| Tipo | Comissão |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2025-05-21 |
| native_id | 452 |
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m ODOR PLREEELUWO CO ll 3 2BSNAS SONG LANASBRISARIONDSSESFCERCOE Ata da Reunião Ordinária da Comissão Legislação, Justiça e Redação do dia 21 de maio de 2025 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, quarta-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, previamente convocada por meio da Portaria nº 42/2025, datado do dia trinta do mês de janeiro. Verificando a presença dos vereadores: Eduardo Alves de Almeida (Relator), Julio Cesar Moraes Gontijo (Suplente), João Pedro Fonseca de Barcelos (Suplente) e presença remota por videoconferência das vereadoras Paula Moreira Lima Rodrigues (Presidente) e Silvânia Ribeiro Lopes (Membro). Feito isso, havendo quórum nos termos do inciso I do art. 30 do Regimento Interno, a sessão iniciou-se às treze horas. Em seguida, com a finalidade de analisar e elaborar os pareceres dos Projetos que seguem especificados: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 40/2025, de autoria do vereador José Carlos, que “Revoga a Lei Municipal nº 2.947 de 1º de abril de 2025 que “Dispõe sobre a construção ou instalação de ruas cobertas no município de Carmo do Paranaíba/MG e também no Distrito de Quintinos, destinada à realização da feira e eventos comunitários”, e dá outras providências.”; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 41/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.”; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 42/2025, de autoria do vereador João Pedro, que “Institui o Programa “Caçamba Comunitária”, no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências”; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 45/2025, de autoria do vereador José Carlos, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de beneficiários contemplados com unidades habitacionais de programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências. "; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 46/2025, de autoria do vereador Rodrigo, que “Reconhece e declara de utilidade pública o Centro Oncológico Dr. Ocacyr de Siqueira — Hospital do Câncer de Patrocínio Dr. José Figueiredo com sede no Município de Patrocínio e dá outras providências."; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 47/2025, de autoria do vereador João Pedro, que “Autoriza o Município de Carmo do Paranaiba/MG a conceder às pessoas com Diabetes sensor medidor de glicose digital. ”; “PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 48/2025, de autoria do vereador Rodrigo, que “Dispõe sobre a garantia da participação popular através das associações de bairro na Administração Pública do Municipio de Carmo do Paranaiba/MG e dá outras providências.”; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 49/2025, de autoria do vereador João Pedro, que “Cria o Programa “Bolsões para todos” e dá outras providências”; PROPOSTA DE EMENDA Nº 11/2025, de autoria da vereadora Paula, que “Fica suprimido o $ 2º do art. 2º do projeto de Lei nº 35/2025.” e PROPOSTA DE EMENDA Nº 12/2025, de autoria do vereador Eduardo, que “Fica alterado o artigo 49 do Projeto de Lei nº41, de 2025.”. Após a análise dos projetos citados, os membros da Comissão acordaram no exposto a seguir: No tocante ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 40/2025, os membros da Comissão acordaram em conceder parecer favorável para tramitação regular no Plenário. Já em relação ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 41/2025, os membros da Comissão acordaram em conceder parecer favorável para tramitação regular no Plenário. Quanto ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 42/2025, os membros da Comissão acordaram em devolver o projeto para o autor, nos 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 s0 61 62 Ata da Reunião Ordinária da Comissão Legislação, Justiça e Redação do dia 21 de maio de 2025 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG termos do art. 42 $ 6º do Regimento Interno. No tocante ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 45/2025, acordaram em pedir parecer jurídico. Quanto ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 46/2025, os membros da Comissão acordaram em conceder parecer favorável para tramitação regular no Plenário. Já em relação ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 47/2025, os membros da Comissão acordaram em devolver o projeto para o autor, nos termos do art. 42 $ 6º do Regimento Interno. As vereadoras Paula e Silvânia, participaram da reunião até o Projeto de Lei nº 47/2025. No tocante ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 48/2025, os membros da Comissão acordaram em devolver o projeto para o autor, nos termos do art. 42 $ 6º do Regimento Interno. Em relação ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 49/2025, os membros da Comissão acordaram em parecer jurídico. Quanto a PROPOSTA DE EMENDA Nº 11/2025, os membros da Comissão acordaram em pedir parecer jurídico. Já em relação a PROPOSTA DE EMENDA Nº 12/2025, os membros da Comissão acordaram em conceder parecer favorável para tramitação regular no Plenário. Fica encarregado o Relator Eduardo Alves de Almeida ou o seu substituto de