| Tipo | Comissão |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2025-05-07 |
| native_id | 451 |
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EDER SS DOS O AS E NO ZE O 306 RR SS DS DS RS DA SDONIGAAUERLNAO DOU NU RUN Sao 33 Ata da Reunião Ordinária da Comissão Legislação, Justiça e Redação do dia 07 de maio de 2025 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, quarta-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes, Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, previamente convocada por meio da Portaria nº 42/2025, datado do dia trinta do mês de janeiro. Verificando a presença dos vereadores: Paula Moreira Lima Rodrigues (Presidente), Eduardo Alves de Almeida (Relator), Silvânia Ribeiro Lopes (Membro) e Julio Cesar Moraes Gontijo (Suplente). Feito isso, havendo quórum nos termos do inciso I do art. 30 do Regimento Interno, a sessão iniciou-se às treze horas. Em seguida, com a finalidade de analisar e elaborar os pareceres dos Projetos que seguem especificados: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 01/2025, de autoria do vereador Julio, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar a recuperação e manutenção das estradas rurais secundárias e dá outras providências. ”; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 38/2025, de autoriá"do Chefe do Poder Executivo, que “Institui o Programa "ALEGRA CARMO" que trata, de adoção de equipamentos públicos, praças, pr aças esportivas e áreas verdes. no Município de Carmo do Paranaíba e da outras providências. ”; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 40/2025, de autoria do vereador José Carlos. que “Revoga a Lei: “Municipal nº 2.947 de 1º. de abril de 2025 que “Dispõe sobre a construção ou instalação de ruas. cobertas no município de Carmo do Paranaíba/MG e também no Distrito de Quintinos; destinada à realização da feira e eventos comunitários, e dá outras providências, ”; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 41/2025, de autoria do Chefe do, Poder Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. ”; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 42/2025, de autoria do vereador João Pedro, que “Institui o Programa “Caçamba Comunitária”, no âmbito do Município de Carmo do Paranaiba/MG e dá outras providências.” "e PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 44/2025, de autoria da vereadora Silvânia, que “Dispõe sobre a vedação da exigência de declaração de vizinhos como comprovante: de residência para estudantes de ensino superior, e dá outras providências. ”. Após a análise dos projetos citados, os membros da Comissão acordaram no exposto a seguir: No tocante ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 01/2025, os membros da Comissão acordaram em pedir prorrogação por igual período (60 dias) nos termos do.art. 42 8 6º do Regimento Interno. O. vereador Julio participou da reunião até o Projeto de Lei Ordinária Nº01/2025. Já em relação-ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 38/2025, os membros-da Comissão acordaram. em conceder parecer favorável para tramitação regular no Plenário. . - Quanto - ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 40/2025, os membros da Comissão acordaram em pedir parecer jurídico. No que se refere ao. PROJETO DE-LEI ORDINÁRIA Nº. 41/2025, os membros. da Comissão acordaram em pedir prorrogação de 15 dias para conceder o parecer do projeto. No tocante ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 42/2025, acordaram em pedir parecer jurídico. Quanto ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA. Nº 44/2025, os membros da Comissão acordaram em devolver o projeto para-o autor, nos termos do art. 42 8 6º do Regimento Interno. Fica encarregado o Relator Eduardo Alves “de Almeida ou o seu substituto de emitir os. pareceres. Não havendo mais nenhuma. manifestação. “Em seguida foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente Ata que, lida e achada conforme será assinada por todos os presentes. Ata da Reunião Ordinária da Comissão Legislação, Justiça é Rédação do dia 07 de maio de 2025 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG diodos ted - Presidente — Eduardo Alves de Almeida . E ape Julio LÉ forães Gontijo - Relator - - Membro - Nsplente- pus Câmara Municipal “+ de Carmo do Paranaíba LISTA DE PRESENÇA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Reunião dia 07/05/2025, às 13h VEREADORES ASSINATURA Presidente | Paula Moreira Lima Rodrigues PL | ' Relator Eduardo Alves de Al meida + Podemos E | Membro | Silvania Ribeiro Lopes MDB Suplente || Julio Cesar Moraes Gontijo MDB E A ir O Rua Prefeito Ismael Furtado, 