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← Carmo do Paranaíba (MG)

sessao nº 7

Tipo Comissão
Número / Ano 7
Date 2025-05-07
native_id451

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 12

EDER SS DOS O AS E NO ZE O 306 RR SS DS DS RS
DA SDONIGAAUERLNAO DOU NU RUN Sao
33
Ata da Reunião Ordinária da Comissão Legislação, Justiça e Redação
do dia 07 de maio de 2025
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, quarta-feira, reuniu-se a
edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes, Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária da
Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, previamente convocada por meio da
Portaria nº 42/2025, datado do dia trinta do mês de janeiro. Verificando a presença dos
vereadores: Paula Moreira Lima Rodrigues (Presidente), Eduardo Alves de Almeida
(Relator), Silvânia Ribeiro Lopes (Membro) e Julio Cesar Moraes Gontijo (Suplente). Feito
isso, havendo quórum nos termos do inciso I do art. 30 do Regimento Interno, a sessão
iniciou-se às treze horas. Em seguida, com a finalidade de analisar e elaborar os pareceres
dos Projetos que seguem especificados: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 01/2025,
de autoria do vereador Julio, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
realizar a recuperação e manutenção das estradas rurais secundárias e dá outras
providências. ”; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 38/2025, de autoriá"do Chefe do
Poder Executivo, que “Institui o Programa "ALEGRA CARMO" que trata, de adoção de
equipamentos públicos, praças, pr aças esportivas e áreas verdes. no Município de Carmo do
Paranaíba e da outras providências. ”; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 40/2025, de
autoria do vereador José Carlos. que “Revoga a Lei: “Municipal nº 2.947 de 1º. de abril de
2025 que “Dispõe sobre a construção ou instalação de ruas. cobertas no município de
Carmo do Paranaíba/MG e também no Distrito de Quintinos; destinada à realização da
feira e eventos comunitários, e dá outras providências, ”; PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 41/2025, de autoria do Chefe do, Poder Executivo, que “Dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. ”;
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 42/2025, de autoria do vereador João Pedro, que
“Institui o Programa “Caçamba Comunitária”, no âmbito do Município de Carmo do
Paranaiba/MG e dá outras providências.” "e PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
44/2025, de autoria da vereadora Silvânia, que “Dispõe sobre a vedação da exigência de
declaração de vizinhos como comprovante: de residência para estudantes de ensino
superior, e dá outras providências. ”. Após a análise dos projetos citados, os membros da
Comissão acordaram no exposto a seguir: No tocante ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Nº 01/2025, os membros da Comissão acordaram em pedir prorrogação por igual período
(60 dias) nos termos do.art. 42 8 6º do Regimento Interno. O. vereador Julio participou da
reunião até o Projeto de Lei Ordinária Nº01/2025. Já em relação-ao PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº. 38/2025, os membros-da Comissão acordaram. em conceder parecer
favorável para tramitação regular no Plenário. . - Quanto - ao PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 40/2025, os membros da Comissão acordaram em pedir parecer jurídico.
No que se refere ao. PROJETO DE-LEI ORDINÁRIA Nº. 41/2025, os membros. da
Comissão acordaram em pedir prorrogação de 15 dias para conceder o parecer do projeto.
No tocante ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 42/2025, acordaram em pedir parecer
jurídico. Quanto ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA. Nº 44/2025, os membros da
Comissão acordaram em devolver o projeto para-o autor, nos termos do art. 42 8 6º do
Regimento Interno. Fica encarregado o Relator Eduardo Alves “de Almeida ou o seu
substituto de emitir os. pareceres. Não havendo mais nenhuma. manifestação. “Em seguida
foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente Ata que, lida e achada conforme será
assinada por todos os presentes.
Ata da Reunião Ordinária da Comissão Legislação, Justiça é Rédação
do dia 07 de maio de 2025
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
diodos ted
- Presidente —
Eduardo Alves de Almeida . E ape Julio LÉ forães Gontijo
- Relator - - Membro -
Nsplente-
pus Câmara Municipal
“+ de Carmo do Paranaíba
LISTA DE PRESENÇA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Reunião dia 07/05/2025, às 13h
VEREADORES ASSINATURA
Presidente | Paula Moreira Lima Rodrigues
PL |
' Relator Eduardo Alves de Al meida +
Podemos E
| Membro | Silvania Ribeiro Lopes
MDB
Suplente || Julio Cesar Moraes Gontijo
MDB
E A ir O Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
=, carmodoparanaiba.mg.leg.br Carmo do Paranaíba - Mi
e) (54) 3851-2150 E Peso CEP 38840-022
Ata da Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
do dia 07 de maio de 2025
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, quarta-feira, reuniu-se a
edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais. CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária da
Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, previamente convocada
por meio da Portaria nº 42/2025, datado do dia trinta do mês de janeiro. Verificando a
presença dos vereadores: João Pedro Fonseca de Barcelos (Presidente), João Batista de Faria
(Membro) e Jader Quintino Alves (Relator) e ausência justificada por meio do Ofício
9 050/2025/GAB/JOÃOPEDRO do vereador João Pedro Fonseca de Barcelos (Presidente).
