| Tipo | Comissão |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2025-03-05 |
| native_id | 447 |
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Ata da Reunião Ordinária da Comissão Legislação, Justiça e Redação do dia 05 de março de 2025 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 1 Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, quarta-feira, reuniu-se a 2 | edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara 3 Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas 4 Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária da 5 Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, previamente convocada por meio da 6 Portaria nº 42/2025, datado do dia trinta do mês de janeiro. Verificando a presença dos 7 vereadores: Paula Moreira Lima Rodrigues (Presidente), Eduardo Alves de Almeida 8 (Relator) e Silvânia Ribeiro Lopes (Membro). Feito isso, havendo quórum nos termos do 9 inciso I do art. 30 do Regimento Interno, a sessão iniciou-se às treze horas. Em seguida, com 10 a finalidade de analisar e elaborar os pareceres dos Projetos que seguem especificados: 11 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 20/2025, de autoria do vereador José Carlos, que 12 “Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que 13 envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao 14 uso de drogas e dá outras providências. ”; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 21/2025, 15 de autoria do vereador . Eduardo, que “Institui no âmbito do Município de Carmo do 16 Paranaiba/MG o dia'e a semana municipal da Cultura Independente e do Festival Gorilla. ”; 17 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 22/2025, de autória do vereador Luis Ricardo, que 18 “Reconhece e declara como entidade de utilidade pública municipal, o “Projeto Resgatando I9 Vidas” - Obras Sociais e Assistençiais Resgatando Vidas e dá outras providências. ”; 20 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 23/2025, de autoria da vereadora Silvânia, que 21 “Denomina as Riias 06, 07, 08, 09, 10,11, e l4ea praça pública do loteamento Belo 22 Horizonte Il, neste Município ' de Carmo do Paranaíba, e' dá outras providências. "; 23 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 24/2025, de autoria do vereador Eduardo, que 24 “Altera dispositivos do Código de Posturas do Município de Carmo do Paranaíba, 25 — estabelecendo sanções para proprietários de terrenos e edificações em estado de abandono 26 ou desleixo.”"; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 25/2025, de autoria do vereador João 27 Pedro, que “Denomina de Geraldo Magela Tavares, a “Rua Sem Denominação ”, no Distrito 28 de Quintinos, e dá outras providércias.”; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 26/2025, 29 de autoria dos vereadores Eduardo, Jader, José Carlos, Rodrigo e Paula, que “Assegura ao 30 indivíduo com fibromialgia que especifica os direitos e beneficios previstos na Legislação 31 Municipal para a pessoa com deficiência no Município de Carmo do Paranaíba/MG e dá 32 outras providências.”; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 27/2025, de autoria do 33 vereador João Pedro, que “Dispõe sobre a proibição de liberação de alvará para dois ou 34 mais eventos particulares do mesmo tema em um raio de I(um) quilômetro e dá outras 35 providências. "; PROPOSTA DE EMENDA Nº 07/2025, de autoria da vereadora Silvania, 36 que “Altera o $2º do art. 1º do Projeto de Lei nº 19/2025."; PROPOSTA DE EMENDA Nº 37 08/2025, de autoria do vereador Eduardo, que “Fica acrescido o $4º ao Projeto de Lei nº 38 20/2025.”