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← Carmo do Paranaíba (MG)

sessao nº 8

Tipo Comissão
Número / Ano 8
Date 2025-05-21
native_id452

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 13

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Ata da Reunião Ordinária da Comissão Legislação, Justiça e Redação
do dia 21 de maio de 2025
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, quarta-feira, reuniu-se
a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária da
Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, previamente convocada por meio da
Portaria nº 42/2025, datado do dia trinta do mês de janeiro. Verificando a presença dos
vereadores: Eduardo Alves de Almeida (Relator), Julio Cesar Moraes Gontijo (Suplente),
João Pedro Fonseca de Barcelos (Suplente) e presença remota por videoconferência das
vereadoras Paula Moreira Lima Rodrigues (Presidente) e Silvânia Ribeiro Lopes
(Membro). Feito isso, havendo quórum nos termos do inciso I do art. 30 do Regimento
Interno, a sessão iniciou-se às treze horas. Em seguida, com a finalidade de analisar e
elaborar os pareceres dos Projetos que seguem especificados: PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 40/2025, de autoria do vereador José Carlos, que “Revoga a Lei
Municipal nº 2.947 de 1º de abril de 2025 que “Dispõe sobre a construção ou instalação de
ruas cobertas no município de Carmo do Paranaíba/MG e também no Distrito de Quintinos,
destinada à realização da feira e eventos comunitários”, e dá outras providências.”;
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 41/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo,
que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras
providências.”; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 42/2025, de autoria do vereador
João Pedro, que “Institui o Programa “Caçamba Comunitária”, no âmbito do Município
de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências”; PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 45/2025, de autoria do vereador José Carlos, que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade de divulgação da lista de beneficiários contemplados com unidades
habitacionais de programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos no
âmbito do Município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências. "; PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA Nº 46/2025, de autoria do vereador Rodrigo, que “Reconhece e
declara de utilidade pública o Centro Oncológico Dr. Ocacyr de Siqueira — Hospital do
Câncer de Patrocínio Dr. José Figueiredo com sede no Município de Patrocínio e dá outras
providências."; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 47/2025, de autoria do vereador
João Pedro, que “Autoriza o Município de Carmo do Paranaiba/MG a conceder às pessoas
com Diabetes sensor medidor de glicose digital. ”; “PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
48/2025, de autoria do vereador Rodrigo, que “Dispõe sobre a garantia da participação
popular através das associações de bairro na Administração Pública do Municipio de Carmo
do Paranaiba/MG e dá outras providências.”; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
49/2025, de autoria do vereador João Pedro, que “Cria o Programa “Bolsões para todos” e
dá outras providências”; PROPOSTA DE EMENDA Nº 11/2025, de autoria da
vereadora Paula, que “Fica suprimido o $ 2º do art. 2º do projeto de Lei nº 35/2025.” e
PROPOSTA DE EMENDA Nº 12/2025, de autoria do vereador Eduardo, que “Fica
alterado o artigo 49 do Projeto de Lei nº41, de 2025.”. Após a análise dos projetos citados,
os membros da Comissão acordaram no exposto a seguir: No tocante ao PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA Nº 40/2025, os membros da Comissão acordaram em conceder parecer
favorável para tramitação regular no Plenário. Já em relação ao PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 41/2025, os membros da Comissão acordaram em conceder parecer
favorável para tramitação regular no Plenário. Quanto ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Nº 42/2025, os membros da Comissão acordaram em devolver o projeto para o autor, nos
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Ata da Reunião Ordinária da Comissão Legislação, Justiça e Redação
do dia 21 de maio de 2025
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
termos do art. 42 $ 6º do Regimento Interno. No tocante ao PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 45/2025, acordaram em pedir parecer jurídico. Quanto ao PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA Nº 46/2025, os membros da Comissão acordaram em conceder parecer
favorável para tramitação regular no Plenário. Já em relação ao PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 47/2025, os membros da Comissão acordaram em devolver o projeto
para o autor, nos termos do art. 42 $ 6º do Regimento Interno. As vereadoras Paula e
Silvânia, participaram da reunião até o Projeto de Lei nº 47/2025. No tocante ao PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA Nº 48/2025, os membros da Comissão acordaram em devolver o
projeto para o autor, nos termos do art. 42 $ 6º do Regimento Interno. Em relação ao
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 49/2025, os membros da Comissão acordaram em
parecer jurídico. Quanto a PROPOSTA DE EMENDA Nº 11/2025, os membros da
Comissão acordaram em pedir parecer jurídico. Já em relação a PROPOSTA DE
EMENDA Nº 12/2025, os membros da Comissão acordaram em conceder parecer
favorável para tramitação regular no Plenário. Fica encarregado o Relator Eduardo Alves
de Almeida ou o seu substituto de emitir os pareceres. Não havendo mais nenhuma
manifestação. Em seguida foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente Ata que,
lida e achada conforme será assinada por todos os presentes.
