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← Carmo do Paranaíba (MG)

sessao nº 3

Tipo Comissão
Número / Ano 3
Date 2025-03-05
native_id447

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 12

Ata da Reunião Ordinária da Comissão Legislação, Justiça e Redação
do dia 05 de março de 2025
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
1 Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, quarta-feira, reuniu-se a
2 | edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
3 Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
4 Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária da
5 Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, previamente convocada por meio da
6 Portaria nº 42/2025, datado do dia trinta do mês de janeiro. Verificando a presença dos
7 vereadores: Paula Moreira Lima Rodrigues (Presidente), Eduardo Alves de Almeida
8 (Relator) e Silvânia Ribeiro Lopes (Membro). Feito isso, havendo quórum nos termos do
9 inciso I do art. 30 do Regimento Interno, a sessão iniciou-se às treze horas. Em seguida, com
10 a finalidade de analisar e elaborar os pareceres dos Projetos que seguem especificados:
11 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 20/2025, de autoria do vereador José Carlos, que
12 “Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que
13 envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao
14 uso de drogas e dá outras providências. ”; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 21/2025,
15 de autoria do vereador . Eduardo, que “Institui no âmbito do Município de Carmo do
16 Paranaiba/MG o dia'e a semana municipal da Cultura Independente e do Festival Gorilla. ”;
17 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 22/2025, de autória do vereador Luis Ricardo, que
18 “Reconhece e declara como entidade de utilidade pública municipal, o “Projeto Resgatando
I9 Vidas” - Obras Sociais e Assistençiais Resgatando Vidas e dá outras providências. ”;
20 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 23/2025, de autoria da vereadora Silvânia, que
21 “Denomina as Riias 06, 07, 08, 09, 10,11, e l4ea praça pública do loteamento Belo
22 Horizonte Il, neste Município ' de Carmo do Paranaíba, e' dá outras providências. ";
23 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 24/2025, de autoria do vereador Eduardo, que
24 “Altera dispositivos do Código de Posturas do Município de Carmo do Paranaíba,
25 — estabelecendo sanções para proprietários de terrenos e edificações em estado de abandono
26 ou desleixo.”"; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 25/2025, de autoria do vereador João
27 Pedro, que “Denomina de Geraldo Magela Tavares, a “Rua Sem Denominação ”, no Distrito
28 de Quintinos, e dá outras providércias.”; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 26/2025,
29 de autoria dos vereadores Eduardo, Jader, José Carlos, Rodrigo e Paula, que “Assegura ao
30 indivíduo com fibromialgia que especifica os direitos e beneficios previstos na Legislação
31 Municipal para a pessoa com deficiência no Município de Carmo do Paranaíba/MG e dá
32 outras providências.”; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 27/2025, de autoria do
33 vereador João Pedro, que “Dispõe sobre a proibição de liberação de alvará para dois ou
34 mais eventos particulares do mesmo tema em um raio de I(um) quilômetro e dá outras
35 providências. "; PROPOSTA DE EMENDA Nº 07/2025, de autoria da vereadora Silvania,
36 que “Altera o $2º do art. 1º do Projeto de Lei nº 19/2025."; PROPOSTA DE EMENDA Nº
37 08/2025, de autoria do vereador Eduardo, que “Fica acrescido o $4º ao Projeto de Lei nº
38 20/2025.”. Após a análise dos projetos citados, os membros da Comissão acordaram no
39 exposto a seguir: Em relação ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 20/2025, os
40 membros da Comissão acordaram em conceder parecer favorável para tramitação regular
41 no Plenário. No tocante ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 21/2025, com o intuito de
42 aprimorar o projeto de lei em apreço, os membros desta Comissão acordaram na
43 elaboração de emenda a ser apresentada e conceder parecer favorável. Já em relação ao
44
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 22/2025, os membros da Comissão acordaram em
——
4
Ata da Reunião Ordinária da Comissão Legislação, Justiça e Redação
do dia 05 de março de 2025