. Após a análise dos projetos citados, os membros da Comissão acordaram no 39 exposto a seguir: Em relação ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 20/2025, os 40 membros da Comissão acordaram em conceder parecer favorável para tramitação regular 41 no Plenário. No tocante ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 21/2025, com o intuito de 42 aprimorar o projeto de lei em apreço, os membros desta Comissão acordaram na 43 elaboração de emenda a ser apresentada e conceder parecer favorável. Já em relação ao 44 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 22/2025, os membros da Comissão acordaram em —— 4 Ata da Reunião Ordinária da Comissão Legislação, Justiça e Redação do dia 05 de março de 2025 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 45 - conceder parecer favorável para tramitação regular no Plenário. Quanto ao PROJETO DE 46 LEI ORDINÁRIA Nº 23/2025, os membros da Comissão acordaram em conceder parecer 47 favorável para tramitação regular no Plenário. No tocante ao PROJETO DE LEI 48 ORDINÁRIA Nº 24/2025, os membros da Comissão acordaram em conceder parecer 49 favorável para tramitação regular no Plenário. No que se refere ao PROJETO DE LEI 50 ORDINÁRIA Nº 25/2025, os membros da Comissão acordaram em conceder parecer 51 favorável para tramitação regular no Plenário. Quanto ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 52 Nº 26/2025, os membros da Comissão acordaram em pedir prorrogação de 15 dias para 53 conceder o parecer do projeto. No tocante ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 54 27/2025, os membros da Comissão acordaram em pedir prorrogação de 15 dias para 55 - conceder o parecer do projeto. Já em relação à PROPOSTA DE EMENDA Nº 07/2025, os 56 membros da Comissão acordaram em conceder parecer favorável para tramitação regular 57 no Plenário. Em relação à PROPOSTA DE EMENDA Nº 08/2025, os membros da | 58 Comissão acordaram em conceder parecer favorável para tramitação regular no Plenário. 59 Sendo encarregado o Relator Eduardo Alves de Almeida ou o seu substituto de emitir os "60" paréceres. Não havendo mais nenhuma manifestação. Em seguida foi encerrada a presente 61 reunião e lavradá a presente Ata que, lida e achada conforme será assinada por. todos os 62 - presentes. fl ii - Presidente — do Alves de Almeida . RE, - Relator - - Membro - Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba LISTA DE PRESENÇA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Reunião dia 05/03/2025, às 13h VEREADORES ASSINATURA Presidente | Paula Moreira Lima Rodrigues : PL: Relator: Eduardo Alves dé Almeida Podemos Membro | Silvania Ribeiro Lopes MDB Ro) (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br Rua Prefeito Ismael Furtado, 335 Carmo do Paranaíba - MG CEP 38840-022 Ata da Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas do dia 05 de março de 2025 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 1 Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, quarta-feira, reuniu-se a 2 edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara 3 Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas -—4. Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária da 5 Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, previamente convocada 6 por meio da Portaria nº 42/2025, datado do dia trinta do mês de Janeiro. Verificando a 7 presença dos vereadores: João Pedro Fonseca de Barcelos (Presidente) e Jader Quintino 8 Alves (Relator) e ausência do vereador João Batista de Faria (Membro). Feito isso, havendo 9 quórum nos termos do inciso I do art. 30 do Regimento Interno, a sessão iniciou-se às 10 | dezesseis horas. Em seguida, com a finalidade de analisar e elaborar os pareceres de mérito 11 dos Projetos que seguem especificados: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 20/2025, 12 de autoria do vereador José Carlos, que “Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos 13 abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de 14 — apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências. ”; PROJETO 15 DE LEI ORDINÁRIA Nº 21/2025, de autoria do vereador Eduardo, que “Institui no 16 “âmbito do “Municípió de Carmo do Paranaiba/MG o dia e a semana muriicipal da Cultura 17” Independente e do Festival Gorilla. ”; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 22/2025, de 18 | autoria do vereador Luis Ricardo, que “Reconhece e declara como entidade de utilidade 19º pública municipal, à “Projeto Resgatando Vidas” - Obras Sociais e Assistenciais Resgátândo 20 Vidas'e dá outras providências.”; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 23/2025, de 21 autória da vereadora Silvânia, que “Denormina 'às Rias 06, 07, 08; 09, 10, 11, 13 el4ea 22 praça pública do loteamento Belo Horizonte IX, neste Município de Carmo do Paranáiba, e 23 dá outras