro. Verificando a presença dos
vereadores: Eduardo Alves de Almeida (Relator) e Silvania Ribeiro Lopes (Membro) e
ausência justificada por meio do Ofício nº 03/2025/GAB/PAULALIMA datado do dia 31
de janeiro de 2025 da vereadora Paula Moreira Lima Rodrigues (Presidente). Feito isso,
havendo quórum nos termos do inciso 1 do art. 30 do Regimento Interno, a sessão iniciou-se
às treze horas. Em seguida, com a finalidade de analisar e elaborar os pareceres dos
Projetos que seguem especificados: PROJETO DE LEI Nº 01/2025, de autoria do
vereador Julio, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar a
recuperação e manutenção das estradas rurais secundárias e dá outras providências. ”;
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 02/2025, de autoria do vereador Julio, que “Altera
a Lei Municipal nº 2.587 de 14 de dezembro de 2020 que “Cria ó programa Mata-burro para
todos, e dá outras providências."; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 03/2025, de
autoria do vereador Julio, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a revisão,
adequação ou rescisão do contrato de prestação de serviços firmado com a Companhia de
Saneamento de Minas Gerais - COPASA e dá outras providências. ”; PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 04/2025, de autoria do vereador Julio, que “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a realizar estudos técnicos e elaboração de projetos para que visem solucionar os
transtornos causados pelas chuvas e dá outras providências. ";PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 05/2025, de autoria do vereador Julio, que “Dispõe sobre a redução da
carga horária do servidor público municipal que seja pai ou mãe, tutor, curador ou
responsável por pessoa com o transtorno do espectro autista no âmbito do município de
Carmo do Paranaiba e dá outras providências.”; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
06/2025, de autoria do vereador Julio, que “Dispõe sobre o controle e prevenção da
poluição sonora no âmbito do município de Carmo do Paranaíba (MG), e dá outras
providências. ”; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 09/2025, de autoria do vereador
Eduardo, que “Dispõe sobre a imposição de multa a proprietários de terrenos e edificações
descuidados ou abandonados e dá outras providências”; PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 10/2025, de autoria do vereador Eduardo, que “Institui a Politica
Municipal de Prevenção e Controle do Aedes aegypti, com o objetivo de prevenir, reduzir e
erradicar os focos do mosquito, vetor de doenças como dengue, zika e Chikungunya e dá
outras providências.”"; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 15/2025, de autoria do
vereador Eduardo, que “Disciplina a celebração, com a iniciativa privada, de contratos de
cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais. ”;
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 16/2025, de autoria do vereador Rodrigo, que
“Denomina de Crésio de Morais, a Rua 24 do bairro Novo Paraíso III, neste Município de
Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.”. Após análise e discussão entre os
membros da comissão, esta opinou favoravelmente pela legalidade dos PLO nº 09, 10 e 16
de 2025. Será requerido mais informações ao executivo a respeito do assunto abordado no
PLO nº 01 e 02 de 2025. A vereadora Silvânia mauifestou pela legalidade e o vereador
Ata da Reunião Ordinária da Comissão Legislação, Justiça e Redação
do dia 05 de fevereiro de 2025
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
45 Eduardo manifestou pela inconstitucionalidade tendo em vista o visto de iniciativa do PLO
46 nº 03 e 04 de 2025. Será solicitado parecer jurídico do PLO nº 05, 06, 15 de 2025. Sendo
47 encarregado o Relator Eduardo Alves de Almeida ou o seu substituto de emitir os
48 | pareceres. Não havendo mais nenhuma manifestação. Em seguida foi encerrada a presente
49 reunião e lavrada a presente Ata que, lida e achada conforme será assinada por todos os
50 presentes.