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
45 - conceder parecer favorável para tramitação regular no Plenário. Quanto ao PROJETO DE
46 LEI ORDINÁRIA Nº 23/2025, os membros da Comissão acordaram em conceder parecer
47 favorável para tramitação regular no Plenário. No tocante ao PROJETO DE LEI
48 ORDINÁRIA Nº 24/2025, os membros da Comissão acordaram em conceder parecer
49 favorável para tramitação regular no Plenário. No que se refere ao PROJETO DE LEI
50 ORDINÁRIA Nº 25/2025, os membros da Comissão acordaram em conceder parecer
51 favorável para tramitação regular no Plenário. Quanto ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
52 Nº 26/2025, os membros da Comissão acordaram em pedir prorrogação de 15 dias para
53 conceder o parecer do projeto. No tocante ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
54 27/2025, os membros da Comissão acordaram em pedir prorrogação de 15 dias para
55 - conceder o parecer do projeto. Já em relação à PROPOSTA DE EMENDA Nº 07/2025, os
56 membros da Comissão acordaram em conceder parecer favorável para tramitação regular
57 no Plenário. Em relação à PROPOSTA DE EMENDA Nº 08/2025, os membros da
| 58 Comissão acordaram em conceder parecer favorável para tramitação regular no Plenário.
59 Sendo encarregado o Relator Eduardo Alves de Almeida ou o seu substituto de emitir os
"60" paréceres. Não havendo mais nenhuma manifestação. Em seguida foi encerrada a presente
61 reunião e lavradá a presente Ata que, lida e achada conforme será assinada por. todos os
62 - presentes.
fl ii
- Presidente —
do Alves de Almeida . RE,
- Relator - - Membro -
Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
LISTA DE PRESENÇA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Reunião dia 05/03/2025, às 13h
VEREADORES ASSINATURA
Presidente | Paula Moreira Lima Rodrigues :
PL:
Relator: Eduardo Alves dé Almeida
Podemos
Membro | Silvania Ribeiro Lopes
MDB
Ro) (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
Ata da Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
do dia 05 de março de 2025
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
1 Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, quarta-feira, reuniu-se a
2 edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
3 Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
-—4. Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária da
5 Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, previamente convocada
6 por meio da Portaria nº 42/2025, datado do dia trinta do mês de Janeiro. Verificando a
7 presença dos vereadores: João Pedro Fonseca de Barcelos (Presidente) e Jader Quintino
8 Alves (Relator) e ausência do vereador João Batista de Faria (Membro). Feito isso, havendo
9 quórum nos termos do inciso I do art. 30 do Regimento Interno, a sessão iniciou-se às
10 | dezesseis horas. Em seguida, com a finalidade de analisar e elaborar os pareceres de mérito
11 dos Projetos que seguem especificados: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 20/2025,
12 de autoria do vereador José Carlos, que “Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos
13 abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de
14 — apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências. ”; PROJETO
15 DE LEI ORDINÁRIA Nº 21/2025, de autoria do vereador Eduardo, que “Institui no
16 “âmbito do “Municípió de Carmo do Paranaiba/MG o dia e a semana muriicipal da Cultura
17” Independente e do Festival Gorilla. ”; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 22/2025, de
18 | autoria do vereador Luis Ricardo, que “Reconhece e declara como entidade de utilidade
19º pública municipal, à “Projeto Resgatando Vidas” - Obras Sociais e Assistenciais Resgátândo
20 Vidas'e dá outras providências.”; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 23/2025, de
21 autória da vereadora Silvânia, que “Denormina 'às Rias 06, 07, 08; 09, 10, 11, 13 el4ea
22 praça pública do loteamento Belo Horizonte IX, neste Município de Carmo do Paranáiba, e
23 dá outras providências”; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 24/2025, de autoria do
24 - vereador Eduardo, que “Altera dispositivos do Código de Posturias do Município de Carmo
25 do Paranaíba, estabelecendo sanções para proprietários de terrenos e edificações em estado
26 de abandono ou desleixo. ”; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 25/2025, de autoria do