providências”; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 24/2025, de autoria do 24 - vereador Eduardo, que “Altera dispositivos do Código de Posturias do Município de Carmo 25 do Paranaíba, estabelecendo sanções para proprietários de terrenos e edificações em estado 26 de abandono ou desleixo. ”; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 25/2025, de autoria do 27 vereador João Pedro, que “Denomina de Geraldo Magela Tavares, a “Rua Sem 28 Denominação”, no Distrito de Quintinos, e dá outras providências. ”; PROJETO DE LEI 29 ORDINÁRIA Nº 26/2025, de autoria dos vereadores Eduardo, Jader, José Carlos, Rodrigo 30 e Paula, que “Assegura ao indivíduo com fibromialgia que especifica os direitos e beneficios 31 previstos na Legislação Municipal para a pessoa com deficiência no Município de Carmo do 32 ParanaibalMG e dá outras providências.”; PROJETO .DE LEI ORDINÁRIA Nº 33 27/2025, de autoria do vereador João Pedro, que “Dispõe sobre a proibição de liberação de 34 alvará para dois ou mais eventos particulares do mesmo tema em um raio de 1 (um) 35 quilômetro e dá outras providências.” Após a análise dos projetos citados, os membros da 36 Comissão acordaram no exposto a seguir: Em relação ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 37 Nº 20/2025, os membros da Comissão acordaram em conceder parecer favorável para 38 tramitação regular no Plenário. No tocante ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 39 21/2025, os membros da Comissão Legislação, Justiça e Redação acordaram na elaboração 40 de emenda a ser apresentada e conceder parecer favorável, por isso não foi votada na 41 Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. Já em relação ao PROJETO DE 42 LEI ORDINÁRIA Nº 22/2025, os membros da Comissão acordaram em conceder parecer 43 favorável para tramitação regular no Plenário. Quanto ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 44 Nº 23/2025, os membros da Comissão acordaram em conceder parecer favorável para / Ata da Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas do dia 05 de março de 2025 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 45 — tramitação regular no Plenário. No tocante ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 46 24/2025, os membros da Comissão acordaram em conceder parecer favorável para 47 tramitação regular no Plenário. No que se refere ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 48 25/2025, os membros da Comissão acordaram em conceder parecer favorável. para 49 tramitação regular no Plenário. Quanto ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 26/2025, 50 os membros da Comissão Legislação, Justiça e Redação acordaram em pedir prorrogação 51 de 15 dias para conceder o parecer de legalidade do projeto, por isso não foi avaliada na 52 - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. No tocante ao PROJETO DE LEI 53 ORDINÁRIA Nº 27/2025, os membros da Comissão Legislação, Justiça e Redação 54 | acordaram em pedir prorrogação de 15 dias para conceder o parecer de legalidade do 55 - projeto, por isso não foi avaliada na Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de 56 Contas. Assim, sendo encarregado o Relator Jader Quintino Alves ou seu substituto de 57 emitir os pareceres. Não havendo mais nenhuma manifestação. Em seguida foi encerrada a 58 - presente reunião e lavrada a presente Ata que, lida e achada conforme será assinada por 59 todos os presentes. João Pedro Fonseca de Barcelos E; > Presidente E EE eu ' João Batista de Faria - Relator - í : í - - Membro PE gas Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba LISTA DE PRESENÇA COMISSÃO DE FINAN CAS, ORÇAMEN! TO E TOMADA DE COMPRAS Reunião dia 05/03/2025, às 16h il VEREADORES ASSINATURA Presidente | João Pedro Fonseca de Barcelos E a União Brasil a ; | . Relator Jader Quintino Alves - Podemos : + Membro | João Batista de Faria MDB e) (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br Rua Prefeito Ismael Feiiacio, 335 Carmo do Paranaíba - CEP 38840-022 Ata da Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Assistência Social do dia 05 de março de 2025 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 1 Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, quarta-feira, reuniu-se