335 =, carmodoparanaiba.mg.leg.br Carmo do Paranaíba - Mi e) (54) 3851-2150 E Peso CEP 38840-022 Ata da Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas do dia 07 de maio de 2025 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, quarta-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais. CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, previamente convocada por meio da Portaria nº 42/2025, datado do dia trinta do mês de janeiro. Verificando a presença dos vereadores: João Pedro Fonseca de Barcelos (Presidente), João Batista de Faria (Membro) e Jader Quintino Alves (Relator) e ausência justificada por meio do Ofício 9 050/2025/GAB/JOÃOPEDRO do vereador João Pedro Fonseca de Barcelos (Presidente). 10 — Feito isso, havendo quórum nos termos do inciso I do art. 30 do Regimento Interno, a sessão 11 iniciou-se às dezesseis horas. Em seguida, com a finalidade de analisar e elaborar os 12 pareceres de mérito dos Projetos que seguem especificados: PROJETO DE LEI 13 ORDINÁRIA Nº 01/2025, de autoria do vereador Julio, que “Autoriza o Chefe do Poder 14 Executivo Municipal a realizar a recuperação e manutenção das estradas rurais secundárias 15 e dáouiras providências. "; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 26/2025, de autoria dos 16 - vereadores Eduardo, Jader, José Carlos, Rodrigo e Paula, que “Asségura ao individuo com 17 fibromialgia que especifica os direitos e beneficios previstos na Legislação Municipal para a I8 pessoa com deficiência no Município de Carmo do Paranaiba/MG. e dá outras 19 providências. ”; | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 35/2025, de autoria do Chefe do 20 Poder Executivo, que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2025, autoriza a 21 concessão de anistia de multa, remissão de juros no município de Carmo do Paranaíba e dá 22 outras providências. ”; - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 38/2025, de autoria do 23 Chefe do Poder Executivo, que “Institui o Programa "ALEGRA. CARMO" que trata de 24 — adoção de equipamentos públicos, praças, praças esportivas e áreas verdes no Município de 25 Carmo do Paranaíba e da outras providências. ”; *: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 26 40/2025, de autoria do vereador José Carlos, que “Revoga a Lei Municipal nº 2.947 de 1º 27 de abril de 2025 que “Dispõe sobre a construção ou instalação de ruas. cobertas no 28 município de Carmo do Paranaíba/MG e também no Distrito de Quintinos, destinada à 29 realização da feira e eventos comunitários”, e dá outras providências. "; PROJETO DE 30 LEI ORDINÁRIA Nº. 41/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe 31 sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras 32 providências. ”"; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 42/2025, de autoria dó vereador 33 João Pedro, que: “Institui o Programa “Caçamba Comunitária”, no âmbito do Município 34 de Carmo do Paranaiba/MG e dá outras providências.” e PROJETO DE LEI 35 ORDIN ÁRIA Nº 44/2025, de autoria da vereadora Silvania, que “Dispõe, sobre a vedação 36 da exigência de declaração de vizinhos como comprovante de residência para estudantes 37 de ensino superior, e dá outras providências.”. Após a análise dos projetos citados, os 38 membros da “Comissão acordaram no exposto a seguir: Quanto ao PROJETO DE LEI 39 ORDINÁRIA Nº 01/2025, os membros da. Comissão de Legislação, Justiça e Redação 40 pediram prorrogação de 60 dias nos termos “do Art. 42 86º, por isso não foi votada na 41 Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. Em relação ag PROJETO DE LEI 42 ORDINÁRIA Nº 26/2025, os membros da Comissão estão aguardando o retorno das 43 — informações solicitadas na última reunião, No tocante ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA ú Nº 35/2025, ós membros da Comissão acordaram em conceder parecer favorável. para tramitação regular no. Plenário. Já em relação ao PROJETO DÊ LEI ORDINÁRIA Nº E dE: SIN Et Ata da Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada dé Contas - do dia 07 de maio de 2025 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 46 38/2025, os membros da Comissão acordaram 'em conceder parecer favorável para 47 — tramitação regular no Plenário. Quanto ao- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 40/2025, 48 os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação pediram parecer jurídico, por 49 isso não foi votada na Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. No tocante 50 ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 41/2025, os membros da Comissão de Legislação, 51 Justiça e Redação pediram prorrogação de 15 dias, por