Eduardo Alves de Almeida
-Relator-
Paula Moreira Lima Rodrigues
-Presidente-
Silvânia Ribeiro Lopes
-Membro- »
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Julio Cesár VA Gontijo
Pflente-
Jos Folreca de Barcelos
-Suplente-
Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
LISTA DE PRESENÇA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Reunião dia 21/05/2025, às 13h
VEREADORES ASSINATURA |
Presidente | Paula Moreira Lima Rodrigues
PL
Relator | Eduardo Alves de Almeida | )
Podemos
Membro Silvania Ribeiro Lopes
MDB
Suplente | Julio Cesar Moraes Gontijo
MDB
Suplente | João Pedro Fonseca de Barcelos |
União Brasil
O (4) 38512150 carmodoparanaiba me les br
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
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Ata da Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
do dia 21 de maio de 2025
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, quarta-feira, reuniu-se
a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária da
Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, previamente convocada
por meio da Portaria nº 42/2025, datado do dia trinta do mês de janeiro. Verificando a
presença dos vereadores: João Pedro Fonseca de Barcelos (Presidente), Julio Cesar Moraes
Gontijo (Suplente), Luis Ricardo de Oliveira Dias (Suplente) e justificaram suas ausências os
vereadores João Batista de Faria (Membro) e Jader Quintino Alves (Relator), em razão de
participação em um curso de capacitação. Feito isso, havendo quórum nos termos do inciso I
do art. 30 do Regimento Interno, a sessão iniciou-se às dezesseis horas. Em seguida, com a
finalidade de analisar e elaborar os pareceres de mérito dos Projetos que seguem
especificados: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 26/2025, de autoria dos vereadores
Eduardo, Jader, José Carlos, Rodrigo e Paula, que “Assegura ao indivíduo com fibromialgia
que especifica os direitos e benefícios previstos na Legislação Municipal para a pessoa com
deficiência no Município de Carmo do Paranaiba/MG e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 40/2025, de autoria do vereador José Carlos, que
“Revoga a Lei Municipal nº 2.947 de 1º de abril de 2025 que “Dispõe sobre a construção
ou instalação de ruas cobertas no município de Carmo do Paranaiba/MG e também no
Distrito de Quintinos, destinada à realização da feira e eventos comunitários ”, e dá outras
providências. "; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 41/2025, de autoria do Chefe do
Poder Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária
de 2026 e dá outras providências. ”; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 42/2025, de
autoria do vereador João Pedro, que “Institui o Programa “Caçamba Comunitária ”, no
âmbito do Município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências. ”; PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA Nº 45/2025, de autoria do vereador José Carlos, que “Dispõe sobre
a obrigatoriedade de divulgação da lista de beneficiários contemplados com unidades
habitacionais de programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos no
âmbito do Município de Carmo do Paranaiba/MG e dá outras providências. "; PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA Nº 46/2025, de autoria do vereador Rodrigo, que “Reconhece e
declara de utilidade pública o Centro Oncológico Dr. Ocacyr de Siqueira — Hospital do
Câncer de Patrocínio Dr. José Figueiredo com sede no Município de Patrocínio e dá outras
providências. ”; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 47/2025, de autoria do vereador
João Pedro, que “Autoriza o Município de Carmo do Paranaíba/MG a conceder às pessoas
com Diabetes sensor medidor de glicose digital”; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
48/2025, de autoria do vereador Rodrigo, que “Dispõe sobre a garantia da participação
popular através das associações de bairro na Administração Pública do Município de Carmo
do Paranaíba/MG e dá outras providências.” e PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
49/2025, de autoria do vereador João Pedro, que “Cria o Programa “Bolsões para todos” e
dá outras providências. ”. Após a análise dos projetos citados, os membros da Comissão
acordaram no exposto a seguir: Em relação ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