a 2 | edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara 3 Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas 4 Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária da 5 Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social, previamente convocada por meio da 6 Portaria nº 42/2025, datada do dia trinta do mês de janeiro. Verificando a presença dos 7 vereadores: José Carlos Silva (Presidente), Paula Moreira Lima Rodrigues (Relatora) e Julio 8 Cesar Moraes Gontijo (Membro). Feito isso, havendo quórum nos termos do inciso I do art. 9 30 do Regimento Interno, a sessão iniciou-se às quinze horas. Em seguida, com a finalidade 10 de analisar e elaborar os pareceres de mérito dos Projetos que seguem especificados: 11 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 22/2025, de autoria do vereador Luis Ricardo, que 12 “Reconhece e declara como entidade de utilidade pública municipal, o “Projeto Resgatando 13 Vidas” - Obras Sociais e Assistenciais Resgatando Vidas e dá outras providências. ”; 14 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 24/2025, de autoria do vereador Eduardo, que 15 “Altera dispositivos do Código de Posturas do Município de Carmo do Paranaíba; 16 estabelecendo sánções para proprietários de terrenos é edi ificações em estado de abandono 17 ou desleixo.”; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 26/2025, de autoriá dos vereadores 18 Eduardo, Jader, José Carlos, Rodrigo e Paula, que “Assegura ao indivíduo com fibromialgia .. I9 que especifica os direitos e beneficiós previstos na Legislação Municipal para a pessoa com 20 deficiência no Município de Carmo do Paranaiba/MG e dá outras providências. ”. ”, Após a 21. análise dos projetos citados, os membros da Comissão acordaram no exposto- a seguir: Já 22 em relação ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 22/2025, os “membros da Comissão: 23 acordaram os membros da Comissão acordaram em conceder parecer favorável para 24 tramitação regular no Plenário. No tocante ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 25 24/2025, os membros da Comissão acordaram os membros da Comissão acordaram em 26 conceder parecer favorável para tramitação regular no Plenário. Quanto ao PROJETO DE 27 LEI ORDINÁRIA Nº 26/2025, os membros da Comissão acordaram os membros da | 28 Comissão Legislação, Justiça e Redação acordarám' em pedir prorrogação de 15 dias para 29 - conceder o parecer de legalidade do projeto, por isso não foi avaliada na Comissão de 30 Saúde e Assistência Social. Sendo encarregada a Relatora Paula ou seu substituto de emitir 31 os pareceres. Não havendo mais nenhuma manifestação. Em seguida foi encerrada a 32 — presente reunião e lavrada a presente Ata que, lida e achada conforme será assinada por 33 todos os presentes. sos Silva (4 Presidente - - Relatora - Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba LISTA DE PRESENÇA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Reunião dia 05/03/2025, às 15h VEREADORES Presidente | José Carlos Silva Podemos ASSINATURA | ' Relator Paula Moreira Lima Rodrigues PL Membro | Julio Cesar Moraes Gontijo MDB ma a (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br Rua Prefeito Ismael Furtado, 335 Carmo do Paranaíba - MG CEP 38840-022 Ata da Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Esporte do dia 05 de março de 2025 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG — eae. 1 Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, quarta-feira, reuniu-se a 2 — edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara 3 Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas o 4 Gerais, CNPJ: 21.244 801/0001-72, Inscrição Estadual Isento, em sessão ordinária da 5 Comissão Permanente de Educação, Cultura, Lazer e Esporte, previamente convocada por 6 meio da Portaria nº 42/2025, datado do dia trinta do mês de janeiro. Verificando a presença 7 dos vereadores: Silvânia Ribeiro Lopes (Presidente), José Carlos Silva (Relator), Paula 8 Moreira Lima Rodrigues (Membro), Eduardo Alves de Almeida (Suplente). Feito isso, 9 havendo quórum nos termos do inciso I do art. 30 do Regimento Interno, a sessão iniciou-se 10 às quatorze horas. Em seguida, com a finalidade de analisar e