isso não foi votada na Comissão de 52 Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. No que se refere ao PROJETO DE LEI 53 ORDINÁRIA Nº 42/2025, os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 54 — pediram parecer jurídico, por isso não foi votada na Comissão de Finanças, Orçamento e 55 Tomada de Contas. Quanto ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 44/2025, os membros 56 — da Comissão de Legislação, Justiça e Redação devolveram o projeto para o autor, por isso 57 não foi votada na Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. Fica 58 - encarregado o Relator Jader Quintino Alves ou seu substituto de emitir os pareceres. Não 59 havendo mais nenhuma manifestação. Em seguida foi encerrada a" presente reunião e 60 lavrada a presente Ata que, lida e achada conforme será assinada por todos os presentes. João Pedro Fonseca de Barcelos - Presidente - Es - Relator -- Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba LISTA DE PRESENÇA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE COMPRAS Reunião dia 07/05/2025, às 16h VEREADORES ASSINATURA Presidente | João Pedro Fonseca de Barcelos União Brasil Relator Jader Quintino Alves = - | | Podemos EE” Membro | João Batista de Faria MDB na Carmo do Paranaíba - CEP 38840-022 a (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br O Rua Prefeito Ismael Estado, 335 DO IN AO RE DPRONVDDA Dam SAUNAS SO OIE AS Ué Seal loga ta ae ds Í Julio Cogár RI Z Ta Ata da Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Assistência Social | do dia 07 de maio de 2025 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, quarta-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social, previamente convocada por meio da Portaria nº 42/2025, datada do dia trinta do mês de janeiro. Verificando a presença dos vereadores: José Carlos Silva (Presidente), Paula Moreira Lima Rodrigues (Relatora), Julio Cesar Moraes Gontijo (Membro) e Geraldo Magela de Souza (Suplente). Feito isso, havendo quórum nos termos do inciso I do art. 30 do Regimento Interno, a sessão iniciou-se às quinze horas. Em seguida, com a finalidade de analisar e elaborar os pareceres de mérito dos Projetos que seguem especificados: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 26/2025, de autoria dos vereadores Eduardo, Jader, José Cárlos, Rodrigo e Paula, que “Assegura ao individuo com fibromialgia que especifica os direitos e benefícios previstos na Legislação Municipal para a pessoa com deficiência no Município de Carmo do Paranaiba/MGe dá ouiras providências. ”; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 41/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes. pará a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. ”. Após a análise dos projetos citados, os membros da Comissão acordaram no exposto a seguir: Quanto ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 26/2025, a Comissão está aguardando o retorno das informações que foi pedido na última reunião. No tocante ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 41/2025, os membros da Comissão Legislação, Justiça e Redação acordaram no parecer.contrário, por isso não foi votada na- Comissão de Saúde e Assistência Social. Fica, encarregada a Relatora Paula ou seu substituto de emitir os: pareceres. Não havendo mais nenhuma manifestação. Em seguida foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente Ata que, lida e achada conforme será assinada por todos os presentes. Gontijo. Geraldo Magela de Souza «Relatora - -Suplente- VA AE 2.» Px Câmara Municipal “ de Carmo do Paranaíba LISTA DE PRESENÇA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Reunião dia 07/05/2025, às 15h VEREADORES ASSINATURA Presidente José Carlos Silva Podemos Relator Membro — Paula Moreira Lima Rodrigues PL Julio Cesar Moraes Gontijo. MDB Suplente Geraldo Magela de Souza PSDB —- "e Jus [E] (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br Rua Prefeito Ismael Furtado, 335 Carmo do Paranaíba - MG CEP 38840-022 . DONE Ata da Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Esporte do dia 07 de maio de 2025 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG LO ii re ee eme Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, quarta-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, CNPJ: 21,244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Lazer e Esporte, previamente convocada por meio da Portaria nº 42/2025, datado do dia trinta do mês de janeiro. Verificando a presença dos vereadores: Silvânia Ribeiro Lopes (Presidente), José Carlos Silva (Relator), Paula Moreira Lima Rodrigues (Membro) e Eduardo Alves de Almeida (Suplente). Feito