27 vereador João Pedro, que “Denomina de Geraldo Magela Tavares, a “Rua Sem
28 Denominação”, no Distrito de Quintinos, e dá outras providências. ”; PROJETO DE LEI
29 ORDINÁRIA Nº 26/2025, de autoria dos vereadores Eduardo, Jader, José Carlos, Rodrigo
30 e Paula, que “Assegura ao indivíduo com fibromialgia que especifica os direitos e beneficios
31 previstos na Legislação Municipal para a pessoa com deficiência no Município de Carmo do
32 ParanaibalMG e dá outras providências.”; PROJETO .DE LEI ORDINÁRIA Nº
33 27/2025, de autoria do vereador João Pedro, que “Dispõe sobre a proibição de liberação de
34 alvará para dois ou mais eventos particulares do mesmo tema em um raio de 1 (um)
35 quilômetro e dá outras providências.” Após a análise dos projetos citados, os membros da
36 Comissão acordaram no exposto a seguir: Em relação ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
37 Nº 20/2025, os membros da Comissão acordaram em conceder parecer favorável para
38 tramitação regular no Plenário. No tocante ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
39 21/2025, os membros da Comissão Legislação, Justiça e Redação acordaram na elaboração
40 de emenda a ser apresentada e conceder parecer favorável, por isso não foi votada na
41 Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. Já em relação ao PROJETO DE
42 LEI ORDINÁRIA Nº 22/2025, os membros da Comissão acordaram em conceder parecer
43 favorável para tramitação regular no Plenário. Quanto ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
44 Nº 23/2025, os membros da Comissão acordaram em conceder parecer favorável para
/
Ata da Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
do dia 05 de março de 2025
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
45 — tramitação regular no Plenário. No tocante ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
46 24/2025, os membros da Comissão acordaram em conceder parecer favorável para
47 tramitação regular no Plenário. No que se refere ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
48 25/2025, os membros da Comissão acordaram em conceder parecer favorável. para
49 tramitação regular no Plenário. Quanto ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 26/2025,
50 os membros da Comissão Legislação, Justiça e Redação acordaram em pedir prorrogação
51 de 15 dias para conceder o parecer de legalidade do projeto, por isso não foi avaliada na
52 - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. No tocante ao PROJETO DE LEI
53 ORDINÁRIA Nº 27/2025, os membros da Comissão Legislação, Justiça e Redação
54 | acordaram em pedir prorrogação de 15 dias para conceder o parecer de legalidade do
55 - projeto, por isso não foi avaliada na Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de
56 Contas. Assim, sendo encarregado o Relator Jader Quintino Alves ou seu substituto de
57 emitir os pareceres. Não havendo mais nenhuma manifestação. Em seguida foi encerrada a
58 - presente reunião e lavrada a presente Ata que, lida e achada conforme será assinada por
59 todos os presentes.
João Pedro Fonseca de Barcelos
E; > Presidente E
EE eu ' João Batista de Faria
- Relator - í : í - - Membro
PE gas Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
LISTA DE PRESENÇA
COMISSÃO DE FINAN CAS, ORÇAMEN! TO E TOMADA DE COMPRAS
Reunião dia 05/03/2025, às 16h
il VEREADORES ASSINATURA
Presidente | João Pedro Fonseca de Barcelos E a
União Brasil a ;
| .
Relator Jader Quintino Alves -
Podemos :
+
Membro | João Batista de Faria
MDB
e) (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
Rua Prefeito Ismael Feiiacio, 335
Carmo do Paranaíba -
CEP 38840-022
Ata da Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Assistência Social
do dia 05 de março de 2025
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
1 Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, quarta-feira, reuniu-se a
2 | edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
3 Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
4 Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária da
5 Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social, previamente convocada por meio da
6 Portaria nº 42/2025, datada do dia trinta do mês de janeiro. Verificando a presença dos
7 vereadores: José Carlos Silva (Presidente), Paula Moreira Lima Rodrigues (Relatora) e Julio