26/2025, os membros da Comissão estão aguardando o retorno das informações solicitadas
na última reunião. No tocante ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 40/2025, os R
membros da Comissão acordaram em conceder parecer favorável para tramitação regular
no Plenário. Já em relação ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 41/2025, 95 membros
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Ata da Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
do dia 21 de maio de 2025
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
da Comissão Educação, Cultura, Lazer e Esporte acordaram em pedir parecer jurídico, por
isso não foi votada na Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. Quanto ao
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 42/2025, os membros da Comissão Legislação,
Justiça e Redação acordaram em devolver o projeto para o autor, nos termos do art. 42 $ 6º
do Regimento Interno, por isso não foi votada na Comissão de Finanças, Orçamento e
Tomada de Contas. No tocante ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 45/2025, os
membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação pediram parecer jurídico, por isso
não foi votada na Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. No que se refere
ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 46/2025, os membros da Comissão acordaram em
conceder parecer favorável para tramitação regular no Plenário. Quanto ao PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA Nº 47/2025, os membros da Comissão Legislação, Justiça e Redação
acordaram em devolver o projeto para o autor, nos termos do art, 42 $ 6º do Regimento
Interno, por isso não foi votada na Comissão de F: inanças, Orçamento e Tomada de Contas.
Em relação ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 48/2025, os membros da Comissão
Legislação, Justiça e Redação acordaram em devolver o projeto para o autor, nos termos do
art. 42 $ 6º do Regimento Interno, por isso não foi votada na Comissão de Finanças,
Orçamento e Tomada de Contas. No tocante ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
49/2025, os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação pediram parecer
jurídico, por isso não foi votada na Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de
Contas. Fica encarregado o Relator Jader Quintino Alves ou seu substituto de emitir os
pareceres. Não havendo mais nenhuma manifestação. Em seguida foi encerrada a presente
reunião e lavrada a presente Ata que, lida e achada conforme será assinada por todos os
presentes.
João Pedro Fonseca de Barcelos
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Luis Ricardo de Oliveira Dias
-Suplente-
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Julio Cesar an Gontijo
-Súplente-
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LISTA DE PRESENÇA
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE COMPRAS
Reunião dia 21/05/2025, às 16h
VEREADORES ASSINATURA
Presidente | João Pedro Fonseca de Barcelos EG
União Brasil ss" = pa
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| Relator Jader Quintino Alves
Podemos
Membro | João Batista de Faria
MDB
Suplente | Luis Ricardo de Oliveira Dias
Podemos a
|
Suplente | Julio Cesar Moraes Gontijo
MDB
Ro] (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
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CEP 38840-022
Rua Prefeito Ismael Furtado, 33
Carmo do Paranaíba - MG
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Ata da Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Assistência Social
do dia 21 de maio de 2025
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, quarta-feira, reuniu-se
a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária da
Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social, previamente convocada por meio da
Portaria nº 42/2025, datada do dia trinta do mês de janeiro. Verificando a presença dos
vereadores: Julio Cesar Moraes Gontijo (Membro), Geraldo Magela de Souza (Suplente) e
justificou sua ausência a vereadora Paula Moreira Lima Rodrigues (Membro), em razão de
participação em um curso de capacitação. Também foi registrada a ausência justificada do
vereador José Carlos Silva (Relator), conforme Ofício n.º 020/2025/GAB/CABOJOTA.