elaborar os pareceres de 11 mérito dos Projetos que seguem especificados: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 12 20/2025, de autoria do vereador José Carlos, que “Proíbe a contratação de shows, artistas e 13 eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, 14 expressão de apológia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências. ”; 15 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 21/2025, de autoria do vereador Eduardo, que 16“ “Tnstituino âmbito do Município de Carmo'do Paranaíba/MG.o dia é à semaiia mitnicipal da 17. “Cultura Independente e do Festival Gorillã:”; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 18 - 27/2025, de autoria do vereador João Pedro, que “Dispõe sobre a proibição de liberação dé 19 alvará para dois ou: mais eventos particulares do mesmo tema: em um raio de 5/0777) 20 quilômetro e dá outras Providências, ”. Após à ânálise dos Projetos citados, os membros da 21: Comissão acordaram no exposto a seguir: Em felação'ao PROJETO DÊ LEI ORDINÁRIA 22 Nº20/2025, os membros da Comissão acordáram "em conceder parecer favorável"para - 23. tramitação regular no Plenário. No tocante ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº -24 “21/2025, os membros da Comissão Legislação, Justiça é Redação acordaram na elaboração - “25 de emenda a ser apresentada e conceder parecer favorável, por isso não foi votada na 26 Comissão de Educação, Cultura, Lazér e Esporte. Quanto ao PROJETO DE LEI 27 ORDINÁRIA Nº 27/2025, os membros da Comissão Legislação, Justiça- e Redação 28 “acordaram em pedir prorrogação de 15 diás para conceder o pirecer de legalidade do 29 projeto, por isso não foi avaliada na Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Esporte. 30 Sendo encarregado o Relator José Carlos Silva ou seu substituto de emitir os pareceres 31 Não havendo mais nenhuma manifestação. Em seguida foi encerrada a presente reunião e 32 lavrada a presente Ata que, lida e achada conforme será assinada por todos os presentes. sido - Presidente — Sé sima la Aid, Rodrigues 7º Eduafdo Alves de Almeida “ Relator - - Membro - -Suplente- gia Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba LISTA DE PRESENÇA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E ESPORTE Reunião dia 05/03/2025, às 14h VEREADORES Presidente | Silvânia Ribeiro Lopes MDB Relator José Carlos Silva Podemos Membro | Paula Moreira Lima Rodrigues PL É Eduardo Alves de Almeida -Podemos Suplente a Rua Prefeito Ismael Furtado, 335 A] (34) 3851-2150 [= carmodoparanaiba.mg.leg.br O Carmo do Paranaíba - MG CEP 38840-022 Ata da Reunião Ordinária da Comissão de Obras Públicas, Serviços Públicos, Desenvolvimento Econômico, Agropecuária e Meio Ambiente do dia 05 de março de 2025 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, quarta-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária da Comissão Permanente de Obras Públicas, Serviços Públicos, Desenvolvimento Econômico, Agropecuária e Meio Ambiente, previamente convocada por meio da Portaria nº 42/2025, datado do dia trinta do mês de janeiro. Verificando a presença dos vereadores: Geraldo Magela de Souza (Presidente), João Pedro Fonseca de Barcelos (Relator) e Jader Quintino 9 Alves (Membro). Feito isso, havendo quórum nos termos do inciso I do art. 30 do Regimento 10 | Interno, a sessão iniciou-se às dezessete horas. Em seguida, com a finalidade de analisar e 11 elaborar os pareceres de mérito dos Projetos que seguem especificados: PROJETO DE 12 LEI ORDINÁRIA Nº 24/2025, de autoria do vereador Eduardo, que “Altera dispositivos 13 do Código de Posturas do Município de Carmo do Paranaíba, estabelecendo sanções para 14 — proprietários de terrenos e edificações em estado de abandono ou desleixo. ”. Após a análise 15 - dos projetos citados, os membros da Comissão acordaram no exposto a seguir: No tocante 16 ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº-24/2025, os mémbros'da Comissão acordaram os 17. membros da Comissão acordaram em conceder parecer favorávél para tramitação réguilar - 18 no Plenário. Assim, sendo encarregado o Relator João Pedro ou seu substituto de emitir os -19 — pareceres. Não havendo mais nenhuma manifestação. Em seguida foi encerrada a presente 20 