Z — Paula Moreira Lima Rodrigues
VCR LT - Presidente -
Eduardo Alves de Almeida 'vania Ribeiro Lopes
e
á - Relator - - Membro -
Es gi Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
LISTA DE PRESENÇA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Reunião dia 05/02/2025, às 13h
VEREADORES ASSINATURA
Presidente | Paula Moreira Lima Rodrigues ||
PI
Relator Eduardo Alves de Almeida
Podemos
Membro | Silvania Ribeiro Lopes
MDB
E ias
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
e (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
o IAN BUwURnN—
BEREETOLO COCO LOINÃNÃNÃAÃNOINÃNINA
Ata da Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
do dia 05 de fevereiro de 2025
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, quarta-feira, reuniu-se a
edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária da
Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, previamente convocada
por meio da Portaria nº 42/2025, datado do dia trinta do mês de janeiro. Verificando a
presença dos vereadores: João Pedro Fonseca de Barcelos (Presidente) e Jader Quintino
Alves (Relator) e ausência do vereador João Batista de Faria (Membro). Feito isso, havendo
quórum nos termos do inciso I do art. 30 do Regimento Interno, a sessão iniciou-se às
dezesseis horas. Em seguida, com a finalidade de analisar e elaborar os pareceres de mérito
dos Projetos que seguem especificados: PROJETO DE LEI Nº 01/2025, de autoria do
vereador Julio, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar a
recuperação e manutenção das estradas rurais secundárias e dá outras providências. ”;
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 02/2025, de autoria do vereador Julio, que “Altera
a Lei Municipal nº 2.587 de 14 de dezembro de 2020 que “Cria o programa Mata-burro para
todos, e dá outras providências."; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 03/2025, de
autoria do vereador Julio, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a revisão,
adequação ou rescisão do contrato de prestação de serviços firmado com a Companhia de
Saneamento de Minas Gerais - COPASA e dá outras providências. ”; PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 04/2025, de autoria do vereador Julio, que “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a realizar estudos técnicos e elaboração de projetos para que visem solucionar os
transtornos causados pelas chuvas e dá outras providências.”; PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 05/2025, de autoria do vereador Julio, que “Dispõe sobre a redução da
carga horária do servidor público municipal que seja pai ou mãe, tutor, curador ou
responsável por pessoa com o transtorno do espectro autista no âmbito do município de
Carmo do Paranaíba e dá outras providências. "; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
06/2025, de autoria do vereador Julio, que “Dispõe sobre o controle e prevenção da
poluição sonora no âmbito do município de Carmo do Paranaíba (MG), e dá outras
providências. ”; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 09/2025, de autoria do vereador
Eduardo, que “Dispõe sobre a imposição de multa a proprietários de terrenos e edificações
descuidados ou abandonados e dá outras providências.”; PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 10/2025, de autoria do vereador Eduardo, que “Institui a Política
Municipal de Prevenção e Controle do Aedes aegypti, com o objetivo de prevenir, reduzir e
erradicar os focos do mosquito, vetor de doenças como dengue, zika e Chikungunya e dá
outras providências. ”; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 15/2025, de autoria do
vereador Eduardo, que “Disciplina a celebração, com a iniciativa privada, de contratos de
cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais. ”;
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 16/2025, de autoria do vereador Rodrigo, que
“Denomina de Crésio de Morais, a Rua 24 do bairro Novo Paraiso III, neste Município de
Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.” Após análise e discussão entre os
membros da comissão, esta resolveu pedir parecer jurídico do PLO nº 01 de 2025. Decidiu
propor uma Emenda ao PLO nº 02 de 2025, alterando a redação do art. 4, passando o prazo
de quinzenalmente para bimestralmente e a comissão também solicita informações
relativas aos custos de fabricação e instalação dos mata-burros de forma individualizada, se
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Ata da Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
do dia 05 de fevereiro de 2025
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíiba/MG
possível. A comissão deliberou solicitando o parecer jurídico e fazendo uma indicação para
que o prefeito revise os termos do contrato e de cooperação da Companhia de Saneamento
de Minas Gerais — COPASA do PLO nº 03 de 2025. A comissão solicitou parecer jurídico
do PLO nº 04 de 2025. A comissão solicitou parecer jurídico do PLO nº 05 e 06 de 2025.