Feito isso, havendo quórum nos termos do inciso I do art. 30 do Regimento Interno, a sessão
iniciou-se às quinze horas. Em seguida, com a finalidade de analisar e elaborar os pareceres
de mérito dos Projetos que seguem especificados: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
26/2025, de autoria dos vereadores Eduardo, Jader, José Carlos, Rodrigo e Paula, que
“Assegura ao indivíduo com fibromialgia que especifica os direitos e benefícios previstos na
Legislação Municipal para a pessoa com deficiência no Município de Carmo do
Paranaiba/MG e dá outras providências.”; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
41/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. ”; PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 45/2025, de autoria do vereador José Carlos, que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade de divulgação da lista de beneficiários contemplados com unidades
habitacionais de programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos no
âmbito do Município de Carmo do Paranaiba/MG e dá outras providências. ”; PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA Nº 46/2025, de autoria do vereador Rodrigo, que “Reconhece e
declara de utilidade pública o Centro Oncológico Dr. Ocacyr de Siqueira — Hospital do
Câncer de Patrocínio Dr. José Figueiredo com sede no Município de Patrocínio e dá outras
providências.” e PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 47/2025, de autoria do vereador
João Pedro, que “Autoriza o Município de Carmo do Paranaíba/MG a conceder às pessoas
com Diabetes sensor medidor de glicose digital”. Após a análise dos projetos citados, os
membros da Comissão acordaram no exposto a seguir: Quanto ao PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 26/2025, a Comissão está aguardando o retorno das informações que foi
pedido na última reunião. No tocante ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 41/2025, os
membros da Comissão Educação, Cultura, Lazer e Esporte acordaram em pedir parecer
jurídico, por isso não foi votada na Comissão de Saúde e Assistência Social. Já em relação
ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 45/2025, os membros da Comissão Legislação,
Justiça e Redação acordaram em pedir parecer jurídico, por isso não foi votada na
Comissão de Saúde e Assistência Social. Quanto ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
46/2025, os membros da Comissão acordaram em conceder parecer favorável para
tramitação regular no Plenário. No tocante ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
47/2025, os membros da Comissão Legislação, Justiça e Redação acordaram em devolver
o projeto para o autor, nos termos do art. 42 $ 6º do Regimento Interno, por isso não foi
votada na Comissão de Saúde e Assistência Social. Fica encarregada a Relatora Paula ou
seu substituto de emitir os pareceres. Não havendo mais nenhuma manifestação. Em
seguida foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente Ata que, lida e achada
conforme será assinada por todos os presentes.
Ata da Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Assistência Social
do dia 21 de maio de 2025
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
corfitdeigo de Souza
-Suplente-
Câmara Municipal
de Carmo do Paranaiba
LISTA DE PRESENÇA
COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Reunião dia 21/05/2025, às 15h
VEREADORES L ASSINATURA
Presidente José Carlos Silva
Podemos
Relator Paula Moreira Lima Rodrigues |
JL,
e
Membro Julio Cesar Moraes Gontijo A. s
MDB E A
Suplente Geraldo Magela de Souza 7 7) A
PSDB HOEES 4
It] (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
DE
| Ata da Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Esporte
do dia 21 de maio de 2025
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Áos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, quarta-feira, reuniu-se
a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária da
Comissão Permanente de Educação, Cultura, Lazer e Esporte, previamente convocada por
meio da Portaria nº 42/2025, datado do dia trinta do mês de janeiro. Verificando a presença
dos vereadores: Eduardo Alves de Almeida (Suplente), João Pedro Fonseca de Barcelos
(Suplente) e justificaram suas ausências as vereadoras Silvânia Ribeiro Lopes (Presidente)
e Paula Moreira Lima Rodrigues (Membro), em razão de participação em um curso de
10 | capacitação. Também foi registrada a ausência justificada do vereador José Carlos Silva
11 (Relator), conforme Ofício n.º 020/2025/GAB/CABOJOTA. Feito isso, havendo quórum
12 nos termos do inciso I do art. 30 do Regimento Interno, a sessão iniciou-se às quatorze horas.