emitir os pareceres. Não havendo mais nenhuma manifestação. Em seguida foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente Ata que, lida e achada conforme será assinada por todos os presentes. Eduardo Alves de Almeida -Relator- Paula Moreira Lima Rodrigues -Presidente- Silvânia Ribeiro Lopes -Membro- » ” Es Julio Cesár VA Gontijo Pflente- Jos Folreca de Barcelos -Suplente- Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba LISTA DE PRESENÇA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Reunião dia 21/05/2025, às 13h VEREADORES ASSINATURA | Presidente | Paula Moreira Lima Rodrigues PL Relator | Eduardo Alves de Almeida | ) Podemos Membro Silvania Ribeiro Lopes MDB Suplente | Julio Cesar Moraes Gontijo MDB Suplente | João Pedro Fonseca de Barcelos | União Brasil O (4) 38512150 carmodoparanaiba me les br Rua Prefeito Ismael Furtado, 335 Carmo do Paranaíba - MG CEP 38840-022 m S Dol aaa REBBEELLUOO www Ata da Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas do dia 21 de maio de 2025 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, quarta-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, previamente convocada por meio da Portaria nº 42/2025, datado do dia trinta do mês de janeiro. Verificando a presença dos vereadores: João Pedro Fonseca de Barcelos (Presidente), Julio Cesar Moraes Gontijo (Suplente), Luis Ricardo de Oliveira Dias (Suplente) e justificaram suas ausências os vereadores João Batista de Faria (Membro) e Jader Quintino Alves (Relator), em razão de participação em um curso de capacitação. Feito isso, havendo quórum nos termos do inciso I do art. 30 do Regimento Interno, a sessão iniciou-se às dezesseis horas. Em seguida, com a finalidade de analisar e elaborar os pareceres de mérito dos Projetos que seguem especificados: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 26/2025, de autoria dos vereadores Eduardo, Jader, José Carlos, Rodrigo e Paula, que “Assegura ao indivíduo com fibromialgia que especifica os direitos e benefícios previstos na Legislação Municipal para a pessoa com deficiência no Município de Carmo do Paranaiba/MG e dá outras providências.” PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 40/2025, de autoria do vereador José Carlos, que “Revoga a Lei Municipal nº 2.947 de 1º de abril de 2025 que “Dispõe sobre a construção ou instalação de ruas cobertas no município de Carmo do Paranaiba/MG e também no Distrito de Quintinos, destinada à realização da feira e eventos comunitários ”, e dá outras providências. "; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 41/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. ”; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 42/2025, de autoria do vereador João Pedro, que “Institui o Programa “Caçamba Comunitária ”, no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências. ”; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 45/2025, de autoria do vereador José Carlos, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de beneficiários contemplados com unidades habitacionais de programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos no âmbito do Município de Carmo do Paranaiba/MG e dá outras providências. "; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 46/2025, de autoria do vereador Rodrigo, que “Reconhece e declara de utilidade pública o Centro Oncológico Dr. Ocacyr de Siqueira — Hospital do Câncer de Patrocínio Dr. José Figueiredo com sede no Município de Patrocínio e dá outras providências. ”; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 47/2025, de autoria do vereador João Pedro, que “Autoriza o Município de Carmo do Paranaíba/MG a conceder às pessoas com Diabetes sensor medidor de glicose digital”; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 48/2025, de autoria do vereador Rodrigo, que “Dispõe sobre a garantia da participação popular através das associações de bairro na Administração Pública do Município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências.” e PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 49/2025, de autoria do vereador João Pedro, que “Cria o Programa “Bolsões para todos” e dá outras providências. ”. Após a análise dos projetos citados, os membros da Comissão acordaram no exposto a seguir: Em relação ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 26/2025, os membros da Comissão estão aguardando o retorno das informações solicitadas na última reunião. No tocante ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 40/2025, os R membros da Comissão acordaram em conceder parecer favorável para tramitação regular no Plenário. Já em relação ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 41/2025, 95 membros ) / A 46 47 48 49 s0 51 52 53 54 55 56 57 s8 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 Ata da Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas do dia 21 de maio de 2025 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG da Comissão Educação, Cultura, Lazer e Esporte acordaram em pedir parecer jurídico, por isso não foi votada na Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. Quanto ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 42/2025, os membros da Comissão Legislação, Justiça e Redação acordaram em devolver o projeto para o autor, nos termos do art. 