reunião e lavrada a presente Ata que, lida é achádã conforme será assinada por todos os 21 presentes. ] “o o 1 2 3 A 5 6 7 8 cora Souza - Presidente - João Pedro de Fonseca Barcelos + Relator - < Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba LISTA DE PRESENÇA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE Reunião dia 05/03/2025, às 17h VEREADORES : ASSINATURA Presidente | Geraldo Magela dé Souza, bi = Relator João Pedro Fonseca de Barcelos ae: União Brasil - | Membro | Jader Quintino Alves ' Podemos ato Rua Prefeito Ismael Furtado, 335 Carmo do Paranaíba - MG CEP 38840-022 Ro] (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
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Carmo do Paranaíba, 28 de fevereiro de 2025 Ofício Circular – Comissões Permanentes n o 003/2025 Assunto: encaminhamento de pauta. A sua excelência o(a) senhor(a) Vereador(a) *************** Carmo do Paranaíba – MG Senhor(a) vereador(a), Encaminhamos, a Vossa Excelência, a pauta da Reunião Ordinária das Comissões Permanentes, a realizar-se no dia 05 de março de 2025, nos termos do §º 8º do art. 30 do Regimento Interno, no Plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede desta Casa Legislativa. – vide relação abaixo: PROJETOS DE LEIS: 1 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 20/2025, de autoria do vereador José Carlos, que “Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.”. 2 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 21/2025, de autoria do vereador Eduardo, que “Institui no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba/MG o dia e a semana municipal da Cultura Independente e do Festival Gorilla.”. 3 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 22/2025, de autoria do vereador Luis Ricardo, que “Reconhece e declara como entidade de utilidade pública municipal, o “Projeto Resgatando Vidas” - Obras Sociais e Assistenciais Resgatando Vidas e dá outras providências.”. 4 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 23/2025, de autoria da vereadora Silvania, que “Denomina as Ruas 06, 07, 08, 09, 10, 11, 13 e 14 e a praça pública do loteamento Belo Horizonte II, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.”. 5 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 24/2025, de autoria do vereador Eduardo, que “Altera dispositivos do Código de Posturas do Município de Carmo do Paranaíba, estabelecendo sanções para proprietários de terrenos e edificações em estado de abandono ou desleixo.”. 6 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 25/2025, de autoria do vereador João Pedro, que “Denomina de Geraldo Magela Tavares, a “Rua Sem Denominação”, no Distrito de Quintinos, e dá outras providências.”. 7 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 26/2025, de autoria dos vereadores Eduardo, Jader, José Carlos, Rodrigo e Paula, que “Assegura ao indivíduo com fibromialgia que especifica os direitos e benefícios previstos na Legislação Municipal para a pessoa com deficiência no Município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências.”. 8 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 27/2025, de autoria do vereador João Pedro, que “Dispõe sobre a proibição de liberação de alvará para dois ou mais eventos particulares do mesmo tema em um raio de 1(um) quilômetro e dá outras providências.”. 9 PROPOSTA DE EMENDA Nº 07/2025, de autoria da vereadora Silvania, que “Altera o §2º do art. 1º do Projeto de Lei nº 19/2025.” 10 PROPOSTA DE EMENDA Nº 08/2025, de autoria do vereador Eduardo, que “Fica acrescido o §4º ao Projeto de Lei nº 20/2025.” I – 13:00h - Comissão de Legislação, Justiça e Redação: Projetos de Leis nº 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27 e Propostas de Emendas nº 07 e 08/2025. II – 14:00h - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Esporte: Projetos de Leis nº 20, 21, 27. III - 15:00h - Comissão de Saúde e Assistência Social; Projetos de Leis nº 22, 24, 26, IV - 16:00h - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Projetos de Leis nº 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27. V – 17:00h - Comissão de Obras Públicas, Serviços Públicos, Desenvolvimento Econômico, Agropecuária e Meio Ambiente; Projeto de Lei nº 24.