8 Cesar Moraes Gontijo (Membro). Feito isso, havendo quórum nos termos do inciso I do art.
9 30 do Regimento Interno, a sessão iniciou-se às quinze horas. Em seguida, com a finalidade
10 de analisar e elaborar os pareceres de mérito dos Projetos que seguem especificados:
11 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 22/2025, de autoria do vereador Luis Ricardo, que
12 “Reconhece e declara como entidade de utilidade pública municipal, o “Projeto Resgatando
13 Vidas” - Obras Sociais e Assistenciais Resgatando Vidas e dá outras providências. ”;
14 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 24/2025, de autoria do vereador Eduardo, que
15 “Altera dispositivos do Código de Posturas do Município de Carmo do Paranaíba;
16 estabelecendo sánções para proprietários de terrenos é edi ificações em estado de abandono
17 ou desleixo.”; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 26/2025, de autoriá dos vereadores
18 Eduardo, Jader, José Carlos, Rodrigo e Paula, que “Assegura ao indivíduo com fibromialgia ..
I9 que especifica os direitos e beneficiós previstos na Legislação Municipal para a pessoa com
20 deficiência no Município de Carmo do Paranaiba/MG e dá outras providências. ”. ”, Após a
21. análise dos projetos citados, os membros da Comissão acordaram no exposto- a seguir: Já
22 em relação ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 22/2025, os “membros da Comissão:
23 acordaram os membros da Comissão acordaram em conceder parecer favorável para
24 tramitação regular no Plenário. No tocante ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
25 24/2025, os membros da Comissão acordaram os membros da Comissão acordaram em
26 conceder parecer favorável para tramitação regular no Plenário. Quanto ao PROJETO DE
27 LEI ORDINÁRIA Nº 26/2025, os membros da Comissão acordaram os membros da |
28 Comissão Legislação, Justiça e Redação acordarám' em pedir prorrogação de 15 dias para
29 - conceder o parecer de legalidade do projeto, por isso não foi avaliada na Comissão de
30 Saúde e Assistência Social. Sendo encarregada a Relatora Paula ou seu substituto de emitir
31 os pareceres. Não havendo mais nenhuma manifestação. Em seguida foi encerrada a
32 — presente reunião e lavrada a presente Ata que, lida e achada conforme será assinada por
33 todos os presentes.
sos Silva
(4 Presidente -
- Relatora -
Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
LISTA DE PRESENÇA
COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Reunião dia 05/03/2025, às 15h
VEREADORES
Presidente | José Carlos Silva
Podemos
ASSINATURA |
' Relator Paula Moreira Lima Rodrigues
PL
Membro | Julio Cesar Moraes Gontijo
MDB ma
a (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
Ata da Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Esporte
do dia 05 de março de 2025
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
— eae.
1 Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, quarta-feira, reuniu-se a
2 — edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
3 Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
o 4 Gerais, CNPJ: 21.244 801/0001-72, Inscrição Estadual Isento, em sessão ordinária da
5 Comissão Permanente de Educação, Cultura, Lazer e Esporte, previamente convocada por
6 meio da Portaria nº 42/2025, datado do dia trinta do mês de janeiro. Verificando a presença
7 dos vereadores: Silvânia Ribeiro Lopes (Presidente), José Carlos Silva (Relator), Paula
8 Moreira Lima Rodrigues (Membro), Eduardo Alves de Almeida (Suplente). Feito isso,
9 havendo quórum nos termos do inciso I do art. 30 do Regimento Interno, a sessão iniciou-se
10 às quatorze horas. Em seguida, com a finalidade de analisar e elaborar os pareceres de
11 mérito dos Projetos que seguem especificados: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
12 20/2025, de autoria do vereador José Carlos, que “Proíbe a contratação de shows, artistas e
13 eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação,
14 expressão de apológia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências. ”;
15 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 21/2025, de autoria do vereador Eduardo, que
16“ “Tnstituino âmbito do Município de Carmo'do Paranaíba/MG.o dia é à semaiia mitnicipal da
17. “Cultura Independente e do Festival Gorillã:”; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
18 - 27/2025, de autoria do vereador João Pedro, que “Dispõe sobre a proibição de liberação dé
19 alvará para dois ou: mais eventos particulares do mesmo tema: em um raio de 5/0777)
20 quilômetro e dá outras Providências, ”. Após à ânálise dos Projetos citados, os membros da
21: Comissão acordaram no exposto a seguir: Em felação'ao PROJETO DÊ LEI ORDINÁRIA
22 Nº20/2025, os membros da Comissão acordáram "em conceder parecer favorável"para -
23. tramitação regular no Plenário. No tocante ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
-24 “21/2025, os membros da Comissão Legislação, Justiça é Redação acordaram na elaboração -
“25 de emenda a ser apresentada e conceder parecer favorável, por isso não foi votada na
26 Comissão de Educação, Cultura, Lazér e Esporte. Quanto ao PROJETO DE LEI
27 ORDINÁRIA Nº 27/2025, os membros da Comissão Legislação, Justiça- e Redação
28 “acordaram em pedir prorrogação de 15 diás para conceder o pirecer de legalidade do
29 projeto, por isso não foi avaliada na Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Esporte.