13 Em seguida, com a finalidade de analisar e elaborar os pareceres de mérito dos Projetos
I4 — que seguem especificados: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 41/2025, de autoria do
I5 Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
16 Orçamentária de 2026 e dá outras providências. ”. Após a análise dos projetos citados, os
17 membros da Comissão acordaram no exposto a seguir: Quanto ao PROJETO DE LEI
“18 ORDINÁRIA Nº 41/2025, os membros da Comissão acordaram em pedir parecer jurídico.
19 Fica encarregado o Relator José Carlos Silva ou seu substituto de emitir os pareceres. Não
20 — havendo mais nenhuma manifestação. Em seguida foi encerrada a presente reunião e
21 lavrada a presente Ata que, lida e achada conforme será assinada por todos os presentes.
DOI RUOINA
Eduafão Álves de Almeida
-Suplente-
Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
LISTA DE PRESENÇA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E ESPORTE
Reunião dia 21/05/2025, às 14h
[ VEREADORES ASSINATURA
Presidente | Silvânia Ribeiro Lopes
MDB
Relator José Carlos Silva
Podemos
L
Membro | Paula Moreira Lima Rodrigues
PL
Suplente | Eduardo Alves de Almeida
Podemos
Suplente | João Pedro Fonseca de Barcelos
União Brasil
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
Ro (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
Ata da Reunião Ordinária da Comissão de Obras Públicas, Serviços Públicos,
Desenvolvimento Econômico, Agropecuária e Meio Ambiente do dia 21 de maio de
2025 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
1 Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, quarta-feira, reuniu-se
2 a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
3 Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
4 Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária da
5 Comissão Permanente de Obras Públicas, Serviços Públicos, Desenvolvimento Econômico,
6 Agropecuária e Meio Ambiente, previamente convocada por meio da Portaria nº 42/2025,
7 datado do dia trinta do mês de janeiro. Verificando a presença dos vereadores: Geraldo
8 Magela de Souza (Presidente), João Pedro Fonseca de Barcelos (Relator) e justificou sua
9 ausência o vereador Jader Quintino Alves (Relator), em razão de participação em um curso
10 | de capacitação. Feito isso, havendo quórum nos termos do inciso I do art. 30 do Regimento
11 Intemo, a sessão iniciou-se às dezessete horas. Em seguida, com a finalidade de analisar e
12 - elaborar os pareceres de mérito dos Projetos que seguem especificados: PROJETO DE
13 LEI ORDINÁRIA Nº 41/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe
14 sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras
15 providências.” e PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 49/2025, de autoria do vereador
16 João Pedro, que “Cria o Programa “Bolsões para todos” e dá outras providências. ”. Após a
17 | análise dos projetos citados, os membros da Comissão acordaram no exposto a seguir:
18 Quanto ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 41/2025, os membros da Comissão
19 Educação, Cultura, Lazer e Esporte acordaram em pedir parecer jurídico, por isso não foi
20 votada na Comissão de Obras Públicas, Serviços Públicos, Desenvolvimento Econômico,
21 Agropecuária e Meio Ambiente. Em relação ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
22 49/2025, os membros da Comissão Legislação, Justiça e Redação acordaram em pedir
23 parecer jurídico, por isso não foi votada na Comissão de Obras Públicas, Serviços
24 Públicos, Desenvolvimento Econômico, Agropecuária e Meio Ambiente. Fica encarregado
25 o Relator João Pedro ou seu substituto de emitir os pareceres. Não havendo mais nenhuma
26 manifestação. Em seguida foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente Ata que,
27 lida e achada conforme será assinada por todos os presentes.
AE =
eraldo Magela de Souza
-Presidente-
João Pedro Fóndeca de Barcelos
.— * Rélator-
Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
LISTA DE PRESENÇA
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, SERVIÇOS PÚBLICOS,
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGROPECUÁRIA E MEIO
AMBIENTE
Reunião dia 21/05/2025, às 17h
VEREADORES ASSINATURA
Presidente | Geraldo Magela de Souza
PSDB
Relator | João Pedro Fonseca de Barcelos
União Brasil
Membro | Jader Quintino Alves
Podemos
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
sm (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
Carmo do Paranaíba, 19 de maio de 2025
Ofício Circular – Comissões Permanentes n
o
008/2025 
Assunto: encaminhamento de pauta.