10 — Feito isso, havendo quórum nos termos do inciso I do art. 30 do Regimento Interno, a sessão
11 iniciou-se às dezesseis horas. Em seguida, com a finalidade de analisar e elaborar os
12 pareceres de mérito dos Projetos que seguem especificados: PROJETO DE LEI
13 ORDINÁRIA Nº 01/2025, de autoria do vereador Julio, que “Autoriza o Chefe do Poder
14 Executivo Municipal a realizar a recuperação e manutenção das estradas rurais secundárias
15 e dáouiras providências. "; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 26/2025, de autoria dos
16 - vereadores Eduardo, Jader, José Carlos, Rodrigo e Paula, que “Asségura ao individuo com
17 fibromialgia que especifica os direitos e beneficios previstos na Legislação Municipal para a
I8 pessoa com deficiência no Município de Carmo do Paranaiba/MG. e dá outras
19 providências. ”; | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 35/2025, de autoria do Chefe do
20 Poder Executivo, que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2025, autoriza a
21 concessão de anistia de multa, remissão de juros no município de Carmo do Paranaíba e dá
22 outras providências. ”; - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 38/2025, de autoria do
23 Chefe do Poder Executivo, que “Institui o Programa "ALEGRA. CARMO" que trata de
24 — adoção de equipamentos públicos, praças, praças esportivas e áreas verdes no Município de
25 Carmo do Paranaíba e da outras providências. ”; *: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
26 40/2025, de autoria do vereador José Carlos, que “Revoga a Lei Municipal nº 2.947 de 1º
27 de abril de 2025 que “Dispõe sobre a construção ou instalação de ruas. cobertas no
28 município de Carmo do Paranaíba/MG e também no Distrito de Quintinos, destinada à
29 realização da feira e eventos comunitários”, e dá outras providências. "; PROJETO DE
30 LEI ORDINÁRIA Nº. 41/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe
31 sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras
32 providências. ”"; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 42/2025, de autoria dó vereador
33 João Pedro, que: “Institui o Programa “Caçamba Comunitária”, no âmbito do Município
34 de Carmo do Paranaiba/MG e dá outras providências.” e PROJETO DE LEI
35 ORDIN ÁRIA Nº 44/2025, de autoria da vereadora Silvania, que “Dispõe, sobre a vedação
36 da exigência de declaração de vizinhos como comprovante de residência para estudantes
37 de ensino superior, e dá outras providências.”. Após a análise dos projetos citados, os
38 membros da “Comissão acordaram no exposto a seguir: Quanto ao PROJETO DE LEI
39 ORDINÁRIA Nº 01/2025, os membros da. Comissão de Legislação, Justiça e Redação
40 pediram prorrogação de 60 dias nos termos “do Art. 42 86º, por isso não foi votada na
41 Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. Em relação ag PROJETO DE LEI
42 ORDINÁRIA Nº 26/2025, os membros da Comissão estão aguardando o retorno das
43 — informações solicitadas na última reunião, No tocante ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
ú Nº 35/2025, ós membros da Comissão acordaram em conceder parecer favorável. para
tramitação regular no. Plenário. Já em relação ao PROJETO DÊ LEI ORDINÁRIA Nº
E dE:
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Ata da Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada dé Contas
- do dia 07 de maio de 2025
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
46 38/2025, os membros da Comissão acordaram 'em conceder parecer favorável para
47 — tramitação regular no Plenário. Quanto ao- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 40/2025,
48 os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação pediram parecer jurídico, por
49 isso não foi votada na Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. No tocante
50 ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 41/2025, os membros da Comissão de Legislação,
51 Justiça e Redação pediram prorrogação de 15 dias, por isso não foi votada na Comissão de
52 Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. No que se refere ao PROJETO DE LEI
53 ORDINÁRIA Nº 42/2025, os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
54 — pediram parecer jurídico, por isso não foi votada na Comissão de Finanças, Orçamento e
55 Tomada de Contas. Quanto ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 44/2025, os membros
56 — da Comissão de Legislação, Justiça e Redação devolveram o projeto para o autor, por isso
57 não foi votada na Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. Fica
58 - encarregado o Relator Jader Quintino Alves ou seu substituto de emitir os pareceres. Não
59 havendo mais nenhuma manifestação. Em seguida foi encerrada a" presente reunião e
60 lavrada a presente Ata que, lida e achada conforme será assinada por todos os presentes.