30 Sendo encarregado o Relator José Carlos Silva ou seu substituto de emitir os pareceres
31 Não havendo mais nenhuma manifestação. Em seguida foi encerrada a presente reunião e
32 lavrada a presente Ata que, lida e achada conforme será assinada por todos os presentes.
sido
- Presidente —
Sé sima la Aid, Rodrigues 7º Eduafdo Alves de Almeida
“ Relator -
- Membro - -Suplente-
gia Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
LISTA DE PRESENÇA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E ESPORTE
Reunião dia 05/03/2025, às 14h
VEREADORES
Presidente | Silvânia Ribeiro Lopes
MDB
Relator José Carlos Silva
Podemos
Membro | Paula Moreira Lima Rodrigues
PL É
Eduardo Alves de Almeida
-Podemos
Suplente
a Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
A] (34) 3851-2150 [= carmodoparanaiba.mg.leg.br O Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
Ata da Reunião Ordinária da Comissão de Obras Públicas, Serviços Públicos,
Desenvolvimento Econômico, Agropecuária e Meio Ambiente do dia 05 de março de
2025 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, quarta-feira, reuniu-se a
edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária da
Comissão Permanente de Obras Públicas, Serviços Públicos, Desenvolvimento Econômico,
Agropecuária e Meio Ambiente, previamente convocada por meio da Portaria nº 42/2025,
datado do dia trinta do mês de janeiro. Verificando a presença dos vereadores: Geraldo
Magela de Souza (Presidente), João Pedro Fonseca de Barcelos (Relator) e Jader Quintino
9 Alves (Membro). Feito isso, havendo quórum nos termos do inciso I do art. 30 do Regimento
10 | Interno, a sessão iniciou-se às dezessete horas. Em seguida, com a finalidade de analisar e
11 elaborar os pareceres de mérito dos Projetos que seguem especificados: PROJETO DE
12 LEI ORDINÁRIA Nº 24/2025, de autoria do vereador Eduardo, que “Altera dispositivos
13 do Código de Posturas do Município de Carmo do Paranaíba, estabelecendo sanções para
14 — proprietários de terrenos e edificações em estado de abandono ou desleixo. ”. Após a análise
15 - dos projetos citados, os membros da Comissão acordaram no exposto a seguir: No tocante
16 ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº-24/2025, os mémbros'da Comissão acordaram os
17. membros da Comissão acordaram em conceder parecer favorávél para tramitação réguilar
- 18 no Plenário. Assim, sendo encarregado o Relator João Pedro ou seu substituto de emitir os
-19 — pareceres. Não havendo mais nenhuma manifestação. Em seguida foi encerrada a presente
20 reunião e lavrada a presente Ata que, lida é achádã conforme será assinada por todos os
21 presentes. ] “o o
1
2
3
A
5
6
7
8
cora Souza
- Presidente -
João Pedro de Fonseca Barcelos
+ Relator -
<
Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
LISTA DE PRESENÇA
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, SERVIÇOS PÚBLICOS,
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGROPECUÁRIA E MEIO
AMBIENTE
Reunião dia 05/03/2025, às 17h
VEREADORES : ASSINATURA
Presidente | Geraldo Magela dé Souza, bi =
Relator João Pedro Fonseca de Barcelos ae:
União Brasil -
| Membro | Jader Quintino Alves
' Podemos
ato
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
Ro] (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
Carmo do Paranaíba, 28 de fevereiro de 2025
Ofício Circular – Comissões Permanentes n
o
003/2025 
Assunto: encaminhamento de pauta.