isso, havendo quórum nos termos do inciso 1 do art. 30 do Regimento Interno, a sessão iniciou-se às quatorze horas. Em seguida, com a finalidade de analisar e elaborar os pareceres de mérito dos Projetos que seguem especificados: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 38/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Institui o Programa "ALEGRA CARMO" que trata de adoção de equipamentos públicos, praças, praças esportivas € áreas verdes no Município de Carmo do Paranaíba e da outras providências.”; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: Nº 41/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. ”. Após a análise dos projetos citados, os membros da Comissão acordaram no exposto a seguir: Em relação ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 38/2025, os membros da Comissão acordaram em conceder, parecer favorável para tramitação regular no Plenário. Quanto ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 41/2025, os membros da Comissão Legislação, Justiça e Redação acordaram em pedir prorrogação de: 15 dias, por isso não foi votada na Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Esporte. Fica encarregado o Relator José Carlos Silva ou seu substituto de emitir os pareceres. Não havendo mais nenhuma manifestação. Em seguida foi encerrada.a presente reunião e lavrada a presente Ata que, lida e achada conforme será assinada por todos os presentes. g ES Silvânia Ribeiro Lopes - Presidente -” pés Silva” pla dna a solta - Relator - - Membro - tm ardo Alves de Almeida -Suplente- Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba Ê LISTA DE PRESENÇA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E ESPORTE Reunião dia 07/05/2025, às 14h o VEREADORES ASSINATURA Presidente | Silvânia Ribeiro Lopes o | MDB IRLepta) Ain ai E Relator | José Carlos Silva — : Podemos AA Membro | Paula Moreira Lima Rodrigues E PL E Suplente | Eduardo Alves de Almeida Podemos 2 E paus O Rua Prefeito Ismael Furtado, 335 -, modoparanaiba,mg.leg.br armo do Paranaíba - e] (54) 38512180 Ger o ? Eis CEP 38840-022 m OND O JA U BUM SO LO LO DD ID IN AO MO O AD IV ID AO A A a a A a SINA DIDO AU BUNAGDAD OIE m Ata da Reunião Ordinária da Comissão de Obras Públicas, Serviços Públicos, Desenvolvimento Econômico, Agropecuária e Meio Ambiente do dia 07 de maio de “2025 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, quarta-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária da Comissão Permanente de Obras Públicas, Serviços Públicos, Desenvolvimento Econômico, Agropecuária e Meio Ambiente, previamente convocada por meio da Portaria nº 42/2025, datado do dia trinta do mês de janeiro. Verificando a presença dos vereadores: Geraldo Magela de Souza (Presidente), Jader Quintino Alves (Membro), João Batista de Faria (Suplente) e ausência justificada por meio do Ofício 050/2025/GAB/JOÃOPEDRO do vereador João Pedro Fonseca de Barcelos (Presidente). Feito isso, havendo quórum nos termos do inciso I do art. 30 do Regimento Interno, a sessão iniciou-se às dezessete horas. Em seguida, com a finalidade de analisar e elaborar os pareceres de mérito dos Projetos que seguem especificados: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 01/2025, de autoria do vereador Julio, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar a recuperação e' manutenção :das estradas rurais secundárias e dá outras providências. ”,; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 38/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Institui-o. Programa "ALEGRA CARMO" que trata de adoção de equipamentos públicos, praças, praças esportivas e áreas.verdes no Município de Carmo do Paranaíba e da outras providências. ”; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 41/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes para-a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.” Após a análise dos projetos citados, os membros da Comissão acordaram no exposto a seguir: No tocante ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA -Nº 01/2025, os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação pediram prorrogação de 60-dias nos termos do Art, 42 $6º.:por isso não foi -votada-na Comissão de Obras Públicas, Serviços Públicos, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente. Quanto ao PROJETO DE-LEI ORDINÁRIA Nº 38/2025, os membros. da Comissão acordaram em conceder parecer favorável para tramitação regular no Plenário. Em relação ao PROJETO DE LFI ORDINÁRIA Nº 41/2025;.0s membros da Comissão de Legislação, Justiça-e-Redação pediram prorrogação de.15 dias, por isso não foi votada na Comissão de Educação, Cultura, Lazer é Esporte. Fica