42 $ 6º do Regimento Interno, por isso não foi votada na Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. No tocante ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 45/2025, os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação pediram parecer jurídico, por isso não foi votada na Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. No que se refere ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 46/2025, os membros da Comissão acordaram em conceder parecer favorável para tramitação regular no Plenário. Quanto ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 47/2025, os membros da Comissão Legislação, Justiça e Redação acordaram em devolver o projeto para o autor, nos termos do art, 42 $ 6º do Regimento Interno, por isso não foi votada na Comissão de F: inanças, Orçamento e Tomada de Contas. Em relação ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 48/2025, os membros da Comissão Legislação, Justiça e Redação acordaram em devolver o projeto para o autor, nos termos do art. 42 $ 6º do Regimento Interno, por isso não foi votada na Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. No tocante ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 49/2025, os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação pediram parecer jurídico, por isso não foi votada na Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. Fica encarregado o Relator Jader Quintino Alves ou seu substituto de emitir os pareceres. Não havendo mais nenhuma manifestação. Em seguida foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente Ata que, lida e achada conforme será assinada por todos os presentes. João Pedro Fonseca de Barcelos << -Presidente- j — Luis Ricardo de Oliveira Dias -Suplente- IN, Julio Cesar an Gontijo -Súplente- / dl LISTA DE PRESENÇA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE COMPRAS Reunião dia 21/05/2025, às 16h VEREADORES ASSINATURA Presidente | João Pedro Fonseca de Barcelos EG União Brasil ss" = pa < É ES / | Relator Jader Quintino Alves Podemos Membro | João Batista de Faria MDB Suplente | Luis Ricardo de Oliveira Dias Podemos a | Suplente | Julio Cesar Moraes Gontijo MDB Ro] (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br (9) CEP 38840-022 Rua Prefeito Ismael Furtado, 33 Carmo do Paranaíba - MG [o o E o NO CD O PDREREROLCOCO Ol INDIANA Ata da Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Assistência Social do dia 21 de maio de 2025 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, quarta-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social, previamente convocada por meio da Portaria nº 42/2025, datada do dia trinta do mês de janeiro. Verificando a presença dos vereadores: Julio Cesar Moraes Gontijo (Membro), Geraldo Magela de Souza (Suplente) e justificou sua ausência a vereadora Paula Moreira Lima Rodrigues (Membro), em razão de participação em um curso de capacitação. Também foi registrada a ausência justificada do vereador José Carlos Silva (Relator), conforme Ofício n.º 020/2025/GAB/CABOJOTA. Feito isso, havendo quórum nos termos do inciso I do art. 30 do Regimento Interno, a sessão iniciou-se às quinze horas. Em seguida, com a finalidade de analisar e elaborar os pareceres de mérito dos Projetos que seguem especificados: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 26/2025, de autoria dos vereadores Eduardo, Jader, José Carlos, Rodrigo e Paula, que “Assegura ao indivíduo com fibromialgia que especifica os direitos e benefícios previstos na Legislação Municipal para a pessoa com deficiência no Município de Carmo do Paranaiba/MG e dá outras providências.”; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 41/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. ”; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 45/2025, de autoria do vereador José Carlos, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de beneficiários contemplados com unidades habitacionais de programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos no âmbito do Município de Carmo do Paranaiba/MG e dá outras providências. ”; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 46/2025, de autoria do vereador Rodrigo, que “Reconhece e declara de utilidade pública o Centro Oncológico Dr. Ocacyr de Siqueira — Hospital do Câncer de Patrocínio Dr. José Figueiredo com sede no Município de Patrocínio e dá outras providências.” e PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 47/2025, de autoria do vereador João Pedro, que “Autoriza o Município de Carmo do Paranaíba/MG a conceder às pessoas com Diabetes sensor medidor de glicose digital”. Após a análise dos projetos citados, os membros da Comissão acordaram no exposto a seguir: Quanto ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 26/2025, a Comissão está aguardando o retorno das informações que foi pedido na última reunião. No tocante ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 41/2025, os membros da Comissão Educação, Cultura, Lazer e Esporte acordaram em pedir parecer jurídico, por isso não foi votada na Comissão de Saúde e Assistência Social. Já em relação ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 45/2025, os membros da Comissão Legislação, Justiça e Redação acordaram em pedir parecer jurídico, por isso não foi votada na Comissão de