A sua excelência o(a) senhor(a)
Vereador(a) ***************
Carmo do Paranaíba – MG
Senhor(a) vereador(a),
Encaminhamos, a Vossa Excelência, a pauta da Reunião Ordinária das 
Comissões Permanentes, a realizar-se no dia 05 de março de 2025, nos termos do §º 
8º do art. 30 do Regimento Interno, no Plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado 
na sede desta Casa Legislativa. – vide relação abaixo:
PROJETOS DE LEIS:
1 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 20/2025, de autoria do vereador José 
Carlos, que “Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao 
público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão 
de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras 
providências.”.
2 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 21/2025, de autoria do vereador 
Eduardo, que “Institui no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba/MG o 
dia e a semana municipal da Cultura Independente e do Festival Gorilla.”.
3 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 22/2025, de autoria do vereador Luis 
Ricardo, que “Reconhece e declara como entidade de utilidade pública 
municipal, o “Projeto Resgatando Vidas” - Obras Sociais e Assistenciais 
Resgatando Vidas e dá outras providências.”.
4 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 23/2025, de autoria da vereadora
Silvania, que “Denomina as Ruas 06, 07, 08, 09, 10, 11, 13 e 14 e a praça 
pública do loteamento Belo Horizonte II, neste Município de Carmo do 
Paranaíba, e dá outras providências.”.
5 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 24/2025, de autoria do vereador 
Eduardo, que “Altera dispositivos do Código de Posturas do Município de 
Carmo do Paranaíba, estabelecendo sanções para proprietários de terrenos e 
edificações em estado de abandono ou desleixo.”.
6 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 25/2025, de autoria do vereador João 
Pedro, que “Denomina de Geraldo Magela Tavares, a “Rua Sem 
Denominação”, no Distrito de Quintinos, e dá outras providências.”.
7 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 26/2025, de autoria dos vereadores
Eduardo, Jader, José Carlos, Rodrigo e Paula, que “Assegura ao indivíduo com 
fibromialgia que especifica os direitos e benefícios previstos na Legislação 
Municipal para a pessoa com deficiência no Município de Carmo do 
Paranaíba/MG e dá outras providências.”.
8 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 27/2025, de autoria do vereador João 
Pedro, que “Dispõe sobre a proibição de liberação de alvará para dois ou mais 
eventos particulares do mesmo tema em um raio de 1(um) quilômetro e dá 
outras providências.”.
9 PROPOSTA DE EMENDA Nº 07/2025, de autoria da vereadora Silvania, 
que “Altera o §2º do art. 1º do Projeto de Lei nº 19/2025.”
10 PROPOSTA DE EMENDA Nº 08/2025, de autoria do vereador Eduardo, 
que “Fica acrescido o §4º ao Projeto de Lei nº 20/2025.”
I – 13:00h - Comissão de Legislação, Justiça e Redação:
Projetos de Leis nº 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27 e Propostas de Emendas nº 07 e 
08/2025.
II – 14:00h - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Esporte:
Projetos de Leis nº 20, 21, 27.
III - 15:00h - Comissão de Saúde e Assistência Social;
Projetos de Leis nº 22, 24, 26,
IV - 16:00h - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas;
Projetos de Leis nº 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27.
V – 17:00h - Comissão de Obras Públicas, Serviços Públicos, 
Desenvolvimento Econômico, Agropecuária e Meio Ambiente;
Projeto de Lei nº 24.

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