encarregado o Relator João Pedro ou seu'substituto de -emitir os pareceres. Não havendo mais nenhuma manifestação. Em seguida foi-encerrada-a «presente reunião e-lavrada a presente Ata que, lida e achada conforme será assinada por todos os presentes; LAIO. Ge ) a de Souza . - - Presidente - João Pedro de Fonseca! Barcelos A fe Alves" 'Joi Batist le Faria “Relator: - “ “-Membro- TÁ sbprento. , Câmara Municipal * de Carmo do Paranaíba LISTA DE PRESENÇA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE Reunião dia 07/05/2025, às 17h o VEREADORES ASSINATURA Presidente | Geraldo Magela de Souza PSDB Relator João Pedro Fonseca de Barcelos União Brasil Ea Membro | Jader Quintino PARES , Podemos Suplente | João Batista de Faria MDB e) (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br Rua Prefeito Ismael Fitado, 335 Carmo do Paranaíba - CEP 38840-022
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Carmo do Paranaíba, 05 de maio de 2025 Ofício Circular – Comissões Permanentes n o 007/2025 Assunto: encaminhamento de pauta. A sua excelência o(a) senhor(a) Vereador(a) *************** Carmo do Paranaíba – MG Senhor(a) vereador(a), Encaminhamos, a Vossa Excelência, a pauta da Reunião Ordinária das Comissões Permanentes, a realizar-se no dia 07 de maio de 2025, nos termos do §º 8º do art. 30 do Regimento Interno, no Plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede desta Casa Legislativa. – vide relação abaixo: PROJETOS DE LEIS: 1 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 01/2025, de autoria do vereador Julio, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar a recuperação e manutenção das estradas rurais secundárias e dá outras providências.”. 2 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 26/2025, de autoria dos vereadores Eduardo, Jader, José Carlos, Rodrigo e Paula, que “Assegura ao indivíduo com fibromialgia que especifica os direitos e benefícios previstos na Legislação Municipal para a pessoa com deficiência no Município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências.”. (Parecer favorável de Legalidade – Aprovado em 1º turno dia 14/04 - os membros da Comissão Saúde e Assistência Social pediram mais informações a Secretaria de Saúde). 3 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 35/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2025, autoriza a concessão de anistia de multa, remissão de juros no município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências.”. (Parecer favorável de Legalidade – Projeto de Lei retirado de pauta no dia 28/04 – Ausência de Impacto Financeiro - Os membros da Comissão estão aguardando o retorno das informações solicitadas por meio do Ofício n°003/2025/CFOTC) 4 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 38/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Institui o Programa "ALEGRA CARMO" que trata de adoção de equipamentos públicos, praças, praças esportivas e áreas verdes no Município de Carmo do Paranaíba e da outras providências.”. (Os membros da CLJR acordaram em pedir prorrogação de 15 dias para conceder o parecer do projeto no dia 23/04). 5 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 40/2025, de autoria do vereador José Carlos, que “Revoga a Lei Municipal nº 2.947 de 1º de abril de 2025 que “Dispõe sobre a construção ou instalação de ruas cobertas no município de Carmo do Paranaíba/MG e também no Distrito de Quintinos, destinada à realização da feira e eventos comunitários”, e dá outras providências.”. 6 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 41/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.”. 7 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 42/2025, de autoria do vereador João Pedro, que “Institui o Programa “Caçamba Comunitária”, no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências.”. 8 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 44/2025, de autoria da vereadora Silvania, que “Dispõe sobre a vedação da exigência de declaração de vizinhos como comprovante de residência para estudantes de ensino superior, e dá outras providências.”. I – 13:00h - Comissão de Legislação, Justiça e Redação: Projetos de Leis nº 01, 38, 40, 41, 42 e 44. II – 14:00h - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Esporte: Projetos de Leis nº 38 e 41. III - 15:00h - Comissão de Saúde e Assistência Social; Projetos de Leis nº 41. IV - 16:00h - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Projetos de Leis nº 01, 26, 35, 38, 40, 41, 42 e 44. V– 17:00h - Comissão de Obras Públicas, Serviços Públicos, Desenvolvimento Econômico, Agropecuária e Meio Ambiente; Projetos de Leis nº 01, 38 e 41.