Saúde e Assistência Social. Quanto ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 46/2025, os membros da Comissão acordaram em conceder parecer favorável para tramitação regular no Plenário. No tocante ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 47/2025, os membros da Comissão Legislação, Justiça e Redação acordaram em devolver o projeto para o autor, nos termos do art. 42 $ 6º do Regimento Interno, por isso não foi votada na Comissão de Saúde e Assistência Social. Fica encarregada a Relatora Paula ou seu substituto de emitir os pareceres. Não havendo mais nenhuma manifestação. Em seguida foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente Ata que, lida e achada conforme será assinada por todos os presentes. Ata da Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Assistência Social do dia 21 de maio de 2025 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG corfitdeigo de Souza -Suplente- Câmara Municipal de Carmo do Paranaiba LISTA DE PRESENÇA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Reunião dia 21/05/2025, às 15h VEREADORES L ASSINATURA Presidente José Carlos Silva Podemos Relator Paula Moreira Lima Rodrigues | JL, e Membro Julio Cesar Moraes Gontijo A. s MDB E A Suplente Geraldo Magela de Souza 7 7) A PSDB HOEES 4 It] (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br Rua Prefeito Ismael Furtado, 335 Carmo do Paranaíba - MG CEP 38840-022 DE | Ata da Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Esporte do dia 21 de maio de 2025 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Áos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, quarta-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Lazer e Esporte, previamente convocada por meio da Portaria nº 42/2025, datado do dia trinta do mês de janeiro. Verificando a presença dos vereadores: Eduardo Alves de Almeida (Suplente), João Pedro Fonseca de Barcelos (Suplente) e justificaram suas ausências as vereadoras Silvânia Ribeiro Lopes (Presidente) e Paula Moreira Lima Rodrigues (Membro), em razão de participação em um curso de 10 | capacitação. Também foi registrada a ausência justificada do vereador José Carlos Silva 11 (Relator), conforme Ofício n.º 020/2025/GAB/CABOJOTA. Feito isso, havendo quórum 12 nos termos do inciso I do art. 30 do Regimento Interno, a sessão iniciou-se às quatorze horas. 13 Em seguida, com a finalidade de analisar e elaborar os pareceres de mérito dos Projetos I4 — que seguem especificados: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 41/2025, de autoria do I5 Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei 16 Orçamentária de 2026 e dá outras providências. ”. Após a análise dos projetos citados, os 17 membros da Comissão acordaram no exposto a seguir: Quanto ao PROJETO DE LEI “18 ORDINÁRIA Nº 41/2025, os membros da Comissão acordaram em pedir parecer jurídico. 19 Fica encarregado o Relator José Carlos Silva ou seu substituto de emitir os pareceres. Não 20 — havendo mais nenhuma manifestação. Em seguida foi encerrada a presente reunião e 21 lavrada a presente Ata que, lida e achada conforme será assinada por todos os presentes. DOI RUOINA Eduafão Álves de Almeida -Suplente- Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba LISTA DE PRESENÇA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E ESPORTE Reunião dia 21/05/2025, às 14h [ VEREADORES ASSINATURA Presidente | Silvânia Ribeiro Lopes MDB Relator José Carlos Silva Podemos L Membro | Paula Moreira Lima Rodrigues PL Suplente | Eduardo Alves de Almeida Podemos Suplente | João Pedro Fonseca de Barcelos União Brasil Rua Prefeito Ismael Furtado, 335 Carmo do Paranaíba - MG CEP 38840-022 Ro (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br Ata da Reunião Ordinária da Comissão de Obras Públicas, Serviços Públicos, Desenvolvimento Econômico, Agropecuária e Meio Ambiente do dia 21 de maio de 2025 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 1 Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, quarta-feira, reuniu-se 2 a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara 3 Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas 4 Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária da 5 Comissão Permanente de Obras Públicas, Serviços Públicos, Desenvolvimento Econômico, 6 Agropecuária e Meio Ambiente, previamente convocada por meio da Portaria nº 42/2025, 7 datado do dia trinta do mês de janeiro. Verificando a presença dos vereadores: Geraldo 8 Magela de Souza (Presidente), João Pedro Fonseca de Barcelos (Relator) e justificou sua 9 ausência o vereador Jader Quintino Alves (Relator), em razão de participação em um curso 10 | de capacitação. Feito isso, havendo quórum nos termos do inciso I do art. 30 do Regimento 11 Intemo, a sessão iniciou-se às dezessete horas. Em seguida, com a finalidade de analisar e 12 - elaborar os pareceres de mérito dos Projetos que seguem especificados: PROJETO DE 13 LEI ORDINÁRIA Nº 41/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe 14 sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras 15 providências.” e PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 49/2025, de autoria do vereador 16 João Pedro, que “Cria o Programa “Bolsões para todos” e dá outras providências. ”. Após a 17 | análise dos projetos citados, os membros