João Pedro Fonseca de Barcelos
- Presidente -
Es
- Relator --
Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
LISTA DE PRESENÇA
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE COMPRAS
Reunião dia 07/05/2025, às 16h
VEREADORES ASSINATURA
Presidente | João Pedro Fonseca de Barcelos
União Brasil
Relator Jader Quintino Alves = -
|
| Podemos EE”
Membro | João Batista de Faria
MDB na
Carmo do Paranaíba -
CEP 38840-022
a (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
O Rua Prefeito Ismael Estado, 335
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DPRONVDDA Dam
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Ata da Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Assistência Social
| do dia 07 de maio de 2025
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, quarta-feira, reuniu-se a
edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária da
Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social, previamente convocada por meio da
Portaria nº 42/2025, datada do dia trinta do mês de janeiro. Verificando a presença dos
vereadores: José Carlos Silva (Presidente), Paula Moreira Lima Rodrigues (Relatora), Julio
Cesar Moraes Gontijo (Membro) e Geraldo Magela de Souza (Suplente). Feito isso,
havendo quórum nos termos do inciso I do art. 30 do Regimento Interno, a sessão iniciou-se
às quinze horas. Em seguida, com a finalidade de analisar e elaborar os pareceres de mérito
dos Projetos que seguem especificados: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 26/2025,
de autoria dos vereadores Eduardo, Jader, José Cárlos, Rodrigo e Paula, que “Assegura ao
individuo com fibromialgia que especifica os direitos e benefícios previstos na Legislação
Municipal para a pessoa com deficiência no Município de Carmo do Paranaiba/MGe dá
ouiras providências. ”; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 41/2025, de autoria do
Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes. pará a elaboração da Lei
Orçamentária de 2026 e dá outras providências. ”. Após a análise dos projetos citados, os
membros da Comissão acordaram no exposto a seguir: Quanto ao PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 26/2025, a Comissão está aguardando o retorno das informações que foi
pedido na última reunião. No tocante ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 41/2025, os
membros da Comissão Legislação, Justiça e Redação acordaram no parecer.contrário, por
isso não foi votada na- Comissão de Saúde e Assistência Social. Fica, encarregada a
Relatora Paula ou seu substituto de emitir os: pareceres. Não havendo mais nenhuma
manifestação. Em seguida foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente Ata que,
lida e achada conforme será assinada por todos os presentes.
Gontijo. Geraldo Magela de Souza
«Relatora - -Suplente-
VA
AE
2.»
Px Câmara Municipal
“ de Carmo do Paranaíba
LISTA DE PRESENÇA
COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Reunião dia 07/05/2025, às 15h
VEREADORES ASSINATURA
Presidente
José Carlos Silva
Podemos
Relator
Membro —
Paula Moreira Lima
Rodrigues
PL
Julio Cesar Moraes Gontijo.
MDB
Suplente
Geraldo Magela de Souza
PSDB —- "e Jus
[E] (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022 .
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Ata da Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Esporte
do dia 07 de maio de 2025
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
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Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, quarta-feira, reuniu-se a
edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, CNPJ: 21,244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária da
Comissão Permanente de Educação, Cultura, Lazer e Esporte, previamente convocada por
meio da Portaria nº 42/2025, datado do dia trinta do mês de janeiro. Verificando a presença
dos vereadores: Silvânia Ribeiro Lopes (Presidente), José Carlos Silva (Relator), Paula
Moreira Lima Rodrigues (Membro) e Eduardo Alves de Almeida (Suplente). Feito isso,
havendo quórum nos termos do inciso 1 do art. 30 do Regimento Interno, a sessão iniciou-se
às quatorze horas. Em seguida, com a finalidade de analisar e elaborar os pareceres de
mérito dos Projetos que seguem especificados: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
38/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Institui o Programa "ALEGRA
CARMO" que trata de adoção de equipamentos públicos, praças, praças esportivas € áreas
verdes no Município de Carmo do Paranaíba e da outras providências.”; PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA: Nº 41/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe
sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras
providências. ”. Após a análise dos projetos citados, os membros da Comissão acordaram
no exposto a seguir: Em relação ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 38/2025, os
membros da Comissão acordaram em conceder, parecer favorável para tramitação regular
no Plenário. Quanto ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 41/2025, os membros da
Comissão Legislação, Justiça e Redação acordaram em pedir prorrogação de: 15 dias, por
isso não foi votada na Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Esporte. Fica encarregado
o Relator José Carlos Silva ou seu substituto de emitir os pareceres. Não havendo mais
nenhuma manifestação. Em seguida foi encerrada.a presente reunião e lavrada a presente
Ata que, lida e achada conforme será assinada por todos os presentes.