A sua excelência o(a) senhor(a)
Vereador(a) ***************
Carmo do Paranaíba – MG
Senhor(a) vereador(a),
Encaminhamos, a Vossa Excelência, a pauta da Reunião Ordinária das 
Comissões Permanentes, a realizar-se no dia 21 de maio de 2025, nos termos do §º 8º 
do art. 30 do Regimento Interno, no Plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado 
na sede desta Casa Legislativa. – vide relação abaixo:
PROJETOS DE LEIS:
1 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 26/2025, de autoria dos vereadores
Eduardo, Jader, José Carlos, Rodrigo e Paula, que “Assegura ao indivíduo com 
fibromialgia que especifica os direitos e benefícios previstos na Legislação 
Municipal para a pessoa com deficiência no Município de Carmo do 
Paranaíba/MG e dá outras providências.”. (Parecer favorável de Legalidade 
– Aprovado em 1º turno dia 14/04 - os membros da Comissão Saúde e 
Assistência Social pediram mais informações a Secretaria de Saúde).
2 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 40/2025, de autoria do vereador José 
Carlos, que “Revoga a Lei Municipal nº 2.947 de 1º de abril de 2025 que 
“Dispõe sobre a construção ou instalação de ruas cobertas no município de 
Carmo do Paranaíba/MG e também no Distrito de Quintinos, destinada à 
realização da feira e eventos comunitários”, e dá outras providências.”.
(Solicitaram Parecer Jurídico no dia 07/05).
3 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 41/2025, de autoria do Chefe do 
Poder Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei 
Orçamentária de 2026 e dá outras providências.”. (Solicitaram Prorrogação 
de prazo: 15 dias para emissão do parecer – dia 07/05)
4 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 42/2025, de autoria do vereador João 
Pedro, que “Institui o Programa “Caçamba Comunitária”, no âmbito do 
Município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências.”.
(Solicitaram Parecer Jurídico no dia 07/05).
5 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 45/2025, de autoria do vereador José 
Carlos, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de 
beneficiários contemplados com unidades habitacionais de programas 
habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos no âmbito do 
Município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências.”.
6 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 46/2025, de autoria do vereador 
Rodrigo, que “Reconhece e declara de utilidade pública o Centro Oncológico 
Dr. Ocacyr de Siqueira – Hospital do Câncer de Patrocínio Dr. José Figueiredo 
com sede no Município de Patrocínio e dá outras providências.”.
7 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 47/2025, de autoria do vereador João 
Pedro, que “Autoriza o Município de Carmo do Paranaíba/MG a conceder às 
pessoas com Diabetes sensor medidor de glicose digital.”.
8 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 48/2025, de autoria do vereador 
Rodrigo, que “Dispõe sobre a garantia da participação popular através das 
associações de bairro na Administração Pública do Município de Carmo do 
Paranaíba/MG e dá outras providências.”.
9 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 49/2025, de autoria do vereador João 
Pedro, que “Cria o Programa “Bolsões para todos” e dá outras providências.”
I – 13:00h - Comissão de Legislação, Justiça e Redação:
Projetos de Leis nº 40, 41, 42, 45, 46, 47, 48 e 49.
II – 14:00h - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Esporte:
Projetos de Leis nº 41.
III - 15:00h - Comissão de Saúde e Assistência Social;
Projetos de Leis nº 26, 41, 45, 46, 47.
IV - 16:00h - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas;
Projetos de Leis nº 26, 40, 41, 42, 45, 46, 47, 48 e 49.
V– 17:00h - Comissão de Obras Públicas, Serviços Públicos, Desenvolvimento 
Econômico, Agropecuária e Meio Ambiente;
Projetos de Leis nº 41 e 49.

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