da Comissão acordaram no exposto a seguir: 18 Quanto ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 41/2025, os membros da Comissão 19 Educação, Cultura, Lazer e Esporte acordaram em pedir parecer jurídico, por isso não foi 20 votada na Comissão de Obras Públicas, Serviços Públicos, Desenvolvimento Econômico, 21 Agropecuária e Meio Ambiente. Em relação ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 22 49/2025, os membros da Comissão Legislação, Justiça e Redação acordaram em pedir 23 parecer jurídico, por isso não foi votada na Comissão de Obras Públicas, Serviços 24 Públicos, Desenvolvimento Econômico, Agropecuária e Meio Ambiente. Fica encarregado 25 o Relator João Pedro ou seu substituto de emitir os pareceres. Não havendo mais nenhuma 26 manifestação. Em seguida foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente Ata que, 27 lida e achada conforme será assinada por todos os presentes. AE = eraldo Magela de Souza -Presidente- João Pedro Fóndeca de Barcelos .— * Rélator- Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba LISTA DE PRESENÇA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE Reunião dia 21/05/2025, às 17h VEREADORES ASSINATURA Presidente | Geraldo Magela de Souza PSDB Relator | João Pedro Fonseca de Barcelos União Brasil Membro | Jader Quintino Alves Podemos Rua Prefeito Ismael Furtado, 335 Carmo do Paranaíba - MG CEP 38840-022 sm (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
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Carmo do Paranaíba, 19 de maio de 2025 Ofício Circular – Comissões Permanentes n o 008/2025 Assunto: encaminhamento de pauta. A sua excelência o(a) senhor(a) Vereador(a) *************** Carmo do Paranaíba – MG Senhor(a) vereador(a), Encaminhamos, a Vossa Excelência, a pauta da Reunião Ordinária das Comissões Permanentes, a realizar-se no dia 21 de maio de 2025, nos termos do §º 8º do art. 30 do Regimento Interno, no Plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede desta Casa Legislativa. – vide relação abaixo: PROJETOS DE LEIS: 1 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 26/2025, de autoria dos vereadores Eduardo, Jader, José Carlos, Rodrigo e Paula, que “Assegura ao indivíduo com fibromialgia que especifica os direitos e benefícios previstos na Legislação Municipal para a pessoa com deficiência no Município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências.”. (Parecer favorável de Legalidade – Aprovado em 1º turno dia 14/04 - os membros da Comissão Saúde e Assistência Social pediram mais informações a Secretaria de Saúde). 2 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 40/2025, de autoria do vereador José Carlos, que “Revoga a Lei Municipal nº 2.947 de 1º de abril de 2025 que “Dispõe sobre a construção ou instalação de ruas cobertas no município de Carmo do Paranaíba/MG e também no Distrito de Quintinos, destinada à realização da feira e eventos comunitários”, e dá outras providências.”. (Solicitaram Parecer Jurídico no dia 07/05). 3 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 41/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.”. (Solicitaram Prorrogação de prazo: 15 dias para emissão do parecer – dia 07/05) 4 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 42/2025, de autoria do vereador João Pedro, que “Institui o Programa “Caçamba Comunitária”, no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências.”. (Solicitaram Parecer Jurídico no dia 07/05). 5 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 45/2025, de autoria do vereador José Carlos, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de beneficiários contemplados com unidades habitacionais de programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências.”. 6 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 46/2025, de autoria do vereador Rodrigo, que “Reconhece e declara de utilidade pública o Centro Oncológico Dr. Ocacyr de Siqueira – Hospital do Câncer de Patrocínio Dr. José Figueiredo com sede no Município de Patrocínio e dá outras providências.”. 7 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 47/2025, de autoria do vereador João Pedro, que “Autoriza o Município de Carmo do Paranaíba/MG a conceder às pessoas com Diabetes sensor medidor de glicose digital.”. 8 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 48/2025, de autoria do vereador Rodrigo, que “Dispõe sobre a garantia da participação popular através das associações de bairro na Administração Pública do Município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências.”. 9 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 49/2025, de autoria do vereador João Pedro, que “Cria o Programa “Bolsões para todos” e dá outras providências.” I – 13:00h - Comissão de Legislação, Justiça e Redação: Projetos de Leis nº 40, 41, 42, 45, 46, 47, 48 e 49. II – 14:00h - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Esporte: Projetos de Leis nº 41. III - 15:00h - Comissão de Saúde e Assistência Social; Projetos de Leis nº 26, 41, 45, 46, 47. IV - 16:00h - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Projetos de Leis nº 26, 40, 41, 42, 45, 46, 47, 48 e 49. V– 17:00h - Comissão de Obras Públicas, Serviços Públicos, Desenvolvimento Econômico, Agropecuária e Meio Ambiente; Projetos de Leis nº 41 e 49.