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Silvânia Ribeiro Lopes
- Presidente -”
pés Silva” pla dna a solta
- Relator - - Membro -
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ardo Alves de Almeida
-Suplente-
Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
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LISTA DE PRESENÇA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E ESPORTE
Reunião dia 07/05/2025, às 14h
o VEREADORES ASSINATURA
Presidente | Silvânia Ribeiro Lopes o
| MDB IRLepta)
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Relator | José Carlos Silva — :
Podemos AA
Membro | Paula Moreira Lima Rodrigues E
PL E
Suplente | Eduardo Alves de Almeida
Podemos
2 E paus O Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
-, modoparanaiba,mg.leg.br armo do Paranaíba -
e] (54) 38512180 Ger o ? Eis CEP 38840-022
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Ata da Reunião Ordinária da Comissão de Obras Públicas, Serviços Públicos,
Desenvolvimento Econômico, Agropecuária e Meio Ambiente do dia 07 de maio de
“2025 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, quarta-feira, reuniu-se a
edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária da
Comissão Permanente de Obras Públicas, Serviços Públicos, Desenvolvimento Econômico,
Agropecuária e Meio Ambiente, previamente convocada por meio da Portaria nº 42/2025,
datado do dia trinta do mês de janeiro. Verificando a presença dos vereadores: Geraldo
Magela de Souza (Presidente), Jader Quintino Alves (Membro), João Batista de Faria
(Suplente) e ausência justificada por meio do Ofício 050/2025/GAB/JOÃOPEDRO do
vereador João Pedro Fonseca de Barcelos (Presidente). Feito isso, havendo quórum nos
termos do inciso I do art. 30 do Regimento Interno, a sessão iniciou-se às dezessete horas. Em
seguida, com a finalidade de analisar e elaborar os pareceres de mérito dos Projetos que
seguem especificados: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 01/2025, de autoria do
vereador Julio, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar a
recuperação e' manutenção :das estradas rurais secundárias e dá outras providências. ”,;
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 38/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo,
que “Institui-o. Programa "ALEGRA CARMO" que trata de adoção de equipamentos
públicos, praças, praças esportivas e áreas.verdes no Município de Carmo do Paranaíba e
da outras providências. ”; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 41/2025, de autoria do
Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes para-a elaboração da Lei
Orçamentária de 2026 e dá outras providências.” Após a análise dos projetos citados, os
membros da Comissão acordaram no exposto a seguir: No tocante ao PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA -Nº 01/2025, os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
pediram prorrogação de 60-dias nos termos do Art, 42 $6º.:por isso não foi -votada-na
Comissão de Obras Públicas, Serviços Públicos, Desenvolvimento Econômico e Meio
Ambiente. Quanto ao PROJETO DE-LEI ORDINÁRIA Nº 38/2025, os membros. da
Comissão acordaram em conceder parecer favorável para tramitação regular no Plenário.
Em relação ao PROJETO DE LFI ORDINÁRIA Nº 41/2025;.0s membros da Comissão de
Legislação, Justiça-e-Redação pediram prorrogação de.15 dias, por isso não foi votada na
Comissão de Educação, Cultura, Lazer é Esporte. Fica encarregado o Relator João Pedro
ou seu'substituto de -emitir os pareceres. Não havendo mais nenhuma manifestação. Em
seguida foi-encerrada-a «presente reunião e-lavrada a presente Ata que, lida e achada
conforme será assinada por todos os presentes;
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Ge ) a de Souza .