A comissão sugeriu uma proposta de Emenda ao PLO nº 09 de 2025, para que a prefeitura
limpe e mantenha seus lotes em boas condições. Decidiu parecer favorável ao PLO nº 10 e
16 de 2025. Solicitou parecer jurídico do PLO nº 15 de 2025. Assim, sendo encarregado o
Relator Jader Quintino Alves de emitir os pareceres. Não havendo mais nenhuma
manifestação. Em seguida foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente Ata que,
lida e achada conforme será assinada por todos os presentes.
/
X
João bo raia de Barcelos
es A residente -
Ja tino Alves y João Batista de Faria
“Relator - A - Membro -
Ex gia Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
LISTA DE PRESENÇA
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE COMPRAS
Reunião dia 05/02/2025, às 16h
VEREADORES ASSINATURA
Presidente | João Pedro Fonseca de Barcelos
União Brasil
DE
Relator Jader Quintino Alves:
Podemos
Membro | João Batista de Faria
MDB
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
[R$] (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
Ata da Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Assistência Social
do dia 05 de fevereiro de 2025
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, quarta-feira, reuniu-se a
1
2 | edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
3 Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
4 Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária da
5 Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social, previamente convocada por meio da
6 Portaria nº 42/2025, datada do dia trinta do mês de janeiro. Verificando a presença dos
7 vereadores: José Carlos Silva (Presidente) e Jader Quintino Alves (Suplente), ausência do
8 | vereador Julio Cesar Moraes Gontijo (Membro) e ausência justificada por meio do Ofício
9 nº 03/2025/GAB/PAULALIMA datado do dia 31 de janeiro de 2025 da vereadora Paula
10 | Moreira Lima Rodrigues (Relatora). Feito isso, havendo quórum nos termos do inciso I do
11 art. 30 do Regimento Interno, a sessão iniciou-se às quinze horas. Em seguida, com a
12 finalidade de analisar e elaborar os pareceres de mérito dos Projetos que seguem
13 especificados: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 05/2025, de autoria do vereador
14 Julio, que “Dispõe sobre a redução da carga horária do servidor público municipal que seja
15 pai oumãe, tutor, curador ou responsável por pessoa com o transtorno do espectro autista no
16 âmbito do município de Carmo do Parariaiba e dá outras providências PROJETO DE LEI
17 | ORDINÁRIA Nº 10/2025, de autoria do vereador Eduardo, que “Institui a Política
I8 Municipal de Prevenção e Controle do Aedes aegypti, com o objetivo de prevenir, reduzir e
19 erradicar os focos do mosquito, vetor de doenças comio dengue, zika é Chikungunya e dá
20 outras providências”. Após análise e discussão entre os membros da comissão, esta opinou
21 favoravelmente pelo mérito do PLO nº 10 de 2025 € em solicitar informações sobre o
22 número de casos, 'tipo e número de óbitos de dengue, zika e-Chikungunya. Opinaram
23 também favoravelmente pelo mérito do PLO nº 05 de 2025, sendo encarregado a Relatora
24 Paula ou substituto de emitir o parecer de forma de escrita na próxima reunião ordinária.
25 Não havendo mais nenhuma manifestação. Em seguida foi encerrada a presente reunião e
26 lavrada a presente Ata que, lida e achada conforme será assinada por todos os presentes.
o”
try E
Paula Moreira Lima Rodrigues Julio Cesar Moraes Gontijo sc Alves
- Relatora - - Membro - -Suplente-
LISTA DE PRESENÇA
COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Reunião dia 05/02/2025, às 15h
VEREADORES ASSINATURA
Presidente | José Carlos Silva Ss
Podemos f
Relator. Paula Moreira Lima Rodrigues
Bio
Membro | Julio Cesar Moraes Gontijo
MDB
A
Suplente | Jader Quintino Alves .