- - Presidente -
João Pedro de Fonseca! Barcelos A fe Alves" 'Joi Batist le Faria
“Relator: - “ “-Membro- TÁ sbprento. ,
Câmara Municipal
* de Carmo do Paranaíba
LISTA DE PRESENÇA
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, SERVIÇOS PÚBLICOS,
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGROPECUÁRIA E MEIO
AMBIENTE
Reunião dia 07/05/2025, às 17h
o VEREADORES ASSINATURA
Presidente | Geraldo Magela de Souza
PSDB
Relator João Pedro Fonseca de Barcelos
União Brasil Ea
Membro | Jader Quintino PARES ,
Podemos
Suplente | João Batista de Faria
MDB
e) (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
Rua Prefeito Ismael Fitado, 335
Carmo do Paranaíba -
CEP 38840-022

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
Carmo do Paranaíba, 05 de maio de 2025
Ofício Circular – Comissões Permanentes n
o
007/2025 
Assunto: encaminhamento de pauta.
A sua excelência o(a) senhor(a)
Vereador(a) ***************
Carmo do Paranaíba – MG
Senhor(a) vereador(a),
Encaminhamos, a Vossa Excelência, a pauta da Reunião Ordinária das 
Comissões Permanentes, a realizar-se no dia 07 de maio de 2025, nos termos do §º 8º 
do art. 30 do Regimento Interno, no Plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado 
na sede desta Casa Legislativa. – vide relação abaixo:
PROJETOS DE LEIS:
1 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 01/2025, de autoria do vereador Julio, 
que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar a recuperação 
e manutenção das estradas rurais secundárias e dá outras providências.”. 
2 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 26/2025, de autoria dos vereadores
Eduardo, Jader, José Carlos, Rodrigo e Paula, que “Assegura ao indivíduo com 
fibromialgia que especifica os direitos e benefícios previstos na Legislação 
Municipal para a pessoa com deficiência no Município de Carmo do 
Paranaíba/MG e dá outras providências.”. (Parecer favorável de Legalidade 
– Aprovado em 1º turno dia 14/04 - os membros da Comissão Saúde e 
Assistência Social pediram mais informações a Secretaria de Saúde).
3 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 35/2025, de autoria do Chefe do 
Poder Executivo, que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 
2025, autoriza a concessão de anistia de multa, remissão de juros no município 
de Carmo do Paranaíba e dá outras providências.”. (Parecer favorável de 
Legalidade – Projeto de Lei retirado de pauta no dia 28/04 – Ausência de 
Impacto Financeiro - Os membros da Comissão estão aguardando o retorno 
das informações solicitadas por meio do Ofício n°003/2025/CFOTC)
4 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 38/2025, de autoria do Chefe do 
Poder Executivo, que “Institui o Programa "ALEGRA CARMO" que trata de 
adoção de equipamentos públicos, praças, praças esportivas e áreas verdes no 
Município de Carmo do Paranaíba e da outras providências.”. (Os membros 
da CLJR acordaram em pedir prorrogação de 15 dias para conceder o 
parecer do projeto no dia 23/04).
5 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 40/2025, de autoria do vereador José 
Carlos, que “Revoga a Lei Municipal nº 2.947 de 1º de abril de 2025 que 
“Dispõe sobre a construção ou instalação de ruas cobertas no município de 
Carmo do Paranaíba/MG e também no Distrito de Quintinos, destinada à 
realização da feira e eventos comunitários”, e dá outras providências.”.
6 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 41/2025, de autoria do Chefe do 
Poder Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei 
Orçamentária de 2026 e dá outras providências.”.
7 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 42/2025, de autoria do vereador João 
Pedro, que “Institui o Programa “Caçamba Comunitária”, no âmbito do 
Município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências.”.
8 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 44/2025, de autoria da vereadora
Silvania, que “Dispõe sobre a vedação da exigência de declaração de vizinhos 
como comprovante de residência para estudantes de ensino superior, e dá 
outras providências.”.
I – 13:00h - Comissão de Legislação, Justiça e Redação:
Projetos de Leis nº 01, 38, 40, 41, 42 e 44.
II – 14:00h - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Esporte:
Projetos de Leis nº 38 e 41.
III - 15:00h - Comissão de Saúde e Assistência Social;
Projetos de Leis nº 41.
IV - 16:00h - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas;
Projetos de Leis nº 01, 26, 35, 38, 40, 41, 42 e 44.
V– 17:00h - Comissão de Obras Públicas, Serviços Públicos, Desenvolvimento 
Econômico, Agropecuária e Meio Ambiente;
Projetos de Leis nº 01, 38 e 41.

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