o Podemos . . GEE
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
8, (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
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S DOIS AUORNm
BBLULUOLLULUOLLNNNIN NINA fd
Ata da Reunião Ordinária da Comissão de Obras Públicas, Serviços Públicos,
Desenvolvimento Econômico, Agropecuária e Meio Ambiente
do dia 05 de fevereiro de 2025
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, quarta-feira, reuniu-se a
edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária da
Comissão Permanente de Obras Públicas, Serviços Públicos, Desenvolvimento Econômico,
Agropecuária e Meio Ambiente, previamente convocada por meio da Portaria nº 42/2025,
datado do dia trinta do mês de janeiro. Verificando a presença dos vereadores: Geraldo
Magela de Souza (Presidente), João Pedro Fonseca de Barcelos (Relator) e Jader Quintino
Alves (Membro). Feito isso, havendo quórum nos termos do inciso I do art. 30 do Regimento
Interno, a sessão iniciou-se às dezesseis horas. Em seguida, com a finalidade de analisar e
elaborar os pareceres de mérito dos Projetos que seguem especificados: PROJETO DE
LEI Nº 01/2025, de autoria do vereador Julio, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a realizar a recuperação e manutenção das estradas rurais secundárias e dá
outras providências. ”; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 02/2025, de autoria do
vereador Julio, que “Altera a Lei Municipal nº 2.587 de 14 de dezembro de 2020 que “Cria o
programa Mata-burro para todos, e dá outras providências. ”; PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 03/2025, de autoria do vereador Julio, que “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a promover a revisão, adequação ou rescisão do contrato de prestação de serviços
firmado com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA e dá outras
providências. ”"; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 04/2025, de autoria do vereador
Julio, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar estudos técnicos e elaboração
de projetos para que visem solucionar os transtornos causados pelas chuvas e dá outras
providências. ”; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 10/2025, de autoria do vereador
Eduardo, que “Institui a Política Municipal de Prevenção e Controle do Aedes aegypti, com
o objetivo de prevenir, reduzir e erradicar os focos do mosquito, vetor de doenças como
dengue, zika e Chikungunya e dá outras providências.”"; PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 16/2025, de autoria do vereador Rodrigo, que “Denomina de Crésio de
Morais, a Rua 24 do bairro Novo Paraíso III, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá
outras providências. ”. Após análise e discussão entre os membros da comissão, esta opinou
em pedir parecer jurídico do PLO nº 01 de 2025. Decidiu propor uma Emenda ao PLO nº
02 de 2025, alterando a redação do art. 4, passando o prazo de quinzenalmente para
bimestralmente e a comissão também solicita informações relativas aos custos de
fabricação e instalação dos mata-burros de forma individualizada, se possível. A comissão
deliberou solicitando o parecer jurídico e fazendo uma indicação para que o prefeito revise
Os termos do contrato e da cooperação da Companhia de Saneamento de Minas Gerais —
COPASA do PLO nº 03 de 2025. A comissão solicitou parecer jurídico do PLO nº 04 de
2025. A comissão resolveu parecer favorável ao PLO nº 10 e 16 de 2025. Assim, sendo
encarregado o Relator João Pedro de emitir os pareceres. Não havendo mais nenhuma
manifestação. Em seguida foi encerrada à presente reunião e lavrada a presente Ata que,
lida e achada conforme será assinada por todos os presentes.
Ata da Reunião Ordinária da Comissão de Obras Públicas, Serviços Públicos,
Desenvolvimento Econômico, Agropecuária e Meio Ambiente
do dia 05 de fevereiro de 2025
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Ceradé Magela de Souza
- Presidente -
intino Alves
João Pedro de Fonseca Barcelos Jaderiga
“ - Membro -
- Relator -
Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
LISTA DE PRESENÇA
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, SERVIÇOS PÚBLICOS,
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGROPECUÁRIA E MEIO
AMBIENTE
Reunião dia 05/02/2025, às 17h
VEREADORES ASSINATURA
Presidente | Geraldo Magela de Souza
PSDB
Relator = João Pedro Fonseca de Barcelos
União Brasil
Membro | Jader Quintino Alves E
Podemos
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
e] (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
Carmo do Paranaíba, 03 de fevereiro de 2025
Ofício Circular – Comissões Permanentes n
o 005/2025 
Assunto: encaminhamento de pauta.
A sua excelência o(a) senhor(a)
Vereador(a) ***************
Carmo do Paranaíba – MG
Senhor(a) vereador(a),
Encaminhamos, a Vossa Excelência, a pauta da Reunião Ordinária das 
Comissões Permanentes, a realizar-se no dia 05 de fevereiro de 2025, nos termos do 
§º 8º do art. 30 do Regimento Interno, no Plenário Eliaquim Gomes Carolino, 
localizado na sede desta Casa Legislativa. – vide relação abaixo:
PROJETOS DE LEIS:
1 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 01/2025, de autoria do vereador Julio, 
que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar a recuperação 
e manutenção das estradas rurais secundárias e dá outras providências.”.
2 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 02/2025, de autoria do vereador Julio, 
que “Altera a Lei Municipal nº 2.587 de 14 de dezembro de 2020 que “Cria o 
programa Mata-burro para todos, e dá outras providências.”.
3 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 03/2025, de autoria do vereador Julio, 
que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a revisão, adequação 
ou rescisão do contrato de prestação de serviços firmado com a Companhia de 
Saneamento de Minas Gerais - COPASA e dá outras providências.”.
4 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 04/2025, de autoria do vereador Julio, 
que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar estudos técnicos e 
elaboração de projetos para que visem solucionar os transtornos causados 
pelas chuvas e dá outras providências.”.
5 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 05/2025, de autoria do vereador Julio, 
que “Dispõe sobre a redução da carga horária do servidor público municipal 
que seja pai ou mãe, tutor, curador ou responsável por pessoa com o transtorno 
do espectro autista no âmbito do município de Carmo do Paranaíba e dá outras 
providências.”.
6 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 06/2025, de autoria do vereador Julio, 
que “Dispõe sobre o controle e prevenção da poluição sonora no âmbito do 
município de Carmo do Paranaíba (MG), e dá outras providências.”.
7 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 09/2025, de autoria do vereador 
Eduardo, que “Dispõe sobre a imposição de multa a proprietários de terrenos 
e edificações descuidados ou abandonados e dá outras providências.”.
8 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 10/2025, de autoria do vereador 
Eduardo, que “Institui a Política Municipal de Prevenção e Controle do Aedes 
aegypti, com o objetivo de prevenir, reduzir e erradicar os focos do mosquito, 
vetor de doenças como dengue, zika e Chikungunya e dá outras providências.”.
9 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 12/2025, de autoria dos vereadores 
João Batista e João Pedro, que “Revoga integralmente a Lei Municipal nº 2.833 
que “Denomina a Unidade Básica de Saúde – UBS, localizada na Rua José 
Romualdo Nº 545, Centro, no Distrito de Quintinos neste município, e dá outras 
providências.”. 
10 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 15/2025, de autoria do vereador 
Eduardo, que “Disciplina a celebração, com a iniciativa privada, de contratos 
de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos 
municipais.”.
11 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 16/2025, de autoria do vereador 
Rodrigo, que “Denomina de Crésio de Morais, a Rua 24 do bairro Novo 
Paraíso III, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras 
providências.”.
I – 13:00h - Comissão de Legislação, Justiça e Redação:
Projetos de Leis nº 01, 02, 03, 04, 05, 06, 09, 10, 15 e 16.
II – 14:00h - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Esporte:
Não há
III - 15:00h - Comissão de Saúde e Assistência Social;
Projetos de Leis nº 05 e 10/2025.
IV - 16:00h - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas;
Projetos de Leis nº 01, 02, 03, 04, 05, 06, 09, 10, 15 e 16.
V – 17:00h - Comissão de Obras Públicas, Serviços Públicos, 
Desenvolvimento Econômico, Agropecuária e Meio Ambiente;
Projetos de Leis nº 01, 02, 03, 04, 10 e 16.

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